09 DE FEVEREIRO DE 1999
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 13ª LEGISLATURA
Presidência : CÂNDIDO GALVÃO
Secretário: MILTON FLÁVIO
O
SR. PRESIDENTE - CANDIDO GALVÃO - PSDB
- Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Flávio para, como 2º Secretário “ad hoc” ,
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O
SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON FLÁVIO - PSDB
procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CÂNDIDO GALVÃO - PSDB - PROPOSIÇÕES EM
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1-
Discussão e votação do Projeto de lei nº 182, de 1997, apresentado pelo deputado Clovis Volpi,
instituindo o “Dia da Heráldica”. Pareceres nº 2214 e 2215, de 1997,
respectivamente, das Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.
2-
Discussão e votação do Projeto de lei nº 749, de 1997, apresentado pelo
deputado Lívio Giosa, instituindo o “Dia do Empregado em Condomínio”. Pareceres
nºs 671 e 672, de 1998, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Relações
do Trabalho, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.
3-
Discussão e votação do Projeto de lei nº 38, de 1998, apresentado pelo
deputado Sidney Beraldo, incluindo no Mapa Cultural do Estado o “Festival
Regional de Rítmica e Dança”, em São João da Boa Vista. Parecer nº 2115, de
1998, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Parecer nº 2116, de
1998, da Comissão de Cultura, favorável ao substitutivo.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está
encerrada a discussão. Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça, com
pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa). Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto.
4- Discussão e votação do Projeto de lei
nº 359, de 1998, apresentado pelo deputado Marcos Mendonça, instituindo o
Dia Estadual de Balonismo Bartholomeu de Gusmão. Pareceres nºs 2109 e 2110, de
1998, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.
5-
Discussão e votação do Projeto de lei nº 405, de 1998, apresentado pelo
deputado Caldini Crespo, instituindo o “Dia do Amigo”. Pareceres nºs 2111 e
2112, de 1998, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Cultura,
favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos
está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.
6-
Discussão e votação do Projeto de lei nº 406, de 1998, apresentado pelo
Sr. Governador, autorizando o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a
transferir ao Município de Promissão, mediante doação, o domínio, e a
ceder-lhe, gratuitamente, os direitos possessórios que detém sobre faixas de
terra ali situadas, para utilização como via pública urbana. Pareceres nºs 1907
e 1908, de 1998, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Transportes,
favoráveis.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7-
Discussão e votação do Projeto de lei nº 518, de 1998, apresentado pelo
deputado Hatiro Shimomoto, incluindo no calendário turístico do Estado a “Festa
da Cerejeira” do Parque do Carmo, na Capital. Pareceres nºs 2131 e 2132, de
1998, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8-
Votação “ad referendum” do Projeto
de lei nº 562, de 1997, apresentado pelo deputado Salvador Khuriyeh, dando
a denominação de “Investigador Luís André Gadioli” ao 4º Distrito Policial, em
Taubaté. Parecer nº 68, de 1998, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado
pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 69, de 1998.
Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
9-
Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 303, de 1998, apresentado
pelo Sr. Governador, autorizando a Fazenda do Estado a ceder ao Município de
Timburi, os direitos possessórios que detém sobre o imóvel que especifica,
destinado à utilização pública. Parecer nº 1724, de 1998, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº
1725, de 1998.
Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
10-
Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 422, de 1998, apresentado
pelo deputado Kito Junkeira, dando a denominação de “Ithamar Prada” ao viaduto
sobre os trilhos da Fepasa, situado no km 17 da Rodovia Nelson Leopoldino,
SP-375, em Palmital. Parecer nº 2088, de 1998, da Comissão de Justiça,
favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº
2089, de 1998.
Em votação o
projeto na forma da emenda da Comissão de Transportes. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
11-
Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 431, de 1998, apresentado
pelo deputado Luiz Lune, dando a denominação de “Prof. Fernando Milano” à
Escola Estadual de 1º Grau Parque Laguna, em Taboão da Serra. Parecer nº 2137,
de 1998, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão
de Educação em seu Parecer nº 2138, de 1998, na forma da emenda da Comissão de
Justiça.
Em votação o
projeto na forma da emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
12-
Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 441, de 1998, apresentado
pelo deputado Paschoal Thomeu, dando a denominação de “Prof. Celso Piva” à
Escola Estadual de 1º e 2º Graus Jardim Bethel II, em Guarulhos. Parecer nº
1950, de 1998, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Educação em seu Parecer nº 1951, de 1998.
Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
13-
Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 507, de 1998, apresentado
pelo deputado Paschoal Thomeu, dando a denominação de “Professor Hernani Furini”
à Escola Estadual de 1º Grau Jardim São Geraldo II, em Guarulhos. Parecer nº
2139, de 1998, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Educação em seu Parecer nº 2140, de 1998.
Em votação. Os
Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Srs.
Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de
encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, a hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 12
minutos.
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