Violência Praticada Contra As Mulheres
Requerimento nº 725, de 2011
Ato n.º 66 de
2013 - Ato n.º 79 de 2013 -
Ato n.º 66 de 2013
Em face do Requerimento nº 725, de 2011, de autoria
do Deputado Fernando Capez e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos
requisitos do artigo 13, § 2º, da Constitui-ção Estadual, esta Presidência cria, nos termos do artigo 34 e seu §
2º, bem como do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta
de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias,
investigar as causas da violência praticada contra as mulheres.
Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2013
SAMUEL MOREIRA
Presidente
Ato n.º 79 de 2013
O
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 66, de 15 de agosto de
2013, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo
de 120 dias, investigar as causas da violência praticada contra as mulheres,
conforme o Requerimento nº 725, de 2011, de autoria do Deputado Fernando Capez
e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato,
a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
|
Partido |
MEMBROS
EFETIVOS |
MEMBROS
SUBSTITUTOS |
|
PSDB |
Fernando
Capez |
Roberto
Massafera |
|
PSDB |
Analice
Fernandez |
Pedro
Tobias |
|
PT |
Telma
de Souza |
Ana
do Carmo |
|
PT |
Ana
Perugini |
Francisco
Campos Tito |
|
PV |
Regina
Gonçalves |
Ulysses
Tassinari |
|
PSB |
Ed
Thomas |
Orlando
Bolçone |
|
PSD |
Rita
Passos |
Leandro
do KLB |
|
PTB |
Heroilma
Tavares |
Edson
Ferrarini |
|
PC
do B |
Leci
Brandão |
Alcides
Amazonas |
Assembleia
Legislativa, em 11 de setembro de 2013
SAMUEL
MOREIRA
Presidente
Observações:
- Eleição em 18/09/2013
Presidente: Dep. Fernando
Capez
Vice-Presidente: Dep.
Heroilma Soares Tavares
- Prazo: 120 dias –
prorrogada em 18/02/2013 por mais 60 dias