21/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.4 |
24/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/11/1998 |
Autor solicita retirada |
28/11/1998 |
Publicado requerimento de retirada (DA p. 6) |
30/11/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/12/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1752) |
15/12/1998 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI |
04/01/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
28/01/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (008) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005 |