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02 DE FEVEREIRO
DE 2000
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
EDNA MACEDO e GILBERTO NASCIMENTO
Secretário:
ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
02/02/2000 - Sessão 1ª S. Ordinária Publ.
DOE: 26/02/2000
PEQUENO
EXPEDIENTE
001
- EDNA MACEDO
Assume a Presidência.
002
- CÍCERO DE FREITAS
Ao comunicar o assassinato, ontem, do
delegado de polícia Dr. Luciano Heitor, discorre sobre o problema relativo à
segurança pública no Estado.
003
- JAMIL MURAD
Manifesta sua indignação com o status
quo, com a situação de desemprego, miséria e sofrimento do povo. Critica o
plano plurianual trazido hoje à Casa pelo Secretário de Planejamento, Montoro
Filho.
004
- AGRIPINO LIMA
Apela ao Governador que encaminhe a
esta Casa um projeto que proponha uma melhor e justa reestruturação funcional e
salarial para os agentes de segurança penitenciária.
005
- JOSÉ DE FILIPPI
Registra sua solidariedade pessoal e
política ao Deputado José Genoíno, até a semana passada líder do PT na Câmara
Federal. Defende sua conduta ética, em 1972, quando foi preso na guerrilha do
Araguaia. Pede a transcrição de um artigo do Deputado José Genoíno, publicado
hoje na "Folha de S. Paulo", intitulado "A dor do passado".
006
- JILMAR TATTO
Discorre sobre a importância do ano em
curso por causa das eleições municipais, ocasião em que o povo poderá mudar a
política do Governo Federal, por sua posição nas urnas.
007
- SIDNEY BERALDO
Depois de informar que há seis CPIs em
andamento na Casa, ressalta que a Assembléia cumpre seu papel de acompanhar e
fiscalizar o governo. Comunica ter havido, hoje, com a presença do Deputado
Arnaldo Jardim e do Presidente Vanderlei Macris, reunião para discussão da
segunda fase do andamento do Fórum São Paulo Século 21.
008
- MILTON FLÁVIO
Depois de elogiar a atuação firme do
Presidente Vanderlei Macris, detém-se na consideração do ano aleitoral
municipal. Anuncia que o PSDB tem candidato não lançado, o vice-governador do
Estado, Geraldo Alckmin.
009
- ALBERTO CALVO
Dá boas-vindas a todos que trabalham na
Casa. Congratula-se com o Presidente pela solenidade de abertura dos trabalhos
da Casa. Reporta-se às festividades em São Vicente e à instalação do Governo,
lá, por três dias.
010
- VITOR SAPIENZA
Lê e comenta Questão de Ordem referente
à participação proporcional do PPS nas comissões temáticas. Refere-se a projeto
que altera o ICMS enviado pelo Governador.
011
- GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência.
012
- PEDRO TOBIAS
Reclama dos altos preços dos remédios,
defendendo o tabelamento e a redução do ICMS.
GRANDE
EXPEDIENTE
013
- CÍCERO DE FREITAS
Faz referência a discrepâncias nos
discursos do Governador e do Presidente da Casa na sessão inaugural do ano
legislativo ocorrida ontem. Preocupa-se com a falta de segurança pública.
014
- VAZ DE LIMA
Lê e comenta artigo do Governador
intitulado "Guerra fiscal, essa desconhecida" e do ex-ministro Luiz
Carlos Bresser Pereira, intitulado "Chapéu Alheio", ambos publicados
no jornal "O Estado de S. Paulo", bem como editorial do mesmo
periódico, intitulado "Uma guerra contra o País" (aparteado pelo
Deputado Vitor Sapienza).
015
- NEWTON BRANDÃO
Trata da visita do ministro da Saúde a
parturiente em Santo André. Preocupa-se com a atual gestão do sistema de saúde
do município.
016
- CARLINHOS ALMEIDA
Elogia a atuação da Embraer.
Preocupa-se com notícias da venda de
parte de seu capital a empresas estrangeiras.
017
- JILMAR TATTO
Analisa a privatização da Eletropaulo.
Anuncia que está recolhendo assinaturas para a criação de uma CPI para apurar a
relação do Estado com a Eletropaulo.
018
- HENRIQUE PACHECO
Pelo artigo 82,relata problemas dos moradores de Perus com relação à falta de
água. Comenta que centenas de moradores do conjunto habitacional Recanto
Paraíso foram à Sabesp exigir seus direitos. Apela aos Srs. Deputados para
auxiliarem nesta reivindicação.
019
- MILTON FLÁVIO
Pelo artigo 82, anuncia a presença do
Ministro da Justiça, José Carlos Dias, para participar de reunião com os
Líderes da Casa que também decidirá a diretriz dos trabalhos na Casa para a
próxima semana. Solicita o levantamento da sessão.
020
- Presidente GILBERTO NASCIMENTO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/02, à hora regimental. Levanta a sessão.
A SRA. PRESIDENTE – EDNA
MACEDO – PTB -
Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Convido
o Sr. Deputado Roberto Gouveia
para, como 2º
Secretário “ad hoc”, proceder à
leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO – ROBERTO GOUVEIA – PT procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
A SRA. PRESIDENTE – EDNA
MACEDO –PTB
– Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS – PFL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sra. Presidente Deputada Edna Macedo; demais colegas; Srs. funcionários; amigos e todos os que estão nos assistindo, já retornei ao trabalho nesta Casa desde a semana passada. Ontem, tivemos a sessão inaugural do 2º ano. Inicio a sessão, perguntando : “ Quem será a próxima vítima ? Eu, você ou vocês que estão nos ouvindo ?”
Falo isso porque me choca muito ao ver em todos os jornais, rádio e televisão notícia como a de ontem onde três marginais mataram mais um delegado de polícia, Dr. Luciano Heitor, um homem sério e que estava fazendo um trabalho e uma carreira brilhante na polícia. Ele era do Grupo Especial, o GOE, e dirigindo-se para a sua residência, elementos atiraram nele de um carro roubado que o estava seguindo. Acredito que sabiam que ele era um delegado.
Sr. Governador Mário Covas, V.Exa. não gosta quando falamos do problema de segurança.
Quero fazer uma proposta ao Governador e ao Secretário de Segurança Pública. Eu jamais concordaria com o Prefeito Pitta, mas infelizmente hoje devo concordar com aquele pedido estampado em todos os jornais e noticiado em todas as rádios pedindo, sim, o afastamento imediatamente do Secretário de Segurança Pública. Alguns dizem que, se pedirmos o seu afastamento, o estaremos promovendo. Não. Peço ao Governador que o leve ao Palácio, de onde veio, para abrir a porta. É assim que ele tem que voltar. Não é o Prefeito Celso Pitta que está falando, mas o povo. Peça a algumas pessoas neutras de sua confiança que mostrem uma foto de uma abóbora gigante e uma foto do Secretário de Segurança nas 120 maiores cidades do Estado de São Paulo. Com certeza eles elegeriam para Secretário de Segurança Pública a abóbora gigante, com uma margem de 95 por cento. Visito várias cidades e em todas as cidades que passamos a reclamação é unânime.
Secretário, dê condições de trabalho à Polícia. Não é saindo e fazendo coisas erradas, mas agindo dentro da lei, tendo um Secretário à altura que dê cobertura e possa sustentar a Polícia Militar e a Polícia Civil. Mas o que não pode é continuar essa briga de prefeito para governador e de secretário para prefeito, discutindo quem tem ou não poder.
O Secretário teve a pachorra de dizer na televisão que não tem nada a ver com o problema dos perueiros. Tem, sim, é um problema de segurança, destruindo a ordem e o patrimônio públicos. Ontem fizeram uma barricada na Radial Leste, deixando em pânico toda a população que se dirige para a Zona Leste.
Sr. Governador, o ano inteiro este deputado votou e aprovou os seus projetos e continuará fazendo o mesmo com aquilo que achar necessário e que faz bem à população. Por isso solicito que atenda ao apelo dos deputados, fazendo conosco e com a população uma enquête sobre o homem certo para a Secretaria de Segurança Pública. Com certeza descobrirá pessoas que darão conta do recado.
Muito obrigado e voltarei a tratar deste assunto no Grande Expediente.
A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD – PC DO B – Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é o primeiro dia do ano 2000 que ocupo a tribuna. Estamos vindo aqui para mostrar mais uma vez a nossa indignação com o status quo, com a situação calamitosa de desemprego, miséria e sofrimento do nosso povo. Este ano vamos acertar contas nos protestos de rua, nos protestos em Brasília, e acertar contas nas urnas, porque precisamos de novos rumos contra essa política nefasta, que está sendo mantida, implementada aqui pelo Governo Federal e Governo Estadual.
Vou dar números, vou mostrar com documentos. O Secretário do Planejamento, Montoro Filho, em nome do Sr. Governador de São Paulo, trouxe hoje esse plano plurianual. São quatro anos de projeto, e quais são as diretrizes, Srs. Deputados? São nefastas as diretrizes de manutenção do arrocho sobre o povo, de manutenção dessa política que privilegia o pagamento de banqueiros, de corte de direitos sociais, até o tíquete refeição tirou do trabalhador que cuida do esgoto, da água, do meio ambiente do povo de São Paulo. Até o tiquete, mas não vi o Governador Mário Covas tirar um centavo do que ele garante para os banqueiros: três bilhões por ano, disso ele não tira um centavo.
Esse plano plurianual mantém uma política nefasta, uma política dura contra o povo. E vejo aqui que, no ano de 99, o governo não aplicou o dinheiro que estava previsto para a saúde, para a habitação, para obras e saneamento, embora a arrecadação de impostos tenha sido maior do que o previsto. Não cumpriu nem aquilo que a Assembléia Legislativa tinha aprovado e que ele mesmo tinha proposto fazer, para enviar o dinheiro aos banqueiros.
Srs. Deputados, o povo paga com as epidemias, com a falta de habitação, morando nas ruas. O povo paga com as enchentes; o povo paga porque não se fez os serviços que precisam ser feitos na calha do Tietê, porque o dinheiro é economizado. Lamentamos porque os rumos do Governo de São Paulo continuam nessa trilha. Mais do que isso, Srs. Deputados, está sendo previsto 3,2 bilhões, e sabem para o quê? Vou ler o item: 3,2 bilhões para controle e fiscalização das concessões no setor de transportes. Ora, será que precisa gastar tanto dinheiro para fiscalizar meia dúzia de concessionárias de rodovias? Sabem quanto é previsto para ampliar as rodovias no Estado? Dois bilhões e 900 milhões. E para fiscalizar aqueles que receberam esse presente, essa vitória no jogo Sena, é muito mais: 3,2 bilhões.
É lamentável como o dinheiro público é utilizado pelos planejadores. É lamentável que aqueles que têm a responsabilidade de governar São Paulo tenham esse propósito.
Srs. Deputados, para encerrar, gostaria de dizer que não nos livraremos dos males que nos afetam, que afetam o nosso povo trabalhador, digno, honrado, se não nos livrarmos de Fernando Henrique e da sua política nefasta, política de inimigo do Brasil, política de inimigo do povo. O nosso compromisso e de lutar para mudar o rumo do Brasil. Em todas as batalhas, estaremos sempre nessa busca. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima.
O SR.
AGRIPINO LIMA – PTB – SEM REVISÃO DO ORADOR -
(ENTRA LEITURA).
A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi, pelo prazo regimental de 5 minutos.
O SR. JOSÉ DE FILIPPI – PT- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos, telespectadores, ocupo esta tribuna hoje no Pequeno Expediente para manifestar aqui, embora com uma semana de atraso, mas assim que a volta do recesso me permitiu, a minha solidariedade pessoal e política ao companheiro nosso de partido, até a semana passada líder da Bancada do PT na Câmara Federal, o Deputado José Genoíno.
O Deputado José Genoíno foi atacado pelo Sr. Jair Bolsonaro, que há três dias tinha feito uma proposta tresloucada na Câmara Federal de fuzilamento do Presidente da República. Como o Sr. Jair Bolsonaro não teve apoio da bancada do PT, e muito menos do seu líder, José Genoíno, para essa proposta maluca, ele resolveu desferir um golpe, numa agressão inadmissível ao Deputado e companheiro José Genoíno.
Ocupo esta tribuna para manifestar minha solidariedade, porque o Deputado Capitão tresloucado Jair Bolsonaro coloca dúvidas com relação à conduta ética, moral, de caráter do companheiro José Genoíno, quando em 1972 foi preso na guerrilha do Araguaia. E até por uma questão de coincidência de ordem pessoal, há uma relação de parentesco com o tenente que comandava naquele dia 18 de abril de 1972 a equipe que deteve o então guerrilheiro José Genoíno. Hoje esse tenente, de nome Marcos de Souza, é um dentista em Goiânia, e na época estava servindo o CPOR e comandava uma equipe de aproximadamente 8 soldados. Esses soldados encontraram na selva o José Genoíno e o prenderam, e quando Marcos o abordou, alguns soldados estavam com idéia, sob pressão da pensão etc., de assassinar o José Genoíno. Ele até hoje guarda para ele esta ação que ele desenvolveu no sentido de evitar que isto se consumasse, e até eu fui responsável pelo contato pessoal que o Marcos de Souza quis fazer novamente com o José Genoíno.
O que posso inclusive afirmar aqui como uma pessoa que na época tinha 20 e poucos anos e servia o Exército Brasileiro, cumprindo ordens, é que o José Genoíno se comportou, até o momento em que o Marcos pôde conduzi-lo, como uma pessoa que sabia da sua posição e jamais atuou como delator e como uma pessoa sem ética.
Sob tortura, Sr. Jair Bolsonaro, eu gostaria que o senhor e seus eleitores, talvez algumas pessoas que lamentavelmente tenham ainda alguma saudade da época da ditadura militar, soubessem que nós que defendemos o Estado de Direito, defendemos a democracia e o respeito aos direitos humanos, jamais poderemos permitir que retornem a este País momentos de agressão aos cidadãos, às instituições democráticas, e para isto passo a ler, Sra. Presidente, um artigo que hoje o José Genoíno escreve na “Folha de S. Paulo”, o artigo “A dor do passado”, dando depoimento pessoal, descrevendo alguns momentos em que viveu sob ameaça e tortura, fazendo sua avaliação e inclusive manifestando sua solidariedade à centenas de brasileiros que não tiveram, talvez, a mesma sorte dele, que escapou com vida, e sucumbiram sob tortura, sob ameaça, sob as agressões que, naquele momento, o Exército Brasileiro cometia contra brasileiros.
Gostaria de ler este documento para que aqui ficasse registrado e tenham certeza da nossa solidariedade, em nome da Bancada do PT nesta Casa, ao companheiro José Genoíno:
(Entra leitura)
A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB - Tem a palavra o nobre
O SR. JILMAR TATTO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, nobres Sras. Deputadas, público presente nas galerias, ocupo a tribuna pela primeira vez no ano 2000. Espero que neste ano possamos, os partidos de esquerda, comprometidos com a luta do povo, dar uma resposta à essa política econômica imprimida pelo Governo Federal e Estadual.
As eleições municipais neste ano poderão e deverão ser um momento importante, quando a população, em particular do Estado de São Paulo, poderá depositar nas urnas sua esperança, seus anseios, dando um recado muito bem dado, firme e direto, ao Governo Federal, para que mude de uma vez por todas sua política, sua maneira de encarar os problemas deste País, porque ainda no recesso parlamentar saiu um “ranking” dos países com maior índice de desemprego do mundo e o Brasil está em terceiro lugar - perdendo apenas para a Rússia e para a Índia – em desemprego. Não podemos aceitar esse quadro! É inadmissível aceitar uma situação dessas, onde todos sabemos da riqueza deste País, da capacidade que o povo humilde tem de sobreviver sem ter, por parte do Governo Federal, incentivo algum na criação de empregos, na distribuição de rendas, na geração de riquezas. Por isso, o ano 2000 deverá ser um marco importante na luta do povo para sua sobrevivência, para melhorar a educação, a saúde, o saneamento e, mais do que isso, para fazer com que tenhamos neste País, a partir do Estado de São Paulo, a partir da Assembléia Legislativa, transparência nos seus atos e nas suas ações. O Governo de São Paulo ainda carece dessa questão de transparência. É preciso fazer com que o Orçamento que aprovamos numa das últimas ações deste Parlamento possa ser executado com transparência, com determinação; que todo recurso público tenha participação popular, tenha Orçamento participativo; que as Secretarias, de uma vez por todas, deixem de ser órgãos burocráticos para irem de encontro aos problemas da população deste Estado. Tive a infelicidade de comparecer neste final de semana ao enterro de um jovem de 15 anos em São Miguel, assassinado por um outro jovem num bailinho de sábado à noite.
Os jornais de 2ª feira mostram, estatisticamente, que este final de semana foi um dos mais violentos, onde mais jovens foram assassinados neste último período. Este quadro de violência, Sr. Presidente, somado à degradação da vida humana, da falta de emprego, da falta de melhoria do ensino leva-nos a esperar que o governo do Estado possa enfrentar com dureza e determinação este quadro, o que não está acontecendo. Há uma total ausência deste governo em relação a estas áreas onde a população de São Paulo vem reclamando há muito tempo, e que no ano de 1999 tivemos oportunidade de falar juntamente com outros nobres Deputados. Por isto, está na hora do governo do Estado de São Paulo, do governo federal, começar a se preocuparem um pouquinho mais, a realizar um pouco mais na chamada área social, deixar de fazer um discurso burocrático, passando a pensar mais no cotidiano da população.
A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB – Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo.
O SR. SIDNEY BERALDO – PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, nobres Deputados, ocupo esta tribuna nesta tarde para trazer algumas informações e dizer que esta Assembléia Legislativa, que ontem retomou seus trabalhos com uma solenidade festiva com a presença do nosso Governador do Estado e dos Srs. Deputados, mostrou que teremos o início de um ano legislativo com muita atividade. Todas as comissões retomaram suas discussões. Temos, inclusive, em andamento seis CPIs. Neste aspecto, a nossa Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cumpre o seu papel também de acompanhar e fiscalizar o governo. Eu, mesmo sendo um Deputado do PSDB, um Deputado do governo, entendo que este parlamentar tem um papel a cumprir com relação à fiscalização e a resposta à sociedade, que é o que a sociedade que nos elegeu espera que possamos estar cumprindo. Neste aspecto, sentimos que já temos as CPIs funcionando. Hoje, o nobre Deputado Milton Flávio deverá prestar contas como Presidente de uma CPI importante, com a presença do Procurador Geral, Dr. Márcio Sotelo Felippe. Ainda ontem tivemos uma reunião extra oficial, com todos os membros da CPI de pedágios no sentido de prepararmos a reunião de amanhã. Diversas ações foram tomadas no sentido de aprovarmos um cronograma de trabalho. Foi aceita a proposta de que membros desta Comissão deverão estar visitando cidades aonde se verifica algumas questões, alguns problemas, para que “in loco” possamos estar verificando, ouvindo as autoridades locais, representantes da sociedade, representantes dos usuários.
A primeira reunião deverá ser realizada em Santos, já que o sistema de concessão da Ecovias, com esse problema todo de chuvas apresentou algumas dificuldades. E a CPI, mais uma vez se faz presente. Deveremos visitar Campinas, como também São José do Rio Preto. Tivemos também hoje de manhã, com a presença do Deputado Arnaldo Jardim, na Presidência, sob o comando do Presidente desta Casa, Sr. Vanderlei Macris, discutindo já a segunda fase do andamento do nosso Fórum São Paulo Século XXI, que também já apresenta resultado concreto do trabalho. Os Srs. Deputados membros do Fórum estarão recebendo todas as informações deste primeiro trabalho, apresentado inclusive com a significativa participação do Seade, que são dados fundamentais para que os encontros e seminários deste primeiro semestre, de todos esses 16 temas que estão sendo discutidos. Queremos crer, sem dúvida nenhuma, que ao longo dos próximos meses, com a participação efetiva da sociedade, a formatação de um plano estratégico para São Paulo, o que desejamos de São Paulo neste próximo século, na área da Saúde, Educação, Segurança Pública, Segurança Pública, Ciência e Tecnologia, Agricultura e do Desenvolvimento Econômico. Então, os Srs. Deputados que estarão recebendo estas informações, sem dúvida terão dados estatísticos, para que possam a partir daí dar andamento ao trabalho que já vinha sendo desenvolvido no ano passado.
Outro ponto importante que queremos destacar é a presença do Sr. André Franco Montoro Filho, Secretário de Estado dos Negócios de Economia e Planejamento, que nos traz aqui o Plano Plurianual de Investimentos, peça muito importante, que sem dúvida trará o debate também para esta Casa, e que aliado com as discussões do Fórum São Paulo Século XXI, será uma somatória de trabalho, no sentido de termos realmente um plano estratégico. Ficamos até surpresos com o volume de investimentos que teremos disponibilizados nas importantes áreas de emprego e áreas sociais, em que mais de 40 bilhões serão investidos nos próximos quatro anos, no Estado de São Paulo.
Eram estas as minhas palavras, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cinco minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sra. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste: é importante voltarmos à Assembléia e percebermos que no ano 2000 esta Casa continuará cumprindo com os seus desígnios e obrigações, mercê de uma atuação firme e já reconhecida e elogiada pela grande imprensa de São Paulo, do nosso Presidente Vanderlei Macris e da Mesa, que com ele divide a responsabilidade de definir o programa dos trabalhos desta Casa.
Durante o processo eleitoral teremos oportunidade de substituir o discurso palanqueiro, oportunista, falacioso, faccioso, por propostas e aí a população terá oportunidade de perguntar a cada partido e a cada deputado qual é a alternativa que ele oferece à posição cômoda daqueles que têm como único objetivo, criticar aquilo que não dá certo. Para isso não é difícil, basta abrir os jornais. Todos os dias teremos matérias suficientes, principalmente, se não quisermos nos aprofundar nas causas e ficarmos apenas e tão somente discutindo os efeitos. O que é mais importante, discutindo os efeitos, sem ter a responsabilidade de apontar soluções e propostas que sejam exequíveis. Não propostas que tenham o cunho demagógico e seguramente não prosperarão, porque não terão respaldo sequer daqueles que teriam a responsabilidade de executá-las. Portanto, nós do PSDB, que temos candidato não lançado, mas já assumido como nosso vice-governador, homem que já foi testado e aprovado como prefeito da sua cidade de Pindamonhangaba, que foi testado e aprovado como deputado estadual nesta Casa, que foi testado e aprovado como parlamentar federal, que teve atuação destacada enquanto vice-governador, assumindo o projeto mais importante deste governo, que foi o da privatização, da desestatização dos negócios públicos e substituiu o Governador em momentos cruciais, qual seja, o processo eleitoral em que precisávamos ter alguém com a postura ética do Vice-governador Geraldo Alckmin, que pudesse continuar cumprindo com a determinação, responsabilidade e obrigações de Chefe de Estado, sem contaminar a campanha eleitoral com o ranço da política partidária. Mais do que isso, fez com sobriedade essa substituição, quando o Governador vitimado por uma doença grave, ficou internado durante um largo período, sem sequer afastar-se efetivamente do seu cargo. É exatamente essa a nossa alternativa. Durante a campanha eleitoral vamos querer trazer o debate para um plano superior.
Acreditamos que São Paulo com a sua magnitude, clareza, cultura e responsabilidade, não vai aceitar, novamente, as campanhas emocionais que existiram no passado. São Paulo aprendeu a lição, elegeu um desconhecido, endossado por um político irresponsável e hoje amarga o preço grave desta opção. Muitos dos que estiveram ao lado da mesma opção, hoje sequer lembram dela e fazem tudo para que a população de São Paulo não se lembre em que palanque eles estiveram durante a última eleição. Mas nós do PSDB, que temos o melhor candidato, o melhor programa, vamos comemorar, este ano, nacionalmente, o melhor desempenho da República. Temos a convicção de que com um debate à altura e de nível, São Paulo, terá a oportunidade de escolher, desta vez, um prefeito de qualidade, um prefeito de nome Geraldo Alckmin Filho.
A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. ALBERTO CALVO – PSB – Sra. Presidente, nobre Deputada Edna Macedo, Srs. Deputados, queríamos dar as boas vindas a todos àqueles que compõem esta augusta Casa, os servidores que eventualmente tenham estado em recesso ou férias merecidas, aqueles que fazem assessoria e que são funcionários do Estado , que trabalham muito dando cobertura a todo trabalho desta Casa. Sem o auxílio desses colaboradores, assessores ou funcionários a Assembléia teria muita dificuldade e talvez até fosse impossibilitada de realizar seus trabalhos. Ao mesmo tempo queria me congratular com o Sr. Presidente pelas solenidades de abertura dos trabalhos desta Casa. O Legislativo é muito importante como ficou bem claro para todos aqueles que nos ouviram e que nos assistiram no trabalho de ontem, não só em São Paulo mas em nosso País. O Legislativo é, realmente, o grande defensor da democracia. Se não houver o Legislativo só haverá ditadura. A garantia das liberdades só é dada pelo Poder Legislativo. Tudo o mais vira ditadura , que é repudiada por nós. Para o povo é necessário que seja prestigiado este que é o maior Poder Legislativo do Estado de São Paulo, a Assembléia Legislativa onde militam seus representantes que foram sufragados nas urnas após uma eleição bastante difícil. De forma que apelamos para nossa imprensa escrita, falada ou televisada para que prestigiem o Poder Legislativo do nosso Estado, prestigiem o trabalho dos Srs. Parlamentares para que possam, dessa forma, sentirem-se gratificados pelo trabalho que desempenham e para que o povo possa acompanhar bem de perto esse trabalho. Assim estaremos tendo ânimo e energia para um trabalho extremamente exaustivo que é o trabalho parlamentar. Por outro lado quero dizer que a Assembléia esteve em recesso por um bom tempo mas não deixou de trabalhar. Tivemos em São Vicente a instalação do Governo do Estado de São Paulo durante três dias. Foi, realmente, uma festa magnífica, uma festa cívica de alto gabarito onde se demonstrou ao povo de São Paulo o que é a democracia, o que é a boa vontade, o que é o apoio mútuo entre os três Poderes: O Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Temos, também, que elogiar o trabalho do Exmo. Sr. Prefeito de São Vicente que, por sinal, é do meu partido, o Partido Socialista Brasileiro. S. Exa. foi classificado como o melhor prefeito das grandes cidades do Estado de São Paulo pela imprensa paulista, tendo feito um trabalho muito bonito nesses três dias. Tudo terminou apoteoticamente com uma representação teatral que teve a participação de grandes artistas da nossa televisão e do teatro, onde apresentaram muitíssimo bem representada a chegada das naus portuguesas à cidade de São Vicente, onde depois foi instalada a primeira Câmara Municipal, dando início aos municípios do nosso País.
Obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados e todos os
que nos ouviram.
A SRA. PRESIDENTE – EDNA
MACEDO
– PTB – Tem
a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA – PPS – Sra. Presidente, Srs. Deputados,
inicialmente, na qualidade de líder do PPS, quero participar à Casa que
entramos com uma Questão de Ordem hoje referente à formação das comissões. Nós,
do PPS, iniciamos o primeiro ano da legislatura com três deputados; hoje
estamos com sete e, em nossa interpretação do Regimento, entendemos que há
necessidade de se rever a composição das comissões, tendo em vista o aumento de
mais de 100% da representatividade da nossa bancada.
Dentro desse contexto, quero comunicar aos nobres
pares que demos entrada numa representação e esperamos ser entendidos pelas
demais lideranças, de tal forma que teremos condições de fazer com que o nosso
Regimento seja cumprido.
Passo a ler a referida Questão de Ordem:
(Entra leitura)
Com referência às coisas na Casa, hoje estamos tendo
a oportunidade de ler, através do “Diário Oficial”, um projeto do Sr.
Governador alterando a legislação do ICMS. E, a propósito desse projeto,
queremos participar aos membros desta Casa que uma luta iniciada por este deputado,
há aproximadamente 10 anos, teve uma vitória parcial. Conforme temos
continuamente participado aos membros dessa Casa, a tão preconizada e defendida
seletividade dos impostos só consta na Constituição. Na hora de se colocar em
prática, sentimos que não é bem assim. Os remédios são taxados na alíquota de
18% e temos a televisão a cabo até então taxada a 5% e sabemos que o segmento
que tem televisão a cabo é o da classe “a” e “b”, que tem melhores condições de
solver seus compromissos. Este deputado, ao longo dos anos, sempre que é
apresentado algum projeto alterando a legislação do ICMS, apresenta emenda na
qual bate na tecla de que a Constituição preconiza a seletividade dos impostos
e que há necessidade de fazer com que aqueles que possam pagar paguem mais do
que aqueles que não têm condições.
Mediante reunião, em Brasília, do Conselho do
Confaz, talvez de tanto este deputado bater na tecla - quero participar aos
membros da Casa que freqüentemente encaminho cópia das emendas a todos os
secretários de fazenda do país -, a alíquota de 5% foi alterada para 7,5 por
cento. Já é um avanço. Isso deve representar aproximadamente 10 milhões de
reais a mais por mês na arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo. Ora, se
brigamos aqui na Casa por 40 milhões para TV Educativa, dá para se fazer uma TV
Cultura melhor com 120 milhões e dá para se construir uma quantidade maior de
casas. Estamos reiterando – se bem que sabemos que há um vício de origem –,
nesse projeto que hoje chegou à Casa, a necessidade de se fazer com que, no
mínimo, a televisão a cabo seja tributada a 12 por cento. Não podemos continuar
a ter um sistema de tributação em que alimentos básicos, indispensáveis à saúde
e à própria manutenção da comunidade, seja tributada com 18%, enquanto que as
pessoas que gozam, muitas vezes, até de
ar condicionado têm condições de incluir televisão a cabo, pagando hoje,
inclusive graças à briga deste deputado, apenas 7,5 por cento.
Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE – EDNA MACEDO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.
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O SR. PEDRO TOBIAS – PDT – Sra. Presidente e Srs.
Deputados, esse um mês e meio de recesso é um período de mais trabalho para nós
porque os deputados visitam as suas bases, principalmente nós que somos do
interior. Visitamos mais de 50 cidades e constatamos o sofrimento dos prefeitos
e os das Santas Casas na área da saúde.
Parabenizo a fala do nobre colega Vítor Sapienza.
Mas o problema dos remédios não é só baixar o ICMS, é preciso fiscalizar.
Cito um exemplo ao colega: uma pomada de hormônio
que importávamos há seis meses custava cinco dólares. Depois que passou a ser
fabricada no Brasil, custa 25 dólares. Somos a favor do Ministro da Saúde José
Serra que é contra a equipe econômica nessa briga sobre o preço de remédios.
O nosso preço de remédio é o mais alto do mundo e o
salário dos nossos funcionários é o mais baixo do mundo. Acho que não é apenas
baixando o ICMS para fabricar o remédio que se resolve o problema.
Estudei na França e vi que no mundo inteiro o preço
do remédio é tabelado. O governo precisa tabelar, sim. A equipe econômica do
ministro Malan quer deixar a cargo do mercado. As empresas de remédios são
multinacionais e têm meia dúzia de empresas que fabricam os remédios. Não há
concorrência. Não adianta falar para que haja concorrência e façam lobbies
entre eles, porque o problema não é só o
ICMS. Ao tirar o ICMS do governo estadual, esse desconto não chegará ao usuário.
A luta do Ministro José Serra contra a equipe
econômica é grande. Segundo a CPI do Congresso Nacional, há remédios que
subiram 2.000 por cento. O Melhoral, que é um remédio que não precisa de muita
tecnologia e é mais velho do que a
minha idade, não tem como justificar
a alta de 500 por cento. Este País precisa tabelar o remédio, sim. Em
todos os países da Europa, os remédios são tabelados. Não compramos os remédios
porque queremos, somos obrigados pela necessidade.
Infelizmente, a política econômica neoliberal está
bloqueando tudo, até dentro do governo. Apoiamos o Ministro José Serra, que é
do PSDB, na sua luta. Vamos fazer debates na nossa Comissão de Saúde, porque
o ministro está sozinho nessa briga.
O Ministro Malan e companhia são a favor das
multinacionais e a favor das privatizações.
O remédio é preciso ser tabelado. Se não tem dinheiro não se coloca TV a
cabo, mas o remédio é necessário. Antes de baixar o ICMS para remédios é
preciso garantir que esse desconto passe para o usuário, porque muitas vezes o
Governo abaixa, mas fica no bolso de multinacionais ou empresários de grande
porte. Infelizmente neste Estado e neste País o empresário também quer
estatizar a despesa e privatizar lucro. Quando tem despesa, o Estado e o povo
são responsáveis, mas quando tem lucro vai para o bolso deles. Não temos poder
como deputados, mas como médico posso dizer que um remédio à base do hormônio
estrógeno, para menopausa, custava
cinco dólares. Agora que está sendo fabricado no Brasil, custa 25 dólares. É
preciso apurar isso, acabar com esse regime liberal. A mulher necessita de um
remédio desses para a menopausa, ela não usa porque quer. Precisamos discutir
essa questão, para que o povo brasileiro não seja mais uma vez lesado, pagando
a conta no final da história e deixando as multinacionais com lucro.
O SR. PRESIDENTE – GILBERTO NASCIMENTO – PMDB – Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE – GILBERTO NASCIMENTO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, pelo tempo regimental.
O SR. CÍCERO DE FREITAS – PFL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, vimos mais uma vez a esta tribuna para dizer o que a população do Estado de São Paulo gostaria de dizer mas não tem oportunidade. Ontem, nesta Casa, foi uma alegria, festa para todo lado. O nosso Presidente Vanderlei Macris comandou muito bem a Casa, e em seguida houve o discurso do nosso Governador, elogiando todos os deputados e este Parlamento.
Sr. Governador, aquilo que V.Exa. disse ontem veio de dentro do seu coração ou simplesmente falou para tentar acalmar e dizer que estava do lado dos deputados?
Digo isso porque, ao término da sua fala, o Presidente Vanderlei Macris coloca por terra tudo aquilo que o Governador havia elogiado, anunciando dezenas de projetos vetados pelo Governador. Prestei muita atenção e percebi que o Governador não ficou vermelho, mas roxo olhando para o Presidente desta Casa. Não foi um balde de água gelada, mas uma tonelada de barras de gelo jogadas em cima de todos os deputados. Isso faz com que grande parte dos deputados não acredite mais no discurso do Governador. Ele fala, vem alguém indireta ou diretamente, com poucas palavras, e diz tudo ao contrário. É difícil, Sr. Governador. É difícil, talvez ser governo, com assessoria, não na sua totalidade, e com os secretários que os rodeiam.
Realmente, vamos começar com alguns líderes do Governo desta Casa. Só não andam mais devagar do que tartaruga porque é impossível. Secretários do governo sequer dão atenção ou enviam respostas de alguns ofícios que os Deputados desta Casa encaminham às suas secretarias, porque ajudar, nem um secretário estava ajudando a nenhum Deputado. Agora há pouco, ouvi o Deputado Milton Flávio, já fazendo a campanha para prefeito do vice-Governador. É um homem sério? É. Diz que colocamos um desconhecido lá, e deu no que deu. Mas, se os conhecidos também não estão agindo ou cumprindo com o seu dever cívico-político, para com a Nação, a Nação, com certeza, você que está me ouvindo, assistindo-me, está pensando se vou ser candidato. Não. jamais. Vou apoiar algum candidato. Mas, vou apoiar aquele que realmente eu possa ver nele alguma esperança que possa melhorar um pouco São Paulo, porque para resolver o problema do País, não quero ser pessimista, mas não pensem que iremos rever os bons tempos deste País, estou falando do País como um todo, porque os bons tempos que vivemos há 20, 30 anos, jamais voltarão. Não vamos enganar ninguém. Não se iludam com isso. Cada dia as coisas vão piorando. E por quê? Porque a cada dia, cada político que entra, cada Poder Executivo que está no comando, não dá a atenção necessária e não ouve os Deputados.
Quem é ou qual aquele que seria melhor em tal secretaria para comandar o Estado de São Paulo, junto ao Sr. Governador?
Casa possam acompanhar de perto, aquele que for aprovado pela população, é Vou dar um exemplo, Sr. Governador. O senhor é um bom técnico. É como se fosse o técnico da seleção brasileira. O senhor é o técnico e tem os seus jogadores. Qual é o dever de um técnico quando um determinado jogador não está atuando firme na sua posição? Vem a galera, vem a torcida e começa a gritar. Começa a pedir a substituição. Sr. Governador, quando o seu secretário, quando o seu assessor não estiver correspondendo com a população, não é com este Deputado, e nem com os 94 Deputados desta Casa, é com a população que está cobrando. Tem a obrigação e o dever, Sr. Governador, de substituí-los. Também. vamos trocar. Vamos atender o pedido. E se o senhor fizer uma peneira no seu secretariado, a malha precisa ser muito fininha para sobrar alguns que possam responder ao anseio da população. Acho, como disse nos meus cinco minutos anteriores, no Pequeno Expediente, que se fizermos uma pesquisa, Sr. Governador - eu converso com todos os setores, em todos os lugares do Estado de São Paulo - em todas as cidades, nenhum secretário será aprovado. Se o senhor fizer essa pesquisa aberta, para que todos os partidos políticos desta claro, esse deputado usará da tribuna e falará bem, se estiver errado também pedirá desculpas à população, por que não? Todos falhamos. Persistir no erro, Governador, é que é difícil. Ficamos 4 anos, Governador, com um bendito Secretário da Segurança Pública que não cuidava nem das galinhas de algumas chácaras que pudesse ter, ele não teria condições de tomar conta delas. É um bom jurista, é. Agora o senhor me pega um outro funcionário do palácio e coloca-o como Secretário de Segurança Pública: um promotor. Não tenho nada contra os promotores. Pega um outro adjunto, e coloca-o como promotor, como Secretário Adjunto. O senhor quer que a população, que a nação esteja contente, feliz?
Sr. Governador, eu já pedi várias vezes, nem vou citar mais, mas sabe quantas chacinas já tivemos neste ano? Acho que umas dez; já morreram em chacinas 40 pessoas inocentes, só neste ano. E se não bastasse, Governador, antigamente era a polícia que corria atrás dos bandidos; hoje são os bandidos que correm atrás da polícia. Quando vamos parar com isto, quando faremos a inversão? É muito bonito, Sr. Governador, Sr. Secretário, trazer à televisão 7 mil pistolas, todas reprovadas nos Estados Unidos, que não servem para nada, nem para a nossa polícia. É bonito apresentar 300, 400 viaturas sem dar condições, sem dar poder e autonomia para a polícia trabalhar? Sr. Governador, fica difícil. Sr. Secretário, o senhor não gosta quando falamos assim, mas esta é a realidade.
Por que o Sr. Secretário da Segurança Pública não foi hoje à Academia da Polícia Civil no velório do Dr. Luciano? Por que a Secretaria de Segurança Pública, quando comemoramos aqui os 168 anos da Polícia Militar, não mandou nenhum representante aqui nessa Casa? Será que estamos falando grego? Será que estou falando a linguagem da minha terra, porque sou um bom nordestino, e o senhor como bom paulista e paulistano, cujo Estado honro muito porque vivo aqui há 40 anos, não está entendendo? Será que todos os deputados e a população do Estado inteiro, que estão com medo, não são ouvidos, Governador?
Sr. Secretário, dias atrás falei que não falaria mais em segurança, mas quem será a próxima vítima? Serei eu? Será algum dos nossos deputados? Serão os funcionários desta Casa? Nossa família que está em casa, porque hoje começaram as aulas? Secretário, onde está a polícia? Ele ainda diz que se o prefeito não quiser assumir, ele assume. Assume como, não tendo e não dando condições de eles agirem como cidadãos e como policiais que voltem a ser respeitados? É muito importante isto, Sr. Governador. Eu gostaria de ceder estes meus últimos minutos ao meu ilustre Deputado Vaz de Lima, para que ele possa fazer uso da palavra.
O SR. NEWTON BRANDÃO – PTB – PARA QUESTÃO DE ORDEM – Sr. Presidente, a próxima oradora é a nobre Deputada Edna Macedo. Como vice-líder do PTB, usarei o tempo de S.Exa., sendo que cedo cinco minutos do meu tempo ao nobre Deputado Vaz de Lima.
O SR. PRESIDENTE – GILBERTO NASCIMENTO – PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima, portanto, por oito minutos e dez segundos, sendo três minutos e dez segundos cedidos pelo nobre Deputado Cícero de Freitas e cinco minutos cedidos pelo nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. VAZ DE LIMA – PSDB – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa é uma escola; aprendemos todos os dias. Quero iniciar o meu pronunciamento agradecendo aos nobres Deputados Cícero de Freitas e Newton Brandão que cederam parte do seu tempo a este Deputado.
Assomo à tribuna pela primeira vez neste ano e volto a um tema recorrente particularmente para este deputado. Quero falar de novo sobre a guerra fiscal. A guerra fiscal que já foi, inclusive, objeto de uma CPI nesta Casa, na legislatura passada. Preocupada que estava com essa situação, a Assembléia instalou e levou a cabo os trabalhos de uma CPI, que foi presidida pelo nobre Deputado Vitor Sapienza e teve como relator este deputado. Ouvimos os expoentes da economia deste Estado, técnicos do governo, e naquela oportunidade concluímos, no relatório, que São Paulo não podia mais ficar silente frente à situação colocada pelos demais estados da federação, a respeito do ICMS e dos artifícios enganosos, à margem da legislação, que outras unidades da federação têm utilizado, sangrando a economia do Estado de São Paulo.
Na oportunidade o Deputado Vitor Sapienza trabalhou junto com outros companheiros, que faço questão de mencionar: os nobres Deputados Reynaldo de Barros, Roberto Engler, ex-Deputado Guilherme Gianetti, Hamilton Pereira, Junji Abe, o ex-Deputado Waldir Cartola e o ex-Deputado Misael Margato. Esses deputados foram a fundo e tiraram o relatório, que encaminharam a todos os setores de governo e da Justiça do Estado de São Paulo e também do governo federal, situando exatamente a situação e o clamor do Estado de São Paulo pela justiça, no que diz respeito a essa situação.
O próprio governador durante muito tempo resistiu e sequer imaginou ou pensou na possibilidade de entrar na guerra fiscal. E ouso dizer que o Governador Mário Covas, com o Decreto de 28 de dezembro de 1999, nem mesmo entrou na guerra fiscal. No absoluto dever de neutralizar a guerra que outros estados têm feito contra São Paulo, o governador Mário Covas reage procurando manter a economia do Estado de São Paulo. Vamos voltar muitas outras vezes aprofundando o tema, nobre Deputado Newton Brandão.
O Governador Mário Covas escreveu um artigo, que foi publicado no sábado, dia 29 de janeiro, no jornal “O Estado de S. Paulo”, com o seguinte título: “Guerra fiscal, essa desconhecida”.
Na segunda-feira, dia 31, o ex-Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira escreve também um artigo no próprio Jornal “O Estado de S. Paulo”, chamado “Chapéu alheio”, onde faz uma análise do artigo do Governador e de toda essa situação. E ontem o “Estadão” publicou também um editorial sobre o tema com o título “Uma guerra contra o País”, dizendo que o custo da Guerra Fiscal é altíssimo para todo o País, não só para o Estado de São Paulo.
O SR. VITOR SAPIENZA – PMDB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Nobre Deputado Vaz de Lima, V. Exa. que, como eu, é agente fiscal de rendas, tem acompanhado ao longo dos anos o prejuízo que São Paulo está tendo com a chamada Guerra Fiscal. Tive oportunidade, já na época do Governo Quércia, de alertar até o Secretário da Fazenda, Machado de Campos – que não pode ser confundido com o nosso grande Líder do PTB, Campos Machado – do prejuízo que a chamada Guerra Fiscal estava trazendo ao Estado, e que havia necessidade de uma ação enérgica por parte da nossa Procuradoria, que no meu modo de entender foi omissa. Posso entender que quando nosso Governador baixou um decreto de incentivo à avicultura, o Governo do Rio Grande do Sul entrou com um mandado de segurança e, em sessenta dias, teve esse mandado apreciado. Mas, temos ações contra a Fundap do Espírito Santo, contra o Estado de Goiás, dormindo em Brasília por até dez anos. Então, dentro deste contexto, nobre Deputado Vaz de Lima, eu fui e continuo sendo um defensor de ação, de represália, com referência à Guerra Fiscal. Alguns estadistas já diziam que a única forma de manter a paz é fazer guerra. De repente o pessoal continuou, e quando digo pessoal me refiro a diversos estados, principalmente ao Estado do “imperador” Antonio Carlos Magalhães. V. Exa. mencionou o “Estadão”, e há uma charge da “Folha” que mostra nosso “imperador”, sentado na cadeira do Presidente e perguntando: quem sentou antes de mim?” Não sou eu que estou dizendo isso, mas os jornais de São Paulo. Dentro desse quadro, o nosso Governador agiu bem, porque há necessidade, em alguns momentos, de mostrar os dentes. Mao Tsé Tung já dizia que o pessoal gosta de continuar a ser expropriado. Nesse quadro, nobre deputado, V.Exa. , presidente do nosso sindicato, que sempre primou pela luta aguerrida, está de parabéns por trazer esse assunto sempre atuante para ser discutido pelos nobres pares, principalmente quando nossa Prefeitura também está acordando com referência aos incentivos do Imposto Sobre Serviços. Obrigado.
O SR. VAZ DE LIMA – PSDB – Agradeço o aparte de Vossa Excelência.
Sr. Presidente, passo a ler os documentos que mencionei.
(Entra leitura)
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO – PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por dez minutos, por cessão de tempo da nobre Deputada Edna Macedo.
O SR. NEWTON BRANDÃO – PTB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, nobres Deputados, assessores de imprensa, amigos presentes, tivemos a satisfação de em Santo André receber a visita do ilustre Ministro da Saúde, José Serra. Não foi uma visita à cidade. Foi uma visita a uma gestante que teve problemas durante o parto, e a imprensa focalizou, seja através da televisão, seja através dos jornais. Uns dizem que ele foi porque tem pretensões políticas, e aproveitou, como diz o deputado nordestino, a “ensancha oportunosa”, e lá compareceu, levou fotógrafos, etc. Tirou uma fotografia na residência da parturiente, e saiu em todos os jornais. Nada nos surpreende na vida pública. Tudo acontece. Acontece que eu era prefeito, construí esta linda maternidade em Santo André, uma das mais completas do Estado de São Paulo , tem , berçário, sala de parto, pré-parto, etc. Não há motivo nenhum para que a gestante lá da minha cidade não tenha um tratamento digo e da melhor qualidade.Por que isto? Porque foi criada a Faculdade de Medicina, uma das boas faculdades que este país tem, com um corpo docente de primeira linha. E, na maternidade há acomodações próprias para gestantes de alto risco. Não sei o que houve, porque apesar de eu ter trabalhado neste hospital por 40 anos, faz tempo que lá mais não estou, por outras atividades. Mas, confesso que acredito muito nos médicos daquela instituição. Pode acontecer, e acontece às vezes, desencontros no atendimento que surpreendem os médicos, e muitas vezes as famílias até são vítimas. Agora, leio no jornal de hoje que o Secretário de Saúde daquela cidade nomeou uma comissão especial para apurar a denúncia de omissão de socorro envolvendo a doméstica Maria José Teixeira no Centro Hospitalar, que atende partos pelo Sistema Único de Saúde. E, dá os nomes dessa comissão. Ora, nós atendíamos fossem ou não fossem do Sistema Único. Porque a nossa maternidade veio da antiga Santa Casa de Santo André, e atendíamos todos os indigentes, todos aqueles que não eram atendidos pelo SUS, antigamente com outras denominações. Havia um tratamento digno e maravilhoso. E, hoje na querida cidade de Santo André, converso com pessoas de relativa importância daquela cidade, que me dizem com satisfação que nasceram naquele hospital e naquela maternidade. Este hospital e esta maternidade têm 82 anos.
O atual prefeito, mal orientado, mudou o nome. Colocou Centro Hospitalar.
O Hospital das Clínicas de São Paulo ser chamado Centro Hospitalar nós compreendemos, porque tem um belo hospital especialidado em cardiologia. Tem o Hospital dedicado às senhoras, o Hospital da Pediatria e o Hospital que cuida, em São Paulo, com muita dignidade, das doenças infecciosas. É então um centro hospitalar, é um conjunto de grandes hospitais. Em Santo André, não. Temos o nosso hospital que foi construído pelo prefeito que, no momento, está nesta tribuna. Não podendo desmerecer a obra, desmereceram o título; não é mais Hospital Municipal, agora é Centro Hospitalar – durma-se com um barulho desses!
Como o que interessa não é o nome, mas a atenção que dedica aos pacientes, quero dizer que, para nós, foi uma surpresa muito desagradável. Dizem também que o Secretário não pára lá, pois tem três ou quatro empregos, o tal Dr. Roberto. A imprensa já noticiou, isto, quer dizer que não estou levantando, aqui, nenhuma novidade. Precisa-se dar mais atenção, para que caso como este não venha à imprensa deslustrar o bom nome do nosso Hospital.
Quando falo da Faculdade de Medicina, é porque, tanto antigamente como atualmente, os professores prestavam assistência a esse hospital, porque é um hospital escola. Neste momento, quero prestar uma homenagem ao Prof. Goff, que faleceu em sala de aula, dando aula aos nossos alunos. Pelo mérito deste grande mestre, pelo seu passado ilustre, queremos deixar registrado nesta tribuna e no “Diário Oficial” uma homenagem a esse grande homem. E os seus discípulos, que certamente aprenderam com ele tudo de bom, sobretudo ética médica, poderão trazer, permanentemente, assistência às mulheres da nossa terra. É evidente que o Hospital Pró-Matre, bem retirado da cidade, no Parque Novo Horatório, mas também é um prédio bom, pertencia a um antigo seminário, transformado em maternidade, para atender às senhoras daquele bairro tão longínquo, que possui um corpo médico muito bom. Esta comissão vai apurar. Tudo o que ela apurar, terei que aceitar, pois não acompanhei nada! Fiquei surpreso de ver aquilo pela imprensa. Nunca vi um interesse tão grande. Construí o hospital sem receber um tostão do Governo, seja federal ou estadual; não recebi a visita de nenhum homem público.
O Secretário de Saúde, de São Paulo, Sr. José Guerra, não apareceu lá - cuja semelhança com o escritor português José Saramago é impressionante! O Dr. Adib Jatene lá esteve, porque passava por Diadema. Onde há briga as pessoas vão, mas, como sempre fui um governante de paz, lá não ia. Ninguém gosta de paz. Aqui mesmo ouvi um orador dizendo: “Se queres evitar a guerra, prepara-te para a paz!”Mas vamos nos atentar para o que acontece. Não é só esse problema da maternidade; lá não temos nada! Precisamos melhorar as coisas, não por causa do hospital, que é maravilhoso, mas é preciso dar condições. Se uma pessoa tem problemas renais que precisa fazer uma hemodiálise ou se precisa fazer algum exame mais sofisticado, na área da radiologia, tem que ir para outros lugares.
Digo com certeza, nosso pessoal precisa ser melhor atendido, mas não é chegar lá num vôo de beija-flor, cumprimentar a coitada da parturiente, que realmente perdeu o seu filhinho, porque a bolsa amniótica rompeu ao ficar ali durante muito tempo sem ter o tratamento adequado, vindo depois uma infecção no líquido amniótico e a criança veio a falecer com uma infecção generalizada. Isso é citado pela imprensa.
O que podemos fazer? Um encontro entre as várias autoridades médicas e sem nenhuma participação de ordem política partidária. Felizmente, superei essas condições, mas a nossa cidade precisa de atendimento.
O Presidente da Comissão de Saúde desta Casa disse que os medicamentos estão impossíveis de serem comprados. Uma pessoa da minha cidade, que estava com câncer de colo, veio me pedir remédio e cada ampola custava mil reais. Disse que o deputado não tinha dinheiro para isso e fui à Rua Conselheiro Nébias e deram-lhe 15 ampolas. Agradeço esta instituição do governo. Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE – GILBERTO NASCIMENTO – PMDB – O nobre Deputado José de Filippi nos encaminha a seguinte comunicação: “Comunicamos a V.Exa., nos termos do Artigo 116, da Consolidação do Regimento Interno, que permutamos a ordem da nossa inscrição para falar no Grande Expediente com o nobre Deputado Carlinhos de Almeida”.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida, por 15 minutos, por permuta de tempo com o nobre Deputado José de Filippi.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA – PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de saudar todos os deputados, a Mesa, os funcionários da Assembléia Legislativa, a população que acompanha a TV Legislativa e desejar que, no ano de 2.000, a nossa sociedade torne mais justa, mais humana, menos violenta e mais solidária.
Agradeço ao nobre Deputado José de Filippi pela permuta de tempo.
Quero fazer algumas considerações sobre a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica, sediada em São José dos Campos, onde moro. Ela é uma empresa que pertence não apenas à nossa cidade e região, mas a todo o Brasil. Era motivo de orgulho para todos os brasileiros, porque estabeleceu-se e consolidou-se num setor altamente sofisticado. Pouquíssimos são os países no mundo que possuem uma empresa do porte da Embraer que produz aeronaves e compete nos mercados mais exigentes do primeiro Mundo.
A Embraer, hoje, está sendo objeto de um debate no Congresso Nacional, por iniciativa do Senador Eduardo Suplicy. Está sendo realizada uma audiência pública, para a qual foram convidados o Presidente da Embraer, engenheiro Botelho, representantes dos trabalhadores e da aeronáutica, cujo objetivo é buscar esclarecimentos sobre a real situação da empresa, em especial sobre a recente venda de ações para grupos estrangeiros.
A Embraer, como disse, é patrimônio do Brasil. Não sei se todos sabem, mas ela nasceu de um sonho por volta da década de 50, no Centro Aéreo Espacial. Alguns visionários disseram: “Vamos produzir aqui uma aeronave brasileira”. A partir desse sonho é que surgiu a Embraer, que se consolidou como empresa a partir da década de 70 e deu uma grande contribuição ao nosso País não só no sentido de produzir aeronaves, de ser fator para o aperfeiçoamento da nossa economia, de gerar empregos e impostos; mas, sobretudo, no sentido de reafirmar o Brasil enquanto Nação soberana e enquanto um país que tem condições de se relacionar com o conjunto das nações, garantindo a sua soberania. Além disso, talvez a maior contribuição que a Embraer tenha dado ao nosso País tenha sido exatamente o desenvolvimento de tecnologia nacional num setor de ponta. Tecnologia que evidentemente foi aplicada nos aviões produzidos pela Embraer, mas que também foi aproveitada em outros setores da economia, até mesmo nos setores ligados à área da medicina. A Embraer foi privatizada há alguns anos. Defendíamos que era um erro e hoje continuamos achando que foi um erro a privatização da Embraer. Naquele momento, os trabalhadores, através do Sindicato dos Metalúrgicos e de um amplo comitê em defesa da Embraer, apontavam que ela era uma empresa viável, inclusive como empresa pública. Mostraram que naquele momento a Embraer vivia uma dificuldade em primeiro lugar de mercado, pois havia uma retração no mercado de aeronaves do porte que a Embraer fabrica. Disseram que a Embraer tinha um problema de financiamento, que era um problema que as suas concorrentes no mundo inteiro não enfrentavam, porque os governos dos Estados Unidos, da França, da Alemanha, dos países que produzem aeronaves desse porte, todos eles subsidiavam pesadamente a sua indústria aeronáutica. No entanto, o governo brasileiro naquele momento estrangulava a empresa que evidentemente acumulava um déficit enorme. O comitê apresentou uma proposta alternativa para a Embraer, propondo que ela mudasse o seu perfil na direção de uma empresa pública, com uma participação importante do estado, mas também com uma participação da sociedade civil. Sobretudo colocava-se naquele momento que não poderíamos correr o risco de perder a Embraer enquanto uma empresa nacional e enquanto uma empresa que desenvolvia projetos, os quais eram lançados para o mundo. A grande preocupação que tínhamos era que grupos estrangeiros viessem a comprar a Embraer para transformá-la numa espécie de montadora de avião, abrindo mão da sua capacidade de realizar projetos; abrindo mão da sua capacidade de produzir tecnologia ou que a Embraer fosse adquirida por um destes grupos e fosse simplesmente fechada ou esvaziada. Enfim, que houvesse uma compra do mercado que a Embraer detinha. Infelizmente esta proposta dos trabalhadores não foi acatada e a Embraer foi privatizada. No entanto, no processo de privatização, foram garantidos alguns avanços que achamos importantes, que foram frutos daqueles debates. Um dos avanços foi a garantia de que os trabalhadores da Embraer privatizada teriam os direitos que possuíam na época em que a empresa era estatal. Infelizmente, este item, que aliás foi emenda do Senador Eduardo Suplicy, não está sendo cumprido pela empresa, que criou todo um argumento jurídico, tentando distinguir direitos permanentes, de direitos transitórios, enquanto que a emenda aprovada no processo da privatização é clara quando diz que todos os direitos devem ser assegurados. Uma questão que foi colocada no edital foi a garantia de que o capital nacional teria o controle acionário da empresa. A empresa foi arrematada por um grupo, liderado pelo Banco Bozano Simonsen, do qual participa a Sistel, a Previ e inicialmente uma empresa estrangeira, ligada ao mercado financeiro. Neste período veio o financiamento que a Embraer não tinha. O BNDES e outros organismos públicos estatais realmente garantiram para a Embraer um financiamento que ela não tivera até aquela época. Da mesma forma, houve a superação daquela crise de mercado e a Embraer realmente cresceu para a felicidade de todos nós. Mesmo nós, que somos contra a privatização da empresa, queremos que a empresa cresça e que se consolide como um patrimônio do País. Todos nós fomos surpreendidos, em outubro do ano passado, com a notícia de que Embraer teria vendido 20% das suas ações para um grupo francês formado pela Dassault, Aerospatiale Matra, Snecma e Thompson. Esse acordo, feito aproximadamente em julho do ano passado, só foi levado ao conhecimento do público em outubro. É evidente que todos ficaram preocupados, pois trata-se de empresas estrangeiras adquirindo um grande lote de ações de uma empresa que está bem. Só para se ter uma idéia da situação, a Embraer, no primeiro semestre do ano passado, teve um lucro de 89 milhões de reais e distribuiu 36 milhões para os acionistas. Agora, a Embraer vai distribuir aos seus acionistas perto de 86,7 milhões.
Agora, todos nós ficamos mais preocupados ainda quando veio à tona o relatório elaborado pelo então Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Walter Bräuer, questionando a venda das ações e colocando uma série de informações que deixam dúvidas. Haveria risco do capital nacional perder o controle da Embraer para grupos estrangeiros, e até para grupos concorrentes? Segundo esse relatório, o Bozano Simonsen, que lidera o grupo que controla a Embraer, havia se comprometido a fazer novas vendas de ações da Embraer para esse grupo francês, ações com direito a voto.
Outra informação bastante preocupante para todos nós e que está estampada na imprensa de nossa região é de que esse grupo, assumiu um compromisso de pagar uma multa de 60 milhões de dólares para o grupo francês se o Bozano Simonsen não garantir a venda de mais um lote de ações.
Acho até interessante ler um trecho do documento do grupo Bozano Simonsen. Diz o documento que o Bozano Simonsen tinha um compromisso de “não vender suas ações à ONs durante o prazo inicial de validade de acordos acionistas o qual, como todos sabem, foi prorrogado para 2007. Bozano informou expressamente que os controladores já decidiram fazer uma oferta pública internacional de PNs, ações preferenciais da empresa assim que possível com o objetivo da dar à Embraer acesso aos mercados internacionais de capital (...)”
Outro trecho faz referência à multa de 60 milhões de dólares. Diz o relatório: “Por isto foi negociada uma penalidade de 60 milhões de dólares em favor dos compradores, o grupo francês, se essa operação de oferta pública de ações da Embraer não se realizar até 24 meses após o encerramento das negociações.” O Brigadeiro, então comandante da Aeronáutica, Walter Bräuer, no seu relatório diz o seguinte: “ que a empresa informou à Aeronáutica em dois de dezembro último que 12% das ações da Embraer ordinárias com direito a voto já pertencem a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. Por meio desse documento – continua o Brigadeiro – o Bozano reafirma o seu compromisso de não vender até 24 de julho de 2007 sem prévia, e por escrito, autorização da parte francesa as suas ações ONs vinculadas ao controle.”
Por último diz: “O Bozano já se propôs ao bloco
francês para, dentro do prazo de cinco anos, obter da Previ e da Sistel um
esquema que garanta a aquisição, pelos franceses, de mais ações do controle da
Embraer além daquelas ações ON’s da operação inicial que já corresponde a 20%
das ON’s com direito de voto.” Ou seja, este documento que veio hoje ao nosso
conhecimento, que certamente está sendo objeto de debate neste momento no
Senado Federal, realmente coloca na ordem do dia um risco real de que o Brasil
perca o controle sobre a Embraer. E como já dissemos, isso será um grande
prejuízo para os brasileiros não só pela contribuição que a Embraer dá hoje
gerando empregos, auxiliando a fomentar a economia nacional e regional mas,
sobretudo, pelo que a Embraer representa do ponto de vista tecnológico para o
nosso país. Estivemos em visita a Embraer junto do Senador Eduardo Suplicy, da
Deputada Ângela Guadagnin, da Vereadora Amélia Naomi, dos representantes do
sindicato dos metalúrgicos e dos funcionários do conselho; fizemos uma reunião
com o presidente da empresa, ouvimos as suas explicações e esperamos, Sr.
Presidente, que o Brasil não venha a perder mais este seu importante patrimônio
que hoje já não é mais estatal mas, pelo menos, está sob controle de capital nacional.
O SR. PRESIDENTE – GILBERTO
NASCIMENTO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto pelo tempo de nove
minutos para completar o tempo do Grande Expediente e ficará V. Exa. com o
tempo de seis minutos para a próxima sessão.
O SR. JILMAR TATTO – PT – SEM REVISÃO DO
ORADOR –
Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, vi no Pequeno Expediente a intervenção
do nobre Deputado Milton Flávio, vice-líder do Governo nesta Casa, falando a
respeito da sucessão municipal de São Paulo e das qualidades do vice-Governador
Geraldo Alckmin, morador até esses dias de Pindamonhangaba, que transferiu seu
título para o município de São Paulo para disputar a eleição, assim como fez o
ex-Presidente Fernando Collor de Mello.
A cidade de São Paulo é muito acolhedora, tem seus
10 milhões de habitantes que, na grande maioria, são pessoas que não nasceram
na cidade, inclusive este deputado que está falando – nasci no Paraná. É
verdade que o vice-Governador tem muitas qualidades mas as tem usado para fazer
coisas não muito recomendáveis como, por exemplo, quando o Governador Mário
Covas determinou que ele coordenasse todo o processo de privatização do Estado
de São Paulo, inclusive a Eletropaulo.
A privatização de Eletropaulo foi feita de uma
maneira que este Deputado considera não muito transparente. O leilão aconteceu
e antes disso a Eletropaulo foi desmembrada em quatro empresas e depois foram
vendidas duas empresas : a Eletropaulo Bandeirantes e a Eletropaulo
Metropolitana. Hoje este deputado está recolhendo assinaturas para a criação de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a relação, no mínimo
promíscua, entre o Estado com essas empresa privatizadas. Por isso peço apoio
aos nobres deputados para que consigamos as 31 assinaturas necessárias para a
criação e instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Uma CPI que
considero fundamental e importante para esclarecer alguns episódios para essa
privatização. Um dia antes da privatização da Eletropaulo Bandeirantes e da
Eletropaulo Metropolitana, o Estado passou para essas empresas imóveis no valor
de 100 milhões. O que se privatiza não são os imóveis, são as ações. Portanto,
todo patrimônio da empresa fica para aquela que comprou as ações.
O que o Estado fez ? Um dia antes repassou dezenas
de imóveis que dá em torno de 100 milhões - avaliação feita pela própria
empresa e pelo próprio governo – à empresa privatizada.
Uma semana antes foram feitos contratos de concessão
do Estado que geram em torno de 300 milhões com essas empresas que ainda não
eram privatizadas. Este deputado tem documentos e alguns materiais em mãos que
mostram a maneira que foi feita o repasse desses imóveis. Há um imóvel que fica
no Cambuci e que chama a atenção. Em sete de abril, oito dias antes da
privatização, a Eletropaulo Metropolitana recebeu da EPTE uma área de 107 mil m2
no Cambuci. Por essa área a empresa teria que pagar 70 milhões em abril
de 1.978, mas até agora a Eletropaulo Metropolitana não pagou um centavo.
O Estado vendeu um terreno valor de 70 milhões para
uma empresa privada e até agora essa empresa privada não pagou um centavo, e
entrou na Justiça questionando o valor o imóvel, sendo que a avaliação desse
imóvel já havia sido feita anteriormente. Há
outras questões que acho importante discutirmos aqui nesta Casa e é por isso
que faço questão de criar uma CPI. Há vários imóveis que são da EMAE – Empresa
Metropolitana de Energia – e da EPTE, que são duas empresas do Estado e que
pertencem ao povo de São Paulo que
estão sendo usadas pela Eletropaulo Metropolitana e pela Eletropaulo
Bandeirantes, duas empresas privadas que não pagam um centavo sequer. Não entra
um cruzeiro sequer aos cofres públicos. Não sei o que aconteceu na época, qual
foi a relação do Governo de São Paulo com essas empresas que ganharam, mas não
dá para aceitar. A Bancada do PT já teve oportunidade de fazer críticas sobre a
privatização na época, mas não estamos discutindo aqui a tarifa, o serviço, se
devia ser privatizado o sistema energético no Estado, até porque todos sabem a
posição do PT e a posição deste Deputado, que foi sempre contra a privatização
do setor energético. Os principais países do mundo, como os Estados Unidos, não
privatizam essa área. Só o Brasil vai entregá-la a empresas americanas.
O que está sendo discutido é a maneira como foi
feita a privatização e a forma como o Governo de São Paulo tem tratado essa
questão, cedendo equipamentos públicos para empresas privadas. Estas podem vir
a lucrar, mas têm que correr risco. Não podem só receber as benesses do
Governo. É por isso que peço aos nobres pares e à população, a todos aqueles
que têm informação em relação aos imóveis da Eletropaulo para que nos ajudem a
aprovar essa CPI.
O SR. HENRIQUE PACHECO – PT – PELO ARTIGO 82 – Sr. Presidente, esta
manhã centenas de moradores do Bairro do Perus se dirigiram à Presidência da
Sabesp para exigir um direito fundamental. Por incrível que pareça, a mais
importante cidade do País ainda tem uma população que não tem acesso a esse bem
essencial que é a água. Mais de três mil famílias moram nesse conjunto habitacional
improvisado, construído com a luta do povo, chamado Recanto Paraíso. Ao
contrário do que o nome diz, o lugar tem pouco de paraíso, por conta do
desinteresse dos poderes públicos. Morando lá há oito anos, essa população
construiu mais de três mil unidades habitacionais e apanha a sua água em bairros distantes, através de mangueiras que
se espalham pelas ruas e sofrendo todo tipo de infiltração, e por essa razão
mesmo, levando a inúmeras doenças.
A Sabesp se coloca na posição de quem quer ajudar mas não faz porque a prefeitura não autoriza. , e a prefeitura não faz porque aguarda a Sabesp. Cansada, hoje, a população dessa região tomou as rédeas e foi até as portas da Sabesp e arrancou dela o compromisso ligar essa água, dependendo ainda uma vez da Secretaria de Habitação do município.
Tendo em vista que aqui existem Deputados apoiadores do Prefeito Celso Pitta, faço um apelo no sentido de que orientem, e que autorizem a liberação da água para essas três mil famílias, que tão-somente dependem de uma simples declaração de que a prefeitura nada tem a opor a que a Sabesp possa ingressar com as suas máquinas e realizar o serviço . Este é o apelo que faço, ainda que para muitos não tenha um grande significado, porque é um problema localizado no Estado de São Paulo, mas são três mil famílias, na principal cidade do País, tomando água em condições precaríssimas, e que como qualquer ser humano, merecem a atenção especial dos Srs. Deputados. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua deferência.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, quero trazer aqui uma decisão que foi tomada no Colégio de Líderes, tendo em vista, em primeiro lugar, a presença nesta Casa do Ministro da Justiça, José Carlos Dias, que vai participar de uma reunião com os Líderes, ainda em breve.
Em segundo lugar , pela continuidade da reunião de Líderes que pretende traçar a diretriz e o programa de nossos trabalhos para as próximas semanas, levando-se em conta que temos cinco CPIs em andamento, algumas já que com necessidade de serem prorrogadas, mais de 30 vetos, e uma série de projetos do Governo que estão aí em condições de serem votados. Por esses motivos entendeu o Colégio de Líderes que seria conveniente a manutenção daquela reunião, para que pudéssemos falar com o Ministro da Justiça e para continuarmos com os trabalhos da programação da Assembléia Legislativa, e portanto, deliberaram por unanimidade, pelo levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE – GILBERTO NASCIMENTO – PMDB - Esta Presidência vai levantar a sessão, como solicitado por V. Exa, antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 16 horas e 38 minutos.