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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 29 /2008

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 29 / 2008
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.055 / 2008
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 674, de 1992, da área da saúde.
Data de Publicação 12/06/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, REAJUSTE, SALÁRIO, SERVIDOR DA SAÚDE, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Tramitação

Data Descrição
12/06/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 12/06/2008
16/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2008 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Pedro Tobias. (DA p. 36)
19/06/2008 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2008 Publicadas Emendas: de nº 2 a 5, do Deputado Roberto Felício e outros; de nºs 6 e 7, Deputado Vinícius Camarinha. (DA p. 13)
20/06/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/06/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 7
25/06/2008 Publicado Parecer nº 2802/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 7. (DA p.43)
25/06/2008 89ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/06/2008 27 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
27/06/2008 Recebido pelo Governador em: 27/06/2008 - prazo para sanção: 21/07/2008.
28/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.879 (DA p. 27/28)
28/06/2008 Aguardando Sanção
08/07/2008 Publicada a Lei Complementar nº 1055, de 2008, de 07 de julho de 2008. DOE I páginas 1 à 3
08/07/2008 Convertida na Lei Complementar nº 1055, de 2008
06/08/2008 Arquive-se.
11/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2008 2802 / 2008 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 a 7 Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2008 Autógrafo 27879 Vaz de Lima  
2 20/06/2008 Emenda de Pauta 7 Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1991, e dá outras providências Vinicius Camarinha  
3 20/06/2008 Emenda de Pauta 6 Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das calsses regidas pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, e dá outras providências correlatas Vinicius Camarinha  
4 20/06/2008 Emenda de Pauta 5 Modifica a redação do artigo 2.º da Lei Complementar n.º 29 de 2008 Roberto Felício, Enio Tatto, Adriano Diogo, Marcos Martins  
5 20/06/2008 Emenda de Pauta 4 Roberto Felício, Enio Tatto, Adriano Diogo, Marcos Martins  
6 20/06/2008 Emenda de Pauta 3 Insere artigo ao Projeto de lei Complementar n.º 29, de 2008 Roberto Felício, Enio Tatto, Adriano Diogo, Marcos Martins  
7 20/06/2008 Emenda de Pauta 2 Modifica a redação do artigo 9.º do Projeto de lei Complementar n.º 29, de 2008 Roberto Felício, Enio Tatto, Adriano Diogo, Marcos Martins  
8 19/06/2008 Emenda de Pauta 1 Pedro Tobias  
9 08/07/2008 Lei Complementar 1055 Governador  
Total: 9 ocorrência(s)
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