Comissões Parlamentares de Inquérito - Ementário
Pedágios
Requerimento nº 1851,
de 2011
Ato n.º 17, de 2014 –
Ato nº 17, de 2014
Em face do Requerimento nº 1851, de 2011, de autoria do
Deputado Antonio Mentor e outros,
Sala das Sessões, em 8 de abril de 2014.
SAMUEL MOREIRA
Presidente
Observações:
-
Eleição em:
Presidente:
Vice-Presidente:
- Prazo: 120 dias
*
* *
Trabalho Escravo
Requerimento nº
1479, de 2011
Ato n.º 7, de 2014 - Ato n.º 15, de 2014 -
Ato nº 7, de 2014
Em face do Requerimento nº 1479, de 2011, de autoria do
Deputado Carlos Bezerra e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos
requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria,
nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito composta
de 09 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de
120 (cento e vinte) dias, apurar a exploração do trabalho análogo ao de escravo
em atividades econômicas de caráter urbano e rural, no âmbito do Estado de São
Paulo.
Assembleia
Legislativa, em 7 de março de 2014.
SAMUEL MOREIRA
Presidente
Ato nº 15, de 2014
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 7, de 7 de março de 2014, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “apurar a exploração do trabalho análogo ao de escravo em atividades econômicas de caráter urbano e rural, no âmbito do Estado de São Paulo”, conforme o Requerimento nº 1479, de 2011, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO SUBSTITUTOS
Carlos Bezerra Jr. PSDB Célia Leão
Hélio Nishimoto PSDB Welson Gasparini
Luiz Claudio Marcolino PT Adriano Diogo
Marco Aurélio PT José Zico Prado
Afonso Lobato PV Chico Sardelli
Carlos Cezar PSB Adilson Rossi
Jooji Hato PMDB Itamar Borges
Alex Manente PPS Roberto Morais
Leci Brandão PCdoB Sarah Munhoz
Assembleia Legislativa, em 2 de abril de 2014.
SAMUEL MOREIRA
Presidente
Observações:
-
Eleição em: 09/04/2014
Presidente: Dep. Carlos
Bezerra Jr.
Vice-Presidente:
Dep. Carlos Cezar
- Prazo: 120 dias
*
* *
Aterro Pajoan
Requerimento nº
1200, de 2011
Ato n.º 1, de 2014, Ato n.º 8, de 2014,
Ato nº 1, de 2014
Em face do Requerimento nº 1200, de 2011, RGL 4105/2011, de autoria do Deputado ALENCAR SANTANA e Outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar as causas e apurar as responsabilidades pelo desmoronamento de 450 mil toneladas estimadas de lixo do Aterro Pajoan, situado no Município de Itaquaquecetuba, ocorrido em 25 de abril de 2011.
Assembleia Legislativa, em 3 de fevereiro de 2014
SAMUEL MOREIRA
Presidente
Ato nº 8, de 2014
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 1, de 3 de fevereiro de 2014, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “investigar as causas e apurar as responsabilidades pelo desmoronamento de 450 mil toneladas estimadas de lixo do Aterro Pajoan, situado no Município de Itaquaquecetuba, ocorrido em 25 de abril de 2011”, conforme o Requerimento nº 1200, de 2011, de autoria do Deputado Alencar Santana, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO SUBSTITUTOS
Carlão Pignatari PSDB Ramalho da Construção
Dilador Borges PSDB Welson Gasparini
Alencar Santana PT José Zico Prado
Luiz Moura PT Luiz Claudio Marcolino
Beto Trícoli PV Regina Gonçalves
Gilson de Souza DEM Aldo Demarchi
Jooji Hato PMDB Jorge Caruso
Milton Vieira PSD Osvaldo Vergínio
Heroilma Soares PTB Edson Ferrarini
Assembleia Legislativa, em 14 de março de 2014.
SAMUEL MOREIRA
Presidente
Observações:
- Eleição em:
Presidente:
Vice-Presidente:
- Prazo: 120 dias
*
* *
Investigar problemas
relacionados à compra e venda de ingressos para os eventos musicais, esportivos
e de lazer em geral, realizados no Estado de São Paulo
Requerimento nº
1199, de 2011
Ato n.º 96, de 2013 - Ato n.º 104, de 2013 - Ato n.º 107, de 2013 -
Ato n.º 10, de 2014 - Ato n.º
14, de 2014
Ato nº 96, de 2013
Em face do Requerimento nº 1199,
de 2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato e outros,
tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição
Estadual, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como
do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares
e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar problemas
relacionados à compra e venda de
ingressos para os eventos musicais, esportivos e de lazer em geral,
realizados no Estado de São Paulo.
Assembleia Legislativa, em 15 de outubro de 2013.
SAMUEL MOREIRA
Presidente
Ato nº 104, de 2013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 96, de 15 de
outubro de 2013, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade
de, no prazo de 120 dias, “investigar problemas relacionados à compra e venda
de ingressos para os eventos musicais, esportivos e de lazer em geral,
realizados no Estado de São Paulo”, conforme o Requerimento n.º 1199, de 2011,
de autoria do Deputado Mauro Bragato, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando
os seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos
Líderes:
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO SUBSTITUTOS
MARIA LÚCIA AMARY PSDB CÉLIA LEÃO
MAURO BRAGATO JOÃO
CARAMEZ
JOÃO PAULO RILLO PT LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
FRANCISCO CAMPOS TITO JOSÉ ZICO PRADO
CHICO SARDELLI PV ULYSSES TASSINARI
JORGE CARUSO PMDB ITAMAR BORGES
LEANDRO KLB PSD RITA PASSOS
LECI BRANDÃO PCdoB ALCIDES AMAZONAS
RODRIGO MORAES PSC
Assembleia Legislativa, em 26 de novembro de 2013.
SAMUEL MOREIRA
Presidente
Ato nº 107, de 2013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do PCdoB – Partido Comunista do Brasil, nomeia o Deputado Alcides Amazonas, como membro efetivo na Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 96, de 2013, com a finalidade de “investigar a compra e venda de ingressos para os eventos musicais, esportivos e de lazer em geral, realizados no Estado de São Paulo”.
Assembleia Legislativa, em 19 de dezembro de 2013.
SAMUEL MOREIRA
Presidente
Ato nº 10, de 2014
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do PT – Partido dos Trabalhadores, nomeia o Deputado Adriano Diogo, como membro efetivo e o Deputado Carlos Neder como substituto na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 96 e constituída pelo Ato nº 104, de 2013, com a finalidade de “investigar problemas relacionados à compra e venda de ingressos para os eventos musicais, esportivos e de lazer em geral, realizados no Estado de São Paulo”.
Assembleia Legislativa, em 17 de março de 2014.
SAMUEL MOREIRA
Presidente
Ato nº 14, de 2014
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, nomeia a Deputada Célia Leão como membro efetivo na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 96 e constituída pelo Ato nº 104, de 2013, com a finalidade de “investigar problemas relacionados à compra e venda de ingressos para os eventos musicais, esportivos e de lazer em geral, realizados no Estado de São Paulo”.
Assembleia Legislativa, em 26 de março de 2014.
SAMUEL MOREIRA
Presidente
Observações:
- Eleição em:
Presidente:
Vice-Presidente:
- Prazo: 120 dias
*
* *
Investigar a Regularidade
e os Serviços da AES ELETROPAULO SA, no Estado de São Paulo
Requerimento nº 1134, de 2011
Ato n.º 67 de 2013
- Ato n.º 80 de 2013 - Ato n.º 87
de 2013 - Ato n.º 92 de 2013
Ato n.º 67 de 2013
Em
face do Requerimento nº 1134, de 2011, de autoria da Deputada Vanessa Damo e
outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º,
da Constituição Estadual, esta Presidência cria,
nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de
suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar a regularidade e os serviços
da AES Eletropaulo SA, no Estado de São Paulo.
Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2013
SAMUEL MOREIRA
Presidente
Ato nº 80, de 2013
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 67, de 15 de agosto de
2013, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar a regularidade e os serviços da AES Eletropaulo SA, no
Estado de São Paulo, conforme o Requerimento nº 1134, de 2011, de autoria da
Deputada Vanessa Damo e outros, CONSTITUI,
pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos
e substitutos:
Partido |
MEMBROS
EFETIVOS |
MEMBROS
SUBSTITUTOS |
PSDB |
Orlando
Morando |
Hélio
Nishimoto |
PSDB |
João
Caramez |
Dilador
Borges |
PT |
Luís
Cláudio Marcolino |
Alencar
Santana Braga |
PT |
José
Zico Prado |
Isaac
Reis |
PV |
Regina
Gonçalves |
Ulysses
Tassinari |
PMDB |
Vanessa
Damo |
Jooji
Hato |
PSB |
Marcos
Neves |
Carlos
Cezar |
DEM |
Estevam
Galvão |
Aldo
Demarchi |
PPS |
Roberto
Morais |
Luiz
Carlos Gondim |
Assembleia
Legislativa, em 11 de setembro de 2013
SAMUEL
MOREIRA
Presidente
ATO Nº 87, DE 2013
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do PT – Partido dos
Trabalhadores, nomeia o Deputado Alencar
Santana Braga, como membro efetivo e o Deputado Luiz Claudio Marcolino, por
substituição recíproca, na Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo
Ato nº 67, de 2013, com a finalidade de “investigar a regularidade e os
serviços da AES Eletropaulo SA, no Estado de São Paulo.”
Assembleia
Legislativa, em 03 de outubro de 2013.
SAMUEL
MOREIRA
Presidente
ATO Nº 92, DE 2013
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do PSB
– Partido Socialista Brasileiro, nomeia
o Deputado Ed Thomas, como membro efetivo na Comissão Parlamentar de Inquérito
constituída pelo Ato nº 67, de 2013, com a finalidade de “investigar a
regularidade e os serviços da AES Eletropaulo SA, no Estado de São Paulo.”
Assembleia
Legislativa, em 03 de outubro de 2013.
SAMUEL
MOREIRA
Presidente
Observações:
- Eleição em
Presidente:
Vice-Presidente:
- Prazo: 120 dias
- Extinta em 23/02/2014 –
despacho publicado em 08/03/2014 (D.O. pág 16)
*
* *
Violência Praticada Contra As Mulheres
Requerimento nº 725, de 2011
Ato n.º 66 de 2013 - Ato n.º 79 de 2013 -
Ato n.º 66 de 2013
Em face do Requerimento nº 725, de 2011, de autoria
do Deputado Fernando Capez e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos
requisitos do artigo 13, § 2º, da Constitui-ção Estadual, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu §
2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta
de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias,
investigar as causas da violência praticada contra as mulheres.
Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2013
SAMUEL MOREIRA
Presidente
Ato n.º 79 de 2013
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e observado o disposto no Ato nº 66, de 15 de agosto de 2013, que
criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120
dias, investigar as causas da violência praticada contra as mulheres, conforme
o Requerimento nº 725, de 2011, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros,
CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida
Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
Partido |
MEMBROS
EFETIVOS |
MEMBROS
SUBSTITUTOS |
PSDB |
Fernando
Capez |
Roberto
Massafera |
PSDB |
Analice
Fernandez |
Pedro
Tobias |
PT |
Telma
de Souza |
Ana
do Carmo |
PT |
Ana
Perugini |
Francisco
Campos Tito |
PV |
Regina
Gonçalves |
Ulysses
Tassinari |
PSB |
Ed
Thomas |
Orlando
Bolçone |
PSD |
Rita
Passos |
Leandro
do KLB |
PTB |
Heroilma
Tavares |
Edson
Ferrarini |
PC
do B |
Leci
Brandão |
Alcides
Amazonas |
Assembleia
Legislativa, em 11 de setembro de 2013
SAMUEL
MOREIRA
Presidente
Observações:
- Eleição em 18/09/2013
Presidente: Dep. Fernando
Capez
Vice-Presidente: Dep.
Heroilma Soares Tavares
- Prazo: 120 dias –
prorrogada em 18/02/2013 por mais 60 dias
*
* *
Desaparecimento de
Pessoas no Estado de São Paulo
Requerimento nº
180, de 2011
Ato n.º 65 de 2013 - Ato n.º 78 de 2013 -
Ato n.º 65 de 2013
Em face do Requerimento nº 180, de 2011, de autoria do Deputado José
Bittencourt e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do
artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu §
2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta
de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias,
investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo.
Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2013
SAMUEL MOREIRA
Presidente
Ato nº 78, de 2013
O Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais
e observado o disposto no Ato nº 65, de 15 de agosto de 2013, que criou
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias,
investigar e apurar o desaparecimento de pessoas no Estado de São Paulo,
conforme o Requerimento n.º 180, de 2011, de autoria do Deputado José
Bittencourt e outros, CONSTITUI, pelo
presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e
substitutos:
Partido |
MEMBROS
EFETIVOS |
MEMBROS
SUBSTITUTOS |
PSDB |
Célia Leão |
Celino Cardoso |
PSDB |
Ramalho da
Construção |
Roberto Engler |
PT |
Hamilton Pereira |
José Zico Prado |
PT |
Luís Cláudio
Marcolino |
Adriano Diogo |
PV |
Regina Gonçalves |
Beto Trícoli |
PSD |
José Bittencourt |
Osvaldo Vergínio |
DEM |
Milton Leite
Filho |
André Soares |
PSB |
Marcos Neves |
Ed Thomas |
PRB |
Sebastião Santos |
Gilmaci Santos |
Assembleia
Legislativa, em 11 de setembro de 2013
SAMUEL MOREIRA
Presidente
Observações:
- Eleição em 18/09/2013
Presidente: Dep. José Bittencourt
Vice-Presidente:
Dep. Célia Leão
- Prazo: 120 dias – prorrogada em 27/11/2013
por mais 60 dias
-
Relatório Final aprovado em 02/04/2014
*
* *
Gordura Trans
Requerimento nº 179, de 2011
Ato n.º 10 de 2013 - Ato nº 21, de 2013 - Ato nº 24,
de 2013 - Ato nº 28, de 2013
Em face do Requerimento nº 179, de 2011, de
autoria do Deputado Roberto Massafera e outros, tendo-se verificado o
preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta
Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo
34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes,
para, no prazo de 120 dias, investigar os problemas relacionados com o
consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans, presentes principalmente nos
alimentos industrializados.
Sala das Sessões, em 26 de fevereiro de 2013
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato
nº 10, de 26 de fevereiro de 2013, que criou a Comissão Parlamentar de
Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar os problemas
relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans, presentes principalmente nos alimentos
industrializados, conforme Requerimento nº 179, de 2011, de autoria do Deputado
Roberto Massafera e outros, CONSTITUI,
pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando
os seguintes membros efetivos e substitutos:
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO
MEMBROS SUBSTITUTOS
Deputado Roberto
Massafera PSDB Deputado Carlos Bezerra Jr.
Deputada Analice
Fernandes PSDB Deputada Célia Leão
Deputado Carlos
Neder PT Deputado Alencar Santana
Deputado
Francisco Campos Tito PT Deputada Beth Sahão
Deputado
Alexandre da Farmácia PP Dep. Antonio Salim
Curiati
Deputado Rafael
Silva PDT Deputado Olímpio Gomes
Deputada Leci
Brandão PCdoB Deputado Alcides Amazonas
Deputado Ulysses
Tassinari PV Deputado Dilmo dos
Santos
Deputado André
do Prado PR
Assembleia Legislativa, em 12 de março de 2013
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Ato nº 28, de 2013
O Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da
Social Democracia Brasileira – PSDB, nomeia:
o Deputado Ramalho da Construção, que passa da condição de membro substituto a
efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na Comissão
Parlamentar de Inquérito - CPI constituída pelo Ato nº 18, de 2013, com a
finalidade de “investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de
reposição”; o Deputado Dilador Borges como membro efetivo, em substituição ao
Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 19, de 2013, com a
finalidade de “investigar a ocorrência de pesca predatória”; o Deputado Dilador Borges como membro substituto, em substituição ao
Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 20, de 2013, com a
finalidade de “investigar empresas de telemarketing, com o objetivo de se
evitar o abuso dessa prática ao consumidor de forma constrangedora”; o Deputado Orlando Morando como membro
efetivo e a Deputada Analice Fernandes, que passa da condição de membro efetivo
a substituto, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI
constituída pelo Ato nº 21, de 2013, com a finalidade de “investigar os
problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans,
presentes principalmente nos alimentos industrializados”.
Assembleia
Legislativa, em 26 de março de 2013.
SAMUEL MOREIRA – Presidente
Observações:
- Prazo: 120
dias – Extinta em 12/08/2013 – Despacho publicado em 16/08/2013 (D.O. pág. 19)
no Requerimento 179/2011
*
* *
Empresas de Telemarketing
Requerimento nº 178, de 2011
Ato n.º 05 de 2013 - Ato nº 20, de 2013 - Ato nº
28, de 2013 - Ato nº 32, de 2013
Em face do Requerimento nº 178, de 2011, de
autoria do Deputado João Caramez e outros, tendo-se verificado o preenchimento
dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria,
nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO,
composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de
120 dias, investigar empresas de telemarketing, com o objetivo de se evitar
o abuso dessa prática ao consumidor de forma constrangedora.
Sala das Sessões, em 1º de fevereiro de 2013
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato
nº 5, de 1º de fevereiro de 2013, que criou a Comissão Parlamentar de
Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar empresas de telemarketing, com o
objetivo de se evitar o abuso dessa prática ao consumidor de forma
constrangedora, conforme Requerimento nº 178, de 2011, de autoria do Deputado
João Caramez e outros, CONSTITUI,
pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando
os seguintes membros efetivos e substitutos, observadas as indica-ções das
Lideranças Partidárias:
MEMBROS EFETIVOS |
PARTIDO |
MEMBROS SUBSTITUTOS |
Deputado João Caramez |
PSDB |
Deputado Carlos Bezerra Jr. |
Deputado Orlando Morando |
PSDB |
Deputado Carlão Pignatari |
Deputado Gerson Bittencourt |
PT |
Deputado Alencar Santana |
Dep. Luiz Cláudio Marcolino |
PT |
Deputado Adriano Diogo |
Deputado José Bittencourt |
PSD |
Deputado Osvaldo Vergílio |
Deputado Rafael Silva |
PDT |
Deputado Olímpio Gomes |
Deputada Leci Brandão |
PCdoB |
Deputado Alcides Amazonas |
Deputado Ulysses Tassinari |
PV |
Deputada Regina Gonçalves |
Deputado Alex Manente |
PPS |
Deputado Vitor Sapienza |
Assembleia Legislativa, em 12 de março de 2013
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Ato nº 28, de 2013
O Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da
Social Democracia Brasileira – PSDB, nomeia:
o Deputado Ramalho da Construção, que passa da condição de membro substituto a
efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na Comissão Parlamentar
de Inquérito - CPI constituída pelo Ato nº 18, de 2013, com a finalidade de
“investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição”; o
Deputado Dilador Borges como membro efetivo, em substituição ao Deputado Carlos
Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 19, de 2013, com a finalidade de
“investigar a ocorrência de pesca predatória”; o Deputado Dilador Borges como membro substituto, em substituição ao
Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 20, de 2013, com a
finalidade de “investigar empresas de telemarketing, com o objetivo de se
evitar o abuso dessa prática ao consumidor de forma constrangedora”; o
Deputado Orlando Morando como membro efetivo e a Deputada Analice Fernandes,
que passa da condição de membro efetivo a substituto, em substituição ao
Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 21, de 2013, com a
finalidade de “investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura
hidrogenada ou gordura trans, presentes principalmente nos alimentos
industrializados”.
Assembleia
Legislativa, em 26 de março de 2013.
SAMUEL MOREIRA -
Presidente
Ato nº 32, de 2013
O Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Social
Democrático – PSD, nomeia o Deputado
Osvaldo Verginio, que passa da condição de membro substituto a efetivo, em
lugar do Deputado José Bittencourt, na Comissão Parlamentar de Inquérito
constituída pelo Ato nº 20, de 2013, com a finalidade de “investigar empresas
de telemarketing, com o objetivo de se evitar o abuso dessa prática ao
consumidor de forma constrangedora”.
Assembleia
Legislativa, em 9 de abril de 2013.
SAMUEL MOREIRA -
Presidente
Observações:
- Prazo: 120
dias – Extinta em 12/08/2013 – Despacho publicado em 16/08/2013 (D.O. pág. 19)
no Requerimento 178/2011
*
* *
Pesca Predatória
Requerimento nº 177, de 2011
Ato n.º 04 de 2013 - Ato nº 19, de 2013 – Ato nº
28, de 2013
Em face do Requerimento nº 177, de 2011, de
autoria da Deputada Maria Lúcia Amary e outros, tendo-se verificado o
preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta
Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo
34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes,
para, no prazo de 120 dias, investigar a ocorrência da pesca predatória.
Sala das Sessões, em 1º de fevereiro de 2013
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato
nº 4, de 1º de fevereiro de 2013, que criou a Comissão Parlamentar de
Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar a ocorrência
de pesca predatória, conforme
Requerimento nº 177, de 2011, de autoria da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
e outros, CONSTITUI, pelo presente
Ato, a referida Comissão, nomeando os
seguintes membros efetivos e substitutos, observadas as indicações das
Lideranças Partidárias:
MEMBROS EFETIVOS PARTIDO
MEMBROS SUBSTITUTOS
Dep. Maria Lúcia
Cardoso Amary PSDB Deputado Hélio Nishimoto
Deputado Carlos
Bezerra Jr. PSDB Deputado Celino Cardoso
Deputada Ana do
Carmo PT Deputado Alencar Santana
Deputado Antonio
Mentor PT Deputado José Zico Prado
Deputado Ed
Thomas PSB Deputado Carlos Cezar
Deputado Chico
Sardelli PV Deputado Reinaldo Alguz
Deputado Itamar
Borges PMDB Deputado Jooji Hato
Deputado
Sebastião Santos PRB Deputado Gilmaci Santos
Deputado Edson
Ferrarini PTB Deputado Campos Machado
Assembleia Legislativa, em 12 de março de 2013
a)BARROS MUNHOZ - Presidente
Ato nº 28, de 2013
O Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da
Social Democracia Brasileira – PSDB, nomeia:
o Deputado Ramalho da Construção, que passa da condição de membro substituto a
efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na Comissão
Parlamentar de Inquérito - CPI constituída pelo Ato nº 18, de 2013, com a
finalidade de “investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de
reposição”; o Deputado Dilador Borges
como membro efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI
constituída pelo Ato nº 19, de 2013, com a finalidade de “investigar a
ocorrência de pesca predatória”; o Deputado Dilador Borges como membro
substituto, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída
pelo Ato nº 20, de 2013, com a finalidade de “investigar empresas de
telemarketing, com o objetivo de se evitar o abuso dessa prática ao consumidor
de forma constrangedora”; o Deputado Orlando Morando como membro efetivo e a
Deputada Analice Fernandes, que passa da condição de membro efetivo a
substituto, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída
pelo Ato nº 21, de 2013, com a finalidade de “investigar os problemas
relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans, presentes
principalmente nos alimentos industrializados”.
Assembleia
Legislativa, em 26 de março de 2013.
SAMUEL MOREIRA –
Presidente
Observações:
- Prazo: 120
dias – Extinta em 12/08/2013 – Despacho publicado em 16/08/2013 (D.O. pág. 19)
no Requerimento 177/2011
*
* *
Cartelização do mercado de autopeças de reposição
Requerimento nº
176, de 2011
Ofício
CPI-Autopeças nº 01/2013 – Eleição
Ofício
CPI-Autopeças nº 023/2013 - Prorrogação
Ato n.º 03 de 2013 - Ato nº 18, de 2013 - Ato nº 28, de 2013
Em face do Requerimento nº 176, de 2011, de autoria do Deputado Fernando
Capez e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo
13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria, nos termos do
artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento
Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros
titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar
a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição.
Sala das Sessões, em 1º de fevereiro de 2013
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 3, de 1º de
fevereiro de 2013, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a
finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição, conforme
Requerimento nº 176, de 2011, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a
referida Comissão, nomeando os seguintes
membros efetivos e substitutos, observadas as indicações das Lideranças
Partidárias:
MEMBROS
EFETIVOS PARTIDO MEMBROS SUBSTITUTOS
Deputado Fernando Capez PSDB Deputado Dilador Borges Damasceno
Deputado Carlos Bezerra Jr. PSDB Deputado Ramalho da Construção
Deputada Ana Perugini PT Deputado Alencar Santana
Deputada Beth Sahão PT Deputado
Adriano Diogo
Deputado Osvaldo Vergínio PSD Deputado José Bittencourt
Deputado Marcos Neves PSB Deputado Carlos Cezar
Deputado Alcides Amazonas PCdoB Deputada Leci Brandão
Deputado Jooji Hato PMDB Deputada
Vanessa Damo
Deputado Beto Tricoli PV Deputada Regina Gonçalves
Assembleia Legislativa, em 12 de março de 2013
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Ato
nº 28, de 2013
O Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a
indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira –
PSDB, nomeia: o Deputado Ramalho da Construção, que passa da condição de membro
substituto a efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI constituída pelo Ato nº 18, de 2013,
com a finalidade de “investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças
de reposição”; o Deputado Dilador Borges como membro efetivo, em
substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 19,
de 2013, com a finalidade de “investigar a ocorrência de pesca predatória”; o
Deputado Dilador Borges como membro substituto, em substituição ao Deputado
Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 20, de 2013, com a
finalidade de “investigar empresas de telemarketing, com o objetivo de se
evitar o abuso dessa prática ao consumidor de forma constrangedora”; o Deputado
Orlando Morando como membro efetivo e a Deputada Analice Fernandes, que passa
da condição de membro efetivo a substituto, em substituição ao Deputado Carlos
Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 21, de 2013, com a finalidade de
“investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou
gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados”.
Assembleia Legislativa, em 26 de março de
2013.
SAMUEL MOREIRA - Presidente
Observações:
- Eleição em 19/03/2013
Presidente:
Dep. Fernando Capez
Vice-Presidente:
Dep. Osvaldo Vergínio
- Prazo: 120 dias – Prorrogada em 19/06/2013
por mais 60 (sessenta) dias até 07/10/2013 – Ofício 023/2013
-
Relatório Final aprovado em 07/10/2013
*
* *
Serviços Odontológicos
Requerimento nº 173, de 2011
Ato n.º 24 de 2011 - Ato nº 36, de 2011
Em face do Requerimento nº 173, de 2011, RGL
nº 501/2011, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto e outros, tendo-se
verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição
do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º,
bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, Comissão
Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros titulares e igual
número de suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar os problemas
relacionados à contratação de serviços odontológicos, especialmente aos
relacionados a implantes dentários, próteses e demais serviços congêneres (não
abrange os planos odontológicos regidos pela ANS – Agência Nacional de Saúde).
Assembleia Legislativa, em 23 de março de 2011
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 24, de 23 de
março de 2011, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de,
no prazo de 120 dias, investigar os problemas relacionados à contratação de
serviços odontológicos, especialmente aos relacionados a implantes dentários,
próteses e demais serviços congêneres (não abrange os planos odontológicos
regidos pela ANS – Agência Nacional de Saúde), conforme o Requerimento n.º
173, de 2011, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto e outros, CONSTITUI, pelo
presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e
substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:
MEMBROS EFETIVOS |
|
MEMBROS SUBSTITUTOS |
HELIO NISHIMOTO |
PSDB |
CAUÊ MACRIS |
CARLOS PIGNATARI |
PSDB |
PEDRO TOBIAS |
LUIZ MOURA |
PT |
JOÃO PAULO RILLO |
ENIO TATTO |
PT |
LUIS CLÁUDIO MARCOLINO |
ANDRÉ SOARES |
DEM |
GIL ARANTES |
JORGE CARUSO |
PMDB |
JOOJI HATO |
RODRIGO MORAES |
PSC |
ADILSON ROSSI |
ROGÉRIO NOGUEIRA |
PDT |
RAFAEL SILVA |
VINÍCIUS CAMARINHA |
PSB |
ROGÉRIO NOGUEIRA |
Assembleia Legislativa, em 13 de abril de 2011
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
EXTINTA por decisão do
Presidente da Assembleia em 26/02/2013.
*
* *
Consumo Abusivo de Álcool
Requerimento nº 171, de 2011
Ato nº
22, de 2011 - Ato nº 34, de 2011
Em face do Requerimento nº 171, de 2011, RGL nº 499/2011, de autoria do
Deputado Cauê Macris e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos
requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência
cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta
de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120
dias, investigar as causas e consequências do consumo abusivo de álcool
entre cidadãos paulistas e, especialmente, as razões que determinaram o aumento
exponencial do consumo dessa substância nos últimos cinco anos.
Assembleia Legislativa, em 23 de março de 2011
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 22, de 23 de
março de 2011, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de,
no prazo de 120 dias, investigar as
causas e consequências do consumo abusivo de álcool entre cidadãos paulistas e,
especialmente, as razões que determinaram o aumento exponencial do consumo
dessa substância nos últimos cinco anos, conforme o Requerimento n.º 171,
de 2011, de autoria do Deputado Cauê Macris e outros, CONSTITUI, pelo presente
Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos,
indicados pelos respectivos Líderes:
MEMBROS EFETIVOS |
|
MEMBROS SUBSTITUTOS |
CAUÊ MACRIS |
PSDB |
CARLÃO PIGNATARI |
CÉLIA LEÃO |
|
ROBERTO MASSAFERA |
DONISETE BRAGA |
PT |
TELMA DE SOUZA |
JOÃO ANTÔNIO |
|
MARCO AURÉLIO DE SOUZA |
ESTEVAM GALVÃO |
DEM |
MILTON LEITE FILHO |
ROBERTO MORAIS |
PPS |
LUIZ CARLOS GONDIM |
HEROILMA SOARES |
PTB |
EDSON FERRARINI |
JOOJI HATO |
PMDB |
BALEIA ROSSI |
ED THOMAS |
PSB |
VINICIUS CAMARINHA |
Assembleia Legislativa, em 13 de abril de 2011
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
(Republicado por ter saído com incorreção no D.O.
de 14/04/2011)
Eleição:
20/06/2012
Vice-Presidente
– Deputado
Secretário: Adelino Martins
Prazo: 120 dias.
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final, em 04/02/2013.
* * *
Reprodução Assistida
Requerimento nº 174, de 2011
Ato nº 21, de 2012 - Ato nº 32, de 2012 - Ato nº
45, de 2012 – Ato nº. 62, de 2012 – Ato nº. 65, de 2012
Em face do
Requerimento nº 174, de 2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros,
tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da
Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu §
2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de
suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar supostas irregularidades
praticadas em clínicas especializadas em reprodução assistida – R.A., no Estado
de São Paulo.
Sala das
Sessões, em 11 de abril de 2012
a) BARROS
MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 21, de 11 de
abril de 2012, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade
de, no prazo de 120 dias, investigar
supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas em reprodução
assistida – R.A., no Estado de São Paulo, conforme Requerimento nº 174, de
2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros, CONSTITUI, pelo
presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e
substitutos, observadas as indicações das Lideranças Partidárias:
MEMBROS EFETIVOS |
PARTIDO |
MEMBROS SUBSTITUTOS |
Deputado Marcos Martins |
PT |
Deputada Ana do Carmo |
Deputado Marco Aurélio de Souza |
PT |
Deputado Donisete Braga |
Deputado Carlão Pignatari |
PSDB |
Deputado Ary Fossen |
Deputado Pedro Tobias |
PSDB |
Deputada Célia Leão |
Deputado Ulysses Tassinari |
PV |
Deputada Regina Gonçalves |
Deputado Luiz Carlos Gondim |
PPS |
Deputado Alex Manente |
Deputado Orlando Bolçone |
PSB |
Deputado Ed Thomas |
Deputado Jooji Hato |
PMDB |
Deputado Vanessa Damo |
Deputado Heroilma Soares Tavares |
PTB |
Deputado Campos Machado |
Sala das Sessões, em 8 de maio de 2012
a) BARROS MUNHOZ – Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do
Partido dos Trabalhadores – PT, nomeia o Deputado João Antonio como membro
efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 22, de
2012, com a finalidade de “investigar
irregularidades praticadas em clínicas especializadas em Reprodução Assistida”,
tendo em vista a renúncia do Deputado Marco Aurélio de Souza.
Assembleia Legislativa, em 4 de junho de 2012.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Ato Nº 65, de 2012
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do
Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, nomeia a Deputada Célia Leão
como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato
nº 22, de 2012, com a finalidade de “investigar
irregularidades praticadas em clínicas especializadas em Reprodução Assistida
no Estado de São Paulo”, em razão da renúncia do Deputado Pedro Tobias.
Assembleia Legislativa, em 21 de agosto de 2012.
a)BARROS MUNHOZ - Presidente
Eleição:
17/05/2012
Vice-Presidente
– Deputado Ulysses Tassinari
Secretária: Leda Roxana Valverde Barbato
Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Observações : Relatório Final aprovado em
05/12/2012.
* * *
Parcelamento “sem juros”
Requerimento nº 175, de 2011
Ato nº 22, de 2012 - Ato nº 33, de 2012 - Ato nº
55, de 2012 – Ato nº 62, de 2012
Em face do
Requerimento nº 175, de 2011, de autoria do Deputado Celino Cardoso e outros,
tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da
Constituição Estadual, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu §
2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de
suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar a prática adotada por
lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento “sem
juros”, mas que na realidade cobram taxas dos consumidores mesmo nos casos em
que as compras são realizadas à vista.
Sala das
Sessões, em 11 de abril de 2012
a) BARROS
MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 22, de 11 de
abril de 2012, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade
de, no prazo de 120 dias, investigar a
prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o
chamado parcelamento “sem juros”, mas que na realidade cobram taxas dos
consumidores mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista,
conforme Requerimento nº 175, de 2011, de autoria do Deputado Celino Cardoso e
outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os
seguintes membros efetivos e substitutos, observadas as indicações das
Lideranças Partidárias:
MEMBROS EFETIVOS |
PARTIDO |
MEMBROS SUBSTITUTOS |
Deputado Hamilton Pereira |
PT |
Deputado Donisete Braga |
Deputado Luiz Claudio Marcolino |
PT |
Deputado Enio Tatto |
Deputado Celino Cardoso |
PSDB |
Deputado Hélio Nishimoto |
Deputado João Caramez |
PSDB |
Deputado Roberto Engler |
Deputado José Bittencourt |
PSD |
Deputado Milton Vieira |
Deputado André do Prado |
PR |
|
Deputado Adilson Rossi |
PSB |
Deputado Orlando Bolçone |
Deputado Itamar Borges |
PMDB |
Deputado Jorge Caruso |
Deputado Roque Barbiere |
PTB |
Deputado Campos Machado |
Sala das Sessões, em 8 de maio de 2012
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do
Democratas – DEM, nomeia os Deputado André Soares como membro efetivo e o
Deputado Estevam Galvão como membro substituto da Comissão Parlamentar de
Inquérito constituída pelo Ato nº 22, de 2012, com a finalidade de investigar a prática adotada por lojas que
dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento “sem juros”,
mas que na realidade cobram taxas dos consumidores mesmo nos casos em que as
compras são realizadas à vista, tendo em vista a renúncia às vagas ocupadas
pela Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB.
Assembleia Legislativa, em 28 de junho de 2012.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Eleição:
17/05/2012
Vice-Presidente
– Deputado Adilson Rossi
Secretário: Ademar Trindade Cruz
Prazo: 120 dias.
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final, em 04/02/2013.
* * *
Ensino Superior
Requerimento nº 172, de 2011
Ato n.º 23
de 2011 - Ato nº 35, de 2011 - Ato nº 145, de 2011
Em face do Requerimento nº 172, de 2011, RGL nº 500/2011, de autoria do
Deputado Celso Giglio e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos
requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência
cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta
de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120
dias, apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições
particulares, âmbito do Estado de São Paulo.
Assembleia Legislativa, em 23 de março de 2011
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 23, de 23 de
março de 2011, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de,
no prazo de 120 dias, apurar a real situação do ensino superior praticado
pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo, conforme
o Requerimento n.º 172, de 2011, de autoria do Deputado Celso Giglio e outros,
CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes
membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:
MEMBROS EFETIVOS |
|
MEMBROS SUBSTITUTOS |
CELSO GIGLIO |
PSDB |
CÉLIA
LEÃO |
GERALDO VINHOLI |
|
ORLANDO MORANDO |
SIMÃO PEDRO |
PT |
JOSÉ
CÂNDIDO |
GERALDO CRUZ |
|
JOÃO
PAULO RILLO |
GILSON DE SOUZA |
DEM |
GIL
ARANTES |
ITAMAR BORGES |
PMDB |
VANESSA DAMO |
VITOR SAPIENZA |
PPS |
ALEX
MANENTE |
LECI BRANDÃO |
PC do
B |
PEDRO
BIGARDI |
ADILSON ROSSI |
PSC |
RODRIGO MORAES |
Assembleia Legislativa, em 13 de abril de 2011
a) BARROS MUNHOZ – Presidente
Ato nº 145, de 2011
O Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a
indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB,
nomeia o Deputado Adilson Rossi como membro efetivo da Comissão Parlamentar de
Inquérito constituída pelo Ato nº 35, de 13 de abril de 2011, com a finalidade
de, no prazo de 120 dias, "apurar a real situação do ensino superior
praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo".
Assembléia Legislativa, em 07 de novembro de
2011.
a) BARROS MUNHOZ- Presidente
Eleição:
21/06/2011
Vice-Presidente
– Deputado Adilson Rossi
Secretária: Leda Roxana Valverde Barbato
Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Aprovado em 07/12/2011
Publicado no DO de 18/02/2012 - Suplemento
* * *
Operadoras de Planos de Saúde
Requerimento nº 170, de 2011
Ato n.º 21 de 2011 - Ato nº 33, de 2011
Em face do Requerimento nº 170, de 2011, RGL
nº 498/2011, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros, tendo-se
verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição
do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º,
bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, Comissão
Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros titulares e igual
número de suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar a razão da
remuneração irrisória paga aos médicos pelas Operadoras de Planos de Saúde.
Assembleia Legislativa, em 23 de março de 2011
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 21, de 23 de
março de 2011, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de,
no prazo de 120 dias, investigar a razão da remuneração irrisória paga aos
médicos pelas Operadoras de Planos de Saúde, conforme o Requerimento n.º
170, de 2011, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros, CONSTITUI, pelo
presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e
substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:
MEMBROS EFETIVOS |
|
MEMBROS SUBSTITUTOS |
FERNANDO CAPEZ |
PSDB |
ARY FOSSEN |
CARLOS ALBERTO BEZERRA |
PSDB |
GERALDO VINHOLI |
HAMILTON PEREIRA |
PT |
ADRIANO DIOGO |
LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO |
PT |
LUIZ MOURA |
LUIZ CARLOS GONDIM |
PPS |
ROBERTO MORAIS |
MARCOS NEVES |
PSC |
CARLOS CEZAR |
ULYSSES TASSINARI |
PV |
BETO TRÍCOLI |
ANTONIO SALIM CURIATI |
PP |
|
VANESSA DAMO |
PMDB |
ITAMAR BORGES |
Assembleia Legislativa, em 13 de abril de 2011
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
ÚLTIMO ANDAMENTO: EM 07/05/2012 - MANTIDA A SUSPENSÃO POR LIMINAR
JUDICIAL
* * *
TV por Assinatura
Requerimento nº 169, de 2011
Ato n.º 20 de 2011 - Ato nº 32, de 2011 - Ato nº
114, de 2011 - Ato nº 132, de 2011 - Ato nº 156, de 2011
Em face do Requerimento nº 169, de 2011, RGL nº 497/2011, de autoria do
Deputado José Bittencourt e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos
requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência
cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta
de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120
dias, investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na
prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas
empresas concessionárias.
Assembleia Legislativa, em 23 de março de 2011
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e observado o disposto no Ato nº 20, de 23 de março de 2011, que criou
a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 dias,
investigar e apurar a prática de
irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por
assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias, conforme
Requerimento n.º 169, de 2011, de autoria do Deputado José Bittencourt e
outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os
seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:
MEMBROS EFETIVOS |
|
MEMBROS SUBSTITUTOS |
FERNANDO CAPEZ |
PSDB |
ROBERTO ENGLER |
MAURO BRAGATO |
|
WELSON GASPARINI |
DONISETE BRAGA |
PT |
ANA DO CARMO |
ISAC REIS |
|
LUIS CLAUDIO MARCOLINO |
JOSÉ BITTENCOURT |
PDT |
ROGÉRIO NOGUEIRA |
AFONSO LOBATO |
PV |
REGINA GONÇALVES |
EDMIR CHEDID |
DEM |
ANDRÉ SOARES |
ALEX MANENTE |
PPS |
VITOR SAPIENZA |
BALEIA ROSSI |
PMDB |
JORGE CARUSO |
Assembleia Legislativa, em 13 de abril de 2011
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais, e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido da Social
Democracia Brasileira - PSDB, nomeia o Deputado Carlão Pignatari como membro
efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 20, de 23
de março de 2011, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar a prática de
irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por
assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias, em razão
da renúncia do Deputado Fernando Capez.
Assembleia Legislativa,
em 17 de agosto de 2011.
a) BARROS MUNHOZ -
Presidente
O Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro - PMDB, nomeia o Deputado Jorge Caruso como membro
efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 20, de 23
de março de 2011, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar a prática de
irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por
assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias, em
substituição ao Deputado Baleia Rossi que passa à condição de membro substituto
na mesma Comissão.
Assembleia Legislativa,
em 26 de setembro de 2011.
a) BARROS MUNHOZ –
Presidente
O Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais, e observado o disposto no § 3º do artigo 26 da XIV CRI, tendo em
vista a vaga aberta em decorrência de desfiliação partidária, nomeia o Deputado
José Bittencourt como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito
constituída pelo Ato nº 20, de 23 de março de 2011, para investigar e apurar a prática de irregularidades e de má prestação dos
serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas
concessionárias, ficando mantido o Deputado Rogério Nogueira como membro
substituto.
Assembleia Legislativa,
em 28 de novembro de 2011
a)BARROS MUNHOZ –
Presidente
Eleição:
29/06/2011 e 29/11/2011
Vice-Presidente
– Deputado Alex Manente
Secretário: Edanee Mary Chiarelli
Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Aprovado em 06/03/2012
Publicado no DO de 12/05/2012- Suplemento
* * *
Segurança Alimentar
Requerimento
nº 3459, de 2008
Ato
n.º 31 de 2010 - Ato n.º 34 de 2010 - Ato n.º 35 de 2010
Em
face do Requerimento nº 3459, de 2008, RGL nº 6402/2008, de autoria do Deputado
Bruno Covas e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do
artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos
do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do
Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros
titulares e igual número de suplentes, para no prazo de 120 dias, investigar as ameaças à Segurança Alimentar
no Estado de São Paulo.
Assembleia
Legislativa, em 23 de junho de 2010
a)BARROS
MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 31, de 23 de junho de
2010, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar as ameaças à segurança alimentar no Estado de São
Paulo, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os
seguintes membros efetivos e substitutos:
MEMBROS
EFETIVOS |
MEMBROS
SUBSTITUTOS |
|
BRUNO
COVAS |
PSDB
|
SAMUEL
MOREIRA |
ROBERTO
MASSAFERA |
CELSO
GIGLIO |
|
SIMÃO
PEDRO |
PT |
ANTONIO MENTOR |
ED THOMAS |
PSB |
JONAS
DONIZETTE |
ESTEVÃO
GALVÃO |
DEM
|
JOÃO
BARBOSA |
CAMPOS
MACHADO |
PTB
|
ROQUE
BARBIERE |
JORGE
CARUSO |
PMDB
|
BALEIA
ROSSI |
JOSÉ BITTENCOURT |
PDT |
HAIFA
MADI |
RAUL
MARCELO |
PSOL
|
CARLOS
GIANNAZI |
Assembleia
Legislativa, em 10 agosto de 2010
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
(Republicado
por ter saído com incorreção no D.O. de 11/08/2010)
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
Trabalhista Brasileiro - PTB, nomeia o Deputado Roque Barbiere como membro
efetivo em lugar do Deputado Campos Machado que passa a ser membro substituto
da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar as ameaças à segurança alimentar no Estado de São
Paulo, ficando assim composta:
MEMBROS
EFETIVOS |
MEMBROS SUBSTITUTOS |
|
BRUNO
COVAS |
PSDB
|
SAMUEL
MOREIRA |
ROBERTO
MASSAFERA |
|
CELSO
GIGLIO |
SIMÃO
PEDRO |
PT |
ANTONIO MENTOR |
ED THOMAS |
PSB |
JONAS
DONIZETTE |
ESTEVAM
GALVÃO |
DEM
|
JOÃO
BARBOSA |
ROQUE BARBIERE |
PTB |
CAMPOS
MACHADO |
JORGE
CARUSO |
PMDB
|
BALEIA
ROSSI |
JOSÉ BITTENCOURT |
PDT |
HAIFA
MADI |
RAUL
MARCELO |
PSOL
|
CARLOS
GIANNAZI |
Assembleia
Legislativa, em 20 de agosto de 2010
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
Eleição:
26/10/2010
Vice-Presidente
– Deputado Ed Thomas
Relator –
Deputado Simão Pedro
Secretária: Ana Campos
Prazo: 120 dias.
Aprovado em 02/03/2011
Publicado no DO de 04/05/2011 - Suplemento
* * *
Gorjetas
Requerimento nº 3.458, de 2008
Ato n.º 9 de 2010 - Ato n.º 14 de 2010 - Ato n.º 24
de 2010 - Ato n.º 25 de 2010 - Ato n.º 28 de 2010
Em face do Requerimento nº 3458/2008, de autoria da
Deputada Maria Lucia Amary, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos
do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos
termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação
do Regimento Interno, Comisssão parlamentar de inquérito, composta de 9 membros
titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar o repasse integral das gorjetas
concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do estado de São Paulo, em
virtude da denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos
empregados.
Assembleia Legislativa, em 09/03/2010
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e observado o disposto no
Ato nº 09, de 09 de março de 2010, que criou
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar o repasse
integral das gorjetas concedidas aos
trabalhadores em bares e restaurantes do
Estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os
estabelecimentos não estão repassando-as
aos empregados, conforme Requerimento nº
3.458, de 2008, de autoria da Deputada Maria
Lúcia Amary e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros
efetivos e substitutos, indicados pelos
respectivos Líderes:
MEMBROS EFETIVOS |
|
MEMBROS SUBSTITUTOS |
MARIA LÚCIA AMARY |
PSDB |
BRUNO COVAS |
MAURO BRAGATO |
|
ROBERTO ENGLER |
ANTONIO
MENTOR |
PT
|
VANDERLEI SIRAQUE |
ED THOMAS |
PSB |
JONAS DONIZETTE |
ESTEVAM GALVÃO |
DEM |
JOSÉ BRUNO |
ROQUE BARBIERE |
PTB |
CAMPOS MACHADO |
JORGE CARUSO |
PMDB |
VANESSA DAMO |
ROGÉRIO NOGUEIRA |
PDT |
HAIFA MADI |
ANTONIO SALIM CURIATI |
PP |
MOZART RUSSOMMANO |
Assembleia Legislativa, em 25 de março de 2010
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores - PT, nomeia o Deputado Enio
Tatto como membro efetivo, em virtude da renúncia do Deputado Antonio Mentor,
da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos
trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da
denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados,
conforme Requerimento nº 3.458, de 2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia
Amary.
Assembleia Legislativa, em 20 de abril de 2010.
a)BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Partido Popular Socialista - PPS, nomeia o Deputado Davi
Zaia e o Deputado Luiz Carlos Gondim, respectivamente, membro efetivo e membro
substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade
de, no prazo de 120 dias, investigar o repasse integral das gorjetas concedidas
aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da
denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados -
Requerimento nº 3.458, de 2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, tendo
em vista que os membros da Bancada do Partido Progressista - PP, abriram mão
das vagas a que tinham direito na referida Comissão.
Assembleia Legislativa, em 20 de abril de 2010.
a)BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista – PDT, nomeia o Deputado
José Bittencourt como membro efetivo em lugar do Deputado Rogério Nogueira, da
Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de, no prazo de
120 dias, investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos
trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da
denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados,
conforme Requerimento nº 3.458, de 2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia
Amary.
Assembleia Legislativa, em 30 de abril de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Eleição: 13/04/2010
Vice-Presidente
– Deputado Davi Zaia
Relator –
Deputado Mauro Bragato
Secretária: Tania Rodrigues Mendes
Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias. (até 09.11.2010)
Aprovado em 27/10/2010
Publicado no DO de 11/12/2010- Suplemento
* * *
BANCOOP
Requerimento
nº 3.457, de 2008
Ato
n.º 8 de 2010 - Ato n.º 13 de 2010 - Ato n.º 17 de 2010 - Ato n.º 20 de 2010
Em
face do Requerimento nº 3457/2008, de autoria do Deputado Samuel Moreira,
tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da
Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu §
2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno,
Comisssão parlamentar de inquérito, composta de 9 membros titulares e igual
número de suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar supostas irregularidades e fraudes
praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos
Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP e propor soluções para o
caso.
Assembleia
Legislativa, em 09/03/2010
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e observado o disposto no
Ato nº 08, de 09 de março de 2010, que criou
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar supostas
irregularidades e fraudes praticadas contra
cerca de três mil mutuários da Cooperativa
Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP, e propor soluções para o caso, conforme
Requerimento nº 3.457, de 2008, de
autoria do Deputado Samuel Moreira e
outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e
substitutos, indicados pelos respectivos
Líderes:
MEMBROS EFETIVOS |
|
MEMBROS SUBSTITUTOS |
BRUNO COVAS |
PSDB |
JOSÉ AUGUSTO |
CELSO GIGLIO |
|
PEDRO TOBIAS |
SAMUEL MOREIRA |
|
MILTON FLÁVIO |
VANDERLEI SIRAQUE |
PT |
VICENTE CÂNDIDO |
ANTONIO MENTOR |
|
RUI FALCÃO |
ESTEVAM GALVÃO |
DEM |
ANDRÉ SOARES |
CHICO SARDELLI |
PV |
EDSON
GIRIBONI |
WALDIR
AGNELLO |
PTB |
CAMPOS MACHADO |
ROBERTO MORAIS |
PPS |
ALEX MANENTE |
Assembleia Legislativa, em 25 de março de 2010
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
da Social Democracia Brasileira – PSDB, nomeia o Deputado Ricardo Montoro, como
membro efetivo em lugar do Deputado Celso Giglio, que passa à condição de
membro substituto em decorrência da vaga surgida pela volta à suplência do
Deputado Milton Flávio, da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a
finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar supostas irregularidades e
fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa
Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP, e propor soluções
para o caso, conforme Requerimento nº 3.457, de 2008, de autoria do Deputado
Samuel Moreira.
Assembleia
Legislativa, em 05 de abril de 2010.
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
dos Trabalhadores – PT, nomeia o Deputado Vicente Cândido como membro efetivo em
lugar do Deputado Antonio Mentor, que passa à condição de membro substituto, da
Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de
120 dias, investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra
cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado
de São Paulo - BANCOOP, e propor soluções para o caso, conforme
Requerimento nº 3.457, de 2008, de autoria do Deputado Samuel Moreira.
Assembleia
Legislativa, em 06 de abril de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
Eleição: 31/03/2010
Vice-Presidente – Deputado Chico Sardelli
Relator – Deputado Bruno Covas
Secretárias:
Deise Fischetti Delgatto e Fátima Mônica Bragante Dinardi
Prazo:
120 dias. Prorrogada por 60 dias. (até 27.10.2010)
Aprovado
em 25/10/2010
Publicado no DO de 27/11/2010- Suplemento
* * *
Pedofilia
Requerimento nº 2.319, de 2008
Ato
n.º 7 de 2010 - Ato n.º 12 de 2010 - Ato n.º 16 de 2010 - Ato n.º 21 de 2010
Em
face do Requerimento n.º 2319/2008, de autoria do Deputado José Bruno, tendo-se
verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição
do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como
do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, Comisssão
parlamentar de inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de
suplentes para, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar o crime de Pedofilia no Estado e
suas conexões com outros estados e países.
Assembleia
Legislativa, em 09/03/2010
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato
nº 07, de 09 de março de 2010, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com
a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar o crime de pedofilia no
Estado e suas conexões com outros estados e países, conforme o Requerimento nº
2.319, de 2008, de autoria do Deputado José Bruno e outros, CONSTITUI, pelo
presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e
substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:
MEMBROS EFETIVOS |
|
MEMBROS SUBSTITUTOS |
ANALICE FERNANDES |
PSDB |
CÉLIA LEÃO |
GERALDO VINHOLI |
|
ORLANDO MORANDO |
BETH SAHÃO |
PT |
HAMILTON PEREIRA |
ED THOMAS |
PSB |
JONAS DONIZETTE |
JOSÉ BRUNO |
DEM |
JOÃO BARBOSA |
VANESSA DAMO |
PMDB |
JORGE CARUSO |
REINALDO ALGUZ |
PV
|
AFONSO
LOBATO |
HAIFA
MADI |
PDT
|
ROGÉRIO NOGUEIRA |
GILMACI SANTOS |
PRB
|
OTONIEL
LIMA |
Assembleia Legislativa, em 25 de março de 2010
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
Verde – PV, nomeia o Deputado Camilo Gava, como membro efetivo, e o Deputado
Feliciano Filho, como membro substituto, da Comissão Parlamentar de Inquérito,
constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar o crime de
pedofilia no Estado e suas conexões com outros estados e países, conforme o
Requerimento nº 2.319, de 2008, de autoria do Deputado José Bruno, em lugar dos
Deputados Reinaldo Alguz e Afonso Lobato.
Assembleia
Legislativa, em 31 de março de 2010.
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do
Partido Verde - PV, nomeia o Deputado Afonso Lobato como membro efetivo da
Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de
120 dias, investigar o crime de pedofilia no Estado e suas conexões com
outros estados e países, conforme o Requerimento nº 2.319, de 2008, de
autoria do Deputado José Bruno e outros, em decorrência da volta à suplência do
Deputado Camilo Gava.
Assembleia Legislativa, em 12 de abril de 2010.
a)BARROS MUNHOZ
- Presidente
Eleição: 06/04/2010
Vice-Presidente – Deputado Geraldo Vinholi
Relatora – Deputada Beth Sahão
Secretário:
Benedito Roberto Ferreira
Prazo:
120 dias. Prorrogada por 60 dias.(até 02.11.2010)
Aprovado
em 25/10//2010
Publicado no DO de 18/12/2010- Suplemento
* * *
IPVA
Requerimento nº 522, de 2008
Ato n.º 1 de 2010 - Ato n.º 11 de 2010 - Ato n.º 27
de 2010
Em face do Requerimento n.º 522, de 2008, RGL n.º
1154/2008, de autoria do Deputado Orlando Morando e outros, tendo-se verificado
o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado,
esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo
34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, COMISSSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes para, no
prazo de 120 dias, investigar possível fraude no licenciamento e no recolhimento
do IPVA em outros Estados, cometida por empresas privadas e concessionária
públicas do Estado de São Paulo.
Assembleia Legislativa, em 2 de fevereiro de 2010
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato
nº 01, de 02 de fevereiro de 2010, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito
com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar possível fraude no
licenciamento e no recolhimento do IPVA em outros Estados, cometida por
empresas privadas e concessionárias públicas do Estado de São Paulo,
conforme Requerimento nº 522, de 2008, de autoria do Deputado Orlando Morando e
outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os
seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:
MEMBROS EFETIVOS |
MEMBROS SUBSTITUTOS |
|
ORLANDO MORANDO |
PSDB |
ROBERTO MASSAFERA |
FERNANDO CAPEZ |
PEDRO TOBIAS |
|
JOSÉ ZICO PRADO |
PT |
DONISETE BRAGA |
JOÃO BARBOSA |
DEM |
JOSÉ
BRUNO |
VITOR
SAPIENZA |
PPS |
DAVI ZAIA |
JORGE CARUSO |
PMDB |
BALEIA ROSSI |
ED THOMAS |
PSB |
JONAS DONIZETTE |
ROGÉRIO NOGUEIRA |
PDT
|
HAIFA
MADI |
SAID
MOURAD |
PSC
|
LELIS TRAJANO |
Assembleia Legislativa, em 25 de março de 2010
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
(Publicada retificação no D.O. de 27/03/2010)
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista – PDT, nomeia o Deputado
José Bittencourt como membro efetivo em lugar do Deputado Rogério Nogueira, da
Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de, no prazo de
120 dias, investigar possível fraude no licenciamento e no recolhimento do IPVA
em outros Estados, cometida por empresas privadas e concessionárias públicas do
Estado de São Paulo, conforme Requerimento nº 522, de 2008, de autoria do
Deputado Orlando Morando.
Assembleia Legislativa, em 30 de abril de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
(Publicada retificação no DO de 04/05/2010)
Eleição:
06/04/2010
Secretário: Ademar Trindade Cruz
Prazo: 120 dias.
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final. Extinta em 06/10/2010.
* * *
Transporte Aéreo
Requerimento
nº 2.148, de 2007
Ato
n.º 42 de 2009 - Ato n.º 61 de 2009 - Ato n.º 74 de 2009 - Ato n.º 99 de 2009
Em
face do Requerimento nº 2148, de 2007, de autoria do Deputado Fernando Capez e
outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º,
da Constituição Estadual, esta Presidência cria - nos termos do artigo 34 e seu
§ 2º, bem como do artigo 34-A, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno
- Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual
número de suplentes e com duração de 120 dias, com a finalidade de investigar o
possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte
aéreo no âmbito do Estado de São Paulo.
Sala
das Sessões, em 06 de maio de 2009.
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 42, de 06 de maio de
2009, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos
usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo, conforme o
Requerimento nº 2.148, de 2007, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros,
CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes
membros, indicados pelos respectivos Líderes:
EFETIVOS SUBSTITUTOS
PSDB PSDB
Dep.
Fernando Capez Dep. Cássio
Navarro
Dep.
Rodolfo Costa e Silva Dep. Paulo
Alexandre Barbosa
PT PT
Dep.
Vicente Cândido Dep. Adriano
Diogo
DEM DEM
Dep.
Eli Corrêa Filho Dep. Edmir
Chedid
PPS PPS
Dep. Alex Manente Dep.
Luis Carlos Gondim
PTB PTB
Dep. Waldir Agnello Dep.
Otoniel Lima
PSB PSB
Dep.
Marco Porta Dep.
Luciano Batista
PV PV
Dep.
Afonso Lobato Dep. Edson
Giriboni
PSOL PSOL
Dep.
Carlos Giannazi Dep. Raul
Marcelo
Assembleia
Legislativa, em 28 de maio de 2009
a)BARROS
MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fundamentada no § 4º, do artigo 78, da
XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Otoniel Lima, como
membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a
finalidade de, no prazo de 120 dias,
investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos
usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo, conforme o
Requerimento nº 2.148, de 2007, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros,
em vaga decorrente da renúncia do Deputado Waldir Agnello.
Assembleia Legislativa, em 17 de junho de 2009
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Verde (PV),
fundamentada no § 4º do artigo 78 da XIII Consolidação do Regimento Interno,
nomeia o Deputado Camilo Gava como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída
com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar o possível recorrente
descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do
Estado de São Paulo, em vaga decorrente da renúncia do Deputado Afonso Lobato.
Assembleia
Legislativa, em 21 de agosto de 2009
a) CONTE LOPES - O 1º Vice-Presidente no exercício
da Presidência
Eleição: 09/06/2009
Vice-Presidente – Deputado Eli Corrêa Filho
Relator - Deputado Rodolfo Costa e Silva
Sub-Relatores
Segurança do transporte: Deputado Vicente
Cândido
Atendimento ao consumidor nos aeroportos:
Deputado Alex Manente
Secretário:
Glauco Sora Malheiros
Prazo:
120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Aprovado
em 10/02/2010
Publicado
no DO de 14/04/2010 - Suplemento
* * *
CDHU
Requerimento
nº 1.506, de 2007
Ato
n.º 41 de 2009 - Ato n.º 60 de 2009
Em
face do Requerimento nº 1506, de 2007, de autoria do Deputado Mário Reali e
outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º,
da Constituição Estadual, esta Presidência cria - nos termos do artigo 34 e seu
§ 2º, bem como do artigo 34-A, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno
- Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual
número de suplentes e com duração de 120 dias, com a finalidade de investigar
denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Sala
das Sessões, em 06 de maio de 2009.
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 41, de 06 de maio de
2009, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de
casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), conforme
o Requerimento nº 1.506, de 2007, de autoria do Deputado Mário Reali e outros,
CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes
membros, indicados pelos respectivos Líderes:
EFETIVOS SUBSTITUTOS
PSDB PSDB
Dep.
Bruno Covas Dep. Cássio
Navarro
Dep.
José Augusto Dep. Hélio
Nishimoto
Dep.
Milton Flávio Dep.
Roberto Massafera
PT PT
Dep.
Ênio Tatto Dep.
Simão Pedro
Dep.
Antonio Mentor Dep. Ana do
Carmo
DEM DEM
Dep.
Eli Corrêa Filho Dep. Edmir
Chedid
PPS PPS
Dep.
Roberto Morais Dep. Vitor Sapienza
PV PV
Dep.
Chico Sardelli Dep. Afonso Lobato
PTB PTB
Dep.
Roque Barbiere Dep. Campos
Machado
Assembleia
Legislativa, em 28 de maio de 2009
a)BARROS
MUNHOZ - Presidente
Instalação: 03/06/2009
Eleição: 09/06/2009
Vice-Presidente – Deputado Milton Flávio
Relator - Deputado Roberto Morais
Secretário:
Ademar Trindade Cruz e Letícia Chamy Farkuh
Prazo:
120 dias. Prorrogada por 48 horas.
Aprovado
em 05/11/2009
Publicado
no DO de 28/11/2009- Suplemento
* * *
Sistema Ferroviário
Requerimento
nº 1.505, de 2007
Ato
n.º 40 de 2009 - Ato n.º 59 de 2009 - Ato n.º 73 de 2009 - Ato n.º 75, de 2009
Em
face do Requerimento nº 1505, de 2007, de autoria do Deputado Vinícius
Camarinha e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do
artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria - nos termos
do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, ambos da XIII Consolidação do
Regimento Interno - Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros
titulares e igual número de suplentes e com duração de 120 dias, com a
finalidade de apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado.
Sala
das Sessões, em 06 de maio de 2009.
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 40, de 06 de maio de
2009, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado, conforme
o Requerimento nº 1.505, de 2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha e
outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os
seguintes membros, indicados pelos respectivos Líderes:
EFETIVOS SUBSTITUTOS
PSDB PSDB
Dep.
Célia Leão Dep.
João Caramez
Dep.
Mauro Bragato Dep. Orlando
Morando
PT PT
Dep.
Hamilton Pereira Dep. José
Cândido
Dep.
José Zico Prado Dep. Vicente
Cândido
DEM DEM
Milton
Leite Filho Dep. André
Soares
PPS PPS
Dep.
Davi Zaia Dep. Vitor Sapienza
PV PV
Dep.
Edson Giriboni Dep.
Reinaldo Alguz
PSB PSB
Dep.
Marco Porta Dep. Ed
Thomas
PDT PDT
Dep.
Geraldo Vinholi Dep. Haifa
Madi
Assembleia
Legislativa, em 28 de maio de 2009
a)BARROS
MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
Socialista Brasileiro (PSB), fundamentada no § 4º, do artigo 78, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Vinicius Camarinha, como
membro efetivo, em substituição ao Deputado Marco Porta, e o Deputado Marco
Porta, como membro substituto, em substituição ao Deputado Ed Thomas, da
Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de
120 dias, apurar a atual situação do
sistema ferroviário do Estado, conforme o Requerimento nº 1.505, de
2007, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha e outros.
Assembleia
Legislativa, em 15 de junho de 2009
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
Socialista Brasileiro (PSB), fundamentada no § 4º, do artigo 78, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Ed Thomas, como membro
substituto, em substituição ao Deputado Marco Porta, da Comissão Parlamentar de
Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar a
atual situação do, conforme o Requerimento nº 1.505, de 2007, de autoria do
Deputado Vinícius Camarinha e outros.
Assembleia Legislativa, em 16 de
junho de 2009
a)BARROS
MUNHOZ - Presidente
Eleição: 12/08/2009
Vice-Presidente – Deputado Edson Giriboni
Relator - Deputado Mauro Bragato
Secretária:
Fátima Mônica Bragante Dinardi
Prazo:
120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Aprovado
em 25/03/2010
Publicado
no DO de 15/05/2010 – Suplemento
* * *
Erro Médico
Requerimento
nº 1.150, de 2007
Ato
n.º 39 de 2009 - Ato n.º 58 de 2009 - Ato n.º 70 de 2009 - Ato n.º 77 de 2009 -
Ato n.º 115 de 2009
Em
face do Requerimento nº 1.150, de 2007, de autoria do Deputado José Bittencourt
e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, §
2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria - nos termos do artigo 34 e
seu § 2º, bem como do artigo 34-A, ambos da XIII Consolidação do Regimento
Interno - Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e
igual número de suplentes e com duração de 120 dias, com a finalidade de
investigar denúncias de erro médico.
Sala
das Sessões, em 06 de maio de 2009.
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 39, de 06 de maio de
2009, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar denúncias de erro médico, conforme o Requerimento nº
1.150, de 2007, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, CONSTITUI,
pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros,
indicados pelos respectivos Líderes:
EFETIVOS SUBSTITUTOS
PSDB PSDB
Dep.
Celso Giglio Dep. José
Augusto
Dep.
Pedro Tobias Dep. Milton
Flávio
PT PT
Dep. Beth Sahão Dep.
Maria
Lúcia Prandi
Dep.
Ana Perugini Dep.
Roberto Felício
DEM DEM
Dep.
João Barbosa Dep. Eli Corrêa Filho
PDT PDT
Dep. José Bittencourt Dep.
Haifa Madi
PMDB PMDB
Dep. Uebe Rezeck Dep.
Jorge
Caruso
PTB PTB
Dep.
Waldir Agnello Dep. Roque
Barbiere
PRB
Dep.
Gilmaci Santos
Assembleia
Legislativa, em 28 de maio de 2009
a)BARROS
MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
da Social Democracia Brasileira (PSDB), fundamentada no § 4º, do artigo 78, da
XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Milton Flávio, como
membro efetivo, e o Deputado Celso Giglio, como membro substituto, da Comissão
Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo de 120
dias, investigar denúncias de erro
médico, conforme o Requerimento nº 1.150, de 2007, de autoria do
Deputado José Bittencourt e outros.
Assembleia
Legislativa, em 04 de junho de 2009
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), fundamentada no § 4º, do artigo 78, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Otoniel Lima, como membro
efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de,
no prazo de 120 dias, investigar denúncias de erro médico, conforme o Requerimento nº 1.150, de 2007, de autoria
do Deputado José Bittencourt e outros, em vaga decorrente da renúncia do Deputado
Waldir Agnello.
Assembléia
Legislativa, em 18 de junho de 2009
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
dos Trabalhadores - PT, nomeia o Deputado Fausto Figueira, como membro efetivo
da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar denúncias de erro médico, conforme o Requerimento nº 1.150,
de 2007, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, em vaga decorrente
da renúncia da Deputada Ana Perugini.
Assembléia
Legislativa, em 09 de novembro de 2009.
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
Eleição: 09/06/2009
Vice-Presidente – Deputado Pedro Tobias
Relator - Deputado Uebe Rezeck
Secretário:
Benedito Roberto Ferreira
Prazo:
120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Aprovado
em 03/02/2010
Publicado
no DO de 02/03/2010 - Suplemento
* * *
Cursos de Medicina
Requerimento
nº 796, de 2007
Ato
n.º 38, de 2009 - Ato n.º 57 de 2009
Em
face do Requerimento nº 796, de 2007, de autoria do Deputado Celso Giglio e
outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º,
da Constituição Estadual, esta Presidência cria - nos termos do artigo 34 e seu
§ 2º, bem como do artigo 34-A, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno
- Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual
número de suplentes e com duração de 120 dias, com a finalidade de investigar a
proliferação dos Cursos de Medicina.
Sala
das Sessões, em 06 de maio de 2009.
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 38, de 06 de maio de
2009, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar a proliferação dos Cursos de Medicina, assim,
como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados,
conforme o Requerimento nº 796, de 2007, de autoria do Deputado Celso Giglio e
outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os
seguintes membros, indicados pelos respectivos Líderes:
EFETIVOS
SUBSTITUTOS
PSDB
PSDB
Dep.
José Augusto Dep. Célia
Leão
Dep.
Celso Giglio Dep.
Milton Flávio
PT
PT
Dep.
Fausto Figueira Dep. Beth
Sahão
Dep.
Vanderlei Siraque Dep.
Marcos Martins
DEM
DEM
Dep.
João Barbosa Dep. André
Soares
PPS
PPS
Dep.
Luis Carlos Gondim Dep. Alex
Manente
PMDB
PMDB
Dep.
Uebe Rezeck Dep. Baleia
Rossi
PP
PP
Dep.
Antonio Salim Curiati Mozart
Russomanno
PR
Dep.
Patrícia Lima
Assembleia
Legislativa, em 28 de maio de 2009
a)BARROS
MUNHOZ - Presidente
(Republicado
no D.O. de 03/06/09 e de 05/06/2009 por ter saído com
incorreção)
Eleição: 03/06/2009
Vice-Presidente – Deputado Uebe Rezeck
Relator – Deputado Uebe Rezeck
Secretária:
Marisa de Fátima Duque Platero
Prazo:
120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Aprovado
em 09/02/2010
Publicado
no DO de 16/03/2010 – Suplemento
* * *
Santas
Casas
Requerimento nº 701, de 2007
Ato
n.º 55, de 2008 - Ato n.º 63 de 2008 - Ato n.º 74 de
2008 - Ato n.º 77 de 2008
Satisfeitos
os requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual para o requerimento
n. 701, de 2007, de instauração de CPI, de autoria do Deputado José Bittencourt
e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão
Parlamentar de Inquérito com a finalidade de “investigar denúncias sobre a
situação econômico-financeira das Santas Casas do Estado de São Paulo”. A
Comissão será composta por 9 membros titulares e igual número de suplentes e,
nos termos do art. 34-A da XIII Consolidação do Regimento Interno, terá duração
de 120 dias.
Sala
das Sessões, 5 de agosto de 2008
a)
VAZ DE LIMA - PRESIDENTE
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 55, de 2008, constitui
Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento nº 701 de 2007, do Deputado
José Bittencourt e outros), composta de 9 membros titulares e respectivos
substitutos e duração de 120 dias, com a finalidade de “investigar denúncias
sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas do Estado de São Paulo”.
Efetivos |
Substitutos |
PSDB |
PSDB |
Samuel
Moreira |
Mauro
Bragato |
Barros
Munhoz |
Pedro
Tobias |
PT |
PT |
Roberto
Felício |
Marcos
Martins |
Enio
Tatto |
José
Cândido |
DEM |
DEM |
Estevam
Galvão |
João
Barbosa |
PDT |
PDT |
José Bittencourt |
Geraldo
Vinholi |
PPS |
PPS |
Roberto
Morais |
Vitor Sapienza |
PV |
PV |
Reinaldo
Alguz |
Vanessa
Damo |
PP |
PP |
Antonio
Salim Curiati |
Mozart
Russomanno |
Assembléia
Legislativa, em 03 de setembro de 2008
a)
VAZ DE LIMA - Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com as indicações
dos Líderes, e observado o disposto no Ato nº 55, de 2008, nomeia os seguintes
Deputados e Deputadas para 24compor a Comissão Parlamentar de Inquérito
(Requerimento nº 701 de 2007, do Deputado José Bittencourt e outros),
constituída com a finalidade de “investigar denúncias sobre a situação
econômico-financeira das Santas Casas do Estado de São Paulo”.
Efetivos |
Substitutos |
PSDB |
PSDB |
Mauro Bragato |
Analice Fernandes |
Pedro Tobias |
Paulo Alexandre Barbosa |
PT |
PT |
José Cândido |
Marcos Martins |
Roberto Felício |
Enio Tatto |
DEM |
DEM |
João Barbosa |
Aldo
Demarchi |
PDT
|
PDT |
José
Bittencourt |
Geraldo Vinholi |
PPS |
PPS |
Vitor
Sapienza |
Roberto Morais |
PV |
PV |
Vanessa Damo |
Reinaldo Alguz |
PP
|
PP |
Antonio
Salim Curiati |
Mozart
Russomanno |
Assembléia Legislativa, em 25 de novembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nomeia os Deputados Carlinhos
Almeida e Hamilton Pereira, como membros efetivos, e os Deputados José Cândido
e Simão Pedro, como membros substitutos, da Comissão Parlamentar de Inquérito
constituída pelo Ato nº 55, de 2008 (Requerimento nº 701 de 2007) com a
finalidade de “investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira
das Santas Casas do Estado de São Paulo”, nas vagas decorrentes das
renúncias dos Deputados José Cândido e Roberto Felício, como membros titulares,
e dos Deputados Marcos Martins e Enio Tatto, como membros substitutos.
Assembléia Legislativa, em 27 de novembro de 2008
a)VAZ DE LIMA - Presidente
Instalação: 09/09/2008
Eleição: 03/12/2008
Vice-Presidente - Deputado Pedro Tobias
Relator - Deputado Mauro Bragato
Secretário:
Benedito Roberto Ferreira
Prazo:
120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Aprovado
em 15/04/2009
Publicado
no DO de 27/06/2009- Suplemento
* * *
Operadoras
de Seguro
Requerimento nº 372, de 2007
Ato
n.º 54, de 2008 - Ato n.º 62 de 2008 - Ato n.º 73 de
2008
Satisfeitos
os requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual para o requerimento
n. 372, de 2007, de instauração de CPI, de autoria do Deputado Said Mourad e
outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão
Parlamentar de Inquérito com a finalidade de “investigar e apurar práticas
irregulares das operadoras de seguro”. A Comissão será composta por 9
membros titulares e igual número de suplentes e, nos termos do art. 34-A da
XIII Consolidação do Regimento Interno, terá duração de 120 dias.
Sala das Sessões, 5 de agosto de 2008
a)
VAZ DE LIMA - PRESIDENTE
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 54, de 2008, constitui
Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento nº 372 de 2007, do Deputado
Said Mourad e outros), composta de 9 membros titulares e respectivos
substitutos e duração de 120 dias, com a finalidade de “investigar e apurar
práticas irregulares das operadoras de seguro”.
Efetivos |
Substitutos |
PSDB |
PSDB |
Samuel
Moreira |
Fernando
Capez |
Barros
Munhoz |
Roberto
Engler |
PT |
PT |
Enio Tatto |
Roberto
Felício |
DEM |
DEM |
Estevam
Galvão |
Milton
Leite |
PV |
PV |
Reinaldo
Alguz |
Edson
Giriboni |
PMDB |
PMDB |
Jorge
Caruso |
Baleia
Rossi |
PPS |
PPS |
Roberto
Morais |
Vitor Sapienza |
PTB |
PTB |
Conte
Lopes |
Waldir Agnello |
PSC |
PSC |
Said Mourad |
Lelis
Trajano |
Assembléia
Legislativa, em 03 de setembro de 2008
a)
VAZ DE LIMA - Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com as indicações
dos Líderes, e observado o disposto no Ato nº 54, de 2008, nomeia os seguintes
Deputados e Deputadas para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito,
(Requerimento nº 372 de 2007, do Deputado Said Mourad e outros), constituída
com a finalidade de “investigar e apurar práticas irregulares das operadoras
de seguro”.
Efetivos |
Substitutos |
PSDB |
PSDB |
Fernando Capez |
Maria Lúcia Amary |
Roberto Engler |
Bruno Covas |
PT
|
PT |
Enio
Tatto |
Ana Perugini |
DEM |
DEM |
Milton Leite Filho |
Gil Arantes |
PV |
PV |
Edson
Giriboni |
Reinaldo Alguz |
PMDB |
PMDB |
Baleia Rossi |
Jorge Caruso |
PPS |
PPS |
Roberto Morais |
Vitor
Sapienza |
PTB
|
PTB |
Waldir
Agnello |
Conte Lopes |
PSC |
PSC |
Said
Mourad |
Lelis Trajano |
Assembléia Legislativa, em 25 de novembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Instalação: 09/09/2008
Eleição: 03/12/2008
Vice-Presidente - Deputado Edson Giriboni
Relator - Deputado Waldir Agnello
Sub-Relator da
área de seguros de veículos: Deputado Fernando Capez
Sub-Relator da
área de saúde: Deputado Enio Tatto
Secretária: Deise Fischetti Delgatto
Prazo:
120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Aprovado
em 14/04/2009
Publicado em 02/06/2009 - DOL –
Suplemento
* * *
ECAD
Requerimento nº 371, de 2007
Ato
n.º 53, de 2008 - Ato n.º 61 de 2008 - Ato n.º 72 de
2008 - Ato n.º 85 de 2008
Satisfeitos
os requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual para o requerimento
n. 371, de 2007, de instauração de CPI, de autoria do Deputado Bruno Covas e
outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da Comissão
Parlamentar de Inquérito com a finalidade de “investigar possíveis
irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição - ECAD referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios
na cobrança de direitos autorais”. A Comissão será composta por 9 membros
titulares e igual número de suplentes e, nos termos do art. 34-A da XIII
Consolidação do Regimento Interno, terá duração de 120 dias.
Sala
das Sessões, 5 de agosto de 2008
a)
VAZ DE LIMA - PRESIDENTE
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 53, de 2008, constitui
Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento nº 371 de 2007, do Deputado
Bruno Covas e outros), composta de 9 membros titulares e respectivos
substitutos e duração de 120 dias, com a finalidade de “investigar possíveis
irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição - ECAD referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na
cobrança de direitos autorais”.
Efetivos |
Substitutos |
PSDB |
PSDB |
Samuel
Moreira |
Bruno
Covas |
Barros
Munhoz |
Maria
Lúcia Amary |
PT |
PT |
Roberto
Felício |
Rui
Falcão |
Enio
Tatto |
Vicente
Cândido |
PDT |
PDT |
José Bittencourt |
Rogério
Nogueira |
PSB |
PSB |
Jonas
Donizete |
Luciano
Batista |
PV |
PV |
Reinaldo
Alguz |
Edson
Giriboni |
PTB |
PTB |
Conte
Lopes |
Waldir
Agnello |
PSOL |
PSOL |
Carlos
Giannazi |
Raul
Marcelo |
Assembléia
Legislativa, em 03 de setembro de 2008
a)
VAZ DE LIMA - Presidente
(Publicada
retificação no D.O. de 05/09/2008 por ter saído com incorreções)
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com indicações dos
Líderes, e observado o disposto no Ato nº 53, de 2008, nomeia os seguintes
Deputados e Deputadas para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito,
(Requerimento nº 371 de 2007, do Deputado Bruno Covas e outros), constituída
com a finalidade de “investigar possíveis irregularidades praticadas pelo
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD referentes ao eventual
abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais”.
Efetivos |
Substitutos |
PSDB |
PSDB |
Bruno Covas |
Celino Cardoso |
Maria Lúcia Amary |
Célia Leão |
PT |
PT |
Vicente Cândido |
Rui Falcão |
Roberto Felício |
Enio Tatto |
PDT |
PDT |
Rogério Nogueira |
Haifa
Madi |
PSB
|
PSB |
Ed
Thomas |
Jonas Donizete |
PPS |
PPS |
Davi Zaia |
Vitor
Sapienza |
PTB
|
PTB |
Waldir
Agnello |
Conte Lopes |
PSOL |
PSOL |
Carlos Giannazi |
Raul Marcelo |
Assembléia Legislativa, em 25 de novembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Partido Democrata - DEM, nomeia o Deputado André Soares,
como membro efetivo, e o Deputado José Bruno, como membro substituto, da
Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato nº 53 de 2008
(Requerimento nº 371 de 2007) com a finalidade de “investigar possíveis
irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição - ECAD referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios
na cobrança de direitos autorais”, em decorrência da renúncia às vagas
apresentada pelo Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, bem
como das renúncias apresentadas pelo Deputado Waldir Agnello, como membro
titular, e pelo Deputado Conte Lopes, como membro substituto.
Assembléia Legislativa, em 16 de dezembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do
Partido Democrático Trabalhista - PDT, fundamentada no artigo 78, §4º, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Geraldo Vinholi como
membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a
finalidade de “investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório
Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD referentes ao eventual abuso bem
como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais”, na vaga
surgida com o desligamento do Deputado Rogério Nogueira.
Assembléia Legislativa, em 12 de março de 2009
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Instalação: 09/09/2008
Eleição: 03/12/2008
Vice-Presidente - Deputado Carlos Giannazi
Relator - Deputado Ed Thomas
Secretária:
Marisa de Fátima Duque Platero
Prazo:
120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Aprovado
em 15/04/2009
Pulicado
no DO de 05/06/2009- Suplemento
* * *
Contaminações
Ambientais
Requerimento nº 370, de 2007
Ato
n.º 52, de 2008 - Ato n.º 60 de 2008 - Ato n.º 71 de
2008 - Ato n.º 78 de 2008 - Ato n.º 83 de 2008
Satisfeitos
os requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual para o requerimento
n. 370, de 2007, de instauração de CPI, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e
Silva e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de “investigar denúncias
sobre contaminações ambientais”. A Comissão será composta por 9 membros
titulares e igual número de suplentes e, nos termos do art. 34-A da XIII
Consolidação do Regimento Interno, terá duração de 120 dias.
Sala
das Sessões, 5 de agosto de 2008
a)
VAZ DE LIMA - PRESIDENTE
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 52, de 2008, constitui
Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento nº 370 de 2007, do Deputado
Rodolfo Costa e Silva e outros), composta de 9 membros titulares e respectivos
substitutos e duração de 120 dias, com a finalidade de “investigar denúncias
sobre contaminações ambientais”.
Efetivos |
Substitutos |
PSDB |
PSDB |
Samuel
Moreira |
Marcos
Zerbini |
Barros
Munhoz |
Célia
Leão |
PT |
PT |
Roberto
Felício |
Simão
Pedro |
Enio
Tatto |
Ana
do Carmo |
DEM |
DEM |
Estevam
Galvão |
Eli
Correia Filho |
PDT |
PDT |
José Bittencourt |
Rogério
Nogueira |
PMDB |
PMDB |
Jorge
Caruso |
Baleia
Rossi |
PPS |
PPS |
Roberto
Morais |
Davi
Zaia |
PTB |
PTB |
Conte
Lopes |
Waldir
Agnello |
Assembléia
Legislativa, em 03 de setembro de 2008
a)
VAZ DE LIMA - Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com as indicações
dos Líderes, e observado o disposto no Ato nº 52, de 2008, nomeia os seguintes
Deputados e Deputadas para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito,
(Requerimento nº 370 de 2007, do Deputado Rodolfo Costa e Silva e outros),
constituída com a finalidade de “investigar denúncias sobre contaminações
ambientais”.
Efetivos |
Substitutos |
PSDB |
PSDB |
Rodolfo Costa e Silva |
Mauro Bragato |
Roberto Massafera |
João Caramez |
PT |
PT |
Ana do Carmo |
Roberto Felício |
Simão Pedro |
Enio Tatto |
DEM |
DEM |
Eli Correia Filho |
Gilson
de Souza |
PDT
|
PDT |
José
Bittencourt |
Rogério Nogueira |
PMDB |
PMDB |
Jorge Caruso |
Baleia Rossi |
PV |
PV |
Rita Passos |
Feliciano Filho |
PTB |
PTB |
Waldir
Agnello |
Conte Lopes |
Assembléia Legislativa, em 25 de novembro de 2008
a)VAZ DE LIMA – Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nomeia o Deputado Rui Falcão,
como membro efetivo, e os Deputados José Cândido e Carlinhos Almeida, como
membros substitutos, da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato
nº 52, de 2008 (Requerimento nº 370 de 2007) com a finalidade de “investigar
denúncias sobre contaminações ambientais”, nas vagas decorrentes das renúncias
dos Deputados Simão Pedro, como membro titular, e dos Deputados Roberto Felício
e Enio Tatto, como membros substitutos.
Assembléia Legislativa, em 27 de novembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, nomeia o Deputado
Edson Ferrarini, como membro efetivo, e o Deputado Otoniel Lima, como membro
substituto, da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 52 de
2008 (Requerimento nº 370 de 2007) com a finalidade de “investigar denúncias
sobre contaminações ambientais”, nas vagas decorrentes das renúncias do Deputado
Waldir Agnello, como membro titular, e do Deputado Conte Lopes, como membro
substituto.
Assembléia Legislativa, em 16 de dezembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Instalação: 09/09/2008
Eleição: 03/12/2008
Vice-Presidente - Deputada Rita Passos
Relator - Deputado José Bittencourt
Secretário:
Glauco Sora Malheiros
Prazo:
120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Aprovado
em 14/04/2009
Publicado
em 16/07/2009 - DOL – Suplemento
* * *
Febre
Aftosa
Requerimento nº 366, de 2007
Ato
n.º 51, de 2008 - Ato n.º 59 de 2008 - Ato n.º 70 de
2008 - Ato n.º 76 de 2008 - Ato n.º 84 de 2008
Satisfeitos
os requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual para o requerimento
n. 366, de 2007, de instauração de CPI, de autoria do Deputado Vinicius
Camarinha e outros, esta Presidência dá conhecimento ao Plenário da criação da
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de “apurar a forma como o
Governo Federal tem repassado os recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal
para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate à febre aftosa”.
A Comissão será composta por 9 membros titulares e igual número de suplentes e,
nos termos do art. 34-A da XIII Consolidação do Regimento Interno, terá duração
de 120 dias.
Sala
das Sessões, 5 de agosto de 2008
a)
VAZ DE LIMA - PRESIDENTE
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 51, de 2008, constitui
Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento nº 366, de 2007, do Deputado
Vinícius Camarinha e outros), composta de 9 membros titulares e respectivos
substitutos e duração de 120 dias, com a finalidade de “apurar a forma como
o Governo Federal tem repassado os recursos destinados à Defesa Animal e
Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate à
febre aftosa”.
Efetivos |
Substitutos |
PSDB
|
PSDB |
Samuel
Moreira |
Marcos
Zerbini |
Barros
Munhoz |
Célia
leão |
PT |
PT |
Roberto
Felício |
Simão
Pedro |
Enio
Tatto |
José
Zico Prado |
DEM |
DEM |
Estevam
Galvão |
Aldo
Demarchi |
João
Barbosa |
André
Soares |
PDT |
PDT |
José Bittencourt |
Rafael
Silva |
PSB |
PSB |
Jonas
Donizete |
Luciano
Batista |
PV |
PV |
Reinaldo
Alguz |
Edson
Giriboni |
Assembléia
Legislativa, em 03 de setembro de 2008
a)
VAZ DE LIMA - Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com indicações dos
Líderes, e observado o disposto no Ato nº 51, de 2008, nomeia os seguintes
Deputados e Deputadas para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito,
(Requerimento nº 366, de 2007, do Deputado Vinícius Camarinha e outros),
constituída com a finalidade de “apurar a forma como o Governo Federal tem
repassado os recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São
Paulo, principalmente no sentido de combate à febre aftosa”.
Efetivos |
Substitutos |
PSDB |
PSDB |
Marcos Zerbini |
João Caramez |
Maria Lúcia Amary |
Barros Munhoz |
PT |
PT |
José Zico Prado |
Simão Pedro |
Enio Tatto |
Roberto Felício |
DEM |
DEM |
Aldo Demarchi |
João Barbosa |
André Soares |
Estevam Galvão |
PDT |
PDT |
Rafael Silva |
Geraldo Vinholi |
PSB |
PSB |
Vinícius Camarinha |
Luciano Batista |
PV |
PV |
Feliciano Filho |
Rita Passos |
Assembléia Legislativa, em 25 de novembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nomeia o Deputado Marcos Martins
como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato
nº 51, de 2008 (Requerimento nº 366 de 2007) com a finalidade de “apurar a
forma como o Governo Federal tem repassado recursos destinados a Defesa Animal
e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate à
febre aftosa”, em vaga decorrente da renúncia do Deputado Enio Tatto como
membro titular.
Assembléia Legislativa, em 27 de novembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nos termos
do artigo 78, §4º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado
Roberto Massafera como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito
constituída pelo Ato nº 51 de 2008 (Requerimento nº 366 de 2007) com a
finalidade de “apurar a forma como o Governo Federal tem repassado recursos
destinados a Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente
no sentido de combate à febre aftosa”, em substituição ao Deputado Marcos
Zerbini.
Assembléia Legislativa, em 16 de dezembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Instalação: 09/09/2008
Eleição: 03/12/2008
Vice-Presidente - Deputado André Soares
Relator - Deputado Rafael Silva
Secretário:
Ademar Trindade Cruz
Prazo:
120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Aprovado
em 15/04/2009
Publicado em 30/05/2009 - DOL – Suplemento
* * *
Eletropaulo
Requerimento
nº 360, de 2007
Ato
n.º 118 de 2007 - D.O. 18/09/2007 - Ato do Presidente n.º 134 de 2007 -
Ato do Presidente n.º 37 de 2008
O Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com
indicações dos Líderes, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito
(requerimento nº 360, de 2007, de autoria do Deputado Antonio Mentor e outros)
para, no prazo de 90 dias, “investigar e apurar possíveis irregularidades no
processo de venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A”, nomeando os seguintes membros efetivos e
substitutos:
PARTIDO - EFETIVOS - SUBSTITUTOS
PSDB - JOSÉ AUGUSTO - FERNANDO CAPEZ
PSDB - JOÃO CARAMEZ - MARIA LÚCIA AMARY
PT - ANTÔNIO MENTOR - RUI FALCÃO
PT - CARLINHOS ALMEIDA - SIMÃO PEDRO
DEM - ALDO DEMARCHI - JOSÉ BRUNO
PDT - JOSÉ
BITTENCOURT - RAFAEL SILVA
PTB - ROQUE
BARBIERE - WALDIR AGNELLO
PV - AFONSO LOBATO - VANESSA DAMO
PSB - JONAS DONIZETTE - VINICIUS CAMARINHA
G.P., em 17 de setembro de 2007
a) VAZ DE LIMA - PRESIDENTE
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação da Líder da Bancada do Partido
Verde, nomeia o Deputado Edson Giriboni como membro efetivo da Comissão
Parlamentar de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 360, de 2007, com a
finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades no processo de
venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S/A, na vaga surgida com a renúncia do Deputado Afonso Lobato.
Assembléia
Legislativa, em 18 de outubro de 2007
a)VAZ
DE LIMA – Presidente
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
dos Trabalhadores, nomeia o Deputado Enio Tatto como membro efetivo da Comissão
Parlamentar de Inquérito constituída pelo Requerimento nº 360 de 2007 com a
finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades no processo de
venda do controle acionário da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S/A, em vaga decorrente da renúncia do Deputado Carlinhos Almeida.
Assembléia
Legislativa, em 23 de abril de 2008
a)
WALDIR AGNELLO - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Eleição:
27/09/2007
Vice-Presidente
- Deputado: JONAS DONIZETTE
Relator
- Deputado JOÃO CARAMEZ
Secretárias: Cleide
Salum Bonini e Deise Fischetti Delgatto
Prazo:
90 dias; prorrogada até 30/06/2008
Aprovado em 30/06/2008
Voto em Separado divergente de autoria do Deputado
Antonio Mentor.
Publicado em 17/07/2008 - DOL –
Suplemento
* * *
Guerra Fiscal
Requerimento
nº 361 de 2007
Ato
do Presidente n.º 119 de 2007 - D.O. 18/09/2007 - Ato do Presidente n.º
146 de 2007
O Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com
indicações dos Líderes, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito
(Requerimento n. 361, de 2007, de autoria do Deputado Roberto Morais e outros)
para, no prazo de 90 dias, “investigar e apurar a perda de receita na
arrecadação tributária no Estado de São Paulo”, nomeando os seguintes membros
efetivos e substitutos:
EFETIVOS SUBSTITUTOS
PSDB - ROBERTO ENGLER - BRUNO COVAS
PSDB - ANTONIO CARLOS - FERNANDO CAPEZ
PT - ROBERTO FELÍCIO - MÁRIO REALI
PV - RITA PASSOS - EDSON GIRIBONI
DEM - GIL ARANTES - ANDRÉ SOARES
PTB - CONTE LOPES - CAMPOS MACHADO
PDT - ROGÉRIO NOGUEIRA - HAIFA MADI
PMDB - JORGE CARUSO - BALEIA ROSSI
PPS - ROBERTO MORAIS - VITOR SAPIENZA
G.P., em 17 de setembro de 2007.
a) VAZ DE LIMA – PRESIDENTE
O Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e, observada a
indicação do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nomeia o Deputado
Antonio Mentor membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito
constituída para investigar e apurar a perda de receita na arrecadação
tributária no Estado de São Paulo, na vaga surgida com a renúncia do Deputado
Mário Reali.
Assembléia Legislativa, em 11 de dezembro
de 2007
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Eleição: 27/09/2007
Vice-Presidente - Deputado ANTONIO
CARLOS
Relator - Deputado JORGE CARUSO
Secretárias: Letícia Chamy Farkuh e Deise Fischetti Delgatto
Prazo: 90 dias; prorrogada até 30/06/2008
Aprovado em 26/06/2008
Publicado em 19/07/2008 - DOL –
Suplemento
Publicada retificação no DOL
08/08/2008 pg.15
* * *
Queima
da Palha da Cana-de-Açúcar
Requerimento nº 363, de 2007
Ato do Presidente n.º 120 de 2007 D.O. 18/09/2007 -
Ato do Presidente n.º 129 de 2007 - Ato do Presidente n.º 135 de 2007 - Ato do
Presidente n.º 142 de 2007 - Ato do Presidente n.º 4 de 2008 - Ato n.º 18 de
2008
O Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais
e de acordo com indicações dos Líderes, constitui Comissão Parlamentar de
Inquérito (Requerimento n. 363, de 2007, de autoria do Deputado Rafael Silva e
outros,) para, no prazo de 120 dias, “reavaliar os prazos para eliminação
gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar”, nomeando os seguintes membros
efetivos e substitutos:
EFETIVOS
SUBSTITUTOS
PSDB - FERNANDO
CAPEZ - BRUNO COVAS
PSDB - SAMUEL
MOREIRA - CÉLIA LEÃO
PT - CIDO
SÉRIO - ADRIANO DIOGO
PTB - CAMPOS
MACHADO - CONTE LOPES
DEM - JOÃO
BARBOSA - DÁRCY VERA
PV - VANESSA
DAMO - REINALDO ALGUZ
PDT - RAFAEL
SILVA - ALOISIO VIEIRA
PMDB - ED
THOMAS - UEBE REZECK
PPS - LUIS
CARLOS GONDIM - DAVI ZAIA
G.P., 17 de
setembro de 2007.
a) VAZ DE LIMA –
PRESIDENTE
O 1º
Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, nomeia o
Deputado Uebe Rezeck membro efetivo e o Deputado Jorge Caruso membro substituto
da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para, no prazo de 120 dias
reavaliar os prazos para eliminação gradativa da queima da palha da
cana-de-açúcar, nas vagas surgidas, respectivamente, com a mudança de partido
do Deputado Ed Thomas e com a renúncia do Deputado Uebe Rezeck à condição de
membro substituto da Comissão e, observada ainda, a indicação do Líder do
Democratas, nomeia o Deputado José Bruno membro efetivo da mesma Comissão, na
vaga surgida com a renúncia do Deputado João Barbosa.
Assembléia
Legislativa, em 9 de outubro de 2007
a) WALDIR
AGNELLO - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
O Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Trabalhista
Brasileiro, nomeia o Deputado Otoniel Lima como membro substituto da Comissão
Parlamentar de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 363, de 2007, com a
finalidade de reavaliar os prazos para a eliminação gradativa da queima da
palha de cana-de-açúcar, na vaga surgida com a renúncia do Deputado Conte
Lopes.
Assembléia
Legislativa, em 18 de outubro de 2007
a)VAZ DE LIMA –
Presidente
O Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e, observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Popular
Socialista, nomeia o Deputado Davi Zaia como membro efetivo e o Deputado Luiz
Carlos Gondim como membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito
constituída pelo Requerimento n° 363, de 2007, com a finalidade de reavaliar os prazos para a eliminação
gradativa da queima da palha de cana-de-açúcar, nas vagas surgidas com
as renúncias de Suas Excelências, respectivamente, à condição de membro
substituto e membro efetivo daquele Órgão.
Assembléia
Legislativa, em 7 de novembro de 2007
a) VAZ DE LIMA -
Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Democratas, nos termos do artigo 44, inciso III, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Eli Correa Filho, em
substituição ao Deputado José Bruno, membro efetivo da Comissão Parlamentar de
Inquérito constituída com a finalidade de “reavaliar os prazos para eliminação
gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar”.
Assembléia Legislativa, em 20 de fevereiro de 2008
a) Deputado VAZ DE LIMA - Presidente
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido da
Social Democracia Brasileira, fundamentada no artigo 78, §4º, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, bem como a vaga surgida com o desligamento
do Deputado Samuel Moreira, nomeia a Deputada Célia Leão, como membro efetivo,
e o Deputado Mauro Bragato, como membro substituto da Comissão Parlamentar de
Inquérito constituída com a finalidade de reavaliar os prazos para a eliminação
gradativa da queima da palha da cana-de-açucar.
Assembléia Legislativa, em 27 de março de 2008
a) VAZ DE LIMA-Presidente
Eleição: 27/09/2007
Vice-Presidente - Deputado FERNANDO CAPEZ
Sub-Relator - Deputado UEBE REZECK
Relatora - Deputada VANESSA DAMO
Secretário: Benedito Roberto Ferreira
Prazo: 120 dias; prorrogada até 30/06/2008
Aprovado em 25/06/2008
Publicado
em 24/07/2008 -
DOL – Suplemento
Publicada retificação no DOL
08/08/2008 pg.15
* * *
Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares
Requerimento
nº 365 de 2007
Ato
do Presidente n.º 122 de 2007 D.O. 18/09/2007
O Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com
indicações dos Líderes, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito
(Requerimento n. 365, de 2007, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati e
outros) para, no prazo de 90 dias, “apurar a forma como o Poder Público tem
remunerado os serviços médico-hospitalares”, nomeando os seguintes membros
efetivos e substitutos:
EFETIVOS SUBSTITUTOS
PSDB - PAULO BARBOSA - PEDRO TOBIAS
PSDB - CELSO GIGLIO - JOSÉ AUGUSTO
PT - HAMILTON PEREIRA - JOSÉ ZICO PRADO
PT - MARCOS MARTINS - SEBASTIÃO ALMEIDA
PMDB - UEBE REZECK - ED THOMAS
PP- ANTONIO SALIM CURIATI - MOZART
RUSSOMANO
PTB - WALDIR AGNELLO - ROQUE BARBIERI
PSOL - RAUL MARCELO - CARLOS GIANAZZI
PSB - VINICIUS CAMARINHA - VALDOMIRO LOPES
G.P., em 17 de setembro de 2007.
a) VAZ DE LIMA-PRESIDENTE
Eleição: 27/09/2007
Vice-Presidente - Deputado UEBE REZECK
Relator - Deputado Hamilton Pereira
Secretária: Marisa de
Fátima Duque Platero
Prazo: 90 dias; prorrogada até 30/06/2008
Aprovado em 26/06/2008
Publicado em 31/07/2008 - DOL –
Suplemento
* * *
Telefonia
Requerimento nº 364, de 2007
Ato do Presidente n.º 121 de 2007 -
D.O. 18/09/2007 - Ato do Presidente n.º 27 de 2008
O Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com indicações
dos Líderes, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento n. 364,
de 2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi e outros) para, no prazo de 90
dias, “investigar possíveis irregularidades e má qualidade na prestação dos
serviços de telefonia fixa e móvel”, nomeando os seguintes membros efetivos e
substitutos:
EFETIVOS SUBSTITUTOS
PSDB - CÉLIA LEÃO - SAMUEL MOREIRA
PSDB - ROBERTO MASSAFERA - ORLANDO MORANDO
PT - JOSÉ ZICO PRADO - MARIA LUCIA PRANDI
PT - ENIO TATTO - VICENTE CÂNDIDO
DEM - MARCO BERTAIOLI - JOÃO MELÃO
PMDB - BALEIA ROSSI - ED THOMAS
PPS - ALEX MANENTE - LUIS CARLOS GONDIM
PSC - SAID MOURAD - LELIS TRAJANO
PR - PATRICIA LIMA
G.P., em 17 de setembro de 2007.
a) VAZ DE LIMA – PRESIDENTE
O Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a
indicação do Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira,
fundamentada no artigo 78, §4º, da XIII Consolidação do Regimento Interno,
nomeia a Deputada Maria Lúcia Amary como membro substituto da Comissão
Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de “investigar possíveis
irregularidades e má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e
móvel”.
Assembléia Legislativa, em 11 de abril de
2008
a) WALDIR AGNELLO - 1º Vice-Presidente no
exercício da Presidência
Eleição: 27/09/2007
Vice-Presidente - Deputado ENIO TATTO
Sub-Relatores - Deputado SAID MOURAD e Deputado
ALEX MANENTE
Relator - Deputado MARCO BERTAIOLI
Secretárias: Fátima
Mônica Bragante Dinardi
e Marisa de Fátima Duque Platero
Prazo: 90 dias; prorrogada até 30/06/2008
Aprovado em 25/06/2008
Publicado em 26/07/2008 - DOL – Suplemento
* * *
Guerra
Fiscal
Requerimento nº 719/2003
Ato do Presidente nº 35 de 2006 - D.O. 2/12/2006 -
Ato do Presidente n.º 38 de 2006 - Ato do Presidente n.º 40 de 2006
Investigar a guerra fiscal entre Estados, com a análise
sobre suas causas e conseqüências, bem como conhecer a estrutura tributária
vigente, analisando a incidência sobre os diversos setores econômicos, e
avaliar os possíveis resultados das diferentes propostas de “Reforma
Tributária” em nosso Estado, visando esclarecer:
a) diferentes alíquotas de ICMS para produtos
similares, na comercialização interna ou entre estados da federação;
b) incentivos camuflados como empréstimos em juros
subsidiados; prazos especiais de recolhimento; créditos presumidos e outras formas
afins;
c) o porquê do tratamento diferenciado da Justiça
Federal em relação a pleitos paulistas aos demais estados, no que se refere às
reclamações, como ADIN e mandado de segurança.
Eleição:
06/12/2006
Presidente - Deputado: ROBERTO MORAIS
Vice-Presidente - Deputado: BALEIA ROSSI
Relator - Deputado: EDMIR CHEDID
Sub
Relatores Deputados: BETH SAHÃO - item a, ROGÉRIO NOGUEIRA - item b, VAZ DE
LIMA - item c
Secretário:
Ademar Trindade Cruz e Lourivaldo José da Silva
Prazo:
90 dias
Relatório Final:
Aprovado
em 14/03/2007
Publicado
em 26/06/2007 - pgs: 23 a 47
Deputados Membros:
Partido - Membros Efetivos - PT -
Beth Sahão, PSDB - Vaz de Lima, PFL - Edmir Chedid, PTB - Conte Lopes, PDT -
Rogério Nogueira, PPS - Roberto Morais, PMDB - Baleia Rossi;
Partido - Membros Substitutos - PT –
Ítalo Cardoso (substituiu Mário Reali, Ato n.º 38/2006), PSDB - Roberto Engler,
PFL - José Caldini Crespo, PTB - Campos Machado, PDT - José Dílson, PPS -
Arnaldo Jardim, PMDB - Jorge Caruso.
* * *
Eletropaulo
Requerimento nº 718/2003
Ato do Presidente nº 34 de 2006 - D.O. 2/12/2006 -
Ato do Presidente nº 39 de 2006 - Ato do Presidente nº 42 de 2006 - Ato do
Presidente nº 13 de 2007 - Ato do Presidente nº 14 de 2007
Investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido
à Eletropaulo, a execução do contrato de concessão, a administração temerária
da empresa e avaliar a conduta dos agentes administrativos envolvidos nestes
episódios.
Eleição:
12/12/2006
Presidente - Deputado: ANTONIO MENTOR
Vice-Presidente - Deputado: JOÃO CARAMEZ
Relator - Deputado: JONAS DONIZETTE
Secretária: Cleide Salum Bonini e Deise Fischetti
Delgatto
Prazo: 90 dias
Relatório Final:
Aprovado
em 14/03/07
Publicado
em 03/04/2007 - Publicada retificação em 05/04/2007
Deputados Membros:
Partido - Membros Efetivos - - PT -
Cândido Vaccarezza, Sebastião Arcanjo, PSDB - Ricardo Trípoli, João Caramez,
PFL - Aldo Demarchi, PTB - Roberto Alves, PDT - José Bittencourt, PV - Afonso
Lobato, PSB - Jonas Donizette;
Partido - Membros Substitutos - PT -
Antonio Mentor, Roberto Felício, PSDB - Pedro Tobias, Maria Lúcia Amary, PFL -
Eli Corrêa Filho, PTB - Campos Machado, PDT - Rafael Silva, PV - Giba Marson,
PSB - Valdomiro Lopes.
* * *
Financeiras
- 2ª
Requerimento nº 1848 de 2001
Ato nº 32 de 2001 - D.O.
20/06/01 - Ato do Presidente n.º 33 de 2001 - Ato do Presidente n.º 11 de 2002
Apurar, com base na competência concorrente contida no
artigo 24, inciso V, da Constituição Federal e nos artigos 55 e 105 do Código
de Defesa do Consumidor, graves práticas abusivas contra o consumidor,
cometidas no fornecimento de serviços, nos moldes do artigo 3º do Código de
Defesa do Consumidor, tais como falhas bancárias em detrimento do cliente,
contratos não cumpridos, falta de segurança na utilização dos cartões de
crédito (clonagem e uso indevido e irregular do número do cartão), alterações
contratuais indevidas, cobranças indevidas de valores e taxas diversas,
cobrança de juros abusivos, negativação indevida de consumidores nos serviços
de proteção ao crédito, serviços irregulares, envio de produtos ou serviços
bancários ou creditícios sem prévia solicitação, por bancos, instituições de
crédito financeiro, empresas de factoring, empresas varejistas, administradoras
de cartão de crédito e empresas correlatas, práticas essas, inclusive, já
detectadas, discriminadas e quantificadas pela Fundação PROCON/SP no seu
Cadastro de Reclamações Fundamentadas, no período do ano 2000, bem como
registros existentes em associações de defesa do consumidor e órgãos públicos,
como o Ministério Público, Divisão de Crimes contra a Fazenda e o Poder
Judiciário.
Eleição:27/06/01
Presidente - Deputado: CLAURY ALVES DA
SILVA
Vice-Presidente - Deputado: JOSÉ CARLOS
STANGARLINI
Relator - Deputado: ALDO DEMARCHI
Secretário: Denise da Trindade de Carvalho
Prazo: 120 dias
Relatório Final:
Aprovado em 12/03/03
Publicado em 10/05/03 - pgs:
Suplemento
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - RODOLFO COSTA E SILVA, JOSÉ CARLOS
STANGARLINI, PT - HENRIQUE PACHECO, PTB - CLAURY ALVES DA SILVA, PFL -
JOSÉ REZENDE, PPB - ALDO DEMARCHI, PPS - JOSÉ AUGUSTO (saiu), PSB -
SALVADOR KHURIYEH, PL - FARIA JÚNIOR, PMDB - JORGE CARUSO, PDT - GERALDO
VINHOLI;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - ALBERTO HIAR, LUIZ GONZAGA VIEIRA, PT -
VANDERLEI SIRAQUE, PTB - ROQUE BARBIERE, PFL - ELI CORRÊA FILHO, PPB - EDSON
GOMES, PPS - VITOR SAPIENZA (substituiu DIMAS RAMALHO), PSB - CÉSAR CALLEGARI,
PL - MÁRCIO ARAÚJO, PMDB - ROSMARY CORRÊA, PDT - em branco.
* * *
Sistema
Prisional
Autor - Deputado: ROSMARY CORRÊA e outros
Requerimento nº 225 de 2001 - Processo RGL nº 492 de 2001
Ato nº 26 de 2001 - D.O.
24/05/01 - Ato do Presidente n.º 56 de 2001
Investigar possíveis irregularidades e crimes
praticados no sistema prisional no Estado.
Eleição:29/05/01
Presidente - Deputado: ROSMARY CORRÊA
Vice-Presidente - Deputado: ROBERTO MORAIS
Relator - Deputado: LUIZ G. VIEIRA (substituiu CARLOS
SAMPAIO)
Secretário: Otávio Augusto de Castro Freitas
Prazo: 90 dias
Relatório Final:
Aprovado em 13/03/03
Publicado
em 26/02/2005
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - CARLOS SAMPAIO (saiu), EDSON APARECIDO (saiu), LUIZ
GONZAGA VIEIRA, PT - RENATO SIMÕES (foi para a suplência), WAGNER LINO, PTB -
CÍCERO DE FREITAS, PFL - AFANÁSIO JAZADJI, PPB - CONTE LOPES, PPS - ROBERTO
MORAIS, PL - MÁRCIO ARAUJO, PMDB - ROSMARY CORRÊA, PSB - ALBERTO CALVO, PDT -
GERALDO VINHOLI (saiu), PSD - NABI ABI CHEDID, PV - LUIS CARLOS GONDIM (saiu);
Partido
- Membros Substitutos - PSBD - WILSON MORAIS, LUIZ GONZAGA VIEIRA (foi para
membro efetivo), PT - RENATO SIMÕES (substituiu EMÍDIO DE SOUZA ), CARLINHOS DE
ALMEIDA (saiu), PTB - EDSON FERRARINI, PFL - CARLÃO CAMARGO, PPB - REYNALDO DE
BARROS, PPS - DIMAS RAMALHO, PL - FARIA JÚNIOR, PMDB - GILBERTO NASCIMENTO
(saiu), PSB - VALDOMIRO LOPES.
* * *
Combustíveis
Autor - Deputado: EDMIR CHEDID e outros
Requerimento nº 3412 de 2000
Ato nº 9 de 2001 - D.O.
16/02/01 - D.O. 16/02/01 - Ato do Presidente n.º 12 de 2001 - Ato do Presidente
n.º 17 de 2001 - Ato do Presidente n.º 48 de 2001
Apurar eventuais irregularidades na distribuição,
comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado.
Eleição:29/05/01
Presidente - Deputado: EDMIR CHEDID
Vice-Presidente - Deputado: GERALDO VINHOLI
Relator - Deputado: ARNALDO JARDIM
Secretário: Isabel Assako Kobayashi
Prazo: 90 dias
Relatório Final:
Aprovado em 13/06/02
Publicado em 13/08/02 - pgs:
suplemento
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - ARY FOSSEN, VAZ DE LIMA, PT - JOSÉ ZICO PRADO,
PPB - ALDO DEMARCHI, PL - JOSÉ REZENDE, PFL - EDMIR CHEDID, PTB - PEDRO
YVES, PDT - GERALDO VINHOLI, PPS - ARNALDO JARDIM;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - EDMUR MESQUITA, CÉLIA LEÃO, PT - DONISETE BRAGA,
PPB - EDSON GOMES, PL - ARTHUR ALVES PINTO, PFL - TEREZINHA DA PAULINA, PTB -
PASCHOAL THOMEU, PDT - (em branco), PPS - VITOR SAPIENZA.
* * *
Financeiras
- 1ª
Requerimento nº 2883 de 2000
Ato nº 8 de 2001 - D.O.
09/02/01 - Ato do Presidente n.º 10 de 2001 - Ato do Presidente n.º 14 de 2001
- Ato do Presidente n.º 19 de 2001
Apurar graves denúncias de prática de crime de usura
contra a economia popular e o consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de
juros abusivos e sonegação fiscal, praticados pelas administradoras de cartão
de crédito, financeiras, empresas e escritórios que operam com factoring e
empresas do comércio varejista com financiamento próprio.
Eleição:13/02/01
Presidente - Deputado: CLAURY ALVES DA
SILVA
Vice-Presidente - Deputado: RODOLFO COSTA E
SILVA
Relator - Deputado: ALDO DEMARCHI
Secretário: Denise da Trindade de Carvalho
Prazo: 120 dias
Relatório Final: Observações: Suspensa por liminar
concedida em mandado de segurança, pelo 4º Vice-Presidente do Tribunal de
Justiça, em 18 de maio de 2001.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - RODOLFO COSTA E SILVA, JOSÉ CARLOS
STANGARLINI, PT - HENRIQUE PACHECO, PPB - ALDO DEMARCHI, PL - FARIA JÚNIOR
(substituiu WILLIANS RAFAEL), PFL - ELI CORRÊA FILHO, PTB - CLAURY ALVES DA
SILVA, PDT - GERALDO VINHOLI (substituiu SALVADOR KHURIYEH), PPS -
JOSÉ AUGUSTO (saiu);
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - ALBERTO HIAR (substituiu ROBERTO ENGLER), LUIZ
GONZAGA VIEIRA, PT - VANDERLEI SIRAQUE, PPB - EDSON GOMES, PL - RAMIRO MEVES
(substituiu MILTON VIEIRA), PFL - EDUARDO SOLTUR (saiu), PTB - ROQUE BARBIERE,
PDT - PEDRO TOBIAS (substituiu RAFAEL SILVA), PPS - VITOR SAPIENZA.
* * *
Narcotráfico
Autor - Deputado: WALTER FELDMAN e outros
Requerimento nº 3208 de 1999 - Processo RGL nº 7669 de 1999
Ato nº 69 de 1999 - D.O.
10/12/99 - Ato do Presidente n.º 02 de 2000 - Ato do Presidente n.º 32 de 2000
Apurar organizações que atuam no narcotrático no Estado
de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de
dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim
como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos
estatais nas ações do tráfico de drogas.
Eleição:14/12/99
Presidente - Deputado: DIMAS RAMALHO
Vice-Presidente - Deputado: ELÓI PIETÁ
Relator - Deputado: RENATO SIMÕES, CELSO TANAUI, ROSMARY
CORREA
Secretário: Otávio Augusto de Castro Freitas
Prazo: 120 dias - Até: 23/05/00
Relatório Final:
Aprovado em 28/06/01
Publicado em 22/06/02
Observações: Relatório final no Volume XCV
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - CARLOS SAMPAIO, PT - ELÓI PIETÁ, RENATO SIMÕES, PTB
- CELSO TANAUI, PL - MILTON VIEIRA, PPB - CONTE LOPES, PPS - DIMAS RAMALHO, PDT
- PEDRO TOBIAS, PMDB - ROSMARY CORREA,
PC do B - JAMIL MURAD, PSB - ALBERTO CALVO, PRP - ZUZA ABDUL MASSIH, PSD
- NABI ABI CHEDID;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - WILSON MORAIS, PT - VANDERLEI SIRAQUE, PAULO
TEIXEIRA, PTB - CAMPOS MACHADO, PL - MARCIO ARAUJO, PPB - CARLOS BRAGA, PPS -
VITOR SAPIENZA, PDT - PEDRO MORI, PMDB - FARIA JUNIOR, PSB - CESAR CALLEGARI,
PC do B - NIVALDO SANTANA, PSB - em branco.
* * *
Precatórios
Municipais
Requerimento nº 2084 de 1999
Ato nº 57 de 1999 - D.O.
09/11/99 - Ato do Presidente n.º 03 de 2000 - Ato do Presidente n.º 04 de 2000
- Ato do Presidente n.º 09 de 2000
Apreciar em todos os Municípios açambarcados pelas
dívidas com origem nos chamados precatórios, sobretudo às ações concernentes
aos 88 Municípios na iminência de sofrerem intervenção político-administrativa,
analisando criteriosamente os atuais valores, investigando possíveis
irregularidades.
Eleição:18/11/99
Presidente - Deputado: TEREZINHA DA PAULINA
(substituiu WILLIANS RAFAEL)
Vice-Presidente - Deputado: NIVALDO SANTANA
Relator - Deputado: JOÃO CARAMEZ
Secretário: Isabel Assako Kobayashi
Prazo: 90 dias
Relatório Final:
Aprovado em 21/06/00
Publicado em 26/08/00
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - JOÃO CARAMEZ, PAULO JULIÃO, PT - HENRIQUE PACHECO,
PL - RAMIRO MEVES, PFL - TEREZINHA DA PAULINA, PTB - AGRIPINO LIMA, PDT - PEDRO
MORI, PPS - DIMAS RAMALHO, PC do B - NIVALDO SANTANA;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - JOSÉ CARLOS STANGARLINI, WILSON MORAIS, PT
- JOSÉ DE FILLIPI, PL - JOSÉ REZENDE, PFL - EDUARDO SOLTUR, PTB -
CAMPOS MACHADO, PDT - RAFAEL SILVA, PPS - VITOR SAPIENZA, PC do B - JAMIL
MURAD.
* * *
Pedágio
Requerimento nº 909 de 1999 - Processo RGL nº 1490 de 1999
Ato nº 56 de 1999 - D.O.
10/11/99 - Ato do Presidente n.º 63 de 1999 - Ato do Presidente n.º 70 de 1999
Apurar desde o estabelecimento de critérios de
concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio
no estado de São Paulo.
Eleição:18/11/99
Presidente - Deputado: GERALDO VINHOLI
Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO SALIM
CURIATI
Relator - Deputado: EDMIR CHEDID
Secretário: Denise Trindade de Carvalho
Prazo: 90 dias
Relatório Final:
Aprovado em 14/06/00
Observações: Relatórios parciais elaborados pelos Deputados
Claury Alves Silva, Roberto Morais, José Zico Prado e José Rezende.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - DUARTE NOGUEIRA, SIDNEY BERALDO, PT - CARLOS
ZARATTINI, PPB - ANTONIO SALIM CURIATI,
PL - JOSÉ REZENDE, PFL - EDMIR CHEDID, PTB - CLAURY ALVES SILVA, PDT -
GERALDO VINHOLI, PPS - ROBERTO MORAIS;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - ARY FOSSEN, JUNJI ABE, PT - JOSÉ ZICO
PRADO, PPB - ALDO DEMARCHI, PL - WILLIANS RAFAEL, PFL - CÍCERO DE FREITAS, PTB
- CAMPOS MACHADO, PDT - SALVADOR KHURIYEH, PPS - VITOR SAPIENZA.
* * *
Indenização
Ambiental
Requerimento nº 907 de 1999 - Processo RGL nº 1488 de 1999
Ato nº 55 de 1999 - D.O.
10/11/99 - Ato do Presidente n.º 05 de 2000 - Ato do Presidente n.º 16 de 2000
- Ato do Presidente n.º 15 de 2001
Averiguar a existência e os fatos relacionados à
chamada "Indústria da Indenização Ambiental do Estado", decorrente
das indenizações de áreas situadas em Unidade de Conservação Ambiental.
Eleição:18/11/99
Presidente - Deputado: MILTON FLÁVIO
Vice-Presidente - Deputado: NEWTON BRANDÃO
Relator - Deputado: SALVADOR KHURIYEH
Secretário: Leda Roxana Valverde
Prazo: 90 dias
Relatório Final:
Aprovado em 03/05/01
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - PAULO JULIÃO (substituiu ALBERTO HIAR), MILTON
FLÁVIO (saiu), PT - JILMAR TATTO (saiu), VANDERLEI SIRAQUE, PMDB - JORGE
CARUSO, PTB - NEWTON BRANDÃO, PDT - SALVADOR KHURIYEH (PSB)(saiu), PRP - ZUZA
ABDUL, PV - LUIS CARLOS GONDIM;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - CARLOS SAMPAIO, VAZ DE LIMA, PT - CARLINHOS DE
ALMEIDA, JOSÉ DE FILIPPI, PMDB - LOBBE NETO, PTB - CAMPOS MACHADO, PDT -
PEDRO MORI (PSB)(saiu).
* * *
Verbas
da Educação
Autor - Deputado: CESAR CALLEGARI e outros
Requerimento nº 675 de 1999 - Processo RGL nº 1061 de 1999
Ato nº 54 de 1999 - D.O.
10/11/99 - Ato do Presidente n.º 6 de 2000 - Ato do Presidente n.º 11 de 2000
Apurar o não cumprimento, por parte do Governo do
Estado de São Paulo, da destinação mínima obrigatória de recursos para
manutenção e desenvolvimento do ensino e a avaliação das consequências da
sonegação de tais recursos para a educação, bem como propor formas de reparação
de eventuais danos, além da caracterização da responsabilidade de todos os
agentes desse descumprimento.
Eleição:17/11/99
Presidente - Deputado: CESAR CALLEGARI
Vice-Presidente - Deputado: MARIÂNGELA DUARTE
Relator - Deputado: ROBERTO ENGLER
Secretário: Fátima M. B. Dinardi e Maria de Lourdes
Bragança
Prazo: 90 dias - Até: 25/03/00
Prorrogações:
Req. 183/2000 - 90 dias - até 23/06/2000.
Relatório Final:
Aprovado em 21/06/00
Observações: Aprovado o Voto em Separado como
Relatório Final em 21/06/2000. Encaminhado ao STAM em 26/06/2000. Relatório
considerado NULO, conforme Questão de Ordem respondida em 03/08/2000.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos, PSDB - ROBERTO ENGLER, MILTON FLÁVIO (Ato 6/2000), PT -
MARIÂNGELA DUARTE, PPB - WADIH HELÚ, PL - NELSON SALOMÉ, PFL - EDMIR CHEDID
(Ato 11/2000), PSB - CESAR CALLEGARI;
Partido
- Membros Substitutos, PSDB - EDSON APARECIDO, WALTER FELDMAN, PT - MARIA LÚCIA
PRANDI, PPB - ALDO DEMARCHI, PL - EDIR SALES, PFL - TEREZINHA DA PAULINA, PSB -
ALBERTO CALVO.
* * *
Transporte
Intermunicipal
Autor - Deputado: NABI ABI CHEDID e outros
Requerimento nº 541 de 1999 - Processo RGL nº 832 de 1999
Ato nº 53 de 1999 - D.O.
10/11/99 - Ato do Presidente n.º 64 de 1999 - Ato do Presidente n.º 29 de 2001
- Ato do Presidente n.º 44 de 2001
Apurar possíveis irregularidades no transporte
intermunicipal público de passageiros prestado pelas concessionárias e
permissionárias, nas rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais no âmbito do
Estado e sob a responsabilidade das Secretarias de Transportes e de Transportes
Metropolitanos.
Eleição:18/11/99
Presidente - Deputado: NABI ABI CHEDID
Vice-Presidente - Deputado: RAMIRO MEVES
Relator - Deputado: RODRIGO GARCIA
Secretário: Deise Fischetti Delgatto e Tane Campos
Prazo: 90 dias - Até: 23/06/00
Prorrogações:
90 dias - req. 1884/2000 em 22/10/2000.
Relatório Final:
Aprovado em 12/03/03
Publicado em 15/03/03 - pgs:
Suplemento
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - CÉLIA LEÃO,
PT - HAMILTON PEREIRA, PL - RAMIRO MEVES, PFL - RODRIGO GARCIA, PMDB -
JORGE CARUSO, PTB - CARLOS BRAGA, PPS - PETTERSON PRADO, PPB - ALDO DEMARCHI,
PSD - NABI ABI CHEDID;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - EDMUR MESQUITA, PT - HENRIQUE PACHECO, PL -
vago, PFL - CALDINI CRESPO, PMDB - vago, PTB - EDNA MACEDO, PPS - VITOR
SAPIENZA, PPB - vago, PSD - vago.
* * *
Telefônica
Requerimento nº 763 de 1999
Ato nº 7 de 1999 - D.O.
30/04/99
Apurar a real situação em que se encontra a prestação
do serviço público de telefonia fixa no Estado de São Paulo, ora praticado, sob
concessão, pela empresa denominada Telefônica, assim como o cumprimento das
cláusulas contratuais objeto da referida concessão.
Eleição:13/04/99
Presidente - Deputado: EDSON APARECIDO
Vice-Presidente - Deputado: EDNA MACEDO
Relator - Deputado: JILMAR TATTO
Secretário: Denise da Trindade Carvalho
Prazo: 90 dias
Prorrogações:
Req. 2169/99 - 15 dias a partir de 07/08/99.
Relatório Final:
Aprovado em 19/08/99
Publicado em 24/08/99
Observações: Aprovado o voto em separado da
Deputada Edna Macedo em 19/08/99, publicado em 24/08/99.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - MARIA DO CARMO PIUNTI, EDSON APARECIDO, PT - JILMAR
TATTO, PPB - ANTONIO SALIM CURIATI, PL - EDSON FERRARINI, PFL - ELI CORRÊA
FILHO, PMDB - LOBBE NETTO, PTB - EDNA MACEDO, PDT - LUIZ GONZAGA VIEIRA;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - CÉLIA LEÃO, CARLOS SAMPAIO, PT - PAULO TEIXEIRA,
PPB - REYNALDO DE BARROS FILHO, PL - EDUARDO SOLTUR, PFL - CALDINI CRESPO, PMDB
- GILBERTO NASCIMENTO, PTB - CAMPOS MACHADO, PDT - PEDRO TOBIAS.
* * *
Banespa
Autor - Deputado: NABI ABI CHEDID e outros
Requerimento nº 2638 de 1996 - Processo RGL nº 4755 de 1996
Ato nº 47 de 1997 - D.O.
20/09/97 - Ato do Presidente n.º 7, de 1998
Analisar a administração do Banco do Estado de São
Paulo S.A. BANESPA, no período em que perdurar o Regime de Administração
Especial Temporária - RAET.
Presidente - Deputado: NABI ABI CHEDID
Vice-Presidente - Deputado: SYLVIO MARTINI
Relator - Deputado: SIDNEY BERALDO
Secretário: Agnaldo de Jesus Almeida
Prazo: 60 dias - Até: 19/11/97
Prorrogações:
Req. 028342 - 60 dias a partir de 20/11/97, Req.
001463 - 60 dias a partir de 07/03/98, Req. 4978 - 60 dias a partir de
05/05/98, Req. 2126/1998 - 60 dias a partir de 04/08/98, Req. 2881/1998 - 60
dias a partir de 03/10/98, 60 dias a partir de 02/12/98.
Relatório Final: Observações: Extinta sem
apresentação de Relatório Final
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - SIDNEY BERALDO, LIVIO GIOSA, PT - MARIÂNGELA DUARTE, PMDB - JAYME GIMENEZ,
PFL - EDMIR CHEDID, PTB - MARCELO
GONÇALVES , PPB - DANIEL MARINS, PL - SYLVIO MARTINI, PSD - NABI ABI
CHEDID;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - FERNANDO
CUNHA, SIDNEY BERALDO, PT - LUIZ CARLOS
DA SILVA, PMDB - DALLA PRIA, PFL - CALDINI CRESPO, PTB - CELSO TANAUI, PPB - REYNALDO DE BARROS
FILHO, PL - NELSON SALOMÉ, PSD - (em branco).
* * *
0900
Autor - Deputado: JOSÉ CARLOS TONIN e outros
Requerimento nº 3025 de 1997 - Processo RGL nº 7143 de 1997
Ato nº 44 de 1997 - D.O.
17/09/97
Investigar eventuais irregularidades no funcionamento
da jogatina eletrônica e de outros serviços, via linha 900, e na
comercialização de cartelas de jogo, sob a roupagem de títulos de
capitalização.
Presidente - Deputado: JOSÉ CARLOS TONIN
Relator - Deputado: FERNANDO CUNHA
Secretário: Carlos Nunes da Costa
Prazo: 90 dias - Até: 01/02/98
Prorrogações:
Req. 4553/1997 - 90 dias - até 02/05/1998,
Req. 1457/1998 - 90 dias a partir de 03/05/98, 90 dias, a partir de 01/09/98,
Req. 3301/98 - 90 dias, a partir de 30/11/98.
Relatório Final: Observações: Encerrada, sem
apreciação do Relatório Final por falta de quorum, conforme Termo de
Comparecimento publicado no D.O. de 12/03/1999 - pg. 13.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - DRÁUSIO BARRETO, FERNANDO CUNHA, PT - HAMILTON
PEREIRA, PMDB - JOSÉ CARLOS TONIN, PFL - DUARTE NOGUEIRA, PTB - (em
branco), PPB - ERASMO DIAS, PL - PAULO BARBOZA FILHO, PDT - RAFAEL SILVA;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - CÂNDIDO GALVÃO, PT - LUIZ CARLOS DA SILVA, PMDB
- FRANCISCO BEZERRA, PFL - JUNJI ABE, PTB - CELSO TANAUI, PPB - REYNALDO DE
BARROS FILHO, PL - EDSON FERRARINI, PDT - SALVADOR KHURIYEH.
* * *
FEBEM
Autor - Deputado: ALBERTO CALVO e outros
Requerimento nº 3520 de 1995 - Processo RGL nº 11376 de 1995
Ato nº 43 de 1997 - D.O.
17/09/97 - Ato do Presidente n.º 54, de 1997
Apurar possíveis irregularidades na administração da
FEBEM, referentes às fugas diárias das Unidades Tatuapé e Imigrantes.
Presidente - Deputado: ALBERTO CALVO
Vice-Presidente - Deputado: DANIEL MARINS
Relator - Deputado: MARIA LÚCIA PRANDI
Secretário: Lourivaldo José da Silva e Raul
Prazo: 120 dias - Até: 01/02/98
Prorrogações:
Req. 4577/97 - 90 dias, até 02/05/98, Req.
1264/98 - 60 dias, até 02/08/98, Req. 2127/98 - 60 dias,
até 30/09/98, Req. 2796 - 30 dias, até 30/10/98, Req. 3014/98 - 60
dias, até 14/02/99, Req. 122/99 - 29 dias, até 15/03/99.
Relatório Final:
Aprovado em 09/03/99
Publicado em 13/03/99
Observações: Aprovado como Relatório Final o voto
em separado da Deputada Célia Leão.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - CÉLIA LEÃO, LUIZ LUNE, PT - MARIA LÚCIA PRANDI,
PMDB - ROSMARY CORRÊA, PFL - MÁRCIO ARAÚJO, PTB - EDNA MACEDO, PPB - DANIEL
MARINS, PSB - ALBERTO CALVO, PCdoB - NIVALDO SANTANA;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - MILTON FLÁVIO, VANDERLEI MACRIS, PT - RENATO
SIMÕES, PMDB - DALLA PRIA, PFL - DUARTE NOGUEIRA, PTB - ELZA TANK, PPB - ERASMO
DIAS, PSB - PEDRO DALLARI, PCdoB - JAMIL MURAD.
* * *
Favela
Naval - Caso Diadema
Autor - Deputado: CARLOS SAMPAIO e outros
Requerimento nº 1151 de 1997 - Processo RGL nº 2017 de 1997
Ato nº 13 de 1997 - D.O.
03/04/97 - Ato do Presidente n.º 6, de 1998
Apurar os fatos que, no dia 31/03/1997, foram
noticiados em rede nacional de televisão, através do Jornal Nacional, da Rede
Globo, atinente ao envolvimento de policiais militares com espancamento,
tortura, homicídio, corrupção ativa e, ainda, para apurar as razões que levam
ao crescimento da violência no meio policial.
Presidente - Deputado: CARLOS SAMPAIO
Vice-Presidente - Deputado: ALBERTO CALVO
Relator - Deputado: ROSMARY CORRÊA
Secretário: Fátima Regina Casemiro
Prazo: 90 dias - Até: 01/08/97
Prorrogações:
30 dias, a partir de 01/09/97, 30 dias, a partir de
03/10/97, 60 dias, a partir de 01/11/97,
90 dias, a partir de 17/02/98, 30 dias, a partir de 18/05/98, 30 dias, a partir
de 17/06/98, 30 dias, a partir de 19/08/98, 30 dias, a partir de 18/09/98, 60
dias, a partir de 17/11/98, 12 dias, a partir de 04/03/99.
Relatório Final:
Aprovado em 10/03/99
Publicado em 12/03/99 - pgs: 21 a 26
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - CARLOS SAMPAIO, PT - ELÓI PIETÁ, PMDB - ROSMARY
CORRÊA, PFL - AFANÁSIO JAZADJI, PTB - VANDERLEI SIMIONATO, PPB - ERASMO DIAS,
PL - EDSON FERRARINI, PSD - UBIRATAN GUIMARÃES, PC do B - JAMIL MURAD, PDT -
RAFAEL SILVA, PSB - ALBERTO CALVO;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - SIDNEY CINTI, PT - RUI FALCÃO, PMDB - GILBERTO NASCIMENTO,
PFL - DUARTE NOGUEIRA, PTB - CELSO TANAUI, PPB - CONTE LOPES, PL - PAULO
BARBOSA FILHO, PSB - NABI ABI CHEDID, PC do B - NIVALDO SANTANA, PDT - SALVADOR
KHURIYEH, PSB - (em branco).
* * *
Manicômios
Autor - Deputado: CÉLIA ARTACHO
Requerimento nº 1387 de 1995 - Processo RGL nº 3387 de 1995
Ato nº 1 de 1996 - D.O.
08/02/96 - Ato do Presidente n.º 6, de 1996
Investigar e propor
soluções aos manicômios do Estado de São Paulo.
Presidente - Deputado: CÉLIA ARTACHO
Vice-Presidente - Deputado: JAYME GIMENEZ
Relator - Deputado: ROBERTO GOUVEIA
Secretário: Renato Tomiyassu Obata
Prazo: 60 dias - Até: 07/04/96
Prorrogações:
Req. 1142/96 - 90 dias, até 06/08/96, Req.
2760/96 - 90 dias, até 25/10/96, Req. 4120/96 - 90 dias,
até 21/03/97.
Relatório Final:
Aprovado em 04/06/97
Observações: Relatório Final aprovado em 04/06/97
pgs. 10 a 15.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - CÂNDIDO GALVÃO, MILTON FLÁVIO, PMDB - JAYME
GIMENEZ, UEBE REZECK, PT - ROBERTO GOUVEIA, CECÍLIA PASSARELLI, PPB - REYNALDO
DE BARROS FILHO, PTB - TONINHO RIBAS;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - DORIVAL BRAGA, WALTER FELDMAN, PMDB - ROSMARY
CORRÊA, ELZA TANK, PT - HAMILTON PEREIRA, KITO JUNQUEIRA, PPB - ALDO DEMARCHI,
PTB - LÉO OLIVEIRA.
* * *
Guerra
Fiscal
Requerimento nº 2289 de 1995
Ato nº 30 de 1995 - D.O.
25/08/95 - Ato do Presidente n.º 33, de 1995
Apurar as consequências financeiras para o Estado, em
face dos incentivos fiscais concedidos pelos demais Estados-Membros da
Federação, em desacordo com as normas do CONFAZ.
Presidente - Deputado: VITOR SAPIENZA
Vice-Presidente - Deputado: REYNALDO DE BARROS
FILHO
Relator - Deputado: VAZ DE LIMA
Secretário: Ana Cláudia Basta Forin
Prazo: 90 dias - Até: 23/11/95
Prorrogações:
Req. 3403/95 - 60 dias - até 09/03/95, Req.
652/96 - 60 dias - até 09/05/95.
Relatório Final:
Aprovado em 07/05/96
Publicado em 26/09/97
Observações: 2 volumes, Relatório Final no volume
1. Ao STAM em 18/06/97.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - ROBERTO ENGLER, VAZ DE LIMA, PMDB - GUILHERME
GIANETTI, VITOR SAPIENZA, PT - HAMILTON PEREIRA, PFL - JUNJI ABE, PPR -
REYNALDO DE BARROS FILHO, PTB - WALDIR CARTOLA, PDT - MISAEL MARGATO;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - FERNANDO CUNHA, VANDERLEI MACRIS, PMDB - ELZA
TANK, DIMAS RAMALHO, PT - WAGNER LINO, PFL - GILBERTO KASSAB, PPR - EDNA
MACEDO, PTB - LÉO OLIVEIRA, PDT - NELSON FERNANDES.
* * *
Sonegação
de ICMS nos Combustíveis
Autor - Deputado: JAMIL MURAD e outros
Requerimento nº 1836 de 1995
Ato nº 29 de 1995 - D.O.
23/08/95 - Ato do Presidente n.º 35, de 1995
Apurar a prática de
sonegação de ICMS no setor de combustíveis e lubrificantes.
Presidente - Deputado: JAMIL MURAD
Vice-Presidente - Deputado: PAULO JULIÃO
Relator - Deputado: DRÁUSIO BARRETO
Secretário: Fátima Regina Casemiro
Prazo: 30 dias - Até: 22/09/95
Prorrogações:
Req. 2752/95 - 30 dias - até 22/10/95, Req.
3028/95 - 30 dias - até 21/11/95, Req. 3319/95 - 30 dias -
até 06/02/96, Req. 172/96 - 60 dias - até 06/04/96, Req. 1338/96 - 30
dias - até 06/05/96, Req. 1761/96 - 30 dias - até 05/06/96.
Relatório Final:
Aprovado em 21/05/96
Publicado em 11/06/97 - pgs: 9
Observações: Relatório Final no volume IX.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - DRÁUSIO BARRETO, VANDERLEI MACRIS, VAZ DE LIMA,
PMDB - JOSÉ CARLOS TONIN, OSWALDO JUSTO, PT - PEDRO DALLARI,
JOSÉ BACCARIN, PFL - GILBERTO KASSAB, PPR - EDNA MACEDO, PTB - WALDIR
CARTOLA, PSD - ROQUE BARBIERE, PDT - PAULO JULIÃO, PCdoB - JAMIL MURAD;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - SIDNEY BERALDO, MARIA DO CARMO PIUNTI, FERNANDO
CUNHA, PMDB - JAYME GIMENEZ, UEBE REZECK, PT - RUI FALCÃO, BEATRIZ PARDI, PFL -
ESTEVAM GALVÃO, PPR - REYNALDO DE BARROS FILHO, PTB - TONINHO DA PAMONHA, PSD -
NABI ABI CHEDID, PDT - MISAEL MARGATO, PCdoB - NIVALDO SANTANA.
* * *
Estabelecimentos
Prisionais
Autor - Deputado: ALDO DEMARCHI e outros
Requerimento nº 776 de 1995 - Processo RGL nº 1493 de 1995
Ato nº 23 de 1995 - D.O.
02/06/95 - Ato do Presidente n.º 26, de 1995 - Ato do Presidente n.º 32, de
1995
Investigar e propor soluções no que concerne aos
Estabelecimentos Prisionais do Estado.
Presidente - Deputado: ALDO DEMARCHI
Vice-Presidente - Deputado: ROSMARY CORRÊA
Relator - Deputado: WAGNER LINO (substituiu CARLOS
MESSAS)
Secretário: Caio Silveira Ramos
Prazo: 60 dias - Até: 27/08/95
Prorrogações:
Req. 2679/95 - 30 dias - até 27/09/95, Req.
2840/95 - 30 dias - até 27/10/95, Req. 3278/95 - 30 dias -
até 26/11/95, Req. 3402/95 - 30 dias - até 11/02/95, Req. 183/96 - 30
dias - até 12/03/96, Req. 739/96 - 30 dias - até 11/04/96, Req. 1416
- 10 dias - até 22/04/96.
Relatório Final:
Aprovado em 17/04/96
Publicado em 24/06/97
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PSDB - SIDNEY CINTI, DRÁUSIO BARRETO, PMDB - ROSMARY
CORRÊA, GILBERTO NASCIMENTO, PT - WAGNER LINO, PFL - CALDINI CRESPO, PPB - ALDO
DEMARCHI, PDT - PAULO JULIÃO (substituiu CARLOS MESSAS), PSD - ROQUE BARBIERE;
Partido
- Membros Substitutos - PSDB - RENATO AMARY, CÉLIA LEÃO, PMDB - OSWALDO JUSTO,
GUILHERME GIANETTI, PT - ELÓI PIETÁ, PFL - ESTEVÃO GALVÃO, PPB - (em branco),
PDT - ALOISIO VIEIRA, PSD - NABI ABI CHEDID.
* * *
Casas
de Bingo
Autor - Deputado: CAMPOS MACHADO e outros
Requerimento nº 288 de 1995 - Processo RGL nº 608 de 1995
Ato nº 8 de 1995 - D.O.
20/04/95
Apurar a suposta ocorrência de irregularidades e
consequente sonegação fiscal quanto à abertura e funcionamento das Casas de
Bingo.
Presidente - Deputado: NABI ABI CHEDID
Vice-Presidente - Deputado: WALDIR CARTOLA
Relator - Deputado: ROSMARY CORRÊA
Secretário: Sérgio Marinho de Carvalho
Prazo: 45 dias - Até: 03/06/95
Prorrogações:
Req. 1401/95 - 60 dias, até 29/08/95, Req.
2738/95 - 90 dias, até 27/11/95, Req. 3370/95 - 90 dias,
até 12/04/96.
Relatório Final: Observações: Extinta sem
apresentação de Relatório final, em 13/04/96, por não haver sido requerida nova
prorrogação. STAM, em 12/08/97.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - JAYME GIMENEZ, JOSÉ CARLOS TONIN, PSDB -
CLÓVIS VOLPI, PAULO KOBAYASHI, PFL - EDMIR CHEDID, PTB - MARCELO GONÇALVES,
WALDIR CARTOLA, PDT - MISAEL MARGATO, PSD - em branco, PCdoB - NIVALDO SANTANA,
PL - EDSON FERRARINI, PRONA - CÉLIA ARTACHO;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - GILBERTO NASCIMENTO, GILSON MENESES, OSWALDO
JUSTO, PSDB - MIGUEL HADDAD, MARIA DO CARMO PIUNTI, PFL - MARIA CECÍLIA
PASSARELLI, PTB - DANIEL MARINS, PDT - KITO JUNQUEIRA, PSD - ROQUE BARBIERE,
PCdoB - JAMIL MURAD, PL - SYLVIO MARTINI, PRONA - em branco.
* * *
Crime
Organizado
Autor - Deputado: ELÓI PIETÁ e outros
Requerimento nº 332 de 1995 - Processo RGL nº 698 de 1995
Ato nº 7 de 1995 - D.O.
07/04/95 - Ato do Presidente n.º 27, de 1995 - Ato do Presidente n.º 8, de 1997
- Ato do Presidente n.º 9, de 1997 - Ato do Presidente n.º 11, de 1997 - Ato do
Presidente n.º 4, de 1998 - Ato do Presidente n.º 8, de 1998 - Ato do
Presidente n.º 3 de 1999
Investigar o desenvolvimento do Crime Organizado no
Estado nas suas diversas formas e manifestações e apurar as razões de seu
incremento, inclusive as que se devem à corrupção de agentes públicos que dele
participam ou lhe dão proteção.
Presidente - Deputado: AFANÁSIO JAZADJI
Vice-Presidente
- Deputado: ERASMO DIAS
Relator
- Deputado: ELÓI PIETÁ
Secretário: Otávio Augusto de Castro Freitas
Prazo: 90 dias - Até: 02/08/95
Prorrogações:
Req. 2048/95 - 60 dias - até 31/10/95, Req.
3127/95 - 45 dias - até 14/12/95, Req. 3768/95 - 60 dias -
até 30/03/96, Req. 1415/96 - 45 dias - até 13/05/96, Req. 1957/96 -
45 dias - até 28/06/96, Req. 3655/96 - 60 dias - até 09/11/96, Req.
4237/96 - 90 dias - até 26/03/97, Req. 454/97 - 60 dias -
até 24/05/97, Req. 1992/97 - 90 dias - até 22/09/97, Req. 3474/97 -
60 dias - até 05/02/98, Req. 4554/97 - 90 dias - até 06/05/98, Req.
1441/98 - 90 dias - até 04/09/98, Req. 2577/98 - 90 dias -
até 04/12/98, Req. 3521/98 - 90 dias - a partir de 04/12/98.
Relatório Final:
Aprovado em 10/03/99
Publicado em 12/03/99 - pgs: 14/19
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - ROSMARY CORRÊA, CHICO BEZERRA, PSDB - DRÁUSIO
BARRETO, SIDNEY CINTI, PT - ELÓI PIETÁ, (em branco), PFL - (em branco)I, PSB -
ALBERTO CALVO, PTB - CELSO TANAUI, PSD - (em branco), PPB - CONTE LOPES;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - OSWALDO JUSTO, GILBERTO NASCIMENTO, ROBERTO
PURINI, PSDB - SIDNEY BERALDO, (em branco), PT - WAGNER LINO, RENATO SIMÕES,
PFL - MÁRCIO ARAÚJO, PSB - (em branco), PTB - CAMPOS MACHADO, PSD - NABI ABI
CHEDID, PPB - ERASMO DIAS.
* * *
Casas
de Bingo
Autor - Deputado: CAMPOS MACHADO e outros
Requerimento nº 14 de 1995 - Processo RGL nº 56 de 1995
Ato nº 4 de 1995 - D.O.
16/02/95 - Ato do Presidente n.º 5, de 1995
Apurar a suposta ocorrência de irregularidades e
consequente sonegação fiscal quanto à abertura e funcionamento das Casas de
Bingo no âmbito do Estado de São Paulo.
Presidente - Deputado: NABI ABI CHEDID
Vice-Presidente - Deputado: MANTELLI NETO
Relator - Deputado: ROSMARY CORRÊA
Secretário: Sérgio Marinho de Carvalho
Prazo: 45 dias
Relatório Final: Observações: Extinta sem
apresentação de Relatório Final. Requerimento juntado ao Requerimento
288/95. Extinta em 14/03/95.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - VANDERLEI SIMIONATO, BEZERRA DE MELLO, ROSMARY
CORRÊA, VERGILIO DALLA PRIA, PTB - MANTELLI NETO, FERNANDO MAURO, PT - ELÓI
PIETÁ, LUIZ CARLOS DA SILVA, PL - JORGE YAMAZATO, JAIRO MATTOS, PSDB - LEONEL
DAMO, PSD - NABI ABI CHEDID, PCdoB - DENIS CARVALHO;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - JOSÉ CARLOS TONIN, DIMAS RAMALHO, ABELARDO
CAMARINHA, PTB - MARCELO GONÇALVES, OSVALDO SBEGHEN, PT - JOSÉ ZICO PRADO,
WAGNER LINO, PL - JUNJI ABE, EDSON FERRARINI, PSDB - CÂNDIDO GALVÃO, PSD -
ROQUE BARBIERE, PCdoB - JAMIL MURAD.
* * *
BANESPA
Autor - Deputado: LUCAS BUZATO e outros
Requerimento nº 15 de 1995 - Processo RGL nº 57 de 1995
Ato nº 1 de 1995 - D.O.
09/02/95
Apurar a real situação econômico-financeira e
administrativa, e propor alternativas para o saneamento e a recuperação do
BANESPA e seu conglomerado.
Presidente - Deputado: BARROS MUNHOZ
Vice-Presidente - Deputado: JAMIL MURAD
Relator - Deputado: LUCAS BUZATO
Secretário: Paulo Roberto Weffort de Oliveira
Prazo: 30 dias - Até: 09/03/95
Prorrogações:
Req. 218/95, DOE 09/03/95 - até 14/03/95.
Relatório Final:
Aprovado em 13/03/95
Publicado em 15/03/95
Observações: Rejeitado o Relatório. Designado o Deputado
ERASMO DIAS para redigir o vencido. O Relatório se encontra no volume XIII.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - BARROS MUNHOZ, LOBBE NETO, PT - LUCAS BUZATO, PTB -
FERNANDO SILVEIRA, PL - NELSON SALOMÉ, PSDB - KAL MACHADO, PPR - ERASMO DIAS,
PSD - OSWALDO BETTIO, PCdoB - JAMIL MURAD;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - JAYME GIMENEZ, JOEL FREIRE, PT - BEATRIZ PARDI,
PTB - TONINHO DA PAMONHA, PL - HÉLIO ANSALDO, PSDB - ROBERTO ENGLER, PPR -
CONTE LOPES, PSD - NABI ABI CHEDID, PCdoB - DENIS CARVALHO.
* * *
Jogo
do Bicho
Autor - Deputado: ERASMO DIAS
Requerimento nº 1339 de 1994
Ato nº 6 de 1994 - D.O.
06/05/94
Apurar ocorrência de atividades ilícitas ligadas ao
Jogo do Bicho, incluindo tráfico de drogas, armas, bem como eventuais ligações
de parlamentares, políticos, policiais e autoridades civis e militares.
Presidente - Deputado: VANDERLEI SIMIONATO
Vice-Presidente - Deputado: MANTELLI NETO
Relator - Deputado: HÉLIO ANSALDO
Prazo: 60 dias - Até: 04/08/94
Prorrogações:
Req. 2447/94 - 60 dias, até 03/10/94, Req.
2837/94 - 45 dias, até 17/11/94, Req. 2989/94 - 20 dias,
até 07/12/94, Req. 3229/94 - 8 dias, apartir de 06/12/94.
Relatório Final:
Aprovado em 13/12/94
Publicado em 06/01/95 - pgs: 82/83
Observações: Ato da Mesa
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - FRACISCO BEZERRA DE MELO, LUIZ CARLOS CORRÊA,
ROSMARY CORRÊA, VANDERLEI SIMIONATO, PT - PEDRO DALLARI, ELÓI PIETÁ, PTB -
MANTELLI NETO, FERNANDO SILVEIRA, PL - VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO, HÉLIO
ANSALDO, PPR - ERASMO DIAS, PSDB - LEONEL DAMO, PSD - DE VELASCO;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - CLEMENTE MANOEL, JAYME GIMENEZ, JOEL FREIRE,
OSWALDO JUSTO, PT - LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZ AZEVEDO, PTB - FERNANDO MAURO,
JOSÉ COIMBRA, PL - JUNJI ABE, EDSON FERRARINI, PPR - CONTE LOPES, PSDB -
SILVIO TORRES, PSD - JÚLIO MARCONDES DE MOURA.
* * *
Violência
e discriminação contra a mulher
Autor - Deputado: BEATRIZ PARDI e outros
Requerimento nº 2219 de 1992 - Processo RGL nº 3222 de 1992
Ato nº 28 de 1993 - D.O.
18/11/93
Apurar fatos relacionados à violência e à discriminação
contra a mulher no mercado de trabalho.
Presidente - Deputado: BEATRIZ PARDI
Vice-Presidente - Deputado: GILSON MENEZES
Relator - Deputado: CÉLIA LEÃO
Secretário: Maria de Lourdes Franco Bragança e M.
J. Queiroz
Prazo: 180 dias - Até: 02/08/94
Prorrogações:
Req.2155/94 - 60 dias - até 01/10/1994, Req.
2836/94 - 60 dias - até 30/11/1994.
Relatório Final:
Aprovado em 29/11/94
Publicado em 13/12/94
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - ROSELI THOMEU, GILSON MENEZES, PT - BESTRIZ PARDI,
PTB - WILSON TONI, PFL - JORGE YAMAZATO, PSDB - CÉLIA LEÃO, PSD - DE VELASCO;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - JOSÉ CARLOS TONIN, DIMAS RAMALHO, PT -
ANTENOR CHICARINO, PTB - FERNANDO MAURO, PFL - EDSON FERRARINI, PSDB - RICARDO
TRIPOLI, PSD - ROQUE BARBIERE.
* * *
Casa
de Detenção
Autor - Deputado: ERASMO DIAS
Requerimento nº 74 de 1993
Ato nº 5 de 1993 - D.O.
20/03/93
Apurar responsabilidades
quanto aos atos de corrupção na Casa de Detenção.
Presidente - Deputado:
Secretário: Isabel Cristina Queiroz
Prazo: 30 dias - Até: 20/04/93
Prorrogações:
30 dias - até 20/05/93, 30 dias -
até 19/06/93, 30 dias -
até 19/08/93, 30 dias -
até 18/09/93, 30 dias -
até 18/10/93, 15 dias -
até 02/11/93, 45 dias -
até 02/02/94.
Relatório Final:
Aprovado em 07/12/93
Publicado em 18/06/94 - pgs: 121/126
Observações: ATM EM 07/12/93.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - CLEMENTE MANOEL, DIMAS RAMALHO, JAYME GIMENEZ, JOEL
FREIRE, PFL - EDSON FERRARINI, JORGE YAMAZATO, PTB - FERNANDO SILVEIRA, DANIEL
MARINS, PT - ELÓI PIETÁ, ANTENOR
CHICARINO, PSDB - LEONEL DAMO, PSD - ROQUE BARBIERE, PDS - ERASMO DIAS;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - JOÃO LEIVA, JOSÉ CARLOS TONIN, ROBERTO
PURINI, ROSELI THOMEU, PFL - AFANÁSIO JAZADJI, JUNJI ABE, PTB - CELSO TANAUI,
FERNANDO MAURO, PT - JOSÉ ZICO PRADO, PEDRO DALLARI, PSDB - DORIVAL BRAGA,
PSD - DE VELASCO, PDS - CONTE LOPES.
* * *
Pavilhão
9 da Casa de Detenção
Autor - Deputado: ARNALDO JARDIM
Requerimento nº 4006 de 1992 - Processo RGL nº 6412 de 1992
Ato nº 14 de 1992 - D.O.
21/10/92
Apurar ao fatos ocorridos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção
de São Paulo no dia 02 de outubro último.
Presidente - Deputado: EDINHO ARAÚJO
Relator - Deputado: VICENTE BOTTA
Secretário: Caio Silveira Ramos
Prazo: 30 dias - Até: 19/11/92
Prorrogações:
15 dias, até 04/12/92.
Relatório Final:
Aprovado em 03/12/92
Publicado em 05/12/92
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - EDINHO ARAÚJO, UEBE REZEK, VANDERLEI SIMIONATO,
DIMAS RAMALHO, PTB - FERNANDO SILVEIRA, DANIEL MARINS, PT - JOSÉ ZICO PRADO,
ELÓI PIETÁ, PFL - EDSON FERRARINI, HÉLIO ANSALDO, PSD - VICENTE BOTTA, PDS -
ERASMO DIAS, PSDB - GETÚLIO HANASHIRO.
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - ROBERTO PURINI, JOEL FREIRE, JOÃO LEIVA, ARNALDO
JARDIM, PTB - CAMPOS MACHADO, CELSO
GIGLIO, PT - ANTENOR CHICARINO, LUIS CARLOS DA SILVA, PFL - SYLVIO MARTINI,
JUNJI ABE, PSD - NABI ABI CHEDID, PDS - CONTE LOPES, PSDB - CÉLIA LEÃO.
* * *
Violência
contra Crianças e Adolescentes
Autor - Deputado: JAMIL MURAD e outros
Requerimento nº 893 de 1991
Ato nº 12 de 1991 - D.O.
21/08/91
Apurar fatos relacionados com a violência física
perpetrada contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de São Paulo.
Presidente - Deputado: JOEL FREIRE
Vice-Presidente - Deputado: JOSÉ COIMBRA
Relator - Deputado: MARCELO GONÇALVES
Secretário: Lígia Maria Toniolli Mazziotti
Prazo: 180 dias
Prorrogações:
180 dias - até 03/04/1992, 180 dias
até 31/10/1992, 180 dias -
até 15/06/1993, 45 dias -
até 13/08/1993, 45 dias - até 27/09/1993,
15 dias - até 12/10/1993.
Relatório Final:
Aprovado em 07/10/93
Publicado em 18/06/94 - pgs: 110 a
120
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - DALLA PRIA, JOEL FREIRE - PT - BEATRIZ PARDI, PTB -
JOSÉ COIMBRA, PSDB - CÉLIA LEÃO, PST - DE VELASCO, PDT - MARCELO GONÇALVES,
PC do B - JAMIL MURAD, PSB - GILSON MENEZES;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - ROSELI THOMEU, MAURO BRAGATO, PT - ANTENOR
CHICARINO, PTB - NEWTON BRANDÃO, PSDB - RICARDO TRIPOLI - PST - NELSON
FERNANDES, PDT - RUY GONZALEZ, PC do B - DENIS CARVALHO.
* * *
AIDS
Autor - Deputado: ISRAEL ZEKCER e outros
Requerimento nº 2050 de 1987
Ato nº 19 de 1988 - D.O.
20/09/88
Apurar irregularidades no atendimento de pacientes
portadores de AIDS, na rede de saúde pública estadual.
Presidente - Deputado: ISRAEL ZECKCER
Vice-Presidente - Deputado: WALDEMAR CHUBACI
Relator - Deputado: ERCI AYALA
Secretário: Athos Yoshino e Maria do Carmo Rolim
Prazo: 90 dias - Até: 14/03/89
Prorrogações:
90 dias - 12/06/1989, 90 dias - 11/10/1989, 90 dias
- 25/02/1990, 180 dias - 24/09/1990, 100 dias - 08/02/1991.
Relatório Final: Observações: Encerrada em
15/03/1991.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - ERCI AYALA, WALDEMAR CHUBACI (saiu), PTB - ISRAEL ZEKCER,
PFL - EDSON FERRARINI, WALDYR TRIGO, PT - ROBERTO GOUVEIA, PDT - RUTH ESCOBAR;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - MILTON BALDOCHI, NÉFI TALES, PTB - FAUZE CARLOS,
PFL - MATTOS SILVEIRA, RUBENS LARA, PT - JOSÉ DIRCEU, PDT - MIGUEL
MARTINI.
* * *
Ensino
particular de 1º, 2º e 3º graus
Autor - Deputado: IVAN VALENTE e outros
Requerimento nº 2185 de 1988
Ato nº 18 de 1988 - D.O.
16/09/88
Investigar as
condições de funcionamento do ensino particular de 1º, 2º e 3º graus.
Presidente - Deputado: IVAN VALENTE
Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO CALIXTO
Relator - Deputado: MAURO BRAGATO
Secretário: Edanee Mary Chiarelli
Prazo: 60 dias - Até: 17/11/88
Prorrogações:
90 dias - até 11/05/89, 90 dias -
até 09/09/89, 90 dias - até 08/12/89, 90 dias - até 24/04/90, 90
dias - até 23/08/90, 90 dias - até 21/11/90.
Relatório Final:
Aprovado em 11/12/90
Publicado em 18/12/90 - pgs: 73/74
Observações: Publicação de errata do Relatório
final em 19/12/90 - pgs. 80/81.Encerrada em 15/03/91.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - MAURO BRAGATO, NELSON NICOLAU, PTB - CAMPOS MACHADO
(substituiu WILSON TONI, e saiu), PFL - VALDEMAR CORAUCI, PT - IVAN VALENTE, PDS
- HATIRO SHIMOMOTO, PSDB - GUIOMAR DE MELLO, PDT - ANTONIO CALIXTO, PL -
EDUARDO BITTENCOURT;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - OSMAR THIBES (saiu), WALTER LAZZARINI (saiu),
PTB - TADASHI KURIKI, PFL - IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, PT - JOSÉ DIRCEU, PDS
- ERASMO DIAS, PSDB - RUBENS LARA, PDT - HILKIAS DE OLIVEIRA, PL - (em branco)
* * *
Energia
Nuclear
Autor - Deputado: WALTER LAZZARINI e outros
Requerimento nº 3951 de 1987
Ato nº 3 de 1988 - D.O.
30/03/88
Investigar todas as questões relativas à aplicação da
energia nuclear no Estado de São Paulo.
Presidente - Deputado: WALTER LAZZARINI
Vice-Presidente - Deputado: IVAN VALENTE
Relator - Deputado: RUBENS LARA
Secretário: Taís Tanganelli e Isabel Cristina
Queiroz
Prazo: 120 dias - Até: 28/08/88
Prorrogações:
90 dias - até 27/11/88, 180 dias -
até 19/09/89.
Relatório Final: Observações: Extinta sem
apresentação de Relatório Final. ATM em 26/04/91 - 2 volumes e 1 anexo.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - VANDERLEI MACRIS, RUBENS LARA, WALTER LAZZARINI
(saiu), PTB - DANIEL MARINS, PFL - VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO, PT - IVAN
VALENTE, PDT - MIGUEL MARTINI;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - ERCI AYALA, MARIA DO CARMO PIUNTI (saiu), OSMAR THIBES,
PTB - MOISÉS LIPNIK, PFL - JOÃO DO PULO, PT - TELMA DE SOUZA (saiu), PDT -
ANTONIO CALIXTO.
* * *
IAMSPE
Autor - Deputado: LUIZ FRANCISCO
Requerimento nº 283 de 1987
Ato nº 14 de 1987 - D.O.
24/06/87
Apurar possíveis irregularidades que envolvem o
Hospital do Servidor Público Estadual.
Presidente - Deputado: LUIZ FRANCISCO
Vice-Presidente - Deputado: PAULO OSÓRIO
Relator - Deputado: ERCY AYALA
Secretário: Edanee Mary Chiarelli
Prazo: 60 dias - Até: 23/09/87
Prorrogações:
60 dias - até 22/11/87, 10 dias -
até 02/12/1987.
Relatório Final:
Publicado em 10/12/87 - pgs: 74 a 77
Observações: Projeto de Resolução 01/88 - D.O.
15/03/88 - pgs. 33/34
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - LUIZ FRANCISCO, ERCI AYALA (substituindo WALDYR
TRIGO, Ato 16/87, DO 4/8/87), PTB - FERNANDO SILVEIRA, PDS - PAULO OSÓRIO, PT -
ROBERTO GOUVEIA;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - LUIZ LAURO, OSMAR THIBES, PTB - ISRAEL ZEKCER,
PDS - MARCELINO ROMANO MACHADO, PT - LUIZA ERUNDINA.
* * *
Marajás
Autor - Deputado: BARROS MUNHOZ e outros
Requerimento nº 647 de 1987
Ato nº 13 de 1987 - D.O.
19/06/87
Apurar a existência de exorbitantes discrepâncias entre
o piso salarial e os vencimentos pagos a determinados funcionários nos Quadros
de Servidores Estaduais dos Três Poderes.
Presidente - Deputado: BARROS MUNHOZ
Vice-Presidente - Deputado: WALDYR TRIGO
Relator - Deputado: WALDEMAR CHUBACI
Secretário: Paulo Roberto Weffort de Oliveira
Prazo: 120 dias - Até: 19/11/87
Relatório Final:
Publicado em 03/12/87 - pgs: 56 a 59
Observações: Projeto de Resolução 2/88. Resolução
670, de 23/05/1989.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, ARY KARA, VITOR SAPIENZA,
WALDEMAR CHUBACI, PTB - BARROS MUNHOZ, PDS - ABDO HADADE, PT - LUIZA ERUNDINA,
PFL - WALDEMAR MATTOS OLIVEIRA;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - MILTON BALDOCHI, RANDAL JULIANO GARCIA, TONICO
RAMOS, WALTER MENDES, PTB - WILSON TONI, PDS - MAURÍCIO NAJAR, PT - CLARA ANT,
PFL - JOÃO DO PULO.
* * *
Situação
econômica e financeira do Estado
Autor - Deputado: MARCELINO ROMANO MACHADO e outros
Requerimento nº 673 de 1987
Ato nº 10 de 1987 - D.O.
05/06/87
Averiguar a real
situação econômica e financeira do Estado.
Presidente - Deputado: MARCELINO ROMANO MACHADO
Vice-Presidente - Deputado: RUBENS LARA
Relator - Deputado: VITOR SAPIENZA
Secretário: Ademar Trindade Cruz
Prazo: 120 dias - Até: 05/11/87
Prorrogações:
90 dias - até 29/04/88, 90 dias -
até 28/08/88, 90 dias - até 26/11/88, 30 dias - até 21/03/89.
Relatório Final:
Publicado em 15/04/89 - pgs: 53/58
Observações: Projeto de Resolução 7/89 (rejeitado,
art. 187)
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - RUBENS LARA, TONICO RAMOS, VITOR SAPIENZA, PTB -
CAMPOS MACHADO (substituiu WILSON TONI),
PDS - MARCELINO ROMANO MACHADO, PT - JOSÉ DIRCEU, PFL - VALDEMAR CORAUCI
SOBRINHO;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - LAERTE PINTO, NÉFI TALES, SEBASTIÃO BOGNAR, PTB
- WADIH HELÚ, PDS - PAULO OSÓRIO, PT - CLARA ANT (em substituição a
JOSÉ MACHADO), PFL - EDSON FERRARINI.
* * *
Privatização
da VASP
Autor - Deputado: SYLVIO MARTINI e outros
Requerimento nº 582 de 1987
Ato nº 9 de 1987 - D.O.
29/05/87
Investigar as causas que levariam à possível privatização
da VASP - Viação Aérea São Paulo S/A, inclusive as consequências reflexas desse
ato da Administração Estadual.
Presidente - Deputado: SYLVIO MARTINI
Vice-Presidente - Deputado: INOCÊNCIO ERBELLA
Relator - Deputado: ARNALDO JARDIM (substituiu LUIZ
CARLOS SANTOS)
Secretário: Paulo Roberto Weffort de Oliveira
Prazo: 60 dias - Até: 30/08/87
Prorrogações:
60 dias - até 29/10/87, 35 dias -
até 03/12/87, 30 dias - até 28/03/88, 30 dias - até 27/04/88, 30
dias - até 27/05/88, 34 dias - até 30/06/88, 30 dias -
até 30/08/88, 30 dias - até 29/09/88, 30 dias - até 29/10/88, 60
dias - até 23/03/89, 60 dias - até 22/05/89, 39 dias -
até 30/06/89...30 dias - até 05/11/89, 40 dias - até 15/12/89,
até 09/03/90, 60 dias - até 08/05/90.
Relatório Final: Observações: Extinta sem
apresentação de Relatório Final. Em 08/05/90 não houve pedido de prorrogação, e
a CEI não apresentou Relatório Final.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - ADILSON MONTEIRO ALVES, ARNALDO JARDIM, LUIZ CARLOS
SANTOS, MAURO BRAGATO, PTB - FRANCISCO NOGUEIRA (substituiu LUIZ OLINTO
TORTORELLO), PDS - SYLVIO MARTINI, PT - LUCAS BUZATO, PFL - INOCÊNCIO ERBELLA,
PL - EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - LUIZ FRANCISCO, RUBENS LARA, SEBASTIÃO BOGNAR,
TONICO RAMOS(saiu), PTB - OSVALDO SBEGHEN, PDS - MARCELINO ROMANO MACHADO, PT -
EXPEDITO SOARES, PFL - IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, PL - (em branco).
* * *
Invasões
de terra
Autor - Deputado: NEFI TALES e outros
Requerimento nº 325 de 1987
Ato nº 8 de 1987 - D.O.
29/04/87
Investigar possíveis irregularidades ocorridas por
ocasião de invasões de terra neste Estado.
Presidente - Deputado: NEFI TALES
Vice-Presidente - Deputado: CONTE LOPES
Relator - Deputado: JOSÉ DIRCEU
Secretário: Miguel Sebastião Martins
Prazo: 60 dias - Até: 28/06/87
Prorrogações:
60 dias - até 27/09/87, 15 dias -
até 12/10/87, 50 dias - até 01/12/87.
Relatório Final:
Publicado em 10/03/88 - pgs: 48/49
Observações: Projeto de Resolução.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - ENI GALANTE, JORGE TADEU MUDALEN, MAURO BRAGATO,
NEFI TALES, PTB - MOISÉS LIPNIK, PDS - CONTE LOPES, PT - JOSÉ DIRCEU, PFL
- IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, PDT - HILKIAS DE OLIVEIRA;
Partido
- Membros Substitutos - LAERTE PINTO, LOBBE NETO, NELSON NICOLAU, WALTER
LAZZARINI, PTB - MAURÍCIO SANDOVAL RIBEIRO, PDS - ERASMO DIAS, PT - ROBERTO
GOUVEIA, PFL - LUIZ FURLAN, PDT - ANTONIO CALIXTO.
* * *
FEBEM
Autor - Deputado: WAGNER ROSSI e outros
Requerimento nº 3766 de 1985
Ato nº 6 de 1986 - D.O.
04/04/86
Apurar as irregularidades que estão ocorrendo na gestão
da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM e bem assim os desacertos na
atual política do menor que vem sendo praticada naquela instituição.
Presidente - Deputado: WAGNER ROSSI
Vice-Presidente - Deputado: ELIAS SALIM CURIATI
Relator - Deputado: ABRAHIM DABUS
Secretário: Vera Lúcia de Pascale e Sueli de Souza
Pereira
Prazo: 180 dias - Até: 04/11/86
Prorrogações:
35 dias.
Relatório Final: Observações: Extinta sem
apresentação de Relatório Final. ATM em 13/05/87.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - WAGNER ROSSI, PAULO SOGAYAR, PDS - ELIAS CURIATI,
PTB - ADEMIR SCARPELLI, PFL - ABRAHIM DABUS;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - FRANCO BARUSELLI, CASTELLO BRANCO, PDS -
MAURÍCIO NAJAR, PTB - ANTONIO SCOPEL, PFL - ÁLVARO FRAGA.
* * *
Deputado
Benedito Cintra
Requerimento nº 2429 de 1985
Ato nº 18 de 1985 - D.O.
14/08/85
Investigar os fatos que envolveram atuação do nobre
Deputado Benedito Cintra e narrados não só pela imprensa, como também por Sua
Excelência, ao Plenário.
Presidente - Deputado: ARY KARA
Vice-Presidente - Deputado: GERALDO MENEZES
Relator - Deputado: GILBERTO DELMONT
Secretário: Vera Lúcia de Pascale
Prazo: 30 dias - Até: 12/09/85
Prorrogações:
30 dias - até 12/10/85.
Relatório Final:
Publicado em 09/10/85 - pgs: 51/52
Observações: ATM em 10/10/85.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - ARY KARA, MAURO BRAGATO, PDS - GILBERTO DELMONT,
PFL - GERALDO MENEZES, PTB - SYDNEY PALÁCIOS;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - MARCOS AURÉLIO RIBEIRO, HÉLIO CESAR ROSAS, PDS -
SYLVIO MARTINI, PFL - ÁLVARO FRAGA, PTB - ADEMIR SCARPELLI.
* * *
Deputado
Eduardo Jorge
Autor - Deputado: PAULO DINIZ e outros
Requerimento nº 859 de 1984
Ato nº 9 de 1984 - D.O.
26/06/84
Proceder a investigações sobre a agressão sofrida pelo Deputado
Eduardo Jorge, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, no dia 2 de maio de
1984, em Guarulhos, a fim de identificar os responsáveis pela mesma.
Presidente - Deputado: PAULO DINIZ
Vice-Presidente - Deputado: JORGE FERNANDES
Secretário: Lúcia de Fátima Holanda
Prazo: 30 dias - Até: 25/08/84
Prorrogações:
30 dias - até 24/09/84, 30 dias -
até 24/10/84, 30 dias - até 23/11/84, 30 dias - até 18/03/85, 30
dias - até 17/04/85, 30 dias - até 17/05/85, 30 dias -
até 16/06/85.
Relatório Final:
Publicado em 31/05/85 - pgs: 50/51
Observações: ATM em 31/05/85. Publicada Errata do
Relatório - D.O. 01/06/85 - fls. 34/35. Projeto de Resolução 22/85 - D.O.
23/08/85 - fls. 47.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - JOSÉ GREGORI, ALOYSIO NUNES FERREIRA, PDS -
ÁLVARO FRAGA, PTB - JORGE FERNANDES, PT - PAULO DINIZ;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - EVANDRO MESQUITA, HÉLIO CESAR ROSAS, PDS -
ADEMAR DE BARROS, PTB - FERNANDO SILVEIRA, PT - GERALDO SIQUEIRA.
* * *
IAMSPE
Autor - Deputado: OSIRO SILVEIRA e outros
Requerimento nº 453 de 1984
Ato nº 8 de 1984 - D.O.
05/06/84
Apurar a existência de eventuais irregularidades que
estariam ocorrendo na atual administração do Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Presidente - Deputado: OSIRO SILVEIRA
Vice-Presidente - Deputado: ABRAHIM DABUS
Secretário: Marcos Sebastião de Oliveira
Prazo: 120 dias - Até: 02/11/84
Prorrogações:
30 dias - até 02/12/84, 30 dias -
até 27/03/85.
Relatório Final:
Publicado em 04/04/85 - pgs: 38/42
Observações: Projeto de Resolução 23/85 - D.O.
23/08/85 - fls. 48.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - FLORIANO LEANDRINI, WALDYR TRIGO, PDS - ABRAHIM
DABUS, PTB - OSIRO SILVEIRA, PT - EDUARDO JORGE;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - PAULO SOGAYAR, GERALDO ALCKMIN, PDS - ARCHIMEDES
LAMMOGLIA, PTB - FERNANDO MAURO, PT - PAULO DINIZ.
* * *
Meios
de Transporte
Autor - Deputado: PAULO FRATESCHI e outros
Requerimento nº 169 de 1983
Ato nº 7 de 1984 - D.O.
05/06/84
Averiguar a situação em que se encontram os meios de
transporte na Grande São Paulo e no restante do Estado, no que se refere às
concessões e permissões de linhas; fixação de tarifas; condições de uso;
periodicidade dos coletivos e condições de trabalho dos seus funcionários.
Presidente - Deputado: JOSÉ CICOTE
Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO SCOPEL
Relator - Deputado: FERNANDO LEÇA
Secretário: Lourivaldo José da Silva
Prazo: 90 dias - Até: 03/10/84
Prorrogações:
90 dias - até 27/03/85, 45 dias - até 12/05/85,
47 dias - até 28/06/85, 30 dias - 28/08/85, 30 dias - até 27/09/85,
30 dias - até 27/10/85, 10 dias - até 06/11/85.
Relatório Final:
Publicado em 12/11/85 - pgs: 43/68
Observações: ATM em 02/12/85.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - FERNANDO LEÇA, BENEDITO CINTRA, PDS - SYLVIO
MARTINI, PTB - ANTONIO SCOPEL, PT - JOSÉ CICOTE;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - ARY PEDROSO, PAULO SOGAYAR, PDS - GILBERTO PORT,
PTB - EDUARDO BITTENCOURT, PT - PAULO FRATESCHI.
* * *
Organização
policial do Estado de São Paulo
Autor - Deputado: ANTONIO RESK e outros
Requerimento nº 438 de 1984
Ato nº 6 de 1984 - D.O.
15/05/84
Apurar a real
situação da organização policial do Estado de São Paulo.
Presidente - Deputado: ANTONIO RESK
Vice-Presidente - Deputado: ARTHUR ALVES PINTO
Relator - Deputado: SYDNEY PALÁCIOS
Secretário: Taís Tanganelli
Prazo: 120 dias - Até: 12/10/84
Prorrogações:
45 dias - até 26/11/84, 30 dias -
até 21/03/85, 30 dias - até 20/04/85, 45 dias - até 04/06/85, 60
dias - 03/09/85, 30 dias - até 03/10/85, 60 dias - até 02/12/85, 45
dias - até 11/04/86, 40 dias - até 21/05/86, 60 dias -
até 20/08/86.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final. ATM em 24/04/87.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - ANTONIO RESK, LUIZ CARLOS SANTOS, PDS - ARTHUR
ALVES PINTO, PTB - SYDNEY PALÁCIOS, PT - PAULO FRATESCHI;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - BENEDITO CINTRA, MANOEL MOREIRA, PDS - ÁLVARO
FRAGA, PTB - AUGUSTO TOSCANO, PT - GERALDO SIQUEIRA.
* * *
Cassação
de linhas da Auto Ônibus Mogi das Cruzes
Autor - Deputado: FERNANDO MORAIS e outros
Requerimento nº 2214 de 1983
Ato nº 28 de 1983 - D.O.
10/11/83
Apurar denúncias veiculadas pela imprensa da prática de
ilícitos ou irregularidades que teriam ocorrido quando da cassação de linhas da
empresa "Auto Ônibus Mogi das Cruzes Ltda.".
Presidente - Deputado: FERNANDO MORAIS
Vice-Presidente - Deputado: RICARDO IZAR
Relator - Deputado: MARCOS AURÉLIO RIBEIRO
Secretário: Maria Abadia Farnezi
Prazo: 30 dias - Até: 18/03/84
Relatório Final:
Publicado em 02/12/83 - pgs: 56
Observações: ATM em 16/12/83.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, FERNANDO MORAIS, PDS -
RICARDO IZAR, PTB - MARCOS AURÉLIO RIBEIRO;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - FLOREANO LEANDRINI, WALDIR TRIGO, PDS. GILBERTO
PORT, PTB - PAULO FRATESCHI.
* * *
Carga
Tributária
Autor - Deputado: OSIRO SILVEIRA e outros
Requerimento nº 469 de 1983
Ato nº 17 de 1983 - D.O.
16/08/83
Apurar as consequências sócio-econômicas da carga
tributária, no processo de produção.
Presidente - Deputado: OSIRO SILVEIRA
Vice-Presidente - Deputado: KOYU IHA
Relator - Deputado: JACOB LOPES
Secretário: Paulo Damásio, José Lima e Sueli
de Souza Pereira
Prazo: 180 dias - Até: 06/06/84
Prorrogações:
90 dias - até 05/10/84, 30 dias -
até 04/11/84.
Relatório Final:
Publicado em 30/10/84 - pgs: 38
Observações: ATM em 05/11/84
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - HÉLIO CESAR ROSAS, JACOB LOPES, PDS - GILBERTO
DELMONT, PTB - OSIRO SILVEIRA, e com base no § 3º do art. 26 da III CRI: PMDB -
KOYU IHA;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - CARLOS APOLINÁRIO, MANOEL MOREIRA, PDS -
GILBERTO PORT, PTB - ANTONIO SCOPEL, e com base no § 3º do art. 26 da III CRI:
PMDB - TONICO RAMOS.
* * *
Órgãos
de administração direta e indireta
Autor - Deputado: GERALDO SIQUEIRA e outros
Requerimento nº 261 de 1983
Ato nº 13 de 1983 - D.O.
01/07/83
Proceder a um levantamento de toda e qualquer
irregularidade ocorrida nos órgãos de administração direta e indireta durante o
período de Governo compreendido entre 31 de março de 1979 a 15 de março de
1983.
Presidente - Deputado: GERALDO SIQUEIRA
Vice-Presidente - Deputado: JORGE FERNANDES
Relator - Deputado: JOSÉ YUNES (substituiu LUIZ
CARLOS SANTOS)
Secretário: Vera Lúcia de Pascale e Sueli de Souza
Pereira
Prazo: 90 dias - Até: 29/10/83
Prorrogações:
90 dias - até 22/05/84, 60 dias -
até 21/08/84, 60 dias - até 20/10/84, 60 dias - até 14/03/85, 30
dias - até 13/04/85, 30 dias - até 13/05/85, 30 dias -
até 12/06/85, 30 dias - até 12/08/85, 30 dias - até 11/09/85, 60
dias - até 09/11/85, 30 dias - até 04/03/86, 30 dias -
até 03/04/86, 30 dias - até 03/05/86, 60 dias - até 02/08/86, 34
dias a partir de 03/08/86.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final. ATM em 27/03/87.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, JOSÉ YUNES, LUIZ
CARLOS SANTOS, WALDIR TRIGO (substituiu NELSON NICOLAU, Ato 13/84, D.O.
12/09/84), PDS - WALTER LEMES SOARES, PTB - JORGE FERNANDES, PT - GERALDO
SIQUEIRA;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - JOSÉ GREGORI, FLOREANO LEANDRINI, GERALDO
ALCKMIN, MAURO BRAGATO (substituiu KOYU IHA, Ato 14/84, D.O. 15/09/84), PDS -
MAURÍCIO NAJAR (substituiu ADEMAR DE BARROS), PTB - FERNANDO MAURO, PT - PAULO DINIZ.
* * *
Sistema
Carcerário Estadual
Autor - Deputado: EDUARDO JORGE e outros
Requerimento nº 147 de 1983 - Processo RGL nº 4223 de 1983
Ato nº 8 de 1983 - D.O.
09/06/83
Proceder a um levantamento das condições e
irregularidades existentes no sistema carcerário estadual.
Presidente - Deputado: RUTH ESCOBAR
Vice-Presidente - Deputado: JOSÉ GREGORI
Relator - Deputado: EDUARDO JORGE
Secretário: Miguel Sebastião Martins
Prazo: 90 dias - Até: 07/10/83
Prorrogações:
90 dias - até 30/04/84, 90 dias -
até 29/08/84, 60 dias - até 28/10/84, 60 dias - 22/03/85, 60 dias -
até 21/05/85.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final. Encaminhado à CCJ em 08/07/87, e novamente devolvido à ATM em 09/10/92 -
Volumes I e II, anexo I e transcrição taquigráfica das reuniões de 26/09/83,
04/09/84 e 27/09/84.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - JOSÉ GREGORI, RUTH ESCOBAR, PDS - MAURÍCIO
NAJAR, PTB - HÉLIO FURLAN, PT - EDUARDO JORGE;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, WALTER MENDES, PDS -
LUIZ FURLAN, PTB - OSIRO SILVEIRA, PT - PAULO FRATESCHI.
* * *
Delegacia
Regional da Secretaria da Cultura/Santos
Autor - Deputado: EMÍLIO JUSTO e outros
Requerimento nº 234 de 1983
Ato nº 7 de 1983 - D.O.
01/06/83
Apurar as irregularidades praticadas na Delegacia
Regional da Secretaria da Cultura, em
Presidente - Deputado: EMÍLIO JUSTO
Vice-Presidente - Deputado: GILBERTO PORT
Relator - Deputado: ANTONIO SCOPEL
Secretário: Laurete Apparecida de Godoy
Prazo: 90 dias - Até: 29/09/83
Prorrogações:
30 dias - até 29/10/83, 30 dias -
até 30/11/83.
Relatório Final:
Publicado em 08/12/83 - pgs: 63
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - RUBENS LARA, EMÍLIO JUSTO, PDS - GILBERTO PORT, PTB
- ANTONIO SCOPEL, PT - PAULO FRATESCHI;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - KOYU IHA, RUTH ESCOBAR, PDS - WALTER L. SOARES,
PTB - SYDNEY PALÁCIOS, PT - MARCOS A. RIBEIRO.
* * *
Desemprego
Autor - Deputado: PAULO DINIZ e outros
Requerimento nº 124 de 1983
Ato nº 6 de 1983 - D.O.
01/06/83
Apurar a real situação do desemprego no Estado de São
Paulo e propor medidas para a sua superação.
Presidente - Deputado: PAULO DINIZ (substituiu BENEDITO CINTRA
Vice-Presidente - Deputado: GILBERTO DELMONT
Relator - Deputado: BENEDITO CINTRA
Secretário: Clotilde C. de Souza e Miguel Sebastião
Martins
Prazo: 60 dias - Até: 30/08/83
Prorrogações:
60 dias - até 29/10/83, 60 dias -
até 22/04/84, 30 dias - 22/05/84.
Relatório Final:
Publicado em 15/06/84 - pgs: 31/34
Observações: ATM em 04/07/84. Projeto de Resolução
651 de 16/05/85, D.O. 18/05/85 - pág. 37
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - BENEDITO CINTRA, FERNANDO LEÇA, PDS - GILBERTO
DELMONT, PTB - OSIRO SILVEIRA, PT - PAULO DINIZ;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - MANOEL MOREIRA, FLOREANO LEANDRINI, PDS - ÁLVARO
FRAGA, PTB - FERNANDO SILVEIRA, PT - JOSÉ CICOTE.
* * *
Usina
Tamoio S/A
Autor - Deputado: FERNANDO MORAIS e outros
Requerimento nº 206 de 1983
Ato nº 5 de 1983 - D.O.
01/06/83
Apurar e analisar a real situação da Usina Tamoio S/A,
em Araraquara e das empresas Agroserve e Companhia Agrícola-Industrial São
Jorge, em Jaú, no que diz respeito à ação lesiva ao Estado, bem como ao atraso
dos salários de seus empregados.
Presidente - Deputado: FERNANDO MORAIS
Vice-Presidente - Deputado: OSIRO SILVEIRA
Relator - Deputado: JOSÉ CICOTE
Secretário: Maria Abadia Farnezi
Prazo: 60 dias - Até: 30/08/83
Prorrogações:
30 dias - até 29/09/83, 30 dias -
até 29/10/83, 30 dias - até 28/11/83.
Relatório Final:
Publicado em 22/11/83 - pgs: 50
Observações: Relatório retificado e republicado
D.O. 23/11/83 - pág. 47. ATM em 08/12/83.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - FERNANDO MORAIS, NELSON NICOLAU, - PDS - RICARDO
IZAR, PTB - OSIRO SILVEIRA, PT - JOSÉ CICOTE;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - LAERTE PINTO, WALTER LAZZARINI, PDS - SYLVIO
MARTINI, PTB - HÉLIO FURLAN, PT - EXPEDITO SOARES.
* * *
Bóia-fria
Autor - Deputado: WALDEMAR CHUBACI e outros
Requerimento nº 110 de 1983
Ato nº 4 de 1983 - D.O.
11/05/83
Apurar a situação do
trabalhador volante "bóia-fria".
Presidente - Deputado: WALDEMAR CHUBACI
Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO SCOPEL
Relator - Deputado: MAURO BRAGATO
Secretário: Sérgio Carlos Dias e Taís Tanganelli
Prazo: 90 dias - Até: 08/09/83
Prorrogações:
90 dias - até 12/04/84, 30 dias -
até 01/05/84, 60 dias - até 30/06/84.
Relatório Final:
Publicado em 30/06/84 - pgs: 40/41
Observações: Projeto de Resolução 650/85 - D.O.
02/04/85.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - WALDEMAR CHUBACI, MAURO BRAGATO, PDS - MARCELINO
ROMANO MACHADO, PTB - ANTONIO SCOPEL, PT - ANIZIO BATISTA;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - TONICO RAMOS, WALDIR TRIGO, PDS - LUIZ FURLAN,
EDUARDO BITTENCOURT, PT - JOSÉ CICOTE.
* * *
Paulipetro
Autor - Deputado: FERNANDO SILVEIRA e outros
Requerimento nº 111 de 1983
Ato nº 3 de 1983 - D.O.
07/05/83
Apurar as gravíssimas denúncias referentes à má
aplicação dos recursos públicos destinados à prospecção de petróleo, por
empresas estatais, principalmente pela Paulipetro - Consórcio CEESP e IPT.
Presidente - Deputado: FERNANDO SILVEIRA
Vice-Presidente - Deputado: EXPEDITO SOARES
Relator - Deputado: ANTONIO RESK
Secretário: Maria Lúcia Nogueira Sampaio
Prazo: 90 dias - Até: 04/09/83
Prorrogações:
30 dias - até 04/10/83, 30 dias -
até 03/11/83, 30 dias - até 03/12/83.
Relatório Final:
Publicado em 20/12/83 - pgs: 30/45
Observações: ATM em 09/04/84.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PMDB - ANTONIO RESK, JOSÉ YUNES, PDS - ÁLVARO FRAGA, PTB
- FERNANDO SILVEIRA - PT - EXPEDITO SOARES;
Partido
- Membros Substitutos - PMDB - RANDAL JULIANO GARCIA, FERNANDO LEÇA, PDS -
MARCELINO ROMANO MACHADO, PTB - SYDNEY PALÁCIOS, PT - EDUARDO JORGE.
* * *
Usinas
Nucleares
Autor - Deputado: EDUARDO MATARAZZO SUPLICY e outros
Requerimento nº 771 de 1980
Ato nº 9 de 1981 - D.O.
24/06/81
Apurar os possíveis riscos da instalação e operação de
usinas nucleares e depósitos de lixo atômico no Estado de São Paulo.
Entrada:
24/06/81
Presidente - Deputado: EDUARDO MATARAZZO
SUPLICY
Vice-Presidente - Deputado: EDSON REAL
Relator - Deputado: MARCOS CORTES
Secretário: Maria Abadia Farnezi e Sueli de Souza
Pereira
Prazo: 180 dias - Até: 15/04/82
Relatório Final:
Publicado em 27/05/82 - pgs: 32/55
Observações: Encerrada em 13/04/82. Em 07/05/82
encaminhados à ATM os 6 volumes que compunham os autos da CEI.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PDS - RICARDO IZAR, EDSON REAL, MARCOS CORTES, JIHEI NODA,
HATIRO SHIMOMOTO, PMDB - RUBENS LARA, EVANDRO MESQUITA, FLÁVIO F. DA C.
BIERRENBACH, PT - EDUARDO MATARAZZO SUPLICY;
Partido
- Membros Substitutos - PDS - ÁLVARO FRAGA, JAIRO MATTOS, BENEDITO CAMPOS,
SÉRGIO MORINAGA, JOSÉ F. CASTELLANO, PMDB - EMILIO JUSTO, MÁRIO LADEIA,
VANDERLEI SIMIONATO, PT - SÉRGIO SANTOS.
* * *
Bóia-Fria
Autor - Deputado: WALDEMAR CHUBACI e outros
Requerimento nº 2080 de 1980
Ato nº 8 de 1981 - D.O.
24/06/81
Verificar a situação
do trabalhador volante "Bóia-Fria".
Entrada:
24/06/81
Presidente - Deputado: WALDEMAR CHUBACI
Vice-Presidente - Deputado: HÉLVIO NUNES DA
SILVA
Relator - Deputado: WALTER AUADA
Secretário: Célio de Freitas Sanches
Prazo: 180 dias - Até: 15/04/82
Prorrogações:
90 dias - até 14/08/82, 45 dias -
até 28/09/82, 66 dias - 03/12/82.
Relatório Final:
Publicado em 17/12/82 - pgs: 27/28
Observações: Lido o Relatório Final pelo Presidente
da Comissão, na 143a. Sessão Ordinária, da 4a. Sessão Legislativa da 9a.
Legislatura. Encerrados os trabalhos em 02/12/82. ATM em 24/11/83.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PDS - WALTER AUADA, HÉLVIO NUNES DA SILVA, PMDB - FRANCO
BARUSELLI, OSWALDO DORETO, PP - WALDEMAR CHUBACI;
Partido
- Membros Substitutos - PDS - WALTER LEMES SOARES, EDSON REAL, PMDB - MAURO
BRAGATO, MILTON BALDOCHI, PP - (em branco).
* * *
Alimentos,
defesa do consumidor
Autor - Deputado: LUIZ CARLOS SANTOS e outros
Requerimento nº 197 de 1979
Ato nº 7 de 1981 - D.O.
18/06/81
Investigar e fiscalizar os setores de industrialização e
distribuição de produtos necessários à subsistência da população.
Entrada:
22/06/81
Presidente - Deputado: LUIZ CARLOS SANTOS
Vice-Presidente - Deputado: GORO HAMA
Relator - Deputado: HATIRO SHIMOMOTO
Secretário: Hiroshi Shidomi e Sueli de Souza Pereira
Prazo: 180 dias - Até: 09/04/82
Prorrogações:
180 dias - até 06/11/82.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final, em 06/11/82. Não houve prorrogação de prazo. ATM em 06/12/83.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PDS - HATIRO SHIMOMOTO, FAUSTO ROCHA (saiu), EDSON REAL,
TUFI JUBRAN (saiu), PMDB - GORO HAMA, LUIZ CARLOS SANTOS;
Partido
- Membros Substitutos - PDS - WALTER LEMES SOARES, MARCELINO ROMANO MACHADO,
JOSÉ FELÍCIO CASTELLANO, PMDB - JOSÉ STORÓPOLI, ROBERTO PURINI.
* * *
Acessos
às praias do litoral
Autor - Deputado: MAURÍCIO NAJAR e outros
Requerimento nº 82 de 1979
Ato nº 6 de 1981 - D.O.
18/06/81
Apurar a existência
de obstrução de acessos às praias do litoral paulista.
Entrada:
22/06/81
Presidente - Deputado: MAURÍCIO NAJAR
Vice-Presidente - Deputado: MALEK ASSAD
Relator - Deputado: EMILIO JUSTO
Secretário: Sérgio Carlos Dias
Prazo: 120 dias - Até: 15/11/81
Prorrogações:
120 dias - até 08/06/82, 90 dias -
até 07/10/82, 57 dias - até 03/12/82.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final, em 03/12/82. Não houve prorrogação de prazo. ATM em 30/05/86.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PDS - ÁLVARO FRAGA, MAURÍCIO NAJAR, MALEK ASSAD, PMDB -
EMÍLIO JUSTO, ROBSON MARINHO;
Partido
- Membros Substitutos - PDS - JIHEI NODA, IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, EDSON TOMAZ
DE LIMA, PMDB - RUBENS LARA, HÉLIO CÉSAR ROSAS.
* * *
Crimes
contra a vida e o patrimônio
Autor - Deputado: ALMIR PAZZIANOTTO PINTO e outros
Requerimento nº 42 de 1979
Ato nº 5 de 1981 - D.O.
18/06/81
Apurar as causas das altas taxas de crimes contra a
vida e o patrimônio em São Paulo.
Entrada:
22/06/81
Presidente - Deputado: ALMIR PAZZIANOTTO
PINTO
Vice-Presidente - Deputado: FERNANDO MORAIS
Relator - Deputado: ÁLVARO FRAGA
Secretário: Paulo Vieira Damásio Filho
Prazo: 90 dias - Até: 16/10/81
Prorrogações:
90 dias - até 09/04/82, 45 dias - 24/05/82, 90
dias - até 22/09/82, 70 dias - até 01/12/82.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final. Não houve prorrogação de prazo. ATM 02/12/83
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PDS - EDSON TOMAZ DE LIMA, ÁLVARO FRAGA, IVAN ESPÍNDOLA DE
ÁVILA, PMDB - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, FERNADO MORAIS;
Partido
- Membros Substitutos - PDS - DELFIM NEVES, MAURÍCIO NAJAR, RICARDO IZAR, PMDB
- ANTONIO RESK, JOÃO GILBERTO SAMPAIO.
* * *
Caixa
Econômica do Estado de São Paulo
Autor - Deputado: JOSÉ EDUARDO RODRIGUES
Requerimento nº 1169 de 1980 - Processo RGL nº 8497 de 1980
Ato nº 5 de 1980 - D.O.
05/11/80
Apurar as possíveis irregularidades na gestão e
operações da Caixa Econômica do Estado de São Paulo e das demais instituições
financeiras vinculadas ao Governo do Estado.
Presidente - Deputado: JOSÉ EDUARDO RODRIGUES
Vice-Presidente - Deputado: WALDEMAR CHUBACI
Relator - Deputado: WALTER LEMES SOARES
Secretário: Miguel Sebastião Martins e Célio
Sanches
Prazo: 90 dias - Até: 28/04/81
Prorrogações:
90 dias - rejeitado.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final. Rejeitada a prorrogação (90 dias) em Sessão de 05/05/81. 25/05/81 - ao
Deputado JOSÉ EDUARDO RODRIGUES (carga feita pelo Sec. Célio Sanches).
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PDS - JOSÉ FELÍCIO CASTELLANO, MANOEL SALA, WALTER
LEMES SOARES, PMDB - JOSÉ EDUARDO RODRIGUES, ANTONIO C. MESQUITA, PT -
IRMA PASSONI, PP - WALDEMAR CHUBACI;
Partido
- Membros Substitutos - PDS - EDSON REAL, HATIRO SHIMOMOTO, HÉLVIO NUNES DA
SILVA, PMDB - JOÃO G. SAMPAIO, VANDERLEI SIMIONATO, PT - EDUARDO MATARAZZO
SUPLICY, PP - ANTONIO RESK (PMDB).
* * *
VASP
Requerimento nº 1087 de 1980
Ato nº 4 de 1980 - D.O.
07/10/80
Investigar possíveis
irregularidades e ineficiências administrativas na VASP.
Presidente - Deputado:
Prazo: 0 dias
Relatório Final:
Deputados Membros:
P.M.D.B.
- MEMBROS EFETIVOS - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, GORO HAMA, VANDERLEI
MACRIS;MEMBROS SUBSTITUTOS - ANTONIO REZK, OSWALDO DORETO CAMPANARI, REGINALDO
VALADÃO (PDT)
* * *
Poluição
de Cubatão
Autor - Deputado: EMILIO JUSTO e outros
Requerimento nº 40 de 1979
Ato nº 3 de 1980 - D.O.
02/10/80
Apurar as irregularidades existentes no município de
Cubatão e adjacências, a fim de dar solução ao problema da poluição ambiental.
Entrada:
07/10/80
Presidente - Deputado: EMÍLIO JUSTO
Vice-Presidente - Deputado: FAUSTO ROCHA
Relator - Deputado: RUBENS LARA
Secretário: Laurete Apparecida de Godoy
Prazo: 90 dias - Até: 25/03/81
Prorrogações:
30 dias - até 24/04/81, 20 dias -
até 14/05/81.
Relatório Final:
Publicado em 23/05/81
Observações: ATM em 02/06/81. Projeto de Resolução
8/81, D.O. 04/06/81- pág. 31.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PDS - FAUSTO ROCHA, IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, PMDB - EMILIO
JUSTO, RUBENS LARA, PTB - OSMAR R. FONSECA;
Partido
- Membros Substitutos - PDS - MARCOS CORTES, NODECI NOGUEIRA, PMDB - ALMIR
PAZZIANOTTO PINTO, VANDERLEI MACRIS, PTB - WALDEMAR CHUBACI (PP).
* * *
Freguesia
do Ó
Autor - Deputado: LUIZ MÁXIMO e outros
Requerimento nº 942 de 1980
Ato nº 2 de 1980 - D.O.
26/08/80
Averiguar as origens e intenções dos fatos sucedidos na
Freguesia do Ó, na manhã do dia 21 de junho de 1980, bem como identificar os
agressores e seus mandantes.
Entrada:
26/08/80
Presidente - Deputado: FERNANDO MORAIS
Vice-Presidente - Deputado: MAURO BRAGATO
Relator - Deputado: MANOEL SALA
Secretário: Taís Tanganelli
Prazo: 90 dias - Até: 23/11/80
Prorrogações:
10 dias - até 03/12/80.
Relatório Final:
Publicado em 05/12/80
Observações: ATM em 11/03/81.Projeto de Resolução
2/81; Resolução 640/83.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PDS - MANOEL SALA, THEODOSINA R. RIBEIRO, EDSON TOMAZ DE
LIMA, FAUSTO ROCHA, PMDB - FERNANDO MORAIS, JOÃO LEITE NETO, MAURO BRAGATO, PT
- JOÃO BAPTISTA BREDA, PDT - REGINALDO VALADÃO;
Partido
- Membros Substitutos - PDS - WALTER LEMES SOARES, BENEDITO CAMPOS, HATIRO
SHIMOMOTO, GERALDO MENEZES, PMDB - FRANCISCO DIAS, FRANCO BARUSELLI, RUBENS
LARA, PT - IRMA PASSONI, PDT - ANDRÉ BENASSI (PMDB).
* * *
VASP
Autor - Deputado: WALDEMAR CHUBACI e outros
Requerimento nº 1087 de 1980
Ato nº 1 de 1980 - D.O.
21/08/80
Investigar possíveis
irregularidades e ineficiências administrativas na VASP.
Entrada:
21/08/80
Presidente - Deputado: MAURÍCIO NAJAR
Vice-Presidente - Deputado: SYLVIO MARTINI
Relator - Deputado: JOSÉ YUNES
Secretário: Maria Lúcia Nogueira Sampaio
Prazo: 30 dias - Até: 19/09/80
Prorrogações:
30 dias - até 19/10/80, 60 dias -
até 13/03/81, 15 dias - até 28/03/81.
Relatório Final:
Publicado em 03/09/81 - pgs: 42/48
Observações: Encerrada com Relatório com voto em
separado. Publicado Relatório em 04/03/82, págs. 45 a 51. Republicado Relatório
em 06/03/82, págs. 43 a 49. ATM em 17/12/81.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - PDS - MAURÍCIO NAJAR, SYLVIO MARTINI, PMDB - ALMIR
PAZZIANOTTO PINTO (Ato 4/80), GORO HAMA (Ato 4/80), VANDERLEI MACRIS (Ato
4/80), (FLÁVIO F. DA C. BIERRENBACH, e JOSÉ YUNES renunciaram em
03/10/80), PT - (EDUARDO M. SUPLICY, renunciou em 03/10/80);
Partido
- Membros Substitutos - PDS - RICARDO IZAR, EDSON REAL, PMDB - ANTONIO RESK
(Ato 4/80, substituiu ALMIR PAZZIANOTO PINTO), OSWALDO DORETO CAMPANARI (Ato
4/80, substituiu GORO HAMA), PT - REGINALDO VALADÃO (PDT).
* * *
Abuso
de poder para fins político-partidários
Autor - Deputado: VANDERLEI MACRIS e outros
Requerimento nº 1393 de 1979
Ato nº 9 de 1979 - D.O.
31/10/79
Apurar a utilização indevida dos recursos da administração
direta e indireta, pelo Governo do Estado, visando o favorecimento de grupo
político-econômico em detrimento dos interesses da coletividade, bem como o
abuso de poder para fins político-partidários.
Entrada:
31/10/79
Presidente - Deputado: JOÃO GILBERTO
SAMPAIO
Vice-Presidente - Deputado: FAUZE CARLOS
Secretário: Hiroshi Shidomi
Prazo: 90 dias - Até: 23/04/80
Prorrogações:
90 dias - até 22/08/80.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final. ATM em 17/09/80.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - JOÃO GILBERTO SAMPAIO, FRANCO BARUSELLI, MÁRIO
LADEIA, FERNANDO MORAIS, VANDERLEI SIMIONATO, ARENA - MÁLEK ASSAD, FAUZE
CARLOS;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - MARCO AURÉLIO RIBEIRO, OSMAR RIBEIRO FONSECA,
ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, WALTER MENDES, CÉLIO DOS SANTOS, ARENA - FAUSTO ROCHA,
MAURÍCIO NAJAR.
* * *
Trabalhadores
rurais do Vale do Ribeira
Autor - Deputado: ANTONIO RESK e outros
Requerimento nº 43 de 1979
Ato nº 7 de 1979 - D.O. 08/08/79
Investigar as condições de vida dos trabalhadores
rurais do Vale do Ribeira e do Litoral
Paulista.
Entrada:
08/08/79
Presidente - Deputado: ANTONIO RESK
Vice-Presidente - Deputado: MAURÍCIO NAJAR
Relator - Deputado: RUBENS LARA
Secretário: Miguel Sebastião Martins
Prazo: 90 dias - Até: 05/11/79
Prorrogações:
90 dias - até 29/04/80, 90 dias -
até 28/08/80, 20 dias - até 17/09/80.
Relatório Final:
Publicado em 05/09/80
Observações: Relatório Final republicado em
20/09/80.ATM em 02/10/80.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - ANTONIO RESK, IRMA PASSONI, RUBENS LARA, ARENA -
MAURÍCIO NAJAR, RICARDO IZAR;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - BENEDITO DE CAMPOS, OSCAR YASBEK, MARCOS CORTES,
ARENA - ÁLVARO FRAGA, GERALDO MENEZES.
* * *
Menores
carentes e abandonados
Autor - Deputado: ALMIR PAZZIANOTTO PINTO e outros
Requerimento nº 41 de 1979
Ato nº 6 de 1979 - D.O.
28/06/79
Investigar as
condições de vida dos menores carentes e abandonados no Estado.
Entrada:
28/06/79
Presidente - Deputado: ALMIR PAZZIANOTTO
PINTO
Vice-Presidente - Deputado: ADEMAR DE BARROS
Relator - Deputado: FLÁVIO F. DA CUNHA BIERRENBACH
Secretário: Rosa Veronezzi de Campos
Prazo: 90 dias - Até: 26/10/79
Prorrogações:
180 dias - até 18/08/80, 30 dias -
até 17/09/80.
Relatório Final:
Publicado em 30/09/80
Observações: Relatório Final republicado em
02/10/80, com Projeto de Resolução 22/80. Relatório republicado em 30/10/80.
ATM em 30/10/80.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, FLÁVIO F. DA CUNHA
BIERRENBACH, JOÃO BAPTISTA BREDA, ARENA - JOSÉ FELÍCIO CASTELLANO, ADEMAR
DE BARROS;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - ANTONIO CARLOS MESQUITA, LUIZ MÁXIMO, VANDERLEI
SIMIONATO, ARENA - FAUSTO ROCHA, ABRAHIM DABUS.
* * *
CETESB
Autor - Deputado: SÉRGIO MORINAGA e outros
Requerimento nº 39 de 1979
Ato nº 5 de 1979 - D.O.
26/06/79
Proceder a
investigação na CETESB.
Entrada:
26/06/79
Presidente - Deputado: SÉRGIO MORINAGA
Vice-Presidente - Deputado: MÁLEK ASSAD
Secretário: Maria Alice Ribeiro de Faria e Lauret
Godoy
Prazo: 120 dias - Até: 23/11/79
Prorrogações:
120 dias - até 16/06/80.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final. Requerimento de prorrogação foi rejeitado. ATM para arquivar, em
20/05/80, 5 volumes.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - SÉRGIO MORINAGA, EMÍLIO JUSTO, SÉRGIO SANTOS, ARENA
- RICARDO IZAR, MÁLEK ASSAD;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - JOSÉ STOROPOLI, IRMA PASSONI, MÁRIO LADEIA,
ARENA - HATIRO SHIMOMOTO, CARLOS ZUPPO.
* * *
Orçamento
do Estado
Autor - Deputado: JOSÉ YUNES e outros
Requerimento nº 284 de 1979
Ato nº 4 de 1979 - D.O.
31/05/79
Apurar a realidade orçamentária do Estado e em especial
no que se refere a despesas com pessoal.
Entrada:
31/05/79
Presidente - Deputado: JOSÉ YUNES
Vice-Presidente - Deputado: RENATO CORDEIRO
Relator - Deputado: ANTONIO RESK
Secretário: Inês Zonatto
Prazo: 45 dias - Até: 14/08/79
Prorrogações:
45 dias - até 28/09/79, 45 dias -
até 12/11/79, 20 dias - até 02/12/79.
Relatório Final:
Publicado em 06/12/79 - pgs: 117
Observações: Errata do Relatório publicada em
18/12/79, págs. 94/113. ATM, em 13/03/80, 25 volumes e 1 pacote.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - JOSÉ YUNES, GORO HAMA, EDUARDO MATARAZZO
SUPLICY, HÉLIO CESAR ROSAS, ANTONIO RESK, ARENA - RENATO CORDEIRO, CARLOS
ZUPPO;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - ANTONIO CARLOS MESQUITA, EMÍLIO JUSTO, MARCOS
AURELIO RIBEIRO, MARCOS CORTES, OSCAR YASBEK, ARENA - GERALDO MENEZES, ABRAHIM
DABUS.
* * *
Secretaria
de Transportes
Autor - Deputado: AUGUSTO TOSCANO e outros
Requerimento nº 3321 de 1977
Ato nº 6 de 1978 - D.O.
19/05/78
Apurar possíveis irregularidades que estariam ocorrendo
na Secretaria de Transportes, na FEPASA, na DERSA e em outros órgãos
responsáveis pelo setor de transporte.
Entrada:
19/05/78
Presidente - Deputado: AUGUSTO TOSCANO
Vice-Presidente - Deputado: JOÃO LÁZARO A. PRADO
Secretário: Maria José Oliveira
Prazo: 90 dias - Até: 16/09/78
Prorrogações:
80 dias - até 05/12/78.
Relatório Final:
Aprovado em 29/11/78
Publicado em 01/12/78 - pgs: 100
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - AUGUSTO TOSCANO, HORÁCIO ORTIZ, JAYRO MALTONI, ARENA
- RUY SILVA, JOÃO LÁZARO A. PRADO;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - REGINALDO VALADÃO, ALBERTO GOLDMAN, VICENTE
BOTTA, ARENA - WALDEMAR L. FERRAZ, JOSÉ MARIA MARIN.
* * *
Fazenda
Pirituba
Autor - Deputado: VICENTE BOTTA e outros
Requerimento nº 3066 de 1977
Ato nº 3 de 1978 - D.O.
14/04/78
Apurar possíveis irregularidades que estariam ocorrendo
na Fazenda Pirituba, em Itaberá.
Entrada:
18/04/78 - Eleição:20/04/78
Presidente - Deputado: VICENTE BOTTA
Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO SALIM
CURIATI
Secretário: Ademir Antonio Mouro
Prazo: 90 dias - Até: 12/08/78
Prorrogações:
90 dias - até 10/11/78, 30 dias -
até 05/03/79.
Relatório Final:
Aprovado em 29/11/78
Publicado em 30/11/78
Observações: Projeto de Resolução 11/80.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - AUGUSTO TOSCANO, JAYRO MALTONI, VICENTE BOTTA, ARENA
- ANTONIO SALIM CURIATI, ARCHIMEDES LAMMOGLIA;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - RAFAEL RANIERI, SEBASTIÃO MARCONDES, BENEDITO
CAMPOS, ARENA - SOLON BORGES DOS REIS, JOSÉ FELÍCIO CASTELLANO.
* * *
Botijões
de gás liqüefeito
Autor - Deputado: ACRIZIO PEREIRA LIMA e outros
Requerimento nº 1399 de 1977
Ato nº 2 de 1978 - D.O.
14/04/78
Examinar o problema
da segurança dos botijões de gás liqüefeito de petróleo.
Entrada:
18/04/78 - Eleição:20/04/78
Presidente - Deputado: ACRIZIO PEREIRA LIMA
Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO RODRIGUES
JR.
Relator - Deputado: AGENOR LINO DE MATTOS
Secretário: Sérgio Schalch Rêgos
Prazo: 90 dias - Até: 12/08/78
Prorrogações:
90 dias - até 10/11/78, 90 dias - 04/05/79.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final. ATM em 01/04/80.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - ACRIZIO PEREIRA LIMA, AGENOR LINO DE MATTOS, ANTONIO
RODRIGUES JR., ARENA - ADEMAR DE BARROS, EDUARDO N. COUTINHO;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - MILTON JOSÉ BALDOCHI, JOSÉ THEÓPHILO ALBEJANTE,
JOÃO GILBERTO SAMPAIO, ARENA - JOÃO LÁZARO DE A. PRADO, HÉLVIO NUNES DA SILVA.
* * *
Departamento
Aeroviário
Autor - Deputado: HORÁCIO ORTIZ
Requerimento nº 5 de 1978
Ato nº 1 de 1978 - D.O.
05/04/78
Apurar possíveis irregularidades ocorridas na
Secretaria de Transportes e no Departamento Aeroviário do Estado relativamente
à contratação de estudos e obras referentes ao aeroportos do Estado.
Entrada:
05/04/78 - Eleição:11/04/78
Presidente - Deputado: HORÁCIO ORTIZ
Vice-Presidente - Deputado: ABRAHIM DABUS
Secretário: Ademir Antonio Mouro
Prazo: 90 dias - Até: 03/08/78
Prorrogações:
90 dias - até 01/11/78, 30 dias -
até 01/12/78.
Relatório Final:
Observações: À ATM em 05/12/78 - 8 volumes.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - ALMIR PAZZIANOTO, HORÁCIO ORTIZ, JIHEI NODA, ARENA -
ABRAHIM DABUS, JACOB SALVADOR ZVEIBIL (saiu), JORGE MALULY NETO;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - SCALAMANDRÉ JÚNIOR, MANOEL SALA, HÉLIO
ROSAS, ARENA - WADIH HELÚ, JOSÉ MARIA MARIN.
* * *
Serviço
telefônico do Estado de São Paulo
Autor - Deputado: OSMAR RIBEIRO FONSECA e outros
Requerimento nº 2867 de 1977
Ato nº 26 de 1977 - D.O.
03/12/77
Apurar irregularidades que estariam ocorrendo nas
concessionárias de serviço telefônico do Estado de São Paulo.
Entrada:
05/12/77 - Eleição:09/03/78
Presidente - Deputado: OSMAR RIBEIRO
FONSECA
Vice-Presidente - Deputado: JORGE MALULY NETO
(substituiu JACOB S. ZVEIBIL)
Relator - Deputado: VANDERLEI SIMIONATO
Secretário: Lúcia Cotrim de C. Maia e Ruth Seckler
de Muller
Prazo: 90 dias - Até: 26/05/78
Prorrogações:
30 dias - até 25/06/78, 30 dias -
até 25/08/78.
Relatório Final:
Observações: Encerrada com Relatório Final.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - JOSÉ SILVEIRA SAMPAIO, OSMAR RIBEIRO FONSECA,
VANDERLEI SIMIONATO, ARENA - JACOB SALVADOR ZVEIBIL (saiu), AGNALDO DE
CARVALHO, JORGE MALULY NETO;
Partido
- Membros Substitutos - MDB -ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, OSIRO SILVEIRA,
RAFAEL RANIERI, ARENA - JOSÉ MARIA MARIN, EDUARDO COUTINHO.
* * *
Ferrugem
nos veículos
Autor - Deputado: VICENTE BOTTA e outros
Requerimento nº 2804 de 1977
Ato nº 25 de 1977 - D.O.
03/12/77
Examinar o problema da anormal incidência de ferrugem
nos veículos automotores de fabricação nacional.
Entrada:
05/12/77 - Eleição:08/03/78
Presidente - Deputado: VICENTE BOTTA
Vice-Presidente - Deputado: MANTELLI NETO
Relator - Deputado: BENEDITO CAMPOS
Secretário: Maria José Oliveira
Prazo: 90 dias - Até: 26/05/78
Prorrogações:
90 dias - até 24/09/78, 60 dias -
até 23/11/78, 30 dias - até 18/03/79.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final. ATM em 08/08/80.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - BENEDITO CAMPOS, JAYRO MALTONI, VICENTE BOTTA, ARENA
- JANUÁRIO MANTELLI NETO, ADEMAR DE BARROS;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - FERNANDO SCALAMADRÉ, GUSTAVO KORTE, NADIR KENAN,
ARENA - WALDEMAR LOPES FERRAZ, RICARDO IZAR.
* * *
Departamento
Hidroviário
Autor - Deputado: DEL BOSCO AMARAL e outros
Requerimento nº 2378 de 1977
Ato nº 24 de 1977 - D.O.
03/12/77
Investigar as deficiências do Departamento Hidroviário
do Estado e fixar as responsabilidades no caso de constatação de
irregularidades.
Entrada:
05/12/77 - Eleição:09/03/78
Presidente - Deputado: DEL BOSCO AMARAL
Vice-Presidente - Deputado: PINHEIRO JÚNIOR
(saiu)
Relator - Deputado: EMILIO JUSTO
Secretário: Ruth Seckler de Muller
Prazo: 60 dias - Até: 26/04/78
Prorrogações:
Req. 654/78 - 70 dias - até 05/08/78, 30 dias -
04/09/78, 30 dias - até 04/10/78, 15 dias - até 19/10/78, 30 dias -
18/11/78, 12 dias - até 30/11/78.
Relatório Final:
Aprovado em 30/11/78
Publicado em 01/12/78
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - EMÍLIO JUSTO, DEL BOSCO AMARAL, JOÃO GILBERTO
SAMPAIO, ARENA - PINHEIRO JÚNIOR (saiu), WALDEMAR LOPES FERRAZ, RUY SILVA;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - OSMAR RIBEIRO FONSECA, SEBASTIÃO MARCONDES,
VANDERLEI SIMIONATO, ARENA - JACOB SALVADOR ZVEIBIL (saiu), HÉLVIO NUNES DA
SILVA.
* * *
Menor
abandonado
Autor - Deputado: IVAN ESPINDOLA DE ÁVILA e outros
Requerimento nº 2148 de 1977
Ato nº 23 de 1977 - D.O.
29/11/77
Estudar o problema
do menor abandonado no Estado de São Paulo.
Entrada:
30/11/77 - Eleição:30/11/77
Presidente - Deputado: IVAN ESPÍNDOLA DE
ÁVILA
Vice-Presidente - Deputado: JOÃO LÁZARO A. PRADO
Secretário: Roberto Magalhães
Prazo: 60 dias - Até: 22/04/78
Prorrogações:
90 dias - até 21/08/78, 90 dias -
até 19/11/78.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - AUGUSTO TOSCANO, IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, JOÃO
GILBERTO SAMPAIO, OSIRO SILVEIRA, ARENA - DULCE SALLES C. BRAGA, JOÃO LÁZARO A.
PRADO, MARCO A. CASTELLO BRANCO;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - AGENOR LINO DE MATTOS, GUSTAVO KORTE, FERNANDO
SCALAMANDRÉ, NADIR KENAN, ARENA - WALDEMAR LOPES FERRAS, EMIL ADIB RAZUK,
ARMANDO PINHEIRO.
* * *
Secretaria
de Relações do Trabalho
Autor - Deputado: MANOEL SALA e outros
Requerimento nº 2222 de 1977
Ato nº 22 de 1977 - D.O.
19/11/77
Apurar possíveis
irregularidades na Secretaria de Relações do Trabalho.
Entrada:
21/11/77
Presidente - Deputado: MANOEL SALA
Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO SALIM
CURIATI
Secretário: Athos Yoshino
Prazo: 60 dias - Até: 12/04/78
Prorrogações:
60 dias - até 11/06/78, Req. 398/78, 60 dias -
até 10/09/78.
Relatório Final:
Publicado em 03/08/78 - pgs: 109
Observações: 18/12/78 - Vista ao Dep. Kobayashi. ATM
em 04/10/79.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - AUGUSTO TOSCANO, JOÃO GILBERTO SAMPAIO, MANOEL SALA,
ARENA - AGNALDO DE CARVALHO JR., ANTONIO SALIM CURIATI;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - JIHEI NODA, ALBERTO GOLDMAN, MILTON BALDOCHI,
ARENA - ABRAHIM DABUS, JOÃO L. A. PRADO.
* * *
FEPASA
Autor - Deputado: ARMANDO PINHEIRO e outros
Requerimento nº 1784 de 1977
Ato nº 21 de 1977 - D.O.
28/10/77
Apurar as condições de transporte ferroviário suburbano
da região metropolitana de São Paulo.
Entrada:
03/11/77
Presidente - Deputado: ARMANDO PINHEIRO
Vice-Presidente - Deputado: JIHEI NODA
Relator - Deputado: REGINALDO VALADÃO
Secretário: Namie Takashima
Prazo: 90 dias - Até: 20/04/78
Prorrogações:
60 dias - até 19/06/78, 30 dias -
até 19/08/78, 20 dias - até 08/09/78.
Relatório Final:
Observações: Encerrada com Relatório Final.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - EDSON TOMAZ DE LIMA, JIHEI NODA, REGINALDO VALADÃO,
ARENA - ARMANDO PINHEIRO, ABRAHIM DABUS;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - OSMAR RIBEIRO FONSECA, VICENTE BOTTA, IVAN
ESPÍNDOLA DE ÁVILA, ARENA - JOSÉ MARIA MARIN, RICARDO IZAR.
* * *
Invasão
da PUC
Autor - Deputado: ALBERTO GOLDMANN
Requerimento nº 2341 de 1977
Ato nº 20 de 1977 - D.O.
27/10/77
Apurar as responsabilidades pela invasão do
"campus" da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pelo cerco
a vários "campi" universitários por forças policiais do Estado, bem
como pela violação, verificada nos últimos meses em São Paulo, ao princípio da
autonomia universitária.
Entrada:
27/10/77
Presidente - Deputado: ALBERTO GOLMANN
Vice-Presidente - Deputado: PAULO KOBAYASHI
Secretário: Maria José Oliveira
Prazo: 30 dias - Até: 25/11/77
Relatório Final:
Observações: Encerrada com Relatório Final -
Projeto de Resolução 25/77.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - ALBERTO GOLDMANN, AUGUSTO TOSCANO, HORÁCIO ORTIZ,
ARENA - PAULO KOBAYASHI, AGNALDO DE CARVALHO;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - VANDERLEI MACRIS, OSWALDO D. CAMPANARI, JOÃO
GILBERTO SAMPAIO, ARENA - MARCO A. C. BRANCO, ARMANDO PINHEIRO.
* * *
Indústria
BRASKRAFT
Autor - Deputado: AGNALDO DE CARVALHO e outros
Requerimento nº 2132 de 1977
Ato nº 19 de 1977 - D.O.
05/10/77
Estudar a conveniência da instalação da indústria
BRASKRAFT às margens do Paranapanema, em Angatuba.
Entrada:
06/10/77 - Eleição:07/10/77
Presidente - Deputado: HÉLIO CESAR ROSAS
Vice-Presidente - Deputado: REGINALDO VALADÃO
Relator - Deputado: AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO JR.
Secretário: Sérgio Schalch Rêgos
Prazo: 30 dias - Até: 03/11/77
Prorrogações:
30 dias - até 04/12/77, 30 dias -
até 29/03/78, 60 dias - até 27/05/78, 30 dias - até 26/06/78, 60
dias - até 25/09/78.
Relatório Final:
Observações: Encerrada com Relatório Final.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - ANDRÉ PESCARINI, HÉLIO CESAR ROSAS, REGINALDO
VALADÃO, ARENA - AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO JR., ANTONIO SALIM CURIATI;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - WALTER MENDES, OSWALDO DORETO, AUGUSTO TOSCANO,
ARENA - JOÃO L. A. PRADO, PINHEIRO JÚNIOR (saiu).
* * *
Áreas
verdes
Autor - Deputado: JOSÉ FELÍCIO CALTELLANO e outros
Requerimento nº 378 de 1975
Ato nº 18 de 1977 - D.O.
30/09/77
Promover o levantamento e estudar os problemas das
áreas verdes pertencentes ao Estado e a particulares.
Entrada:
03/10/77 - Eleição:05/10/77
Presidente - Deputado: JOSÉ FELÍCIO
CALTELLANO
Vice-Presidente - Deputado: JACOB SALVADOR
ZVEIBIL (saiu)
Relator - Deputado: ANDRÉ PESCARINI
Secretário: Vilma Lúcia B. Corrêa e Renato Palma
Prazo: 120 dias - Até: 22/04/78
Prorrogações:
60 dias - até 21/06/78, 60 dias -
até 19/09/78, 30 dias - até 19/10/78, 45 dias - até 03/12/78.
Relatório Final:
Observações: 04/10/79 - Deputado ANTONIO RESK.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - ANDRÉ PESCARINI, ANTONIO CARLOS MESQUITA,
FRANCISCO ANTONIO COELHO, ARENA - JOSÉ FELÍCIO CASTELLANO, JACOB SALVADOR
ZVEIBIL (saiu);
Partido
- Membros Substitutos - MDB - NADIR KENAN, BENEDITO CAMPOS, ALBERTO GOLDMANN,
ARENA - EMIL ADIB RAZUK, JOSÉ MARIA MARIN.
* * *
Hospital
Psiquiátrico de Franco da Rocha
Autor - Deputado: JAYRO MALTONI e outros
Requerimento nº 288 de 1977
Ato nº 15 de 1977 - D.O.
24/08/77
Apurar denúncias sobre supostas irregularidades
administrativas nos setores de higiene e alimentação ocorridas no Hospital
Psiquiátrico de Franco da Rocha.
Entrada:
25/08/77
Presidente - Deputado: JAYRO MALTONI
Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO SALIM CURIATI
Secretário: Regina Irene D'Abril
Prazo: 90 dias - Até: 21/11/77
Prorrogações:
90 dias - até 15/05/78, 90 dias -
até 12/09/78, 80 dias - até 01/12/78.
Relatório Final:
Publicado em 01/12/78
Observações: Encerrada com Relatório Final em
28/11/78.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - JAYRO MALTONI, FERNANDO SCALAMANDRÉ JR.,
AUGUSTO TOSCANO, ARENA - PINHEIRO JÚNIOR (saiu), ANTONIO SALIM CURIATI,
ARCHIMEDES LAMMOGLIA;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - FRANCISCO ANTONIO COELHO, JOÃO GILBERTO SAMPAIO,
OSWALDO DORETO CAMPANARI, ARENA - EDUARDO COUTINHO, ADEMAR DE BARROS.
* * *
Planejamento
familiar
Autor - Deputado: FERNANDO SCALAMANDRÉ JR. e outros
Requerimento nº 933 de 1976
Ato nº 14 de 1977 - D.O.
24/08/77
Apurar e analisar as formas e critérios de planejamento
familiar, visando a limitação da natalidade.
Entrada:
25/08/77
Presidente - Deputado: FERNANDO
SCALAMANDRÉ JR.
Vice-Presidente - Deputado: JOÃO L. ALMEIDA
PRADO
Relator - Deputado: OSWALDO DORETO CAMPANARI
Secretário: Renato Junqueira Meireles Palma e
Faustina
Prazo: 60 dias - Até: 22/10/77
Prorrogações:
90 dias - até 15/04/78, 90 dias -
até 13/08/78.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - FERNANDO SCALAMANDRÉ JR., OSIRO SILVEIRA,
OSWALDO DORETO CAMPANARI, ARENA - RENATO CORDEIRO, JOÃO L. ALMEIDA PRADO;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, THEODOSINA R. RIBEIRO,
WALTER MENDES, ARENA - EMIL ADIB RAZUK, WALDEMAR LOPES FERRAZ.
* * *
Esgoto
da Grande São Paulo
Autor - Deputado: ALBERTO GOLDMAN e outros
Requerimento nº 1555 de 1977
Ato nº 13 de 1977 - D.O.
23/08/77
Solucionar o problema do tratamento e disposição final do
esgoto da Grande São Paulo.
Entrada:
24/08/77
Presidente - Deputado: REGINALDO VALADÃO
Vice-Presidente - Deputado: ABRAHIM DABUS
Secretário: Marilda Pedreira
Prazo: 90 dias - Até: 20/11/77
Prorrogações:
60 dias - até 14/04/78, 60 dias -
até 13/06/78, 30 dias - até 13/08/78, 30 dias - até 12/09/78, 30
dias - até 12/10/78.
Relatório Final:
Observações: Encerrada com Relatório Final.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - ALBERTO GOLDMANN, JIHEI NODA, REGINALDO VALADÃO, ARENA
- ABRAHIM DABUS, JOSÉ MARIA MARIN;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - EDSON TOMAZ DE LIMA, HORÁCIO ORTIZ, OSMAR RIBEIRO
FONSECA, ARENA - JACOB SALVADOR ZVEIBIL (saiu), RICARDO IZAR.
* * *
USP
Autor - Deputado: ANTONIO CARLOS MESQUITA
Requerimento nº 376 de 1977
Ato nº 4 de 1977 - D.O.
03/05/77
Apurar possíveis
irregularidades na administração da Universidade de São Paulo.
Entrada:
03/05/77 - Eleição:05/05/77
Presidente - Deputado: ANTONIO CARLOS
MESQUITA
Vice-Presidente - Deputado: EMIL ADIB RAZUK
Relator - Deputado: ALBERTO GOLDMAN
Secretário: Lúcia Cotrim de C. Maia e Ruth Seckler
de Muller
Prazo: 120 dias - Até: 01/10/77
Prorrogações:
60 dias - até 30/11/77.
Relatório Final:
Observações: Encerrada com Relatório Final. Os
volumes que compõe a CEI estavam com o Deputado ALMIR PAZZIANOTTO PINTO que os
devolveu em 19/01/83.20/01/83 - Encaminhados à D.A.P. - Sinopse
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - ANTONIO CARLOS MESQUITA, ALBERTO GOLDMAN, JIHEI
NODA, ARENA - JACOB SALVADOR ZVEIBIL, EMIL ADIB RAZUK;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, OSWALDO DORETO
CAMPANARI, VANDERLEI SIMIONATO, ARENA - EDUARDO COUTINHO, SOLON BORGES DOS REIS
(renunciou em 09/05/77 em Plenário).
* * *
Eldorado
Paulista
Autor - Deputado: JAYRO MALTONI e outros
Requerimento nº 1193 de 1976
Ato nº 2 de 1977 - D.O.
05/04/77
Apurar a necessidade da desapropriação estabelecida no
Decreto nº 6463 de 28/07/75, para fins de construção de núcleo residencial em
Eldorado Paulista.
Entrada:
05/04/77 - Eleição:13/04/77
Presidente - Deputado: JAYRO MALTONI
Vice-Presidente - Deputado: JACOB SALVADOR
ZVEIBIL (saiu)
Relator - Deputado: EMÍLIO JUSTO
Secretário: Regina Irene D'Abril
Prazo: 150 dias - Até: 02/10/77
Prorrogações:
60 dias - até 01/12/77, 60 dias -
até 25/04/78, 60 dias - 24/06/78
Relatório Final:
Observações: Encerrada com Relatório Final.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - JAYRO MALTONI, EMÍLIO JUSTO, FRANCISCO ANTONIO
COELHO, ARENA - ADEMAR DE BARROS, Ato 10/77, D.O. 04/06/77 ( substituiu SÓLON
BORGES DOS REIS que renunciou em 09/05/77 em Plenário), JACOB SALVADOR ZVEIBIL
(saiu), RUY SILVA;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - HORÁCIO ORTIZ, VANDERLEI SIMIONATO, MILTON
BALDOCHI, ARENA - AGNALDO DE CARVALHO JR., RICARDO IZAR.
* * *
IAMSPE
Autor - Deputado: AGENOR LINO DE MATTOS e outros
Requerimento nº 430 de 1975
Ato nº 1 de 1977 - D.O.
31/03/77
Investigar as
irregularidades existentes no Hospital do Servidor Público do Estado.
Entrada:
31/03/77 - Eleição:05/04/77
Presidente - Deputado: JAYRO MALTONI
Vice-Presidente - Deputado: ABRAHIM DABUS
Relator - Deputado: WALDEMAR LOPES FERRAZ (renunciou)
Secretário: Namie Takashima
Prazo: 90 dias - Até: 29/06/77
Relatório Final:
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - AGENOR LINO DE MATTOS, SEBASTIÃO MARCONDES, JAYRO
MALTONI, ARENA - ABRAHIM DABUS, WADIH HELÚ, Ato 7/77, D.O. 13/05/77 (substituiu
WALDEMAR LOPES FERRAZ);
Partido
- Membros Substitutos - MDB - EMÍLIO JUSTO, JOÃO GILBERTO SAMPAIO, ALMIR
PAZZIANOTTO PINTO, ARENA - JACOB SALVADOR ZVEIBIL, AGNALDO DE CARVALHO JÚNIOR.
* * *
Condições
ecológicas da região de Ibiúna
Autor - Deputado: OSMAR RIBEIRO FONSECA e outros
Requerimento nº 401 de 1976
Ato nº 12 de 1976 - D.O.
08/10/76
Avaliar os efeitos sobre as condições ecológicas da
região de Ibiúna, decorrentes da construção do Aeroporto Internacional de São
Paulo.
Entrada:
11/10/76
Presidente - Deputado: OSMAR RIBEIRO
FONSECA
Vice-Presidente - Deputado: RICARDO IZAR
Secretário: Sérgio Schalch Rêgos
Prazo: 120 dias - Até: 01/05/77
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final. Req. sem número de 24/03/77, D.O. 30/03/77. Extinta por despacho do
Presidente, de 25/04/77 - D.O. 27/04/77.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - FERNANDO SCALAMANDRÉ JR., JORGE FERNANDES DA
SILVA, OSMAR RIBEIRO FONSECA, ARENA - WADIH HELÚ, RICARDO IZAR;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - MILTON BALDOCHI, GUSTAVO KORTE, BENEDITO CAMPOS,
ARENA - EDUARDO N. COUTINHO, JOSÉ MARIA MARIN.
* * *
Deputado
OSIRO SILVEIRA
Requerimento nº 1042 de 1976
Ato nº 9 de 1976 - D.O.
20/08/76
Apurar os fatos denunciados pelo Deputado OSIRO SILVEIRA
em discurso proferido no Plenário, a 13 de agosto corrente, bem como outros
porventura existentes e que possam configurar irregularidades ou ilícitos.
Presidente - Deputado:
Secretário: Yeda Villas Boas
Prazo: 15 dias
Prorrogações:
15 dias - até 18/09/76.
Relatório Final:
Observações: Encerrada.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - JORGE FERNANDES, JIHEI NODA, HORÁCIO ORTIZ, ARENA -
JACOB SALVADOR ZVEIBIL, MARCOS A. CASTELLO BRANCO;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - RAFAEL RANIERI, FRANCISCO A. COELHO, ANTONIO C.
MESQUITA, ARENA - RICARDO IZAR, ARMANDO S. PINHEIRO.
* * *
Enchentes
Autor - Deputado: HORÁCIO ORTIZ e outros
Requerimento nº 6 de 1976
Ato nº 6 de 1976 - D.O.
07/05/76
Debater e esclarecer os acontecimentos causados pelas
enchentes na Área Metropolitana de São Paulo.
Entrada:
11/05/76 - Eleição:13/05/76
Presidente - Deputado: HORÁCIO ORTIZ
Vice-Presidente - Deputado: JANUÁRIO MANTELLI
NETO
Secretário: Ismenio da Costa
Prazo: 120 dias - Até: 04/10/76
Prorrogações:
Requerimento de prorrogação por 120 dias foi
rejeitado em sessão de 26/10/76.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final. Ofício 12/77, de 03/03/77, de autoria do Deputado HORACIO ORTIZ,
dirigido à Presidência. 18/05/77 - Encaminhado à Diretoria Geral com as
informações (5 documentos).
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - HORÁCIO ORTIZTHEODOSINA ROSÁRIO RIBEIRO (substituiu
ALBERTO GOLDMAN, JIHEI NODA, ARENA - JANUÁRIO MANTELLI NETO, ABRAHIM DABUS;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - MANOEL SALA, FERNANDO SCALAMANDRÉ JR., OSMAR
RIBEIRO FONSECA, ARENA - JOSÉ MARIA MARIN, ARCHIMEDES LAMMOGLIA.
* * *
Custo
de vida
Autor - Deputado: GUSTAVO KORTE e outros
Requerimento nº 432 de 1975
Ato nº 5 de 1976 - D.O.
07/05/76
Apurar os motivos pelos quais o abastecimento e a
comercialização dos produtos alimentícios básicos estão acarretando o aumento
do custo de vida.
Entrada:
07/05/76 - Eleição:13/05/76
Presidente - Deputado: GUSTAVO KORTE
Vice-Presidente - Deputado: CASTELLO BRANCO
Secretário: Maria José Oliveira
Prazo: 150 dias - Até: 03/11/76
Prorrogações:
150 dias - até 26/06/77.
Relatório Final:
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - GUSTAVO KORTE, RUBENS GRANJA, NADIR KENAN, MANOEL
SALA, AUGUSTO TOSCANO, ARENA - EMIL ADIB RAZUK, CASTELLO BRANCO;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - ANDRÉ PESCARINI, SEBASTIÃO MARCONDES, EDSON
TOMAZ DE LIMA, JIHEI NODA, IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, ARENA - ABRAHIM DABUS,
EDUARDO COUTINHO.
* * *
CECAP
Autor - Deputado: RAFAEL RANIERI e outros
Requerimento nº 154 de 1976
Ato nº 4 de 1976 - D.O.
07/05/76
Apurar eventuais irregularidades ocorridas em transações
imobiliárias efetuadas pela Caixa Estadual de Casas para o Povo - CECAP - no
interior do Estado, inclusive na que se refere à aquisição de uma gleba de 25
alqueires em Guaratinguetá.
Entrada:
11/05/76 - Eleição:13/05/76
Presidente - Deputado: RAFAEL RANIERI
Vice-Presidente - Deputado: HORÁCIO ORTIZ
Secretário: Renato Junqueira Meireles Palma
Prazo: 90 dias - Até: 05/09/76
Prorrogações:
120 dias - até 29/03/77, 120 dias -
até 27/08/77, 90 dias - até 25/11/77, 90 dias - até 19/05/78,
90 dias - até 17/09/78, 90 dias -
até 11/03/79.
Relatório Final:
Publicado em 10/11/78
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - RAFAEL RANIERI, HORÁCIO ORTIZ, RUBENS GRANJA, ARENA
- AGNALDO DE CARVALHO JR., WADIH HELÚ;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - BENEDITO CAMPOS, MILTON BALDOCHI, ROBSON MARINHO,
ARENA - JOÃO LÁZARO DE A. PRADO, RICARDO IZAR.
* * *
Máquina
do Estado
Autor - Deputado: ROBSON MARINHO e outros
Requerimento nº 112 de 1976
Ato nº 3 de 1976 - D.O. 28/04/76
Apurar denúncias formuladas pelo ex-
Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado
sobre a existência, na Administração, de elementos dispostos a se utilizarem da
máquina do Estado para satisfação de seus interesses pessoais.
Entrada: 30/04/76
- Eleição:04/05/76
Presidente - Deputado: ROBSON MARINHO
Vice-Presidente - Deputado: WALDEMAR LOPES
FERRAZ
Secretário: Roberto Couto de Magalhães
Prazo: 30 dias - Até: 27/05/76
Prorrogações:
34 dias - até 30/6/76.
Relatório Final:
Observações: Encerrada com Relatório Final.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - ROBSON MARINHO, VANDERLEI MACRIS, JAYRO MALTONI,
ARENA - JACOB SALVADOR ZVEIBIL, WALDEMAR LOPES FERRAZ;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - ANTONIO CARLOS MESQUITA, JIHEI NODA,
SCALAMANDRÉ JÚNIOR, ARENA -
JANUÁRIO MANTELLI NETO, DULCE S. CUNHA BRAGA.
* * *
FEPASA
Autor - Deputado: ANDRÉ PESCARINI
Requerimento nº 441 de 1975
Ato nº 18 de 1975 - D.O.
04/12/75
Apurar irregularidades ocorridas no relacionamento contratual
entre a FEPASA e a Fábrica Nacional de Vagões.
Entrada:
04/12/75 - Eleição:12/03/76
Presidente - Deputado: ANDRÉ PESCARINI
Vice-Presidente - Deputado: JIHEI NODA
Relator - Deputado: REGINALDO VALADÃO
Secretário: Lúcia Cotrim de C. Maia e Sérgio S.
Regos
Prazo: 120 dias - Até: 26/06/76
Prorrogações:
90 dias - até 25/10/76, 60 dias -
até 19/03/77, 90 dias - até 17/06/77.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final. Encaminhado à ATM em 25/08/77 ( art. 34, § 2º).
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - ANDRÉ PESCARINI, REGINALDO VALADÃO, JIHEI NODA,
ARENA - JANUÁRIO MANTELLI NETO, RICARDO IZAR;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - JOSÉ TEÓFILO ALBEJANTE, JOÃO GILBERTO
SAMPAIO, KOYU IHA (renunciou), ARENA -
AUREO FERREIRA, JOSÉ MARIA MARIM.
* * *
Delegacias
de Ensino
Requerimento nº 159 de 1975
Ato nº 15 de 1975 - D.O.
17/09/75
Apurar irregularidades nas substituições e nas despesas
efetuadas pela Delegacias de Ensino à conta das dotações orçamentárias
relativas às despesas de pronto pagamento, no exercício de 1974.
Eleição:24/09/75
Presidente - Deputado: OSIRO SILVEIRA
Vice-Presidente - Deputado: ADAIL VETTORAZZO
Secretário: Roberto Couto de Magalhães
Prazo: 150 dias - Até: 09/05/76
Relatório Final:
Observações: Encerrada com Relatório Final.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - OSIRO SILVEIRA, IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, JOÃO
GILBERTO SAMPAIO, ARENA - ADAIL VETTORAZZO, RICARDO IZAR;
Partido
- Membros Substitutos - THEODOSINA RIBEIRO, NÉFI TALES, HÉLIO CESAR ROSAS,
ARENA - ARMANDO PINHEIRO, EDUARDO COUTINHO.
* * *
Embalagens
plásticas
Requerimento nº 66 de 1975
Ato nº 13 de 1975 - D.O. 16/09/75
Investigar as causas dos acidentes que vêm ocorrendo,
provocados pelas embalagens plásticas de álcool doméstico e propor medidas
acauteladoras para evitar o agravamento do problema.
Entrada:
16/09/75 - Eleição:17/09/75
Presidente - Deputado: ADEMAR DE BARROS
Vice-Presidente - Deputado: NADIR KENAN
Secretário: Áurea P. Leite
Prazo: 30 dias - Até: 14/10/75
Prorrogações:
30 dias - até 14/11/75, 30 dias - Req.
publicado 02/12/75 - até 09/03/76.
Relatório Final:
Observações: Encerrada com Relatório Final.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - ACRÍZIO PEREIRA LIMA, MANOEL SALA, NADIR KENAN,
ARENA - ADEMAR DE BARROS, EMIL ADIB RAZUK;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - SEBASTIÃO MARCONDES, OSWALDO DORETO, FERNANDO
SALAMANDRÉ JR., ARENA - ARCHIMEDES LAMMOGLIA, JOÃO L. ALMEIDA PRADO.
* * *
FECE
Requerimento nº 287 de 1975
Ato nº 12 de 1975 - D.O.
16/09/75
Apurar denúncia publicada pelo "O Estado de São
Paulo" sobre irregularidades referentes a construções escolares pelo FECE sem
verba para atendimento das despesas.
Entrada:
16/09/75 - Eleição:18/09/75
Presidente - Deputado: JAYRO MALTONI
Vice-Presidente - Deputado: JANUÁRIO MANTELLI
NETO
Secretário: Regina Irene D'Abril e Sérgio S. Rêgos
Prazo: 180 dias - Até: 07/06/76
Prorrogações:
30 dias - até 07/08/76.
Relatório Final:
Observações: Relatório Final entregue em 06/08/1976
à Presidência, em comissão de Deputados.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - JAYRO MALTONI, THEODOSINA ROSÁRIO RIBEIRO, JOÃO
GILBERTO SAMPAIO, ANDRÉ PESCARINI, JORGE FERNANDES, ARENA - AGNALDO
CARVALHO, JANUÁRIO MANTELLI NETO;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - NÉFI TALES, NELSON FABIANO SOBRINHO, ROBSON
MARINHO, REGYNALDO VALADÃO, OSMAR FONSECA, ARENA - EDUARDO COUTINHO, JACOB SALVADOR
ZVEIBIL.
* * *
Indicação
do Dr. Reynaldo Neves Figueiredo- IAMSPE
Requerimento nº 723 de 1975
Ato nº 11 de 1975 - D.O.
06/09/75
Investigar os fatos relacionados com a indicação do Dr.
Reynaldo Neves Figueiredo para a Superintendência do IAMSPE envolvendo o nome
do Deputado A. Lino de Mattos.
Entrada:
08/09/75
Presidente - Deputado: NELSON FABIANO
SOBRINHO
Vice-Presidente - Deputado: NÉFI TALES
Secretário: Maria de Lourdes Moteleone
Prazo: 30 dias - Até: 06/10/75
Relatório Final:
Observações: Encerrada com Relatório Final.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - ANDRÉ PESCARINI, EVANDRO MESQUITA, NELSON
FABIANO, NÉFI TALES, VICENTE BOTTA, ARENA - WALDEMAR L. FERRAZ, AGNALDO DE
CARVALHO;
Partido
- Membros Substitutos - MDB - OSMAR R. FONSECA, WALTER MENDES, REGINALDO
VALADÃO, JIHEI NODA, VANDERLEI SIMIONATO, ARENA - ABRAHIM DABUS, RICARDO IZAR.
* * *
Saneamento
básico do Estado
Requerimento nº 2 de 1975
Ato nº 10 de 1975 - D.O.
26/06/75
Analisar a situação
do saneamento básico do Estado.
Entrada:
26/06/75 - Eleição:27/06/75
Presidente - Deputado: ABRAHIM DABUS
Vice-Presidente - Deputado: IVAN ESPÍNDOLA DE
ÁVILA
Secretário: Eduardo
Prazo: 150 dias - Até: 25/11/75
Prorrogações:
120 dias, até 18/03/76 - 30 dias,
até 17/04/76 - 60 dias, até 16/06/76 - 30 dias, até 16/08/76 -
30 dias, 14/09/76.
Observações: À ATM em 14/04/77.Despacho do Sr.
Presidente: Extinta, nos termos do art. 25, inc. II, da Consolidação do
Regimento Interno no DO de 04/06/77, pg. 98.
Deputados Membros:
MDB
- SCALAMANDRÉ JR., IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, WALTER MENDES, ARENA - ABRAHIM
DABUS, PAULO KOBAYASHI.
* * *
Poluição
do ar na Grande São Paulo
Requerimento nº 347 de 1975
Ato nº 9 de 1975 - D.O.
26/06/75
Promover levantamento completo da situação da poluição
do ar na Grande São Paulo.
Entrada:
26/06/75 - Eleição:27/06/75
Presidente - Deputado: VANDERLEI MACRIS
Vice-Presidente - Deputado: JIHEI NODA
Secretário: Julita Simões Pereira
Prazo: 120 dias - Até: 24/10/75
Prorrogações:
90 dias, até
- 30 dias, até 17/03/76.
Observações: Encerrada: prepara-se Relatório Final.
Deputados Membros:
MDB
- VANDERLEI MACRIS, JIHEI NODA, MANOEL SALA, ARENA - ARMANDO PINHEIRO, J. F.
CASTELLANO
* * *
SABESP
Requerimento nº 10 de 1975
Ato nº 8 de 1975 - D.O.
26/06/75
Investigar
irregularidades na SABESP.
Entrada:
26/06/75 - Eleição:27/06/75
Presidente - Deputado: HORÁCIO ORTIZ
Vice-Presidente - Deputado: REGINALDO VALADÃO
Secretário: Ruth Seckler de Muller
Prazo: 90 dias - Até: 24/10/75
Prorrogações:
30 dias - até 23/11/75, 30 dias -
até 18/03/76, 60 dias - até 17/05/76.
Relatório Final:
Observações: Encerrada com Relatório Final.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - HORÁCIO ORTIZ, OSMAR RIBEIRO FONSECA, REGINALDO
VALADÃO - ARENA - AGNALDO DE CARVALHO JÚNIOR, JACOB SALVADOR ZVEIBIL.
* * *
Transações
imobiliárias
Autor - Deputado: AUGUSTO TOSCANO e outros
Requerimento nº 19 de 1975
Ato nº 7 de 1975 - D.O.
18/06/75
Apurar irregularidades decorrentes de transações
imobiliárias e sugerir medidas acauteladoras do interesse da coletividade.
Entrada:
18/06/75 - Eleição:24/06/75
Presidente - Deputado: AUGUSTO TOSCANO
Vice-Presidente - Deputado: EDSON TOMAS DE LIMA
Secretário: Ademir Antonio Mouro
Prazo: 120 dias - Até: 15/11/75
Prorrogações:
120 dias - até 11/06/76, 120 dias -
até 08/11/76, 60 dias - até 02/04/77
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final.
Deputado AUGUSTO TOSCANO requereu a retirada do Req. de prorrogação (60 dias)
em março de 1977. Encaminhado à ATM, em 15/04/77, requisição ofício do
Presidente Deputado NATAL GALE, de 14/04/77. Despacho do Presidente - Extinta,
nos termos do § 2º, art. 34, C.R.I. - D.O. 04/06/77, pág. 98.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - AUGUSTO TOSCANO, EDSON TOMÁS DE LIMA, FRANCISCO A.
COELHO, MANOEL SALA, NÉFI TALES, ARENA - CASTELLO BRANCO, EDUARDO COUTINHO.
* * *
Transportes
coletivos intermunicipais
Autor - Deputado: ADAIL VETTORAZZO
Requerimento nº 4 de 1975
Ato nº 6 de 1975 - D.O.
18/06/75
Investigar as condições dos transportes coletivos
intermunicipais na área da Grande São
Entrada:
18/06/75 - Eleição:19/06/75
Presidente - Deputado: GUSTAVO KORTE
Vice-Presidente - Deputado: REGINALDO VALADÃO
Secretário: Maria do C. Carmo Lopes
Prazo: 120 dias - Até: 15/11/75
Prorrogações:
90 dias - até 12/05/76.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - GUSTAVO KORTE, REGINALDO VALADÃO, RUBENS GRANJA,
ARENA - ANTONIO SALIM CURIATI.
* * *
Uso
da máquina do Estado
Autor - Deputado: NADIR KENAN e outros
Requerimento nº 114 de 1975
Ato nº 4 de 1975 - D.O.
10/06/75
Averiguar a utilização de meios, recursos e
instrumentos privativos do Governo do Estado pela agremiação partidária
governista, em sua campanha eleitoral.
Entrada:
12/06/75 - Eleição:06/11/75
Presidente - Deputado: VANDERLEI SIMIONATO
Vice-Presidente - Deputado: ANTONIO SALIM
CURIATI
Secretário: Áurea P. Leite
Prazo: 120 dias - Até: 07/11/75
Prorrogações:
120 dias - até 01/03/76, 30 dias -
até 01/04/76, 90 dias - até 30/06/76.
Relatório Final:
Observações: Extinta sem apresentação de Relatório
Final. Despacho do Presidente - Extinta, nos termos do § 2º, do artigo 34, da
C.R.I. (Diário Oficial, 04/06/77, pág. 98).
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - MDB - HORÁCIO ORTIZ, NADIR KENAN, VANDERLEI SIMIONATO,
NADIR KENAN, ARENA - ABRAHIM DABUS, ANTONIO SALIM CURIATI.
* * *
Leite
Requerimento nº 48 de 1973
Ato nº 4 de 1973 - D.O.
08/05/73
Estudar e apontar soluções para o problema da produção,
industrialização e distribuição do leite e seus derivados.
Deputados Membros:
ARENA
- ANTONIO SALIM CURIATI, NESRALLA RUBEZ, LINEU DE PAULA LEÃO, JANUÁRIO MANTELLI
NETO, JORGE MALULY NETO;M.D.B. - ARLINDO
DOS SANTOS, DEL BOSCO AMARAL.
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Frigoríficos
Requerimento nº 16 de 1973
Ato nº 3 de 1973 - D.O.
08/05/73
Apurar as causas e consequências do fechamento dos
frigoríficos e abatedouros de gado.
Deputados Membros:
ARENA
- JAMIL DUALIBI, RUY SILVA, WILSON RONDÓ, RICARDO IZAR;M.D.B. - GUAÇU PITERI
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Estacionamentos
de veículos
Requerimento nº 142 de 1971
Ato nº 10 de 1971 - D.O.
24/06/71
Apontar solução para
o problema dos estacionamentos de veículos na Capital.
Deputados Membros:
ARENA
- CAIO POMPEU DE TOLEDO, HATIRO SHIMOMOTO, ABRAHIM DABUS, MARCO ANTÔNIO
CASTELLO BRANCO;M.D.B. - RUY CODO
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Empobrecimento
dos Municípios do interior
Requerimento nº 127 de 1971
Ato nº 8 de 1971 - D.O.
27/06/71
Investigar as causas do esvaziamento econômico e
demográfico dos Municípios interioranos.
Deputados Membros:
ARENA
- ABRAHIM DABUS, ANTONIO MORIMOTO, ARMANDO PANNUNZIO, BENEDITO MATARAZZO, JAMIL
DUALIBI, RUY SILVA, WELSON GASPARINI, LINEU DE PAULA LEÃO;M.D.B. - ABÍLIO
NOGUEIRA DUARTE, ARLINDO DOS SANTOS.
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Despejos
de famílias de lotes ou terras
Autor - Deputado: JOÃO PAULO ARRUDA FILHO e outros
Requerimento nº 138 de 1970
Ato nº 7 de 1970 - D.O.
15/08/70
Examinar os despejos de famílias de lotes ou terras,
onde construíram sua moradia ou implantaram lavouras, sugerindo providências
que possam corrigir essa anomalia social.
Entrada:
27/08/70
Presidente - Deputado: JOÃO PAULO ARRUDA
FILHO
Vice-Presidente - Deputado: DULCE SALLES CUNHA
BRAGA
Relator - Deputado: VALÉRIO GIULI
Secretário: Jorge Passos
Prazo: 120 dias
Relatório Final:
Aprovado em 26/11/70
Observações: ATM em 15/10/80.
Deputados Membros:
Partido
- Membros Efetivos - ARENA - ALVARO SIMÕES DE SOUZA, BENEDITO MATARAZZO, DULCE
SALLES CUNHA BRAGA, EGYDIO SERRANO, SALIM ABDALA THOMÉ, SHIRO KYONO, VASCO
BASSOI, MDB - VALÉRIO GIULI, JOÃO PAULO ARRUDA FILHO.