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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 55 /2018

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 55 / 2018
Ementa Apela ao Supremo Tribunal Federal para que não seja dado provimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental-ADPF 442/2017, para que se preserve o direito de um ser indefeso ao mais básico dos direitos: o direito à vida.
Data de Publicação 15/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO À VIDA, SER INDEFESO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 15/08/2018
21/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
20/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.023
09/05/2019 Arquivo - Arquivado
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