16/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 34 em 16/12/2006 |
19/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/12/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/12/2006 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Rodolfo Costa e Silva e outros; de nºs 2 a 6, Deputado Enio Tatto; de nº 7, Deputado José Caldini Crespo e de nº 8, Deputado Carlinhos Almeida. (DA p. 13) |
20/12/2006 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
21/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.756/06, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição, com emenda e às emendas de nºs 1 e 7 e contrário às emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 8. (DA p. 17) |
21/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto a emenda do Congresso de Comissões e as emendas nº 01 e 07, e rejeitadas as demais emendas. |
22/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
22/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
22/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
22/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação |
22/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
22/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007. |
23/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1818/06 CR (DA p. 9) |
23/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.030. (DA p. 12) |
23/12/2006 |
Aguardando sanção. |
27/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006. (DOE I p. 1) |
27/12/2006 |
Convertida na Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006. (DOE I p. 1) |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057 |