Transporte Aéreo
Requerimento nº 2.148, de 2007
Ato n.º 42 de 2009 - Ato n.º 61 de 2009 -
Ato n.º 74 de 2009 - Ato n.º 99 de 2009
Em face do Requerimento
nº 2148, de 2007, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros, tendo-se
verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição
Estadual, esta Presidência cria - nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como
do artigo 34-A, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno - Comissão
Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de
suplentes e com duração de 120 dias, com a finalidade de investigar o possível
recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no
âmbito do Estado de São Paulo.
Sala das Sessões, em 06
de maio de 2009.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e
observado o disposto no Ato nº 42, de 06 de maio de 2009, que criou Comissão
Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar
o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte
aéreo no âmbito do Estado de São Paulo, conforme o Requerimento nº 2.148, de
2007, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros, CONSTITUI, pelo presente
Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros, indicados pelos
respectivos Líderes:
EFETIVOS SUBSTITUTOS
PSDB PSDB
Dep. Fernando Capez Dep. Cássio Navarro
Dep. Rodolfo Costa e
Silva Dep. Paulo Alexandre Barbosa
PT PT
Dep. Vicente Cândido Dep. Adriano Diogo
DEM DEM
Dep. Eli Corrêa Filho Dep. Edmir Chedid
PPS PPS
Dep. Alex Manente Dep.
Luis Carlos Gondim
PTB PTB
Dep. Waldir Agnello Dep.
Otoniel Lima
PSB PSB
Dep. Marco Porta Dep. Luciano Batista
PV PV
Dep. Afonso Lobato Dep. Edson Giriboni
PSOL PSOL
Dep. Carlos Giannazi Dep. Raul Marcelo
Assembleia Legislativa,
em 28 de maio de 2009
a)BARROS MUNHOZ - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do
Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fundamentada no § 4º,
do artigo 78, da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado
Otoniel Lima, como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito,
constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar o possível recorrente
descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado
de São Paulo, conforme o Requerimento nº 2.148, de 2007, de autoria do Deputado
Fernando Capez e outros, em vaga decorrente da renúncia do Deputado Waldir
Agnello.
Assembleia Legislativa, em
17 de junho de 2009
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O 1º Vice-Presidente no exercício da
Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido
Verde (PV), fundamentada no § 4º do artigo 78 da XIII Consolidação do Regimento
Interno, nomeia o Deputado Camilo Gava como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito
constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar o possível
recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no
âmbito do Estado de São Paulo, em vaga decorrente da renúncia do Deputado
Afonso Lobato.
Assembleia
Legislativa, em 21 de agosto de 2009
a) CONTE LOPES - O 1º Vice-Presidente no
exercício da Presidência
Eleição: 09/06/2009
Vice-Presidente –
Deputado Eli Corrêa Filho
Relator - Deputado
Rodolfo Costa e Silva
Sub-Relatores
Segurança do transporte:
Deputado Vicente Cândido
Atendimento ao consumidor
nos aeroportos: Deputado Alex Manente
Secretário: Glauco Sora
Malheiros
Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.
Aprovado em 10/02/2010
Publicado no DO de 14/04/2010 - Suplemento