Reprodução Assistida

Requerimento nº 174, de 2011

Ato nº 21, de 2012 - Ato nº 32, de 2012 - Ato nº 45, de 2012 – Ato nº. 62, de 2012 – Ato nº. 65, de 2012

Ato nº 21, de 2012

Em face do Requerimento nº 174, de 2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição do Estado, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas em reprodução assistida – R.A., no Estado de São Paulo.

Sala das Sessões, em 11 de abril de 2012

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 32, de 2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 21, de 11 de abril de 2012, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar supostas irregularidades praticadas em clínicas especializadas em reprodução assistida – R.A., no Estado de São Paulo, conforme Requerimento nº 174, de 2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, observadas as indicações das Lideranças Partidárias:

MEMBROS EFETIVOS	PARTIDO	MEMBROS SUBSTITUTOS
Deputado Marcos Martins	PT	Deputada Ana do Carmo
Deputado Marco Aurélio de Souza	PT	Deputado Donisete Braga
Deputado Carlão Pignatari	PSDB	Deputado Ary Fossen
Deputado Pedro Tobias	PSDB	Deputada Célia Leão
Deputado Ulysses Tassinari	PV	Deputada Regina Gonçalves
Deputado Luiz Carlos Gondim	PPS	Deputado Alex Manente
Deputado Orlando Bolçone	PSB	Deputado Ed Thomas
Deputado Jooji Hato	PMDB	Deputado Vanessa Damo
Deputado Heroilma Soares Tavares	PTB	Deputado Campos Machado

Sala das Sessões, em 8 de maio de 2012

a) BARROS MUNHOZ – Presidente

Ato nº 45, de 2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, nomeia o Deputado João Antonio como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 22, de 2012, com a finalidade de “investigar irregularidades praticadas em clínicas especializadas em Reprodução Assistida”, tendo em vista a renúncia do Deputado Marco Aurélio de Souza.

Assembleia Legislativa, em 4 de junho de 2012.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato nº 62, de 2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro – PSB, nomeia o Deputado Luciano Batista como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 22, de 2012, com a finalidade de “investigar irregularidades praticadas em clínicas especializadas em Reprodução Assistida” e como membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 22, de 2012, com a finalidade de investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento “sem juros”, mas que na realidade cobram taxas dos consumidores mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista, nas vagas anteriormente ocupadas pelo Deputado Orlando Bolçone.

Assembleia Legislativa, em 16 de agosto de 2012.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente

Ato Nº 65, de 2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, nomeia a Deputada Célia Leão como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 22, de 2012, com a finalidade de “investigar irregularidades praticadas em clínicas especializadas em Reprodução Assistida no Estado de São Paulo”, em razão da renúncia do Deputado Pedro Tobias.

Assembleia Legislativa, em 21 de agosto de 2012.

a)BARROS MUNHOZ - Presidente

Eleição: 17/05/2012

Presidente – Deputado Carlão Pignatari

Vice-Presidente – Deputado Ulysses Tassinari

Relator – Deputado

Secretária: Leda Roxana Valverde Barbato

Prazo: 120 dias. Prorrogada por 60 dias.

Observações : Relatório Final aprovado em 05/12/2012.