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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 713 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 713 / 2020
Ementa Estabelece diretrizes para o acolhimento de alunos da educação especial nas escolas da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 04/12/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO ESPECIAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 04/12/2020
07/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2021 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 17)
10/02/2021 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Tenente Nascimento, favorável.
10/02/2021 2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/02/2021 Publicado o Parecer nº 84, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 16)
12/02/2021 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.972, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021.
16/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.972. (D.A., págs. 19 e 20)
10/03/2021 Publicada a Mensagem A-nº 029/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 06 e 07)
10/03/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2021 84 / 2021 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2021 Autógrafo 32972 Autógrafo ao Projeto de lei numero 713/2020 Cauê Macris  
2 10/02/2021 Req. Urgência /2021 Delegado Olim  
3 10/03/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-29/2021 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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