13/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/03/2009 |
16/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
20/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/03/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
14/04/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2009 |
Publicado Parecer nº 590/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição. (DA p. 49) |
15/04/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/04/2009 |
Publicada Errata do Parecer nº 590/09, da CCJ. (DA p. 50) |
01/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |