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1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI
MACRIS, NABI CHEDID, DUARTE NOGUEIRA, GILBERTO NASCIMENTO e NEWTON BRANDÃO
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 26/12/2000
- Sessão 1ª
S. Extraordinária - Convocação Extraordinária
Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - RODRIGO GARCIA
Havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
003 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Comenta
levantamento efetuado pelo BNDES, divulgado em seu boletim social
"Informe-se", que faz comparação dos gastos efetuados pelas
Assembléias Legislativas do País, colocando esta Casa como a mais austera em
termos percentuais. Suspende a sessão às 17h24min.
004 - NABI CHEDID
Assume a Presidência. Reabre
a sessão às 17h35min.
005 - RAMIRO MEVES
Por acordo entre as
lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
006 - Presidente NABI CHEDID
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 17h39min.
007 - DUARTE NOGUEIRA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h57min.
008 - ARY FOSSEN
Por acordo entre as
lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
009 - Presidente DUARTE NOGUEIRA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 17h57min, reabrindo-a às 18h14min.
010 - ARY FOSSEN
Havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicita a suspensão dos trabalhos até as 18h30min.
011 - Presidente DUARTE NOGUEIRA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 18h15min.
012 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h37min. Anuncia o PL 605/00. Comunica a existência de
substitutivo e de sete emendas à matéria.
013 - DUARTE NOGUEIRA
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por 2h30min.
014 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em
votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação. Anuncia a existência de requerimento do Deputado
Milton Flávio solicitando a não realização de sessão em 29/12.
015 - DUARTE NOGUEIRA
Havendo acordo entre as
llideranças em plenário, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
016 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca as
Comissões de Constituição e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta,
hoje, às 18h50min. Suspende a sessão às 18h40min.
017 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 19h13min.
018 - CAMPOS MACHADO
Por acordo entre as
lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
019 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 19h13min.
020 - NEWTON BRANDÃO
Assume a
Presidência e reabre a sessão às 19h35min. Põe em votação e declara rejeitado o
requerimento do Deputado Milton Flávio de não realização de sessão no dia
29/12. Lê comunicado da Presidência efetiva convocando os Srs. Deputados para
uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente
sessão. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência, antes de proceder à suspensão, gostaria de fazer o seguinte comunicado ao Plenário desta Casa:
O levantamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - divulgado em seu boletim social "Informe-se", faz uma comparação do desempenho dos legislativos estaduais. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo é apontada como a que menos gasta em termos percentuais.
Segundo o levantamento, o Estado gastou no ano passado 281 milhões com o Legislativo, correspondente a 1,06% da receita líquida. No outro extremo, o Amapá, comprometeu 9,65% da receita líquida do Estado. Proporcionalmente, cada habitante de São Paulo gastou 7,80 reais com os Deputados, enquanto o contribuinte do Amapá despendeu 92,05 reais para fazer face às despesas dos parlamentares em seu Estado. São Paulo está em situação confortável com relação ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a legislação, as despesas com os Legislativos não podem ser superiores a 3% da receita líquida dos Estados. No levantamento do BNDES, 22 dos 27 Legislativos terão problemas, em decorrência do montante de suas despesas. Dados internos desta Casa, que diferem do levantamento do BNDES, indicam uma situação ainda melhor. Segundo esses números, a despesa com o Legislativo Estadual no ano passado foi de R$ 237 milhões, R$ 44 milhões a menos do que o apontado, incluindo os vencimentos com os inativos, em torno de R$ 60 milhões. O levantamento do BNDES exclui os gastos com os inativos. Para efeito contábil, ele os classifica na função legislativa, agregados às despesas com pensionistas.
Os resultados portanto são bastante positivos. De qualquer forma, o estudo do BNDES nos deixa muito tranqüilos em relação à maneira pela qual conduziu os trabalhos desta Casa a Mesa diretora, Presidência, 1º e 2º Secretários. Eles indicam que as providências que a Mesa diretora adotou estão no caminho correto. A Mesa optou pela austeridade e pela racionalização dos gastos. Entre as iniciativas tomadas, destaca-se a Resolução nº 794, aprovada em abril do ano passado, reduzindo 233 cargos do quadro legislativo. Essa medida, apesar de não representar uma economia imediata, vai evitar gastos futuros, porque não permite que as demais mesas diretoras tenham à sua disposição essa estrutura, que julgamos absolutamente importante do ponto de vista de sua diminuição. Também citamos a redução de 1% dos quadros em comissão, a renegociação com fornecedores, que, em alguns casos representou descontos de até 20% no valor dos contratos e o corte pela metade dos gastos com verba de representação da própria Presidência.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, poderíamos gastar até 3% da receita. Estamos bem longe, muito longe disso. Os gastos da Assembléia apenas representam 0,5% da receita total do Estado. Acrescentando as despesas do Tribunal de Contas do Estado, essas passam a ser de 0,9%. E isso é outro fator que o levantamento do BNDES não cita, ou seja, que no cômputo dos gastos com o Legislativo estão incluídas as despesas com o Tribunal de Contas.
O levantamento do BNDES também compara as despesas dos Legislativos com as realizadas com outras funções estatais mais vinculadas a gastos sociais básicos. Os parâmetros de comparação são da função legislativa com os gastos em educação e cultura, e da função legislativa com as despesas de saúde e saneamento. Segundo levantamento, para cada real gasto com a Assembléia Legislativa do São Paulo foram gastos R$ 22,85 em educação, ao passo que, no outro extremo, em Alagoas, para cada real empregado na função legislativa foram gastos apenas R$ 2,69 em educação. No conjunto dos Estados, foram gastos mais de R$ 3 na função saúde. São Paulo mais uma vez se destaca. No nosso Estado, para cada real despendido na função legislativa foram gastos R$ 10,55 na área da saúde.
Essas e outras informações trazidas pelos jornais este fim-de-semana mostram com que austeridade e determinação o Legislativo de São Paulo tem atuado na direção da contenção de gastos. São Paulo, no ranking daqueles Estados que determinam os rumos deste País, tem sua postura de gastos dentro de um equilíbrio orçamentário que se coloca em primeiro lugar no Brasil.
Esta Presidência portanto, em seu nome, em nome do 1º Secretário, nobre Deputado Roberto Gouveia, e do 2º Secretário, nobre Deputado Paschoal Thomeu, mostra assim que estamos realmente construindo um papel do Legislativo fundamental não só na ação política de que o Parlamento precisa, mas na função de austeridade nos gastos públicos.
Era o que esta Presidência gostaria de informar. Tendo em vista acordo de lideranças, esta Presidência vai suspender a presente sessão por 15 minutos, até a formalização do parecer, com o fim de dar prosseguimento à nossa sessão.
Está suspensa a sessão.
* * *
-Suspensa às 17 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Nabi Chedid.
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O SR. RAMIRO MEVES - PL - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a
suspensão dos nossos trabalhos por mais 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Tendo havido acordo entre
as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Ramiro
Meves e suspende a sessão por mais 15 minutos.
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- Suspensa às 17 horas e 39 minutos, .a sessão é reaberta às 17 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Duarte Nogueira.
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O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende os nossos trabalhos por mais 15 minutos.
- Suspensa às 17 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Duarte Nogueira.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Ary Fossen e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 14 minutos, .a sessão é reaberta às 18 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA - Discussão e votação - Projeto de lei nº 605, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Com 20 emendas. Parecer nº 2160, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 5, 16, 17 e 20 e contrário às demais. Parecer nº 2161, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 20.
Há sobre a mesa substitutivo e mais 7 emendas apresentadas à proposta.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de não realização da sessão no próximo dia 29 de dezembro.
Antes de colocar em votação o requerimento do Deputado Milton Flávio, a Presidência coloca em votação a solicitação do nobre Deputado Duarte Nogueira de prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovada.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a suspensão dos nossos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Antes de suspender nossos trabalhos por 30 minutos, esta Presidência faz a convocação de reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 50 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 605/2000, Imposto “Causa Mortis”.
Está suspensa a sessão por 15 minutos.
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- Suspensa às 18 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilberto Nascimento
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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, de maneira a que possamos acordar sobre o projeto que brevemente entrará em pauta.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Campos Machado e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encontra-se sobre a mesa requerimento do Deputado Milton Flávio, com número regimental de assinaturas, já anunciado pela Presidência. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.) Rejeitado.
Srs. Deputados, a Presidência tem a seguinte convocação a fazer: “Nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 605/2000, imposto “Causa Mortis.” Assina o nobre Deputado Vanderlei Macris, Presidente efetivo da Casa.
Esgotado o objeto desta sessão, a Presidência dá por encerrados os trabalhos.
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– Encerra-se a sessão às 19 horas e 37 minutos.