19/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 19/11/2009 |
23/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
27/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
09/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/12/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
23/02/2010 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/02/2010 |
Publicado parecer nº 64/2010, de RE-CCJ relator especial deputdo Roque Barbiere, favorável. DA p. 13 |
01/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |