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21 DE FEVEREIRO DE 2005
001ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
SIDNEY BERALDO
Secretário:
JOSÉ CARLOS STANGARLINI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 21/02/2005 - Sessão 1ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ.
DOE:
Presidente: SIDNEY BERALDO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SIDNEY BERALDO
Abre a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Externa sua contrariedade
pela forma como a presente sessão fora convocada, e pela falta de debates nas
comissões do projeto que está em pauta.
003 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Associa-se ao Deputado
Nivaldo Santana quanto à convocação de sessão extraordinária na segunda-feira.
004 - Presidente SIDNEY BERALDO
Registra as manifestações.
005 - VANDERLEI MACRIS
Demonstra apoio à convocação
da presente sessão, pois essa medida tenta agilizar os trabalhos da Casa.
006 - Presidente SIDNEY BERALDO
Informa a existência de
emendas ao PL 02/05, o que faz o projeto retornar às comissões. Encerra a
sessão.
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Carlos Stangarlini para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
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O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria, como líder da Bancada do PCdoB, de externar a nossa contrariedade pela forma com que esta sessão extraordinária foi convocada.
Existe uma praxe nesta Casa de as segundas e sextas-feiras serem dedicadas exclusivamente para sessões de debate e não para sessões deliberativas. E, em casos absolutamente excepcionais, a Presidência, usando de suas prerrogativas regimentais, convoca sessões extraordinárias nas segundas e nas sextas-feiras. Mas, em todas as ocasiões em que essas sessões foram convocadas nas segundas e sextas-feiras todos os Deputados foram previamente alertados por telegrama ou por telefonema da Presidência.
A convocação da sessão de hoje, feita sem prévio aviso, na nossa compreensão quebra uma norma civilizada de relacionamento parlamentar entre a Presidência e os Deputados, particularmente aqueles Deputados de oposição.
Um projeto da mais alta relevância, que envolve interesses estratégicos do Estado de São Paulo, está sendo discutido dessa forma, sem debates nas comissões. A sessão extraordinária é convocada de forma açodada e com isso, o discurso que ouvimos de fortalecimento do plenário e das comissões permanentes desta Casa, que sempre fazem parte da plataforma dos candidatos a presidente da Mesa. Na prática, esse instituto acaba derrotado.
Considero que é uma prerrogativa do Presidente, no entanto nos sentimos lesados. Não digo nem no direito, mas numa certa jurisprudência que foi criada de relacionamento civilizado entre a Presidência e os parlamentares.
Gostaria de deixar registrada a nossa contrariedade até porque, na nossa compreensão, projetos com esse conteúdo não podem ter uma tramitação acelerada, funcionar à base de rolo compressor, sem debate em comissão e tramitação acelerada no plenário.
Era apenas para exercer o último direito que nos resta, que é o chamado jocosamente de ‘jus esperniandis’, que estamos explicitando nossa oposição ao que, na nossa compreensão, desvaloriza os partidos políticos, desqualifica o debate democrático e profundo que matérias dessa grandeza deveriam merecer.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Nivaldo Santana e informa que agiu conforme o nosso Regimento Interno. Ao longo do nosso mandato, agimos sempre dentro daquilo que o Regimento Interno possibilita.
Tivemos a atenção de ligar para os líderes comunicando que teremos esta sessão extraordinária. Sabemos que teremos emendas neste projeto. Portanto, o debate poderá ocorrer na segunda fase. Deveremos, durante esta semana toda, receber os Secretários. Todos aqueles que se interessarem e quiserem discutir terão a oportunidade.
Convocamos esta sessão extraordinária por entender tratar-se de um projeto de urgência, exigindo uma resposta deste Parlamento o mais urgente possível. Este foi o entendimento desta Presidência.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que reconheço a sua autoridade e o respeito ao Regimento que permite a V. Exa. convocar uma sessão extraordinária na forma como foi convocada. Segundo, eu quero agradecer, pelo menos em relação à liderança do PT, por ter sido comunicado por telefone.
Mesmo com esses considerandos, quero fazer minhas as palavras do Deputado Nivaldo Santana, e dizer que, mal começamos a discutir a privatização da CTEEP, já começamos muito mal.
Primeiro que não vai resolver o problema da Cesp. Uma coisa é a crise grave da Cesp, que há muitos anos estamos alertando nesta Casa. Em abril do ano passado, aprovamos que os Deputados iriam discutir a situação da Cesp, coisa que não foi feita nem permitida pelo Governo.
Segundo, todos nós estamos juntos para procurar uma solução adequada, uma saída para a Cesp. E a discussão da privatização da CTEEP, nos termos em que o Governo coloca, não ajuda a viabilizar uma saída para aquela, e desmoraliza todos os Deputados, em particular os Deputados da base do Governo que, infelizmente, nem foram informados do que está acontecendo.
E vamos ter uma sessão extraordinária hoje sem nenhuma necessidade, já que não acelera o processo de debate, não cria um clima favorável na Casa para discussão do projeto em si, além do que o projeto não tem nada a ver com o equacionamento da dívida da Cesp.
Gostaria de reiterar que concordo, “ipsis verbis”, com o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de contraditar as manifestações dos nobres Deputados Nivaldo Santana e Cândido Vaccarezza e dizer que apoiamos integralmente a decisão de V. Excelência.
Erroneamente foi interpretado que estaríamos iniciando a discussão deste projeto nesta sessão extraordinária. O que é verdadeiro é que V. Exa., ao tomar essa decisão, simplesmente está preservando a responsabilidade do Poder Legislativo de São Paulo com essa questão.
A questão da Cesp é uma discussão antiga, precedeu o nosso recesso parlamentar. Naquela oportunidade, vale lembrar, o Governador do Estado já tinha a intenção manifestada de fazer uma convocação extraordinária da Casa, para que pudéssemos discutir a dívida da Cesp a vencer em maio e junho, de cerca de um bilhão e 500 milhões de reais.
É uma dívida que precisa ser tratada com a devida precaução, com responsabilidade. O Estado de São Paulo pode estar, de repente, diante de uma situação que pode desarrumar a questão energética de São Paulo e, mais do que isso, a própria credibilidade internacional que tem o país, não saldando uma dívida que vai vencer no mês de maio e de junho.
O Governador do Estado, com a responsabilidade que tem, não convocou a Assembléia Legislativa de São Paulo a pedido das lideranças partidárias, especialmente da oposição. E não o fizemos porque tivemos interesse e fizemos reuniões ao longo do recesso parlamentar, na direção de buscar saídas que não fossem simplesmente essa que está sendo apresentada pelo Governador.
Tivemos várias reuniões, inclusive com a oposição. O Governador do Estado Geraldo Alckmin recebeu a liderança da oposição nesta Casa, representada pelo Deputado Vaccarezza. Trocamos idéias a respeito desse assunto. Mais do que isso, o Governador mostrou interesse em alternativas que pudessem ser apresentadas para resolver o problema da dívida da Cesp que vai vencer no mês de maio e junho.
Ou seja, temos de, neste início de ano legislativo, dar a agilidade necessária para que São Paulo não fique numa condição de mau pagador, e o Tesouro sem condições de saldar uma dívida desse tamanho. Isso não quer dizer que a Assembléia Legislativa de São Paulo, a liderança de Governo e o Governo do Estado não estejam abertos a novas alternativas.
Estamos com pedido de refinanciamento do BNDES. Talvez a oposição pudesse ajudar e colaborar em garantir essa possibilidade no Estado de São Paulo. Temos mais tempo no BNDES do Rio de Janeiro e temos mais tempo inclusive para negociar alternativas. O Governo está aberto a isso. O Governador Geraldo Alckmin já manifestou essa questão ao líder da oposição nesta Casa.
Sr. Presidente, V. Exa. está certo. Quero concordar. A agilidade neste momento é simplesmente para que a Assembléia possa neste projeto receber emendas parlamentares. O projeto não será discutido hoje neste plenário e muito menos nas comissões temáticas. Será feita a partir desta semana. Mas há urgência do problema e é importante que a Assembléia se atente a isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Proposições em regime de urgência. Discussão e votação do Projeto de lei 02/05, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei 9361/96, que criou o Programa Estadual de Desestatização e dispõe sobre a reestruturação societária e patrimonial do setor energético.
Há sobre a mesa 17 emendas, com assinatura regimental de Srs. Deputados. Portanto, adiada a discussão, retornando o Projeto às comissões.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da convocação da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 18 horas e 30 minutos.
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