02 DE FEVEREIRO
DE 2009
SESSÃO INAUGURAL
DE INSTALAÇÃO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Presidência : VAZ DE LIMA e WALDIR
AGNELLO
Secretários: EDMIR CHEDID
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 02/02/2009 - Sessão 1ª S. INAUGURAL Publ.
DOE:
Presidente: VAZ DE
LIMA/WALDIR AGNELLO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes.
Informa que a presente sessão tem por finalidade instalar a 3ª Sessão
Legislativa da 16ª Legislatura e receber a mensagem do Sr. Governador sobre a
situação do Estado. Convida todos a ouvirem, de pé, a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Declara instalados os trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura.
002 - EDMIR CHEDID
Lê a síntese da Mensagem do Sr. Governador.
003 - Presidente VAZ DE LIMA
Informa que esta Presidência e o vice-Governador do
Estado se ausentarão do Estado de São Paulo a partir de hoje, 02/02, em viagem
oficial, motivo pelo qual a Assembleia Legislativa dará posse ao Presidente do
Tribunal de Justiça. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
03/02, à hora regimental, com ordem do dia. Suspende a sessão até as 17h15min.
004 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h20min.
Lê ofício do Governador do Estado comunicando que se ausentará do País de 30/01
a 08/02, a fim de tratar de assuntos de interesse particular. Comunica que,
nesta sessão, dará posse no cargo de Governador do Estado ao Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a quem convida para prestar
compromisso constitucional.
005 - ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCHI
Presta compromisso constitucional.
006 - Presidente WALDIR
AGNELLO
Declara empossado no cargo de Governador do Estado
de São Paulo o Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi.
007 - EDMIR CHEDID
Lê o termo de compromisso e posse.
008 - Presidente WALDIR
AGNELLO
Convida o Desembargador Roberto Antonio Vallim
Bellocchi e os demais membros da Mesa para aporem suas assinaturas no termo de
compromisso e posse.
009 - LUIZ ANTONIO GUIMARÃES
MARREY
Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, lê o
termo da transmissão da governança do Estado de São Paulo.
010 - ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCHI
Cumprimenta a todas autoridades presentes. Fala
sobre a contribuição do Tribunal de Justiça na governança do Estado.
011 - Presidente WALDIR
AGNELLO
Felicita o Dr. Roberto Antonio Vallin Bellochi pela
posse como Governador do Estado de São Paulo. Agradece aos presentes pelo êxito
da solenidade. Encerra a sessão.
* * *
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa-tarde. Estamos iniciando a Sessão Inaugural de Instalação da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Convidamos para compor a Mesa o Exmo. Sr. Deputado Vaz de Lima, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho, Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil, portador da Mensagem de S. Excelência, o Sr. Governador do Estado; Exmo. Sr. Deputado Waldir Agnello, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Deputado Edmir Chedid, 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Neste momento o Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Vaz de Lima, recebe o Toque de Continência, que são as honras concernentes ao Chefe de Poder, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
* * *
- É executado o Toque de Continência.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta sessão tem por finalidade a instalação da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Nos termos do inciso X do Art. 47 da Constituição do Estado
de São Paulo, nesta Sessão Inaugural o Sr. Governador do Estado apresenta à
Assembleia Legislativa Mensagem sobre a situação do Estado, apontando as
medidas de interesse do Governo.
Gostaria de nomear as autoridades presentes: Dr. Roberto Vallim Bellochi, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Chefe da Casa Civil, Secretário Aloysio Nunes Ferreira Filho; Deputado Waldir Agnello, 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora; e Deputado Edmir Chedid, 2º Secretário da Mesa Diretora.
Estão também conosco o Dr. Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça; o Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Coronel PM Fernando Pereira; Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues; Secretário Especial de Relações Governamentais, representando neste Ato o Prefeito Gilberto Kassab, Antonio Carlos Malufe; Secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização, Deputado Rodrigo Garcia, que foi Presidente desta Casa; Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Roberto Braguim; Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Luiz Baggio Neto. Muito obrigado a todos, e aceitem as nossas boas vindas.
Convidamos todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do Sub-Tenente Músico PM Abadio.
* * *
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar, aos seus regentes e componentes.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência declara instalados os trabalhos legislativos da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Justamente no dia de hoje, 02 de fevereiro, há 174 anos, foi instalada a Assembleia Legislativa Provincial, da qual a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é sucessora.
Neste momento, o Exmo. Sr. Secretário-Chefe da Casa Civil, Dr. Aloysio Nunes Ferreira Filho, fará a entrega a esta Presidência da Mensagem do Sr. Governador sobre a situação do Estado, apontando as medidas de interesse do Governo, conforme preceitua a Constituição do Estado de São Paulo.
* * *
- É feita a entrega
da Mensagem do Sr. Governador ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Recebida a Mensagem do Sr. Governador do Estado das mãos do Secretário da Casa Civil, Dr. Aloysio Nunes Ferreira Filho, a Presidência solicita ao 2º Secretário, Deputado Edmir Chedid, que proceda à leitura da Mensagem para posterior publicação na íntegra em suplemento do “Diário Oficial”.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - “Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Mais que o cumprimento de uma obrigação constitucional, o encaminhamento, a esse Egrégio Parlamento, do relatório de atividades exercidas pelo Governo do Estado, em 2008, é um imperativo imposto pelo nosso compromisso com a transparência dos atos da administração pública e pelo respeito devido a essa Ilustre Assembleia e a todos os cidadãos e cidadãs de São Paulo.
O intenso trabalho desenvolvido, no exercício findo, trouxe resultados muito positivos para o progresso do nosso estado e para o bem-estar e desenvolvimento da sua população.
Assim, na Educação, o Programa Ler e Escrever, principal alavanca para alfabetizar os alunos com oito anos de idade, foi implantado em toda a Grande São Paulo, atingindo cerca de 943 mil crianças. Em 2009, ele será estendido ao interior e litoral.
Por sua vez, os programas de recuperação de aprendizagem, antes restritos às séries finais dos ciclos, foram estendidos aos alunos de todas as séries.
Foram implantados guias curriculares para todos os professores do Ensino Médio e de 5a a 8a série do Ensino Fundamental. Distribuídos a cada dois meses, eles fornecem o conteúdo a ser aplicado em cada aula, facilitando o trabalho dos professores substitutos e favorecendo os alunos, com a padronização da rede.
Por meio do Telecurso Técnico, pela primeira vez o ensino técnico foi implantado, na rede regular de educação. Oferecendo o curso de Gestão de Pequenas Empresas, beneficiará 50 mil estudantes da Grande São Paulo.
Pela décima vez foi realizado o Saresp, para a avaliação do ensino da rede estadual. Desta vez, esse sistema foi estruturado de forma a permitir que seus resultados sejam comparados com o Saeb e a Prova Brasil, que são avaliações nacionais. Seus resultados serão usados no cálculo do Idesp – Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo.
No âmbito da infraestrutura, em 2008, foram investidos R$ 650 milhões em obras e reformas de escolas.
O mesmo ano registrou uma marca muito significativa: o menor índice de abandono escolar da história de São Paulo, pois apenas 1,4% dos alunos do ensino fundamental deixaram os estudos, contra 4,6%, em 1998. No ensino médio a taxa caiu pela metade: de 10,8% em 1998, para 5,4% , no ano passado.
Os ensinos técnico e tecnológico também fizeram importantes avanços. Às 12 Escolas Técnicas Estaduais implantadas em 2007, vieram juntar-se, em 2008, mais 13 unidades, nos municípios de Cajamar, Cubatão, Piracicaba, Santana do Parnaíba, São José dos Campos, São Sebastião, São Vicente, Suzano, Vargem Grande do Sul, Votorantim, além de três na capital, nos bairros de Artur Alvim, Santana e Vila Formosa. Some-se a isso a implantação da classe descentralizada de Itapira, que se transformará em mais uma unidade. No ano em curso, outras 15 ETECs deverão ser inauguradas.
Já as Faculdades de Tecnologia, com sete unidades implantadas em 2007, ganharam mais 14 unidades em: Araçatuba, Bauru, Bragança Paulista, Capão Bonito, Catanduva, Franca, Itu, Jaboticabal, Lins Mogi das Cruzes, Piracicaba, São Sebastião, Capital, no bairro do Ipiranga.
Por tudo isso, comparadas as ofertas de vagas no “vestibulinho” do primeiro semestre de 2009 com o do segundo semestre de 2006, houve um aumento de 62,6%, no Ensino Técnico, e de 95,8%, no Ensino Tecnológico. De outro lado, o incremento dessas vagas no Ensino Médio do Centro Paula Souza foi de 114,3%, se comparados os primeiros semestres de 2006 e de 2009.
As universidades estaduais também se expandiram. A UNESP concluiu as obras de três novos campi: Franca, Rio Claro e Barra Funda, na capital. Em setembro, foi inaugurado o segundo campus da UNICAMP em Limeira. Dentro de seu Programa de Inclusão Social, a USP, por sua vez, consolidou os projetos voltados a estudantes do Ensino Médio da escola pública.
Nos próximos três anos, essas instituições públicas de ensino superior oferecerão 16 cursos de pós-graduação a 200 mil professores e gestores da rede pública, sendo que 60 mil deverão ser atendidos este ano.
Na área do conhecimento, de ser ressaltada a atuação da FAPESP, que investiu R$ 622 milhões em projetos de pesquisa no Estado. Aliás, desde 1997, seus investimentos têm sido maiores do que o total investido pelas principais agências federais de apoio à pesquisa, o CNPq e a CAPES, em São Paulo – estado que concentra 52% da produção científica brasileira.
À semelhança do que ocorre no plano da ciência,
o Estado de São Paulo é o mais destacado polo cultural da América Latina. Para
consolidá-lo nessa posição relevante – tanto em termos de formação do
indivíduo, como para o lazer e o turismo –, foi criada a São Paulo Companhia de
Dança, que tem também como objetivo tornar a dança cênica acessível ao grande
público. Para acolher a companhia, será construído o Teatro de Dança e Ópera,
com capacidade para 1.750 pessoas. O mesmo prédio abrigará ainda outros
equipamentos culturais. O início das obras está previsto para o segundo
semestre de 2009.
Outras iniciativas na área também tiveram grande repercussão, como a Virada Cultural Paulista. Realizada, em 2007, em 9 cidades do interior, em 2008 envolveu 19 cidades. O Programa Vá ao Cinema, de distribuição de ingressos de sessões de filmes brasileiros para alunos da rede pública de ensino, também foi muito ampliado, passando a atender 100 municípios contra 30, do ano anterior, com a distribuição de cerca de 2,3 milhões de ingressos.
Parceria entre o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Projeto Fábricas de Cultura criou 1.200 vagas para jovens de 14 a 19 anos, 400 vagas para crianças de 7 a 9 anos, formou 48 arte-educadores e produziu 120 eventos, assistidos por mais de 50 mil pessoas. Os trabalhos foram realizados nos CEUS, da Prefeitura de São Paulo.
As atividades esportivas também têm recebido a devida atenção. Com investimentos de R$ 40 milhões, foram realizados ou apoiados eventos para diversas faixas etárias, que envolveram cerca de 560 mil atletas. Para propiciar condições adequadas às práticas esportivas, foram celebrados convênios com 122 municípios, totalizando R$ 13,5 milhões. Mais R$ 2 milhões foram destinados a convênios para atendimento de 5.300 crianças e jovens de comunidades carentes. Também voltado ao público infantil, o Programa Faça Esporte na PM atendeu 3 mil crianças. Já o Programa Bola da Vez, voltado à prática do basquete e do handball, teve a adesão de 323 escolas, de 67 municípios, beneficiando 12 mil pessoas.
Além do Centro de Excelência Esportiva, há muito funcionando no Conjunto Constâncio Vaz Guimarães, em 2008, foram implantados outros três em: Bastos, Piracicaba e Presidente Prudente, sendo o primeiro direcionado ao judô, os dois últimos, ao atletismo. Os centros objetivam preparar atletas que não tenham condições financeiras para continuar seu treinamento.
Não há maior bem, para o ser humano, do que a saúde. Por isso mesmo, ela é uma da nossas prioridades. E aí, temos obtido várias conquistas.
A melhoria da assistência e da qualidade da saúde e da vida dos paulistas pode ser medida pelo decréscimo de 47% da taxa de mortalidade infantil no Estado, que passou de 24,6 óbitos por mil nascidos vivos, em 1995, para 13,1 óbitos, em 2007 – a menor taxa da história.
No que se refere à atenção básica à saúde, atualmente de responsabilidade dos municípios, o Governo do Estado tem auxiliado principalmente aqueles com menos recursos e, até por essa razão, com maiores problemas na área.
Assim, em 2008, garantiu recursos da ordem de R$ 210 milhões, para custeio e investimento nas redes municipais, que garantiram, inclusive, a aquisição de 212 ambulâncias e 107 veículos para transporte de pacientes.
Em 2007, foi iniciada, pelo Governo do Estado, a implantação dos Ambulatórios Médicos de Especialidades – AMEs, que são centros de atendimento e diagnósticos especializados, de referência regional e disponíveis para marcação de consulta e exames, tudo no mesmo dia. No exercício findo, foram implantadas 11 unidades, a grande maioria no interior. Até 2010, teremos 40 AMEs em funcionamento.
No mesmo período, demos continuidade ao esforço
de ampliação e recuperação da rede hospitalar estadual, privilegiando as áreas
assistenciais e regiões do Estado que mais necessitavam de recursos.
Em 2008, com investimento de R$ 17 milhões, foi entregue o novo Hospital Estadual de Ribeirão Preto. Com 50 leitos, terá capacidade para o atendimento hospitalar da população de 26 cidades dos arredores, integradamente com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, em Ribeirão Preto.
Na capital, foi inaugurado o Instituto do Câncer de São Paulo “Octavio Frias de Oliveira”. Com cerca de 580 leitos, tem perfil de atendimento de alto nível de complexidade em oncologia. Quando estiver em pleno funcionamento, ele contará com 120 consultórios médicos e realizará, por mês, cerca de 1,5 mil internações, 33 mil consultas ambulatoriais; 1,3 mil cirurgias , 6 mil sessões de quimioterapia e 420 de radioterapia. Os investimentos totais, desde a retomada da obra em 1997, foram de R$ 215 milhões.
Ressalte-se, ainda, que, com a conclusão da reforma e ampliação do Hospital de Ferraz de Vasconcelos, foram acrescidos mais 50 leitos, aos 200 ali já existentes.
A rede estadual de hospitais teve modernizado o seu parque tecnológico, com investimentos de R$ 45 milhões.
Diversas obras importantes estão em andamento, como a reforma e ampliação do Instituto Dante Pazzanese, a construção de novo hospital secundário, o Hospital das Clínicas de Franco da Rocha, a reforma completa do Hospital Brigadeiro, que terá o primeiro serviço do Brasil voltado exclusivamente à saúde do homem – o Centro de Referência da Saúde do Homem, e o Instituto da Criança de São José do Rio Preto, que terá 255 leitos e será referência no atendimento infantil para 101 municípios da região.
No que respeita aos hospitais filantrópicos, o Programa Pró-Santas Casas foi aperfeiçoado. Cento e quatro entidades receberam repasses da ordem de R$ 110 milhões, em 2008. No mesmo ano, 78 instituições filantrópicas foram atendidas com a liberação de R$ 157 milhões em linha de crédito específica da Nossa Caixa, para atendê-las. Neste caso, o Governo do Estado assume o custo dos juros.
O total de recursos (custeio/investimento) repassados aos Hospitais Filantrópicos que atendem ao SUS, incluído o Pró-Santas Casas, foi de cerca de R$ 637 milhões, em 2008.
No mesmo ano, foi iniciada a construção da fábrica de hemoderivados do Instituto Butantan, com previsão de início da produção em 2010. Será a primeira do gênero em solo brasileiro. O valor total da obra será de R$ 58 milhões. Já a nova fábrica da Fundação para o Remédio Popular – Furp, em Américo Brasileiro, está em fase de conclusão.O valor ali investido, no ano passado, foi de aproximadamente R$ 60 milhões.
De se destacar, também, a queda de 92% dos casos de dengue, no Estado, relativamente ao ano de 2007, com diminuição de 94% na mortalidade da doença, demonstrando o acerto das medidas de controle desenvolvidas durante o biênio e da maior mobilização por parte da população e do trabalho realizado pelos agentes de saúde, municipais e estaduais, para o controle do mosquito aedes aegypti.
São Paulo registra mais de 4 milhões de pessoas com deficiência visual, auditiva física ou intelectual. À semelhança do que fizemos quando à frente da Prefeitura de São Paulo, criamos uma secretaria especialmente voltada para elas, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e estamos implantando uma rede assistencial visando à reabilitação dessas pessoas: a Rede de Reabilitação “Lucy Montoro”. Com investimentos de R$ 52 milhões, ela contará com seis hospitais, distribuídos pelo estado. Dois deles já se encontram em construção: o Centro de Referência em Medicina de Reabilitação, junto ao Centro Infantil “Boldrini”, em Campinas, e o Instituto de Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, no bairro de Vila Mariana, na cidade de São Paulo.
A Fundação Casa tem intensificado o processo de sua regionalização. Em 2008, foram entregues um Núcleo de Atendimento Integrado – NAI, em Santos, e 12 novas unidades construídas em conformidade com o novo modelo de descentralização do Governo do Estado, totalizando 648 vagas. Mais oito unidades, além de um NAI em Franca, estão previstas para entrega no corrente ano.
O Governo de São Paulo tem se empenhado também na regularização fundiária. Desta forma, entregou 3.129 títulos de propriedade no Pontal do Paranapanema, no Vale do Paraíba, no Alto Ribeira e no Vale do Ribeira. Nessa região, aliás, foram também reconhecidas as comunidades quilombolas de Poça, entre Eldorado e Jacupiranga, e Ribeirão Grande/Terra Seca, em Barra do Turvo.
Para facilitar o acesso e a distribuição da
Justiça, no biênio 2007/2008, foram construídos 5 novos fóruns, os de Barretos,
Itapevi, Itirapina, Ferraz de Vasconcelos e Pindamonhangaba, e ampliados ou reformados
os de Mogi Mirim, Cidade Judiciária de Campinas, Itapetininga e Itu. Está em
andamento a construção dos fóruns de Guarulhos, São José dos Campos, São José
do Rio Preto, além das reformas ou ampliações dos de Fernandópolis, Itanhaém,
Leme, Sumaré e Suzano.
Na segurança pública, São Paulo obteve um avanço que tornou o estado uma referência nacional. O número de homicídios dolosos foi reduzido mais uma vez. A queda, em 2008, foi de 9,25%, e já totaliza 70,2%, desde 1999. Estes níveis de redução da criminalidade são os mesmos alcançados por Nova Iorque e Bogotá, que são cidades, enquanto aqui se trata de todo um estado, o mais populoso da federação, que consegue esta façanha.
Na prática, isto significa que, nos últimos dois anos, 17 mil pessoas deixaram de morrer, porque foram reduzidos os níveis de violência do final dos anos 90. Hoje, São Paulo registra 10,6 homicídios por 100 mil habitantes, que é o mesmo nível aceito pela Organização Mundial de Saúde e encontrado nos países de 1º Mundo.
Das
14 modalidades criminais definidas pela OMS como as mais importantes, 10
apresentaram quedas dos índices. Assim, as tentativas de homicídio caíram
10,78% e as lesões corporais dolosas, 11,75%. Também as mortes por acidentes de
trânsito, que vinham em ascensão, sofreram redução de 2,77%, resultado direto
da intensa fiscalização realizada pela polícia nas operações Direção Segura,
com uso de bafômetros. Caiu também o número de feridos no trânsito em 5,23%.
Entre os crimes contra o patrimônio, o furto em geral, modalidade criminal que
mais atinge a população, diminuiu 6,63%, o roubo de veículos foi reduzido em
6,48% e o roubo a banco 1,05%.
Estes
números refletem os investimentos e a orientação dada às polícias Militar,
Civil e Técnico-Científica, no sentido de, sempre que possível, substituir a
força pela inteligência. São Paulo tem investido no desenvolvimento e na
aquisição das mais modernas ferramentas de inteligência policial, com
excelentes resultados. Estão sendo implantados, nas cidades com mais de 100 mil
habitantes, sistemas – que já funcionavam na capital, Grande São Paulo e
cidades polos regionais – que produzem o chamado Mapa da Criminalidade, com
hora, dia e local de maior incidência de cada modalidade, permitindo um
policiamento inteligente. Até o final deste ano, o RDO – Registro Digital de
Ocorrências e o Infocrim deverão ser levados a todos os municípios do Estado.
Também estamos levando às maiores cidades do interior o mais moderno sistema de comunicação por rádios digitais, que permite não só o fluxo de voz, como o de dados e imagens. Toda conversa é criptografada, não podendo ser interceptada. Está em implantação em Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Piracicaba, e sendo adquirido para Sorocaba, Bauru e Presidente Prudente. É o mesmo padrão de comunicação já utilizado pelas polícias na capital, Grande São Paulo, São José dos Campos, Campinas e Santos.
O policiamento ostensivo tem sido reforçado com a implantação, na capital, de 102 câmeras de última geração nos locais de maior afluxo. Mais 160 câmeras estão sendo instaladas na capital, 30 em Aparecida e 30 em Campos do Jordão, escolhidas pelo grande afluxo de pessoas durante o ano.
Foram adquiridas cerca de 3 mil novas viaturas para as polícias, num investimento de R$ 107 milhões. A frota aérea também foi reforçada com a entrega de um helicóptero à Polícia Civil – o primeiro em 16 anos. A Polícia Militar recebeu dois novos helicópteros e um avião, que levarão, ao interior, grupos de policiais especializados em sequestros, combate a incêndios, desarmamento de explosivos, negociação com reféns e procura de perdidos em matas. Os helicópteros, como se sabe, ajudam no policiamento, mas também são cada vez mais usados no resgate de acidentados no trânsito e na prevenção e salvamento de afogados. Além disso, neste ano, o helicóptero usado pelos bombeiros ganhará um moderno sistema de câmeras e transmissão de imagens, todas criptografadas, que servirão para tomada de decisão, tanto em ocorrências policiais corriqueiras, como no gerenciamento de crises mais graves. O investimento total em aeronaves e acessórios chega a R$ 33,7 milhões.
São Paulo tem feito um grande esforço no sentido de aumentar o número de vagas do seu sistema prisional. Desta forma, em 2008, entregou as obras dos Centros de Detenção Provisória de Serra Azul e de Caraguatatuba, ambos com 768 vagas cada um, mais os Centros de Detenção Provisória IV e III, de Pinheiros, com 512 vagas cada, além do Anexo de Detenção Provisória de São Vicente, com 496 vagas, totalizando 3.056 novas vagas. Estão em execução as obras dos Centros de Detenção Provisória de Jundiaí e Franca, também com 768 vagas cada.
O Governo do Estado está elaborando um programa
para a construção de 44 presídios e a abertura de 36 mil novas vagas.
Um dos fatores fundamentais para a pujança de São Paulo tem sido suas boas estradas. Sejam grandes rodovias ou estradas rurais, assegurar a sua qualidade e expandir a rede tem sido uma prioridade do nosso governo.
Nesse sentido, demos continuidade ao Programa Melhor Caminho, de recuperação de estradas rurais. Desde 2007, foram recuperados quase 2,5 quilômetros, dos quais 146 quilômetros, em parceria com as prefeituras municipais. Com R$ 157 milhões, foram beneficiados 403 municípios.
Em 2008, iniciamos o Programa de Recuperação de Vicinais, o Pró-Vicinais. Sua primeira etapa envolveu 2.117 quilômetros de extensão, em 199 municípios, e recebeu investimentos de R$ 457 milhões. A segunda etapa tem previsão de conclusão para o primeiro semestre deste ano. Com investimentos de R$ 645 milhões, em 2.525 quilômetros, atenderá 244 municípios. As duas etapas subsequentes terão início em 2009 e término em 2010. Receberão R$ 2,3 milhões de investimentos, nos seus 7.500 quilômetros.
Ao todo, o Programa Pró-Vicinais irá recuperar 12 mil quilômetros dessas estradas; outros 3 mil quilômetros serão pavimentados pelo Programa Pavimentação de Rodovias Estaduais, totalizando 15 mil quilômetros.
O Programa Estadual de Desestatização contempla, atualmente, 12 lotes de rodovias sob a administração de empresas com esse fim específico e que estão sob o controle e a fiscalização da ARTESP. Em 2008, foram feitas concorrências públicas internacionais para a concessão de mais cinco lotes: rodovias Ayrton Senna/Carvalho Pinto, Marechal Rondon – trechos Leste e Oeste, Dom Pedro I e Raposo Tavares. São 1.763 quilômetros que receberão investimentos de R$ 8 bilhões.
Aliás,
pelas concessionárias de rodovias paulistas, foram concluídas importantes
obras, no mesmo exercício, entre as quais, o viaduto “Cecílio Rego de Almeida”,
no km 262, da SP 055, em Cubatão; o dispositivo de entroncamento no km 285, da
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega; o trevo do km 103,6 da rodovia Anhanguera com
a rodovia Dom Pedro I, em Campinas; o dispositivo de acesso a Cordeirópolis; a
marginal no Contorno Norte de Ribeirão Preto; o Complexo Viário Stefano
Cereser, entre a Rodovia Anhanguera e a Marechal Rondon; o novo trevo de acesso
a Tatuí. Apenas nessas obras, foram investidos quase R$ 200 milhões. Muitas
outras obras relevantes estão sendo executadas pelas concessionárias, como a
ampliação e reformulação do Complexo Anhanguera, no entroncamento da rodovia
com a marginal do Tietê.
O Trecho Oeste do Rodoanel Mario Covas também foi submetido a concorrência. Os recursos decorrentes da outorga, no montante de R$ 2 bilhões, reverterão integralmente às obras do Trecho Sul. Já este trecho, cujas obras encontram-se em ritmo acelerado, tem investimentos previstos de R$ 3,6 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão da União e R$ 2,4 bilhões do Estado. Deverá estar concluído no primeiro semestre de 2010.
De particular importância para a Região Metropolitana de São Paulo foi a conclusão, em junho de 2008, do Trecho Norte, do Complexo Viário Jacu-Pêssego.
Seja consignado que segundo a Confederação Nacional dos Transportes, 18 das 20 melhores estradas brasileiras são paulistas.
Assumindo uma importância crescente, no sistema logístico paulista, o Porto de São Sebastião teve um crescimento de 70% na movimentação de carga, comparativamente a 2007, superando a marca de 800 mil toneladas.
Obra de grande impacto para a Baixada Santista será a construção do túnel submarino ligando Santos ao Guarujá, cuja construção deverá ser iniciada ainda este ano.
O Governo de São Paulo tem dado ênfase especial ao transportes de massa. Com base no Plano de Expansão dos Transportes Metropolitanos, em 2008, a CPTM inaugurou sete novas estações, Primavera-Interlagos, e Grajaú, na Linha 9 – Esmeralda; USP-Leste, Comendador Ermelino, Jardim Helena-Vila Mara, Itaim Paulista e Jardim Romano, na Linha 12 – Safira.
Para alcançar excelência no transporte de passageiros, novos trens serão incorporados à frota da CPTM, sendo que 40 deles já foram comprados. Além disso, a frota existente está passando por um processo de modernização. A Linha 12 – Safira teve reformada toda a sua frota e a Linha 9 – Esmeralda recebeu 12 novos trens.
Relativamente ao Metrô, a Linha 2 recebeu, em dezembro, o primeiro trem das 47 composições adquiridas. Com seis carros, ele conta com diversas novidades, como câmeras internas de segurança em cada carro, e uma externa, no vagão líder. Dezesseis frentes de trabalho estão implementando a extensão dessa linha em mais 3,9 quilômetros. No final do ano, 40% das obras civis já tinham sido realizadas.
A Linha 4 – Amarela, por sua vez, está com 61% das obras civis concluídas. Em abril deste ano será energizado o Pátio Vila Sônia, e iniciados os testes de trens nas vias. No próximo ano, deverão entrar em operação as Estações Butantan, Pinheiros, Faria Lima, Paulista, República e Luz.
No primeiro trimestre de 2008, tiveram início os processos de desapropriação das áreas necessárias para a implantação dos 5,7 quilômetros da Linha 5 – Lilás, entre o Largo 13 de Maio e a avenida Adolfo Pinheiro.
Digno
de registro é o apoio que a Prefeitura de São Paulo está dando à expansão do
metrô. Pela primeira vez, depois de 30 anos, ela voltou a investir no
transporte coletivo sobre trilhos, em que está aplicando R$ 1 bilhão.
O
saneamento, no Estado de São Paulo, em 2008, avançou de forma significativa
tanto em relação a aspectos institucionais, quanto em termos de investimentos
para a universalização da prestação dos serviços.
Os
setores de água, esgotos, drenagem e infraestrutura hídrica receberam
investimentos de R$ 1,55 bilhão, mas de 50% acima do exercício anterior. No
âmbito do Programa Metropolitano de Água, foram concluídas importantes obras de
adutoras, estações elevatórias, reservatórios e barragens. Em parceria com a
Prefeitura de São Paulo, o Programa Córrego Limpo despoluiu mais 10 córregos,
perfazendo 16 córregos desde 2007.
Foram
iniciadas as obras do Programa Onda Limpa, na Baixada Santista e no Litoral
Norte, que elevarão de 53% para 95% o índice de atendimento de coleta de
esgotos e, para 100%, o de tratamento dos esgotos coletados. Com investimentos
de R$ 387 milhões, no exercício, já tinha ele 35% de execução concluída, ao
final do ano. O programa prevê o investimento total de R$1,5 bilhão.
Com
investimentos de R$ 16,2 milhões, foram terminadas nove obras do Programa Água
Limpa, beneficiando, com tratamento de esgotos, perto de 90 mil pessoas,
moradoras de Rancharia, Cabrália Paulista, Jurumirim, Pindorama, Paraíso,
Guapiaçu, Guaimbê, Ipauçu e Itajobi. O Programa tem ainda 51 obras em
andamento, que representam R$ 83,2 milhões.
No
meio ambiente, um dos destaques de 2008 foi a criação do Mosaico das Ilhas
Paulistas e das Áreas Protegidas do Litoral Paulista, unidade de conservação
com o objetivo de proteger a biodiversidade marinha.
No processo de desburocratização dos serviços públicos, entre 2007 e 2008 foram inauguradas 31 agências ambientais, unindo, num mesmo espaço, a Cetesb e o DPRN, facilitando a obtenção de licenças ambientais.
A descentralização da política ambiental foi incentivada por meio do Projeto Município Verde, que contou com a adesão de 613 municípios paulistas, demonstrando que a agenda relativa ao meio ambiente começou a ser inserida efetivamente na gestão municipal. No primeiro balanço do projeto, verificou-se que 332 municípios cumpriram a maior parte das tarefas assumidas. Como resultado final, constatou-se, entre o mais, um aumento de 146% do número de iniciativas municipais de coleta seletiva do lixo; um crescimento de 95% nas estruturas criadas nos municípios para trabalhar a gestão ambiental, na forma de uma secretaria ou departamento; além da maior participação da sociedade civil na política ambiental.
Os
resultados também foram muito positivos no Projeto Etanol Verde, com a adesão
de 153 unidades agroindustriais ao Protocolo Agroambiental, que antecipa o fim
da queima da cana-de-açúcar de 2021 para 2014. Aquele número representou 90%
dessas unidades existentes em São Paulo e 80% da produção paulista na safra
2007/2008. Em consequência, houve uma redução
de 109 mil hectares na área queimada, mesmo com um aumento de 548 hectares na
área colhida. O projeto foi reforçado ainda mais com o engajamento de 100% das
23 associações, que representam os fornecedores.
Pelo
Projeto Etanol Verde foram estabelecidas normas claras para o setor
sucroalcooleiro, como o Zoneamento Agroambiental para a agroindústria da
cana-de-açúcar, de que São Paulo foi pioneiro no Brasil.
Na
agricultura, foi finalizado o Censo Agropecuário de São Paulo, que não era
feito desde 1996. Envolvendo mais de 320 mil unidades de produção, seus dados
são os mais atualizados do País.
Parceria
entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, foi concluído o Projeto
Microbacias Hidrográficas, desenvolvido em 970 microbacias, situadas em mais de
500 municípios, beneficiou 70 mil famílias de produtores rurais. Está em
negociação, com o Banco Mundial, o Programa Microbacias II – Acesso ao Mercado.
O
FEAP – Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, liberou R$ 44,44 milhões em
financiamentos para pequenos e médios produtores. Com juros de 3% ao ano, ele
inovou, criando linhas de crédito por cadeias produtivas, como fruticultura,
pecuária, floscicultura e florestas.
Mais
de 8 mil subvenções do prêmio de seguro rural foram concedidas, em 2008,
totalizando R$ 10 milhões. A subvenção, pelo Governo do Estado, de 50% do
prêmio, reduz os custos do produtor e o protege dos riscos climáticos.
O
Programa Pró-Trator, do Governo do Estado, está financiando a aquisição de 6
mil tratores pela Nossa Caixa, para os quais conseguiu um desconto médio de
20%. Mais de 2 mil pequenos e médios produtores, com renda bruta anual de até
R$ 400 mil, já se inscreveram no programa.
Com
o apoio dessa Nobre Assembleia Legislativa, o sistema habitacional paulista
recebeu um novo marco legal: a Lei n. 12.801/08, regulamentada pelo Decreto n.
53.823/08, que criou o Conselho Estadual de Habitação, o Fundo Paulista de
Interesse Social e o Fundo Garantidor Habitacional, para avalizar
financiamentos para a compra da casa própria pela população de baixa renda.
O
Programa Cidade Legal, de apoio às prefeituras na regularização de núcleos
habitacionais, ganhou a adesão de 107 municípios, abrangendo, então, 2.255
núcleos com 500 mil unidades habitacionais. Para 2009, a perspectiva é a de
atender mais 765 núcleos.
A
urbanização de favelas continuou a ser uma prioridade executada em parceria com
municípios, como o da capital, nas favelas de Heliópolis, Paraisópolis e
Jaguaré.
Também
com os municípios está sendo desenvolvido o PEM – Programa Especial de
Melhorias, de repasse de recursos para obras de infraestrutura e equipamentos
sociais em conjuntos habitacionais do poder público e loteamentos populares.
Vai no mesmo sentido o Programa São Paulo de Cara Nova, de melhorias em
conjuntos já implantados pela CDHU na Região Metropolitana de São Paulo.
Com
investimentos de R$ 645,5 milhões, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008,
foram beneficiadas, no Estado, quase 30 mil famílias, das quais 23 mil com
novas moradias e mais de 6 mil com obras de reurbanização.
Atualmente,
estão em andamento 62 mil atendimentos, dos quais 10 mil relativos à
reurbanização de favelas, mais de 42 mil referentes à construção de moradias e
8.900 unidades destinadas ao reassentamento de famílias moradoras em favelas.
Um
grande avanço foi feito com a adoção de novas diretrizes nos projetos
habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado com: a implantação de um
terceiro dormitório em 50% das novas unidades habitacionais; a adoção do
“desenho universal”, isto é, de um projeto com espaços arquitetônicos que
permitam a ocupação pelo maior número possível de usuários, em particular,
idosos, crianças, pessoas com deficiência e gestantes; melhorias no acabamento,
aumento do pé-direito, execução de muros de
divisas; instalação de equipamentos para medição
individual de água; bem assim, utilização racional dos recursos natural, na
construção civil.
Para
fortalecer ainda mais os municípios, em 2008, foram firmados cerca de 2.250
convênios e instrumentos de liberação de créditos voltados à execução de
infraestrutura urbana, num total superior a R$ 615 milhões. Os recursos
originaram-se do Programa de Articulação Municipal, do Fundo de Melhoria das
Estâncias – DADE e do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento –
FUMEFI. Um total de 563 municípios foi atendido. Entre o mais, os recursos
permitiram pavimentar ou recapear mais de 1.800 quilômetros de vias públicas,
construir mais de 190 m2 de edificações, restaurar prédios
históricos, construir terminais rodoviários, adquirir equipamentos, executar
obras de saneamento.
Nos
serviços de atendimento ao cidadão, um dos destaques foi a expansão do
Poupatempo, que, em 2008, ganhou dois novos postos: o de Osasco e o de Santos.
Os 13 postos e as sete unidades móveis, hoje existentes, realizam cerca de 100
mil atendimentos por dia. Até o final deste ano, deverão ser implantados mais
13 postos.
O
Programa Acessa São Paulo, que oferece acesso gratuito à internet, também foi
fortemente expandido, com a inauguração de 86 novas unidades. Em 2007, já
haviam sido implantados 53 postos.
Aprimorar
a gestão e valorizar o servidor público paulista têm sido preocupações
constantes do atual Governo de São Paulo. Nesse sentido, encaminhamos a esse
Ilustre Colegiado projetos de lei reestruturando diversas carreiras e
concedendo melhorias salariais. Foram, então, aprovados por esse Nobre
Parlamento, projetos nas áreas da Defensoria Pública, Procuradoria, Educação,
Ensino Técnico, Segurança Pública, Universidades e Faculdades, Sistema
Penitenciário, Saúde, Administração, Gestão e Previdência.
Um
dos principais destaques foi a Lei Complementar n. 1080/08, que instituiu a promoção por mérito para os
servidores da área meio, beneficiando 130.546 funcionários ativos, inativos e
pensionistas das
secretarias,
Procuradoria Geral e Autarquias. Essa lei também proporcionou a revisão
salarial dos servidores da área meio, com um ganho médio global de 36,7%.
A
chamada meritocracia foi implantada para os servidores da Educação, Fazenda e
Planejamento, atingindo mais de 300 mil funcionários, com a edição das leis
complementares n. 1078/08 e 1079/08. Para premiar equipes dessas secretarias
que atinjam as metas pré estabelecidas, foi instituída a bonificação por
resultado, que poderá representar, para cada servidor, o pagamento de até 2,9
salários a mais, por ano.
Na
área da Segurança, as carreiras dos policiais civis, militares e científicos
também foram beneficiadas, com a edição de leis que proporcionaram aumentos
salariais, absorção de gratificações, reestruturação das carreiras e elevação
do salário inicial dessas categorias, beneficiando, também, inativos e
pensionistas.
Iniciativas
muito relevantes foram o Programa de Melhoria do Gasto Público, que tem o
objetivo de reduzir o gasto de custeio da Administração em R$ 500 milhões, por
ano, meta atingida em 87%, ao fim de 2008; e a implantação da Política de
Compras Sustentáveis, que visa incentivar o uso de critérios de
sustentabilidade ambiental, nas compras estaduais, e a capacitação de
servidores que atuam nessa área.
Também
em 2008, o uso do pregão eletrônico evoluiu de 21% do total das compras do
Estado, em janeiro, para 70%, em dezembro, graças à capacitação de quase 1.279
pregoeiros eletrônicos, através de cursos à distância.
Com
o objetivo de desburocratizar os serviços públicos, tornando-os menos onerosos,
mais ágeis e acessíveis, o Governo de São Paulo, em 2008, liberou o
reconhecimento de firma e autenticação em grande número de documentos. A
eliminação de entraves burocráticos, a redução do custo dos serviços públicos e
sua agilidade, são fatores que não só favorecem a cidadania, como também
repercutem positivamente nas atividades econômicas e na geração de empregos.
Atento
a essa questão, o Estado de São Paulo tem tomado várias iniciativas, como o
Programa Jovem Cidadão – Meu Primeiro Trabalho, que, no exercício passado,
ofereceu estágios remunerados a mais de 12 mil jovens entre 16 e 21 anos.
Especialmente
voltado aos mais moços, foi implantado o primeiro Posto Jovem Cidadão, no
Centro de Atendimento ao Trabalhador – CAT, administrado pela Prefeitura de São
Paulo.
Já no Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego – PEAD, foram atendidas cerca de 16 mil pessoas. Além de receberem, em retribuição ao seu trabalho, uma bolsa e outros benefícios, participaram de cursos de capacitação profissional.
Essa capacitação também é fornecida pelo Programa Estadual de Qualificação e Requalificação Profissional – PEQ, por meio de instituições como o SENAI, o SENAC e o Centro “Paula Souza”. Tendo como foco pessoas de baixa escolaridade, com idade entre 30 e 59 anos, as quais encontram maiores dificuldades no mercado de trabalho, em 2008, o PEQ ofereceu 25 mil vagas, distribuídas pelo Estado.
Foi iniciada, também, a pré-operação do Sistema de Pesquisa de Trabalho “Emprega São Paulo”. Por esse programa, é possível a qualquer cidadão residente no Estado, gratuita e eletronicamente, inscrever-se, analisar vagas ofertadas e candidatar-se às que forem da sua conveniência. Da mesma forma, o empregador poderá inscrever-se e ter acesso ao quadro dos trabalhadores cadastrados no Sistema.
No
ano findo, os Postos de Atendimento ao Trabalhador – PAT’s ganharam novas
unidades em Vargem Grande Paulista, Poá, Serra Negra e em Santos, no
Poupatempo.
Instalado
em 343 municípios, que abrangem 89% da população do Estado, o Banco do Povo
Paulista, por sua vez, inaugurou 11 novas unidades, em Adolfo, Avanhandava,
Cajobi, Conchas, Cristais Paulista, Dobrada, Mauá, Morungaba, Patrocínio
Paulista, Piquerobi e Santa Cruz da Conceição.
Por
conta da crise econômica mundial, desde outubro a economia brasileira entrou em
franco processo de desaceleração. Para enfrentar a recessão e sustentar o nível
de demanda agregada na economia paulista, o Governo de São Paulo tomou várias
medidas. Entre outras iniciativas, destacam-se: a prorrogação do prazo de
recolhimento do Simples; o parcelamento do pagamento de 50% do ICMS de
dezembro, a ser pago em janeiro; a prorrogação do prazo para o pagamento do
ICMS recolhido por substituição tributária; a manutenção da redução de 18 %
para 12% da alíquota do ICMS para diversos produtos; a diminuição da carga
tributária para as microempresas.
Pelo
Banco Nossa Caixa, foram disponibilizadas três linhas de crédito. Uma, de R$ 4
bilhões, para restabelecer o crédito ao comprador final de veículos. A segunda,
no valor de R$ 1 bilhão, para as
empresas afiliadas ao Sindipeças, além de R$ 200 milhões, para as associadas à
Abimaq. A terceira linha, no valor de R$ 3,9 bilhões, dos quais 2,2 bilhões, em
2008, e o restante, em 2009, por meio da compra, pela Nossa Caixa, de carteiras
de crédito de nove instituições financeiras, para que elas possam conceder
novos empréstimos.
Mas
a superação da crise depende de muitos fatores. Na sua maioria, refogem à
competência do Governo do Estado. Mesmo assim, continuaremos a abrir todas as
frentes possíveis, a exemplo da criação da Agência Paulista de Promoção de
Investimentos e Competitividade – Investe São Paulo, tornada possível pelo
apoio do Poder Legislativo paulista.
O
Governo paulista confia no potencial de São Paulo, na competência profissional
da sua gente, no patrimônio científico e tecnológico que acumulou e aumenta a
cada dia, e por isso continuará a investir pesadamente nas suas estradas e
rodovias, nos transportes de massa, nos equipamentos de saúde, na expansão do
ensino, na atenção aos trabalhadores e aos setores produtivos, na promoção da
justiça social e do bem-estar da população.
Na
sociedade, assim como na vida, o passo decisivo para vencer dificuldades é só
um: arregaçar as mangas e se empenhar no trabalho. É assim que nosso povo faz.
É assim que faremos em conjunto: o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa,
os brasileiros de São Paulo.
Palácio
dos Bandeirantes, janeiro de 2009.
José
Serra
Governador
do Estado de São Paulo”
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Edmir Chedid, 2º Secretario desta Casa, pela leitura da resenha da Mensagem do Senhor Governador.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência deveria encerrar a sessão agora, no entanto, informo que o Vice-Governador Alberto Goldman e este Presidente ausentar-se-ão do Estado de São Paulo a partir de hoje, às 17 horas e 25 minutos, em viagem oficial ao Chile. Isto posto, deverá a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Art. 40 da Constituição do Estado, dar posse ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi. Por esta razão, ficará esta sessão suspensa até as 17 horas e 15 minutos. Antes, porém, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia remanescente de 11 de dezembro, o Projeto de lei nº 692, de 2008, já aditado nos termos constitucionais, e os Projetos de Decreto Legislativo nºs 13, de 2003, 136 e 141, de 2006 e 4, de 2007, nos termos do Art. 239, § 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno.
Convoco também os Srs. Líderes para reunião do
Colégio de Líderes - que não ocorrerá amanhã, terça-feira - para quarta-feira,
às 15 horas, quando esta Presidência reassumirá suas funções.
Está suspensa a sessão até as 17 horas e 15 minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Convidamos, para compor a Mesa, o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania; Exmo. Sr. Deputado Edmir Chedid, 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Encontram-se também presentes o Exmo. Sr. Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista de Magistrados; o Desembargador Sebastião Luiz Amorim, 1º Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil; Sr. Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Presidente da Sessão de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Coronel PM Luiz Massao Kita, Secretário-Chefe da Casa Militar do Governo do Estado; Coronel PM Fernando Pereira, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar; Desembargador Marco César Müller Valente, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Dr. Edgard Camargo Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Poeta Paulo Bomfim, decano da Academia Paulista de Letras.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Quero dar as boas vindas aos Srs. Deputados e demais autoridades.
Esta Presidência recebeu do Sr. Governador do Estado, Dr. José Serra, o seguinte ofício: “Sr. Presidente, tenho a honra de comunicar a esta augusta Assembleia, por intermédio de V. Excelência, que estarei ausente do País, no período de 30 de janeiro a 8 de fevereiro de 2009, a fim de tratar de assuntos de interesse particular, sem quaisquer ônus para o Estado. Informo ainda que nesse período exercerá a governança do Estado de São Paulo o Senhor vice-Governador do Estado, Dr. Alberto Goldman. Na oportunidade, reitero meus protestos de alta estima e distinta consideração.
José Serra, Governador do Estado.”
Nesta sessão, o Presidente Vaz de Lima comunicou que, às 17 horas e 25 minutos, ele e o vice-Governador Alberto Goldman se ausentariam do País em viagem oficial. Deverá, então, assumir o Governo do Estado, nos termos do Art. 40 da Constituição Estadual, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi.
Procederei agora à leitura de um ofício do Sr. Governador em exercício, Dr. Alberto Goldman:
“Senhor Presidente, tenho a honra de comunicar a esta augusta Assembleia, por intermédio de V. Excelência, que, na qualidade de vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, conforme designação comunicada por meio de ofício publicado no “Diário Oficial” do Estado de São Paulo, de 30 de janeiro último, estarei ausente do País, no período de 02 a 04 de fevereiro de 2009, a fim de empreender viagem a Santiago do Chile, para tratar de assuntos de interesse público.
Nessa ocasião, V. Excelência, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, atendendo a meu convite, representará este Poder nessa viagem. Assim, informo aos nobres Deputados desta Casa que, nesse período do meu afastamento e do Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, exercerá a governança do Estado o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi.
Na oportunidade, reitero meus protestos de consideração e apreço.
Dr. Alberto Goldman
Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado.”
Convido o Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi para prestar o compromisso constitucional. Solicito a todos que ouçamos, de pé, o referido compromisso.
O SR. ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCHI - “Prometo cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e a do Estado e observar as leis.”
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Declaro empossado no cargo de Governador do Estado de São Paulo o Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi.
Solicito ao Deputado Edmir Chedid, nosso 2º Secretário, que proceda à leitura desse termo de compromisso e posse.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, termo de compromisso e posse do Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi, digníssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça: “Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de 2009, reunida a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no Palácio 9 de Julho, às 17 horas e 15 minutos, compareceu o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi, presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, convocado para, nos termos do Art. 40 da Constituição do Estado, substituir o Exmo. Sr. José Serra, digníssimo Governador do Estado durante o seu impedimento, do Vice-Governador Alberto Goldman e do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Vaz de Lima. Por Sua Excelência foi proferido o seguinte compromisso: ‘Prometo cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal e a do Estado e observar as leis.’ Pelo Presidente, 1º Vice-Presidente, Deputado Waldir Agnello, foi declarado empossado no cargo de Governador do Estado de São Paulo o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi, para exercê-lo nos períodos de efetivo impedimento. Para constar, eu, Auro Augusto Caliman, Secretário-Geral Parlamentar da Assembleia Legislativa, mandei lavrar este termo, que é assinado pelos senhores membros da Egrégia Mesa da Assembleia Legislativa e pelo empossado, e vai por mim subscrito.”
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Desembargador Roberto Antonio Vallim
Bellochi e os demais membros da Mesa para aporem suas assinaturas no termo de
compromisso e posse.
* * *
- É feita a
assinatura do termo de compromisso e posse.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência quer anunciar, também, a presença do
Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey,
para oficializar já o exercício na governança do Estado do Desembargador
Roberto Antonio Vallim Bellochi.
Esta Presidência concede a palavra ao Dr. Luiz Antonio
Guimarães Marrey, Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania.
O SR. LUIZ ANTONIO
GUIMARÃES MARREY - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Srs. Desembargadores, passo a ler o termo da transmissão da
governança do Estado de São Paulo: “Aos dois dias do mês de fevereiro de 2009,
às 17 horas e 30 minutos, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos
termos do Art. 40 da Constituição do Estado, em virtude de viagem oficial ao
exterior durante o período de dois a quatro de fevereiro de 2009, o Exmo. Sr.
Dr. Alberto Goldman, Vice-Governador, no exercício do cargo de Governador,
transmitiu o exercício da governança do Estado ao Exmo. Sr. Desembargador
Roberto Antonio Vallim Bellochi, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. Para constar, eu, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário da
Justiça e Defesa da Cidadania, mandei lavrar e subscrevo o presente termo já
subscrito pelo Dr. Alberto Goldman e pelo Presidente Desembargador Roberto
Antonio Vallim Bellochi, agora Governador em exercício.”
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência concede a palavra ao Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi, já empossado como Governador do Estado de São Paulo.
O SR. ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCHI - Boa tarde a todos. O Tribunal de Justiça, mais uma vez, participa deste ato complexo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com muito orgulho pessoal, de uma carreira que já está passando de 42 anos, chega-se a este ponto. É um motivo de orgulho para mim, para os meus familiares, para meus dois filhos presentes, para a minha segunda mãe presente, Dona Guiomar, irmã de minha mãe, e para minha neta.
Vejo aqui Secretários do Tribunal de Justiça; colegas de Câmara e do Tribunal de Justiça; funcionários que começaram comigo há muitos anos, que primaram pela lealdade, em relação a mim, há muitos anos, a quem saúdo na pessoa da Sra. Ângela Monte Claro César, minha chefe de Gabinete há muitos anos.
A minha homenagem ao Deputado Waldir Agnello; ao meu eminente colega e Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, Antonio Carlos Munhoz Soares; ao nobre Secretário Luiz Antonio Marrey, cujo pai tive o orgulho de auxiliar num passado que vai longe; ao eminente Deputado Edmir Chedid; ao nobre Desembargador Ruy Camilo, Corregedor-Geral da Justiça; ao Coronel PM Luiz Massao Kita; ao eminente Desembargador Antonio Carlos Viana Santos, Presidente da Sessão de Direito Público; ao Desembargador Marco César Müller Valente, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; ao eminente Desembargador Antonio Rulli Junior, Diretor da Escola Paulista de Magistratura; ao Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Apamagis - talvez a maior entidade associativa de magistrados do País e, posso dizer, a mais importante; ao eminente Desembargador Sebastião Luiz Amorim, vice-Presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros; ao eminente Desembargador Penteado Navarro, forte membro integrante da Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça e meu querido colega; ao Coronel PM Fernando Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; à Dra. Neusa Maria Pereira da Silva Hopp, Secretária de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça; à Dra. Lilian Salvador Paula, Secretária de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça; a Dr. Eduardo Roberto Alcântara, Secretário de Administração do Tribunal de Justiça; à Dra. Rosely Padilha de Souza Castilho, eminente Secretária de Tecnologia e Informática do Tribunal de Justiça; à Dra. Solange Orsi Bulgueroni, Secretária Judiciária do Tribunal de Justiça, e um braço direito que tenho na sessão plenária do Tribunal de Justiça; à Dra. Ana Lúcia da Costa Negreiros, Secretária da Primeira Instância; ao queridíssimo - é uma brincadeira, mas a informalidade me permite - Paulo de Almeida, parente de Guilherme Bomfim: Paulo Bomfim.
Ao longo de todo esse tempo, eu convivi com colegas que estão aqui presentes, boa parte da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Marco César Müller Valente e Ruy Pereira Camilo. Este pessoal da PUC está aqui representado por Reinaldo Dailton Melquide, Edna Jongela e Odair Alferes Romero, meus colegas de classe. Parentes, filhos, netos, amigos, uma relação construída ao longo de muitos anos, em que conheci Fábio Gouveia e Tarcísio Viana Cotrim, membros da Comissão de Finanças e Orçamento.
Presto uma homenagem ao Desembargador Otávio
Almeida Toledo, na pessoa de seu pai,
Antônio Augusto Almeida Toledo, que conheci há muitos anos, talvez na
presidência de um dos júris que fiz na Capital; Dr. Carlos Benedito Correia,
que está comigo há muitos anos; repito, Dra. Ângela, comigo há mais de 20 anos,
Dra. Lenita, esse pessoal que hoje está prestigiando. Também os juízes que
prestam serviços primorosos à Presidência do Tribunal de Justiça, Dr. James
Alberto Siano, Dr. Homero Maion, que me acompanham nessa pequena e importante
jornada, Dra. Ana Amazonas. Peço escusa por falhas de não terem sido
mencionados outros.
Como eu disse, é um orgulho, acho que o Tribunal de Justiça dá a sua contribuição, cumprindo a Constituição do Estado. E para cumprir a Constituição do Estado de São Paulo, faz-se mister se ter uma Assembleia Legislativa de alta magnitude, presidida pelos Presidentes Vaz de Lima e Waldir Agnello, e um Governo do Estado encimado pela figura de José Serra. É nesse contexto que o Tribunal de Justiça chega.
É curto o espaço, mas a importância não tem limites. Espero que o Tribunal de Justiça cumpra o seu papel, que continue essa atividade numa parceria pública. Espero também que, com o passar desse pequeno intervalo, aprofundemos os contatos fundamentais com as forças políticas e que fazem desse Estado talvez o maior da América Latina.
Meus colegas, colegas do Tribunal de Justiça,
colegas com os quais tenho o orgulho de
privar no dia-a-dia, aqui presente, Fábio Poças Leitão, Desembargador Celio Oliveira, Ricardo Rio,
William Campos, José Benedito Franco de Godoi, Dra. Salete, Dra. Constança,
demais colegas. Parafraseando um velho político, “é isso, meu povo!” São Paulo
é grande. O Tribunal de Justiça é grande. O Governo do Estado e a Assembleia
Legislativa são enormes.
Aos meus familiares, primos, noras, a todos, o
agradecimento de um homem que tem o orgulho de envergar a toga há 42 anos e que
agora, por mercê constitucional, vem tentar prosseguir a tarefa de José Serra.
Muito obrigado. Braços abertos, portas abertas, como vem sendo a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo: participativa. Desejo a quem me sucede, o eminente Desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, meu colega de concurso, toda alegria que venho tendo.
A minha homenagem à Constituição Paulista e à
Assembleia Legislativa, em cujo seio estamos presentes. Muito obrigado, que
sejam todos felizes. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Gostaria de fazer algumas considerações finais, além deste nosso ato constitucional que já é o segundo neste ano de 2009. Em janeiro deste ano, o Deputado Vaz de Lima assumiu o Governo do Estado de São Paulo, quando eu lhe dei a posse num ato semelhante a este e que agora o faço novamente, demonstrando, como já foi frisado aqui pelo Dr. Bellochi, que a Assembleia Legislativa realmente cumpre o seu papel constitucional.
Governador Roberto Antonio Vallim Bellochi, gostaria de, em nome de todos os Deputados e Deputadas desta Casa - muitos aqui presentes -, dizer que, nesse período em que V. Exa. estará governando o Estado de São Paulo, o Poder Legislativo do Estado de São Paulo estará atento e a posto para cumprir seu papel e seu compromisso de ofício.
Queremos, em nome dos 94 Parlamentares desta Casa, que esse período seja profícuo e que marque realmente, pelas atitudes que V. Exa. haverá de empreender nesse período, a sua história pessoal como tem sido até aqui a sua biografia, marque a história do Estado de São Paulo de maneira positiva.
Amanhã, dia 3, o Tribunal de Justiça completará 135 anos de existência e não poderia ser de uma forma tão brilhante, com o seu Presidente sendo alçado justamente nesta data ao cargo de Governador do Estado de São Paulo.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero agradecer a V. Exas. por terem permanecido até este momento para que pudéssemos cumprir este nosso dever constitucional.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, agradece a todas as autoridades presentes e a todos que, com suas presenças, possibilitaram o êxito desta sessão.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
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