SESSÃO INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Presidente : BARROS MUNHOZ
Secretário: ALDO DEMARCHI
RESUMO
1 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
Nomeia as autoridades presentes. Comunica que esta sessão tem por finalidade
instalar os Trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura; e receber
Mensagem do Sr. Governador sobre a situação do Estado.
Convida o público a ouvir, em pé, o "Hino Nacional Brasileiro".
Declara instalados os Trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Assembleia Legislativa.
2 - ALDO
DEMARCHI
Lê síntese da
Mensagem do Sr. Governador.
3 - SIDNEY BERALDO
Secretário-Chefe
da Casa Civil, cumprimenta as autoridades presentes.
Agradece aos Deputados pelo trabalho integrado junto ao Executivo. Destaca
matérias apreciadas em 2011. Enaltece a discussão de temas de relevância para a
sociedade, bem como a aprovação de projetos que contemplaram os servidores.
Pontua aspectos do Orçamento de 2012 e do Plano Plurianual. Reitera
agradecimentos aos Senhores Parlamentares, em especial, ao Presidente da Casa,
Deputado Barros Munhoz.
4 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Faz
agradecimentos gerais. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
02/02, à hora regimental, com ordem do dia. Encerra a sessão.
* * *
O SR.
MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - NATAL CALABRO NETO - Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, senhoras e senhores, convidados e autoridades, daremos início à
Sessão Inaugural de Instalação da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.
Convidamos para compor
a Mesa: Exmo. Sr. Secretário Chefe da Casa Civil,
Sidney Beraldo, neste ato representando o Governador Geraldo Alckmin; Exmo. Sr. Desembargador José Benedito Franco de Godói,
representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Exmo.
Sr. Deputado Aldo Demarchi,
2º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
e Exma. Sra. Deputada Telma
de Souza, 4ª Secretária da Mesa Diretora.
Anunciamos a entrada em
plenário do Exmo. Sr. Deputado Barros Munhoz,
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que presidirá esta
sessão.
Neste momento, o
Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, recebe o toque de continência, uma honra concernente ao Chefe deste
Poder, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
* * *
-
É executado o toque de continência.
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-
Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - NATAL CALABRO NETO - Queremos registrar e agradecer a presença do Sr. Carlos Alberto Strassini, representando o Secretário de Segurança Pública,
Antonio Ferreira Pinto; Sr. Jaime Valdivia Almanza, cônsul-geral da Bolívia; Dr. Ghassan
Obeid, cônsul-geral da República Árabe Síria.
Com a palavra o Exmo. Sr. Deputado Barros
Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, demais autoridades presentes, esta sessão tem por finalidade a
instalação da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, nos termos do inciso X,
do Art. 47 da Constituição do Estado de São Paulo. Nesta Sessão Inaugural o Sr. Governador do Estado apresenta à Assembleia Legislativa
a Mensagem sobre a situação do Estado, apontando as medidas de interesse do
Governo.
Gostaria de nomear as
autoridades presentes: Exmo. Sr. Secretário Chefe da
Casa Civil, Sidney Beraldo, neste ato representando o Governador Geraldo
Alckmin; Exmo. Sr. Desembargador José Benedito Franco
de Godói, representando o Desembargador Ivan Ricardo Garisio,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Deputado Aldo Demarchi, 2º
Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Exma. Sra. Deputada Telma de
Souza, 4ª Secretária da Mesa Diretora; Dr. Dalton Abranches
Safi, representando o Juiz Orlando Eduardo Geraldi, presidente do Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo; Dr. Francisco Stella Junior, Subprocurador Geral de
Justiça, representando o Dr. Fernando Grella Vieira,
Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Dr. Mendes Júnior,
Secretário Adjunto da Casa Civil; Major PM Américo Massaki
Higuti, representando o Coronel PM Admir Gervásio Moreira, Secretário de Estado da Casa Militar e
Coordenador Estadual de Defesa Civil; nosso sempre deputado estadual,
presidente desta Casa e hoje deputado federal, Vanderlei Macris;
Sr. Jaime Valdivia
Almanza, cônsul-geral da Bolívia; sempre deputada Rosmary Corrêa, presidente do conselho Estadual da Condição
Feminina; Dr. Paulo Rios, representando o Dr. Marcos Carneiro Lima, Delegado
Geral de Polícia. Todas as demais autoridades sintam-se participantes da Mesa
diretora dos trabalhos.
Convidamos a todos os
presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela
Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 2º Tenente
Músico PM Jássen Feliciano.
* * *
-
É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência
agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, demais autoridades presentes, esta Presidência declara instalados os
trabalhos legislativos da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Esta presidência está
recebendo das mãos de S.Exa.,
Dr. Sidney Estanislau Beraldo, Secretário da Casa
Civil, neste ato representando o Sr. Governador, a Mensagem do Executivo,
apontando as medidas de interesse do Governo.
Recebida a Mensagem do Sr. Governador, conforme preceitua o Inciso 10 do Art. 47 da
Constituição do Estado, esta Presidência solicita ao Sr. Deputado Aldo Demarchi, 2º Secretário desta Casa, que proceda a sua
leitura.
O
SR. ALDO DEMARCHI - DEM - Passo a ler a Mensagem Anual à Assembleia Legislativa
enviada pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin.
Senhor Presidente, Senhores
Deputados, o início de mais uma sessão legislativa é a oportunidade de,
cumprindo uma obrigação constitucional e um dever ético, o Poder Executivo
prestar conta aos representantes do povo e, por seu intermédio, ao próprio
povo, na forma do relatório das atividades desenvolvidas no exercício anterior,
de que esta mensagem é uma síntese.
Cabe ressaltar que
muitas das conquistas efetuadas o foram graças à parceria com esse nobre
Parlamento, sempre pautada pelo respeito à separação e harmonia entre os
Poderes e pela promoção dos interesses da população e do desenvolvimento de São
Paulo.
Na educação, além de
dar continuidade a programas estabelecidos na gestão anterior, o Governo do
Estado priorizou e implantou novos projetos e políticas.
Entre eles está o
Programa Ler e Escrever, que desenvolve várias ações articuladas com a
finalidade de garantir que os alunos, ao longo dos cinco primeiros anos do
Ensino Fundamental, tornem-se capazes de integrar a comunidade de leitores, em
diferentes práticas culturais de leitura e escrita. Em 2011, o Programa atingiu
aproximadamente 880.530 alunos, nas séries iniciais. No ano em curso, o Programa
aprofundará a produção escrita, nas aulas de Língua Portuguesa, e enfatizará a
Matemática.
Com o objetivo de
articular o Ensino Médio com a educação profissional técnica de igual nível,
está em andamento o Programa Rede de Ensino Médio Técnico. Já está sendo
implantado em 155 municípios com população superior a 40 mil habitantes, que
totalizam 1.324.462 nesse grau.
Os Centros de Estudo de
Línguas - CELs, que oferecem o ensino de idiomas
estrangeiros a estudantes matriculados na rede pública a partir da 7ª série,
tiveram seu número ampliado, passando de 106 para 144 unidades, em 2011. Ao
final do processo de expansão eles totalizarão 248 Centros. O objetivo é a
ampliação das possibilidades de inserção no mercado de trabalho. Os cursos
oferecidos são os de espanhol, francês, italiano, alemão e japonês, além do
inglês - matéria que também faz parte do currículo escolar, a partir da 5ª
série.
Em 2011, foi autorizada
a contratação de 25 mil professores aprovados em concurso. Destes, 9.300 foram
nomeados no mesmo ano e 14.473 em janeiro, neste exercício.
Foi autorizada também a
contratação temporária de 4.483 agentes de serviços escolares e 8.769 agentes
de organização escolar para reforçar o apoio administrativo às escolas. Com
isso, o quadro de servidores de apoio será ampliado em um terço, beneficiando
as 5,4 mil escolas da rede. Também foram abertos, para o provimento, 245 cargos
de executivo público e 1.203 de oficial administrativo, que já foram
distribuídos entre os órgãos centrais e regionais da Secretaria de Educação.
Com o apoio da egrégia Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o quadro do
magistério foi valorizado, pela concessão de reajuste acumulado de 42,25%, até
2014, e também pela mudança nos níveis de promoção (vertical) por desempenho e
de promoção (horizontal) acadêmica, beneficiando mais de 374 mil servidores
ativos, inativos e pensionistas. Possibilitou-se, desta forma, para todos os
professores, uma evolução salarial de até 183% ao longo da carreira, sem
considerar os quinquênios e outros benefícios.
Também com a aprovação
dessa ilustre Casa, foi redefinido o Quadro de Apoio Escolar, que passou a ser
composto exclusivamente por agentes de organização escolar e agentes de
serviços escolares, resultando num aumento médio de 32%.
Para garantir o
atendimento adequado às demandas, a rede física do ensino está sendo expandida, bem como feitas obras de manutenção e melhorias dos
prédios existentes. Com investimento de R$ 1,5 bilhão, ao seu final,
estarão criadas, entre o mais, 1.051 novas salas e
110.355 vagas.
O apoio legal desse
insigne Colegiado possibilitou também o reajuste salarial de 11% para
professores e servidores administrativos, do Centro Paula Souza, e o reenquadramento dos cargos de Professor Assistente I,
Professor I e Auxiliar de Docente I para o segundo nível, aumentando o piso de
contratação, com benefício para mais de 16 mil servidores ativos.
O Paula Souza, aliás, implantou seis novas Etecs, duas
das quais na Capital (Pirituba e Brooklin), as demais nos municípios de Guariba,
Monte Alto, Presidente Prudente e Sorocaba. Os investimentos foram de R$ 1,9
milhão, em equipamentos e mobiliário, e de R$ 13,6 milhões, em obras. Em
paralelo, os paulistas ganharam duas novas Fatecs: no
bairro do Tatuapé, também na Capital, e no município de Taubaté. Os
investimentos foram de R$ 1,4 milhão, em equipamentos e mobiliário, e de R$
23,1 milhões, em obras.
Oito novas unidades da
Fundação Casa foram inauguradas, em 2011, criando 424 vagas, a saber: duas
unidades no Jardim São Luiz, em São Paulo, e nos municípios de São Bernardo do
Campo e Praia Grande, além de uma em Batatais e outra em Tanabi.
Os investimentos foram de R$ 32,5 milhões.
Por entender que a
cultura faz parte da formação das pessoas e que, além do prazer que propicia,
ela favorece a reflexão e o progresso do indivíduo e da sociedade, o Governo do
Estado a tem permanentemente fortalecido. Nesse sentido, três Fábricas de
Cultura, devidamente equipadas, foram entregues à população, no ano passado: as
de Vila Curuçá, do Itaim Paulista e de Sapopemba,
beneficiando mais de 130 mil pessoas. Outras seis serão inauguradas ainda este
ano.
O Programa de Ação
Cultural - ProAC, de
incentivo à produção cultural paulista, distribuiu R$ 118 milhões a 638
projetos das mais diversas modalidades: R$ 25 milhões de recursos do Tesouro do
Estado e R$ 93 milhões, via renúncia fiscal. Com contribuição da classe
artística, essa modalidade do Programa - o ProAC ICMS - foi modernizado para garantir
procedimentos de inscrição e aprovação menos burocráticos, bem como maior
regularidade nos prazos de cadastramento de proponentes e projetos.
Avanços significativos
foram feitos também em museologia, com a redefinição
da vocação do Museu da Imagem e do Som, que voltou para seu foco original em
fotografia e cinema, ao qual se agregaram novas mídias. Ao longo do ano, ele
recebeu mais de 86 mil visitantes e investimento de R$ 12 milhões.
Simultaneamente, foi concluída a nova sede do Museu de Arte Contemporânea da
USP, detentor de um dos mais importantes acervos de artes plásticas do país. O
investimento foi de R$ 76 milhões. O prédio, na região do Parque do Ibirapuera,
será ocupado gradativamente.
Um dos mais relevantes
projetos culturais, do Governo de São Paulo, é o Circuito Cultural Paulista,
que apresentou mais de 580 espetáculos gratuitos em 71 cidades do interior e do
litoral, atingindo 153 mil espectadores.
O esporte também ocupa
um papel fundamental no desenvolvimento e na saúde das pessoas - daí o apoio
que lhe tem sido dado. Assim, os Centros de Excelência Esportiva cresceram de
forma expressiva, no Estado, e hoje formam 16 núcleos, atendendo 1.270 jovens e
promissores atletas em 14 cidades: Americana, Bastos, Campinas, Cubatão,
Itapetininga, Praia Grande, Presidente Prudente, Piracicaba, Santos, São Caetano
do Sul, São José dos Campos, São Paulo e Sertãozinho.
Três grandes
competições escolares foram realizadas: a Olimpíada Escolar, os Jogos Escolares
do Estado de São Paulo e o Campeonato Estadual Escolar Olímpico Rumo a 2016.
Esta última envolveu
278.675 alunos de 17.298 equipes escolares das redes públicas estadual,
municipal, federal e privada, sendo a maior competição esportiva do País.
O Complexo Desportivo
“Constâncio Vaz Guimarães” foi reinaugurado, após reforma de seus equipamentos
mais importantes. E foram concedidas 621 bolsas “Talento Esportivo” a atletas e
paratletas de inúmeras modalidades olímpicas e
paraolímpicas.
No campo social muito
tem sido feito, como exemplificam o repasse de mais de R$ 62,4 milhões, a
entidades e prefeituras, para execução de obras e de atendimentos sociais; o
Programa Ação Jovem, voltado a pessoas entre 15 e 24 anos, para que concluam o
Ensino Fundamental e o Médio, e que, com investimentos de R$ 99,3 milhões,
atendeu 103.521 pessoas; e o Renda Cidadã, direcionado a famílias em situação
de vulnerabilidade social, que teve R$ 160 milhões de investimentos e 163.284
beneficiários. Ambos os programas oferecem, entre o mais, apoio financeiro de
R$ 80,00, por mês, tendo duração de até 36 meses, no primeiro deles, e de 12 meses,
prorrogáveis por mais 24 meses, no segundo.
A atuação nessa área
ganhou parceria com o Governo Federal, pela adesão do Estado de São Paulo ao
Plano Brasil Sem Miséria. Por ela, as famílias cuja renda, mesmo após o
recebimento da Bolsa Família, seja inferior a R$ 70, por pessoa, serão
incluídas no Programa Renda Cidadã, recebendo a complementação até atingir esse
valor per capita.
No ano findo, mais uma
vez ampliou-se a rede de atendimento à saúde no Estado, com a implantação de
quatro Ambulatórios Médicos de Especialidades - AMEs, em Franca, Promissão, Barretos e Mauá, o que
requereu investimentos da ordem de R$ 26,7 milhões. Foram também inaugurados
três hospitais: o Emílio Ribas II, no Guarujá, o São José, na zona norte da
Capital, e o de Franco da Rocha.
A Rede Lucy Montoro
também ganhou as unidades São José dos Campos e de São José do Rio Preto, além
de, na Vila Mariana, o Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital
das Clínicas, que o administra.
O Instituto Butantã,
por sua vez, produziu 84,2 milhões de doses de vacina e 224 mil ampolas de
soros, utilizadas no Estado de São Paulo e no Brasil, para o calendário de
vacinação e ações de vigilância epidemiológica.
A unidade da Fundação
para o Remédio Popular - FURP, em Américo Brasiliense, por sua vez, recebeu
investimentos de R$ 1,7 milhão em obras, R$ 3,2 milhões em máquinas,
equipamentos e instalações prediais, além de R$ 2,3 milhões em seu laboratório
de controle de qualidade. Já a fábrica de Guarulhos importou R$ 600 milhões em
equipamentos. Esta unidade, aliás, está desenvolvendo
dois projetos da maior importância, ambos em parceria com o Ministério da
Saúde: a implantação da Linha Automática para Envase
e Embalagem de Comprimidos em Frascos Plásticos e a adequação do Sistema para a
Geração de Água Purificada. Os investimentos alcançam R$ 3,5 milhões e R$ 4,9
milhões, respectivamente.
Importante projeto
também, no âmbito da Secretaria da Saúde, é o da constituição das 17 Redes
Regionalizadas de Atenção à Saúde - RRAS, definidas num processo
descentralizado de que participaram gestores estaduais e municipais da saúde.
Em 2012 será dada continuidade a essa iniciativa, priorizando as redes
temáticas materno-infantil, urgência e emergência, e saúde da pessoa com
deficiência física.
Ao mesmo tempo,
procedeu-se a uma ampla reestruturação das carreiras da saúde e foram
concedidos aumentos de 9% a 40%, beneficiando mais de 80 mil servidores ativos,
inativos e pensionistas. Esses benefícios contaram novamente com o apoio
decisivo desse elevado Parlamento.
Promover condições
dignas de moradia para a população de baixo poder aquisitivo é uma das
preocupações centrais do Governo de São Paulo. Até dezembro de 2011, foram
entregues 15.366 unidades habitacionais; 1.679 famílias foram beneficiadas pela
urbanização de favelas e outras 12.458, com auxílio moradia. Havia ainda 39.323
unidades habitacionais e de urbanização de favelas em andamento.
Muito significativas as
parcerias do Governo do Estado com o Governo Federal, por meio dos Programas de
Aceleração do Crescimento I e II. Os projetos do PAC I, que envolvem
intervenções em diversos municípios, significam R$ 2,2 bilhões em
investimentos, dos quais R$ 1,2 bilhão caracteriza-se como recurso do Orçamento
Geral da União ou do FNHIS e R$ 1 bilhão como empréstimo à CDHU. Representam
23.550 unidades habitacionais e 17.340 domicílios beneficiados com obras de
urbanização, em parte já concluídas. Quanto ao PAC II, a parceria representa
recursos contratados da ordem de R$ 105,2 milhões, dos quais R$ 95,4 milhões do
Governo Federal e R$ 9,8 milhões do Estado. Representando 2.864 novas moradias
e 6.008 domicílios beneficiados com obras de urbanização já contratadas.
Parceria com a Caixa
Econômica Federal, dentro do Programa Minha Casa Minha vida, representa
investimentos de R$ 243 milhões, dos quais R$ 60 milhões do Estado, e o
restante em contrapartidas do Governo Federal e das prefeituras envolvidas nos
empreendimentos. A ação significa 7.603 unidades habitacionais, em parte
contratadas, em andamento ou concluídas.
Em janeiro último, nova
parceria foi firmada, no âmbito do Minha Casa Minha
Vida, para a contratação de 100 mil unidades habitacionais, para o que o
Governo Federal investirá R$ 6,5 bilhões e o Governo paulista, R$ 2 bilhões -
recursos provenientes do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social,
utilizados para complementar os investimentos em obras e serviços, no valor de
R$ 20 mil, em média, por unidade.
A atuação do Estado no
setor de moradia será agilizada ainda mais com a
atuação da Agência Paulista de Habitação Social - Casa Paulista e seus cinco
programas iniciais, a saber, os programas: Servidores Públicos Estaduais; Lotes
Urbanizados; Microcrédito para Reformas e Ampliações de Imóveis de Mutuários da
CDHU; de Parcerias Público-Privadas; além de Parceria com o Programa Minha Casa
Minha Vida.
O acesso à Justiça é um
dos deveres mais graves da sociedade democrática. Para cumpri-lo, o Governo
paulista vem desenvolvendo um intenso programa de construção, ampliação e
reforma de fóruns. Em 2011, foi concluído o novo fórum de São José dos Campos,
onde foram investidos R$ 27,3 milhões, dos quais R$ 4,3 milhões originários da
prefeitura do município. Encontram-se em curso a
ampliação e reforma do fórum de Osasco, e a construção dos novos fóruns de
Avaré, Botucatu, Mongaguá e São João da Boa Vista. Em parceria com diversos
municípios, estão em curso também, em 37 fóruns, obras de adequação que
garantam a total acessibilidade das pessoas portadoras de mobilidade reduzida.
O valor investido pelo Estado é de R$ 9,291 milhões.
Ferramentas que
promovam a cidadania continuam a ser contempladas. Assim, em 2011, o Acessa São
Paulo ganhou 32 novos postos, totalizando 644 unidades, que atuam em 538
municípios. Foram renovados 336 postos e substituídos mais de 2.700 equipamentos.
Ao mesmo tempo, foram inauguradas as unidades do Poupatempo
de Araçatuba, Botucatu, Marília e Sorocaba.
Para adquirir a
excelência do padrão Poupatempo, o Departamento
Estadual de Trânsito passa por uma intensa reestruturação com a adoção de um
novo modelo de gestão.
O órgão foi transferido
da Secretaria de Segurança Pública para a de Gestão Pública, inclusive com a
implantação de cinco unidades piloto em Aparecida, Americana, São Bernardo do
Campo e de Interlagos e Aricanduva, em São Paulo. Os
serviços que disponibiliza nas unidades do Poupatempo
foram ampliados. Paralelamente, serviços eletrônicos desburocratizaram os
processos referentes à emissão de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação,
da CNH definitiva e da Permissão Internacional para Dirigir, além de melhorar a
consulta de serviços como a pontuação dos motoristas. Mais de 22 mil pessoas já
receberam sua CNH sem sair de casa.
A transferência do Detran trouxe uma qualidade a
mais, possibilitou que vários policiais civis voltassem ao exercício das
atividades de polícia judiciária.
O ano de 2011, aliás,
foi marcado por profundas transformações na organização funcional e estrutural
das Polícias Civil e Militar. Além do aumento salarial de 27,7%, anunciado pelo
Governo, com 15% desde julho daquele ano, a reestruturação das carreiras
policiais ampliou as possibilidades de promoção em todos os níveis, o que
motiva os policiais e viabiliza a renovação dos quadros. Merece destaque, em
particular, a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, por proposta
de emenda constitucional que reconhece essa carreira como essencial à função
jurisdicional.
Na Polícia Militar, a
extinção dos quadros femininos (oficiais e praças), unificou o efetivo da
instituição, consolidando a crescente participação das mulheres na segurança
pública. O restabelecimento do “posto imediato” para oficiais, com passagem
compulsória para a inatividade, permite aumentar a renovação dos quadros de
comando, motivando oficiais mais novos.
A atualização da
legislação de segurança contra incêndios em edificações e áreas de risco, bem
como das regras para o comércio de fogos de artifício deu aos bombeiros novos
instrumentos jurídicos e de gestão que permitem aumentar a eficiência e o
caráter preventivo de suas ações.
Quanto à queda da
criminalidade, merece registro a continuidade da redução da taxa de homicídios
no Estado, que, em 12 anos, teve uma queda acumulada de 72%, passando de 35
homicídios por 100 mil habitantes para 10 homicídios por 100 mil. A diminuição
desse crime foi liderada pela Capital, com queda de 14,4% e 173 casos a menos
que 2010.
No tocante a
investimentos, cerca de R$ 89 milhões foram aplicados em inteligência e
tecnologia, aproximadamente R$ 220 milhões em equipamentos e viaturas, além de
R$ 45 milhões em construções e melhoria da infraestrutura,
envolvendo mais de 50 empreendimentos em todo o Estado.
Destaque-se também a
aquisição de 100 veículos para o Corpo de Bombeiros, incluindo viaturas de
resgate, caminhões, ônibus e barcos; 2.332 veículos para a Polícia Militar;
1.418 para a Polícia Civil e 124 para a Polícia Técnico-Científica, que também
recebeu diversos equipamentos de última geração para seus laboratórios, além de
câmaras frias para necrotérios.
Dois avanços muito
significativos foram feitos na questão prisional. Pela primeira vez, foram
implantadas e inauguradas duas unidades edificadas especialmente para presas
mulheres: uma em Tremembé e outra em Tupi Paulista. Entre suas novidades estão as alas destinadas exclusivamente à amamentação e aos cuidados
com as gestantes e lactantes; os espaços destinados à convivência e visitas, o
playground e salas educativas para crianças, além de áreas específicas para
creche e visitas íntimas.
Também foram
inauguradas quatro Centrais de Penas e Medidas Alternativas, nos municípios de
Capivari, Carapicuíba, Diadema e Ourinhos, totalizando 44 unidades, localizadas
em 43 municípios.
As transformações
econômicas e sociais pelas quais o País e o Estado têm passado requerem do
poder público um posicionamento ativo em termos de infraestrutura,
sobretudo em energia. Daí a recriação de uma secretaria específica para a
questão, à qual estão vinculadas a Arsesp, a Cesp e a
Emae. Especial ênfase está sendo dada à elaboração do
Plano Estadual de Energia; à criação das condições para expandir a exploração
do grande potencial de energia renovável do Estado, tanto em energia solar como
eólica, bem assim o aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos e a geração de
energia elétrica a partir do bagaço da cana-de-açúcar; além de ações que
viabilizem a expansão do uso do gás natural.
São Paulo tem investido
intensamente em saneamento básico e na preservação dos seus recursos hídricos.
Em 2011, entre outras ações, foi iniciado o Projeto Tietê III, com a construção
de:
Nos municípios de Queluz, São Bento do Sapucaí, Lavrinhas, Barão de Antonina
e Campos de Jordão foram começadas obras do Sistema de Esgotamento Sanitário.
Foram concluídas a construção das Estações de Tratamento de Esgoto de Arapeí, Conchas e Itaóca, a
ampliação da Ete de Bertioga, além das obras do
Sistema de Esgotamento Sanitário de Guareí, Duartina,
Altair (Altair/Suinana), Laranjal Paulista (Laras e Sede), e Paraguaçu Paulista (Sapezal).
O Programa Córrego
Limpo, desenvolvido em parceria com a Prefeitura do Município de São Paulo,
despoluiu mais sete córregos, com uma área de 5,7 km2, beneficiando
45 mil pessoas.
Pelo Programa Água Limpa,
que objetiva implantar sistemas de afastamento e tratamento de esgotos
domésticos em municípios não atendidos pela Sabesp e com até 50 mil habitantes,
foram iniciadas obras em Aparecida, Conchal, Cerqueira César, Aguaí, Barra
Bonita, Pirajuí, Orlândia, Cosmorana, Ocauçu, Martinópolis, Olímpia,
Pereiras, Potirendaba, Rancharia, São José do
Barreiro e Itapetininga. Os recursos aplicados somam R$ 116,11 milhões. Além
disso, foram inauguradas obras nos municípios de Lindóia, Tapiratiba,
Santa Lúcia, Cerquilho, Cravinhos, Brodowski, Patrocínio Paulista, Rancharia e Dois Córregos,
totalizando R$ 17,44 milhões. Com investimento de R$ 25,21 milhões, 12 obras
estão prontas em Badi Bassit,
Clementina, Descalvado, Guaraçaí,
Lavínia, Panorama, Pedreira, Pontal, Santo Antonio de Posse, Tejupá e duas em Tanabi. Mais 40
obras estão em andamento em 327 municípios, das quais 16 tiveram início em
2011, totalizando R$ 130,72 milhões.
O Programa de
Recuperação Ambiental de Mananciais Billings-Guarapiranga
urbanizará 32 núcleos de favelas e loteamentos precários, beneficiando 55 mil
famílias, com a execução de obras de pavimentação, sistema viário, drenagem e
canalizações, contenção em áreas de risco, sistemas de água e de esgotos,
parque e áreas de lazer, além de novas moradias para 5.300 famílias que serão
removidas e reassentadas. Os investimentos previstos para o período
No âmbito da política
de combate às enchentes, em 2011, foi assinado contrato com o BID para a
implantação do Parque Várzeas do Tietê - 1ª etapa. O valor do financiamento é
de US$ 115,7 milhões e o da contrapartida do Tesouro do Estado, de US$ 84,08
milhões. Quando completo, será o maior parque linear do mundo, com
Em dezembro, começou a construção de quatro
tanques de reservação contra enchentes na zona urbana
de Franco da Rocha. Os tanques terão capacidade total de armazenamento de 9,5
milhões de litros de água.
Foram iniciados também
serviços de limpeza e desassoreamento das calhas dos rios Tietê e Pinheiros. Do
Tietê foram retirados cerca de 1,5 milhão de m3
de sedimentos, dos 2,7 milhões de m3 previstos. Já no Pinheiros, onde os serviços estão sendo executados desde
2009, foram retirados cerca de 743 mil m3 de sedimentos.
O Programa Onda Limpa
Baixada Santista é o maior de saneamento do litoral brasileiro e ampliará
significativamente a coleta e o tratamento de esgotos em toda a região,
beneficiando cerca de três milhões de pessoas, entre população fixa e
flutuante, nas sete cidades que a compõem. Até final
de 2011, os investimentos já haviam superado R$ 1,4 bilhão, correspondendo a
mais de 90% do avanço físico das obras. Desde a entrega das unidades de
tratamento de esgoto, em 2010, foi priorizado o trabalho de conexão dos imóveis
às redes coletoras.
Dando prosseguimento ao Programa Onda Limpa Litoral Norte - que
elevará o índice de cobertura em coleta e tratamento de esgoto dos atuais 36%
para 85% - foram realizadas obras dos Sistemas de Esgotamento Sanitário Perequê-Mirim, em Caraguatatuba; Itaquanduba,
Perequê, Itaguaçú (3ª
etapa), em Ilhabela; Estufa I, II e III, Jardim Carolina e Itaguá,
em Ubatuba, e Barra do Una/Engenho e Baleia, em São Sebastião, além das Etes Paúba e Sahy,
no mesmo município.
Com o apoio da egrégia Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, criamos um
programa de grande repercussão social e sanitária: o Programa Pró-Conexão.
Destina-se a subsidiar financeiramente a execução de ramais intradomiciliares,
necessários para efetivar a ligação de domicílios de famílias com renda mensal
de até 3 salários mínimos à rede pública coletora de
esgotos.
Aprimorar os sistemas
de transportes e de logística tem sido uma preocupação do atual governo. Deste
modo, para elevar a trafegabilidade das estradas rurais, visando reduzir perdas
de produção e o maior acesso da população rural a serviços urbanos, em 2011,
foram executados serviços em
Com investimentos de R$
1,8 bilhão, foram pavimentados, duplicados ou recuperados
Entre as obras
concluídas em 2011, destaca-se a segunda fase do Complexo Viário Jacu-Pêssego,
com execução das marginais, de três passarelas e de ciclovia, que foi iniciada
no mesmo ano. Foi iniciada também, com conclusão prevista para
Em março passado, foi
assinado, com o Consórcio SPMAR, o contrato de concessão onerosa dos
Para facilitar a
mobilidade na Capital, o Metrô está executando diversas obras. Assim, por
exemplo, o prolongamento da Linha 2 - Verde - Vila
Prudente/Cidade Tiradentes, por monotrilho. Serão
A Linha 4 - Amarela - Taboão da Serra/Luz ganhou quatro estações, em
2011: Butantã, Pinheiros, Paulista e Luz. Até 2014, ganhará outras cinco Vila
Sônia, São Paulo-Morumbi, Fradique Coutinho, Oscar
Freire e Higienópolis-Mackenzie.
A Linha 5 Lilás - Trecho Capão Redondo/Chácara Klabin está sendo
ampliada em mais
Em julho de 2011, foi
assinado o contrato para a implantação da Linha 17 - Ouro - Jabaquara/São Paulo-Morumbi.
Em monotrilho, ela fará conexões com as linhas 1-Azul (Estação Jabaquara),
4-Amarela (Estação São Paulo-Morumbi), 5-Lilás (Estação Água Espraiada), bem
como com a Linha 9-Esmeralda da CPTM (Estação Morumbi). Terá
O Metrô recebeu oito
trens modernizados. Dispõem de ar-condicionado, câmeras de vigilância (quatro
internas por carro e outras duas externas nas cabeceiras da composição),
sensores para detecção de fumaça, sistema de informação audiovisual (monitores
e displays) e monitoramento contínuo dos equipamentos pelo operador (data bus).
As unidades também contam com sistema de freios com controle de patinagem e
deslizamento, que melhora o desempenho em condições de baixa aderência, como
sob chuva, além de aprimoramentos no sistema de tração, na ergonomia e na
iluminação.
As seis linhas operadas
CPTM estão passando por obras de infraestrutura
(sinalização, telecomunicações, energia, rede aérea, via permanente e
construção de passarelas). As estações mais antigas estão sendo modernizadas,
inclusive quanto à acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, como as
de Carapicuíba e Barueri (Linha 8 - Diamante) e Pinheiros (Linha 9 -
Esmeralda). Além disso, está em andamento a construção da nova estação Vila
Aurora (Linha 7 - Rubi), com previsão de entrega para 2012, e as obras de
reconstrução das estações de Franco da Rocha, Osasco, Suzano, Ferraz de
Vasconcelos e São Miguel Paulista.
A CPTM recebeu também
25 trens, com oito carros cada. Todos equipados com tecnologia de ponta, como
ar-condicionado, câmeras de vigilância e sistema de informação audiovisual
(monitores de vídeo e displays). Os trens são totalmente acessíveis para
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Os Corredores
Metropolitanos também receberam a atenção do Governo do Estado. Assim, foram
concluídas as obras de modernização do Corredor Metropolitano ABD, com a
instalação de 14 subestações de energia elétrica,
No Corredor
Metropolitano Guarulhos - São Paulo (Tucuruvi), estão
em obras os terminais Cecap e Taboão e a implantação
de
Estão em andamento
também, no Corredor Metropolitano Itapevi - São Paulo
(Butantã), as obras da Estação de Transferência Jandira, a implantação de
Quanto ao Sistema
Integrado da Região Metropolitana da Baixada Santista (SIM) - uma rede de
transporte coletivo estruturada por uma linha operada com a tecnologia Veículo
Leve sobre Trilhos (VLT) - em 2011, iniciou-se a demolição de imóveis na faixa
de domínio do projeto e foi concedida a Licença de Instalação para o trecho
Barreiros - Porto.
A EMTU recebeu 711
ônibus novos para operação nas regiões metropolitanas do Estado de São Paulo,
beneficiando quase 2 milhões de passageiros por dia.
Em dezembro, teve
início a utilização do Bilhete do Ônibus Metropolitano - BOM nas linhas do
Metrô e da CPTM. Inicialmente restrito à estação Palmeiras-Barra Funda, para
efeito de ajustes finais, o novo sistema visa atender antiga reivindicação dos
usuários, permitindo que a mesma forma de pagamento utilizada nos ônibus
metropolitanos gerenciados pela EMTU possa valer também no Metrô e nos trens da
CPTM.
Nas últimas décadas, o
Estado de São Paulo passou por um intenso processo de urbanização, que
concentrou 96% da sua população nas cidades. Essa realidade tornou imperiosa a
ação integrada dos municípios no planejamento de políticas e no desenvolvimento
de iniciativas de interesse comum. Sensível ao problema, esse insigne
Parlamento houve por bem aprovar lei complementar que reorganizou a Região
Metropolitana de São Paulo e instituiu seus instrumentos básicos: o Conselho de
Desenvolvimento, integrado pelos prefeitos dos 39 municípios da região, o
Conselho Consultivo, composto por representantes da sociedade civil, dos
poderes Legislativos e Executivos estadual e
municipais, bem como a Agência de Desenvolvimento Metropolitano e o Fundo de
Desenvolvimento. Criou-se, assim, um novo sistema de gestão, ancorado no
planejamento metropolitano, que objetiva o desenvolvimento sustentável daqueles
municípios, que possuem cerca de 20 milhões de habitantes.
Também por leis
complementares aprovadas por essa ilustre Casa, foram criadas, em agosto de
Estimular o
desenvolvimento econômico, gerar emprego e renda estão entre as principais
preocupações do Governo do Estado. Nesse sentido, várias medidas foram tomadas,
com a renovação de incentivos a diversos segmentos da economia paulista, pelo
Outono Tributário. Assim, os benefícios fiscais foram estendidos até o final de
2012, beneficiando diretamente 58 mil empresas e outras 366 mil ao longo das
cadeias produtivas, de 23 diferentes segmentos industriais, entre os quais as
indústrias de: medicamento, autopeças, materiais de construção, ferramentas,
papel, produtos da indústria alimentícia, lâmpadas elétricas, produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Sem prejuízo para as demais
unidades da Federação, houve também redução de base de cálculo, diferimento do ICMS, incentivo ao aproveitamento de
créditos de ativos imobilizados e permissão, ao contribuinte substituto, de
recolher o imposto por substituição tributária até o último dia do mês subsequente ao do mês de referência da apuração. A
iniciativa aumentou a geração de empregos no Estado e reduziu os preços para o
consumidor final.
De seu lado, a Nossa
Caixa Desenvolvimento, que possui linhas de financiamento para projetos de
pequenas e médias empresas, além de linhas para os municípios e de
financiamento para a compra de equipamentos e capital de giro, executou, em
2011, R$ 319 milhões. O Banco do Povo Paulista, que ganhou mais 14 unidades,
reduziu a taxa de juros de 0,7% para 0,5% ao mês. O crédito para pessoa física,
que partindo de R$ 200,00 ia até R$ 5 mil teve seu limite superior aumentado
para R$ 10 mil. O mesmo se deu com o limite superior para as pessoas jurídicas,
que passou de R$ 7 mil para R$ 15 mil.
Na agricultura, um dos
destaques foi o Programa Pró-Trator. Em 2011, ele subvencionou 466
financiamentos com juro zero, totalizando investimentos de R$ 39,9 milhões. Ao
mesmo tempo, foram concedidas 10.098 subvenções do prêmio do seguro rural,
totalizando R$ 18,8 milhões. No intuito de transferir conhecimento, 65 mil
pessoas, entre produtores, técnicos e estudantes, foram treinadas em unidades
de pesquisa. Nove novos cultivares foram lançados:
aveia, café (3), feijão, milho (3) e trigo. E cerca de R$ 9,6 milhões foram
investidos também na modernização da infraestrutura
de pesquisa focada na agricultura, entre outras ações voltadas ao setor.
No tocante ao
licenciamento ambiental, a Cetesb
emitiu 25.566 licenças e celebrou mais de três mil Termos de Compromisso de
Recuperação Ambiental. Por sua vez, o Sistema de Licenciamento Simplificado - Silis, criado para desburocratizar e estimular as
atividades econômicas, sem prejuízo ao meio ambiente, teve a adesão de mais 16
municípios, em 2011.
Graças a suas
universidades e instituições de pesquisa, São Paulo é um dos principais
produtores de ciência e tecnologia do continente. Entre essas entidades, seja
ressaltado o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo - IPT, que está
investindo R$ 150 milhões em um avançado plano de modernização, iniciado em
2008, com a realização de obras e aquisição de mais de 500 novos equipamentos.
Destaque-se, também, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo,
detentora de uma inestimável folha de bons serviços prestados ao conhecimento e
avanço tecnológico. Em 2011, ela destinou R$ 306,6 milhões à formação de
recursos humanos para pesquisa, por meio da concessão de bolsas em diferentes
modalidades, da Iniciação Científica, para estudantes de graduação, ao
Pós-Doutorado. Por diferentes linhas de fomento e de programas, ela aplicou
outros R$ 627,5 milhões à pesquisa básica ou acadêmica e à pesquisa voltada a
aplicações práticas. Ainda nesse campo, no ano findo o São Carlos Science Park obteve seu credenciamento definitivo como
integrante do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos.
Fortalecimento da infraestrutura, estímulo ao desenvolvimento econômico, tudo
conduz à geração de empregos, exigindo a qualificação apropriada dos
trabalhadores.
Com o objetivo de
preparar aqueles que buscam uma oportunidade no mercado de trabalho e de
promover o aumento da competitividade da economia paulista, mediante a
qualificação profissional dos trabalhadores, o Governo do Estado criou o
Programa Via Rápida Emprego. Consiste em cursos
presenciais gratuitos, com duração entre um a três meses, voltados a áreas como
construção civil, comércio, vestuário, hospitalidade e informática, entre
outras. Destina-se, prioritariamente, para quem se encontra desempregado e para
aqueles com mais idade, menor escolaridade e mais encargos familiares. Os
participantes recebem material didático e subsídio de R$ 120,00, por mês, para
o transporte. Para os desempregados, sem seguro desemprego ou benefício
previdenciário, além desse benefício é concedida uma bolsa-auxílio mensal de R$
210,00, durante o curso. Em 2011, com investimentos de R$ 70 milhões, foram
qualificados 31.564 trabalhadores em mais de 400 municípios. Cursos
profissionalizantes gratuitos de nível básico também são ministrados por
intermédio do Programa Estadual de Qualificação Profissional, em que os alunos
também recebem bolsa-auxílio e subsídio para transporte nos mesmos valores
indicados. No exercício passado, foram oferecidas quase 31 mil vagas, em 231
municípios, contemplando mais de 100 áreas de atuação profissional.
A gestão do Estado
também foi aprimorada por diversas iniciativas, como a reestruturação da
Corregedoria Geral da Administração, que, entre o mais, instituiu o Sistema
Estadual de Controladoria e criou: a Ouvidoria Geral, para fazer a interação
com as 243 ouvidorias do Poder Executivo já existentes,
visando à proteção e defesa do usuário dos serviços do Estado; a Comissão Geral
de Ética, para promover a ética pública; e o Conselho de Transparência da Administração
Pública, voltado à transparência, eficiência e compromisso com a moralidade
administrativa. Foi criado também o Portal da Transparência, para centralizar e
divulgar dados relevantes quanto à transparência da gestão e promover o
controle social do Poder Executivo paulista.
Por fim, seja
enfatizada, mais uma vez, a intensa cooperação entre a egrégia Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Governo
paulista, especialmente materializada nas centenas de proposições legislativas
convertidas em emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias. Por
sua repercussão para o equilíbrio financeiro do Estado, no futuro, e para
salvaguarda dos servidores, seja aqui destacada a Lei no 14.653, de
23 de dezembro de 2011, que instituiu o regime de previdência complementar do
Estado de São Paulo, fixou o limite máximo para a concessão de aposentadorias e
pensões, e criou a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo,
a SP-Prevcom.
O trabalho conjunto,
muito intenso em 2011, certamente será ainda mais vigoroso, no exercício em
curso, porque assim exigem o interesse público e o desenvolvimento e bem-estar
dos brasileiros de São Paulo.
Palácio dos
Bandeirantes, 1º fevereiro de 2012
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de
São Paulo
O
SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ – PSDB – Esta
Presidência agradece ao nobre Deputado Aldo Demarchi, 2º Secretário desta Casa, pela
leitura da resenha da Mensagem do Sr. Governador.
Tem a palavra o ilustre
Secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo.
O
SR. SIDNEY BERALDO – Uma boa tarde a todos. Quero saudar o
Desembargador José Benedito Franco de Godói, representando o Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Sr. Ivan Sartori;
Francisco Stella Júnior, Subprocurador Geral de Justiça, representando o
Procurador Fernando Grella Vieira; Juiz Dalton Abranches
Safi, representando o Juiz Orlando Geraldi, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo; Deputado Federal Vanderlei Macris,
ex-Presidente desta Casa;
Deputado Aldo Demarchi, 2º Secretário da Mesa
Diretora; Deputada Telma de Souza, 4ª Secretária da Mesa Diretora; Mendes
Júnior, Secretário-adjunto da Casa Civil; Sr. Jaime Almanza,
Cônsul Geral da Bolívia; Sr. Ghassan Obeid, Cônsul Geral da República Árabe da Síria; Sr.
Presidente Barros Munhoz, e em seu nome quero saudar todos os sempre nobres
colegas Deputados; queridos senhores funcionários da Assembleia
Legislativa.
Tive o prazer, o povo
me honrou por quatro mandatos nesta Casa, e tive a honra de presidir e
trabalhar intensamente com muitos colegas que estão aqui ainda hoje, e também
contar muito com servidores que, logo que cheguei aqui, tive a felicidade de
encontrar. Trabalhamos muito, intensamente, ao longo de mais de 12 anos.
Em nome do Governador
Geraldo Alckmin, quero primeiramente agradecer a cada um dos Senhores
Deputados, pelo trabalho integrado e profícuo que tivemos durante o ano de
2011: debates, projetos que foram aprovados, como a Previdência dos servidores.
É o primeiro Estado a implantar um projeto bastante complexo, que vai, sem
dúvida, impactar muito no futuro das finanças e dos servidores deste Estado.
Esta Assembleia discutiu num prazo recorde um projeto
dessa complexidade, e aprovou.
Tivemos projetos que
beneficiaram servidores, todos os servidores do Estado, durante o ano de 2011,
continuando em 2012, 2013 e 2014, como é o caso dos servidores da área da
Educação; projetos importantes que não só concederam correções salariais, mas
também estruturantes, do ponto de vista de tornar essas carreiras mais competitivas,
para que os nossos servidores possam estar mais motivados e assim prestar
melhores serviços a nossa população.
Com a participação
extremamente importante também desta Casa, nós do Governo queremos trazer aqui
o reconhecimento do Governador e de todos os seus Secretários, com a aprovação
do Orçamento de 2012, que prevê mais de 20 bilhões de investimentos. É
resultado de um esforço contínuo de administrações passadas, que fizeram um
trabalho no sentido de reduzir os custeios, combatendo o desperdício, buscando
a eficiência do Estado para que pudesse chegar hoje nesta condição de termos
uma capacidade de investimento bastante significativa.
E a definição dessas
prioridades, aliás, a importância do Parlamento, cujo principal objetivo,
quando foi criado, é a sua discussão e participação no Orçamento.
Como Secretário da Casa
Civil - estive por quatro mandatos nesta Casa - fiquei
muito satisfeito ao receber a Comissão de Finanças, lá na Casa Civil, quando
discutimos um relatório muito bem feito, muito bem detalhado, resultado das
audiências públicas ocorridas em todas as regiões do Estado. Esta Casa pôde
ouvir as manifestações de segmentos da sociedade.
Construíram um
relatório e não só o Orçamento de 2012, mas, mais importante do que o
Orçamento, o PPA, também aprovado por esta Casa, o nosso Plano Plurianual de
Temos a disposição,
junto com esta Casa - não só através da Comissão de Finanças, mas através de
todos os parlamentares -, de dar continuidade para que esta Casa exerça o seu
papel de fiscalização, acompanhamento e implementação
destes investimentos e programas, para medir a sua eficiência, a sua eficácia,
a sua efetividade, para verificar se realmente vai beneficiar aqueles que mais
precisam, em todas as regiões do Estado, muito bem representadas nesta Casa.
Reforço os nossos
agradecimentos em nome do Governador, a cada um dos Srs. Deputados, aos
presidentes das comissões, aos líderes e, principalmente, ao nosso Presidente
Barros Munhoz, que tem sido um grande parceiro com a sua dedicação, eficiência
e experiência. Somos da gloriosa média mogiana,
Itapira, que pertence à Região Metropolitana de São João da Boa Vista. É um
prazer podermos participar. Estamos à disposição para que repitamos em 2012,
melhorando cada vez mais essa integração entre o Executivo e o Legislativo,
para o bem da população do Estado de São Paulo. Muito obrigado e um grande
abraço a todos. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB – Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta
Presidência, antes de encerrá-la, agradece a todas as autoridades presentes e a
todos que, com as suas presenças, possibilitaram o seu êxito.
Não podemos deixar de,
neste momento, invocar a proteção divina para que, abençoando a todos os
parlamentares e os funcionários da Assembleia
Legislativa, ilumine esta Casa para que ela cumpra o seu importante e tantas
vezes incompreendido papel - papel de legislar, de fiscalizar -, mas sobretudo de representar a sociedade e o povo paulista como
um poder, juntamente com o Executivo e com o Judiciário. Que Deus nos abençoe a
todos e que estejamos à altura da confiança que o povo de São Paulo em nós
todos depositou.
Esta Presidência
convoca V. Exas. para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do
Dia de 15 de dezembro de 2011.
Está
encerrada a presente sessão.
*
* *
-
Encerra-se a sessão às 15 horas e 39 minutos.
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