02 DE
FEVEREIRO DE 2010
001ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: EDSON FERRARINI, CARLOS GIANNAZI, DAVI
ZAIA e CONTE LOPES
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDSON FERRARINI
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
003 - EDSON FERRARINI
Enseja votos
de ano profícuo aos Deputados. Comenta projeto de lei do Executivo, com apoio
do comandante da Polícia Militar, que muda o nome da instituição para Força
Pública do Estado de São Paulo. Faz histórico sobre os nomes da corporação ao
longo do tempo.
004 - DAVI ZAIA
Assume a
Presidência.
005 - CARLOS GIANNAZI
Argumenta
que existe divergência entre a mensagem do Governador do Estado, lida na sessão
inaugural, e a realidade, especialmente no que tange à Segurança, Saúde e
Educação. Combate os critérios para avaliação do magistério, bem como a
bibliografia indicada, que considera ultrapassada. Questiona a posição desta
Casa sobre o assunto. Afirma que o orçamento não previu aumento de verbas para
o setor.
006 - OLÍMPIO GOMES
Argumenta
que o governo não encaminhou projetos em benefício dos policiais militares,
particularmente quanto ao Adicional por Local de Exercício, melhorias nos
vencimentos e aposentadoria. Informa mobilização da categoria, com atos
realizados no mês de janeiro. Lê e comenta manifesto de policial de Bauru sobre
o assunto.
007 - JOSÉ CÂNDIDO
Tece
considerações sobre as chuvas que afetaram a cidade de São Paulo nos últimos 40
dias. Fala dos transtornos enfrentados pelos moradores de áreas de risco, do
Jardim Romano e Jardim Pantanal, às margens do rio Tietê. Recorda que existem
prédios da CDHU na região. Apela às autoridades para que haja rigor quanto à
ocupação dos solos e construção de moradias.
008 - ENIO TATTO
Relata sua participação
em reunião com o reitor da Unifesp sobre a definição de construção de campus na
zona Sul e na região Sudoeste da Grande São Paulo. Informa que na gestão Lula
houve aumento na construção de escolas técnicas e universidades públicas. Dá
conhecimento de encontro sobre o tema, na cidade de Embu, no dia 26/02.
009 - Presidente DAVI ZAIA
Registra a
presença do Vereador Acir Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de
Lavrinhas.
010 - VANDERLEI SIRAQUE
Tece
considerações sobre a drenagem urbana na região metropolitana de São Paulo.
Lembra que 70 pessoas foram vítimas das enchentes dos últimos 40 dias. Fala da
inteligência humana quanto às intervenções necessárias para tratar do assunto.
Informa que existem verbas do PAC para combater as enchentes, envolvendo as
três esferas do Executivo. Comenta as precipitações que afetaram a região do
Grande ABC.
011 - MILTON FLÁVIO
Discorre
sobre os embates políticos relativos às enchentes. Destaca a responsabilidade
dos municípios quanto ao assunto. Recorda os deslizamentos de terra ocorridos
em Angra dos Reis, em decorrência das chuvas. Afirma que o PSDB esteve atuante
quanto ao problema. Lembra que foram aplicadas apenas 15% das verbas do PAC.
Comenta dados do jornal "Valor Econômico", segundo o qual, os governos
estaduais, especialmente São Paulo, aplicaram mais verbas no ensino
profissionalizante que a gestão Lula.
012 - DONISETE BRAGA
Rebate
manifestação do Deputado Milton Flávio. Recorda os compromissos do então
Prefeito José Serra e, agora, do Prefeito Kassab, quanto aos problemas das
enchentes na Capital. Informa que foram criadas 214 escolas técnicas na
administração Lula. Fala da expansão das universidades federais em Mauá e São
Bernardo do Campo. Questiona as gestões do PSDB.
013 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - EDSON FERRARINI
Comenta o
projeto que muda o nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Fala da
remuneração, aposentadoria e valorização dos policiais militares. Enaltece a
capacidade de trabalho da categoria. Critica política de liberdade condicional
aos presos. Ressalta a necessidade de mudanças na lei para diminuir a
reincidência criminal.
015 - DAVI ZAIA
Parabeniza
a nova reitora da PUC. Cita a crise econômica de 2008/2009 e saúda a iniciativa
do Banco Central em adotar uma legislação específica quanto aos bônus pagos aos
executivos dos bancos. Discorre sobre a movimentação enviada pela Frente
Parlamentar do Setor Têxtil e do Vestuário. Fala sobre a guerra fiscal entre os
estados e ressalta as questões contidas no documento produzido em janeiro deste
ano pela mesma frente e por empresários. Saúda a atuação dos deputados dessa
Frente Parlamentar.
016 - MILTON FLÁVIO
Cita a
preocupação que os petistas devem ter com a falta de popularidade de sua
candidata. Fala sobre os apagões e a não aplicação total do que foi orçado para
as obras do PAC e para o programa de enchentes. Menciona a reforma e
modernização dos aeroportos e a questão dos cargos de confiança. Tece
considerações sobre a crise econômica e a abertura de novas instituições de
ensino na área federal.
017 - Presidente CONTE LOPES
Convoca
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término
da presente sessão.
018 - FERNANDO CAPEZ
Saúda o Dr.
Gustavo Barata e o Deputado Jonas Donizette. Refere-se à lei 657/09, que
institui o "Dia do Herói Policial Civil", em 1º de fevereiro. Comenta
a PEC 300, que objetiva equiparar o salário mínimo dos policiais civis e
militares ao mínimo pago no Distrito Federal. Relata sua presença em programa
da Rede TV sobre a rotina policial. Presta homenagem póstuma ao Coronel
Hermínio.
019 - MARCOS MARTINS
Discorre
sobre a questão das enchentes e cita o pedagiamento da Castello Branco. Fala
sobre a desregulamentação da lei que proíbe o uso do amianto neste estado e os
problemas causados por sua inalação.
020 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art.
82, manifesta apoio à lei do Deputado Marcos Martins contra o uso do amianto.
Fala que interesses econômicos são desfavoráveis a matéria. Tece considerações
sobre os advogados contribuintes do Ipesp. Especula sobre o aumento da
contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
021 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art. 82,
fala sobre o problema da criminalidade, cobra um programa de Segurança para o
Estado de São Paulo e cita o Programa de Segurança Pública com Cidadania, que
será lançado
022 - MILTON FLÁVIO
Pelo art.
82, discute o posicionamento do Deputado Vanderlei Siraque e ressalta a mudança
que vem ocorrendo na área de Segurança. Discorre sobre a questão das enchentes.
023 - CARLOS GIANNAZI
Para
comunicação, esclarece que está pedindo a convocação do atual presidente do
Ipesp para prestar esclarecimentos a esta Casa.
024 - CARLOS GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
025 - Presidente CONTE LOPES
Registra o
pedido. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h57min; reabrindo-a
às 16h58min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/02, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária,
às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental de cinco minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Davi Zaia.
* * *
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Presidente, estamos iniciando um novo ano legislativo. Tenho o privilégio de ser o primeiro orador a saudar todos os amigos da TV Assembleia. Desejamos que o novo ano seja profícuo. É um ano de muito trabalho que se apresenta.
Da resenha do expediente consta um projeto de mudança do nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo para Força Pública do Estado de São Paulo, o que é muito oportuno.
Em 15 de dezembro de
Nesse contexto de redemocratização do país, relevante fato político que repercutiu na milícia bandeirante, o nome Força Pública sempre esteve associado aos momentos de liberdade, de democracia e plenitude dos ideais republicanos, com firmes raízes no território paulista. O nome Força Pública é muito propício à nossa corporação. É certo que a nossa constituição estadual, no seu Art. 42, diz que os integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, são denominados militares estaduais. Mas há toda uma formação diferente, o que caracteriza a hierarquia, a disciplina. No brasão da Polícia Militar há uma tarja azul em que está escrito “Lealdade e Constância”. Isso será mantido. No Rio Grande do Sul a corporação chama-se Brigada do Rio Grande do Sul e aqui será Força Pública do Estado de São Paulo.
É uma proposta
muito interessante. Sem dúvida, vem ao encontro dos anseios democráticos e
republicanos. A formação militar, baseada na hierarquia, na disciplina,
continua. A Polícia Militar vai continuar honrando o povo de São Paulo. Vai
continuar honrando todas as tradições dessa corporação centenária,
fundada em
A Polícia Militar vai ter um outro nome, mas continuaremos aqui. Vamos voltar a falar sobre o que podemos esperar para a Segurança Pública e o que os companheiros da nossa Corporação podem esperar, qual é o tipo de pressão que deveremos fazer no Governo para melhorar as nossas condições salariais. Voltaremos ao assunto logo mais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estamos hoje na primeira Sessão Ordinária do último ano desta Legislatura. Ontem tivemos uma abertura solene e foi lida a mensagem anual do Governador José Serra para a Assembleia Legislativa. Ontem não tivemos a oportunidade de debater a mensagem, mas depois a lemos com calma e percebemos que mais uma vez o Governador envia uma mensagem com um grande abismo, uma grande contradição entre o texto apresentado e a realidade concreta do Estado de São Paulo, que continua sendo vítima da falta de investimento do Executivo Estadual em várias áreas.
Citaria, por exemplo, a segurança pública, a saúde
pública, a educação pública, que está vivendo o grande drama de ser avaliada
pessimamente por todas as avaliações institucionais, inclusive as
internacionais. Todas essas avaliações estão mostrando claramente a decadência
da Educação no Estado de São Paulo. Em mais de 15 anos de administração, o PSDB
só prejudicou e afundou mais ainda a Educação do Estado de São Paulo. Todas as
políticas educacionais implantadas pelo tucanato
As duas provas que foram organizadas pelo Governo - o provão para os professores ACTs e agora essa outra avaliação por mérito - são direcionadas, produzidas para tentar desmoralizar o Magistério Estadual. Já estamos denunciando isso há um bom tempo. Como o Governo não investe em Educação, não investe nas escolas estaduais, nos nossos 5 milhões de alunos, pega um bode expiatório: o professor. Não podemos permitir que isso aconteça.
A Assembleia Legislativa tem demonstrado uma complacência, tem feito coro com o Governador José Serra, aprovando seus projetos contra os professores, os servidores da Educação. Foram aprovados inúmeros projetos que prejudicam o Magistério Estadual. A Assembleia Legislativa vota com o Governo. Quando falo Assembleia Legislativa, falo da maioria, dos 71 deputados da base governista. Logicamente, temos uma oposição aguerrida, combatente, que faz a resistência. Mas na hora da votação, nós, da oposição, não conseguimos vencer a maioria, constituída de 71 deputados. Somos 23, todos lutadores, mas numericamente não conseguimos vencer a base governista - que me parece que deve uma fidelidade canina ao Governador José Serra - quando votamos os projetos.
Por isso a Educação continua patinando, continua no pântano. Não é por conta do professor, é porque não há investimentos em Educação no Estado de São Paulo. O Orçamento aprovado em dezembro do ano passado mostra claramente que não há aumento de recursos, pois não houve novos aportes orçamentários para a Educação do Estado de São Paulo, muito menos para o magistério público, que continua sofrendo com as péssimas condições de trabalho, com os baixíssimos salários e com todo esse processo de perseguição do Governo Estadual, que criou a famosa prova para os professores OFAs e ACTs. Esse tiro acabou saindo pela culatra porque o Governo Estadual percebeu que, se demitisse os professores, não teria como oferecer aulas para os alunos da Rede Estadual de Ensino, até porque está difícil também recrutar professores para a Rede Estadual, pois os salários são tão baixos, tão aviltantes que quem está fora também não quer entrar numa rede sucateada, abandonada, que paga um dos salários mais baixos do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, minhas primeiras palavras no início de 2010 são que o Governo do Estado continua a não cumprir a palavra empenhada. Faltam 59 dias para 2 de abril, para que haja a renúncia e talvez desincompatibilização do Governador José Serra e nada foi encaminhado a esta Casa em relação à incorporação e à paridade do Adicional de Local de Exercício.
O Governo - que não mantém a palavra inclusive aqui nesta Casa, e que após aquele funesto 16 de outubro quando o Governador colocou os irmãos policiais civis e policiais militares num confronto fratricida no Palácio do Governo, quando, momentos antes do encerramento do movimento, com os representantes do Governo como o secretário de Gestão; o então Líder do Governo, hoje Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Barros Munhoz; vários deputados e líderes associativos e sindicais - se comprometeu que em março de 2009 encaminharia a esta Casa o projeto para a incorporação do Adicional de Local de Exercício, e o estabelecimento da sua paridade em valor único. Ele não cumpriu. Disse que encaminharia o projeto com o plano de carreira dos policiais civis, reduzindo de 13 carreiras para sete, e de sete níveis hierárquicos para quatro. Não cumpriu! Disse que demandaria para a regulamentação da aposentadoria dos policiais civis. Não cumpriu!
A família policial civil e militar já está se mobilizando a população. Já
tivemos no dia
Gostaria de mostrar o sentimento da família policial, a situação de um policial civil. Passo a ler a carta do Sr. Márcio Cunha, Investigador de Polícia, Delegado Sindical do Sipesp da Região de Bauru:
Portanto hoje não falaremos de
Polícia, mas sim de policiais civis e militares, diferenças e semelhanças, mas
nossas diferenças não cabem neste auditório, assim apenas as semelhanças serão
tratadas: somos semelhantes quando deixamos nossos lares para nossa labuta a
qual tem hora apenas para começar e não para acabar; somos semelhantes quando
somos bajulados na necessidade e esquecidos na normalidade; somos semelhantes
quando nos privamos do convívio de nossas famílias para a realização dos bicos;
somos semelhantes nas festas e feriados em que mais trabalhamos quando as
pessoas normais aproveitam; somos semelhantes na falta de efetivo em que uma
sobrecarga de trabalho nós é imposta; e finalmente somos semelhantes naquilo
que nos trás aqui esta noite a PEC 41/2008, a PEC 300 e o ALE.
Chega de “Bizus”!
Esta história em que fulano trabalha
em tal lugar e disse que em janeiro vem o ALE ou que o motorista de beltrano
ouviu quando ele falava no celular e é certeza que em fevereiro vem. Estes
boatos estão minando nossa resistência, baixando nossa guarda e o que é pior,
desviando nosso foco.
Nesta noite colocaremos os pingos nos “is”, e recepcionar os demais palestrantes para que se demandem em função da dignidade da família policial civil e da família policial militar. Assina Márcio Cunha.”
Chega de enganação! Vamos demandar todas as ações legais que forem possíveis para mostrar que o Governo do Estado de São Paulo não tem palavra na medida em que empenha a sua palavra com representantes de Governo, com secretários, com deputados desta Casa de todos os partidos de testemunha. Passaram o ano de 2009 literalmente empurrando com a barriga. A família policial, civil e militar, não suporta mais esperar. Dignidade já àqueles que protegem a população com o sacrifício da própria vida!
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, funcionários, é mais um ano de política legislativa iniciando-se nesta Casa de Leis. O legislador está para fazer as leis e fiscalizar o Governo, seja municipal, estadual ou federal. Este ano, neste primeiro dia, é realmente um dia de reflexão e de avaliação, observando os dias de recesso. Foram dois meses de transtorno para a população paulista e para a população brasileira.
Fala-se muito em degradação do meio ambiente, de áreas de
risco e da fiscalização das grandes metrópoles - quando as favelas se
proliferam. Mas dessa vez não aconteceu apenas com as áreas de risco, nas
favelas. Aconteceu também com as grandes mansões. Não foram apenas as áreas de
risco da região metropolitana, das grandes cidades de São Paulo, mas também de
todo os estados do Brasil. Foram muitas catástrofes, enchentes e mortes.
Lamentavelmente, muitas pessoas perderam a vida. Não posso deixar de fazer um
comentário fiscalizador. Na Cidade de São Paulo, há muito tempo, existe uma
tentativa de urbanização das ocupações, como o caso do Jardim Romano ou o
Jardim Pantanal. Lá, à beira da Rodovia Ayrton Senna, eu moro na Cidade de
Suzano, utilizo sempre aquela via, percebi há algum tempo quando várias
famílias ocuparam aquela área, ocupando as margens do Rio que deveriam ser
respeitadas. Todos sabiam que era uma área de risco, abaixo do nível do rio. E
a solução foi urbanizar, construindo prédios da CDHU para atender à demanda.
Não sou engenheiro, e qualquer cidadão de bom senso percebia que ali não poderiam se oficializar construções, muito menos prédios. E hoje, é preciso desalojar as famílias que moram no térreo e no primeiro andar, porque a água já tomou conta. Soluções emergenciais foram feitas pelo prefeito. Uma vez que se localiza abaixo do nível do rio, vamos sugar a água, para que as famílias possam respirar. Mas basta outra chuva, e é mais uma enchente. É um problema sem solução. São exemplos de desrespeito ao meio ambiente e de falta de capacidade de analisar locais próprios para moradia.
A política pública de moradia
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou usando a tribuna nesse primeiro discurso para fazer um apelo aos nossos executivos para atender melhor a política pública na moradia. Não adianta reclamar depois que virar manchete, porque muitas pessoas perderam a vida e seus bens pessoais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, primeiro, gostaria de desejar a todos os colegas da Casa um bom ano, um ano de muita produção legislativa, Deputado Milton Flávio, Deputado Olímpio Gomes, Deputado José Cândido, Deputado Donisete Braga, Deputado Vanderlei Siraque, Deputado Davi Zaia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de falar sobre a educação do ensino superior. Tivemos uma reunião hoje pela manhã, com o reitor da Universidade Federal de São Paulo, Sr. Walter Albertoni, e com muita satisfação temos tratado do campus da Universidade Federal na Zona Sul e Sudoeste. Trata-se de uma região com mais de quatro milhões de habitantes, que carece muito de equipamentos públicos do ensino superior. E tivemos uma grata notícia de que praticamente está definido onde será construído esse campus da Universidade Federal na Zona Sul e Sudoeste. Há vontade política, há o sinal verde do Presidente Lula, há o sinal verde do Ministro Fernando Haddad, e há também a vontade política da expansão da reitoria da Unifesp.
Vale lembrar que no Governo Lula, vale lembrar de um presidente que veio do torno, da fábrica, é um presidente que vem se destacando na construção de equipamentos de ensino superior em todo o Brasil, de forma diferenciada de todos os outros Governos.
Só para se ter uma ideia, somando todos os outros governos, em termos de escolas técnicas, mais de cem anos de outros governos, o Governo Lula sozinho, em sete anos, fez mais escolas técnicas no Brasil do que todos os outros governos, desde o Presidente Nilo Peçanha, que foi o primeiro que construiu a primeira escola técnica no Brasil.
O Governo Lula vem expandindo, criou aqui
Há um terreno disponibilizado para se construir esse campus, mas como é demorada a construção, nós vamos primeiro trabalhar na compra ou no aluguel de um prédio para instalar alguns cursos na região, e depois não perder de vista esse projeto que existe no Embu das Artes, sabendo que a Zona Sul e Sudeste é a porta de entrada de todo o Mercosul, abrange toda a região carente do Estado de São Paulo, que precisa de investimento para ajudar no desenvolvimento, que é o Vale do Ribeira, para fazer com que a região se desenvolva, e esse campus da universidade favorecerá também aquela região.
Haverá um grande encontro no dia 26 de fevereiro, às 09 horas,
É com muita alegria que comunicamos dessa região, que foi
bastante produtiva e esse empenho e toda uma população organizada, para que
consigamos atingir esse objetivo: a tão sonhada Universidade Federal na Zona
Sul e Sudeste da Capital de São Paulo e mais esse equipamento no Estado de São
Paulo. No próximo dia 26, haverá essa reunião, já com certeza, teremos com
alguns prédios, com alguns equipamentos para oferecer à Reitoria para que faça
uma avaliação porque falaram que o problema é arrumar a estrutura, a parte
pedagógica e a própria Universidade em pouco tempo conseguirá elaborar para que
esse projeto seja viabilizado.
Sr. Presidente, queria registrar esse momento importante que
é o sonho da zona sul e sudeste. E só verificar a felicidade do Deputado
Donisete Braga e do Deputado Siraque quando conseguiram a Universidade Federal,
lá no ABC, que está em pleno desempenho e crescendo a cada dia que passa.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência registra a presença na nossa tribuna do Vereador Acir Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Lavrinhas.
Seja bem-vindo a esta Casa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos assistem através da TV Assembleia, funcionários da Casa, em primeiro lugar, quero desejar a todos muito debate nesta Casa, em 2010, sobre políticas públicas necessárias para o desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo.
Acho que um bom tema para começar o debate é o problema da drenagem urbana na região Metropolitana de São Paulo e nas grandes cidades do Estado de São Paulo, porque as últimas notícias nos dão conta de que já morreram mais de 70 pessoas em decorrência das chuvas no nosso Estado.
É verdade que este ano São Pedro nos castigou um pouquinho mais porque está chovendo mais que nos anos anteriores. Entretanto, é por isso que Deus deu inteligência ao homem. Se Ele manda a chuva é porque deu a inteligência ao homem, aos nossos administradores públicos nas diversas esferas de governo para que possamos também fazer intervenções necessárias para amenizar o problema.
É um problema que vai existir sempre porque, no outro dia, eu ouvi o discurso do Presidente Lula, aqui na Prefeitura de São Paulo, dizendo que a enchente foi um problema inclusive na sua vida quando ele morava na divisa de São Caetano e São Paulo.
Agora o próprio Lula - pela sua fala - vai dar uma solução. A solução é o PAC contra as enchentes, envolvendo administrações dos municípios, Governo do Estado e o próprio Governo Federal. É desenvolver as três esferas do governo.
Temos que sair desse formalismo, dessa divisão irracional de competência como disse o próprio Mangabeira Unger, que já vem fazendo estudo há algum tempo. Esse federalismo que temos hoje não dá mais conta para necessidades da população. Temos que criar o sistema de cooperação entre as três esferas do governo. Só dessa maneira acho que podemos resolver o problema porque, na Região do ABC, quando chove em Mauá a água vai para Santo André, de Santo André vai para São Caetano, de São Caetano vai para São Paulo, de Diadema vai para São Caetano, de São Bernardo vai para São Caetano, ou seja, São Caetano, São Bernardo do Campo e também a nossa querida Santo André são as cidades mais prejudicadas. Então é importante trabalhar o conjunto da Região Metropolitana e não só um prefeito trabalhar isoladamente na sua cidade. É necessário um sistema de cooperação.
O Governador tem um papel importante na articulação dos prefeitos, porque, se não for o governador, quem vai articular os prefeitos de 39 municípios da Região Metropolitana. Tem que ser o Governo do Estado, juntamente com o próprio Governo Federal. Entendemos que tem que ter esse PAC contra as enchentes, envolvendo as três esferas de governo: os municípios, o Estado e o Governo Federal, como disse sabiamente o nosso Presidente Lula. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizete. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à
Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha das galerias, funcionários, jornalistas é sempre bom voltar a esta Casa e, particularmente, a esta tribuna. Confesso que já senti falta ficar um mês e meio longe da tribuna não podendo discutir temas importantes, não podendo muitas vezes contrapor a críticas, informações consistentes que me deixava um pouco angustiado.
Gosto aqui de falar daquilo que tem sido motivo de preocupação e até motivo que justificou a fala dos Srs. Deputados. Eu, ainda há pouco, ouvia sobre as preocupações das enchentes. Inclusive, confesso que ontem dispensei um companheiro de twitter quando ele, de maneira provocativa, disse que o Serra e o Kassab comemoravam as mortes. Não dá para brincar com coisa séria.
O “Estadão” já disse que seguramente o PT vai usar as enchentes para
combater o Serra. Acho legítimo o embate político, mas, ainda há pouco, o nobre
Deputado do PT, que me antecedeu, falava que acompanhou numa determinada área
de um município da Grande São Paulo a ocupação de áreas que estão localizadas
abaixo do nível do rio. Aí, é importante que a gente tenha, primeiro,
sensibilidade, segundo, responsabilidade e, terceiro, a honestidade para dizer
que quem define a política de ocupação do solo dos municípios são os próprios
municípios. Não compete ao Estado legislar, determinar para os municípios da
Grande São Paulo e do Interior onde pode ou não ser construída a sua
residência. O que o nosso governo pode fazer e tem feito com muita competência,
diferentemente de outros que, quando por exemplo, aconteceu o acidente em
Angra, se mantiveram em férias, não com as latas d’água mas com a lata de
cerveja na cabeça, enquanto os brasileiros lamentavam as mortes ocorridas naquela
cidade. Nós, ao contrário, temos visitado, temos estado presente nos municípios
onde a calamidade aconteceu. E, é bom que se diga, não aconteceu
Agora, gostei quando o Deputado Tatto disse que o importante é o PAC contra as enchentes. E aí, deputado, só lamento que do PAC, o que deveria ter sido usado para as enchentes, a nossa ministra Dilma só tenha aplicado 15%. Talvez, se tivesse aplicado os outros 85% que estão disponibilizado, as enchentes ocorreriam, mas não em todas as áreas.
Por outro lado, ouvi também o Deputado Tatto comemorar.
Aliás, parodiando o nosso presidente. E agora começou a fazer uma estatística
reversa: “desde Epitácio Pessoa”, “desde Deodoro da Fonseca”, “Floriano
Peixoto”. Não sei como que as pessoas conseguem estatísticas que para nós são
tão difíceis.
Está aqui no “Clipping” da Assembleia, portanto é insuspeito,
avaliação do “Valor Econômico” de que o Brasil comemora, efetivamente, a
ampliação do ensino profissionalizante. No governo federal e nos governos
estaduais. Mas, Deputado Tatto, V. Exa. precisa ler o “Clipping” antes de
assomar à tribuna. Porque, o que diz o “Valor Econômico” é que embora de fato
tenha crescido o ensino profissionalizante - segundo V. Exa. como nunca nesse
País -, na área federal ele cresceu 53%. Nos governos estaduais - e aqui vou
deixar São Paulo para depois -, tirando o governo federal cresceu 62%.
Portanto, o Governo Lula está devendo para os governos estaduais 9%. Não
conseguiu nem acompanhar o ritmo de crescimento dos estados.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente desta sessão Davi Zaia, Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, público nas galerias e leitores do Diário Oficial,
não vou rebater a intervenção do meu
colega Deputado Milton Flávio. Toda vez que sai uma pesquisa que avalia o
governo federal, como a de ontem, 71% de aprovação, e 22% regular, o Deputado
Milton Flávio fica arrepiado. É natural que ele traga ao debate, respeitamos, é
legítimo, é importante fazermos o contraditório. Temos também de recuperar a
memória. Recordo-me de que na época
Não vou ser leviano e culpar o Prefeito Kassab e o Governador Serra pelas 70 mortes no Estado de São Paulo e na capital. Mas cobramos iniciativas e compromissos feitos pelo então Prefeito José Serra, pelo Prefeito Kassab, porque a imprensa de hoje também noticia que 73% dos paulistanos querem ir embora da capital. Queremos entender por que os paulistanos não querem mais morar na capital. O transporte coletivo está cada vez mais caótico; para as enchentes infelizmente a prefeitura não tem uma política afirmativa de combate e a saúde, a cada dia que passa, piora. Não é à toa que o paulistano tem virado as costas para a capital. O Deputado Milton Flávio não falou sobre esse tema.
Mas eu me inscrevi para falar sobre tema importante abordado pelo
Deputado Enio Tatto relacionado à Universidade federal e quero aqui fazer um
retrospecto. De
Quero também dizer que na semana passada estive com o Prefeito Oswaldo Dias, de Mauá, junto com o Ministro da Educação Fernando Haddad e com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, quando pleiteamos e já tivemos a feliz notícia do governo federal sobre a expansão da Universidade federal a ser instalada em Mauá.
Mauá tem o maior pólo petroquímico do Estado de São Paulo, temos a refinaria Capuava, a Recap, o que justifica a extensão de uma universidade federal nesse município e que atenderá Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e neste ano já haverá vestibular pela prefeitura de São Bernardo onde o Prefeito Luiz Marinho já viabilizou a extensão da Universidade federal do ABC junto ao governo federal, ao Ministro Fernando Haddad.
São iniciativas importantes, e, como bem disse o Deputado Enio Tatto, é pela trajetória de um cidadão retirante do Nordeste que constituiu família em nosso estado, que batalhou muito para defender os trabalhadores, que não teve possibilidade de ingressar numa universidade temos que fazer o registro dessa história. Porque muitas vezes o Deputado Milton Flávio, de forma sábia, registra o que lhe interessa. E não quero esse registro da volta do PSDB para governar o nosso país porque o que o governo Fernando Henrique Cardoso fez - melhor dizendo, não fez - para o nosso país foi muito grave. Não queremos mais as privatizações, queremos um governo que dê continuidade ao que o Presidente Lula tem realizado e também queremos destacar o quanto a nossa ministra Dilma Rousseff que coordena o PAC tem realizado pelo nosso país, especialmente pelo Estado de São Paulo. O PSDB não pode negar o quanto o governo federal tem investido no Estado de São Paulo.
É só fazermos a comparação do governo Fernando Henrique Cardoso com o governo Geraldo Alckmin, e o quanto o governo federal tem investido nas políticas do governo do Estado de São Paulo. Há de se mencionar o cartão postal que o governo estadual vai trabalhar que é o Rodoanel. O PSDB não pode negar quanto o governo federal tem investido nesta obra viária na região metropolitana do Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao:
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, amigos da TV Assembleia, em 2010 vamos continuar na caminhada por mais segurança, menos drogas, além de participarmos de todas as comissões possíveis.
Hoje deu entrada nesta Casa um projeto mudando o nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo para Força Pública do Estado de São Paulo. As tradições republicanas e democráticas estão mais próximas do nome de sua criação. Podem me perguntar o que isso vai mudar na Segurança Pública.
Ontem o Governador encaminhou a esta Casa sua mensagem anual em que presta contas de sua atuação. No que diz respeito à Segurança Pública, consta que o número de homicídios dolosos em 2009 foi de 10 mortes para cada 100 mil habitantes. Em âmbito mundial esse número é tolerável, embora nos outros estados brasileiros a média chegue em 24,5 mortos em cada 100 mil habitantes.
O jornal “O Estado de S.Paulo” de hoje publica uma matéria sobre o
aumento dos roubos
A mensagem do Governador fala sobre os 140 milhões investidos na aquisição de viaturas, 13.469 pistolas 40mm, 1.694 submetralhadoras e carabinas, melhores condições para enfrentar a Lei Seca.
Com relação ao Disque-Denúncia, 181, em que a pessoa
liga sem se identificar, em 2009 170 mil pessoas telefonaram, o que tem ajudado
muito a polícia de São Paulo.
Continuo dizendo que todo o investimento feito pelo governador é muito louvável, mas desta tribuna vamos continuar insistindo que o maior bem da Segurança Pública é o homem, e é esse homem que temos que valorizar. Valorizar o salário do policial é valorizar aquele que foi para a reserva, é valorizar a pensionista. Nossa luta, nossa batalha é exatamente pela incorporação do Auxílio de Local de Exercício, um abono odioso que está prejudicando a polícia de São Paulo porque as pessoas não vão para a reserva, as pessoas não se afastam, e os policiais mais antigos, que já ultrapassaram o limite de idade, não têm a força física necessária ao trabalho policial. Esse abono precisa ser transformado em salário porque essas pessoas irão para a reserva. Temos um grande número de policiais que vão perder 40% se passarem para a inatividade, então eles não arejam os quadros. Estamos com dificuldades no que diz respeito aos aposentados e às pensionistas, que não têm esse abono. Eles estão com salários defasados e passando por dificuldades. Por isso mesmo estamos insistindo que o governo mande esse projeto para esta Casa. Só pode ser iniciativa do governador. É constitucional. Estamos pressionando para que ele faça isso o mais rápido possível.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo tem alta capacidade de trabalho, modelo para o Brasil. Temos aproximadamente 100 mil homens. Por que o índice de criminalidade não cai drasticamente? Devido à legislação. A pessoa é presa pela Polícia Militar 40 vezes.
Por exemplo, saiu publicada no jornal uma notícia sobre um cidadão que
tinha uma loja de fogos de artifício, tudo ilegal; houve uma explosão que
atingiu um quarteirão inteiro
Sabemos que é muito grande o número de prisões feitas pela Polícia Militar. A atuação da corporação é fantástica. Estão sendo construídos dois presídios femininos. São necessários mais. Das pessoas presas pela Polícia Militar, 73% voltam às ruas para cometer crimes.
Tudo que estou falando é lei federal. Tem que ser iniciativa do Presidente da República, do Ministro da Justiça. O projeto precisa ser aprovado no Congresso.
No Brasil a lei é tão frouxa que o cidadão tem
oportunidade de sair da cadeia oito vezes por ano. Sabemos que em média 5% a
10% não voltam; voltam para o crime. Antigamente era necessário um laudo
psicotécnico, um laudo psiquiátrico
para dizer se podia sair. O Governo Federal aboliu esse laudo. Não estou
atacando o Governo Federal, o Presidente Lula está com 80% de aprovação, mas
precisa ter foco na Segurança. O cidadão sai e não volta. Sai no Dia das Mães,
mesmo que a mãe tenha morrido; sai no Natal, mesmo que não tenha família, e não
volta. Precisamos endurecer isso, criar aquela pulseira para monitorar o preso
por satélite.
Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, algo bom que está acontecendo é a implantação da
videoconferência. Imaginem o que é necessário para transportar o Fernandinho
Beira-mar. A Polícia Militar tem 13 helicópteros, quatro aviões. Se for por
terra, antigamente eram necessários 20 carros na frente, 20 atrás, helicóptero,
tudo por causa do Fernandinho Beira-mar. Agora ele vai algemado num avião. Foi
criada a videoconferência. A OAB, erradamente, foi contra. São Paulo já tem 13
salas de videoconferência. Não é mais necessário depor no fórum. Agora o preso
vai a um local para depor, com todos seus advogados, tem pleno direito de
defesa. Isso está sendo implantado no Brasil. São Paulo está incentivando de
forma interessante.
A Polícia
Militar, que vai se chamar Força Pública de São Paulo, cumpre seu papel, mas
precisamos que leis federais mudem para que não fiquemos enxugando gelo.
Prendemos a mesma pessoa 40 vezes. Ele tinha que estar preso. Mas não faz mal.
Continuaremos sendo a melhor Polícia do Brasil. Queremos que seja também a mais
bem paga do Brasil.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado
Vitor Sapienza, tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente quero cumprimentar a
todos neste retorno após o recesso. Ontem, tivemos a abertura dos trabalhos com
a leitura da mensagem o Sr. Governador. Hoje efetivamente iniciamos os nossos
trabalhos ao utilizar a tribuna para discutir assuntos de importância para o
Estado de São Paulo.
Quero registrar
que, neste domingo, tivemos oportunidade de participar, em Campinas, da posse
da nova reitoria da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. A PUC
Campinas é uma das mais importantes universidades da região e do Estado. Hoje
são 17 mil alunos estudando nessa instituição, já com longa atuação
A PUC tem uma
longa história, mas pela primeira vez tem uma mulher como reitora. Isso faz da
PUC de Campinas uma universidade que não só cultua a pesquisa, o ensino, a
excelência do conhecimento, mas também é muito sintonizada com o nosso tempo,
já que agora uma mulher assume a reitoria. Tivemos a oportunidade de
participar, foi uma cerimônia muito bonita. Queremos parabenizar a professora
Ângela, desejamos muito sucesso e que a PUC continue prestando os importantes
serviços que presta à população de todo o nosso Estado na pesquisa, no ensino,
na graduação e pós-graduação na nossa Cidade de Campinas.
Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, em função da crise que o mundo viveu em 2008 e 2009, o Banco
Central anunciou que vai ficar mais rigoroso e vai adotar uma legislação
específica quanto aos bônus dos executivos dos bancos, para que tenham seus
ganhos, mas que não obtenham lucros a qualquer custo, muitas vezes levando o
sistema financeiro a perigosas operações, com reflexos profundos, como vimos no
caso da crise, para toda economia. É uma medida importante. Abriu-se um período
de audiência pública a respeito dessa nova regulamentação. São raras as
iniciativas do Banco Central no sentido de avançar no controle do sistema
financeiro. Queremos saudar essa iniciativa não só pelo que possa significar,
mas pela ação efetiva do Banco Central no sentido de regular o nosso sistema
financeiro, apesar de que, no País, não tenhamos vivido essa crise, mas é
importante acompanhar e controlar isso.
Sr. Presidente, outro assunto que
quero abordar é que a Frente Parlamentar do Setor Têxtil e do Vestuário,
coordenada pelo Deputado Chico Sardelli, envidou uma movimentação importante no
final do ano passado a partir de uma demanda do setor no sentido de ter uma
redução da alíquota do ICMS. É um setor que hoje tem uma redução de 18% para
12%, há uma reivindicação do setor de baixar isso para sete por cento. Essa
atuação é muito importante. Por meio da Frente Parlamentar, conseguimos juntar
todo o setor patronal, os sindicatos dos trabalhadores e, numa ação conjunta,
fomos até o Secretário Mauro Ricardo manifestar a necessidade e a importância
desse setor, que sofre uma forte concorrência externa, produtos são colados no
mercado com preços impossíveis de haver competitividade, ainda mais com o real valorizado como está. Isso
dificulta muito. Mas as empresas souberam enfrentar isso, se modernizaram e
melhoram a produtividade.
O Estado de São Paulo sofre uma outra concorrência: a guerra
fiscal interna entre os estados. Muitos estados acabam oferecendo alíquotas
muito baixas e, com isso, há um movimento para atrair as indústrias de São
Paulo. E essa é uma indústria que só perde em número de empregos gerados para
indústrias de alimentos e bebidas em conjunto. É então o segundo ramo da
indústria que oferece maiores oportunidades de empregos. Além da grande
quantidade de empregos, oferece majoritariamente às mulheres. Apenas esses dois
fatores fazem com que devamos ter uma atenção especial com esse setor.
Trabalhamos - a Frente Parlamentar - em conjunto com os empresários, tanto dos
sindicatos patronais como dos trabalhadores, e em janeiro deste ano foi
produzido um documento contendo todas essas questões: a importância do setor, o
que acontece com a guerra fiscal no nosso país e a necessidade dessa mudança na
questão do ICMS, para que possamos manter as empresas aqui no Estado de São
Paulo e, por parte dos empresários, o compromisso de manter os investimentos,
tendo um acompanhamento para que se mantenha o nível de arrecadação, inclusive
o dos empregos.
É então um grande processo que, se concretizado, será fundamental para o setor, para os trabalhadores e para todo o conjunto do Estado de São Paulo. Como disse, a Frente continuou se reunindo inclusive neste mês de janeiro, quando realizamos várias reuniões nesta Casa. Amanhã, quarta-feira, até o final do dia, o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, receberá esse documento das mãos dos empresários e dos sindicatos dos trabalhadores, acompanhados pelos deputados que compõem a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Têxtil, coordenada pelo Deputado Chico Sardelli. Quero então saudar essa importante atuação dos deputados desta Casa, da Frente Parlamentar. O Secretário que já nos atendeu uma vez mostrou disposição em discutir o assunto e solicitou que apresentássemos as propostas.
Esperamos que rapidamente os estudos se concretizem e tenhamos essa mudança na questão do ICMS e, assim, continuar mantendo esse importante setor crescendo e se desenvolvendo no nosso Estado, oferecendo novas oportunidades de emprego e gerando riqueza no Estado de São Paulo, o que interessa a toda a nossa população.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Por permuta com o nobre Deputado André Soares, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste, nós vamos continuar o nosso debate, aliás cotidiano, com os companheiros do PT. Ainda há pouco um deputado do PT ocupou a tribuna e disse que fica um pouco angustiado todas as vezes que vê pesquisas de opinião e os níveis de aprovação que o Presidente Lula tem neste país.
Fico eu até com a impressão de que o Presidente Lula é candidato à sua segunda reeleição. Não fico preocupado com a popularidade do presidente, mas diria que devem ficar preocupados os petistas porque o presidente não consegue transferir essa popularidade para a sua candidata, apesar do enorme esforço que vem fazendo. Aliás, com uma campanha antecipada paga com o dinheiro do contribuinte. E ainda assim ela continua perdendo nas avaliações. Eu diria que não é ela que está perdendo porque ainda não está no foco da questão. Diria que neste momento o nosso Governador, que ainda não é candidato, ganha da somatória dos prestígios de Lula e de Dilma.
Fico eu muito tranquilo porque quando tivemos a oportunidade de cotejar aquela que pretende ser a avatar do Presidente Lula, mas no momento em que ela tiver de demonstrar a sua competência e explicar por que tendo sido Ministra da Energia o Brasil continua ainda hoje enfrentando apagões, por que sendo a Ministra da Casa Civil, a mãe do PAC, ela ainda não conseguiu aplicar, depois de três anos, 100% do primeiro orçamento? E tenho aqui reiterado. A Ministra Dilma Rousseff não conseguiu aplicar mais do que 18% do que foi orçado e aprovado no Congresso para as obras do PAC. E que se tivessem sido realizadas, provavelmente teriam ajudado sim o Brasil a superar com mais facilidade a “marola” que o Presidente Lula anunciara.
Digo isso porque infelizmente esses dados são absolutamente fidedignos e
obtidos nos computadores do Governo Federal. Dizia ainda pouco o deputado do PT
que se multiplicam as obras do PAC
Insisto nessa minha preocupação porque não é apenas no PAC. Ainda recentemente o Estado de São Paulo demonstrava que também no programa das enchentes isso infelizmente aconteceu: menos de 15% foi aplicado. Não foi diferente no setor energético onde as aplicações foram ainda muito menores do que essa que estamos aqui anunciando. Será então bastante agradável para nós, sobretudo para os nossos candidatos debaterem com a candidata do PT aquilo que ela fez ao longo da sua vida. Não aquilo que fizeram os seus companheiros, até porque fica difícil. Ela terá de escolher entre aqueles que fizeram coisas boas, como parece que avalia a população em relação ao Presidente Lula, e outros companheiros - aloprados, mensaleiros, cuequeiros e tantos mais que poderão ser identificados com a nossa companheira Dilma.
Neste momento, temos outras avaliações para fazermos. Pretendo debater ou ouvir, pelo menos, dos companheiros do PT, explicações sobre o um milhão que parece ter sido desviado da Infraero na reforma e modernização dos nossos aeroportos. Ou será que esse desvio não diz respeito ao Governo Federal? Ou será que esse desvio não envolve pessoas nomeadas pelo Presidente Lula? Aliás, é bom que se diga, Deputado Fernando Capez, que segundo reportagens desta semana nos jornais de São Paulo e do Brasil, ficou de maneira muito clara demonstrada que embora o Presidente Lula defenda o funcionalismo público, defenda o estado máximo, critique o PSDB porque diz que nós tucanos não investimos no Estado, parece-me que a preocupação maior do Presidente Lula não é criar uma estrutura de estado adequada. Ele pretende continuar inchando o estado com os cargos de confiança - cresceu de 2001 para cá mais de 20 por cento. De pouco mais de 19 mil que tínhamos, foram agora para mais de 23 mil. E o que é mais grave, segundo os jornais, os cargos mais altos, os de salários mais polpudos, estão todos eles destinados e nas mãos dos sindicalistas e petistas. Não é por outra razão que o Presidente Lula é chamado de “o grande pai”, não do Lulinha, dos petistas de maneira geral. Talvez até para manter essa situação paternal com que ele trata os seus amigos mais íntimos e familiares diletos.
Acho que teremos muito o quê discutir, muito o quê discutir nesse ano legislativo, sobretudo, sobre aquilo que não foi feito e que ainda precisará ser feito. Nós no ano passado, infelizmente, vivemos uma crise econômica mundial que não foi marolinha não. Os resultados econômicos estão aí para serem vistos. É claro que este microfone, esta tribuna e a televisão podem eventualmente facilitar a comunicação, mas os dados macroeconômicos são preocupantes. O aumento do endividamento brasileiro, a queda do superávit primário, a piora da balança comercial, são dados efetivos e que não foram contestados e não serão contestados pelos companheiros do PT. E aí, Deputado Fernando Capez, a minha preocupação é que se efetivamente a economia mundial crescer, como nós todos pretendemos, não somos aves do mau agouro não, queremos que o Brasil volte a crescer, precisa voltar a crescer. Mas, se voltar a crescer, infelizmente, nós vamos encontrar os mesmos gargalos que, infelizmente, dificultaram crescimentos em anos anteriores.
Porque eu não conheço e gostaria muito que o PT viesse nos informar quantos megawatts foram acrescentados à capacidade energética brasileira; quais foram as novas estradas; quais foram os aeroportos que efetivamente tiveram a sua capacidade ampliada. E eu, infelizmente, sou obrigado a dizer, que a menos que eu não tenha conseguido ler com a atenção devida informações que infelizmente não me são facilmente oferecidas, mas eu fico preocupado com o que pode acontecer.
Este recente apagão, que provocativamente falamos “apagão da Ministra Dilma”, aconteceu no momento em que as represas estavam cheias, atribuída a responsabilidade aos céus, às nuvens, aos trovões e aos relâmpagos.
Mas tenho certeza que todos aqueles que moram em outras cidades sabem que cotidianamente temos tido miniapagões. Vou dizer uma coisa que pode surpreender, mas o ano passado, independentemente do grande apagão, nós tivemos no Brasil mais tempo de horas apagadas, num momento em que vivíamos uma recessão econômica, do que tivemos em horas apagadas naquele ano do apagão do FHC. E quais foram as razões? Quais foram as causas? Estou dizendo não no momento em que tivemos o apagão da Ministra Dilma. Essa somatória dos miniapagões que continuam acontecendo pela falta de manutenção, pela falta de reposição, pela falta de modernização, pode ser muito maior, no momento em que a economia brasileira voltar a crescer.
Para terminar e para que eu possa dar oportunidade a outros que queiram falar, quero apenas para mais uma vez responder, não ao Deputado do PT, mas àqueles que ainda há pouco comemoravam o grande crescimento desde Epitáfio Pessoa - eu não sei aonde foram buscar essas estatísticas - o PT consegue coisas que até Deus duvida. Enfim, o Presidente Lula, está aqui no jornal “Valor Econômico”, dizia ontem, anunciava em Brasília abertura de 78 novas instituições em 19 estados para estender a capacidade brasileira na área federal de atender até cem mil jovens. Vejam que beleza! Cem mil jovens, em cursos técnicos de nível médio, as nossas Etecs, licenciaturas e superiores, as nossas Fatecs. Para atingir a meta, há outras cem escolas em obras, para atingir o ensino técnico em todos os seus níveis, cem mil alunos.
Presidente Lula, se V. Exa. tiver dificuldade, converse com a professora
Laura Laganá, porque nós já temos
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência quer fazer a seguinte convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art.100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de lei nº 917, de 2009, que estabelece normas de transição para fins de aplicação da Lei nº 12.684, de 2007, que proíbe o uso no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbestos ou outros minerais que acidentalmente tenham fibras de amianto na sua composição.
- Projeto de Resolução nº 37, de 2009, que autoriza a realização do
Seminário Internacional de Futebol, Copa do Mundo 2014 no Brasil e
- Projeto de lei nº 306, de 2009, de autoria do Governador, que estabelece normas para eventual realização de jogos das Olimpíadas de 2016, no território do Estado. Assina o nobre Presidente, Deputado Barros Munhoz.”
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, por permuta de tempo com o nobre Deputado Waldir Agnello, por 10 minutos regimentais.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Estimado Deputado Conte Lopes, 1º Vice-Presidente desta Casa, V. Exa. que é um homem com discurso e atuação voltados à área da Segurança, é uma satisfação muito grande estar aqui neste momento nesta sessão presidida por Vossa Excelência.
Quero aproveitar inicialmente para saudar a prestigiosa presença do Dr. Gustavo Barata, grande professor de Direito Penal, de Direito Processual Penal, da Uniso, de universidades de Rio Preto, de São Roque, de São Paulo, dileto professor, carismático, colega, fico muito feliz da sua presença. Oxalá que mais estudantes, universitários, seus alunos venham aqui na companhia de V. Exa. prestigiar debates e discussões que se travam no Parlamento.
Quero aproveitar e saudar o Deputado Jonas Donizette, um nome
cada vez mais forte na política, em todos os cantos do Estado, sobretudo na
Cidade de Campinas, onde aparece muito bem votado. Não tenho bola de cristal,
mas se V. Exa. quiser trilhar o caminho do Executivo, a Prefeitura de Campinas
lhe cairia muito bem. Continue sempre nesse trabalho, nessa luta. Vossa
Excelência é um Deputado experiente, e eu diria mesmo sem ter feito a faculdade
de Direito, V. Exa. mostra um raciocínio jurídico, um conhecimento da área
superior até mesmo o dos profissionais do ramo. É uma satisfação muito grande.
Hoje estamos aqui para falar de uma lei que se originou de um projeto por nós apresentado, a Lei nº 657 de 2009, que institui o “Dia do Herói Policial Civil”. Nós apresentamos o projeto, que se convolou em lei criando o “Dia do Herói Policial Militar”, para homenagear os heróis da Polícia Civil.
No dia 1º de fevereiro de todo ano, comemora-se o “Dia do Herói Policial Civil” porque, na verdade, como diz a justificativa, a carreira policial impõe ao servidor público inúmeros sacrifícios, inclusive o da própria vida para defender a sociedade.
Essa data 1º de fevereiro, em que se comemora o “Dia do Herói Policial Civil”, foi originária de um projeto por nós apresentado. Ela coincide com o aniversário da triste morte de um jovem delegado de polícia, Dr. Luciano Heitor Beiguelman, covardemente assassinado por marginais de alta periculosidade.
O referido policial encontrava-se no Bairro do Itaim, região nobre da Cidade de São Paulo quando, pasmem senhores, sofreu um assalto. Ao reagir a esse assalto, mesmo em desvantagem de armas e numérica, recebeu inúmeros disparos, um deles à curta distância desfechado contra a região occipital, ou seja, um tiro na nuca, tiro covarde por trás contra o policial que sempre enfrentou seus inimigos pela frente. Era um policial exemplar com o futuro promissor. Um jovem arrancado da Polícia principalmente de sua família covardemente por marginais sem escrúpulos. Foi o primeiro colocado no concurso de ingresso na Academia de Polícia, destacou-se em inúmeras missões e era considerado o expoente da carreira policial civil, admirado por superiores e subordinados. Nós, então, sensíveis a isso, elaboramos esse projeto.
Particularmente, já perdi muitos amigos, amigos nas carreiras da Polícia Militar, da Polícia Civil. No ano passado, fui tristemente ao velório de ex-aluno meu formado em Direito pela Universidade Bandeirantes de São Paulo, policial do GOE, assim como era o delegado do GOE - Grupo de Operações Especiais - da Polícia Civil, Dr. Luciano Beiguelman.
E também, assim como o Dr. Luciano Beiguelman, o delegado de Polícia, à época prestando serviços junto ao GOE, foi assassinado covardemente, no Bairro do Itaim Bibi, esse meu aluno investigador de polícia que estava numa instituição bancária quando aconteceu um assalto. Ele, para impedir que uma senhora fosse alvejada, trocou tiros, sozinho, contra sete assaltantes. Ele impediu o assalto, mas pagou com a própria vida. Triste velório que presenciei. Fui na Academia de Polícia abraçado à mãe do policial ouvindo que ele se inspirara nas minhas aulas e queria seguir a carreira jurídica entrando no Ministério Público para ser promotor de justiça.
Sabemos que a Polícia Civil e a Polícia Militar necessitam de muito estímulo não só em equipamentos e apoio, mas também na área de remuneração. Temos feito sucessivas e reiteradas gestões junto ao Congresso Nacional, seja no Senado, com amigos senadores, seja na Câmara dos Deputados, com deputados federais, pela aprovação da PEC 300, que objetiva a criação de salário mínimo para todas as polícias civis e militares baseado no salário mínimo que se paga ao policial do Distrito Federal. É justo porque São Paulo é muito mais complexo que o Distrito Federal, onde é muito mais perigoso e arriscado exercer a função de policial. Então, sem dúvida, merece receber, no mínimo, o mesmo que recebe um policial no Distrito Federal.
Eu estive, na data de ontem, na Rede TV para assistir a um lançamento do programa que será exibido todas as segundas-feiras, às 10:45 horas da noite, chamado “Operação de Risco”. É um programa que será apresentado pelo Delegado de Polícia Alexandre Zakir, o mesmo que desbaratou uma quadrilha especializada em lesar a Secretaria Estadual de Saúde, uma quadrilha que é composta por médicos, por ONGs que receitavam remédios desnecessários para lesar os cofres. Esse delegado de polícia que desbaratou essa quadrilha é o apresentador desse programa. Esse programa “Operação de Risco” vai mostrar os policiais civis e militares em missões arriscadas. Serão filmadas cenas reais, sem cortes, exibidas de acordo com a lei. Não se trata de um filme. Serão cenas da vida real em que policiais de verdade, de carne e osso, civis e militares se arriscam em missões em que trocam tiros, prendem bandidos e se arriscam. É um programa que tem por objetivo falar bem da Polícia Civil e Militar.
Deputado Milton Flávio, um dos parlamentares mais éticos que eu já conheci, homem corajoso, leal, que exerce sua função de líder de governo com honestidade e transparência, V. Exa. é respeitado por todos os deputados desta Casa, acredite, até mesmo pelos deputados de oposição. Os deputados de partidos que V. Exa. critica, o elogiam. Eu não discordo, mas aqueles que discordam dizem: “Temos que confiar porque ele é um homem leal, um homem honesto, um homem correto”.
É importante que nós parlamentares, toda sociedade, esse programa de televisão que vai ao ar chamado “Operação de Risco”, que será apresentado por um delegado chamado Alexandre Zakir, fale bem da Polícia, mostre também o lado positivo da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Nos Estados Unidos da América existem também problemas com suas polícias. A polícia de Nova Iorque ficou, numa determinada época, conhecida como policiais que criavam o espírito de corpo para evitar a punição de outros maus policiais e, no entanto, os filmes que mostram a polícia norte-americana só exaltam suas qualidades.
Pois bem, bem-vindo o programa “Operação de Risco”. Nesse dia, no dia 1º de fevereiro, na data de ontem, em que se comemorou o “Dia do Herói Policial Civil” e quando iremos comemorar, no mês de maio, o “Dia do Herói Policial Militar” devemos lembrar que nossas polícias têm que ser exaltadas pelo seu lado positivo e devemos todos, independentemente de partido ou linha ideológica, nos unirmos para que haja uma melhor remuneração a esses policiais que são verdadeiros heróis.
Quero, aqui, fazer o último registro em homenagem póstuma ao querido Coronel Hermínio, assassinado covardemente na Rua Caetano Álvares, que o noticiário aponta quem foi o seu covarde mandante e seu covarde executor. Esperamos que sejam responsabilizados. Que a família do Luciano Beiguelman, toda família policial civil e militar estejam juntos comemorando essa data. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
aqueles que nos acompanham pelo serviço de altofalantes, nas galerias,
servidores da Assembleia, preparava-me para falar a respeito das enchentes nas
várias cidades, dos desabrigados. Visitei há 15 dias minha região de
Carapicuíba, Itapevi e vi diversas casas danificadas, que ruíram, uma cratera
enorme em uma estrada estadual que dá acesso à Castelo Branco e também a cidade
de Cotia. Na região do Morro do Macaco, próxima a Morro Grande, também várias
casas ruíram, assim como pontes em Juquitiba,
Nesse quadro todo há mais de 70 mortes, o que deve ser
uma preocupação nossa do governo do estado, do governo federal. O senador
Mercadante também percorreu as regiões e tem os levantamentos para conseguir do
governo federal recursos emergenciais já disponibilizados a serem encaminhados
para socorrer esse conjunto de cidades com problemas.
Sabemos que na cidade de Carapicuíba o prefeito Sérgio
Ribeiro cobrou da CDHU onde esteve também um representante do governo do
estado. São problemas que precisam ser resolvidos. Para isso é preciso o
desassoreamento do rio Tietê, limpeza, um conjunto de ações para que não
reflitam nas cidades vizinhas. A cidade de São Paulo é bastante grande, a
captação de água que cai aqui é enorme, e, se não houver os cuidados
necessários sem dúvida cidades vizinhas receberão as águas que aqui caem.
Mas vamos tratar do assunto para o qual o presidente convocou uma sessão extraordinária. Antes, porém, gostaria de dizer que durante o recesso houve o pedagiamento da Castello Branco, na pista central, o que causou uma grande manifestação da população contestando a cobrança fechando a entrada para o Rodoanel que também passou a ser cobrada. Antes pagava apenas na saída, agora paga também na entrada, e ao todo são 4,10. Isso é também uma preocupação nossa.
Mas vamos nos ater ao tema da sessão extraordinária, um projeto de um outro colega que tenta desregulamentar uma lei aprovada por esta Casa. Sei que há deputados mais conscientes que estão atentos. Trata-se de desregulamentar a lei que proíbe o uso do amianto neste estado. O projeto está pautado para receber emendas, para desregulamentar uma lei que protege o meio ambiente, protege a saúde da população. Esta Casa até recebeu cumprimentos, outros deputados a usaram como parâmetro para apresentar outros projetos, sendo uma conquista da Casa poder legislar sobre leis concorrentes a leis federais.
A Campanha da Fraternidade Ada CNBB traz um tema bastante interessante, e não é só da CNBB mas também do Conic - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil. Vocês não podem servir a Deus e ao Dinheiro. Então, não podemos em hipótese nenhuma que a ganância por dinheiro seja a todo custo e desregulamentemos leis para ganhar mais dinheiro. Leis que protegem o meio ambiente e a saúde da população. Mesmo porque, além do prejuízo aos cidadãos, à saúde pública, há as vítimas e seus familiares. O tratamento é de alto custo e todos conhecemos os problemas do estado com os medicamentos, a falta, a carência deles.
Vou ler o trecho de uma matéria do “Valor Econômico”, caderno empresa, do dia 26.01.10: “A Conta do amianto”. Porque esse projeto cancerígeno já está proibido em 51 países e São Paulo está sendo o pioneiro, está impulsionando os demais estados. O projeto de nossa autoria transformou-se na Lei nº 12.684 e agora ela está ameaçada.
Parte do fluxo de caixa da Philips Mundial foi impactada em 2009 pelo
pagamento de 485 milhões de euros a vítimas do uso de amianto nas fábricas da
companhia norte-americana. De acordo com a empresa essa era uma prática comum
há cerca de 50 anos, cujos malefícios, até então, eram desconhecidos. A
inalação de amianto está relacionada a diversos tipos de doenças pulmonares. O
caso de funcionários expostos ao amianto veio à tona em 95; pelo menos desde
Isso é apenas para lembrar àqueles que ainda insistem e as empresas donas do produto amianto que pode não ser lucrativo, pode não ser a melhor ação econômica enveredar por esse caminho ou insistir nisso. Das 78 empresas que utilizavam amianto no Estado de São Paulo, apenas duas não fizeram a transição para um produto alternativo. Todas as outras que a vigilância Sanitária visitou dando orientações e prazos fizeram a transição. Duas apenas não acreditaram no Legislativo, na lei e na aplicação da lei.
Então, o tema da campanha da fraternidade trata da economia do país e do mundo, o que é extremamente importante porque os recursos devem ser destinados à população. Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro. O lucro, a ganância de ganhar dinheiro às custas de tudo é injusto, é inaceitável, é repugnante.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, em primeiro lugar quero manifestar nossa indignação, nosso repúdio em relação à apresentação desse projeto de lei que o Deputado Marcos Martins acabou de citar, que representa um verdadeiro atentado, uma verdadeira violação à dignidade humana. Aprovamos aqui o projeto do Deputado Marcos Martins, que representou um grande avanço na luta contra o amianto no Estado de São Paulo. Grupos foram ao Supremo Tribunal Federal tentar derrubar a lei e não conseguiram. Está em vigor no Estado de São Paulo uma lei que salva vidas, porque está provado cientificamente que o amianto causa câncer. Isso é reconhecido mundialmente por toda a comunidade científica. No entanto, a Assembleia Legislativa mais uma vez se curva aos interesses econômicos das empresas através de seus representantes, parlamentares representando esse grupo econômico, que apresentam um projeto de lei retrocedendo na luta contra o amianto no Estado de São Paulo.
Então, a bancada do PSOL é totalmente contra a apresentação desse projeto e contra a colocação desse projeto numa sessão extraordinária no dia de hoje para receber uma emenda. A população tem que saber que a Assembleia Legislativa está legislando contra ela, contra a dignidade humana e a favor da morte, porque prorrogar a permissão do uso do amianto por mais cinco, dez, vinte anos significa prorrogar por mais tempo a possibilidade de morte de muitas pessoas por conta dessa atitude que só visa beneficiar duas empresas, visa beneficiar apenas o poder econômico. Então, tudo faremos para que esse projeto não seja aprovado e tudo faremos para denunciar esse ato contra a dignidade humana patrocinado por setores da Assembleia Legislativa.
Mas gostaria também de dizer que estamos extremamente preocupados com o que o Ipesp está fazendo com os advogados que ainda são contribuintes da carteira. Aliás, carteira extinta aqui por um projeto do Governador José Serra com apoio da ampla maioria da Assembleia Legislativa. Nós do PSOL votamos contra. O fato é que além de o governo estadual ter colocado a carteira previdenciária do Ipesp em processo de extinção, agora o Ipesp não está mais enviando os boletos para os 37 mil advogados da carteira; estão sem informação de como pagar, se o boleto será impresso via internet.
Temos também uma denúncia gravíssima de que o Ipesp comprou ou alugou um prédio na rua Bela Cintra, nos Jardins, uma das áreas mais caras e nobres da cidade de São Paulo. Com que dinheiro o Ipesp está fazendo isso? O fato é que os advogados reclamam de que não há transparência, não há uma única reunião, uma assembleia com esses advogados que são os donos dessa carteira previdenciária. Sabemos que o governo quer esvaziar, que os advogados saiam da carteira e faz todo esse esforço. Por outro lado, os advogados resistem, continuam pagando suas mensalidades. Já fomos ao Supremo Tribunal Federal, temos uma Adin tramitando que será julgada em breve para reverter essa situação.
Sr. Presidente, como se não bastasse esse ataque à carteira previdenciária do Ipesp patrocinado pelo Governador José Serra e pela Assembleia Legislativa, ontem o presidente da Assembleia Legislativa e outros deputados informaram que uma das prioridades para 2010 é aprovar a extinção da carteira previdenciária dos serventuários da justiça, dos cartorários. Ou seja, a mando do Governador José Serra, a Assembleia Legislativa está se especializando em acabar com carteiras previdenciárias. Existem também informações de que o governo pretende aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado de São Paulo aumentando a alíquota que hoje é de 11 por cento. Então são vários ataques aos vários segmentos de trabalhadores do Estado de São Paulo, aos advogados, aos cartorários. Agora tem essa notícia de um possível aumento na contribuição dos servidores públicos estaduais. E não podemos permitir que isso aconteça porque o parlamentar tem obrigação de defender a população e não defender o governo, como tem se comportado esta casa de leis. Excetuando a oposição, a maioria defende o governador, e, ao fazer isso, se coloca de costas para a população do Estado de São Paulo.
Então gostaria de frisar essas duas sérias denúncias, Sr. Presidente. Os advogados contribuintes do Ipesp estão sem informações, não são consultados. Inclusive estamos protocolando um ofício para pedir essas informações à Secretaria da Fazenda e também pedir a convocação do presidente do Ipesp para depor na comissão de Direitos Humanos para explicar essa afronta e esse atentado aos advogados contribuintes do Ipesp.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em especial os cidadãos e as cidadãs do Estado de São Paulo, entrei no site da Secretaria de Segurança Pública, que dá a impressão que a criminalidade diminuiu no Estado de São Paulo. Pedi à minha assessoria uma análise. Além de não cuidarem da secretaria, eles tentam de uma certa maneira não dizer a verdade à população.
Vejamos os dados. Comparando o quarto semestre, em 2008 tivemos no Estado de São Paulo 5.421 homicídios dolosos; em 2009 tivemos 5.650. Ou seja, tivemos um aumento de 4,22 por cento. Em 2008, tivemos 61 sequestros; em 2009, 85, um aumento de 40 por cento. É óbvio que nem os números de 2008 nem os de 2009 estão certos, há maquiagem, mas mesmo assim percebemos um aumento no número de sequestros. Foram registrados, em 2008, 24 mil; em 2009, 27 mil casos de tráfico de entorpecentes, um aumento de 11%, números que também não correspondem à realidade do Estado de São Paulo. Se a Secretaria de Segurança Pública for às portas das escolas públicas, vai ver que podemos registrar muito mais e prender muito mais bandidos. Em 2008, foram registrados 217 mil roubos; em 2009, 257 mil, aumento de 18% - mas também houve muito mais do que 257 mil roubos. Houve um aumento de 8% nos furtos. Roubos e furtos de veículos, que todos registram, então esses números devem corresponder um pouco mais com a realidade, em 2008, 159 mil; em 2009, 177 mil, aumento de 11 por cento. O estupro aumentou em 150%, de 925 casos em 2008 para 2.338, em 2009. Houve uma mudança da metodologia em decorrência de uma lei federal, então como o registro era feito de forma diferenciada, pode ser que esses números sejam diferentes. Mas o que observamos é que a criminalidade não foi reduzida, pelo contrário, houve aumento da criminalidade.
Lamentamos essa falta de política de segurança pública no
Estado de São Paulo. Por que isso ocorre? Segundo a “Folha de S.Paulo”, dos
três mil e poucos delegados, mais de 800 respondem a processos. Isso demonstra
um problema de corrupção na área da segurança pública
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ainda há pouco ouvimos o nobre Deputado Vanderlei Siraque cobrar do nosso Governo um programa de Segurança para o Estado de São Paulo. Nobre Deputado Vanderlei Siraque, V. Exa., como nós, é deputado há muitos anos, provavelmente se lembra dos tempos em que, infelizmente, nossas viaturas andavam caindo aos pedaços, os nossos presos eram amarrados com corda e a nossa Polícia vivia uma carência completa de homens, de equipamentos e de armas. Temos assistido, ao longo dos anos, a uma mudança substantiva nesse sentido.
Não há como comemorar a construção de presídios. Sei que isso não dá voto a ninguém, frequentemente os municípios reclamam quando esses equipamentos são instalados nos seus perímetros limites, mas nunca se investiu tanto nessa área. Ao se investir nessa área, muita gente apenas reconhece isso como uma necessidade de enclausurar aqueles que já foram condenados. Mas na verdade aqueles que militam na política dos direitos humanos sabem que essa implantação tem também por objetivo, ao encarcerar com mais adequação, possibilitar aquilo que para muitos pode parecer impossível: a recuperação dessas pessoas que infringiram e vivem à margem da lei e, mais do que isso, a possibilidade de reinseri-las na sociedade. O que mais assustam quem, como nós, milita nessa área, não é a reclusão, é a reincidência. E posso assegurar que nenhum Estado investiu mais do que São Paulo. Não é por outra razão que, quando o Governo Federal precisa de fato isolar seus presos, recorre frequentemente ao Estado de São Paulo, porque aqui, com muito trabalho e muita competência, temos feito isso.
A entrega de novas viaturas, novos equipamentos que estão sendo disponibilizados, os investimentos que têm sido feitos na Polícia Científica permitiu São Paulo ver de maneira progressiva a regressão dos seus índices de criminalidade e os homicídios despencaram, graças a Deus. Deputado Conte Lopes, mesmo as rebeliões que vivenciamos quatro anos atrás, tanto em presídios como na antiga Febem, deixaram de acontecer. Talvez seja isso que reclama o Deputado Vanderlei Siraque, que faz desses eventos e desses acontecimentos o seu maior e melhor discurso.
Mas queremos dizer, apenas para dar ciência à população de São Paulo, que ainda na semana passada estivemos com o Governador José Serra discutindo a questão das enchentes e nos tranqüilizamos ao saber que naquela data - quarta ou quinta-feira da semana passada - o Governador já havia concedido mais de seis milhões de reais para os municípios de Capivari, Atibaia, Bofete, Cunha, Guararema e Franca, além de mais de 10 milhões de reais disponibilizados para a recuperação das estradas rurais no nosso Estado. Nesse período de chuvas, o nosso Governo inaugurou dois piscinões: o da Sharp, com um custo de quase 50 milhões de reais e capacidade de 500 mil m3 de reservatório de água, que é o segundo maior do Brasil, e o da Anhanguera, com 110 mil m3; criou o que nos parece muito importante, que é o auxílio moradia, que será acrescido àquilo que vem sendo oferecido pelas prefeituras para que o cidadão possa antecipadamente mudar da área de risco, ou, tendo sido atingido pelas enchentes, possa ele alugar uma nova residência, com mais conforto e segurança; mobilizou os equipamentos da Sabesp e do Daee para ajudar as prefeituras. Aqueles que acompanham, os notívagos como eu, seguramente têm acompanhado e visto os caminhões desses órgãos do Estado, fazendo e ajudando a Prefeitura de São Paulo a fazer limpeza dos bueiros e das bocas de lobo.
Sei que isso pode parecer insuficiente, mas o nosso Governador tem
acompanhado presencialmente e sobrevoado, a cada dois ou três dias, as áreas de
risco para acompanhar a reversão das enchentes e propor novas medidas. Ainda
ontem - mais uma vez vou me louvar da presença da jornalista Ana Kaline -
fazíamos a Manchete Online. A nossa jornalista anunciava na TV Assembleia que
choveu
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de dar continuidade ao meu pronunciamento que fiz pelo Art. 82, esclarecendo mais uma vez que nós já estamos pedindo, através de um requerimento, a convocação do atual Presidente do Ipesp, responsável pelo processo de extinção da Carteira Previdenciária dos Advogados contribuintes para que o Governo estadual e a Secretaria da Fazenda expliquem o que vem acontecendo, pois o Estado se desresponsabilizou completamente em relação ao financiamento e administração da carteira. A lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa, uma lei nefasta e danosa à Previdência desses trabalhadores, diz que a carteira está em processo de extinção, e que o governo estadual não tem mais responsabilidade.
Mas, ao mesmo tempo, é o Governo estadual que administra esse processo de extinção e não presta esclarecimentos aos advogados contribuintes. Segundo denúncias dos próprios advogados, parece o Governo tem se esforçado para que haja um esvaziamento dessa carteira, até para legitimar os fundamentos apresentados aqui para a aprovação da lei.
Nesse sentido, estamos pedindo a convocação do Dr. Carlos Flory, representante hoje do Ipesp e do processo de extinção da carteira, para que haja pelo menos informações, que haja transparência em todos esses procedimentos. Por exemplo, o Ipesp diz que não tem dinheiro, mas alugou uma sede na Bela Cintra, uma das ruas mais cara da cidade de São Paulo, e o Ipesp não está mais enviando pelo correio, para os advogados contribuintes, o boleto para o pagamento. E não deu informação alguma para esses mesmos advogados. É então uma situação extremamente séria.
Como se já não bastasse esse atentado contra um segmento da sociedade nessa questão da aposentadoria, de violar o direito à aposentadoria e à pensão, o próprio Presidente Barros Munhoz anunciou que uma das prioridades é aprovar o projeto que vai extinguir uma outra carteira previdenciária do Estado de São Paulo: o dos trabalhadores dos cartórios. Essa carteira também será extinta porque o Governo já enviou o projeto a esta Casa. Fico pensando qual será o próximo ataque do Governador José Serra e da Assembleia Legislativa contra a aposentadoria dos trabalhadores do Estado de São Paulo. Será que vai ser contra os servidores públicos? Que setor do funcionalismo público será atacado no próximo projeto nessa questão da Previdência?
Isso tudo nos preocupa, mas nós, da bancada do PSOL, já estamos tomando as providências para denunciar o fato em relação aos advogados, pedindo a convocação do Presidente do Ipesp, Dr. Carlos Flory.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência suspende a sessão por um minuto.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 58
minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE
- CONTE LOPES - PTB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação
constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 696, de 2009, vetado,
e o Projeto de Resolução nº 37, de 2009, que tramita em regime de urgência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 59 minutos.
* * *