Sistema Carcerário Estadual

Autor - Deputado: EDUARDO JORGE e outros

Requerimento nº 147 de 1983 - Processo RGL nº 4223 de 1983

Ato nº 8 de 1983 - D.O. 09/06/83

Proceder a um levantamento das condições e irregularidades existentes no sistema carcerário estadual.

Presidente - Deputado: RUTH ESCOBAR

Vice-Presidente - Deputado: JOSÉ GREGORI

Relator - Deputado: EDUARDO JORGE

Secretário: Miguel Sebastião Martins

Prazo: 90 dias - Até: 07/10/83

Prorrogações:

90 dias - até 30/04/84, 90 dias - até 29/08/84, 60 dias - até 28/10/84, 60 dias - 22/03/85, 60 dias - até 21/05/85.

Relatório Final:

Observações: Extinta sem apresentação de Relatório Final. Encaminhado à CCJ em 08/07/87, e novamente devolvido à ATM em 09/10/92 - Volumes I e II, anexo I e transcrição taquigráfica das reuniões de 26/09/83, 04/09/84 e 27/09/84.

Deputados Membros:

Partido - Membros Efetivos - PMDB - JOSÉ GREGORI, RUTH ESCOBAR, PDS - MAURÍCIO NAJAR, PTB - HÉLIO FURLAN, PT - EDUARDO JORGE;

Partido - Membros Substitutos - PMDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, WALTER MENDES, PDS - LUIZ FURLAN, PTB - OSIRO SILVEIRA, PT - PAULO FRATESCHI.