Ementa |
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 1991, de 2007, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apensado ao Projeto de lei nº 203, de 1991, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
|