08/04/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/04/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (572) |
19/04/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (584) |
19/04/1994 |
Entrada na CCJ |
22/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (67) |
23/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1026) |
24/06/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1053/94, da CCJ, contrário (DOE p.90) |
29/03/1995 |
Recebido do DOL para despecho de arquivamento (436) |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (765) |
26/05/1995 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109 |