20/10/2005 |
Publicado no Diário Oficial. |
21/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/10/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Campos Machado D.A. p. 12 |
03/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
17/01/2006 |
Publicado Ofício nº 6283/05, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas a este PL. (DA p. 7) |
31/01/2006 |
Republicado Ofício nº 6283/05, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando informações relativas a este PL. (DA p. 10) |
10/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário a emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
05/06/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário a emenda nº 1. |
31/10/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
21/12/2006 |
Devolvido sem parecer. |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma propondo redação final, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/12/2006 |
Aprovado o parecer do relator Deputado Romeu Tuma. |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
22/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicados o projeto e a emenda. |
22/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
22/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
22/12/2006 |
Devolvido com parecer. |
22/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
22/12/2006 |
Pauta de Sessão Única de Redação. |
22/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007. |
23/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1806/60, da CCJ, favorável à propositura, na forma do substitutivo, e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1807/06, da CFO, favorável ao PL na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1. (DA p. 8) |
23/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1816/06 CR. (DA p. 9) |
23/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.028. (DA p. 12) |
23/12/2006 |
Aguardando Sanção |
12/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 4/07, de 11/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 4). |
12/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/01/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/02/2007 |
8ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |