01 DE FEVEREIRO DE 2010
SESSÃO INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
Presidência : BARROS MUNHOZ
Secretário:
CARLINHOS ALMEIDA
RESUMO
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a
sessão. Nomeia as autoridades presentes. Comunica que esta sessão tem por
finalidade instalar os trabalhos da 4ª Sessão
Legislativa da 16ª Legislatura; e
receber Mensagem do Sr. Governador sobre a situação do Estado. Convida o
público a ouvir, em pé, o Hino Nacional Brasileiro. Declara instalados os
trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
002 - CARLINHOS ALMEIDA
Lê a
síntese da Mensagem do Sr. Governador.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Recorda que
a abertura solene dos trabalhos legislativos ocorre desde o dia 2 de fevereiro
de 1835. Tece considerações sobre a presente Legislatura. Elogia a gestão do ex-Presidente Vaz de Lima. Ressalta a produção legislativa
do ano de 2009. Elogia as assessorias e demais servidores deste Poder. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/02, à hora regimental, com
ordem do dia. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores, convidados e autoridades, daremos início à Sessão Inaugural de Instalação da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Convidamos para compor a Mesa o Deputado Aldo Demarchi, 2º Secretário da Mesa Diretora; o Deputado Carlinhos Almeida, 1º Secretário da Mesa Diretora; o Desembargador Willian Roberto de Campos, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos; o Dr. Aloysio Nunes Ferreira Filho, Secretário-Chefe da Casa Civil, representando o Governador José Serra; o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Barros Munhoz.
Neste momento, o Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, recebe o Toque de Continência, uma honra concernente ao Chefe deste Poder, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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- É executado o Toque de Continência.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta sessão tem por finalidade a instalação da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Nos termos do inciso X, do Art. 47, da Constituição do Estado de São Paulo, nesta Sessão Inaugural, o Sr. Governador do Estado apresenta à Assembleia Legislativa a Mensagem sobre a situação do Estado, apontando as medidas de interesse do Governo.
Gostaria de nomear as autoridades presentes: Dr. Aloysio Nunes Ferreira Filho, Secretário Chefe da Casa Civil, representando o Governador José Serra; Desembargador Willian Roberto de Campos, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos; Deputado Carlinhos Almeida, 1º Secretário desta Casa; Deputado Aldo Demarchi, 2º Secretário desta Casa; Dr. Fernando Grella Vieira, Digníssimo Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Conselheiro Fulvio Biazzi, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Dr. Carlos Alberto Estracine, Assessor Especial, representando o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Deputado Jayme Gimenez, Subsecretário de Assuntos Parlamentares da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo; Sr. João Vicente Guariba, Assessor Parlamentar, representando o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Dr. José Luiz Portella.
Convidamos a todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 2º Tenente Músico PM Jassen Feliciano.
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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Solicitamos aos presentes que permaneçam de pé para a Declaração de Instalação do Ano Legislativo pelo Exmo. Sr. Presidente Barros Munhoz.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência declara instalados os trabalhos legislativos da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Teremos neste momento a entrega da Mensagem do Sr. Governador pelo Exmo. Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho, Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Presidente da Assembleia Legislativa, apontando as medidas de interesse do Governo. (Palmas.)
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- É feita a entrega da Mensagem do Sr. Governador ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Recebida a Mensagem do Sr. Governador das mãos do Sr. Secretário Aloysio Nunes Ferreira, a Presidência solicita ao 1º Secretário, Deputado Carlinhos Almeida, que proceda a leitura da Mensagem para posterior publicação na íntegra em suplemento do “Diário Oficial”.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Antes de iniciar a leitura, gostaria de saudar o Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz; Sr.Secretário, Aloysio Nunes Ferreira Filho; Deputado Aldo Demarchi, 2º Secretário; Sr. Representante do Poder Judiciário; Presidente do Tribunal de Justiça.
Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa.
“Mensagem anual à Assembleia Legislativa, Governador José Serra. São Paulo, 2010.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, tenho a satisfação de encaminhar a esse Egrégio Parlamento a presente mensagem, síntese do relatório que a acompanha, em que estão detalhadas as atividades do Governo do Estado, no ano de 2009. Trata-se, pois, de uma oportunidade privilegiada para o Executivo paulista de honrar o Poder Legislativo e seus membros, e, por meio destes, honrar os brasileiros de São Paulo, dando-lhes conta das suas ações, dos seus programas, das suas iniciativas.
A partir de outubro de 2008, por conta da crise econômica mundial, a economia brasileira entrou em um franco processo de desaceleração. Para enfrentar as dificuldades decorrentes, o Governo do Estado de São Paulo tomou várias medidas anticíclicas, com foco no incentivo dos investimentos privados, no apoio e fomento à micro e à pequena empresa, na expansão do crédito, na geração de empregos e na garantia de investimentos públicos.
Neste sentido, foi estabelecido o diferimento para pagamento, em fevereiro de 2009, de 50% do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2008; a prorrogação, para 31/03//11, do prazo de 60 dias fora o mês, para pagamento do ICMS recolhido por substituição tributária; e a prorrogação, para 31/12/08, do prazo de adesão ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado.
Com o objetivo de aquecer a demanda, durante o período mais intenso da crise internacional, o Governo do Estado autorizou a antecipação das compras de bens duráveis - como veículos, computadores, móveis - para o primeiro quadrimestre do ano, antecipando também a execução de reformas de escolas, delegacias de polícia e outros prédios públicos, no valor total de R$ 876 milhões.
Ademais, o Banco Nossa Caixa, então sob a administração do Estado de São Paulo, atuou em duas frentes: injetando recursos em pequenas instituições financeiras, por meio da aquisição de carteiras de crédito, e no aperfeiçoamento das linhas de crédito disponibilizadas para bancos vinculados às montadoras e empresas associadas ao Sindipeças e Abimaq.
Para as pequenas e microempresas, o Governo: instituiu todos os benefícios previstos na Lei Complementar 123/06, para as compras governamentais, abriu a possibilidade de devolução do ICMS recolhido pelas microempresas nas aquisições de bens e serviços do comércio atacadista e indústria e ampliou em 56% os recursos aplicados no programa de microcrédito operado pelo Banco do Povo Paulista e abriu linha de crédito do Funcet - Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico para projetos de inovação e pesquisa.
No sentido de fortalecer a competitividade da economia paulista e promover seu desenvolvimento, foram concedidos uma série de benefícios tributários, como a redução da base de cálculo para produtos da cesta básica, leite longa-vida e bens de informática. Manteve-se a redução da alíquota de ICMS de 18% para 12% em produtos de setores como couro, vinho, perfume, cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios e telecomunicações - "call center”-, além do diferimento do recolhimento do ICMS para outros setores.
Concederam-se créditos outorgados de ICMS para diversos produtos, com destaque para a farinha de trigo e queijos, além da isenção do imposto para outros produtos e segmentos. Abriram-se, também, novas formas de utilização do crédito acumulado pelos contribuintes, como o pagamento de dívidas do PPI e o uso para investimentos no Estado.
As dificuldades foram superadas e, em 2009, o Governo de São Paulo fez investimentos sem precedentes na sua história: R$ 20,6 bilhões, que geraram 800 mil empregos diretos e indiretos.
Seja acentuado que, de
Simultaneamente ao aumento das despesas sociais, os investimentos mudaram de patamar. No quadriênio 2007-2010, o Governo do Estado deverá investir R$ 66,7 bilhões - mais do que o dobro do investimento realizado no quadriênio anterior, que foi de R$ 25,3 bilhões. De ser lembrado que, além dos recursos investidos diretamente pelo Governo, as parcerias com a iniciativa privada, via concessão de rodovias e PPPs, deverão resultar em investimentos adicionais da ordem de R$ 10 bilhões.
Fiel ao seu compromisso de avançar na educação dos seus jovens, no exercício findo, o Governo paulista aprofundou vários programas que implantou, em anos anteriores, e desenvolveu novos.
O Programa Ler e Escrever, principal alavanca do Governo para a alfabetização de todos os alunos com 8 anos de idade, implantado inicialmente na Grande São Paulo, foi expandido para o interior e o litoral do Estado. Trata-se de um programa com várias ações articuladas, incluindo a formação continuada do professor; a presença de um estudante de Letras ou Pedagogia, que recebe uma bolsa para atuar como auxiliar do processo de alfabetização; realização de um programa de recuperação nas 3ª e 4ª séries, do Ensino Fundamental; elaboração de materiais didáticos para o desenvolvimento do ensino, para professores e alunos; material de apoio à ação do docente, como biblioteca de sala de aula, letras móveis, globos, enciclopédias. Em 2009, foram atingidas 2.139 escolas e beneficiados cerca de 850 mil alunos de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental.
Por meio do Programa São Paulo faz Escola, foram elaborados e distribuídos 7,2 milhões de exemplares do Caderno do Professor, material curricular para o Ensino Fundamental Ciclo II e Ensino Médio, e 156 milhões do Caderno do Aluno, beneficiando 140 mil professores, no primeiro caso, e 3,8 milhões de estudantes da 5ª a 8ª séries e do Ensino Médio, no segundo. Também foram produzidos e distribuídos 25 mil exemplares do Caderno do Gestor, para subsidiar a equipe gestora nas ações pedagógicas.
A política do EJA - Educação de Jovens e Adultos, que oferece formação escolar para pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos Fundamental e Médio, na idade própria, foi reformulada. Ampliaram-se o número de ONGs parceiras do programa e as oportunidades para certificação de competências, por meio do aumento da oferta de exames.
Pelo Decreto nº 54.297/09, foi criada a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores do Estado de São Paulo, que iniciará suas atividades ainda no primeiro semestre deste ano.
Graças ao apoio recebido dessa Nobre Casa, que aprovou projeto de lei apresentado pelo Executivo, em 2008, pela primeira vez foi concedido o bônus de resultado, para os servidores do Ensino. Tendo por base o cumprimento de metas formuladas para cada escola de acordo com o índice de Desenvolvimento da Educação de
São Paulo - que leva em conta o fluxo escolar e o desempenho dos alunos no Saresp -, ele beneficiou mais de 195 mil pessoas. Quarenta e nove por cento dos professores e 49% dos funcionários ganharam dois ou mais salários.
O apoio desse Ilustre Colegiado ao reconhecimento do mérito do professorado se deu também com aprovação de lei complementar que instituiu a valorização por mérito, instrumento que pode mais que triplicar o salário do professor, ao longo da carreira, reconhecendo o esforço individual na melhoria da qualidade da educação.
Realizada a décima segunda edição do Saresp - cuja principal finalidade é diagnosticar o sistema de ensino e monitorar as políticas públicas concernentes -, trouxe uma importante inovação. A partir de 2009, pela primeira vez, o Governo do Estado assumiu as despesas decorrentes da sua aplicação nas redes municipais de ensino, que manifestaram interesse de participar dele, facultando, igualmente, a adesão de escolas particulares, estas arcando com as despesas correspondentes. Numa evidência do seu compromisso com o avanço do ensino, 532 municípios, além de 291 instituições particulares.
Dentro do Acessa Escola, um programa para democratizar o acesso à internet em banda larga, pelo treinamento de alunos, professores e funcionários da rede estadual, no ano findo, foram contratados aproximadamente 400 estagiários do Ensino Superior, para acompanhar sua gestão, nas diretorias de ensino, e quase seis mil estagiários do ensino médio para desenvolvê-lo nas escolas.
Os ensinos técnico e tecnológico também estão entre as prioridades do Governo. Por tal razão, no ano em pauta, as Fatecs ganharam três novas unidades: Barueri, Diadema e Osasco. Agora, há 49 Fatecs no Estado, o que se aproxima da meta de dobrar o número dessas faculdades, relativamente a 2006, passando das 26 unidades então existentes, para 52, em 2010.
Foram, também, implantadas 16 novas Etecs, das quais 11, no interior, e cinco, na capital, a saber, nos municípios de Aguaí, Campo Limpo Paulista, Caraguatatuba, Itapira, Mogi-Guaçu, Monte Mor, Novo Horizonte, Piedade, Poá, Porto Ferreira, Serrana, e, na capital, na Cidade Tiradentes, Heliópolis, Parque Santo Antônio, Santo Amaro e Tiquatira. Hoje existem 143 mil alunos matriculados nas Etecs. O objetivo é chegar a 177 mil, até 2011, o que representa 100 mil vagas a mais, comparativamente às 77 mil existentes em 2006.
Este ano, já foram criadas mais seis Etecs: Cepam, Jaraguá, Perus, Raposo Tavares, São Mateus e Uirapuru, totalizando 179 unidades. Além da construção de novas Etecs, o ano de 2009 foi marcado pela assinatura de um convênio com a prefeitura da capital, para a criação de 9.265 vagas de cursos técnicos, em salas ociosas de escolas da rede estadual e dos CEUs. Até o final de 2010, haverá quase 30 mil alunos matriculados, sem que seja necessário construir um único prédio.
Em agosto de 2009, foi lançado o Programa Universidade
Virtual do Estado de São Paulo. Seu principal objetivo é oferecer cursos de
graduação e pós-graduação, utilizando as novas tecnologias da informação e da
comunicação, inclusive um canal digital - a Univesp
TV, fruto de parceria com a Fundação Padre Anchieta. O Programa foi iniciado
com o processo seletivo para o curso de pedagogia semipresencial, para
professores das redes pública e privada, que teve uma relação de 5,9 candidatos
por vaga - número quatro vezes maior que a média nacional
São Paulo se orgulha de ser o principal produtor de conhecimento, ciência e tecnologia do País. Para isso muito contribuem instituições vinculadas ao Estado, como o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas e a Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
Historicamente, o investimento anual do IPT era de cerca de R$ 4 milhões. Nos últimos anos, houve um expressivo crescimento do investimento em obras e equipamentos: R$ 25 milhões, em 2008, R$ 50 milhões, em 2009, e R$ 25 milhões, para 2010. Além dos investimentos estaduais, somam-se ainda R$ 52 milhões do BNDES, para o Laboratório de Estruturas Leves, pesquisa sobre áreas contaminadas e projeto sobre silício grau solar, e mais R$ 22,5 milhões da Petrobrás, para o Laboratório de Corrosão e Proteção e para o Centro de Engenharia Naval e Oceânica, inaugurados em 2009, além dos Laboratórios de Geotécnica e de Vazão de óleo, que serão inaugurados ainda em 2010.
A Fapesp, por sua vez, investiu R$ 679 milhões, em projetos de pesquisa no estado - 6,5% a mais do que o investido em 2008. Pela atuação dessas entidades, das três universidades públicas paulistas, do Funcet, que voltou a operar depois de 14 anos, de seus diversos institutos de pesquisa, o Estado de São Paulo origina 52% da produção científica brasileira.
De se ressaltar, igualmente, que, em 2009, cinco parques tecnológicos receberam credenciamento, totalizando 11 iniciativas do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos em Barretos, Botucatu, Campinas (Unicamp), Piracicaba, Santos, São Carlos (dois parques), São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo (Jaguaré) e Sorocaba.
São Paulo também se destaca em termos de cultura. Daí serem intensas as atividades do Governo do Estado nessa área. Assim, estão em obras, que serão concluídas este ano, nove unidades das Fábricas de Cultura, localizadas em bairros de baixos indicadores sociais, a saber: Cidade Tiradentes, Itaim Paulista, Sapopemba (zona leste); Brasilândia, Cachoeirinha e Jaçanã (zona norte); Capão Redondo e Jardim São Luís (zona sul).
Foram iniciadas as obras para a instalação do Museu de Arte Contemporânea da USP no antigo prédio do Detran, no Parque do Ibirapuera. Com cerca de 35 mil m² de área e um importantíssimo acervo, o Museu consolida o Ibirapuera como um dos principais espaços de lazer e cultura da cidade.
Em parceria com 300 municípios, foi oferecida uma vasta programação cultural. O Circuito Cultural Paulista promoveu a apresentação de mais de 700 atrações gratuitas em 60 municípios. Mais de 25 mil pessoas participaram do Programa Viagem Literária, mantendo contato direto com autores renomados da literatura brasileira. A Virada Cultural Paulista foi realizada em 20 cidades do Estado e atendeu mais de um milhão de pessoas. O Programa Vá ao Cinema, de distribuição de ingressos de filmes brasileiros a alunos da rede pública, atingiu 2,1 milhões de pessoas. Diversos prêmios foram outorgados, entre eles, pela segunda vez, os de Melhor Livro do Ano e de Melhor Livro do Ano de Autor Estreante, possivelmente os mais importantes do País.
Mas não menos importante que oferecer atividades culturais é formar profissionais para atuar nesse segmento. Nesse sentido, foi criada a SP Escola de Teatro - Centro de Formação das Artes do Palco, que, brevemente, será acompanhada pela implantação da Escola de Circo do Estado de São Paulo, no Parque Estadual do Belém.
Um dos marcos de 2009 foi a inauguração do Catavento, espaço museológico de iniciação científica, instalado no Palácio das Indústrias, no Parque Dom Pedro II. Nas suas proximidades, na antiga Casa das Retortas, terão início, este ano, as obras do Museu da História de São Paulo. Aliás, a preocupação em preservar e difundir a memória paulista está presente também no Arquivo Público do Estado, que, em outubro, iniciou as obras de implantação de um anexo ao prédio principal, além de ter colocado segmentos de seu acervo na internet. Hoje, estão disponíveis aos cidadãos 250.000 imagens, incluindo documentos da época colonial, correspondência dirigida aos presidentes da província, documentos do Deops, entre outros.
Tal como a cultura, o esporte é da maior relevância na formação das pessoas. E fizemos grandes avanços nesse campo. Com o apoio desse Ilustre Parlamento, foi aprovada legislação reconhecendo as Organizações Sociais Esportivas e também autorizada a concessão, por contribuintes, de créditos do ICMS a projetos desportivos credenciados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo. Foi ainda instituído o Programa Bolsa Talento, destinado aos praticantes do desporto escolar e de rendimento, em modalidades olímpicas e para-olímpicas, individuais e coletivas. O Programa concedeu 97 bolsas, em 2009, e, em janeiro deste ano, contemplou mais 101 atletas, com previsão de atender mais 200 esportistas, no próximo bimestre.
Destaque, também, foi a realização da Virada Esportiva do Interior, realizada em 25 municípios, que registrou mais de seis milhões de participações em cerca de 900 mil atividades. Por outro lado, as instalações esportivas pertencentes ao Estado atenderam mais de 2,6 milhões de pessoas.
Setor que recebe toda atenção do Governo do Estado é o do
atendimento sócio-educativo dos adolescentes da Fundação Casa. Em continuidade
ao processo de descentralização do atendimento, foram construídas cinco novas
unidades, em 2009, totalizando 261 novas vagas. Em 2010, serão entregues mais
14 unidades. Fato auspicioso é que, entre 2006 e
No ano de
A melhoria da assistência e da qualidade de vida dos paulistas pode ser medida pelo decréscimo de 50% da taxa de mortalidade infantil, no Estado, que passou de 25,2 óbitos por mil nascidos vivos, em 1994, para 12,5, em 2008.
A rede paulista do SUS é a maior e mais complexa do País. O Estado realiza 42% dos transplantes e 60% dos tratamentos de hepatite do Brasil, embora possua apenas 22% da população nacional.
Para melhorar as redes municipais e os serviços de saúde, o Governo do Estado garantiu recursos de custeio e de investimentos da ordem de R$ 154,1 milhões, aí incluídos aportes para a aquisição de 131 ambulâncias e 5 veículos para o transporte de pacientes, bem como para financiamentos do “Qualis Mais", beneficiando 402 municípios de até 100 mil habitantes, com os mais fracos indicadores sociais.
Objetivando a ampliação e a melhoria do atendimento da
população, foram criados os Ambulatórios Médicos de Especialidades - AMEs, de que foram implantadas mais oito unidades, no ano
findo, totalizando 21 unidades
Ao mesmo tempo, teve continuidade o empenho na ampliação e recuperação da rede hospitalar estadual, privilegiando-se as áreas assistenciais e as regiões do Estado que mais necessitavam de recursos. Nesse sentido, o Governo do Estado adquiriu, por cerca de R$ 77 milhões, o Hospital da Universidade de Presidente Prudente. Com 240 leitos, ele se tornará um hospital de referência para toda a região.
Foi criado o Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto. Ligado à Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP, conta com 44 leitos, prestando atendimento de média complexidade para mulheres da região e recebeu investimentos de R$ 3,6 milhões.
Com investimentos de R$ 50 milhões, aproximadamente, foi adquirida uma unidade hospitalar na capital, que se tornou o primeiro Hospital de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, que é voltada ao atendimento de pessoas com deficiência. Trata-se de um centro de reabilitação integral de referência, com internação e procedimentos de alta complexidade, dispondo de 80 apartamentos, 20 consultórios e capacidade para proceder a 12 mil atendimentos por mês.
Assim, entre 2007 e 2009, houve grande ampliação da rede de hospitais estaduais, com a implantação de 10 novas unidades que, juntas, totalizam cerca de 1,5 mil leitos para atendimento do SUS. Cinco desses hospitais - Hospital Regional de Itanhaém, Hospital Regional de Cotia, Hospital Estadual Porto Primavera, Hospital Regional de Presidente Prudente, Centro de Referência em Saúde da Mulher de Ribeirão Preto -, foram estadualizados ou seja, assumidos pelo Governo do Estado porque não tinham condições operacionais adequadas e eram imprescindíveis para a população de suas regiões.
Além disso, foram realizados investimentos de R$ 23,3 milhões para a renovação tecnológica da rede estadual, destinados à aquisição de equipamentos e novos serviços. Foram priorizados investimentos na área de diagnóstico por imagem, medicina nuclear, terapia intensiva, entre outras.
Diversas obras e ações, com término previsto para 2010, tiveram andamento, em 2009, como: a construção de um hospital secundário para o Hospital das Clínicas de Franco da Rocha; a fase 2 da reforma do Hospital Brigadeiro, que criará o primeiro serviço do País voltado exclusivamente à saúde do homem, o Centro de Referência da Saúde do Homem; e as reformas e ampliações do Hospital Mandaqui, na capital, e do Hospital Porto Primavera, além da adequação do Hospital Dr. Arnaldo Pezzutti Cavalcanti, de Mogi das Cruzes.
Os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS/SP, também têm recebido um forte apoio do Governo do Estado. Em 2009, pelo Programa Pró Santa Casa, foram efetuados repasses mensais de R$ 15 milhões a 110 entidades, escolhidas em 51 colegiados regionais. Ao mesmo tempo, pelo Programa Pró Santa Casa - Nossa Caixa, foram liberados R$ 157 milhões em linhas de crédito, para apoio técnico e recuperação financeira de 77 instituições. Os recursos repassados aos hospitais filantrópicos alcançaram R$ 459,6 milhões, no ano.
Foram feitos, também, investimentos na construção da Fábrica de Hemoderivados do Instituto Butantan. Além de ser a primeira do gênero em solo brasileiro, desenvolverá uma tecnologia inovadora, que a tornará única no mundo. O valor total das obras será de R$ 70,2 milhões, dos quais R$ 50,9 milhões foram aplicados em 2009. Seu término está previsto para o ano corrente.
A nova fábrica da FURP,
Entre outras ações importantes na saúde, devem ser ressaltadas: a realização de mutirões de mamografia, que, em 2009, realizaram cerca de 280 mil exames; e, com o apoio dessa Nobre Corte, a nova lei antitabagismo, que tem a aprovação de 94% dos paulistas.
A promoção da cidadania é uma das preocupações centrais do Governo Estadual, motivo pelo qual, entre outras iniciativas, criou o Selo Paulista da Diversidade. Objetiva ele estimular organizações públicas e privadas a desenvolverem programas e ações voltadas ao respeito da diversidade cultural, étnica, sexual, de gênero, entre outras. A primeira outorga do selo deu-se em agosto de 2009.
Em
O atendimento ao cidadão também foi beneficiado, com a
instalação de dois novos postos do Poupatempo:
Dentro das ações de desburocratização e em prosseguimento à implantação do Programa Estadual Integra São Paulo - criação de centros regionais de governo que reúnem em um único local órgãos da administração direta e indireta nas 14 regiões administrativas do Estado -, foram cumpridas, em 2009, as etapas necessárias para a implantação do Integra SP de Franca, no primeiro semestre de 2010. Além de representar economia aos cofres públicos, com a racionalização do uso do patrimônio, redução de despesas com aluguéis e compartilhamento de serviços, a unidade proporcionará atendimento mais eficiente às prefeituras e entidades sociais.
No âmbito da Justiça, 36 obras, relativas a fóruns, estavam em andamento, no ano de 2009. Destas foram entregues 17 obras, das quais 16 referentes a acessibilidade e uma a reforma.
Agilidade, qualidade do atendimento ao público, uso de inteligência policial e rigor no combate ao crime são pressupostos da atuação do Governo de São Paulo na segurança pública. E resultados significativos têm se verificado nessa área. Pelos últimos levantamentos sistematizados, de janeiro a novembro de 2009, em comparação com o mesmo período do ano anterior, o número de veículos recuperados aumentou em 23%; a quantidade de armas de fogo apreendidas cresceu em 9%; o número de flagrantes lavrados cresceu em 14%; as apreensões de entorpecentes foram 9% superiores e as prisões efetuadas aumentaram em 15%.
De outro lado, o índice de homicídios dolosos no Estado, em 2009, encontra-se na casa de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Este nível - considerado tolerável pela Organização das Nações Unidas - representa menos da metade da média nacional, que é de 24,5 mortes por 100 mil habitantes, sendo, ainda, muito inferior, ao de algumas cidades norte-americanas, como Detroit e Baltimore. O Governo de São Paulo, no entanto, continuará a se empenhar em reduzi-lo ainda mais.
Para chegar a estes resultados, têm sido feitos grandes investimentos. Só em 2009, mais de R$ 300 milhões foram investidos em inteligência policial, reaparelhamento das polícias e em melhorias da rede física para atendimento à população, em 160 municípios.
Assim, estão sendo implantados sistemas de radiocomunicação modernos, seguros e eficientes, digitais, troncalizados e multiagência, abrangendo diversas regiões do Estado, bem como sistemas de videomonitorização complexos, com auxílio de helicópteros, esforços que terão continuidade em 2010. Com a implantação do Datacenter (Sala Cofre) da Polícia Civil, que deve ser concluída nos primeiros meses de 2010, serão readequados os atuais sistemas de informação. Além disso, todas as unidades policiais foram modernizadas, com a distribuição de 15.000 computadores, 1.500 impressoras e outros periféricos. Também o atendimento 197 está em fase de aperfeiçoamento, com a modernização do sistema de gravação, de forma a aumentar a confiabilidade e qualidade do atendimento à população.
Na Polícia Militar, o atendimento emergencial 190/193 está
em processo de regionalização com a implantação de solução de “Contact Center” nos Centros de Operações da Polícia Militar
Mais R$ 140 milhões foram investidos na aquisição de viaturas, armamentos e equipamentos. Foram adquiridos 144 veículos, para o Corpo de Bombeiros, incluindo viaturas de resgate, caminhões e barcos; mais 2.067 veículos para a Polícia Militar, 923 para a Polícia Civil e 150 destinados à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, a qual também recebeu novos equipamentos para seus laboratórios e câmaras frias para necrotérios. A Polícia Militar adquiriu, ainda, 13.469 pistolas 40mm, 1.694 submetralhadoras e carabinas, 2.769 capacetes de proteção balística e mais bafômetros para incrementar a fiscalização no cumprimento da chamada "Lei Seca", além de equipamentos empregados na detecção de explosivos.
Com referência às principais atividades realizadas pela Segurança Pública, no atendimento ao cidadão merecem destaque, em 2009, o Disque Denúncia (181), que recebeu 170.231 ligações, das quais 69.636 na cidade de São Paulo; 33.740 na Região Metropolitana (exceto a capital) e 66.855 no interior do Estado; a Delegacia Eletrônica, com 720.775 atendimentos e 502.107 Boletins Eletrônicos emitidos, um crescimento de 25% em relação a 2008; e a Ouvidoria das Polícias, que atendeu e encaminhou 8.085 solicitações.
Para efetivar o processo de descentralização do atendimento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, na capital, o Governo inaugurou o DET - Centro, na Avenida do Estado. Até meados de 2010, dois outros postos, deverão entrar em funcionamento: no Shopping Interlagos (Zona Sul) e no Shopping Aricanduva (Zona Leste). Os novos postos serão totalmente informatizados e adaptados para facilitar a acessibilidade e a vida do cidadão paulistano, com serviços de vistoria e emplacamento de veículos. Embora longe do ideal, a nova estrutura física do DET - Centro tem capacidade para atender as 12 mil pessoas, que diariamente compareciam ao prédio do Ibirapuera. Está prevista, ainda, a instalação de Postos de Atendimento nas Zonas Norte e Oeste da capital.
A maior eficiência das polícias, além de dar mais proteção à
sociedade, tem um outro lado: a necessidade de
aumentar o número de vagas prisionais, pelo que foi elaborado um ousado plano
de expansão de estabelecimentos penais. Entre seus destaques, estão as novas penitenciárias femininas, que contarão com áreas
exclusivamente destinadas à amamentação, cuidados à gestante, enfermagem e
primeiros socorros, além de creche, salas educativas para crianças e
playground. O modelo é inédito
Pela expressiva redução de gastos com transportes, combustível e deslocamento de escolta, além da aceleração do julgamento de processos e eliminação dos riscos de fuga e resgates, a videoconferência tem assumido uma importância crescente. Atentos a isso, em 2009, o Governo de São Paulo e o Poder Judiciário celebraram um acordo que permitirá aumentar as 16 salas de videoconferência existentes para 66 salas, ainda no primeiro semestre de 2010.
Digna de nota, no campo prisional, foi a redução do número de rebeliões no sistema prisional paulista, que passaram de 91 ocorrências, em 2006, para nenhuma em 2007, três, em 2008, e duas em 2009. Fato similar se verificou com a fuga de presos em regime fechado que, das 304, ocorridas em 2006, caíram para 37, em 2009.
Iniciativa da maior relevância, em termos sociais e humanitários, foi a criação do Programa Pró-Egresso, para aumentar a oportunidades de emprego para pessoas que deixam o sistema prisional paulista. Decreto estadual editado no final do ano, estabeleceu parâmetros de reserva de vagas para egressos, nas obras e serviços licitados pelas administrações direta e indireta do Estado. É o mais amplo programa do País, nesse sentido.
São Paulo busca acelerar seu desenvolvimento, com respeito ao meio ambiente. E não lhe falta o respaldo legislativo para isso, dado pelo Egrégio Parlamento paulista, o que tem propiciado avanços significativos na política ambientar. Como exemplos, sejam citadas: a lei que formalizou o Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema, transformando-o em um órgão normativo e recursal; a proteção legal dada ao Bioma Cerrado, no Estado, a primeira do gênero no Brasil, mesmo sendo este um bioma crítico para o nosso país; a proteção dos mananciais metropolitanos de São Paulo, com a Lei Específica da Billings, que, protegendo o reservatório, permitirá também a regularização da área a partir de critérios ambientais; a aprovação da Política Estadual de Mudanças Climáticas, lei também pioneira no País, que fixou como meta a redução global de 20% das emissões de dióxido de carbono, relativas a 2005, em 2020.
Relevante, também, foi a unificação do licenciamento ambientar na CETESB, que aglutinou as atribuições de quatro repartições públicas: DEPRN, DUSM, DAIA e a própria CETESB. A unificação está sendo acompanhada pela ampliação da rede descentralizada de atendimento, com 56 agências ambientais.
Muito significativa também foi a adesão, em 2009, da totalidade dos municípios paulistas ao Projeto Município Verde, do Governo do Estado. E mais importante do que a adesão, o preenchimento integral dos planos de ação estabelecidos por 570 deles, contra apenas 332 do ano anterior. Entre o mais, o resultado foi o aumento de 107% no número de Conselhos Municipais do Meio Ambiente, o crescimento de 48% no combate ao desperdício de água, de 215% na proteção de nascentes, totalizando 86.070 nascentes protegidas e georreferenciadas, uma média de 212 delas por município.
O meio ambiente nos remete, imediatamente, à questão do saneamento básico. Assim, foram realizados pela Sabesp investimentos no valor de R$ 1,8 bilhão, sendo a média projetada para o período 2007-2010 o dobro da média dos quatro anos anteriores, resultando, até o final de 2009, na manutenção da cobertura do abastecimento de água próxima a 100, na ampliação da coleta de esgotos de 78%, em dezembro de 2006, para 80%, em dezembro de 2009, e - também no mesmo período - no crescimento do tratamento dos esgotos coletados de 63% para 73,5%, e na redução das perdas de água de 31,9% para 26,2%.
Dois programas tiveram desempenho marcante, em 2009, os Programas Onda Limpa Baixada Santista e o Programa de Redução de Perdas.
O primeiro é o maior programa de saneamento do Brasil. Ele ampliará significativamente a coleta e o tratamento de esgotos em toda a Baixada Santista, beneficiando cerca de três milhões de pessoas, entre população fixa e flutuante. Os investimentos alcançarão R$ 1,2 bilhão, sendo que, em 2009, o total investido atingiu R$ 981 milhões, correspondendo à execução de 67% das obras.
Já o Programa de Redução de Perdas, com um horizonte de 11 anos, a partir de 2009, recebeu, nesse ano, investimentos de R$ 179 milhões.
Entre as principais obras do Governo de São Paulo para o combate às enchentes está a construção de piscinões. A atual administração já entregou 6 piscinões novos, dois dos quais - o Anhanguera, na capital, e o da Sharp, em Taboão da Serra -, em 2009; mais três se encontram em execução totalizando investimentos de R$ 103,1 milhões. Outros dois, o Jaboticabal e o Olaria terão investimentos de: R$ 80 milhões.
Para recuperar e preservar as várzeas do Tietê, o Governo de
São Paulo implantará um grande parque, a montante da barragem da Penha, até a
nascente do rio, em Salesópolis, com
Um programa específico é direcionado à proteção e recuperação de mananciais utilizados para o abastecimento público da Região Metropolitana de São Paulo: é o Vida Nova - Mananciais, que receberá investimentos de R$ 1,297 milhão.
Entre as ações que preconiza está a recuperação de
mananciais da Billings e da Guarapiranga. Além dos Governos do Estado e
Federal, tem a participação das prefeituras de São Paulo, São Bernardo do Campo
e Guarulhos. Ao seu final, terá promovido a urbanização de 45 núcleos de
favelas e de loteamentos precários, beneficiando 44.740 famílias, das quais
quase 4 mil serão removidas e reassentadas. Serão também instalados
Entre 2007 e 2009, o Governo de São Paulo desenvolveu
intensa atuação no setor de transportes. Assim, o DER investiu R$ 1,07 bilhão
na conservação de
No mesmo período, foram também executadas, pela Dersa, obras
complementares no trecho Oeste do Rodoanel e a construção do seu trecho Sul,
representando investimentos de cerca de R$ 3,8 milhões. Este trecho, aliás,
deverá ser entregue aos usuários nos primeiros meses do ano
O DAESP, por sua vez, investiu R$ 43,6 milhões, no período, para a revitalização da infraestrutura de 17 aeroportos administrados pelo Estado, efetuando obras de ampliação e pavimentação de pistas e pátios, recapeamento; construção, reforma e ampliação de terminais de passageiros, entre outras. Os destaques foram a implantação e operação da torre de controle de tráfego aéreo de Jundiaí e a implantação, em 2009, da EPTA - Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e Tráfego Aéreo de Bragança Paulista. Já o Departamento Hidroviário (Hidrovia Tietê-Paraná) aplicou R$ 12 milhões na otimização de rotas, manutenção da sinalização náutica, reforço de pilares e projetos relativos a pontes, enquanto a Companhia Docas de São Sebastião - em cujo porto público, a movimentação cresceu do patamar histórico de cerca de 450 mil toneladas por ano para 527 mil toneladas - procedeu a investimentos de R$ 10 milhões.
Pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Governo Estado de
São Paulo viabilizou, desde 2007, investimentos de R$ 3,9 bilhões para as
rodovias paulistas. Na operação e manutenção das rodovias foram aplicados mais
R$ 3,2 bilhões. No mesmo período, o Programa entregou 134 acessos e retornos,
27 passarelas,
Entre as principais obras, entregues em 2009, está o Cebolão da Castelo (SP 280), que inclui a nova ponte que dá acesso à pista local da Marginal Tietê, a recuperação de parte da Marginal Tietê e a construção do novo trevo de acesso aos municípios de Jandira, ltapevi e Aldeia da Serra, localizado no quilômetro 32 da rodovia Castello Branco. O investimento total foi de R$ 242 milhões de reais, beneficiando mais de 2,5 milhões de pessoas.
Destaque, também, foi a entrega de obras do Complexo Anhanguera, a saber, a nova ponte que liga a Lapa à via Anhanguera, a que a liga à Marginal do Tietê, sentido Castello/Dutra, e o novo viaduto da rodovia Anhanguera para a Marginal do Tietê, sentido Castello Branco. O Complexo, onde a concessionária está investindo R$ 410 milhões, deverá estar concluído no primeiro semestre deste ano.
O aprimoramento do sistema de transportes é fundamental também para os habitantes e o desenvolvimento das metrópoles. Atento a isso, o Governo Paulista tem feito importantes investimentos nessa área. Em 2009, foram iniciadas as obras de reconstrução, readequação e adaptação para acessibilidade em 28 estações das seis linhas da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos , beneficiando 675 mil usuários. Foram também concluídas obras dessa modalidade em sete estações e contratada a construção de uma nova estação, a Vila Aurora, na Linha 7 - Rubi, que atenderá 12 mil usuários por dia. Os investimentos somaram R$ 71 milhões, no ano.
No Centro de Controle Operacional da CPTM, no Brás, foi implantado o novo Centro de Monitoramento da Segurança, que permite a centralização das imagens de mais de 1.500 câmaras de acompanhamento da movimentação do público, espalhadas nas linhas e estações da companhia. Os expressos turísticos para Jundiaí e para Mogi das Cruzes começaram a operar nos finais de semana. Tiveram início, também, as viagens diretas de trens da CPTM com os mesmos destinos - é o Expresso dos Estudantes. Nos horários de pico, foi implantada a operação Embarque Melhor, nas estações Tatuapé e Guaianases.
Em outubro de 2009, foi inaugurado o trecho Sumaré, do
Corredor Sumaré - Campinas, incluindo o viaduto sobre a ferrovia ALL. A entrega
totalizou
No exercício findo, São Paulo assinalou um marco: pela primeira vez, em sua história, três linhas do Metrô estavam em obras simultaneamente. Eram elas, o prolongamento da Linha 5 - Lilás, com o início da construção da estação Adolfo Pinheiro, o prosseguimento dos trabalhos da Linha 4 - Amarela e a extensão da Linha 2 - Verde, no Trecho Sacomã-Vila Prudente.
Para implementar a acessibilidade na rede, foram implantados três elevadores na Estação Santana, comunicação visual e pisos táteis nas 55 estações do Metrô, além de realizadas adequações de sanitários públicos e operacionais em 29 estações. Com investimentos de R$ 668,1 milhões, a Linha 2 - Verde recebeu ainda 10 novos trens, com ar refrigerado, novo layout interno e câmaras de gravação de imagens. Dezessete novos trens, com o mesmo padrão, estão em fabricação para serem entregues às linhas 1 - Azul e 3 – Vermelha.
Em 30 de janeiro próximo passado, a Estação Sacomã, da Linha 2 - Verde, entrou em operação comercial. No correr do ano, o mesmo acontecerá com as estações, Tamanduateí e Vila Prudente, além do Pátio Tamanduateí, da mesma Linha. A exemplo da Estação Sacomã, elas disporão de novas tecnologias como: portas de plataforma, bloqueios com portas de vidro, umidificadores de ar, escadas rolantes inteligentes e acessibilidade total. O investimento, em 2010 será de R$ 473 milhões, para o trecho Alto do Ipiranga - Vila Prudente, beneficiando cerca de 215 mil usuários. A extensão possibilitará a integração com: a Linha 10 -Turquesa, da CPTM, na Estação Tamanduateí, estendendo o atendimento até a região do ABC; ônibus metropolitano e municipais, na Estação Sacomã; o Expresso Tiradentes e o corredor Paes de Barros, na Estação Vila Prudente.
Na Linha 4 - Amarela, com os mesmos recursos tecnológicos mencionados, passarão a operar comercialmente as estações Faria Lima, Paulista, Pinheiros e Butantã. Estas estações atenderão, conjuntamente, cerca de 419 mil passageiros. O investimento, em 2010, será de R$ 695,1 milhões.
O Governo de São Paulo tem se empenhado na promoção da qualidade de vida da população de menor renda. Aí, um dos maiores problemas é o da habitação. Por isso, os diversos programas habitacionais promovidos pelo Estado atenderam 58 mil famílias, em 261 municípios, desde janeiro de 2007. Somente em 2009, cerca de 28 mil famílias receberam unidades habitacionais da CDHU e encontram-se em produção 60 mil unidades, em 226 municípios.
Os investimentos do Estado no setor habitacional vêm
apresentando ritmo crescente, nos últimos anos. De
Destacam-se, também, significativas mudanças nos projetos e no padrão construtivo das unidades habitacionais, alcançando excelentes resultados com a população beneficiaria. As novas tipologias de projetos incorporam o terceiro dormitório, pé direito mais alto, laje ou forro, aquecedor solar, medidor individualizado de água, piso cerâmico em todos os cômodos, azulejos na cozinha e no banheiro, além de outros melhoramentos, tornando as novas moradias mais confortável e segura. Elas passaram a ser projetadas para atender todas as pessoas, incluindo as com deficiência, mobilidade reduzida, ou limitações físico-motoras temporárias ou permanentes, com a adoção do Desenho Universal.
As principais ações em andamento, em 2010, referem-se à urbanização de favelas, à intervenção para a Recuperação Socioambiental da Serra do Mar; ao apoio aos municípios, na regularização fundiária, pelo Programa Cidade Legal; além da produção de moradias.
O Programa Serra do Mar prevê benefícios a 7.500 famílias moradoras nos bairros-cota e Água Fria, no município de Cubatão, com ações de urbanização e remoção de 5.350 famílias, em especial daquelas moradoras em áreas. Para 2010, estão previstos os primeiros atendimentos habitacionais. Já foram iniciadas as obras de 1.840 unidades habitacionais do conjunto Residencial Rubens Lara e 1.754 nos Bolsões VII e IX. O Programa atuará também no sentido da proteção e recuperação do meio ambiente.
A urbanização de favelas prosseguirá dando prioridade ao
Jardim Pantanal, às favelas de Heliópolis, Nova Jaraguá e Paraisópolis,
na capital; ao Jardim Santo André, no município de mesmo nome; ao Bairro dos Pimentas,
Até 2009, o Programa Cidade Legal procedeu à regularização
fundiária de 273 núcleos habitacionais, integrados por 43.415 unidades habitacionais.
Para
O Programa Vila Dignidade, que em 2009 entregou 22 unidades habitacionais, é um projeto inovador no atendimento de idosos. Dez municípios já celebraram convênios com o Governo do Estado, para a construção de cerca de 200 moradias.
Também terão continuidade: o Programa São Paulo de Cara Nova, com ações de melhorias em conjuntos habitacionais da CDHU e implantação de sistema de medição individualizada de água; o Programa de Requalificação de Moradias, de Melhorias - PEM, que repassa recursos aos municípios para obras de infraestrutura e equipamentos sociais, em conjuntos habitacionais.
Para promover o acesso a bens e serviços a cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal, o Governo de São Paulo desenvolve várias ações, entre as quais repasses de recursos e programas especiais. Assim, em 2009, foram repassados, aos municípios, mais de R$ 59 milhões, para o atendimento socioassistencial preventivo de situações de risco e mais R$ 72,3 milhões para o atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco por abandono, maus tratos físicos, abuso ou exploração sexual. São os repasses denominados de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial, respectivamente.
Com o objetivo de beneficiar famílias também em situação de vulnerabilidade, o Programa Renda Cidadã fornece apoio financeiro mensal, por até 24 meses, associado a ações complementares, capazes de possibilitar melhoria de vida dos beneficiários. Em 2009, ele beneficiou mais de 137 famílias, em 644 municípios.
Para enfrentar situações de exclusão social de jovens de
Para preservar o emprego e ampliar o mercado de trabalho, o Governo de São Paulo atua em várias frentes. Não só faz investimentos que movimentam a economia, mas também aproxima o trabalhador das oportunidades existentes, fornece qualificação profissional, estimula o empreendedorismo, promove a concessão de microcrédito.
Nessa direção, entre as iniciativas do Governo do Estado está o Projeto Microempreendedor Individual - MEI. Lançado em junho de 2009, objetiva a formalização de milhares de trabalhadores a baixo custo e de forma simplificada, assegurando-lhes, por exemplo, o acesso a benefícios previdenciários e junto ao Banco do Povo Paulista.
No mesmo ano, aliás, esta instituição atuou em 428 municípios, abrangendo mais de 90% da população paulista e implantou inovações muito importantes. Assim, a taxa de juros baixou de 1 % para 0,7%, ao mês; aprovou a carência automática de 60 dias, no primeiro crédito, para pessoas jurídicas, aí incluídos o produtor rural e o MEI e a carência de 90 dias, a partir do segundo crédito, a clientes pessoas físicas ou jurídicas, pontuais no pagamento ou que apresentaram atraso médio inferior a 30 dias, entre outras novidades. Em 2009, ele beneficiou cerca de 25 mil pessoas, com empréstimos que totalizaram mais de R$ 90 mil reais.
Para capacitar o trabalhador às novas exigências do mercado,
foi criado, em 2008, o Programa Estadual de Qualificação e Requalificação
Profissional. O público alvo é o trabalhador desempregado, na faixa de
No mesmo ano o PEAD - Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, que oferece renda, trabalho e qualificação profissional contou com quase 5 mil frentes de trabalho, nos 39 municípios da Grande São Paulo, na capital, fornecendo bolsa auxílio, cesta de alimentação, auxílio deslocamento, qualificação e seguro de vida. Foram, também, instalados mais quatro Postos de Atendimento ao Trabalhador, nos municípios de Serrana e Ribeirão Pires, e nos Poupatempo de Jundiaí e São José do Rio Preto.
Lançado em novembro de 2008, o Emprega São Paulo - que é um banco de currículos e de vagas, acionado via internet -, torna mais rápido o encontro entre empregados e empregadores - contabilizou quase 1 milhão de vagas e mais de 2 milhões de candidatos e de 133 mil empregadores cadastrados, até o final do exercício passado. Já o Padef - Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência, que também exerce um papel importante na inserção e qualificação dessas pessoas, atendeu cerca de 12 mil delas, inserindo 1.327 no mercado de trabalho.
Vale lembrar, também, que, em 2009, pelo terceiro ano consecutivo, o Estado de São Paulo fixou seus pisos salariais regionais, divididos em três faixas distintas, cujos valores são: R$ 505,00, R$ 530,00 e R$ 545,00.
São Paulo é um dos mais importantes centros de turismo do
País, em particular do turismo de negócios. Essa importância aumentará ainda
mais em função da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas do Rio, em 2016.
Sensível a esta realidade, essa Emérita Assembleia Legislativa houve por bem
aprovar, em
A agricultura paulista sempre foi um fator de desenvolvimento para o Estado, gerando também emprego e renda. Entre os fatores que muito contribuem para isso estão seus seis institutos de pesquisa, seus 15 polos regionais de desenvolvimento tecnológico do agronegócio e seus 12 centros avançados de pesquisa, conjunto coordenado pela APTA - Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio.
No período de
Duas das condições essenciais para a agricultura moderna são o acesso ao crédito e ao seguro da atividade. O FEAP - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista proporciona o seu atendimento para os pequenos e médios agricultores paulistas. São diferentes linhas de crédito para atividades agrícolas e agroindustriais, com taxas de juros menores que a inflação e subvenção até metade do prêmio do seguro rural.
Desde o final de 2008, o Programa Pró-Trator oferece aos produtores 6 mil tratores de potências diferenciadas, até 120 CV. Financiados em até cinco anos, eles têm taxa de juros zero, pois os 6,75% ao ano, que seriam cobrados, quem paga é o Governo do Estado. O dispêndio desses juros será da ordem de R$ 100 milhões. O Programa está em andamento, com 3.700 produtores inscritos, e 1.223 tratores financiados, até dezembro de 2009.
Atendendo reivindicação dos setores de fruticultura e cafeicultura, para 2010 foram incluídos tratores com potência inferior a 50 CV.
São Paulo foi pioneiro na subvenção do pagamento do prêmio do seguro rural. Desde 2008, as subvenções passaram a atender todos os produtores rurais, no limite de até R$ 24 mil, independentemente do seu tamanho. Em dezembro de 2009, para implementação em 2010, foi aprovada a subvenção do seguro citrícola: a primeira, voltada à sanidade agrícola.
A segurança alimentar é uma das preocupações do Governo do Estado, que tem no Programa Vivaleite uma valiosa ferramenta para implementá-la. O Programa distribui, por mês, 10,8 milhões de litros de leite, enriquecido com vitaminas A, D e ferro, para combater a anemia de crianças de seis meses a seis anos e idosos. O Programa, que absorve 10% da produção paulista do leite tipo C, beneficiou 708 mil famílias, dos quais 84 mil são idosos da região da Grande São Paulo.
Para facilitar a circulação dos produtos rurais, o Estado
desenvolve o Programa Melhor Caminho, que já recuperou
De justiça ressaltar a independente e criteriosa atuação da Egrégia Assembleia Legislativa de São Paulo no exame e apoio a projetos de iniciativa do Executivo, relativamente ao aprimoramento da gestão pública. São exemplos a aprovação de diversas leis voltadas ao funcionalismo, como a que criou 56.293 cargos, no Quadro da Saúde, a serem preenchidos gradativamente.E, também, as que instituíram: a bonificação por resultado, no âmbito do Centro Paula Souza; a Jornada Integral de Trabalho Docente, bem como a Jornada Reduzida; o sistema de promoção para integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação; além da Lei Complementar no 1.098/09, que instituiu o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado e criou 100 cargos de Defensor Público I.
Este também foi um ano importante para a saúde dos servidores paulistas. O Hospital do Servidor Público recebeu investimentos em equipamentos e realizou concurso para contratação de 438 funcionários. A Rede Credenciada se expandiu, passando a contar com 133 contratos com entidades hospitalares, em 177 cidades do Estado.
No que respeita à meritocracia, 2009 foi um ano de avanços.
Servidores que obtiveram bom desempenho no exercício de suas funções e que
contribuíram para o cumprimento de metas nos seus órgãos foram contemplados com
bônus
Ainda para fortalecer a profissionalização do Estado, iniciou-se a implantação da Certificação Ocupacional para cargos de confiança, nas áreas estratégicas e de comando. As primeiras secretarias que aderiram à Certificação foram as da Educação e da Saúde, submetendo ao processo os cargos de dirigentes regionais de ensino, diretores de unidade hospitalar e diretores regionais de saúde. Dos 394 profissionais que realizaram as provas, 7,3% foram reprovados e encaminhados para curso de capacitação.
O ano de 2009 trouxe não poucos desafios. Mas desafios não inibem os brasileiros de São Paulo. Antes os estimulam a intensificar o trabalho, unir forças e ultrapassar as dificuldades. Mais uma vez, assim foi feito. Pela conjugação dos esforços do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do povo de São Paulo, conseguimos avançar ainda mais rumo ao desenvolvimento e ao bem-estar da nossa gente.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de fevereiro de 2010.
José Serra – Governador do Estado de São Paulo”
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Carlinhos Almeida, 1º Secretário desta Casa, pela leitura da resenha da Mensagem do Sr. Governador e ressalta a honrosa presença nesta sessão do Dr. José, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, bem como do Sr. José Oliveira, Presidente do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, autoridades presentes, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Inaugural da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decorre de preceito constitucional. Transcorre desde sua instalação, ocorrida em 02 de fevereiro de 1835. Esta Presidência entende oportuno em breve apanhado mencionar parte dos trabalhos realizados por esta Casa de leis no curso da gestão da atual Mesa que se iniciou em 15 de março do ano passado e terminou em 17 de dezembro último.
Desnecessário dizer da eficiência da primeira e da segunda sessão legislativa desta legislatura que foram ricas em produção e ricas no trabalho legislativo, o que nos faz parabenizar mais uma vez a Mesa que nos antecedeu presidida pelo nobre Deputado Vaz de Lima, composta pelos Deputados Edmir Chedid e Donisete Braga.
Embora os números não sejam os melhores indicadores de um bom trabalho legislativo - na verdade o bom trabalho legislativo deve ser medido pela importância dos projetos discutidos, aprovados, e, sobretudo, pelo aperfeiçoamento ocorrido nos projetos. É interessante ressaltar que mesmo sob o aspecto numérico esta Casa teve considerável produção no terceiro ano da 16ª Legislatura.
Não posso perder a oportunidade,
também, como Presidente, de dizer que a Assembleia não legisla apenas
discutindo e votando projetos de deputados. Isso para nós é mais do que óbvio,
mas é importante repetir para a imprensa. O trabalho de analisar, discutir,
aprimorar e votar os projetos do Executivo é a maior parte da nossa atuação
legislativa. Até porque, diante da limitação da autonomia dos legislativos no
nosso país, a iniciativa dos mais importantes e mais numerosos projetos é,
indiscutivelmente, do Executivo. Mas ainda assim podemos dizer que foram
aprovados no ano passado 54 projetos de lei de origem do Executivo. Importante
ressaltar que em 90% dos casos esses projetos foram aprimorados com emendas
apresentadas pelos deputados desta Casa. Foram aprovados 98 projetos de lei de
autoria de deputados, de Comissões Parlamentares de Inquérito, do egrégio
Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Foram aprovados 8 projetos de lei
complementar, sendo 1 de autoria da Mesa, 1 do Tribunal de Contas do Estado e 5
do Tribunal de Justiça do Estado. Foram aprovadas também 6 PECs
- projetos de emenda constitucional, 6 emendas à Constituição do Estado de São
Paulo, 5 projetos de resolução, sendo 4 da Mesa e 1 de deputado. Também foram
aprovados 1.468 projetos de decreto legislativo, sendo 1.460 sobre
irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas em contratos e os demais de
autoria da Mesa, de comissões e também de deputados. Funcionaram nesta Casa 6
comissões parlamentares de inquérito e hoje 4 estão
Esse trabalho legislativo do qual podemos todos nos orgulhar só podia ser levado a cabo graças ao entendimento existente na Casa entre as lideranças dos diversos partidos, respeitando-se as diferenças políticas e partidárias de todos, mas, colocando acima de tudo o interesse do bom funcionamento desta Casa, o interesse do Estado de São Paulo, o interesse do nosso povo e da nossa gente. E também, graças ao apoio das nossas assessorias da Mesa, das bancadas com assento nesta Casa e do quadro todo de servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, quer agradecer a todas as autoridades que com suas presenças possibilitaram o seu êxito, especialmente o representante do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, Dr. William Campos, o representante do Ministério Público, seu chefe no Estado de São Paulo, Dr. Grella Vieira e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Fulvio Biazzi. Esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã à hora regimental, com a Ordem do Dia remanescente de 15 de dezembro e, por força do Artigo 239, parágrafo 6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, com o Projeto de Decreto Legislativo nº 75, de 2009.
Agradecendo a presença do Secretário Aloysio Nunes Ferreira Filho, que aqui representou o Governador José Serra, está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 15 horas e 48 minutos.
* * *