26/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 26/03/2004 |
29/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/03/2004 |
Pauta de 2ª Sessão |
31/03/2004 |
Pauta de 3ª Sessão |
01/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'. |
05/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
15/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
15/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
22/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
06/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/05/2004 |
Publicado Parecer nº 664/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição. (DA p.9) |
15/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |