22/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
23/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de SEgurança Pública |
18/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
19/10/1999 |
Entrada na CCJ. |
04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.Enviado ao PC. |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
16/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
17/11/1999 |
Recebido com parecer favorável |
23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CSP-Comissão de Segurança Pública. |
30/11/1999 |
Distribuído para o Deputado Celso Tanauí. |
03/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
27/10/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
27/10/2000 |
Recebido com parecer favorável |
25/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
27/04/2001 |
Enviado ao STAM. |
05/05/2001 |
Publicados os pareceres: 388/2000, da CCJ (Favorável); 389/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.4) |
03/12/2002 |
72ª Sessão Extraordinária - figurou |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6894/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.528 (DA, p. 16) |
13/12/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
27/12/2002 |
Publicada Mensagem A-nº 166/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DOE p. 9) |
04/02/2003 |
Publicada Mensagem nº 166/02, de 26.12.2002, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a esta proposição. (DA p. 11) |
05/02/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
11/02/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
11/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
11/02/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
12/02/2003 |
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
12/02/2003 |
Enviado ao STAM. |
12/02/2003 |
Designada RE pela CCJ a Deputada Mônica Becker |
13/02/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/02/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
18/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Enviado ao STAM. |
19/02/2003 |
Publicado Parecer nº 61/03, de RE pela CCJ, Deputada Monica Becker-favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9) |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
30/09/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105 |