CPI das Tarifas dos Pedágios

Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 17, de 8/04/2014, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1851, de 2011, do Deputado Antonio Mentor e outros, fundamentada no artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, além do artigo 34, § 2º, e do artigo 34-A, da XIV Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de “investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos”.

Constituição: Ato nº 31, de 24/04/2014 (nomeação dos membros)

Situação: encerrada

Prazo de funcionamento: 120 dias, contados a partir de 25/04/2014. Prorrogado por mais 10 dias.

Relatório Final: aprovado em 27/08/2014 e publicado em 06/09/2014 (veja o Relatório Final)

Presidente: Bruno Covas (eleito em 06/05/2014)

Vice-Presidente: Antonio Mentor (eleito em 06/05/2014)

Relator: Davi Zaia (designado em 06/05/2014)

Informações: Secretária Luzia Munin | (11) 3886-6029 | cpi.pedagios@al.sp.gov.br

Última composição:

Membros Efetivos	Partido	Membros Substitutos
Bruno Covas	PSDB	Maria Lúcia Amary
Cauê Macris	PSDB	Célia Leão
Antonio Mentor	PT	Ana Perugini
Gerson Bittencourt	PT	José Zico Prado
Edson Giriboni	PV	Beto Trícoli
Aldo Demarchi	DEM	Rogério Nogueira
Orlando Bolçone	PSB	Ed Thomas
Campos Machado	PTB	Luciano Batista
Davi Zaia	PPS	Alex Manente

Histórico de alterações na composição desde o Ato de constituição:

- 14/05/2014: nomeação da Deputada Célia Leão como membro substituto no lugar do Deputado Ramalho da Construção (Ato nº 39 de 13/05/14).