Ato n.º 23 de 2011

Em face do Requerimento nº 172, de 2011, RGL nº 500/2011, de autoria do Deputado Celso Giglio e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIII Consolidação do Regimento Interno, Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 dias, apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, âmbito do Estado de São Paulo.

Assembleia Legislativa, em 23 de março de 2011

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 35, de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 23, de 23 de março de 2011, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo, conforme o Requerimento n.º 172, de 2011, de autoria do Deputado Celso Giglio e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:

MEMBROS EFETIVOS		MEMBROS SUBSTITUTOS
CELSO GIGLIO	PSDB	CÉLIA LEÃO
GERALDO VINHOLI		ORLANDO MORANDO
SIMÃO PEDRO	PT	JOSÉ CÂNDIDO
GERALDO CRUZ		JOÃO PAULO RILLO
GILSON DE SOUZA	DEM	GIL ARANTES
ITAMAR BORGES	PMDB	VANESSA DAMO
VITOR SAPIENZA	PPS	ALEX MANENTE
LECI BRANDÃO	PC do B	PEDRO BIGARDI
ADILSON ROSSI	PSC	RODRIGO MORAES

Assembleia Legislativa, em 13 de abril de 2011

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 145, de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, nomeia o Deputado Adilson Rossi como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 35, de 13 de abril de 2011, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo".

Assembléia Legislativa, em 07 de novembro de 2011.

a) BARROS MUNHOZ- Presidente

Eleição: 21/06/2011 – 29/11/2011

Presidente – Deputado Celso Giglio

Vice-Presidente – Deputado Adilson Rossi

Relator – Deputado Simão Pedro

Secretária: Leda Roxana Valverde Barbato

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.

Relatório Final:

Aprovado em 07/12/2011

Publicado no DO de 18/02/2012 - Suplemento