24/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 24/08/2005 |
25/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
02/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
08/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
11/11/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
28/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável ao PL, ad referendum do plenário , pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 451/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 452/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
17/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.963 (DA p. 19) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
27/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.484, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3. |
27/12/2006 |
Convertida na Lei nº 12.484, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3 |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |