05/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 05/08/2005 |
08/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
13/09/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/09/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/09/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 396/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 397/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
16/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/04/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
12/04/2006 |
16ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto. |
17/04/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
17/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza |
18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
19/04/2006 |
Publicado Parecer nº 719/06, da CR. (DA p. 15) |
19/04/2006 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
19/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.870. (DA p. 33) |
28/04/2006 |
Aguardando Sanção |
11/05/2006 |
Publicada a Lei nº 12.378, de 10 de maio de 2006. (DOE p.1) |
11/05/2006 |
Convertido na Lei nº 12.378, de 10 de maio de 2006 |
02/06/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |