Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 48 /2000

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 48 / 2000
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem Projeto de lei que obrigue as entidades do setor privado a aceitarem, como estagiários, remunerados ou não, estudantes regular e comprovadamente matriculados nos cursos de nível superior. Parecer nº 1344, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 15/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CURSO, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, ENTIDADE PRIVADA, ESTÁGIO, ESTUDANTE, PROJETO DE LEI, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008

Tramitação

Data Descrição
15/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
16/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
22/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000 Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho().
27/03/2000 Entrada na CRT.
27/03/2000 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo.
10/04/2000 Recebido com parecer favorável.
10/05/2000 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira.
15/06/2000 Devolvido da vista, com voto em separado, favorável na forma do substitutivo.
28/06/2000 Aprovado o voto em separado. Ao PC.
30/06/2000 Publicado parecer nº 1.193/00, da CRT, favorável com substitutivo.
06/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/08/2009 Aprovado o substitutivo, conclusivamente, a proposição, em 24/06/09, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 30)
04/08/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
07/08/2009 Entrada na Comissão de Redação
07/08/2009 Distribuído ao Deputado Campos Machado
18/08/2009 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
27/08/2009 Publicado Parecer nº 1344/09, da Comissão de Redação. (DA p.32)
27/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 6788/09.
08/09/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP n° 6789/09.
15/09/2009 Arquive-se.
23/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1193 / 2000 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Relações do Trabalho        
18/08/2009 1344 / 2009 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Proposituras Correlatas

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