03/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/08/2005 |
04/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
12/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/09/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 398/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 399/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
16/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
13/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.821. (DA p. 9) |
13/04/2006 |
Aguardando Sanção |
25/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.358, de 24 de abril de 2006. (DOE p.3) |
25/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.358, de 24 de abril de 2006 |
27/04/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.051 |