Requerimento nº 363, de 2007
Ato do Presidente n.º 120 de 2007 D.O. 18/09/2007 -
Ato do Presidente n.º 129 de 2007 - Ato do Presidente n.º 135 de 2007 - Ato do
Presidente n.º 142 de 2007 - Ato do Presidente n.º 4 de 2008 - Ato n.º 18 de
2008
O Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais
e de acordo com indicações dos Líderes, constitui Comissão Parlamentar de
Inquérito (Requerimento n. 363, de 2007, de autoria do Deputado Rafael Silva e
outros,) para, no prazo de 120 dias, “reavaliar os prazos para eliminação
gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar”, nomeando os seguintes membros
efetivos e substitutos:
EFETIVOS SUBSTITUTOS
PSDB - FERNANDO CAPEZ -
BRUNO COVAS
PSDB - SAMUEL
MOREIRA - CÉLIA LEÃO
PT - CIDO SÉRIO - ADRIANO DIOGO
PTB - CAMPOS MACHADO - CONTE LOPES
DEM - JOÃO BARBOSA - DÁRCY VERA
PV - VANESSA DAMO -
REINALDO ALGUZ
PDT - RAFAEL SILVA -
ALOISIO VIEIRA
PMDB - ED THOMAS - UEBE REZECK
PPS - LUIS CARLOS
GONDIM - DAVI ZAIA
G.P., 17 de setembro de
2007.
a) VAZ DE LIMA –
PRESIDENTE
O 1º Vice-Presidente no
exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada
do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, nomeia o Deputado Uebe Rezeck
membro efetivo e o Deputado Jorge Caruso membro substituto da Comissão
Parlamentar de Inquérito constituída para, no prazo de 120 dias reavaliar os
prazos para eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar, nas
vagas surgidas, respectivamente, com a mudança de partido do Deputado Ed Thomas
e com a renúncia do Deputado Uebe Rezeck à condição de membro substituto da
Comissão e, observada ainda, a indicação do Líder do Democratas, nomeia o
Deputado José Bruno membro efetivo da mesma Comissão, na vaga surgida com a
renúncia do Deputado João Barbosa.
Assembléia Legislativa,
em 9 de outubro de 2007
a) WALDIR AGNELLO - 1º
Vice-Presidente no exercício da Presidência
O Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Trabalhista
Brasileiro, nomeia o Deputado Otoniel Lima como membro substituto da Comissão
Parlamentar de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 363, de 2007, com a
finalidade de reavaliar os prazos para a eliminação gradativa da queima da
palha de cana-de-açúcar, na vaga surgida com a renúncia do Deputado Conte
Lopes.
Assembléia Legislativa,
em 18 de outubro de 2007
a)VAZ DE LIMA – Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e, observada a indicação do
Líder da Bancada do Partido Popular Socialista, nomeia o Deputado Davi Zaia
como membro efetivo e o Deputado Luiz Carlos Gondim como membro substituto da
Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Requerimento n° 363, de
2007, com a finalidade de reavaliar os
prazos para a eliminação gradativa da queima da palha de cana-de-açúcar,
nas vagas surgidas com as renúncias de Suas Excelências, respectivamente, à
condição de membro substituto e membro efetivo daquele Órgão.
Assembléia Legislativa, em 7 de novembro de 2007
a) VAZ DE LIMA - Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Democratas, nos termos do artigo 44, inciso III, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Eli Correa Filho, em
substituição ao Deputado José Bruno, membro efetivo da Comissão Parlamentar de
Inquérito constituída com a finalidade de “reavaliar os prazos para eliminação
gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar”.
Assembléia Legislativa, em 20 de fevereiro de 2008
a) Deputado VAZ DE LIMA - Presidente
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira, fundamentada no artigo 78, §4º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, bem como a vaga surgida com o desligamento do Deputado Samuel Moreira, nomeia a Deputada Célia Leão, como membro efetivo, e o Deputado Mauro Bragato, como membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de reavaliar os prazos para a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açucar.
Assembléia Legislativa, em 27 de março de 2008
a) VAZ DE LIMA-Presidente
Eleição: 27/09/2007
Vice-Presidente - Deputado FERNANDO CAPEZ
Sub-Relator - Deputado UEBE REZECK
Relatora - Deputada VANESSA
DAMO
Secretário: Benedito Roberto Ferreira
Prazo: 120 dias; prorrogada até 30/06/2008
Aprovado em 25/06/2008
Publicado em 24/07/2008 - DOL – Suplemento
(Publicada
retificação no DOL
08/08/2008, pg.14)