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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 36 /2018

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 36 / 2018
Ementa Manifesta repúdio ao pedido do Promotor do Ministério Público Estadual Frederico Liserre Baruffini e a decisão do juiz Djalma Moreira Gomes Júnior que determinaram a esterilização eugênica de Janaína Aparecida Aquino.
Data de Publicação 14/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores ESTERILIZAÇÃO EUGÊNICA, MAGISTRADO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, REPÚDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/06/2018
18/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2018 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
25/06/2018 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
03/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.019
03/05/2019 Arquivo - Arquivado
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