30/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 74 em 30/10/2007 |
31/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. |
09/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
14/10/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
26/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
01/12/2008 |
Devolvido da vista |
04/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/02/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
12/02/2009 |
Publicado Parecer nº 123/09, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. (D.A, pág. 53) |
12/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1213, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
25/10/2023 |
126ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
25/10/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/01/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
05/03/2024 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
05/03/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
19/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.718, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de março de 2024. |
19/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.718. (D.A., pág. 16) |