Ato n.º 31 de 2010

Em face do Requerimento nº 3459, de 2008, RGL nº 6402/2008, de autoria do Deputado Bruno Covas e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para no prazo de 120 dias, investigar as ameaças à Segurança Alimentar no Estado de São Paulo.

Assembleia Legislativa, em 23 de junho de 2010

a)BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato n.º 34 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 31, de 23 de junho de 2010, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar as ameaças à segurança alimentar no Estado de São Paulo, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

MEMBROS EFETIVOS		MEMBROS SUBSTITUTOS
BRUNO COVAS	PSDB	SAMUEL MOREIRA
ROBERTO MASSA		FERA CELSO GIGLIO
SIMÃO PEDRO	PT	ANTONIO MENTOR
ED THOMAS	PSB	DONIZETTE
ESTEVÃO GALVÃO	DEM	JOÃO BARBOSA
CAMPOS MACHADO	PTB	ROQUE BARBIERE
JORGE CARUSO	PMDB	BALEIA ROSSI
JOSÉ BITTENCOURT	PDT	HAIFA MADI
RAUL MARCELO	PSOL	CARLOS GIANNAZI

Assembleia Legislativa, em 10 agosto de 2010

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

(Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11/08/2010)

Ato n.º 35 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, nomeia o Deputado Roque Barbiere como membro efetivo em lugar do Deputado Campos Machado que passa a ser membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar as ameaças à segurança alimentar no Estado de São Paulo, ficando assim composta:

MEMBROS EFETIVOS		MEMBROS SUBSTITUTOS
BRUNO COVAS	PSDB	SAMUEL MOREIRA
ROBERTO MASSAFERA		CELSO GIGLIO
SIMÃO PEDRO	PT	ANTONIO MENTOR
ED THOMAS	PSB	JONAS DONIZETTE
ESTEVAM GALVÃO	DEM	JOÃO BARBOSA
ROQUE BARBIERE	PTB	CAMPOS MACHADO
JORGE CARUSO	PMDB	BALEIA ROSSI
JOSÉ BITTENCOURT	PDT	HAIFA MADI
RAUL MARCELO	PSOL	CARLOS GIANNAZI

Assembleia Legislativa, em 20 de agosto de 2010

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Eleição: 26/10/2010

Presidente – Deputado Bruno Covas

Vice-Presidente – Deputado Ed Thomas

Relator – Deputado Simão Pedro

Secretária: Ana Campos

Prazo: 120 dias.

Relatório Final:

Aprovado em 02/03/2011

Publicado no DO de 04/05/2011 - Suplemento