08 DE FEVEREIRO DE 2008
001ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: VAZ DE LIMA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Informa sobre a
retomada das obras do prédio anexo.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Contesta os aumentos dados aos
policiais civis e militares do Estado de São Paulo, divulgados na Mensagem do
Sr. Governador, apresentada ontem durante a abertura dos trabalhos desta Casa.
003 - RUI
FALCÃO
Tece considerações sobre o uso de
cartões corporativos pelo Governo Federal. Critica a falta de transparência do
Governo do Estado nos gastos destes cartões.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Fala sobre a necessidade de se
instalar nesta Casa CPI da Educação para investigar os motivos da atual crise e
a falta de investimentos para a área. Defende a tramitação do projeto que cria
o Plano Estadual de Educação.
005 -
MARCOS MARTINS
Retoma seu pedido da instalação
definitiva do Poupatempo de Osasco. Traz a preocupação da população desta
cidade quanto da instalação de unidade da Febem na região. Preocupa-se com a
piora do trânsito na região de Osasco quando da instalação de pedágios no
Rodoanel.
006 -
CARLOS GIANNAZI
Critica a medida tomada
recentemente pela Secretaria de Estado da Educação em relação à terceirização
do Quadro de Apoio da Educação, que é ilegal.
007 -
OLÍMPIO GOMES
Lamenta o assassinato do coronel
José Hermínio Rodrigues, ocorrida no dia 16 de janeiro último, na zona norte da
Capital. Afirma a necessidade de instauração do inquérito policial militar, já
que foi instaurado apenas o inquérito policial pela Delegacia de Homicídios e
Proteção à Pessoa.
008 -
CARLOS GIANNAZI
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
009 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Desconvoca sessão
solene, a pedido do Deputado José Bittencourt, que se realizaria dia 11/02, com
a finalidade de homenagear a Igreja Assembléia de Deus na pessoa do seu
presidente nacional bispo Manoel Ferreira. Convoca sessão solene, por
solicitação do Deputado Simão Pedro, a realizar-se dia 29/02, às 20 horas, com
a finalidade de homenagear o mártir Hafik Hariri, primeiro ministro do Líbano.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/02, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência quer registrar que hoje foram retomadas as obras do prédio anexo. Esta Presidência teve a oportunidade de visitar o reinício das obras. Hoje cerca de 30 pessoas estão iniciando a estruturação do recomeço das obras do anexo. A informação da empresa é que precisaremos pelo menos deste semestre para a conclusão das obras. Espero que não tenhamos nenhum problema quanto a esse calendário. Quem sabe no segundo semestre já tenhamos totalmente resolvida essa situação.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos presentes, telespectadores da TV Assembléia, ontem tivemos a sessão de início do ano legislativo desta Casa, na qual compareceu o Secretário Chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, representando o Governador e trazendo a mensagem do Governador à Assembléia Legislativa por ocasião do início do exercício legislativo de 2008 com uma prestação de contas das atividades do Governo do Estado no exercício de 2007.
Um item do texto do Sr. Governador que me deixou pasmo. Ele diz: “em outubro de 2007 foram sancionados dois projetos de lei complementares e editado um decreto tendo como objeto a valorização da polícia. Foram autorizados recebimentos de um mês de licença-prêmio em dinheiro e cobertura integral do salário do policial ferido no exercício da atividade, além de concedidos...” - e aí o motivo de ficar pasmo - “... aumentos salariais que variaram de 15% a 65,81% considerados os diferentes segmentos beneficiados.”
Eu estava um tanto desatento e quando ouvi a leitura pensei que eram palavras do Pinóquio, mas era realmente um texto do Governador dizendo para esta Casa que o que aprovamos de 3% a 23% nos adicionais para os policiais alijando as pensionistas, os deficientes físicos policiais e os aposentados, estava reproduzido nessa farsa como de 15% a 65,81 por cento. O papel realmente aceita tudo. Mas é uma calamidade iniciarmos o ano legislativo com um balanço assinado pelo Governador do Estado com essa falácia de reajuste, de aumento à polícia de 15% a 65,81 por cento.
Para qual polícia
Não vou nem me ater ao restante no conteúdo simplesmente, porque como policial militar da reserva e como alguém que participa e vive a tragédia da família policial, vejo uma mentira dessa estampada num documento oficial entregue ao Poder Legislativo e isso não pode passar despercebido. Não é nem questão de meia verdade, é a mentira estampada. Pode se passar ao cidadão à falsa idéia de que a polícia de São Paulo teve reajuste salarial em 2007 de 15% a 65,81 por cento. Pelo amor de Deus! Vamos entender, Governador José Serra, que V. Exa. é extremamente mal assessorado ou que possa ter sido um erro de digitação. Está hoje estampado no Diário Oficial do Legislativo como mensagem oficial do Governador do Estado essa mentira - 15% a 65,81% de aumento à polícia de São Paulo. Isso não aconteceu. Tivemos mera correção nos adicionais dos ativos num percentual que foi de 3% a 23 por cento.
Não houve nenhuma categoria profissional na polícia que teve 65,81% de reajuste. E todas as praças da corporação Policial Militar, soldados, cabos, sargentos, todos os operacionais da Polícia da Civil, investigadores e escrivães tiveram 3% de reajuste, e não um mínimo de 15% como está estampado nesse documento.
Basta que os Srs. Deputados verifiquem o que votaram em outubro de 2007. Verifiquem exatamente o que votaram porque terão a certeza desta mentira.
Tomara que o Governo se retrate e diga que foi má assessoria ou um erro de digitação. A paciência da família policial e, por conseqüência, a paciência da sociedade em relação à Segurança tem limites. Isso aqui é uma verdadeira mentira! Obrigado.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O sr. Rui Falcão - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores funcionários, telespectadores da TV Assembléia, estamos retomando as atividades legislativas.
Quero marcar o meu primeiro pronunciamento com uma manifestação a respeito dessa hipocrisia. A mídia reflete, ao longo do ano, várias hipocrisias nacionais. A última delas é a dos chamados cartões corporativos. Acho que foi muito positivo que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso tenha dinamizado gastos da administração pública, naturalmente regrados e com transparência, para que a máquina do Estado possa andar pelas compras de material ou mesmo pelas despesas de mandatários que se deslocam no país ou no Exterior.
O importante nisso tudo é que haja comprovação, transparência e uso adequado dos recursos públicos. No caso de inadequação, de desvio, é preciso que se averigúe e, havendo má-fé ou culpa, que sejam punidos os que se comportem dessa maneira.
Há mais de ano são escrutinados os dados referentes a cartões do Governo Federal, tentando identificar algum tipo de transgressão. Aí, invadem a privacidade do Presidente da República e de sua família.
O último episódio, que resultou na saída da Ministra Matilde Ribeiro, foi imediatamente seguido pela manifestação do Governo, dizendo que não se opõe a nenhum tipo de investigação, mesmo esse levantamento de gastos tendo sido possível graças ao Portal Transparência, através do qual o Governo Federal dá amplo conhecimento para a população e para a mídia de todos os seus gastos com cartões, que, como lembrei aqui, foram criados durante o Governo do Fernando Henrique Cardoso e modificados depois, já no Governo do Presidente Lula, no sentido de haver mais controle e, sobretudo, transparência.
Isso posto,
Há necessidade de investigação rigorosa
Assim, se não temos o caminho da CPI, há a representação ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas do Estado, que, por sinal, está sob investigação. Sugiro que nós, Deputados, façamos essa investigação para tirar a limpo todas essas despesas e, sobretudo, romper com essa hipocrisia, manifestada em nota oficial, de que há transparência porque o Sigeo é público e qualquer cidadão pode vir à biblioteca da Assembléia Legislativa para saber como são feitos os gastos. Ora, o Sigeo é quase uma caixa-preta, é preciso toda uma tecnologia para acessá-lo.
Seria necessário ter um portal, ter transparência, porque não me satisfaço com a explicação oficial, largamente difundida nos jornais hoje. Queremos explicações sobre esses 108 milhões porque quase a metade é referente a saques em caixa e porque não há transparência, como ocorre no Governo Federal.
Não somos contra os cartões, não somos contra a modernização e agilidade da máquina do Estado, mas é preciso que haja prestação de contas, fiscalização e transparência. Se não houver CPI, que se faça uma investigação rigorosa, seja através de uma comissão especial, dos órgãos de fiscalização, mesmo aqueles que hoje estão sob suspeição, como é o caso do Tribunal de Contas do Estado. E o Ministério Público Estadual, sabe-se que um setor dele é todo politizado e muito articulado pelo tucanato.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, estamos praticamente iniciando o ano legislativo. Ontem, houve a sessão de abertura, mas é hoje que temos acesso à tribuna da Assembléia Legislativa.
Gostaria de fazer o meu primeiro pronunciamento, como sempre falando sobre a Educação no Estado de São Paulo e concordando com o Deputado Rui Falcão no tocante às CPIs. Há vários pedidos para a abertura de CPIs tramitando nesta Casa, praticamente engavetados. São CPIs importantes, estratégicas.
Na primeira semana em que tomei posse, em março do ano passado, apresentei o pedido de criação da CPI da Educação para investigar as verdadeiras causas da decadência do ensino no Estado de São Paulo. Já sabemos quais são elas, como a falta de investimento nas escolas públicas, na valorização dos profissionais de Educação, na formação continuada, no desvio das verbas da Educação, no superfaturamento de obras de construções e reformas escolares.
Sabemos disso tudo, mas a CPI é importante porque é um instrumento de intervenção, que permite inclusive punir os responsáveis, os dirigentes educacionais, Secretários de Educação, Governadores, pessoas que são responsáveis pela decadência, pela falta de investimento no Estado de São Paulo.
Fica aqui, mais uma vez, um apelo a todos os líderes
partidários, à Presidência da Assembléia Legislativa, a todos os Deputados e
Deputadas no sentido de que seja instalada aqui a nossa CPI da Educação.
Gostaria ainda, dentro do tema educação, dizer que nós ontem ficamos abismados
com essa mensagem à Assembléia Legislativa, enviada pelo Governador José Serra,
sintetizada aqui neste livrinho, lido ontem aqui, e que está inclusive publicada
no Diário oficial de hoje. Aqui existem várias inverdades, várias colocações
que não correspondem à verdade dos fatos nas várias áreas.
O Deputado Major Olímpio citou aqui com muita propriedade as
contradições em relação à segurança pública. Em relação à falta de investimento
profissionais na segurança pública, citarei aqui uma mensagem que ontem mesmo
eu li. Numerei aqui várias contradições feitas nessa mensagem que não refletem
a realidade dos fatos.
Principalmente na área da Educação o governo continua
apresentando aqui as dez metas como “Plano da Educação” - entre aspas - do ano
passado. Ele continua colocando aqui como um grande feito, por exemplo, a
contratação de professor estagiário para 600 escolas, a avaliação de
desempenho, a questão de apenas uma incorporação de 53 reais, dizendo que
investiu na valorização do magistério estadual. Mas, na prática, não investiu,
antecipou um abono. Isso não é um investimento porque não houve aumento
salarial, reajuste de salário, incorporação de fato das gratificações. E, para
piorar a situação, o governador criou a avaliação do desempenho para punir
ainda mais os já punidos professores e profissionais da educação. Então, essa
mensagem enviada ontem tem muitas contradições.
Desafio aqui pessoas a leram essa mensagem. Ela já está
publicada no Diário Oficial. Isso é uma peça de ficção, é um marketing político
eleitoral de quinta categoria porque não reflete a realidade. Todos nós sabemos
disso porque nossas escolas continuam sucateadas, com superlotação de salas,
com falta de investimento. Os professores continuam marginalizados no seu
salário, não têm direito nem de falar. Não tem gestão democrática na escola
estadual. Isso é um verdadeiro ataque à educação pública no Estado de São
Paulo, porém, a mensagem do governador diz o contrário. Mas, se quiser se
certificar quem está dizendo a verdade, é só visitar as nossas escolas
estaduais e conversar com os alunos e professores para saber realmente qual o
verdadeiro diagnóstico hoje da escola estadual. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes a mais esta etapa de nossas lutas. Embora sendo a retomada dos trabalhos do ano, as pendências ainda são anteriores e é por isso uma luta que continua. Continuamos aguardando a instalação definitiva do Poupatempo na região Oeste, na cidade de Osasco, porque parece que agora foram superados os obstáculos aos problemas, inclusive de ordem judicial, que retardaram bastante a sua instalação. Houve já uma licitação, então vamos esperar que seja resolvido de uma vez por todas esse atraso a uma demanda antiga da população daquela região.
Temos também uma pendência na Febem. Nós nos colocamos contra a instalação da Febem na cidade de Osasco. O Major Olímpio, há pouco, falava de segurança aqui. Deputado, quando se falava sobre a construção da Febem, dizia-se que isso na verdade não educa, que é para atender à demanda de cada cidade. Aqui, tem uma manchete: “A Febem de Osasco inaugura com menores vindos da Capital. Uma leva é da região de Brás e já será transferido para lá.” É exatamente isso que falavam quando da resistência do movimento porque os CPDs, ali instalados, mostram exatamente dessa forma. A maioria é de pessoas de fora, não são dali da região. Então, essa a preocupação porque além de não educá-las, ainda serão pessoas levadas da Capital, levadas de fora.
Temos, também, outras demandas que continuam causando uma preocupação enorme, que é a questão do trânsito na cidade que continua caótico. Agora está se sinalizando para a instalação de pedágios no Rodoanel. Aliás, não só no Rodoanel, mas também na Raposo Tavares. O trânsito, que já é caótico, poderá ficar ainda mais caótico.
Na véspera do Ano Novo, houve lá uma manifestação de diversas pessoas do Movimento Rodoanel Livre, com faixas no entorno do Rodoanel, tendo uma adesão importante da população que por lá passava e buzinava. Houve lá uma certa solidariedade. Esperamos que o Dersa compreenda que as manifestações são perfeitamente normais, que não adianta fazer intimidações porque ainda estamos vivendo o Estado democrático de Direito, e que precisa ser preservado esse direito de manifestações. Deverão continuar essas atividades durante o segundo semestre para que o impacto não só no bolso da população, mas também no trânsito não seja tão desastroso, pois ainda têm serviços e obras remanescentes, que a Dersa não concluiu da época do primeiro trecho do Rodoanel, e agora se instala o pedágio que vai na contramão da história pela qual o Rodoanel foi criado para desafogar o trânsito das cidades e fazer a ligação entre as rodovias.
Com o pedágio, o trânsito certamente irá para as marginais, para o centro das cidades que não estão preparados no seu plano diretor que não previu um trânsito sobrecarregado a tal ponto que resultará em mais despesas, em mais acidentes e um trânsito mais lento. Vou encerrar aqui a minha fala em função do nosso tempo. Retornarei depois a esta tribuna. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para continuar fazendo algumas considerações sobre a crise da Educação no Estado de São Paulo e gostaria de mencionar que a nossa luta tem sido para instalar a CPI da Educação aqui na Assembléia Legislativa a fim de fazer uma devassa na área da Educação, seja em relação à falta de investimento, seja em relação à leviandade, à irresponsabilidade do governo estadual que não investe de verdade e faz “marketing” político-eleitoral através da Mensagem enviada à Assembléia Legislativa. Portanto, a CPI tem uma importância fundamental nesse sentido.
Nós também estamos defendendo a aprovação imediata do plano estadual de Educação, que está parado nesta Casa desde 2003. O plano estadual de Educação pode representar um avanço na nossa rede de ensino, tanto na área do ensino básico como nas universidades públicas do Estado. O plano, além disso, consolida a Educação como política de Estado, não mais como política de partido político ou dos governantes de plantão. Por isso o plano tem de ser discutido e aprovado imediatamente junto com a sociedade civil, aliás, o plano foi construído pela sociedade civil organizada, principalmente pelas entidades representativas da educação básica e do ensino superior. O plano já está pronto. Temos apenas de fazer alguns ajustes. Ele vai melhorar a Educação do Estado de São Paulo.
Quero aproveitar ainda a oportunidade para criticar a medida tomada recentemente pela Secretaria de Estado da Educação em relação à terceirização do Quadro de Apoio da Educação, algo que já estávamos denunciando no ano passado: as escolas foram obrigadas a contratar servidores na área do Quadro de Apoio através de cooperativas, num claro desrespeito à legislação vigente, tanto à Constituição Federal, quanto à Constituição do Estado. Fizemos a denúncia e o Ministério Público Federal do Trabalho entrou com uma ação, enfim, houve todo um procedimento para que essas contratações fossem encerradas num prazo de 120 dias. Nós já alertávamos a Assembléia Legislativa e apelávamos ao Governador uma solução, porque haveria um apagão na Educação agora no início do ano - e as aulas começam na semana que vem.
O que o Governo fez? Ao invés de abrir concurso público para contratar pessoal para o Quadro de Apoio, anunciou que vai terceirizar essa área da Educação, mais uma vez afrontando a legislação que proíbe a terceirização no Quadro de Apoio da Educação. A Lei 888/00 proíbe isso. Mas o Governo vai terceirizar e abriu contratação especial de um ano até que haja a abertura da licitação para contratar as empresas que vão distribuir a merenda escolar nas escolas e fazer o trabalho de limpeza também. Tivemos uma experiência muito ruim na prefeitura de São Paulo e agora o mesmo modelo será implantado na rede estadual, inclusive empresas estavam dando uma recompensa para as merendeiras terceirizadas que economizassem na merenda. Fizemos a denúncia aqui.
O nosso mandato e o mandato do Deputado Federal Ivan Valente denunciaram esse fato ao Ministério Público mostrando que essas empresas davam a meia merenda: a meia sopa, a meia salsicha, o meio pãozinho porque a empresa visa o lucro, não está preocupada com a alimentação dos alunos. A privatização dessa área da Educação é ruim, ela prejudica os alunos, ela prejudica as escolas e o Governo, mantendo sua fidelidade à ideologia privatista, optou por esse caminho, como vai privatizar o Rodoanel. O Deputado Marcos Martins foi enfático nisso agora há pouco. Nós também somos contra o pedagiamento do Rodoanel, somos contra o pedagiamento da Raposo Tavares e somos contra a privatização da merenda escolar na rede estadual de ensino.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que acompanham os trabalhos desta Casa, no dia 16 de janeiro, portanto há 23 dias, foi covardemente assassinado na Zona Norte de São Paulo, na Avenida Caetano Alves, o coronel José Hermínio Rodrigues, que respondia pelo Comando de Policiamento de Área Metropolitano 3, onde era morador desde o nascimento, portanto, integrado com a comunidade. Ele sofreu um atentado nas suas férias enquanto andava de bicicleta às 10 horas da manhã na Avenida Caetano Alves. Baleado sete vezes, três na cabeça, veio a falecer. O coronel Hermínio era meu companheiro na Escola de Educação Física e amigo pessoal. Há 23 dias espera-se pela elucidação da morte do coronel Hermínio.
Por que uso a tribuna? Para, além de lamentar a perda do amigo, a perda do profissional de Segurança Pública, dizer que a Polícia Militar não instaurou Inquérito Policial Militar para a apuração das circunstâncias da morte do coronel Hermínio. Foi instaurado inquérito policial pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa. Aliás, o Domingo Espetacular, da TV Record, do último domingo, abordou o fato de uma carta falar de ameaças de policiais militares à vida do coronel Hermínio, carta que estaria em poder da Corregedoria da Polícia Militar, o que deixa flagrantemente caracterizada a necessidade do competente Inquérito Policial Militar haja vista que esse inquérito não inviabiliza o outro inquérito já instaurado. O jornal “O Estado de S.Paulo” também traz a informação de que o Secretário de Segurança Pública Dr. Ronaldo Marzagão teria impedido ou determinado ao comandante da Polícia Militar que não instaurasse o Inquérito Policial Militar.
Estive acompanhando este caso não só como amigo, mas como representante da Comissão de Segurança Pública desta Casa. Fui à Corregedoria da Polícia Militar, às unidades da Zona Norte, para saber as circunstâncias da morte do coronel Hermínio. O próprio Tribunal de Justiça Militar, por intermédio do juiz Ronaldo João Rotz também manifestou sua inconformidade ao Ministério Público com a não abertura do Inquérito Policial Militar. Alguma coisa muita esquisita faz com que o governo esteja impedindo que a Polícia Militar instaure o Inquérito Policial Militar. Qual é o medo?
Estou apresentando requerimento de informações à Mesa e ao Secretário para saber se são verídicas as informações da Imprensa sobre essa carta que teria a Corregedoria e por que, apesar da manifestação da Justiça Militar, do Ministério Público que atua na Justiça Militar não há até agora ânimo para instauração do competente Inquérito Policial Militar.
Cheira mal essa circunstância; está muito barata e fácil essa circunstância de que o coronel Hermínio teria sido morto por policial por vingança disciplinar, por policiais que teriam sido expulsos ou que participariam de chacinas.
Há que se saber também - até pedimos CPI nesta Casa quando do caso dos caça-níqueis com o advogado envolvido em acidente de trânsito na zona Norte e houve um grande clamor em função do pagamento de propina a delegacias de polícia. Foi na área do coronel Hermínio, com inquérito instaurado pelo coronel Hermínio. E também a circunstância de aquisição de equipamento de telecomunicações, de criptografia, para a Polícia, no ano de 2005 e 2006, o encarregado foi o coronel Hermínio, numa licitação de mais de 100 milhões. Pessoalmente, mais de uma vez ele me disse estar sendo pressionado pelo governo diante da agilidade e da proximidade das eleições.
Coisas muito nebulosas precisam ser elucidadas. São 23 dias! A Secretaria de Segurança que pare de fazer operações de fachada, buscando ainda moto preta e pistola 380 na mão de policial. Ninguém acredita em estória da carochinha. Está aqui o requerimento de informações e não vou me calar enquanto não houver um Inquérito Policial Militar apurando de verdade as circunstâncias da morte do coronel Hermínio. Não só pela amizade, pela condição profissional, mas porque a sociedade exige transparência doa a quem doer.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)
O SR CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da sessão.
O SR PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Antes, porém, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado José Bittencourt, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 11 de fevereiro, com a finalidade de homenagear a Igreja Assembléia de Deus na pessoa do seu presidente nacional bispo Manoel Ferreira. E atendendo solicitação do nobre Deputado Simão Pedro convoca V.Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra R da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2008, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o mártir Hafik Hariri, primeiro ministro do Líbano.
Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 24 minutos.