Acessos às praias do litoral

Autor - Deputado: MAURÍCIO NAJAR e outros

Requerimento nº 82 de 1979

Ato nº 6 de 1981 - D.O. 18/06/81

Apurar a existência de obstrução de acessos às praias do litoral paulista.

Entrada: 22/06/81

Presidente - Deputado: MAURÍCIO NAJAR

Vice-Presidente - Deputado: MALEK ASSAD

Relator - Deputado: EMILIO JUSTO

Secretário: Sérgio Carlos Dias

Prazo: 120 dias - Até: 15/11/81

Prorrogações:

120 dias - até 08/06/82, 90 dias - até 07/10/82, 57 dias - até 03/12/82.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final, em 03/12/82. Não houve prorrogação de prazo. ATM em 30/05/86.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PDS - ÁLVARO FRAGA, MAURÍCIO NAJAR, MALEK ASSAD, PMDB - EMÍLIO JUSTO, ROBSON MARINHO;

Partido - Membros Substitutos - PDS - JIHEI NODA, IVAN ESPÍNDOLA DE ÁVILA, EDSON TOMAZ DE LIMA, PMDB - RUBENS LARA, HÉLIO CÉSAR ROSAS.