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01 DE FEVEREIRO DE 2012

SESSÃO INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

 

Presidente : BARROS MUNHOZ

 

Secretário: ALDO DEMARCHI

 

RESUMO

 

1 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Comunica que esta sessão tem por finalidade instalar os Trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura; e receber Mensagem do Sr. Governador sobre a situação do Estado. Convida o público a ouvir, em pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Declara instalados os Trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa.

 

2 - ALDO DEMARCHI

Lê síntese da Mensagem do Sr. Governador.

 

3 - SIDNEY BERALDO

Secretário-Chefe da Casa Civil, cumprimenta as autoridades presentes. Agradece aos Deputados pelo trabalho integrado junto ao Executivo. Destaca matérias apreciadas em 2011. Enaltece a discussão de temas de relevância para a sociedade, bem como a aprovação de projetos que contemplaram os servidores. Pontua aspectos do Orçamento de 2012 e do Plano Plurianual. Reitera agradecimentos aos Senhores Parlamentares, em especial, ao Presidente da Casa, Deputado Barros Munhoz.

 

4 - Presidente BARROS MUNHOZ

Faz agradecimentos gerais. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/02, à hora regimental, com ordem do dia. Encerra a sessão.

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - NATAL CALABRO NETO - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores, convidados e autoridades, daremos início à Sessão Inaugural de Instalação da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.

Convidamos para compor a Mesa: Exmo. Sr. Secretário Chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, neste ato representando o Governador Geraldo Alckmin; Exmo. Sr. Desembargador José Benedito Franco de Godói, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Deputado Aldo Demarchi, 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Exma. Sra. Deputada Telma de Souza, 4ª Secretária da Mesa Diretora.

Anunciamos a entrada em plenário do Exmo. Sr. Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que presidirá esta sessão.

Neste momento, o Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, recebe o toque de continência, uma honra concernente ao Chefe deste Poder, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

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- É executado o toque de continência.

 

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - NATAL CALABRO NETO - Queremos registrar e agradecer a presença do Sr. Carlos Alberto Strassini, representando o Secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; Sr. Jaime Valdivia Almanza, cônsul-geral da Bolívia; Dr. Ghassan Obeid, cônsul-geral da República Árabe Síria.

Com a palavra o Exmo. Sr. Deputado Barros Munhoz.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, demais autoridades presentes, esta sessão tem por finalidade a instalação da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, nos termos do inciso X, do Art. 47 da Constituição do Estado de São Paulo. Nesta Sessão Inaugural o Sr. Governador do Estado apresenta à Assembleia Legislativa a Mensagem sobre a situação do Estado, apontando as medidas de interesse do Governo.

Gostaria de nomear as autoridades presentes: Exmo. Sr. Secretário Chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, neste ato representando o Governador Geraldo Alckmin; Exmo. Sr. Desembargador José Benedito Franco de Godói, representando o Desembargador Ivan Ricardo Garisio, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Deputado Aldo Demarchi, 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Exma. Sra. Deputada Telma de Souza, 4ª Secretária da Mesa Diretora; Dr. Dalton Abranches Safi, representando o Juiz Orlando Eduardo Geraldi, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; Dr. Francisco Stella Junior, Subprocurador Geral de Justiça, representando o Dr. Fernando Grella Vieira, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Dr. Mendes Júnior, Secretário Adjunto da Casa Civil; Major PM Américo Massaki Higuti, representando o Coronel PM Admir Gervásio Moreira, Secretário de Estado da Casa Militar e Coordenador Estadual de Defesa Civil; nosso sempre deputado estadual, presidente desta Casa e hoje deputado federal, Vanderlei Macris; Sr. Jaime Valdivia Almanza, cônsul-geral da Bolívia; sempre deputada Rosmary Corrêa, presidente do conselho Estadual da Condição Feminina; Dr. Paulo Rios, representando o Dr. Marcos Carneiro Lima, Delegado Geral de Polícia. Todas as demais autoridades sintam-se participantes da Mesa diretora dos trabalhos.

Convidamos a todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 2º Tenente Músico PM Jássen Feliciano.

 

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais autoridades presentes, esta Presidência declara instalados os trabalhos legislativos da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Esta presidência está recebendo das mãos de S.Exa., Dr. Sidney Estanislau Beraldo, Secretário da Casa Civil, neste ato representando o Sr. Governador, a Mensagem do Executivo, apontando as medidas de interesse do Governo.

Recebida a Mensagem do Sr. Governador, conforme preceitua o Inciso 10 do Art. 47 da Constituição do Estado, esta Presidência solicita ao Sr. Deputado Aldo Demarchi, 2º Secretário desta Casa, que proceda a sua leitura.

 

O SR. ALDO DEMARCHI - DEM - Passo a ler a Mensagem Anual à Assembleia Legislativa enviada pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, o início de mais uma sessão legislativa é a oportunidade de, cumprindo uma obrigação constitucional e um dever ético, o Poder Executivo prestar conta aos representantes do povo e, por seu intermédio, ao próprio povo, na forma do relatório das atividades desenvolvidas no exercício anterior, de que esta mensagem é uma síntese.

Cabe ressaltar que muitas das conquistas efetuadas o foram graças à parceria com esse nobre Parlamento, sempre pautada pelo respeito à separação e harmonia entre os Poderes e pela promoção dos interesses da população e do desenvolvimento de São Paulo.

Na educação, além de dar continuidade a programas estabelecidos na gestão anterior, o Governo do Estado priorizou e implantou novos projetos e políticas.

Entre eles está o Programa Ler e Escrever, que desenvolve várias ações articuladas com a finalidade de garantir que os alunos, ao longo dos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, tornem-se capazes de integrar a comunidade de leitores, em diferentes práticas culturais de leitura e escrita. Em 2011, o Programa atingiu aproximadamente 880.530 alunos, nas séries iniciais. No ano em curso, o Programa aprofundará a produção escrita, nas aulas de Língua Portuguesa, e enfatizará a Matemática.

Com o objetivo de articular o Ensino Médio com a educação profissional técnica de igual nível, está em andamento o Programa Rede de Ensino Médio Técnico. Já está sendo implantado em 155 municípios com população superior a 40 mil habitantes, que totalizam 1.324.462 nesse grau.

Os Centros de Estudo de Línguas - CELs, que oferecem o ensino de idiomas estrangeiros a estudantes matriculados na rede pública a partir da 7ª série, tiveram seu número ampliado, passando de 106 para 144 unidades, em 2011. Ao final do processo de expansão eles totalizarão 248 Centros. O objetivo é a ampliação das possibilidades de inserção no mercado de trabalho. Os cursos oferecidos são os de espanhol, francês, italiano, alemão e japonês, além do inglês - matéria que também faz parte do currículo escolar, a partir da 5ª série.

Em 2011, foi autorizada a contratação de 25 mil professores aprovados em concurso. Destes, 9.300 foram nomeados no mesmo ano e 14.473 em janeiro, neste exercício.

Foi autorizada também a contratação temporária de 4.483 agentes de serviços escolares e 8.769 agentes de organização escolar para reforçar o apoio administrativo às escolas. Com isso, o quadro de servidores de apoio será ampliado em um terço, beneficiando as 5,4 mil escolas da rede. Também foram abertos, para o provimento, 245 cargos de executivo público e 1.203 de oficial administrativo, que já foram distribuídos entre os órgãos centrais e regionais da Secretaria de Educação.

Com o apoio da egrégia Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o quadro do magistério foi valorizado, pela concessão de reajuste acumulado de 42,25%, até 2014, e também pela mudança nos níveis de promoção (vertical) por desempenho e de promoção (horizontal) acadêmica, beneficiando mais de 374 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Possibilitou-se, desta forma, para todos os professores, uma evolução salarial de até 183% ao longo da carreira, sem considerar os quinquênios e outros benefícios.

Também com a aprovação dessa ilustre Casa, foi redefinido o Quadro de Apoio Escolar, que passou a ser composto exclusivamente por agentes de organização escolar e agentes de serviços escolares, resultando num aumento médio de 32%.

Para garantir o atendimento adequado às demandas, a rede física do ensino está sendo expandida, bem como feitas obras de manutenção e melhorias dos prédios existentes. Com investimento de R$ 1,5 bilhão, ao seu final, estarão criadas, entre o mais, 1.051 novas salas e 110.355 vagas.

O apoio legal desse insigne Colegiado possibilitou também o reajuste salarial de 11% para professores e servidores administrativos, do Centro Paula Souza, e o reenquadramento dos cargos de Professor Assistente I, Professor I e Auxiliar de Docente I para o segundo nível, aumentando o piso de contratação, com benefício para mais de 16 mil servidores ativos.

O Paula Souza, aliás, implantou seis novas Etecs, duas das quais na Capital (Pirituba e Brooklin), as demais nos municípios de Guariba, Monte Alto, Presidente Prudente e Sorocaba. Os investimentos foram de R$ 1,9 milhão, em equipamentos e mobiliário, e de R$ 13,6 milhões, em obras. Em paralelo, os paulistas ganharam duas novas Fatecs: no bairro do Tatuapé, também na Capital, e no município de Taubaté. Os investimentos foram de R$ 1,4 milhão, em equipamentos e mobiliário, e de R$ 23,1 milhões, em obras.

Oito novas unidades da Fundação Casa foram inauguradas, em 2011, criando 424 vagas, a saber: duas unidades no Jardim São Luiz, em São Paulo, e nos municípios de São Bernardo do Campo e Praia Grande, além de uma em Batatais e outra em Tanabi. Os investimentos foram de R$ 32,5 milhões.

Por entender que a cultura faz parte da formação das pessoas e que, além do prazer que propicia, ela favorece a reflexão e o progresso do indivíduo e da sociedade, o Governo do Estado a tem permanentemente fortalecido. Nesse sentido, três Fábricas de Cultura, devidamente equipadas, foram entregues à população, no ano passado: as de Vila Curuçá, do Itaim Paulista e de Sapopemba, beneficiando mais de 130 mil pessoas. Outras seis serão inauguradas ainda este ano.

O Programa de Ação Cultural - ProAC, de incentivo à produção cultural paulista, distribuiu R$ 118 milhões a 638 projetos das mais diversas modalidades: R$ 25 milhões de recursos do Tesouro do Estado e R$ 93 milhões, via renúncia fiscal. Com contribuição da classe artística, essa modalidade do Programa - o ProAC ICMS - foi modernizado para garantir procedimentos de inscrição e aprovação menos burocráticos, bem como maior regularidade nos prazos de cadastramento de proponentes e projetos.

Avanços significativos foram feitos também em museologia, com a redefinição da vocação do Museu da Imagem e do Som, que voltou para seu foco original em fotografia e cinema, ao qual se agregaram novas mídias. Ao longo do ano, ele recebeu mais de 86 mil visitantes e investimento de R$ 12 milhões. Simultaneamente, foi concluída a nova sede do Museu de Arte Contemporânea da USP, detentor de um dos mais importantes acervos de artes plásticas do país. O investimento foi de R$ 76 milhões. O prédio, na região do Parque do Ibirapuera, será ocupado gradativamente.

Um dos mais relevantes projetos culturais, do Governo de São Paulo, é o Circuito Cultural Paulista, que apresentou mais de 580 espetáculos gratuitos em 71 cidades do interior e do litoral, atingindo 153 mil espectadores.

O esporte também ocupa um papel fundamental no desenvolvimento e na saúde das pessoas - daí o apoio que lhe tem sido dado. Assim, os Centros de Excelência Esportiva cresceram de forma expressiva, no Estado, e hoje formam 16 núcleos, atendendo 1.270 jovens e promissores atletas em 14 cidades: Americana, Bastos, Campinas, Cubatão, Itapetininga, Praia Grande, Presidente Prudente, Piracicaba, Santos, São Caetano do Sul, São José dos Campos, São Paulo e Sertãozinho.

Três grandes competições escolares foram realizadas: a Olimpíada Escolar, os Jogos Escolares do Estado de São Paulo e o Campeonato Estadual Escolar Olímpico Rumo a 2016.

Esta última envolveu 278.675 alunos de 17.298 equipes escolares das redes públicas estadual, municipal, federal e privada, sendo a maior competição esportiva do País.

O Complexo Desportivo “Constâncio Vaz Guimarães” foi reinaugurado, após reforma de seus equipamentos mais importantes. E foram concedidas 621 bolsas “Talento Esportivo” a atletas e paratletas de inúmeras modalidades olímpicas e paraolímpicas.

No campo social muito tem sido feito, como exemplificam o repasse de mais de R$ 62,4 milhões, a entidades e prefeituras, para execução de obras e de atendimentos sociais; o Programa Ação Jovem, voltado a pessoas entre 15 e 24 anos, para que concluam o Ensino Fundamental e o Médio, e que, com investimentos de R$ 99,3 milhões, atendeu 103.521 pessoas; e o Renda Cidadã, direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade social, que teve R$ 160 milhões de investimentos e 163.284 beneficiários. Ambos os programas oferecem, entre o mais, apoio financeiro de R$ 80,00, por mês, tendo duração de até 36 meses, no primeiro deles, e de 12 meses, prorrogáveis por mais 24 meses, no segundo.

A atuação nessa área ganhou parceria com o Governo Federal, pela adesão do Estado de São Paulo ao Plano Brasil Sem Miséria. Por ela, as famílias cuja renda, mesmo após o recebimento da Bolsa Família, seja inferior a R$ 70, por pessoa, serão incluídas no Programa Renda Cidadã, recebendo a complementação até atingir esse valor per capita.

No ano findo, mais uma vez ampliou-se a rede de atendimento à saúde no Estado, com a implantação de quatro Ambulatórios Médicos de Especialidades - AMEs, em Franca, Promissão, Barretos e Mauá, o que requereu investimentos da ordem de R$ 26,7 milhões. Foram também inaugurados três hospitais: o Emílio Ribas II, no Guarujá, o São José, na zona norte da Capital, e o de Franco da Rocha.

A Rede Lucy Montoro também ganhou as unidades São José dos Campos e de São José do Rio Preto, além de, na Vila Mariana, o Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas, que o administra.

O Instituto Butantã, por sua vez, produziu 84,2 milhões de doses de vacina e 224 mil ampolas de soros, utilizadas no Estado de São Paulo e no Brasil, para o calendário de vacinação e ações de vigilância epidemiológica.

A unidade da Fundação para o Remédio Popular - FURP, em Américo Brasiliense, por sua vez, recebeu investimentos de R$ 1,7 milhão em obras, R$ 3,2 milhões em máquinas, equipamentos e instalações prediais, além de R$ 2,3 milhões em seu laboratório de controle de qualidade. Já a fábrica de Guarulhos importou R$ 600 milhões em equipamentos. Esta unidade, aliás, está desenvolvendo dois projetos da maior importância, ambos em parceria com o Ministério da Saúde: a implantação da Linha Automática para Envase e Embalagem de Comprimidos em Frascos Plásticos e a adequação do Sistema para a Geração de Água Purificada. Os investimentos alcançam R$ 3,5 milhões e R$ 4,9 milhões, respectivamente.

Importante projeto também, no âmbito da Secretaria da Saúde, é o da constituição das 17 Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde - RRAS, definidas num processo descentralizado de que participaram gestores estaduais e municipais da saúde. Em 2012 será dada continuidade a essa iniciativa, priorizando as redes temáticas materno-infantil, urgência e emergência, e saúde da pessoa com deficiência física.

Ao mesmo tempo, procedeu-se a uma ampla reestruturação das carreiras da saúde e foram concedidos aumentos de 9% a 40%, beneficiando mais de 80 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Esses benefícios contaram novamente com o apoio decisivo desse elevado Parlamento.

Promover condições dignas de moradia para a população de baixo poder aquisitivo é uma das preocupações centrais do Governo de São Paulo. Até dezembro de 2011, foram entregues 15.366 unidades habitacionais; 1.679 famílias foram beneficiadas pela urbanização de favelas e outras 12.458, com auxílio moradia. Havia ainda 39.323 unidades habitacionais e de urbanização de favelas em andamento.

Muito significativas as parcerias do Governo do Estado com o Governo Federal, por meio dos Programas de Aceleração do Crescimento I e II. Os projetos do PAC I, que envolvem intervenções em diversos municípios, significam R$ 2,2 bilhões em investimentos, dos quais R$ 1,2 bilhão caracteriza-se como recurso do Orçamento Geral da União ou do FNHIS e R$ 1 bilhão como empréstimo à CDHU. Representam 23.550 unidades habitacionais e 17.340 domicílios beneficiados com obras de urbanização, em parte já concluídas. Quanto ao PAC II, a parceria representa recursos contratados da ordem de R$ 105,2 milhões, dos quais R$ 95,4 milhões do Governo Federal e R$ 9,8 milhões do Estado. Representando 2.864 novas moradias e 6.008 domicílios beneficiados com obras de urbanização já contratadas.

Parceria com a Caixa Econômica Federal, dentro do Programa Minha Casa Minha vida, representa investimentos de R$ 243 milhões, dos quais R$ 60 milhões do Estado, e o restante em contrapartidas do Governo Federal e das prefeituras envolvidas nos empreendimentos. A ação significa 7.603 unidades habitacionais, em parte contratadas, em andamento ou concluídas.

Em janeiro último, nova parceria foi firmada, no âmbito do Minha Casa Minha Vida, para a contratação de 100 mil unidades habitacionais, para o que o Governo Federal investirá R$ 6,5 bilhões e o Governo paulista, R$ 2 bilhões - recursos provenientes do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social, utilizados para complementar os investimentos em obras e serviços, no valor de R$ 20 mil, em média, por unidade.

A atuação do Estado no setor de moradia será agilizada ainda mais com a atuação da Agência Paulista de Habitação Social - Casa Paulista e seus cinco programas iniciais, a saber, os programas: Servidores Públicos Estaduais; Lotes Urbanizados; Microcrédito para Reformas e Ampliações de Imóveis de Mutuários da CDHU; de Parcerias Público-Privadas; além de Parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida.

O acesso à Justiça é um dos deveres mais graves da sociedade democrática. Para cumpri-lo, o Governo paulista vem desenvolvendo um intenso programa de construção, ampliação e reforma de fóruns. Em 2011, foi concluído o novo fórum de São José dos Campos, onde foram investidos R$ 27,3 milhões, dos quais R$ 4,3 milhões originários da prefeitura do município. Encontram-se em curso a ampliação e reforma do fórum de Osasco, e a construção dos novos fóruns de Avaré, Botucatu, Mongaguá e São João da Boa Vista. Em parceria com diversos municípios, estão em curso também, em 37 fóruns, obras de adequação que garantam a total acessibilidade das pessoas portadoras de mobilidade reduzida. O valor investido pelo Estado é de R$ 9,291 milhões.

Ferramentas que promovam a cidadania continuam a ser contempladas. Assim, em 2011, o Acessa São Paulo ganhou 32 novos postos, totalizando 644 unidades, que atuam em 538 municípios. Foram renovados 336 postos e substituídos mais de 2.700 equipamentos. Ao mesmo tempo, foram inauguradas as unidades do Poupatempo de Araçatuba, Botucatu, Marília e Sorocaba.

Para adquirir a excelência do padrão Poupatempo, o Departamento Estadual de Trânsito passa por uma intensa reestruturação com a adoção de um novo modelo de gestão.

O órgão foi transferido da Secretaria de Segurança Pública para a de Gestão Pública, inclusive com a implantação de cinco unidades piloto em Aparecida, Americana, São Bernardo do Campo e de Interlagos e Aricanduva, em São Paulo. Os serviços que disponibiliza nas unidades do Poupatempo foram ampliados. Paralelamente, serviços eletrônicos desburocratizaram os processos referentes à emissão de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação, da CNH definitiva e da Permissão Internacional para Dirigir, além de melhorar a consulta de serviços como a pontuação dos motoristas. Mais de 22 mil pessoas já receberam sua CNH sem sair de casa.

A transferência do Detran trouxe uma qualidade a mais, possibilitou que vários policiais civis voltassem ao exercício das atividades de polícia judiciária.

O ano de 2011, aliás, foi marcado por profundas transformações na organização funcional e estrutural das Polícias Civil e Militar. Além do aumento salarial de 27,7%, anunciado pelo Governo, com 15% desde julho daquele ano, a reestruturação das carreiras policiais ampliou as possibilidades de promoção em todos os níveis, o que motiva os policiais e viabiliza a renovação dos quadros. Merece destaque, em particular, a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, por proposta de emenda constitucional que reconhece essa carreira como essencial à função jurisdicional.

Na Polícia Militar, a extinção dos quadros femininos (oficiais e praças), unificou o efetivo da instituição, consolidando a crescente participação das mulheres na segurança pública. O restabelecimento do “posto imediato” para oficiais, com passagem compulsória para a inatividade, permite aumentar a renovação dos quadros de comando, motivando oficiais mais novos.

A atualização da legislação de segurança contra incêndios em edificações e áreas de risco, bem como das regras para o comércio de fogos de artifício deu aos bombeiros novos instrumentos jurídicos e de gestão que permitem aumentar a eficiência e o caráter preventivo de suas ações.

Quanto à queda da criminalidade, merece registro a continuidade da redução da taxa de homicídios no Estado, que, em 12 anos, teve uma queda acumulada de 72%, passando de 35 homicídios por 100 mil habitantes para 10 homicídios por 100 mil. A diminuição desse crime foi liderada pela Capital, com queda de 14,4% e 173 casos a menos que 2010.

No tocante a investimentos, cerca de R$ 89 milhões foram aplicados em inteligência e tecnologia, aproximadamente R$ 220 milhões em equipamentos e viaturas, além de R$ 45 milhões em construções e melhoria da infraestrutura, envolvendo mais de 50 empreendimentos em todo o Estado.

Destaque-se também a aquisição de 100 veículos para o Corpo de Bombeiros, incluindo viaturas de resgate, caminhões, ônibus e barcos; 2.332 veículos para a Polícia Militar; 1.418 para a Polícia Civil e 124 para a Polícia Técnico-Científica, que também recebeu diversos equipamentos de última geração para seus laboratórios, além de câmaras frias para necrotérios.

Dois avanços muito significativos foram feitos na questão prisional. Pela primeira vez, foram implantadas e inauguradas duas unidades edificadas especialmente para presas mulheres: uma em Tremembé e outra em Tupi Paulista. Entre suas novidades estão as alas destinadas exclusivamente à amamentação e aos cuidados com as gestantes e lactantes; os espaços destinados à convivência e visitas, o playground e salas educativas para crianças, além de áreas específicas para creche e visitas íntimas.

Também foram inauguradas quatro Centrais de Penas e Medidas Alternativas, nos municípios de Capivari, Carapicuíba, Diadema e Ourinhos, totalizando 44 unidades, localizadas em 43 municípios.

As transformações econômicas e sociais pelas quais o País e o Estado têm passado requerem do poder público um posicionamento ativo em termos de infraestrutura, sobretudo em energia. Daí a recriação de uma secretaria específica para a questão, à qual estão vinculadas a Arsesp, a Cesp e a Emae. Especial ênfase está sendo dada à elaboração do Plano Estadual de Energia; à criação das condições para expandir a exploração do grande potencial de energia renovável do Estado, tanto em energia solar como eólica, bem assim o aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos e a geração de energia elétrica a partir do bagaço da cana-de-açúcar; além de ações que viabilizem a expansão do uso do gás natural.

São Paulo tem investido intensamente em saneamento básico e na preservação dos seus recursos hídricos. Em 2011, entre outras ações, foi iniciado o Projeto Tietê III, com a construção de: 30,4 km de novos coletores-troncos e trechos complementares na sub-bacia dos Meninos, em São Bernardo do Campo, beneficiando 245 mil pessoas; 16,5 km de rede coletoras em Ribeirão Pires, beneficiando 2.700 moradores. Em Arujá, iniciou-se também a implantação de 88 km de redes coletoras, que levarão os esgotos para tratamento nas Etes Arujá e São Miguel Paulista, beneficiando 20 mil pessoas.

Nos municípios de Queluz, São Bento do Sapucaí, Lavrinhas, Barão de Antonina e Campos de Jordão foram começadas obras do Sistema de Esgotamento Sanitário. Foram concluídas a construção das Estações de Tratamento de Esgoto de Arapeí, Conchas e Itaóca, a ampliação da Ete de Bertioga, além das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Guareí, Duartina, Altair (Altair/Suinana), Laranjal Paulista (Laras e Sede), e Paraguaçu Paulista (Sapezal).

O Programa Córrego Limpo, desenvolvido em parceria com a Prefeitura do Município de São Paulo, despoluiu mais sete córregos, com uma área de 5,7 km2, beneficiando 45 mil pessoas.

Pelo Programa Água Limpa, que objetiva implantar sistemas de afastamento e tratamento de esgotos domésticos em municípios não atendidos pela Sabesp e com até 50 mil habitantes, foram iniciadas obras em Aparecida, Conchal, Cerqueira César, Aguaí, Barra Bonita, Pirajuí, Orlândia, Cosmorana, Ocauçu, Martinópolis, Olímpia, Pereiras, Potirendaba, Rancharia, São José do Barreiro e Itapetininga. Os recursos aplicados somam R$ 116,11 milhões. Além disso, foram inauguradas obras nos municípios de Lindóia, Tapiratiba, Santa Lúcia, Cerquilho, Cravinhos, Brodowski, Patrocínio Paulista, Rancharia e Dois Córregos, totalizando R$ 17,44 milhões. Com investimento de R$ 25,21 milhões, 12 obras estão prontas em Badi Bassit, Clementina, Descalvado, Guaraçaí, Lavínia, Panorama, Pedreira, Pontal, Santo Antonio de Posse, Tejupá e duas em Tanabi. Mais 40 obras estão em andamento em 327 municípios, das quais 16 tiveram início em 2011, totalizando R$ 130,72 milhões.

O Programa de Recuperação Ambiental de Mananciais Billings-Guarapiranga urbanizará 32 núcleos de favelas e loteamentos precários, beneficiando 55 mil famílias, com a execução de obras de pavimentação, sistema viário, drenagem e canalizações, contenção em áreas de risco, sistemas de água e de esgotos, parque e áreas de lazer, além de novas moradias para 5.300 famílias que serão removidas e reassentadas. Os investimentos previstos para o período 2008 a 2012 são de R$ 1.077,5 milhões, sendo R$ 445,5 milhões do Orçamento Geral da União e o restante constituído de contrapartidas da Prefeitura de São Paulo (R$ 459,3 milhões), CDHU (130,6 milhões) e Sabesp. As obras, iniciadas em 2008, atingiram investimento de R$ 714 milhões, até novembro de 2011.

No âmbito da política de combate às enchentes, em 2011, foi assinado contrato com o BID para a implantação do Parque Várzeas do Tietê - 1ª etapa. O valor do financiamento é de US$ 115,7 milhões e o da contrapartida do Tesouro do Estado, de US$ 84,08 milhões. Quando completo, será o maior parque linear do mundo, com 75 km de extensão e 107 km2 de área, e constituirá uma forma natural de controle de enchentes na região do Alto Tietê.

 Em dezembro, começou a construção de quatro tanques de reservação contra enchentes na zona urbana de Franco da Rocha. Os tanques terão capacidade total de armazenamento de 9,5 milhões de litros de água.

Foram iniciados também serviços de limpeza e desassoreamento das calhas dos rios Tietê e Pinheiros. Do Tietê foram retirados cerca de 1,5 milhão de m3 de sedimentos, dos 2,7 milhões de m3 previstos. Já no Pinheiros, onde os serviços estão sendo executados desde 2009, foram retirados cerca de 743 mil m3 de sedimentos.

O Programa Onda Limpa Baixada Santista é o maior de saneamento do litoral brasileiro e ampliará significativamente a coleta e o tratamento de esgotos em toda a região, beneficiando cerca de três milhões de pessoas, entre população fixa e flutuante, nas sete cidades que a compõem. Até final de 2011, os investimentos já haviam superado R$ 1,4 bilhão, correspondendo a mais de 90% do avanço físico das obras. Desde a entrega das unidades de tratamento de esgoto, em 2010, foi priorizado o trabalho de conexão dos imóveis às redes coletoras.

Dando prosseguimento ao Programa Onda Limpa Litoral Norte - que elevará o índice de cobertura em coleta e tratamento de esgoto dos atuais 36% para 85% - foram realizadas obras dos Sistemas de Esgotamento Sanitário Perequê-Mirim, em Caraguatatuba; Itaquanduba, Perequê, Itaguaçú (3ª etapa), em Ilhabela; Estufa I, II e III, Jardim Carolina e Itaguá, em Ubatuba, e Barra do Una/Engenho e Baleia, em São Sebastião, além das Etes Paúba e Sahy, no mesmo município.

Com o apoio da egrégia Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, criamos um programa de grande repercussão social e sanitária: o Programa Pró-Conexão. Destina-se a subsidiar financeiramente a execução de ramais intradomiciliares, necessários para efetivar a ligação de domicílios de famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos à rede pública coletora de esgotos.

Aprimorar os sistemas de transportes e de logística tem sido uma preocupação do atual governo. Deste modo, para elevar a trafegabilidade das estradas rurais, visando reduzir perdas de produção e o maior acesso da população rural a serviços urbanos, em 2011, foram executados serviços em 725,16 km dessas estradas, correspondendo a um investimento de R$ 61,6 milhões.

Com investimentos de R$ 1,8 bilhão, foram pavimentados, duplicados ou recuperados 439,22 km de rodovias estaduais. Já a Rede Vicinal ganhou cerca de 3 mil km, com investimentos de R$ 712 milhões. Foram executados também 88,63km de serviços de patrulha rodoviária e 9 terminais rodoviários. No conjunto, os investimentos atingiram R$ 2,5 bilhões.

Entre as obras concluídas em 2011, destaca-se a segunda fase do Complexo Viário Jacu-Pêssego, com execução das marginais, de três passarelas e de ciclovia, que foi iniciada no mesmo ano. Foi iniciada também, com conclusão prevista para 2012, a duplicação de 164,77 km da Rodovia Euclides da Cunha, que beneficiará 32 municípios paulistas.

Em março passado, foi assinado, com o Consórcio SPMAR, o contrato de concessão onerosa dos 61,4 km do Trecho Sul do Rodoanel Mario Covas e dos 43,5 km do Trecho Leste, tendo como contrapartida a obrigação de executar sua construção e investir R$ 5,2 bilhões nos dois trechos. As obras tiveram início no mês de agosto. Quanto ao Trecho Norte, os investimentos previstos são de R$ 6,515 milhões, respondendo a União por 28% deste valor e o Estado, por 72%. Já foi obtida licença ambiental prévia para as obras e aprovado empréstimo junto ao BID.

Para facilitar a mobilidade na Capital, o Metrô está executando diversas obras. Assim, por exemplo, o prolongamento da Linha 2 - Verde - Vila Prudente/Cidade Tiradentes, por monotrilho. Serão 24,5 km, dois pátios de manutenção, 54 trens e 17 estações. O primeiro trecho, Vila Prudente - São Mateus terá 13 km e dez estações. Estão em execução as obras entre Vila Prudente - Oratório, com 2,9 km e previsão de entrega em 2013. A partir da Estação Oratório, a implantação das estações, acessos e Pátio de Estacionamento e Manutenção Ragueb Chohfi deverá ser objeto de PPP - Parceria Público Privada. A demanda prevista da linha é 550 mil passageiros dia.

A Linha 4 - Amarela - Taboão da Serra/Luz ganhou quatro estações, em 2011: Butantã, Pinheiros, Paulista e Luz. Até 2014, ganhará outras cinco Vila Sônia, São Paulo-Morumbi, Fradique Coutinho, Oscar Freire e Higienópolis-Mackenzie.

A Linha 5 Lilás - Trecho Capão Redondo/Chácara Klabin está sendo ampliada em mais 11,5 km de via, interligando-se às linhas 1-Azul, 2-Verde e a futura 17- Ouro, bem como ao Corredor Diadema - Morumbi, da EMTU/SP. Estão em andamento as obras do trecho Largo Treze - Adolfo Pinheiro, com previsão de entrega em 2013. O restante da linha, também em obras, até Chácara Klabin, em 2015. A demanda prevista é de 640.000 passageiros/dia. Em 2011, foram assinados os contratos para fornecimento de sistemas e de 26 trens para o trecho Adolfo Pinheiros - Chácara Klabin.

Em julho de 2011, foi assinado o contrato para a implantação da Linha 17 - Ouro - Jabaquara/São Paulo-Morumbi. Em monotrilho, ela fará conexões com as linhas 1-Azul (Estação Jabaquara), 4-Amarela (Estação São Paulo-Morumbi), 5-Lilás (Estação Água Espraiada), bem como com a Linha 9-Esmeralda da CPTM (Estação Morumbi). Terá 17,7 km e 18 estações. Sua principal característica será a interligação com o Aeroporto de Congonhas.

O Metrô recebeu oito trens modernizados. Dispõem de ar-condicionado, câmeras de vigilância (quatro internas por carro e outras duas externas nas cabeceiras da composição), sensores para detecção de fumaça, sistema de informação audiovisual (monitores e displays) e monitoramento contínuo dos equipamentos pelo operador (data bus). As unidades também contam com sistema de freios com controle de patinagem e deslizamento, que melhora o desempenho em condições de baixa aderência, como sob chuva, além de aprimoramentos no sistema de tração, na ergonomia e na iluminação.

As seis linhas operadas CPTM estão passando por obras de infraestrutura (sinalização, telecomunicações, energia, rede aérea, via permanente e construção de passarelas). As estações mais antigas estão sendo modernizadas, inclusive quanto à acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, como as de Carapicuíba e Barueri (Linha 8 - Diamante) e Pinheiros (Linha 9 - Esmeralda). Além disso, está em andamento a construção da nova estação Vila Aurora (Linha 7 - Rubi), com previsão de entrega para 2012, e as obras de reconstrução das estações de Franco da Rocha, Osasco, Suzano, Ferraz de Vasconcelos e São Miguel Paulista.

A CPTM recebeu também 25 trens, com oito carros cada. Todos equipados com tecnologia de ponta, como ar-condicionado, câmeras de vigilância e sistema de informação audiovisual (monitores de vídeo e displays). Os trens são totalmente acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os Corredores Metropolitanos também receberam a atenção do Governo do Estado. Assim, foram concluídas as obras de modernização do Corredor Metropolitano ABD, com a instalação de 14 subestações de energia elétrica, 11 km de rede aérea e instalação de equipamento de acessibilidade nos terminais metropolitanos São Bernardo, Jabaquara e Sônia Maria. Também foi concluído o bicicletário no Terminal São Mateus.

No Corredor Metropolitano Guarulhos - São Paulo (Tucuruvi), estão em obras os terminais Cecap e Taboão e a implantação de 3,7 km de viário.

Estão em andamento também, no Corredor Metropolitano Itapevi - São Paulo (Butantã), as obras da Estação de Transferência Jandira, a implantação de 5 km de viário entre Itapevi e Jandira e os serviços de apoio a desapropriações.

Quanto ao Sistema Integrado da Região Metropolitana da Baixada Santista (SIM) - uma rede de transporte coletivo estruturada por uma linha operada com a tecnologia Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) - em 2011, iniciou-se a demolição de imóveis na faixa de domínio do projeto e foi concedida a Licença de Instalação para o trecho Barreiros - Porto.

A EMTU recebeu 711 ônibus novos para operação nas regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, beneficiando quase 2 milhões de passageiros por dia.

Em dezembro, teve início a utilização do Bilhete do Ônibus Metropolitano - BOM nas linhas do Metrô e da CPTM. Inicialmente restrito à estação Palmeiras-Barra Funda, para efeito de ajustes finais, o novo sistema visa atender antiga reivindicação dos usuários, permitindo que a mesma forma de pagamento utilizada nos ônibus metropolitanos gerenciados pela EMTU possa valer também no Metrô e nos trens da CPTM.

Nas últimas décadas, o Estado de São Paulo passou por um intenso processo de urbanização, que concentrou 96% da sua população nas cidades. Essa realidade tornou imperiosa a ação integrada dos municípios no planejamento de políticas e no desenvolvimento de iniciativas de interesse comum. Sensível ao problema, esse insigne Parlamento houve por bem aprovar lei complementar que reorganizou a Região Metropolitana de São Paulo e instituiu seus instrumentos básicos: o Conselho de Desenvolvimento, integrado pelos prefeitos dos 39 municípios da região, o Conselho Consultivo, composto por representantes da sociedade civil, dos poderes Legislativos e Executivos estadual e municipais, bem como a Agência de Desenvolvimento Metropolitano e o Fundo de Desenvolvimento. Criou-se, assim, um novo sistema de gestão, ancorado no planejamento metropolitano, que objetiva o desenvolvimento sustentável daqueles municípios, que possuem cerca de 20 milhões de habitantes.

Também por leis complementares aprovadas por essa ilustre Casa, foram criadas, em agosto de 2011, a Aglomeração Urbana de Jundiaí, com 7 municípios, e, em janeiro último, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, composta por 39 municípios.

Estimular o desenvolvimento econômico, gerar emprego e renda estão entre as principais preocupações do Governo do Estado. Nesse sentido, várias medidas foram tomadas, com a renovação de incentivos a diversos segmentos da economia paulista, pelo Outono Tributário. Assim, os benefícios fiscais foram estendidos até o final de 2012, beneficiando diretamente 58 mil empresas e outras 366 mil ao longo das cadeias produtivas, de 23 diferentes segmentos industriais, entre os quais as indústrias de: medicamento, autopeças, materiais de construção, ferramentas, papel, produtos da indústria alimentícia, lâmpadas elétricas, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Sem prejuízo para as demais unidades da Federação, houve também redução de base de cálculo, diferimento do ICMS, incentivo ao aproveitamento de créditos de ativos imobilizados e permissão, ao contribuinte substituto, de recolher o imposto por substituição tributária até o último dia do mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A iniciativa aumentou a geração de empregos no Estado e reduziu os preços para o consumidor final.

De seu lado, a Nossa Caixa Desenvolvimento, que possui linhas de financiamento para projetos de pequenas e médias empresas, além de linhas para os municípios e de financiamento para a compra de equipamentos e capital de giro, executou, em 2011, R$ 319 milhões. O Banco do Povo Paulista, que ganhou mais 14 unidades, reduziu a taxa de juros de 0,7% para 0,5% ao mês. O crédito para pessoa física, que partindo de R$ 200,00 ia até R$ 5 mil teve seu limite superior aumentado para R$ 10 mil. O mesmo se deu com o limite superior para as pessoas jurídicas, que passou de R$ 7 mil para R$ 15 mil.

Na agricultura, um dos destaques foi o Programa Pró-Trator. Em 2011, ele subvencionou 466 financiamentos com juro zero, totalizando investimentos de R$ 39,9 milhões. Ao mesmo tempo, foram concedidas 10.098 subvenções do prêmio do seguro rural, totalizando R$ 18,8 milhões. No intuito de transferir conhecimento, 65 mil pessoas, entre produtores, técnicos e estudantes, foram treinadas em unidades de pesquisa. Nove novos cultivares foram lançados: aveia, café (3), feijão, milho (3) e trigo. E cerca de R$ 9,6 milhões foram investidos também na modernização da infraestrutura de pesquisa focada na agricultura, entre outras ações voltadas ao setor.

No tocante ao licenciamento ambiental, a Cetesb emitiu 25.566 licenças e celebrou mais de três mil Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental. Por sua vez, o Sistema de Licenciamento Simplificado - Silis, criado para desburocratizar e estimular as atividades econômicas, sem prejuízo ao meio ambiente, teve a adesão de mais 16 municípios, em 2011.

Graças a suas universidades e instituições de pesquisa, São Paulo é um dos principais produtores de ciência e tecnologia do continente. Entre essas entidades, seja ressaltado o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo - IPT, que está investindo R$ 150 milhões em um avançado plano de modernização, iniciado em 2008, com a realização de obras e aquisição de mais de 500 novos equipamentos. Destaque-se, também, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, detentora de uma inestimável folha de bons serviços prestados ao conhecimento e avanço tecnológico. Em 2011, ela destinou R$ 306,6 milhões à formação de recursos humanos para pesquisa, por meio da concessão de bolsas em diferentes modalidades, da Iniciação Científica, para estudantes de graduação, ao Pós-Doutorado. Por diferentes linhas de fomento e de programas, ela aplicou outros R$ 627,5 milhões à pesquisa básica ou acadêmica e à pesquisa voltada a aplicações práticas. Ainda nesse campo, no ano findo o São Carlos Science Park obteve seu credenciamento definitivo como integrante do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos.

Fortalecimento da infraestrutura, estímulo ao desenvolvimento econômico, tudo conduz à geração de empregos, exigindo a qualificação apropriada dos trabalhadores.

Com o objetivo de preparar aqueles que buscam uma oportunidade no mercado de trabalho e de promover o aumento da competitividade da economia paulista, mediante a qualificação profissional dos trabalhadores, o Governo do Estado criou o Programa Via Rápida Emprego. Consiste em cursos presenciais gratuitos, com duração entre um a três meses, voltados a áreas como construção civil, comércio, vestuário, hospitalidade e informática, entre outras. Destina-se, prioritariamente, para quem se encontra desempregado e para aqueles com mais idade, menor escolaridade e mais encargos familiares. Os participantes recebem material didático e subsídio de R$ 120,00, por mês, para o transporte. Para os desempregados, sem seguro desemprego ou benefício previdenciário, além desse benefício é concedida uma bolsa-auxílio mensal de R$ 210,00, durante o curso. Em 2011, com investimentos de R$ 70 milhões, foram qualificados 31.564 trabalhadores em mais de 400 municípios. Cursos profissionalizantes gratuitos de nível básico também são ministrados por intermédio do Programa Estadual de Qualificação Profissional, em que os alunos também recebem bolsa-auxílio e subsídio para transporte nos mesmos valores indicados. No exercício passado, foram oferecidas quase 31 mil vagas, em 231 municípios, contemplando mais de 100 áreas de atuação profissional.

A gestão do Estado também foi aprimorada por diversas iniciativas, como a reestruturação da Corregedoria Geral da Administração, que, entre o mais, instituiu o Sistema Estadual de Controladoria e criou: a Ouvidoria Geral, para fazer a interação com as 243 ouvidorias do Poder Executivo já existentes, visando à proteção e defesa do usuário dos serviços do Estado; a Comissão Geral de Ética, para promover a ética pública; e o Conselho de Transparência da Administração Pública, voltado à transparência, eficiência e compromisso com a moralidade administrativa. Foi criado também o Portal da Transparência, para centralizar e divulgar dados relevantes quanto à transparência da gestão e promover o controle social do Poder Executivo paulista.

Por fim, seja enfatizada, mais uma vez, a intensa cooperação entre a egrégia Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Governo paulista, especialmente materializada nas centenas de proposições legislativas convertidas em emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias. Por sua repercussão para o equilíbrio financeiro do Estado, no futuro, e para salvaguarda dos servidores, seja aqui destacada a Lei no 14.653, de 23 de dezembro de 2011, que instituiu o regime de previdência complementar do Estado de São Paulo, fixou o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, e criou a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, a SP-Prevcom.

O trabalho conjunto, muito intenso em 2011, certamente será ainda mais vigoroso, no exercício em curso, porque assim exigem o interesse público e o desenvolvimento e bem-estar dos brasileiros de São Paulo.

Palácio dos Bandeirantes, 1º fevereiro de 2012

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

 

O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ – PSDB – Esta Presidência agradece ao nobre Deputado Aldo Demarchi, 2º Secretário desta Casa, pela leitura da resenha da Mensagem do Sr. Governador.

Tem a palavra o ilustre Secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo.

 

O SR. SIDNEY BERALDO – Uma boa tarde a todos. Quero saudar o Desembargador José Benedito Franco de Godói, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Sr. Ivan Sartori; Francisco Stella Júnior, Subprocurador Geral de Justiça, representando o Procurador Fernando Grella Vieira; Juiz Dalton Abranches Safi, representando o Juiz Orlando Geraldi, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; Deputado Federal Vanderlei Macris, ex-Presidente desta Casa; Deputado Aldo Demarchi, 2º Secretário da Mesa Diretora; Deputada Telma de Souza, 4ª Secretária da Mesa Diretora; Mendes Júnior, Secretário-adjunto da Casa Civil; Sr. Jaime Almanza, Cônsul Geral da Bolívia; Sr. Ghassan Obeid, Cônsul Geral da República Árabe da Síria; Sr. Presidente Barros Munhoz, e em seu nome quero saudar todos os sempre nobres colegas Deputados; queridos senhores funcionários da Assembleia Legislativa.

Tive o prazer, o povo me honrou por quatro mandatos nesta Casa, e tive a honra de presidir e trabalhar intensamente com muitos colegas que estão aqui ainda hoje, e também contar muito com servidores que, logo que cheguei aqui, tive a felicidade de encontrar. Trabalhamos muito, intensamente, ao longo de mais de 12 anos.

Em nome do Governador Geraldo Alckmin, quero primeiramente agradecer a cada um dos Senhores Deputados, pelo trabalho integrado e profícuo que tivemos durante o ano de 2011: debates, projetos que foram aprovados, como a Previdência dos servidores. É o primeiro Estado a implantar um projeto bastante complexo, que vai, sem dúvida, impactar muito no futuro das finanças e dos servidores deste Estado. Esta Assembleia discutiu num prazo recorde um projeto dessa complexidade, e aprovou.

Tivemos projetos que beneficiaram servidores, todos os servidores do Estado, durante o ano de 2011, continuando em 2012, 2013 e 2014, como é o caso dos servidores da área da Educação; projetos importantes que não só concederam correções salariais, mas também estruturantes, do ponto de vista de tornar essas carreiras mais competitivas, para que os nossos servidores possam estar mais motivados e assim prestar melhores serviços a nossa população.

Com a participação extremamente importante também desta Casa, nós do Governo queremos trazer aqui o reconhecimento do Governador e de todos os seus Secretários, com a aprovação do Orçamento de 2012, que prevê mais de 20 bilhões de investimentos. É resultado de um esforço contínuo de administrações passadas, que fizeram um trabalho no sentido de reduzir os custeios, combatendo o desperdício, buscando a eficiência do Estado para que pudesse chegar hoje nesta condição de termos uma capacidade de investimento bastante significativa.

E a definição dessas prioridades, aliás, a importância do Parlamento, cujo principal objetivo, quando foi criado, é a sua discussão e participação no Orçamento.

Como Secretário da Casa Civil - estive por quatro mandatos nesta Casa - fiquei muito satisfeito ao receber a Comissão de Finanças, lá na Casa Civil, quando discutimos um relatório muito bem feito, muito bem detalhado, resultado das audiências públicas ocorridas em todas as regiões do Estado. Esta Casa pôde ouvir as manifestações de segmentos da sociedade.

Construíram um relatório e não só o Orçamento de 2012, mas, mais importante do que o Orçamento, o PPA, também aprovado por esta Casa, o nosso Plano Plurianual de 2012 a 2015. Ao fazermos um estudo, constatamos que 85% das demandas advindas destas manifestações colhidas através das audiências públicas estão contempladas no nosso Orçamento de 2012 e também no PPA.

Temos a disposição, junto com esta Casa - não só através da Comissão de Finanças, mas através de todos os parlamentares -, de dar continuidade para que esta Casa exerça o seu papel de fiscalização, acompanhamento e implementação destes investimentos e programas, para medir a sua eficiência, a sua eficácia, a sua efetividade, para verificar se realmente vai beneficiar aqueles que mais precisam, em todas as regiões do Estado, muito bem representadas nesta Casa.

Reforço os nossos agradecimentos em nome do Governador, a cada um dos Srs. Deputados, aos presidentes das comissões, aos líderes e, principalmente, ao nosso Presidente Barros Munhoz, que tem sido um grande parceiro com a sua dedicação, eficiência e experiência. Somos da gloriosa média mogiana, Itapira, que pertence à Região Metropolitana de São João da Boa Vista. É um prazer podermos participar. Estamos à disposição para que repitamos em 2012, melhorando cada vez mais essa integração entre o Executivo e o Legislativo, para o bem da população do Estado de São Paulo. Muito obrigado e um grande abraço a todos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB – Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, agradece a todas as autoridades presentes e a todos que, com as suas presenças, possibilitaram o seu êxito.

Não podemos deixar de, neste momento, invocar a proteção divina para que, abençoando a todos os parlamentares e os funcionários da Assembleia Legislativa, ilumine esta Casa para que ela cumpra o seu importante e tantas vezes incompreendido papel - papel de legislar, de fiscalizar -, mas sobretudo de representar a sociedade e o povo paulista como um poder, juntamente com o Executivo e com o Judiciário. Que Deus nos abençoe a todos e que estejamos à altura da confiança que o povo de São Paulo em nós todos depositou.

Esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de 15 de dezembro de 2011.

Está encerrada a presente sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 15 horas e 39 minutos.

 

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