18/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/09/2009 |
21/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
28/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/09/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
09/10/2009 |
Recebido com parecer. |
14/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/10/2009 |
Juntado o pedido de RE. |
21/10/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ |
29/10/2009 |
Devolvido sem parecer |
03/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ |
11/11/2009 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2215/09, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição. (DA p. 87) |
12/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/11/2009 |
60ª Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno |
18/11/2009 |
61 Sessão Extraordinária - Aprovada em segundo turno |
10/12/2009 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 32, de 9 de dezembro de 2009. (DA p. 11) |
10/12/2009 |
Arquive-se. |
16/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |