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02 DE FEVEREIRO DE 2004

SESSÃO INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA

 

Presidência : SIDNEY BERALDO

 

Secretários: EMIDIO DE SOUZA e MARQUINHO TORTORELLO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/02/2004 - Sessão 1ª S. INAUGURAL  Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO

 

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Abre a sessão. Informa que a mesma tem por finalidade instalar a 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como receber do Sr. Governador a Mensagem sobre a situação do Estado. Designa comissão de líderes para acompanhar o Sr. Governador até a Mesa. Nomeia as autoridades. Convida todos para, de pé, ouvirem o Hino Nacional Brasileiro. Declara instalados os trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.

 

002 - EMIDIO DE SOUZA

Lê o resumo da Mensagem apresentada pelo Sr. Governador, contendo o relatório das atividades da Administração Estadual em 2003.

 

003 - GERALDO ALCKMIN

Governador do Estado, saúda o início dos trabalhos legislativos e destaca a importância deste Poder para a democracia. Presta homenagem ao Ex-Governador Franco Montoro.

 

004 - Presidente SIDNEY BERALDO

Faz um breve relato da situação do Estado e do País nas últimas duas décadas. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - CARLOS TAKAHASHI - Senhoras e Senhores, anunciamos a entrada em plenário do Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Sidney Beraldo, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Acompanham o Sr. Presidente o Excelentíssimo Sr. Desembargador Mohamed Amaro, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representando neste ato o Presidente, Desembargador Luiz Elias Tâmbara; também o Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Emidio de Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e o Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Marquinho Tortorello, 3º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Neste momento o Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Sidney Beraldo, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, recebe o Toque de Continência, que são honras concernentes a um Chefe de Poder, executado pela Banda de Música Regimental da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 2º Tenente Músico PM Luís Ricardo Gomes.

 

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- É executado o Toque de Continência.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número regimental, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.

Senhoras Deputadas, Srs. Deputados, esta sessão tem por finalidade a instalação da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.

Nos termos do Inciso X, do Art. 47 da Constituição do Estado, nesta sessão inaugural o Sr. Governador do Estado apresenta à Assembléia Legislativa Mensagem sobre a situação do Estado, apontando as medidas de interesse do Governo.

Encontrando-se no Gabinete da Presidência o Senhor Dr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado, convido o Sr. Líder do Governo e os demais líderes dos partidos políticos com representação nesta Casa para acompanhar S.Exa. até o plenário. (Pausa.)

 

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- Adentra ao Plenário S.Exa. o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, acompanhado por líderes de partidos com assento na Alesp.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Excelentíssimo Sr. Governador Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo; Desembargador Mohamed Amaro, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, neste ato representando o Presidente, Desembargador Luiz Elias Tâmbara; Deputado Federal Gilberto Nascimento; Deputado Federal e Presidente de meu partido, Deputado Antonio Carlos Panunzio; Desembargador Paulo Sunao Shintate, vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, neste ato representando o Presidente, Desembargador Álvaro Lazzarini; Sr. Deputado Emidio de Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora desta Casa; Deputado Marquinho Tortorello, 3º Secretário; Excelentíssimo Sr. Dr. Elival da Silva Ramos, Procurador-Geral do Estado; Excelentíssimo Sr. Dr. Luiz Antônio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça; Excelentíssimo Sr. Conselheiro Renato Martins Costa, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Excelentíssimo Sr. Dr. Maurício Ferreira Leite, Presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil; Excelentíssimo Sr. Dr. José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Alçada Criminal; Juiz Armando Sérgio Prado de Toledo, juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil, neste ato representando o Presidente, Dr. Renato Sandreschi Sartorelli; Juiz Costa Ramos, vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar, neste ato representando o Presidente Paulo Antonio Prazak; Excelentíssimo Sr. Alexandre Moraes, Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania; Sr. Gabriel Chalita, Secretário de Estado da Educação; Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Estado de Segurança Pública; Sr. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Secretário de Estado de Emprego e das Relações do Trabalho; Sra. Cláudia Costin, Secretária de Estado da Cultura; Sr. Andrea Calabi, Secretário de Estado de Economia e Planejamento; Sr. Nagashi Furukawa, Secretário de Estado de Administração Penitenciária; Deputado Arnaldo Madeira, Secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado; Sr. Coronel PM Alberto Silveira Rodrigues, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Sr. Dorival Braga, Secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho; Coronel Aviador José Reinaldo Buchara Martins, Chefe da Seção de Operações Aéreas do IV Comar, neste ato representando o Comandante Major-Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho; Coronel Ariomar Gago, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sudeste, neste ato representando o Comandante General-de-Exército Sérgio Pereira Mariano Cordeiro; Sr. Ronald dos Santos Santiago, Capitão-de-Mar-e-Guerra, Chefe do Estado-Maior do Comando do 8º Distrito Naval, neste ato representando o Comandante Vice-Almirante Carlos Afonso Pierantoni Gâmboa; Sr. Shen Qing, Cônsul Geral da China; Sr. Dimitris Zoitos, Cônsul Geral da Grécia; Sr. Paulo Bonfim, Decano da Academia Paulista de Letras; Sr. Vlademir Sperandeo, Vice-Presidente da Fiesp/Ciesp, neste ato representando o Presidente Horácio Lafer Piva; Dr. Roberto Tamura, Prefeito Municipal de Capão Bonito, em nome de quem quero saudar todos os prefeitos aqui presentes.

Convido todos os presentes a, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, a ser executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência agradece, em nome de todos os Srs. Deputados, o 2º Tenente Músico da PM, Sr. Luiz Ricardo Gomes, Maestro da Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Esta sessão tem por finalidade a instalação da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura e recebimento da mensagem do Sr. Governador sobre as medidas de interesse do Governo, a teor do inciso X do artigo 47 da Constituição do Estado.

Excelentíssimos Srs. Deputados e demais autoridades, cumprindo a disposição constitucional, declaro instalados os trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - CARLOS TAKAHASHI - Neste momento, o Sr. Governador do Estado faz a entrega da Mensagem ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

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- É feita a entrega da mensagem ao Presidente da Assembléia Legislativa.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Recebida a mensagem do Sr. Governador do Estado, a Presidência solicita ao 1º Secretário, nobre Deputado Emidio de Souza, que proceda à sua leitura em resumo, para posterior publicação na íntegra em suplemento do “Diário Oficial”.

 

O SR. EMIDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, atendendo disposição regimental, passo a ler a mensagem encaminhada pelo Sr. Governador do Estado a esta Casa, vazada nos seguintes termos:

“Senhor Presidente, Senhores Deputados, este é um dos momentos mais solenes da Democracia. Respeitado um dos princípios que lhe são basilares, a harmonia entre os poderes, e observada a sua independência, vem o Executivo submeter ao Legislativo o relatório das suas atividades, no ano de 2003, de que esta mensagem é uma breve síntese.

Cumprimento de uma determinação constitucional, trata-se, ainda, do exercício do dever de transparência dos atos de governo - uma prestação de contas ao povo de São Paulo, feita por intermédio dos seus mandatários, os excelentíssimos membros desse Egrégio Parlamento.

A análise rigorosa, pelos Nobres Deputados, dos projetos encaminhados pelo Executivo, a crítica equilibrada, o apoio, quando considerado devido, possibilitaram a concretização de muitas das iniciativas e programas referidos neste documento.

Reafirmou-se assim, mais uma vez, o respeito recíproco entre as duas instâncias, fruto da subordinação ética a uma norma comum: a defesa do interesse público.

 

II

 

O ano de 2003 foi repleto de dificuldades que se refletiram intensamente sobre a principal fonte de receitas do Estado: o ICMS. Sua arrecadação sofreu queda de 11,7%, relativamente à mesma receita do exercício passado, corrigida pelo IGP.

A seriedade no trato do dinheiro público, a austeridade nos gastos, o rigor na definição de prioridades permitiram, porém, que São Paulo não só cumprisse com pontualidade os seus compromissos, como também que desse continuidade às obras em andamento e iniciasse outras, procedendo a investimentos da ordem de R$ 2 bilhões.

Este desempenho desprezou o recurso fácil da elevação dos impostos. Caminhamos, isto sim, no sentido contrário, reduzindo alíquotas do ICMS para os setores de produção que mais geram emprego e desenvolvimento, e não para empresas, isoladamente - o que além de caracterizar um privilégio, acarretaria distorções que desequilibram a concorrência entre elas, com prejuízos à economia como um todo.

A superação dos percalços encontrados intensificaram nosso propósito de desenvolver o espírito empreendedor do Estado e aprimorar as ações sociais voltadas ao ataque frontal das desigualdades, pois, como ressaltamos nessa Magna Casa, em 1o de janeiro de 2003, a dimensão humana está no centro das nossas preocupações.

Na mesma ocasião, destacamos que todo o empenho seria feito para desenvolver um governo que fosse ao mesmo tempo empreendedor, educador, solidário e prestador de serviços de qualidade.

Passado um ano, constatamos que estes quatro governos, articulados entre si o quanto possível, se desdobraram em resultados muito profícuos, o que nos incentiva a prosseguir nesse sentido.

 

III

 

Governo Empreendedor

Promover investimentos públicos, atrair e incentivar investimentos privados, estimulando o crescimento e a geração de emprego e renda, estes são os parâmetros do Governo Empreendedor.

Incentivo a investimentos:

Entre as providências tomadas com esta finalidade incluem-se as reduções do ICMS para o álcool hidratado de 25% para 12%, para o setor calçadista, de 18% para 12%; e para a indústria têxtil, de 18% para 12% - iniciativas que só se tornaram possíveis graças ao concurso deste Insigne Colegiado.

Em paralelo, foi criada a subvenção ao prêmio de seguro rural agrícola, destinada aos produtores com renda anual de até R$ 100 mil. Foi implantado também o Centro de Logística de Exportação - CELEX, para facilitar o acesso ao mercado externo. Arranjos Produtivos Localizados, reunindo municípios com a mesma vocação econômica, foram organizados, dando condições ao pequeno empresário de exportar os seus produtos.

Simultaneamente, foi desenvolvida uma política de regionalização do turismo, por meio da formação de consórcios de municípios e implantação de circuitos turísticos.

Expansão da infra-estrutura

São Paulo possui a mais vasta e melhor rede de infra-estrutura do País. Mas expandi-la continuamente é um imperativo, pois que acarreta duas das importantes conseqüências: cria um atrativo a mais aos investidores e melhora a qualidade de vida dos seus usuários.

Daí por que foram pavimentados e recapeados 212 km de estradas vicinais, além de duplicados 36,25 km de rodovias pelo DER/DERSA e recuperados outros 180 km.

O Programa BID/DER, de recuperação das estradas paulistas, por sua vez, efetuou, entre outros serviços, a duplicação, o recapeamento, a implantação de terceiras faixas e a pavimentação em 200 km de rodovias. Entre elas, destacam-se a SP - 270 (Rio-Santos) e a SP - 099 (Rodovia dos Tamoios).

Já o Programa Melhor Caminho promoveu a recuperação de 451,92 km de estradas rurais, facilitando o escoamento agrícola.

Em paralelo, as concessionárias Rodovia das Colinas (SP - 300) e SP Vias (SP - 270 e SP - 127) duplicaram 39 km de rodovias, enquanto a Triângulo do Sol (SP 310) construiu o trevo de acesso ao município de Mirassol. O conjunto destas obras representou um investimento de R$ 139,4 milhões.

A estrutura aeroviária continuou a receber nossa atenção, com obras de melhoria em 16 aeroportos.

Quanto ao porto de São Sebastião, que será ampliado, ganhando dois dolfins e um pier de águas profundas, foi licitada, no segundo semestre, a elaboração do projeto executivo, sendo a execução dos serviços sido contratados no dia 15 próximo passado.

No que tange ao saneamento e combate a enchentes, está em execução a 2a fase do Projeto Tietê, que elevará de 80% para 95% o número de residências com coleta de esgotos, na Região Metropolitana de São Paulo.

Com investimentos de R$ 23 milhões, foram entregues três piscinões: um em São Bernardo do Campo, um em Diadema e um na divisa de Taboão da Serra e São Paulo, beneficiando 240 mil pessoas. Mais R$ 33 milhões estão sendo aplicados nas obras de outros cinco piscinões, dois deles na divisa de Taboão com a Capital, um na divisa com Mauá, outro na divisa com São Caetano e o último em São Bernardo do Campo, beneficiando mais 440 mil pessoas.

Ressaltem-se, ainda, as obras do rebaixamento de 2,5 metros da calha do rio Tietê, nos 24,8 km entre o Cebolão e a Barragem da Penha, que deverão estar concluídas até o final do ano.

O processo de expansão da infra-estrutura será vigorosamente acelerado por meio das parcerias público-privadas, pelo que o Executivo encaminhou, em 2003, o respectivo projeto de lei à apreciação desse Egrégio Parlamento.

 

IV

 

Governo Educador

Mais do que nunca, o conhecimento assumiu uma função estratégica no desenvolvimento dos indivíduos e das nações, razão pela qual o Governo de São Paulo tem-lhe dado especial atenção.

Assim, no exercício findo, foram: criadas mais 77,9 mil vagas nas escolas; capacitados 168 mil professores da rede pública; pagos R$ 446 milhões, como bônus, a 242.123 profissionais da área da educação.

Foi realizado também o maior concurso público da história da rede estadual de ensino, oferecendo 48 mil vagas para professores de Educação Básica.

Os ensinos tecnológico e profissionalizante foram fortalecidos, com o repasse de R$ 54 milhões às Fatecs e ás Escolas Técnicas Estaduais.

No mês de março, lançamos a pedra fundamental do novo campus da USP, na Zona Leste da Capital, onde, com investimentos de R$ 40 milhões, serão abertas mil novas vagas, ainda em 2004.

A preocupação em ampliar o acesso ao ensino superior, levou o governo a investir também R$ 25,2 milhões na implantação de sete novos campi da Unesp: Itapeva, Registro, Sorocaba, Ourinhos, Tupã, Dracena e Rosana. As vagas criadas correspondem a 34% do total daquelas oferecidas por essa universidade no último vestibular.

Mas a formação dos jovens pressupõe mais do que o ensino regular, envolvendo atividades culturais, esportivas e de lazer. Nesse sentido, foram implantados 34 novos pólos do Projeto Guri, responsável pelo aprendizado musical básico de aproximadamente 23 mil crianças e adolescentes entre 8 e 18 anos, nos 111 pólos distribuídos em todo o Estado.

Com o apoio da Unicef, a parceria com 228 universidades e investimentos de R$ 62 milhões, o Governo do Estado implantou o programa Escolas da Família: Espaço da Paz. Agora, 5.523 escolas estaduais abrem seus portões à comunidade, nos fins de semana, propiciando atividades culturais, esportivas e profissionalizantes. Para atuar como monitores, foram contratados cerca de 9 mil jovens formados pela rede pública, que estão cursando universidades particulares.

Febem

Importantes conquistas foram realizadas, com a desativação da unidade 31 da Febem de Franco da Rocha, e a entrega das novas unidades Tietê-Vila Maria, Tatuapé e Centro Olímpico, na Raposo Tavares.

Simultaneamente, a Fundação multiplicou suas parcerias com a sociedade civil, o que resultou no desenvolvimento de programas como o Amanhecer, de formação profissional para os internos, e o Empresário Amigo da Febem, em que a iniciativa privada oferece treinamento remunerado e emprego para jovens confiados aos cuidados da instituição.

 

V

 

Governo Solidário

Da saúde ao crédito popular, da habitação aos assentamentos, da segurança alimentar à assistência e ao desenvolvimento social, o Governo Solidário multiplicou suas ações e iniciativas.

Em conseqüência, com a entrega dos hospitais de Bauru e de Sapopemba, além da ampliação, com recursos do Tesouro Estadual, da Santa Casa de São José dos Campos, mais 750 leitos foram disponibilizados à população. No ano que terminou, aliás, aproximadamente R$ 100 milhões foram repassados às Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado.

Retomaram-se, ainda, as obras do Instituto da Mulher, na Capital, o que permitirá a incorporação de mais 500 leitos, aos 2.100 já existentes no Hospital das Clínicas.

No âmbito da habitação, foram entregues 18.865 moradias, em 375 municípios. Outras 57.975 unidades habitacionais acham-se em construção, em 215 cidades. Além disso, o Programa Pró-Lar Banco do Povo

Paulista, que concede, à população de baixa renda, financiamento para a aquisição de material para reforma e ampliação de imóveis, atendeu mais 761 famílias.

Foi, ainda, promovido o assentamento de 376 famílias de trabalhadores rurais, elevando para 9.758 o total de famílias atendidas pelo Itesp em 156 assentamentos rurais. Mais 976 títulos de domínio urbano ou rural e 192 permissões de uso de terras devolutas foram concedidos. A metade dos recursos arrecadados será aplicada na infra-estrutura de assentamentos, o restante se destinará ao Fundo de Desenvolvimento do Pontal.

Com a indispensável colaboração dessa Egrégia Assembléia Legislativa, através de lei, foi aberto caminho para a regularização da posse de áreas em terras devolutas não superiores a 500 hectares, mediante o pagamento parcelado de 10% do valor correspondente à terra nua. Pequenos e médios produtores rurais serão os beneficiários mais diretos.

Reforçando os programas de segurança alimentar em andamento, foi instalada em São José dos Campos a 17a unidade dos Restaurantes Bom Prato. Já o Programa Viva Leite distribuiu, gratuitamente, 10.830.000 litros por mês a 722 mil famílias do Estado. Criado em 1995, em outubro passado ele entregou o litro de número 1 bilhão.

Prosseguindo no apoio a micro e pequenos empreendedores, cooperativas e formas associativas de produção e trabalho, mais 32 unidades do Banco do Povo Paulista foram inauguradas.

Por outro lado, foram implantados o Cadastro Pró-Social, para identificar as famílias vulneráveis atendidas por programas sociais do Estado de São Paulo.

Para integrar e articular programas intersetoriais, evitando a fragmentação, a superposição e a pulverização das iniciativas, foi implantada a Rede Social São Paulo. Busca ela, também, articular a convergência e a atuação conjunta das diferentes áreas do governo, das organizações da sociedade civil e do empresariado paulista.

 

VI

 

Governo Prestador de Serviços de Qualidade

Garantir cada vez mais a qualidade da prestação dos serviços públicos, a equidade no seu acesso, a transparência da sua gestão são preocupações centrais do Governo de São Paulo.

Exatamente por esse motivo, ele está fazendo um enorme empenho na ampliação da rede do metrô. Assim, já assinou os contratos para dar início às obras da linha 4, ligando a Vila Sônia ao bairro da Luz, e retomou a linha 2 para prolongar a linha da Paulista, no sentido Vila Mariana - Imigrantes.

Em 2004, pela primeira vez em sua história, São Paulo deverá ter duas linhas de metrô sendo construídas ao mesmo tempo.

Um avanço muito relevante para o sistema de transportes da Capital, foi a conclusão da integração das estações do Brás e da Luz, o que permitiu, a partir de novembro, que os trens do Expresso Leste passassem a circular desde Guaianases até a última estação referida.

Além de ter posto as tecnologias da informação a serviço do Ensino e da rede de comunicação interna do Governo, ele o colocou à disposição do cidadão. Assim, mais um Poupatempo foi entregue, o de Ribeirão Preto. Agora são nove os Poupatempo no Estado, atendendo mensalmente mais de 1,5 milhão de pessoas, em mais de 250 tipos de serviços.

A informática tem se revelado também uma valiosa parceira na economia do dinheiro público. É o que comprovou a Bolsa Eletrônica de Compras - BEC. Realizando mais de 21.137 negócios, ampliando o acesso do número de participantes do processo, ela poupou para o Estado R$ 39,49 milhões, só em 2003. No mesmo ano ela foi aberta, também, ao uso de todos os municípios paulistas.

Economia muito expressiva foi produzida também pelo Pregão Presencial, modelo de licitação que, de forma ágil e segura, possibilitou a realização de mais de 4.266 compras de bens e serviços, poupando aproximadamente R$ 180,7 milhões.

Segurança Pública

Por ser uma preocupação central tanto da população, quanto do Governo do Estado, a questão merece, aqui, uma abordagem mais detalhada.

Para aprimorar a atuação do sistema policial, mais R$ 54,6 milhões foram investidos em viaturas e equipamentos. Desde 1995, estes investimentos já atingiram a soma de R$ 435 milhões. Das 2.145 viaturas entregues no ano, 490 foram encaminhada à Ronda Escolar.

Intensificou-se o uso de recursos de informática, com a extensão do Copom On Line para a Grande São Paulo e Interior do Estado. Osasco, Guarulhos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba, Bauru e Bragança Paulista foram beneficiadas por este novo recurso.

O Infocrim - sistema de informações georeferenciadas, que disponibiliza dados para auxílio ao planejamento de atividades de policiamento preventivo e trabalhos de investigação - foi implantado nos municípios de Campinas e de Santos.

Mais de 3 mil policiais civis e militares, além de 1.404 soldados temporários, foram incorporados aos quadros da segurança pública. Abriu-se concurso pra preencher 830 vagas na Capital e no Interior. E em dezembro, o efetivo total da polícia era de mais de 124 mil homens, dos quais 88 mil pertencentes à Polícia Militar, 32 mil à Polícia Civil e cerca de 4 mil, à Polícia Científica.

Foram contratados 4 mil Agentes de Vigilância Penitenciária, os chamados “guardas de muralha”, para exercer a vigia dos presídios, liberando, para o policiamento preventivo e ostensivo nas ruas, igual número de policiais militares que antes desempenhavam essa função.

Vinte e duas carceragens foram desativadas em todo o Estado o que acumulou, ao final do ano, a desativação de 37 distritos Policiais e de 78 Cadeias Públicas, totalizando 115 unidades prisionais.

Em contrapartida, foram abertas 5.064 vagas no sistema penitenciário, por intermédio de 4 Centros de Detenção Provisória, 2 penitenciárias femininas, 2 Centros de Ressocialização, 1 Penitenciária Compacta, e 1 Ala de Progressão Penitenciária.

De se ressaltar que 57,7%, dos 98,6 mil presos que estavam no sistema prisional paulista, no final do ano, exerciam algum tipo de trabalho. De ser destacado, igualmente, que os índices de fuga entre eles são comparáveis hoje aos do primeiro mundo.

O conjunto de medidas referidas, associadas a outras outras providências, certamente foi determinante para o registro da redução de: 68% no número de seqüestros; 35,2%, no número de chacinas na Capital; 5%, nos casos de homicídios dolosos; e na apreensão de 25 toneladas de drogas. Esse desempenho, embora relevante, mostra que ainda há muito que ser feito e que é possível fazê-lo com sucesso.

 

VII

 

Conclusão

O Governo de São Paulo preparou-se para os 450 anos da Capital da maneira como sabe: com muito trabalho. Mas para marcar a data e prosseguir contribuindo para a revitalização da área central da cidade - que é muito simbólica para a metrópole e para todos os paulistas -, adquiriu imóveis na região, para lá transferindo secretarias, órgãos da administração e um gabinete para despachos do chefe do Executivo. Quatro séculos e meio após a construção da pequena escola dos jesuítas, o Governo retornava ao Centro.

A iniciativa trouxe, entre outros bons resultados: a economia de R$ 700 mil por mês, em aluguéis que deixaram de ser pagos; a ampliação de 30% na disponibilidade de espaço, que passou de 51 mil m2 para 66,4 mil m2; a concentração de repartições públicas em prédios vizinhos, o que representa um grande benefício para a Administração e para os usuários dos serviços públicos.

São Paulo é assim, volta os olhos para o passado para construir um futuro sempre melhor e mais justo. Para tanto, conta com a pujança da sua economia; com os conhecimentos produzidos nas suas universidades e centros de pesquisa; com o convívio respeitoso e democrático entre os Poderes Legislativo e Executivo.

Mas para isso São Paulo conta, sobretudo, com a vontade e o vigor do seu povo.

 

Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de fevereiro de 2004

 

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo”

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Agradecemos ao nobre Deputado Emidio de Souza, 1º Secretário da Mesa Diretora desta Casa.

Queremos anunciar também as presenças do Dr. Rubens Lara, Presidente da Cetesb - Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental; do Sr. Dimitri Potokov, Vice-Cônsul da Rússia, neste ato representando o Sr. Cônsul, Igor Morozov; do Sr. José Carlos Gonçalves, presidente da Afalesp, representando os funcionários desta Casa.

Manifestando o Sr. Governador a intenção de fazer uso da palavra, esta Presidência, com anuência do Plenário, concede-a a Sua Excelência. Tem a palavra o Sr. Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin.

 

O SR. GERALDO ALCKMIN - Exmo. Deputado Sidney Beraldo, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na pessoa de quem cumprimento todos os parlamentares, integrantes da Mesa e líderes das Bancadas; Desembargador Mohamed Amaro, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, neste ato representando o Desembargador Luiz Elias Tâmbara, Presidente do Tribunal de Justiça; senhores membros da Magistratura e do Ministério Público; comandantes militares de São Paulo; Secretários de Estado; membros do Corpo Consular; lideranças sindicais; senhoras e senhores, um dos atos mais solenes da democracia é exatamente este, não apenas pelo ritual que envolve, mas sobretudo por tratar-se do momento em que o núcleo da representação popular na estrutura do Estado, o Poder Legislativo, inicia os seus trabalhos anuais.

Embora a transparência dos atos de Governo deva ser, como efetivamente o é, uma diretriz permanente, neste momento em que é cumprida uma determinação constitucional, ela é consagrada, de maneira formal, pela prestação de contas que o Poder Executivo faz ao povo de São Paulo, por meio dos Exmos. Parlamentares desta Egrégia Assembléia Legislativa.

Não preciso insistir na emoção de retornar, mais uma vez, a esta escola de civismo e espírito público, que um dia acolheu o então jovem Deputado vindo do Vale do Paraíba em 1983. Pude assim, como participante modesto, atuar neste Parlamento em um dos momentos cruciais da história recente do nosso País, a Campanha das Diretas-Já.

Abro aqui um parêntese para homenagear dois companheiros do maior destaque nessa luta: o então Governador Franco Montoro, Presidente desta nobre Casa entre 1955 e 1956, e Waldemar Chubaci, Deputado Estadual por três legislaturas entre 1978 e 1990, que nos deixou recentemente. Eles são bons exemplos das lideranças forjadas neste plenário e do empenho que daqui emana ao engajamento da população nas causas democráticas.

Na ocasião, Montoro esclareceu no palanque: “Perguntam-me se aqui estão 300 ou 400 mil pessoas. Mas a resposta é outra, aqui estão presentes as esperanças de 130 milhões de brasileiros.” Creio que essa linha de raciocínio também pode ser aplicada à Assembléia Legislativa de São Paulo: aqui não se reúnem apenas 94 Deputados; aqui se concentram as esperanças de 37 milhões de paulistas; paulistas nascidos nesta terra, paulistas dos quatro cantos do mundo.

É para concretizar essas esperanças que os Poderes Legislativo e Executivo têm atuado de forma autônoma, mas sempre respeitosa e cooperativa. Assim temos feito, e, tenho certeza, assim continuaremos a fazer pelos interesses de São Paulo e pelos interesses dos seus cidadãos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, autoridades já mencionadas, estamos muito honrados com a presença de todos representantes dos poderes constituídos - Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, colegas Deputados.

É com fôlego e esperança renovada que iniciamos mais um ano de trabalhos legislativos. Inúmeros são os motivos que nos fazem acreditar que este ano será melhor do que o ano que passou. Felizmente, comungo a ideologia dos otimistas. Acredito que o Brasil vem dando passos largos no aprimoramento de suas instituições democráticas e na conscientização da população e das correntes políticas que fazem parte do nosso jogo democrático.

Muitos dizem que a década de 80 foi uma década perdida. Esquecem que, nessa década, acabaram a censura e a ditadura, tendo sido restabelecidas as liberdades democráticas. Os brasileiros voltaram a ter o direito de votar livremente para o Legislativo e Executivo. Já na década passada, além de consolidar nossas instituições democráticas, o Brasil conseguiu dominar o mal que corroía o poder de compra da população, principalmente das camadas mais pobres. A inflação foi e está sendo controlada.

Depois de muitos anos de debates, amadureceu a idéia da Reforma da Previdência, encampada pelas novas forças vitoriosas da eleição de 2002. Ficou claro que a estagnação do déficit público precisava ser enfrentada para diminuir a sangria do Estado e promover mais justiça entre os trabalhadores. O Brasil está pronto e precisa crescer. Precisa, acima de tudo, do crescimento que gera emprego, renda e novas oportunidades.

Aqui em São Paulo estamos fazendo a nossa parte. A Assembléia Legislativa vem se modernizando no aspecto administrativo e gerencial, trazendo economia de recursos públicos e mais transparências em suas ações. Informatizamos ainda mais os meios de consulta de nossas atividades, adotamos o pregão eletrônico nas compras, que podem ser feitas pelos menores preços de mercado. Hoje, um simples computador permite a qualquer cidadão ter acesso aos projetos, aos trabalhos das comissões e à prestação de contas desta Casa de Leis.

Foi criado o Instituto Legislativo Paulista, uma verdadeira escola do Parlamento para preparar, cada vez mais, os nossos funcionários. Criamos o Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentado, que levou a Assembléia Legislativa a ouvir os anseios e necessidades nas 15 macrorregiões administrativas do Estado. Daí nasceu uma agenda de trabalho que irá contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado.

Apresentamos a segunda edição do IPRS - Índice Paulista de Responsabilidade Social, que nos mostrou uma radiografia dos 645 municípios paulistas. Ainda este ano, a Fundação Seade vai nos entregar a terceira edição, ferramenta importante para que possamos avaliar ainda melhor a eficiência das políticas públicas votadas neste Parlamento e aplicadas pelos Executivos municipal e estadual.

No ano que passou, a Assembléia Legislativa debateu e aprovou projetos que muito ajudaram a melhorar a eficiência e a agilidade do Estado. Projetos que diminuíram tensões e prometem alavancar investimentos que geram emprego e renda.

Aprovamos a via rápida, um antigo anseio da sociedade. Com essa lei o Estado pode exercer com mais eficiência os mecanismos de gerenciamento administrativo; funcionários públicos que desrespeitam o princípio básico de servir bem, com precisão e eficiência e de forma idônea a todos os cidadãos podem ser afastados mais rapidamente do serviço público.

Os conflitos de terra que se arrastavam há anos e pareciam não ter fim na região do Pontal do Paranapanema ganharam uma nova perspectiva, com a aprovação do projeto que permite a regularização de lotes com até 500 hectares.

A Assembléia Legislativa discutiu e aprovou o PPA, Plano Plurianual de Ação, que dará condições e permitirá ao Estado investir nos próximos quatro anos 30 bilhões de reais em projetos e 215 programas de governo.

Quero lembrar também a importância do trabalho harmônico, integrado e respeitoso entre os Poderes Executivo e Judiciário, também o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, que temos observado nesses últimos anos. São Paulo é e continuará sendo o carro-chefe desta Nação. Para que essa máxima se mantenha cada vez mais firme, a Assembléia Legislativa vai discutir com transparência, serenidade e a agilidade necessárias novos projetos de fundamental importância.

Temos o projeto do PPP, Parceria Público Privada, que utilizará modalidades inovadoras de colaboração entre setores públicos e privados para viabilizar projetos de infra-estrutura e de prestação de serviços de interesse público. Temos o projeto pela cobrança do uso da água, das bacias hidrográficas, que permitirá o uso mais racional de um recurso imprescindível para a nossa sobrevivência.

Teremos também o Plano Decenal de Educação, que pretende definir os rumos da nossa educação pública para os próximos dez anos, estabelecendo objetivos e metas. A esse projeto peço especial atenção. Acredito que só com educação de boa qualidade, inclusive a educação para o trabalho, poderemos construir um futuro com desenvolvimento e justiça social.

Gostaria de agradecer aos funcionários desta Casa pela dedicação e trabalho, sem o que não atingiríamos os nossos objetivos. Agradeço ainda aos meus colegas Deputados pelo apoio e colaboração. Espero continuar merecendo e recebendo a confiança que a mim foi depositada para que possamos continuar trabalhando pelo bem da população de São Paulo, colocando sempre o interesse público em primeiro lugar. Que tenhamos a grandeza e o equilíbrio de, em mais um ano, trabalhar pelo bem e a melhora da qualidade de vida da nossa população. Obrigado e um bom ano para todos.

Srs. Deputados, esgotando-se o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, a Presidência agradece às autoridades e a todos que, com suas presenças, possibilitaram o êxito desta Sessão. Convoco os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: projetos remanescentes da Ordem do Dia da 163a Sessão Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2003.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 16 horas e 24 minutos.

 

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