Financeiras
Requerimento
nº 2883 de 2000
Ato
do Presidente n.º 08 de 2001 - Ato do Presidente n.º 10 de 2001 - Ato do
Presidente n.º 14 de 2001 - Ato do Presidente n.º 19 de 2001
Ato do Presidente n.º 08 de 2001
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais , nomeia os seguintes Deputados para comporem Comissão
Parlamentar de Inquérito, constituída pela aprovação do requerimento nº 2.883
de 2000, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar
graves denúncias de prática de crime de usura contra a economia popular e o
consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de juros abusivos e sonegação
fiscal, praticados pelas administradoras de cartão de crédito, financeiras,
empresas e escritórios que operam com factoring e empresas do comércio
varejista com financiamento próprio.
PSDB
Membros
efetivos
Deputado
Rodolfo Costa e Silva
Deputado
José Carlos Stangarlini
Membros
substitutos
Deputado
Roberto Engler
Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
PT
Membro
efetivo Deputado Henrique Pacheco
Membro
substituto Deputado Vanderlei Siraque
PPB
Membro
efetivo Deputado Aldo Demarchi
Membro
substituto Deputado Edson Gomes
PL
Membro
efetivo Deputado Willians Rafael
Membro
substituto Deputado Milton Vieira
PFL
Membro
efetivo Deputado Eli Corrêa Filho
Membro
substituto Deputado Eduardo Soltur
PTB
Membro
efetivo Deputado Claury Alves da Silva
Membro
substituto Deputado Roque Barbiere
PDT
Membro
efetivo Deputado Salvador Khuriyeh
Membro
substituto Deputado Rafael Silva
PPS
Membro
efetivo Deputado José Augusto
Membro
substituto Deputado Vitor Sapienza
Assembléia
Legislativa, em 08 de fevereiro de 2001
a)
VANDERLEI MACRIS - Presidente
(retificado
de noventa para cento e vinte dias em publicação de 25/4/2001)
Ato do Presidente n.º 10 de 2001
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder do Partido da Social
Democracia Brasileira, nomeia o Deputado Alberto Turco Loco Hiar membro
substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de
apurar graves denúncias de prática de crime de usura contra a economia popular
e o consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de juros abusivos e sonegação
fiscal, praticados pelas administradoras de cartão de crédito, financeiras,
empresas e escritórios que operam com factoring e empresas do comércio
varejista com financiamento próprio, em virtude da renúncia do Deputado Roberto
Engler.
Assembléia
Legislativa, em 15 de fevereiro de 2001
a)
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Ato do Presidente n.º 14 de 2001
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder do Partido Democrático
Trabalhista, nomeia os Deputados Geraldo Vinholi, membro efetivo e Pedro
Tobias, membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com
a finalidade de apurar graves denúncias de prática de crime de usura contra a
economia popular e o consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de juros
abusivos e sonegação fiscal, praticados pelas administradoras de cartão de
crédito, financeiras, empresas e escritórios que operam com factoring e
empresas do comércio varejista com financiamento próprio, em virtude das vagas
surgidas com a mudança de Partido dos Deputados Salvador Khuriyeh e Rafael
Silva (artigo 27, § 4º "in fine", da X C.R.I.).
Assembléia
Legislativa, em 28 de março de 2001
a) WALTER FELDMAN - Presidente
a)
VANDERLEI MACRIS - Presidente
Ato do Presidente n.º 19 de 2001
O
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder do Partido Liberal,
nomeia o Deputado Faria Júnior, membro efetivo e o Deputado Ramiro Meves,
membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a
finalidade de apurar graves denúncias de prática de crime de usura contra a
economia popular e o consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de juros
abusivos e sonegação fiscal, praticados pelas administradoras de cartão de
crédito, financeiras, empresas e escritórios que operam com factoring e
empresas do comércio varejista com financiamento próprio, em virtude das vagas
surgidas com a mudança de Partido dos Deputados Willians Rafael e Milton Vieira
(artigo 27, § 4º "in fine", da X C.R.I.).
Assembléia
Legislativa, em 04 de maio de 2001
a) WALTER FELDMAN - Presidente
Eleição:13/02/01
Presidente - Deputado: CLAURY ALVES DA SILVA
Vice-Presidente
- Deputado: RODOLFO COSTA E SILVA
Relator
- Deputado: ALDO DEMARCHI
Secretário:
Denise da Trindade de Carvalho
Prazo:
120 dias
Observações:
Suspensa por liminar concedida em mandado de segurança, pelo 4º Vice-Presidente
do Tribunal de Justiça, em 18 de maio de 2001.