23/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 23/02/2006 |
24/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/03/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
06/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
06/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
06/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
12/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável |
08/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
27/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
11/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2247/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2248/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2249/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2007 |
Publicado despacho juntando o PL nº 69/06 ao PL nº 331/03 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 22) |