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04 DE JULHO DE 2001

01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN

 

Secretário: DUARTE NOGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 04/07/2001 - Sessão 1ª S. EXTRAORDINÁRIA - CONV. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Registra a presença do Vereador Osvaldo Gianotti, ex-Secretário do Bem Estar Social do Governo Jânio Quadros. Põe em votação e declara debate aprovado o PLC 16/01. Põe em discussão o PL 344/01. Anuncia a existência de 2 substitutivos e 17 emendas, ficando adiada a discussão e votação do PL, que retorna às Comissões. Convoca os Srs. Deputados para uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para 05/07, às 14h15min. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Duarte Nogueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, quero registrar a presença entre nós do vereador Osvaldo Gianotti, ex-Secretário do Bem-Estar Social do Governo Jânio Quadros, Prefeito de São Paulo, nosso colega da Câmara Municipal há muitos anos. Seja bem-vindo a esta sessão e a esta Casa.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, quantos projetos existem sobre a mesa?

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Há dois projetos e muitas emendas. Proposições em regime de urgência: 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 16, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Institui Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP, aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária. Parecer nº 537, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que são favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

2- Discussão e votação - Projeto de lei nº0344, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a desvinculação do Estado, por sua administração centralizada e descentralizada, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. Com emenda e 2 substitutivos. Parecer nº 538, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, à emenda, com subemenda e contrário aos substitutivos. Pareceres nºs 539 e 540, de 2001, de relator especial pela Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto, à subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça à emenda e contrários ao substitutivos.

Há sobre a mesa dois substitutivos e 17 emendas. Portanto, fica adiada a discussão e a votação do projeto, e o projeto volta às comissões.

Antes de encerrar a sessão, quero convocar V.Exas. para uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para amanhã às 14h15min para discutir o Projeto de lei nº 344, de 2001, projeto do Pasep.

Esta Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a pauta já definida na sessão extraordinária e com o aditamento das matérias.

Esgotado o objeto desta sessão, está encerrada a presente sessão.

 

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  - Encerra-se a sessão às 20 horas e 39 minutos.

 

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