31/03/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 31/03/2007 |
03/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/04/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Campos Machado. (DA p. 14) |
10/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2007 |
Publicada Emenda nº 2, do Deputado Roque Barbieri. (DA p. 16) |
13/04/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
11/05/2007 |
Publicado requerimento, do Deputado Roque Barbieri, solicitando a retirada da emenda nº 2, de sua autoria, para reexame da matéria. (DA p. 11) |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
06/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
11/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ |
07/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/08/2007 |
Presidente solicita devolução. |
08/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº01, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
13/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
14/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
15/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
24/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CFO |
24/08/2007 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1700/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1701/07, de RE pela CFO, Deputado Roque Barbieri¿contrário à proposição. (DA p. 19) |
25/08/2007 |
rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI |