17 DE MARÇO DE 2003
1ª SESSÃO ORDINÁRIA E
INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 15ª LEGISLATURA
Secretário:
CALDINI CRESPO
Data: 17/03/2003 - Sessão 1ª S. ORDINÁRIA E INAUGURAL DE
INSTALAÇÃO DA 15ª LEGISLATURA Publ. DOE:
001 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Abre
a sessão. Informa que a presente sessão tem por finalidade instalar a 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura e receber a Mensagem do Sr. Governador sobre a
situação do Estado. Nomeia comissão para acompanhar o Sr. Governador Geraldo
Alckmin até o plenário. Suspende a sessão às 15h29min, reabrindo-a às 15h32min.
Nomeia as autoridades presentes e
convida todos a ouvirem, de pé, a execução do Hino Nacional Brasileiro. Declara
instalados os trabalhos da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
002 - GERALDO ALCKMIN
Governador
do Estado, apresenta a Mensagem aos Srs. Deputados.
003 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Reitera os agradecimentos pela confiança em si depositada, ao ser eleito Presidente da Assembléia. Discorre sobre sua trajetória parlamentar. Apresenta as metas de sua gestão. Convida os membros da Mesa e a comissão anteriormente designada para acompanhar a saída do Sr. Governador. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS -
HUGO DANIEL ROTSCHILD - Senhoras e senhores Deputados, adentra ao plenário o Deputado Sidney
Beraldo, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE
- SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Sessão Solene tem por finalidade a instalação da 1ª
Sessão Legislativa da 15ª Legislatura e recebimento da Mensagem do Sr.
Governador sobre a situação do Estado.
Encontra-se no gabinete da Presidência, o Sr. Governador Geraldo
Alckmin. Esta Presidência nomeia a seguinte comissão para a introdução de S.
Exa. no plenário: os Srs. Deputados Vaz de Lima, Antonio Mentor, Campos
Machado, Rodrigo Garcia, Arnaldo Jardim, Jorge Caruso, Nivaldo Santana, Geraldo
Vinholi, Zuza Abdul Massih, Havanir Nimitz, Arthur Alves Pinto, Giba Marson,
Antonio Salim Curiati e Valdomiro Lopes.
Esta
Presidência suspende a sessão por dois minutos. Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Romeu Tuma, Senador da República, representando o Congresso Nacional; Exmo. Sr. Arnaldo Madeira, Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado; Exmo. Sr. João Carlos Meirelles, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento e do Turismo; Exmo. Sr. Nagashi Furukawa, Secretário da Administração Penitenciária; Sr. Paulo Ferreira, Secretário Adjunto do Meio Ambiente; Sr. Cel. Wagner Ferrari, Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar; Deputado José Aníbal, Presidente Nacional do PSDB; Sr. Gilberto Natalini, Vereador à Câmara Municipal de São Paulo; Sr. Paulo Henrique Cardoso, Vice- Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável; Prof. Marcos Monteiro, Diretor-Superintendente do Centro Paula Souza. Esta Presidência agradece a presença das autoridades, dos Srs. Deputados e funcionários.
Convido a todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, que será executado pela Banda da Polícia Militar.
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- É executado o Hino Nacional.
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Agradecemos nossa Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 2º Tenente, PM Músico Jassen.
Sras. e Srs. Deputados, declaro instalados os trabalhos legislativos da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. (Palmas.)
Esta Presidência tem a honra de conceder a palavra ao Sr. Governador Geraldo Alckmin para que, nos termos constitucionais, apresente a Mensagem sobre a situação do Estado a este Parlamento. Tem a palavra o Governador Geraldo Alckmin.
O SR. GOVERNADOR - GERALDO ALCKMIN - PSDB - Estimado Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Sidney Beraldo; Sr. Senador da República, Romeu Tuma; 1º Secretário da Assembléia, Deputado Emídio de Souza; 2º Secretário, Deputado Caldini Crespo; Deputado Federal Arnaldo Madeira, Secretário Chefe da Casa Civil, em nome de quem cumprimento todos os secretários de Estado; Deputado José Aníbal, Presidente Nacional do PSDB, na pessoa de quem cumprimento todos os partidos políticos; Vereador da Capital, Gilberto Natalini, líderes das bancadas partidárias, parlamentares da 15ª Legislatura, senhoras e senhores, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é sempre com muito respeito e emoção que compareço à Assembléia Legislativa. Foi aqui que, vindo da minha cidade natal, dilatei a compreensão sobre o meu Estado, sua gente, seus problemas, formulando uma nova visão do Brasil e de São Paulo.
Emoção e respeito se redobram agora com a instalação de uma nova legislatura. Marco privilegiado da democracia, ela traz ao primeiro plano da atividade política aqueles que o povo escolheu para representá-lo no estabelecimento dos princípios reguladores da sociedade.
Efetivamente é este o momento em que se encerra o processo iniciado com as eleições gerais de outubro e em que começa um novo governo. Nele a retomada do trabalho comum entre o Legislativo e o Executivo assinalarão novamente o compromisso com os brasileiros de São Paulo.
Os frutos dessa atuação conjunta desdobraram-se no último exercício, nas inúmeras ações e obras especificadas no relatório de atividades e na síntese que o acompanham, os quais terei a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, Sr. Presidente desta nobre Casa e, por ele, aos Srs. Deputados.
Talvez, porém, fosse de justiça ressaltar algumas delas. Permito-me assim destacar: a conclusão de inúmeros hospitais, entre eles o Hospital de Santo André, com 350 leitos; a inauguração de escolas técnicas e de Fatecs na Zona Leste, Jundiaí, Mauá, Botucatu e Praia Grande, além de classes descentralizadas e escolas técnicas em Hortolândia, São Roque e Santa Bárbara d'Oeste. A oferta de formação universitária para 6.233 professores efetivos do Ensino Fundamental e de subsídio de 50% para aquisição de computadores para mais de 63 mil professores.
A implantação de mais de 140 unidades do Banco do Povo Paulista. A instalação e o funcionamento de mais 10 restaurantes Bom Prato e a instalação do programa Bom Lanche em nove estações da CPTM. A ampliação do Simples Paulista e a modernização do zoneamento industrial para a Região Metropolitana da Capital, medidas de ampla repercussão na geração de emprego e renda, só efetivadas pelo apoio recebido deste ilustre Parlamento.
O início das obras da Fase 2 do rebaixamento da calha do Rio Tietê entre o Cebolão e a barragem da Penha; a conclusão de mais quatro piscinões além dos oito até então existentes; a adição de mais 400 megawatts à potência elétrica instalada no Estado, além da conclusão de outras grandes obras, como os primeiros 9,4 quilômetros da Linha 5 do Metrô; o trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas; a pista descendente da rodovia dos Imigrantes.
Essas realizações, entre muitas outras, dão a medida das enormes conquistas feitas e das que ainda poderemos fazer, levando São Paulo a um novo ciclo de desenvolvimento. Para tanto, continuaremos a contar com o apoio independente da Assembléia Legislativa. Talvez mais do que nunca essa necessidade seja uma urgência.
Nos últimos anos, o Brasil deu um grande salto à frente. Construiu uma economia estável; avançou significativamente no tocante a indicadores sociais, em particular os da Saúde e da Educação; implementou reformas e consolidou a democracia no mais tranqüilo processo de sucessão da nossa história recente.
São Paulo não ficou atrás. Saneou suas finanças; ampliou de muito a infra-estrutura; investiu pesadamente nas áreas sociais. Entretanto, vão longe os tempos das autarquias, das economias que viviam fechadas em si mesmas.
Com a integração internacional, ficamos, como todo mundo, vulneráveis às inconstâncias externas. Embora a produção industrial tenha crescido continuamente nos últimos oito meses e os saldos comerciais tenham se tornado uma constante, apesar da inflação mostrar tendência de queda, o fato é que paira hoje no mundo uma grave ameaça, cujas conseqüências para nosso País e para nosso Estado ainda não são possíveis de aquilatar.
Esse contexto torna ainda mais urgente a necessidade de modernizar a estrutura do Estado, rever privilégios, caminhar no sentido de uma reforma tributária que estimule a produção e de uma reforma previdenciária que, resgatando a capacidade financeira da União, dos Estados e dos Municípios, promova a justiça social.
Esse hoje é o traço de união de todos os brasileiros responsáveis, que, respeitadas as diferenças conceituais, fazem do desenvolvimento do Brasil e também para nós, o desenvolvimento de São Paulo, a sua prioridade.
Avanços impõem mais avanços. E é para avançar mais que peço novamente a colaboração das senhoras e dos senhores, não em proveito do Governo, não em proveito desta própria Casa parlamentar, mas em benefício de toda a nossa gente.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Governador Geraldo Alckmin; Senador Romeu Tuma; meus colegas de Mesa, 1º Secretário Deputado Emídio de Souza, 2º Secretário Deputado Caldini Crespo; Secretários Arnaldo Madeira, João Carlos Meirelles, Nagashi Furukawa, Paulo Ferreira; Coronel Wagner Ferrari; Deputado José Aníbal, Presidente do Partido; Vereador Gilberto Natalini; Paulo Henrique Cardoso, vice-Presidente do Conselho Empresarial Brasileiro; Professor Marcos Monteiro, Diretor-Superintendente do Centro Paula Souza; colegas Srs. Deputados, ao abrir os trabalhos da 15ª Legislatura reitero meus agradecimentos, a generosa confiança em mim depositada pelos colegas desta Casa, que considero uma verdadeira universidade da democracia.
Aqui exerci dois mandatos. Fui Líder do PSDB, fui Líder do Governo e vice-Presidente. Inicio agora meu primeiro mandato como Presidente do Poder Legislativo, mantendo o mesmo ânimo de trabalho e a mesma paixão pelas causas populares que me trouxeram à vida pública.
Cheguei a esta Casa em 1995, trazendo a experiência de Vereador e Prefeito da minha querida São João da Boa Vista, mas também munido de uma enorme disposição para aprender.
Nesta universidade - pois, como já disse, reputo esta Casa como uma verdadeira universidade da democracia - o aprendizado vem pela prática.
Foi no convívio com meus pares, debatendo idéias e projetos, que pude ter uma maior dimensão dos problemas de São Paulo e intensifiquei meus ideais de servir ao povo. Aprendi no cotidiano a real importância deste Parlamento, não apenas aquela definição constitucional de um dos três poderes do Estado, encarregado de elaborar e aprovar leis, bem como fiscalizar os atos do Governo, mas principalmente que os Deputados são os olhos, os ouvidos e a voz do povo paulista.
Em seu conjunto, esta Assembléia é a melhor e mais completa amostra do nosso povo. Entre os 94 Deputados estão homens e mulheres das mais diversas convicções ideológicas, origens e profissões, dos mais diversos níveis sociais, descendentes de todas as raças, fiéis de todas as religiões, gente muito nova, como o Deputado Vinícius Camarinha, e gente muito experiente, como os Deputados Arthur Alves Pinto e Antonio Salim Curiati.
O Legislativo pode ainda orgulhar-se de ser o mais democrático dos Poderes: todos os seus integrantes são eleitos pelo povo e aqui, independentemente da votação que tiveram, são todos iguais em direitos e deveres.
Nos oito anos em que aqui estou, tive a satisfação de ver o quanto esta Casa tem evoluído no sentido de melhor servir o povo que representa.
Ter um parlamento eficiente, sem o que é impossível uma democracia plena, representa um custo para o qual meus antecessores contribuíram significativamente, no sentido de economizar e otimizar os recursos. Não poderíamos contudo dar-nos por satisfeitos com o sucesso obtido. Jamais na história o mundo passou por mudanças tão amplas e tão rápidas, como a que estamos vivendo neste início de milênio.
Instituições, conceitos e costumes que permaneceram inalterados durante séculos estão mudando de um dia para outro. Isso demanda uma agilidade muito maior desta Assembléia, que tem a responsabilidade de criar, atualizar leis, para que o Estado possa manter o controle sobre as atividades que lhe são inerentes, sem entravar ou dificultar a evolução da sociedade.
Por isso, ao assumir a Presidência desta Casa, pretendo ter, como principais metas: a reforma do Regimento Interno, de modo a propiciar maior agilidade ao processo legislativo; a consolidação das leis estaduais para eliminar conflitos existentes na legislação atual que embaraçam as atividades do Estado e da sociedade; o estímulo aos debates em plenário e a participação da sociedade nas discussões de projetos, visando sempre a maior transparência; estimular ainda mais a integração entre os poderes constitucionais; promover a integração da Assembléia com as Prefeituras e as câmaras municipais; dinamizar a TV Assembléia; ampliar a nossa página na Internet e criar um sistema de atendimento aos internautas, pois entendo que a Assembléia deve ser o ouvidor da população.
Por isso devemos utilizar esses modernos meios de comunicação, como uma grande janela desta Casa, deixando-a permanentemente aberta para a sociedade, a quem cabe acompanhar e avaliar os trabalhos legislativos; estimular o intercâmbio com o Congresso Nacional, notadamente nas questões que envolvem os grandes temas nacionais.
Vamos ter comissões fortes e dinâmicas e criaremos outras para tratar de assuntos específicos, como a reforma tributária, a reforma da Previdência, a questão da violência e do sistema penitenciário e outros problemas que exigem soluções urgentes. Queremos uma reforma tributária que desonere o sistema produtivo e estimule o crescimento. Mas, saberemos dizer ‘não’ a qualquer proposta que venha a prejudicar São Paulo, o Estado que com muito esforço fez o seu ajuste, cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, paga as suas dívidas rigorosamente em dia.
Mantemos estradas de 1º Mundo. Nossas universidades públicas são centros de excelência. Desenvolvemos, através da Fapesp, pesquisas do mais elevado nível. Temos hospitais que se comparam aos melhores do mundo, muitos deles bancados com orçamento do Estado e para atender todos os brasileiros do país.
Vamos fazer da Assembléia um órgão certificador de políticas públicas, implantar mecanismos de acompanhamento e controle das políticas desenvolvidas pelo Executivo, tendo o Índice Paulista de Responsabilidade Social como o principal instrumento de avaliação.
Quero afirmar ainda que esta Presidência estará permanentemente empenhada em dialogar com todas as instituições da sociedade e em especial com os dedicados funcionários desta Casa, através da Sindalesp e da Afalesp, não só para discutir salário, mas também para trabalharmos juntos na consolidação de um Legislativo forte, moderno e respeitado pela sociedade paulista.
Estaremos empenhados também em garantir ao Legislativo como um todo e a cada um dos Deputados e Deputadas o direito de desempenhar o seu papel de fiscalizador dos atos do Governo, tarefa a ser exercida de forma austera e responsável, colocando o interesse público sempre em primeiro lugar. É assim que se faz da política a arte do bem comum.
Iniciamos esta nova Legislatura em uma época marcada por um misto de esperanças e apreensão: a esperança que vem da consolidação da nossa democracia e do crescimento do país, apesar de todas as crises que enfrentamos; e apreensão com o desemprego, com a escalada da violência, com os indícios de retomada da inflação e a perspectiva de um agravamento da recessão em escala mundial, além da iminência de uma guerra.
Nesse clima, a quem podemos dar razão, aos otimistas e aos pessimistas? O grande Presidente Juscelino Kubitschek já deu a resposta a esse dilema, afirmando que no Brasil os otimistas até podem errar, mas os pessimistas já começam errados. Há realmente problemas e desafios a enfrentar. E, o Estado de São Paulo, que é nossa tradição de povo bandeirante que, como os antigos desbravadores, vai sempre em frente e vai sempre na frente, saberá enfrentar qualquer crise.
Cabe neste momento tecer um comentário sobre um papel desempenhado, à frente de São Paulo, pelo nosso Governador Geraldo Alckmin. Na condição de vice do nosso saudoso Mário Covas, foi incumbido de promover a modernização do nosso Estado. Ou, como diria nosso querido Covas, a reengenharia do Estado, tarefa que foi por ele desempenhada a perfeito contento. Eleito pela aprovação de mais de 12 milhões de paulistas, a partir desta nova base iniciou um processo de desenvolvimento e está promovendo a reinserção sócio-econômica e educacional, mostrando para o Brasil que a injustiça social, raiz dos maiores males que afligem o mundo contemporâneo, não é resolvida com medidas paliativas.
E afirmo o compromisso do Poder Legislativo do Estado de São Paulo com o progresso, com o desenvolvimento e com a busca permanente da justiça social, sendo sempre a Casa a ressonância do povo paulista. Com a participação, colaboração e compreensão de todos, confio e peço a Deus que me dê condições de fazer uma gestão à altura da responsabilidade e da importância deste Parlamento.
Muito obrigado. (Palmas).
Antes de anunciar a Ordem do Dia para a sessão ordinária de amanhã, convido os senhores membros da Mesa, e a mesma Comissão anteriormente designada, para acompanharem S Exa. o Sr. Governador, que vai retirar-se do Plenário.
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- Acompanhado pela Comissão designada pela Presidência, S Exa. o Sr. Governador retira-se do Plenário.
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
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- NR. - A Ordem do Dia para
a 1ª Sessão Ordinária foi publicada no D.O.E. de 18/03/03.
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência agradece a presença e atenção dos Srs. Deputados. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 16 horas e cinco minutos.
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