FEBEM

Autor - Deputado: ALBERTO CALVO e outros

Requerimento nº 3520 de 1995 - Processo RGL nº  11376 de 1995

Ato do Presidente nº 43 de 1997 - D.O. 17/09/97 - Ato do Presidente n.º 54, de 1997

Ato do Presidente n.º 43, de 1997

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27 da VIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia os seguintes Deputados para comporem Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela aprovação do Requerimento nº 3.520, de 1995, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na Administração da FEBEM,  referentes às fugas diárias das Unidades Tatuapé e Imigrantes:

PSDB

Membros Efetivos

Deputada Célia Leâo

Deputado Luiz Lune

Membros Substitutos

Deputado Milton Flávio

Deputado Vanderlei Macris

PT

Membro Efetivo

Deputada Maria Lúcia Prandi

Membro Substituto

Deputado Renato Simões

PMDB

Membro Efetivo

Deputada Rosmary Corrêa

Membro Substituto

Deputado Dalla Pria

PFL

Membro Efetivo

Deputado Márcio Araújo

Membro Substituto

Deputado Duarte Nogueira

PTB

Membro Efetivo

Deputada Célia Artacho

Membro Substituto

Deputada Edna Macedo

PPB

Membro Efetivo

Deputado Daniel Marins

Membro Substituto

Deputado Erasmo Dias

PSB

Membro Efetivo

Deputado Alberto Calvo

Membro Substituto

Deputado Pedro Dallari

PC do B

Membro Efetivo

Deputado Nivaldo Santana

Membro Substituto

Deputado Jamil Murad

Assembléia Legislativa, em 11 de setembro de 1997.

a) PAULO KOBAYASHI, Presidente

Ato do Presidente n.º 54, de 1997

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada no Partido Trabalhista Brasileiro, nomeia a Deputada Edna Macedo, membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito  constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na administração da Febem, e a Deputada Elza Tank, membro substituto da referida Comissão, em virtude da renúncia das Deputadas Célia Artacho e Edna Macedo, respectivamente.

Assembléia Legislativa, em 3 de novembro de 1997.

a) PAULO KOBAYASHI, Presidente

Presidente - Deputado: ALBERTO CALVO

Vice-Presidente - Deputado: DANIEL MARINS

Relator - Deputado: MARIA LÚCIA PRANDI

 

Secretário: Lourivaldo José da Silva e Raul

Prazo: 120 dias - Até: 01/02/98

Prorrogações:

Req. 4577/97 - 90 dias, até 02/05/98, Req. 1264/98 - 60 dias, até 02/08/98, Req. 2127/98 - 60 dias, até 30/09/98, Req. 2796 - 30 dias, até 30/10/98, Req. 3014/98 - 60 dias, até 14/02/99, Req. 122/99 - 29 dias, até 15/03/99.

Relatório Final:

Aprovado em 09/03/99

Publicado em 13/03/99

Observações: Aprovado como Relatório Final o voto em separado da Deputada Célia Leão.