Guerra Fiscal

Requerimento nº 361 de 2007

Ato do Presidente n.º 119 de 2007 - D.O. 18/09/2007 - Ato do Presidente n.º 146 de 2007

Ato do Presidente n.º 119 de 2007

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com indicações dos Líderes, constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (Requerimento n. 361, de 2007, de autoria do Deputado Roberto Morais e outros) para, no prazo de 90 dias, “investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo”, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

EFETIVOS SUBSTITUTOS

PSDB - ROBERTO ENGLER - BRUNO COVAS

PSDB - ANTONIO CARLOS  - FERNANDO CAPEZ

PT - ROBERTO FELÍCIO - MÁRIO REALI

PV - RITA PASSOS - EDSON GIRIBONI

DEM - GIL ARANTES - ANDRÉ SOARES

PTB - CONTE LOPES - CAMPOS MACHADO

PDT - ROGÉRIO NOGUEIRA  - HAIFA MADI

PMDB - JORGE CARUSO - BALEIA ROSSI

PPS - ROBERTO MORAIS - VITOR SAPIENZA

G.P., em 17 de setembro de 2007.

a) VAZ DE LIMA – PRESIDENTE

Ato do Presidente n.º 146 de 2007

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e, observada a indicação do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nomeia o Deputado Antonio Mentor membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída para investigar e apurar a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo, na vaga surgida com a renúncia do Deputado Mário Reali.

Assembléia Legislativa, em 11 de dezembro de 2007

a) VAZ DE LIMA - Presidente

 

Eleição: 27/09/2007

 

Presidente - Deputado ROBERTO MORAIS

 

Vice-Presidente - Deputado ANTONIO CARLOS 

 

Relator - Deputado JORGE CARUSO

 

Secretárias: Letícia Chamy Farkuh e Deise Fischetti Delgatto

 

Prazo: 90 dias; prorrogada até 30/06/2008

 

Relatório Final:

Aprovado em 26/06/2008

Publicado em 19/07/2008 - DOL – Suplemento

Publicada retificação no DOL 08/08/2008 pg.15