Cartelização
do mercado de autopeças de reposição
Requerimento nº 176, de
2011
Ofício CPI-Autopeças nº
01/2013 – Eleição
Ofício CPI-Autopeças nº
023/2013 - Prorrogação
Ato n.º 03 de 2013 -
Ato nº 18, de 2013 - Ato nº 28, de 2013
Em face do Requerimento nº 176, de 2011, de autoria do Deputado Fernando
Capez e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo
13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência cria, nos termos do
artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento
Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros
titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, investigar
a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição.
Sala das Sessões, em 1º de fevereiro de 2013
a) BARROS MUNHOZ - Presidente
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 3, de 1º de fevereiro de
2013, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no
prazo de 120 dias, investigar a eventual cartelização
do mercado de autopeças de reposição, conforme Requerimento nº 176, de
2011, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e
substitutos, observadas as indicações das Lideranças Partidárias:
MEMBROS
EFETIVOS PARTIDO MEMBROS SUBSTITUTOS
Deputado Fernando Capez PSDB Deputado Dilador Borges Damasceno
Deputado Carlos Bezerra Jr. PSDB Deputado Ramalho da Construção
Deputada Ana Perugini PT Deputado
Alencar Santana
Deputada Beth Sahão PT Deputado
Adriano Diogo
Deputado Osvaldo Vergínio PSD Deputado José Bittencourt
Deputado Marcos Neves PSB Deputado
Carlos Cezar
Deputado Alcides Amazonas PCdoB Deputada Leci Brandão
Deputado Jooji Hato PMDB Deputada
Vanessa Damo
Deputado Beto Tricoli PV Deputada
Regina Gonçalves
Assembleia
Legislativa, em 12 de março de 2013
a)
BARROS MUNHOZ - Presidente
Ato nº
28, de 2013
O Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a
indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira –
PSDB, nomeia: o Deputado Ramalho da Construção, que passa da condição de membro
substituto a efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI constituída pelo Ato nº 18, de 2013,
com a finalidade de “investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças
de reposição”; o Deputado Dilador Borges como membro efetivo, em
substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 19,
de 2013, com a finalidade de “investigar a ocorrência de pesca predatória”; o
Deputado Dilador Borges como membro substituto, em substituição ao Deputado
Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 20, de 2013, com a
finalidade de “investigar empresas de telemarketing, com o objetivo de se
evitar o abuso dessa prática ao consumidor de forma constrangedora”; o Deputado
Orlando Morando como membro efetivo e a Deputada Analice Fernandes, que passa
da condição de membro efetivo a substituto, em substituição ao Deputado Carlos
Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 21, de 2013, com a finalidade de
“investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou
gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados”.
Assembleia Legislativa, em 26 de março de
2013.
SAMUEL MOREIRA - Presidente
Observações:
- Eleição em 19/03/2013
Presidente: Dep. Fernando
Capez
Vice-Presidente:
Dep. Osvaldo Vergínio
- Prazo: 120 dias – Prorrogada em 19/06/2013
por mais 60 (sessenta) dias até 07/10/2013 – Ofício 023/2013
-
Relatório Final aprovado em 07/10/2013