02 DE FEVEREIRO DE 2012
001ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ e LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO
Secretário:
JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a
municipalização do Hospital Sorocabana, localizado na Zona Oeste de São Paulo.
Lembra acordo, assinado entre os trabalhadores ferroviários da CPTM e a
diretoria da empresa pública, em outubro de
003
- Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca sessão solene a
realizar-se no dia 09/02, às 20 horas, com a finalidade de dar posse ao
Presidente e Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo,
Doutores Matheus Guimarães Cury e José Carlos Gobbis Pagliuca, referente ao período
de 2012/2014.
004
- CARLOS GIANNAZI
Cobra, da Secretaria da
Educação, o cumprimento da lei federal nº 11.738/08, que estipula a jornada do
piso salarial do magistério público. Critica reintegração de posse ocorrida no
bairro do Pinheirinho,
005
- JOOJI HATO
Elogia operação da
Polícia Militar, conhecida por "Pancadão", que inspecionou baile funk
na Estrada do M' Boi Mirim, na região do Jardim Ângela,
006
- OLÍMPIO GOMES
Saúda a todos pelo
início dos trabalhos legislativos. Cumprimenta o colega de partido Rodolfo
Seddig, presente nesta Casa. Informa que está acompanhando a operação
"Centro Legal", realizada na Cracolândia, no centro de São Paulo.
Lamenta a postura de promotores e defensores públicos, críticos à ação
policial. Enfatiza que o uso de entorpecentes é crime no País.
007
- JOSÉ BITTENCOURT
Cobra atuação da Cetesb
quanto à entrega de laudo para liberar a construção de unidade fixa do
Poupatempo
008
- MARCO AURÉLIO
Critica a brutalidade e
o desrespeito aos direitos humanos com que ocorreu reintegração de posse na
madrugada do dia 22/01 no bairro do Pinheirinho,
009
- CARLOS CEZAR
Demonstra solidariedade
à população do bairro do Pinheirinho. Questiona a qualidade do programa Big
Brother Brasil, exibido pela Rede Globo de Televisão. Destaca o tamanho da
emissora. Afirma que o programa atenta contra a moral e os bons costumes.
Comenta caso de possível estupro ocorrido durante a atração.
010
- SAMUEL MOREIRA
Comenta o trabalho realizado
pelos deputados durante o período de recesso parlamentar. Afirma que o Governo
do Estado é contrário a qualquer ação truculenta por parte da Polícia Militar.
Explica que a reintegração de posse ocorrida no bairro do Pinheirinho foi
realizada com o intuito de cumprir determinação judicial. Fala que as famílias
desalojadas já recebem auxílio aluguel.
GRANDE EXPEDIENTE
011
- JOOJI HATO
Destaca o trabalho
realizado pelos integrantes da Frente Parlamentar de Combate às Drogas. Apoia
ações dos Governos Federal, Estadual e Municipal de combate a essas
substâncias. Comenta encontro de Parlamentares desta Casa com o Ministro
Alexandre Padilha, da Saúde, no qual foi discutido o tema das drogas. Lamenta a
existência de dependentes químicos mesmo entre trabalhadores rurais. Faz menção
a projeto, aprovado por esta Casa, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a
menores de 18 anos.
012
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa haver enviado
requerimento ao Governador com questões relativas ao Hospital Sorocabana. Lê a
resposta recebida. Exibe vídeo sobre o hospital. Afirma que o Governador já
repassou a área em que a instituição se encontra à prefeitura e que, assim
sendo, o hospital deve voltar a funcionar em breve.
013
- ENIO TATTO
Apoia o pronunciamento
do Deputado Luiz Claudio Marcolino sobre o Hospital Sorocabana. Lamenta o modo
como se deu a desocupação do bairro do Pinheirinho. Comenta audiência pública
realizada na Câmara Municipal de São José dos Campos sobre o ocorrido. Recorda
desocupação, também violenta, ocorrida no Parque do Engenho, no Capão Redondo.
Explica que o Governador deveria haver concedido o auxílio moradia às famílias
do bairro do Pinheirinho antes de realizar a desocupação. Considera
insuficiente o número de casas construídas anualmente no Estado de São Paulo.
014
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
015
- MARCO AURÉLIO
Faz menção a ato
nacional, ocorrido
016
- ENIO TATTO
Para comunicação,
afirma que, segundo relato do vereador Tonhão, da Câmara Municipal de São José
dos Campos, não houve sessão no Legislativo daquela cidade. Considera o fato
uma tentativa de acobertar o ocorrido por parte da base governista local.
017
- ALENCAR SANTANA
Parabeniza o
pronunciamento do Deputado Marco Aurélio sobre a reintegração de posse ocorrida
no bairro do Pinheirinho. Considera violenta a ação policial realizada durante
o ato. Questiona justificativa do Governo, que afirmou estar cumprindo decisão
judicial. Recorda outros episódios de repressão da PM à população (aparteado
pelo Deputado Afonso Lobato).
018
- VANESSA DAMO
Pelo art. 82, saúda a
população, desejando um ano profícuo a todos. Destaca seu posicionamento
político em defesa da Saúde. Informa que, em Mauá, cerca de 3 mil mulheres
estavam em fila de espera para a realização de exame de mamografia. Fala de
recente conquista de seu mandato, para instalação de um mamógrafo no município.
Cita reivindicação feita junto ao Executivo para instalação do equipamento em
outras cidades.
019
- SAMUEL MOREIRA
Pelo art. 82,
indigna-se com as críticas da oposição sobre a desocupação do Bairro do
Pinheirinho,
020
- MARCO AURÉLIO
Pelo art. 82, rebate
argumentos do Deputado Samuel Moreira, a quem convida para visitar o local.
Justifica as dificuldades encontradas pelo Governo Federal para intervir na
questão do Pinheirinho. Responsabiliza o Governo do Estado pelos danos causados
à população do bairro.
021
- LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, tece
comentários acerca da reintegração de posse no Bairro do Pinheirinho. Acusa a
Justiça de faltar com o bom senso na decisão. Diz sentir-se envergonhado pela
conduta da polícia. Lê e comenta matéria publicada na "Folha de S.
Paulo" de hoje, acerca de possíveis fraudes no Hospital do Câncer de Mogi
das Cruzes. Convida membros da Comissão de Saúde para averiguarem, in loco, as
acusações.
022
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, tece
críticas à desapropriação ocorrida
023
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, finaliza
a apresentação de vídeo sobre a desocupação do Bairro do Pinheirinho. Critica o
Executivo por impedir que Parlamentares fiscalizassem a ação da polícia.
Denuncia situação precária em que se encontram ex-moradores. Pede providências
do Poder Público no sentido de se amparar as famílias desabrigadas.
024
- SAMUEL MOREIRA
Para reclamação,
ressalta a solidariedade do Governo do Estado na busca de soluções para as
famílias do Pinheirinho. Repudia os argumentos apresentados pelo Deputado
Carlos Giannazi, contra o Governador Geraldo Alckmin.
025
- ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, combate
as críticas feitas por Deputados, nesta tarde, contra o Governo do Estado.
Lembra episódio de desocupação ocorrido
026
- CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
convida os Deputados Orlando Morando e Samuel Moreira a visitarem o local.
Reitera críticas ao Governo Estadual na condução da reintegração de posse.
027
- PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, declara
solidariedade de sua bancada aos moradores do Pinheirinho. Lamenta a forma como
se deu a desocupação. Enfatiza sua preocupação quanto à triplicação de usuários
de "crack" no Estado de São Paulo, de acordo com pesquisas. Destaca o
aumento de dependentes
028
- SAMUEL MOREIRA
Para reclamação,
critica o discurso do Deputado Carlos Giannazi, a quem acusa de apelativo.
029
- ORLANDO MORANDO
Para reclamação, faz
coro à manifestação do Deputado Samuel Moreira, no que tange às críticas feitas
pelo Deputado Carlos Giannazi. Defende o cumprimento das leis.
030
- CARLOS GIANNAZI
Para reclamação,
responde às manifestações dos Deputados Samuel Moreira e Orlando Morando.
Defende seu ponto de vista quanto à responsabilidade atribuída ao Governador
Geraldo Alckmin durante a desocupação do Pinheirinho.
031
- SAMUEL MOREIRA
Para comunicação,
responde as acusações feitas pelo Deputado Carlos Giannazi. Sugere diretrizes
para um debate aprofundado sobre o caso. Defende a apuração de possíveis
excessos cometidos pela polícia na ação de reintegração de posse.
032
- ORLANDO MORANDO
Para reclamação, rebate
os argumentos do Deputado Carlos Giannazi. Sugere que o Governo Federal
contribua na solução de problemas de ex-moradores do Pinheirinho. Solidariza-se
com o sofrimento das famílias desalojadas.
033
- SAMUEL MOREIRA
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
034
- Presidente LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/02, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, estamos retomando as sessões desta Casa. É
muito importante que neste ano voltemos a nos pautar por projetos que não só
trabalhem na perspectiva da defesa dos direitos dos trabalhadores e servidores
públicos do Estado de São Paulo, mas também que nos pautemos em pensar
É necessário que pensemos 2012 sob a perspectiva de melhorar as ações que
acabamos desenvolvendo durante o exercício de 2011.
Hoje, no Grande Expediente, vou tratar de um assunto importante para a
Zona Oeste de São Paulo, o Hospital Sorocabana.
Trabalhamos durante todo o ano de 2011. Em janeiro, foi assinado um decreto em
que o Governador do Estado de São Paulo passa o Hospital
Sorocabana para a Prefeitura de São
Paulo. Acompanhamos essa luta da população da
Zona Oeste de São Paulo. Há uma perspectiva de que em seis meses o hospital
seja entregue à população.
No começo da
legislatura, os trabalhadores da CPTM, uma área que também estamos acompanhando
- não só quanto às reformas das estações, mas também quanto ao funcionalismo -
nos trouxeram um acordo assinado em 28 de outubro de 2010 pelo Presidente da
CPTM Sérgio Henrique Passos Avelleda, pelo Diretor
Administrativo Financeiro Sérgio Luiz Pereira e pelo Sindicato dos
Trabalhadores de Empresas Ferroviárias de São Paulo, Eluiz
Alves de Matos, o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo Murilo
Pinheiro e pelo vice-Presidente
do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, Éverson Paulo dos Santos Craveiros.
O acordo
assinado em 28/10/2010 garantia ao ano de 2011 o pagamento de participação nos
lucros e resultados. O pagamento do programa mencionado foi dividido em 2 parcelas, a primeira teve vencimento em julho de 2011 e
foi devidamente paga. A segunda teve seu vencimento em janeiro de 2012, porém
ainda não foi liquidada. Pasmem, senhores! Uma empresa
consolidada como a CPTM, que tem seu balanço acompanhado de forma permanente e
que possui um acordo firmado desde 2010 com data prevista para o pagamento de
um programa de participação nos lucros e resultados para o décimo quinto dia de
janeiro de 2012, não cumpriu o seu calendário mesmo após a apuração dos
resultados e a dedução do valor do adiantamento. Infelizmente até agora os
trabalhadores ferroviários do Estado de São Paulo que prestam os seus serviços
para a CPTM não receberam a participação nos lucros e resultados. Os
trabalhadores ainda não viram a cor do dinheiro da segunda parcela desse
programa que foi acordado entre o sindicato que representa a classe dos
trabalhadores ferroviários e o Presidente da CPTM.
Queremos que
seja encaminhada ao Presidente da CPTM uma Moção desta Assembleia Legislativa
cobrando o pagamento da segunda parcela da participação nos lucros e resultados
aos trabalhadores. Repito a parcela deveria ter sido paga no dia15 de janeiro
deste ano, porém já estamos no mês de fevereiro e até agora os trabalhadores
não receberam a parcela referente a esse programa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência convoca Vossas Excelências
nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento
Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se em 9 de fevereiro de 2012, às 20
horas, com a finalidade de dar posse ao Presidente e Vice-Presidente do
Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, Doutores Matheus Guimarães Cury
e José Carlos Gobbis Pagliuca, referente ao período
de 2012/2014.
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente e telespectadores da TV Alesp,
estamos iniciando os trabalhos do ano de 2012 aqui na Assembleia Legislativa e
com o início desse ano legislativo, venho a esta Casa hoje tratar de dois
assuntos polêmicos. O primeiro é o caso do bairro do Pinheirinho
O meu objetivo nobres
Deputados, Deputadas e telespectadores da TV Assembleia é fazer uma denúncia
muito grave contra o Governo Estadual, o Governador Geraldo Alckmin, o Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo e contra a Juíza e o Prefeito de São José dos
Campos, Dra. Márcia Loureiro e Sr. Eduardo Cury. O que houve no bairro do Pinheirinho
foi um verdadeiro massacre social. Neste local tínhamos seis mil moradores,
entre eles muitas crianças, adolescentes, idosos e mulheres gestantes que foram
retirados de suas casas de forma truculenta pela Polícia Militar, que por sua
vez utilizou um aparato covarde de guerra. Esse triste fato ocorreu no último
dia 22.
Acompanhamos todo o
processo tentando negociar com o Governo Estadual, o Governo Municipal de São
José dos Campos, o Governo Federal, a Polícia, o Tribunal de Justiça e até
mesmo com uma juíza encarregada do caso. Infelizmente nossos apelos não
surtiram efeito, e de uma forma muito estranha houve um consenso entre o
Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, a juíza encarregada do caso e a
prefeitura de São José dos Campos para que houvesse uma desocupação tão cruel e
truculenta. Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas contra pessoas indefesas
com o objetivo de dispersar e retirar de suas moradias mais de seis mil pessoas
que residiam no bairro do Pinheirinho desde 2004, portanto há mais de oito anos
praticamente. Nesse bairro temos uma verdadeira cidade e comunidade com uma
quantidade de habitantes que ultrapassam até algumas cidades do Estado de São
Paulo. Mesmo diante desse número significativo de habitantes o Governador do
nosso Estado ordenou que a Tropa de Choque, sob o argumento de que a lei
deveria ser cumprida, retirasse com violência todas essas pessoas que hoje
permanecem em condições sub-humanas em alojamentos sem
alimentação e condições aceitáveis de higiene. As pessoas estão passando fome
nesses alojamentos!
Acompanhamos todo o
processo antes, durante e depois, Srs. Deputados e Deputadas,
houve ali sem dúvida um crime de lesa pátria e uma profunda agressão a
vários direitos sociais e da pessoa humana como direito a moradia, a dignidade
humana e a educação, pois estas crianças não possuem estrutura para estudar
porque estão dormindo em colchonetes em lugares improvisados pela prefeitura
como escolas e centros de esportes. Essa decisão é muito estranha e nós sabemos
quais são os verdadeiros interesses que estão por trás dessa desapropriação.
O terreno onde estava o
bairro Pinheirinho pertence à massa falida da empresa Selecta
S.A que pertence ao megainvestidor e especulador
financeiro Naji Nahas. Ele
foi preso várias vezes, quebrou a Bolsa de Valores do
Rio de Janeiro, recebeu condenações em vários países do mundo, e foi essa massa
falida que pediu a desapropriação desse terreno. O fato é que esse local
representa um significativo valor para o mercado e especulação imobiliária. O
poder econômico das empreiteiras e do próprio Naji Nahas, com certeza, estava por trás desse processo de
reintegração de posse que jogou seis mil pessoas na rua da amargura e que
causou na prática uma verdadeira tragédia humanitária. A Presidente Dilma Rousseff foi pontual ao dizer que foi “uma verdadeira
barbárie.” Esse ato foi uma agressão que envergonha não só o nosso Estado, mas
todo o Brasil porque este caso já roda o mundo pelas redes sociais. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores, se Deus quiser, neste ano que se inicia, teremos um ano
profícuo, e com esperança de podermos aprovar projetos que ajudem a melhorar a
qualidade de vida, como violência, atendimento médico-hospitalar, mobilidade
urbana e tantos outros problemas que afligem a todos os cidadãos.
Volto a falar sobre um
assunto que me preocupa muito não só como deputado, mas como homem público e
médico. Na última segunda feira, adolescentes foram apreendidos durante uma
operação em um baile funk na Estrada M’Boi Mirim, na Capital. Fica na
região do Jardim Ângela, uma das mais violentas da nossa cidade. Através de uma
organização que aposta no esporte, no fechamento de botecos e controla a bebida
alcoólica, o Jardim Ângela passou a ser um bairro mais seguro. Mas,
infelizmente, vimos um episódio como este em que os jovens foram encontrados em
um bar. Neste bar tinha uma entrada para um galpão, onde havia uma festa com
sonorização extremamente alta. Segundo o sub-Prefeito de M’Boi Mirim, Beto Mendes, o dono do bar recebeu
quatro multas, que totalizaram 110 mil reais, por irregularidades como falta de
licenciamento de funcionamento e de venda de bebida alcoólica para menores.
Foram apreendidas no local caixas de som, quatro veículos com
sistema de som e frascos vazios de lança-perfumes, pinos vazios de drogas e
cinco máquinas caça-níqueis. O dono do bar e os menores foram levados ao 100º
Distrito Policial do Jardim Herculano, o Conselho Tutelar foi também acionado e
os menores foram liberados após a chegada dos pais. A operação chamada “Pancadão” começou por volta das 22 horas de domingo, no dia
29 de janeiro, envolvendo Polícias Civil e Militar, Guarda Civil Metropolitana,
sub-Prefeitura de M’Boi
Mirim, Conselho Tutelar e agentes do Psiu. A operação tem o objetivo de
combater bailes com sonorização alta, que atravessa madrugadas, fazendo a lei
do silêncio em ruas de zona Sul, por exemplo, além de impedir a venda de bebida
alcoólica para menores de 18 anos.
Na mesma operação foram
fechados outros quatro bares por falta de licença e vende de bebida para
menores. Na semana passada foram apreendidos 27 adolescentes em um baile funk realizado em uma rua do
Jardim Capelinha, na zona Sul de São Paulo. Os menores foram levados ao 92º
Distrito Policial do Parque Santo Antonio e liberados somente com a presença
dos pais. No local foram apreendidas grandes quantidades de bebidas alcoólicas,
13 carros com sonorização, parecendo trio elétrico e quatro motos ambulantes
ilegais.
Quero ainda falar da
entrevista com o delegado responsável. Ele dizia que no local onde esses
adolescentes estavam, havia uma espécie de "cafofo"
em que foram encontradas várias camisinhas e embalagens de drogas. Ele afirmou
que o local era usado para os frequentadores se
drogarem e fazer sexo.
Trago esta notícia a
esta tribuna porque fizemos, quando era vereador, a Lei do Fechamento de Bares
que tentou controlar a bebida alcoólica, e também a Lei do Silêncio. Os
adolescentes invadem os locais onde as pessoas residem e ligam esses carros que
têm sistema de som muito potente. Esta lei está surtindo positivamente e, se
Deus quiser, iremos conquistar mais paz ao nosso povo, aos cidadãos que querem
descansar para trabalhar no dia seguinte, através de operações como essa que o
Governo está realizando. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, primeiro quero
saudar a todos pelo fim do recesso e início dos trabalhos legislativos, e que
esta Casa tenha uma atuação profícua que o povo tanto quer, espera e merece
ter. Gostaria de saudar, acompanhando a sessão de hoje nas galerias, o meu
amigo e irmão venceslauense, Rodolfo Seddig, meu
companheiro de PDT naquele município.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, desde o dia 3 de janeiro estou
acompanhando quase que todos os dias a Operação Centro Legal na região da Cracolândia, no centro de São Paulo. Faço isso pela minha
obrigação como parlamentar da Comissão de Segurança Pública, da Frente
Parlamentar da Segurança Pública e da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Passei a estar até mais
habitualmente naquela região porque também fui uma das pessoas que mais cobrou
uma ação do Estado, da polícia, àquele tráfico de drogas que existia a céu
aberto. Cheguei a gravar, todos devem se lembrar, e quando aqui chegava passava
o vídeo do que tinha acontecido pela manhã. Daí a minha obrigação de me fazer
presente e aplaudir a ação policial que foi desencadeada pela Polícia Militar
como suporte de inteligência da Polícia Civil, e lamentar profundamente - não vou dizer Ministério Público porque estaria generalizando -
a atitude de alguns promotores e de defensores públicos que, em vez de ajudarem
a combater o traficante, com discurso pequeno, político-partidário, tentavam
diminuir a instituição polícia, fazendo uma intervenção contra o traficante.
Ninguém está cerceando
o direito de ir e vir de nenhum cidadão de bem, agora o direito de ir, vir e
permanecer do traficante será cerceado sim. Participei de duas audiências
públicas como parlamentar dessa Casa, na Câmara Municipal de São Paulo. Na
última, consegui ser vaiado por todos do auditório quando eu disse que dois
policiais tinham sido agredidos na madrugada, machucados a mando de traficantes
e por traficantes, quando o auditório disse: “Coitadinho deles, PMs apanharam um pouquinho? Tinham
que apanhar mais”. Eu não entendi porque tinha promotores e defensores
públicos, fazendo coro disso. Acompanhei isso! A Polícia Militar fazendo
abordagem de traficantes e de usuários, porque por melhor que seja o discurso,
fazer uso de entorpecentes
A Polícia não pode
deixar de agir, sob pena de está prevaricando. Lamentavelmente estavam lá
alguns defensores públicos, não para garantir o direito de ir, vir e
permanecer, mas para achincalhar e tentar desmoralizar a ação da Polícia,
aliás, Defensoria, eu fui um dos Deputados que mais lutou nesse final de ano,
em relação ao Projeto que poderia diminuir em tese o Orçamento e a
possibilidade de crescimento da Defensoria. Estou muito propenso a rever minha
posição porque se uma instituição está composta por indivíduos que não tem maturidade
e por notinha de jornal, achincalha a Polícia e a Justiça, talvez mereçam sim,
ficar restritos a serem quinhentos por mais uns quarentas anos.
Quero dizer exatamente:
tenho a certeza absoluta que novas ações policiais e aqueles que estão fazendo
apologia do tráfico de entorpecente e de traficantes, que a Cracolândia
na Zona Leste nas imediações da rua Hely Lopes Meireles, será a próxima a ser derrubada pela
Polícia e pela Justiça.
Traficantes irão parar
de vender drogas a céu aberto, na Hely Lopes Meireles,
nos entorno da Avenida Jornalista Roberto Marinho e em mais 27 Cracolândias mapeadas dentro da cidade de São Paulo. Que o
Serviço de Saúde e Assistência Social se empenhe, e juntos possam dar o apoio
ao viciado e ao seu tratamento, mas que não venham achincalhar a operação e as
forças policiais envolvidas, porque são essas ações que irão tirar a logística e a ação do traficante com o crack
dentro da cidade de São Paulo. Vai migrar para outras regiões como efeito
bexigas? A Polícia e a Justiça irão acompanhar isso.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite
Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo
regimental.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores
da TV Assembleia, no início dos trabalhos
legislativos, quero desejar a todos uma boa e produtiva atuação aqui na Casa e
que possamos ter a capacidade reflexiva e também legislativa para atendermos e
acolhermos aqui, no encaminhamento e na discussão, os temas relevantes e de
interesse da cidadania de São Paulo.
Sr.
Presidente, venho a esta Tribuna para fazer uma cobrança à Cetesb
acionada entre abril e maio de 2011 para analisar, dar um parecer técnico e
apresentar um laudo sobre o terreno, a área da Avenida Antonio Cardoso,
O Poupatempo
A Cetesb está agindo com lentidão e temos a notícia de
que o laudo não tem previsão de entrega. Estivemos com o Prefeito Aidan Ravin de forma cautelar e
quero elogiá-lo, pois ele economizou recurso público que fora devolvido pela
Câmara Municipal e reenviou para o Executivo.
O Prefeito, de forma
bastante perspicaz e inteligente, reservou o recurso e tem aproximadamente nove
milhões de reais para fazer frente à indenização por conta da desapropriação do
terreno colocado pela Rhodia à disposição do Município, para ali instalar um Poupatempo fixo.
Estamos aqui cobrando, Sr. Presidente, à direção da Cetesb
para que imediatamente faça a análise dessa área. A notícia que temos é de que
esta área estaria contaminada. Participamos aqui nesta Casa de uma CPI, a
chamada CPI das Áreas Contaminadas em que o Presidente era o ex-Deputado
Rodolfo Costa e Silva, e fomos incumbidos para relatoria dessa
CPI. Na ocasião, ouvimos a Rhodia e pudemos observar que já havia um processo
de descontaminação daquela área, mesmo antes da CPI ser instaurada, de tal modo
Sr. Presidente, que está havendo lentidão, eu não
direi que há desídia ou vistas grossas, mas que existe lentidão no caso e que o
cidadão do ABC precisa desse equipamento. O Governo do Estado já está ciente,
com vontade política de instalar esse equipamento na região e o município tem
que dar sua contrapartida. Mas a Cetesb
não pode ficar amarrando o processo de expedição do laudo para ver se a área tem
ou não problema de contaminação de metais ou de algum contaminante em
decorrência do processo industrial que existia quando a Rhodia estava
especificamente nessa área.
Sr.
Presidente, esta é a nossa posição de cobrança com veemência à direção da Cetesb. Sr. Presidente, com base
no Regimento, peço que este discurso seja encaminhado à direção da Cetesb, à Presidência da Câmara Municipal de Santo André e também
ao Secretário Chefe da Casa Civil Sidney Beraldo e, também, à Prefeitura de
Santo André.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre
Deputado, o pedido de V. Exa. está
deferido e será atendido.
Tem a palavra a nobre
Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Cruz. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Casa e telespectadores da TV Assembleia,
estou retornando do período de recesso. O período de recesso é o período que
não tem sessão, mas que está tudo funcionando como o gabinete.
Eu esperava voltar
aqui, hoje, trazendo boas notícias, falando de coisas boas. Mas, infelizmente,
neste primeiro momento em que ocupo a tribuna neste semestre de 2012, não tenho
nada de bom para o efeito de registro.
Vou ter oportunidade de
falar novamente depois no Grande Expediente. Pretendo, inclusive, trazer
algumas fotos aqui porque o que aconteceu em janeiro, em São José dos Campos,
as pessoas têm conhecimento pela imprensa, pelos sites, pelo blog.
Agora, quero trazer o
testemunho aqui de quem esteve
Havia uma decisão
liminar da juíza de São José dos Campos para a reintegração de posse do
Pinheirinho e havia uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal para que
não houvesse a reintegração de posse e se discutia se teria competência da
Justiça Federal sobre a competência da Justiça Estadual. Não quero entrar nesse
campo, mas no campo da presença desses dois mil homens da Polícia Militar, sob
o comando do Coronel Manoel Messias, e a presença direta do Tribunal de
Justiça. É isso. O Tribunal de Justiça não ficou fora para avaliar algum tipo
de manifestação. Ele foi junto na pessoa do Dr. Rodrigo Capez,
irmão do Deputado Fernando Capez. Ele estava junto
com a polícia assistindo tudo, exatamente para que, se tivesse algum tipo de
liminar, manifestação, ordem judicial, interferisse de imediato para que não se
parasse o massacre que estava acontecendo no Pinheirinho.
Esteve também junto
conosco o Padre Afonso. O Padre Afonso não se conformava em ver o que estava
acontecendo como o massacre, criança sendo tirada à força com bombas. Quando,
por volta das
Além do Padre Afonso, estavam lá o Deputado Carlinhos Almeida e o Deputado
Paulo Teixeira. Pedimos ao Coronel Messias nos permitir entrar no Pinheirinho.
Ele falou: “Pois não, podem entrar”. Logo em seguida, alguém falou: “Olha, é melhor vocês não entrarem. Se quiserem, vocês podem
sobrevoar a área com helicóptero.” Nós falamos: “Não vamos sobrevoar a área com
o helicóptero”.
Havia dois helicópteros
fazendo voos rasantes no local, mas não íamos entrar
no helicóptero que estava lá para oprimir o povo e para ver exatamente o que
estava acontecendo, até porque à distância não poderíamos jamais perceber o que
estava acontecendo.
Duas audiências
públicas já foram feitas. Uma na segunda-feira, na cidade de São José dos
Campos, e a outra aqui na Assembleia Legislativa. Os
relatos são terríveis. As pessoas mostraram seus braços doloridos, que foram
estilhaçados pela bomba, uma mulher que se feriu com a bala de borracha, pessoa
com ferimento na boca, pessoas sendo tiradas como animais, sem levar nada, sem
levar roupa, documento e não podendo voltar depois.
Depois que as pessoas
deixaram o Pinheirinho e foram para os locais que a prefeitura indicou como
abrigo, lá estava a Polícia Militar jogando bomba e a Guarda Civil Municipal de
São José dos Campos atirando, com bala de verdade, no povo que estava no
abrigo, no campo onde se concentrava o povo. Tem vídeo. Pode ver na internet
policiais militares batendo nas pessoas.
No Grande Expediente,
vou mostrar algumas fotos e vídeos porque tomei a decisão, depois dessas duas
audiências, de buscar a instalação de uma CPI aqui na Assembleia
Legislativa.
O povo, sobretudo o
povo de Pinheirinho, povo pobre não tiveram nenhuma guarda do Poder Judiciário.
O Poder Judiciário foi totalmente unilateral à Naji Nahas. O Poder Executivo estadual, que poderia ter feito
algo, não fez absolutamente nada. Só restou um Poder dos três da democracia: o
Poder Legislativo.
A Assembleia
Legislativa pode fazer uma apuração rigorosa do que aconteceu. Portanto, estou
iniciando aqui, hoje, o pedido de uma CPI para fazer a apuração de todos os
abusos que aconteceram para verificarmos quem são os culpados para serem
punidos. Mais, essa dor do povo continua porque o local onde está instalado é
um campo de concentração. Ninguém tem dúvida disso.
Fico à disposição para
ir até o local com qualquer deputado para ver de perto as péssimas condições
onde esse povo está instalado.
Rasgou-se a
Constituição Federal e a do nosso Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ -
PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar o Sr.
Presidente e todos os Deputados que retornam nesta Casa este ano iniciando hoje
efetivamente o nosso ano legislativo, parabenizando cada um e desejando a todos
nós um ano profícuo e abençoado. Quero também manifestar minha solidariedade a
estas mais de duas mil pessoas do Pinheirinho, que sonham em ter a sua casa, a
sua dignidade e o respeito que merecem como ser humano. Não é possível
admitir-se que ainda vivamos situações como esta de intolerância. É preciso que
haja respeito, como é preciso que uma ordem pública também seja cumprida com
respeito.
Mas o que me traz à
tribuna diz respeito a minha indignação e inconformismo em relação ao reality
show realizado pela Rede Globo de Televisão conhecido como Big Brother Brasil,
que infelizmente presta não um serviço, mas um desserviço à família brasileira,
às pessoas de bem deste país. É importante destacar que a Rede Globo hoje cobre
98,44% do território nacional com suas afiliadas enviando seu sinal para 5482
municípios, do total de 5565. Ou seja, apenas 1,5% da população brasileira não consegue assistir à sua programação. É, sem dúvida, uma
potência em termos de influência, comunicação e bons serviços prestados à
comunidade. Produz cerca de 90% da sua programação, sendo dessa forma a
principal geradora de empregos para artistas, autores, jornalistas, produtores
e técnicos; produz 2500 horas anuais de novelas e programas - é um recorde
mundial de teledramaturgia - e 1800 horas anuais de telejornalismo. A despeito
de tudo isso, a rede tem ainda várias ações na área social em parceria com
instituições privadas. A maior delas é o Criança
Esperança criado há 25 anos e que mobiliza brasileiros a doarem recursos para a
Organização das Nações Unidas, que por sua vez investe em projetos de ajuda a
crianças e adolescentes em situação de risco.
Considerando a Rede
Globo uma empresa que deveria prestar um serviço voltado ao interesse da
população, um programa desses é de causar indignação a cada um de nós que
respeita a família, que coloca em risco todo o seu prestígio, todo o patrimônio
conquistado ao longo de vários anos. A exibição desse reality show em nada
contribui para a família brasileira. Para todos aqueles que se preocupam em
manter os valores da família, este programa constitui-se numa das maiores
atrocidades já cometidas contra a moral e os bons costumes, tendo claramente
por objetivo difundir e incutir em nossa juventude valores apodrecidos,
disfarçados de entretenimento, mas que não passam de verdadeiras aberrações que
sujam e mancham a história desta emissora carioca.
O último acontecimento
do programa que ganhou repercussão na sociedade - e é a isso que quero me
referir - foi a tentativa de estupro ou atentado
violento ao pudor ou estupro propriamente dito, não se sabe ao certo ainda,
pois a polícia está investigando. O fato é que isso virou notícia em todos os
meios de comunicação. É bom que se diga que esta emissora
dita normas, condutas e até padrão de vestimenta. Aquilo que é
comercializado nesse programa representa uma verdadeira fábula de dinheiro
fazendo com que a nossa família e as nossas crianças tenham a influência má
desse programa.
Em relação a este
último acontecimento, uma participante desmaiada em virtude de ingestão de
bebida alcoólica, em resposta à Rede Globo excluiu o participante acusado, que
representa assumir a gravidade do ocorrido caracterizando total
responsabilidade criminal dos responsáveis pela vigilância diuturna dos
participantes e de quem poderia ter interrompido as cenas impróprias e vetada a
sua divulgação. Vale ainda acrescentar que a emissora detém os direitos de
produção e veiculação desse programa até 2020.
Como representante de
quase 70 mil pessoas que me conduziram a esta Casa quero manifestar publicamente
minha indignação e repúdio a esse programa televisivo que em nada contribui
para a família brasileira.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Deputados, telespectador
da TV Assembleia, funcionários, quero saudar a todos.
Estamos iniciando os
nossos trabalhos, ontem retomamos as atividades em plenário, nas comissões, a
nossa Assembleia Legislativa volta a funcionar ainda
que nós, no período de recesso, não tenhamos interrompido nossas atividades de
vez que trabalhamos visitando nossas bases.
Quero dizer rapidamente
algumas palavras sobre as colocações feitas desta tribuna a respeito da
presença da polícia, do trabalho da polícia, em especial a responsabilidade do
Estado em relação a diversos assuntos que têm pautado a imprensa e sido temas
de muitos debates. É muito importante que a partidarização de certos temas não
leve a confundir a presença da Polícia Militar - e a presença haverá de ter
sempre que necessária e quando requisitada - com a truculência da polícia ou de
alguma ação policial que esteja fora dos limites. Somos absolutamente contra os
excessos e o Governo já disse que não irá tolerar excessos. Mas a polícia
estará presente sempre que necessário, como esteve no caso da USP, fato que
também gerou muita polêmica. Vale destacar que ali houve a morte de um
estudante e, portanto, necessidade, solicitação e apoio inclusive da grande
maioria dos estudantes para que a polícia estivesse ali.
A ação da polícia, em
qualquer fato, é responsabilidade do seu comandante que deve estar à frente
zelando para que não haja excesso, mas a segurança das pessoas. Em relação à
ação na Cracolândia, também muito debatida, o Governo
disse claramente não aceitar nenhum tipo de excesso. Nesse caso do Pinheirinho
não vamos ficar discutindo se foi ou não uma determinação da justiça - e foi.
Perguntaria aqui se alguma autoridade ou qualquer cidadão deixaria de cumprir
uma determinação judicial. Nós vivemos num regime democrático e como tal as
leis e regras são para todos. Ali houve uma determinação judicial e ela foi
cumprida do ponto de vista da reintegração de posse. Agora de que forma? Está
tudo filmado para que seja garantida a apuração de qualquer excesso. Não será
tolerado nenhum excesso e o mais importante é dar tranquilidade
para aquelas famílias no que corresponde à habitação. Providências do Governo
estão sendo tomadas em relação a isso. O Governo está pagando auxílio aluguel
para essas famílias, inclusive para aquelas que têm casa em outro lugar. Todas
que estavam no Pinheirinho estão recebendo auxílio aluguel de 500 reais - 400
do governo do estado e 100 da prefeitura. Todas estão sendo cadastradas para
ter sua casa. Há terreno para as 1.100 famílias já cadastradas; o projeto está
em andamento e o governo se comprometeu a num prazo de 18 meses entregar as casas para as famílias de São José dos Campos.
Se todas as famílias que estavam no Pinheirinho têm necessidade, todas terão
suas casas se atenderem os critérios da baixa renda e não têm propriedade.
Vamos trabalhar no
sentido de equacionar habitação para aquelas famílias e em momento algum se
deixou de cumprir ordem judicial, o que é uma responsabilidade do governador do
estado.
Num primeiro momento a
discussão ficará nessa linha, para não entrarmos, ainda, na linha da
partidarização, do oportunismo eleitoral que possa haver em qualquer discussão
com relação a esse assunto. Se tiver será revelado e teremos um bom debate.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos
passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Por permuta com o nobre Deputado Mauro Bragato, tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador, neste início do segundo ano desta legislatura tenho esperança de
que possamos aprovar projetos fundamentais, mas também devo dizer que não
apenas os projetos são importantes. As atuações parlamentares são fundamentais
e quero lembrar aqui a Frente Parlamentar Antidroga da qual participamos. Esta
Casa, por meio de seus membros, influenciou, sim, nas decisões governamentais
na luta contra as drogas, contra o crack. Depois de
anos de luta, hoje percebemos algo de concreto. Vemos mobilização dos governos
federal, estadual e municipal em relação à Cracolândia,
em relação aos usuários de droga, cujo número cresceu muito. Há um levantamento
feio pela Frente Parlamentar no sentido de que o número de usuários de crack está empatando com o de usuários de bebida alcoólica.
Isso é estarrecedor! Isso nos preocupa!
Quando eu era vereador
desta capital foi introduzida a Lei Seca em relação à droga oficializada, uma
droga que destrói famílias e que causa prejuízo imenso ao SUS, que consome
grandes recursos e leva a mutilações, produz os cadeirantes.
E essa droga oficializada, infelizmente, é servida até para menores.
No Pequeno Expediente
eu disse do Pancadão, onde foram apreendidos 42
menores e no outro domingo foram apreendidos 27 adolescentes na zona sul. Com
tristeza vemos a nossa juventude indo para um caminho ruim, com a bebida
alcoólica, que é um passa para as demais drogas. Hoje é a bebida alcoólica e
depois o crack; antes era a maconha e dela para o crack, essa droga nefasta, que é o penúltimo degrau, porque
agora há o oxi. Este é o último degrau na escala.
Então, a luta tem de
ser diuturna. Os problemas têm de ser enfrentados. Estivemos em Brasília
levando nossa preocupação ao ministro Padilha, da Saúde, que se mostrou muito
sensível. Ele recebeu a Frente Parlamentar, disse da sua importância e acatou
nossas sugestões. Ele disse que tomaria providências e tenho por ele, hoje,
muita admiração. Ele veio a esta Casa, numa reunião da Frente realizada aqui, e
ele está preocupado com a Saúde porque as drogas acabam com o orçamento da
Saúde, consome grandes recursos do SUS e já não há um bom atendimento médico e
hospitalar descente neste país.
Parabéns, ministro
Padilha! Continue com essa sensibilidade e nessa luta. Ele que se engajou nessa
campanha da Frente e é solidário com os anseios do maior Parlamento da América
do Sul e por isso espero resultados positivos.
Lembro que estivemos
também com o Governador Geraldo Alckmin. A Frente levou essa preocupação a ele
e para isso contou com o apoio do Deputado Samuel Moreira, líder do governo. O
governador foi muito sensível e está tomando as providências importantes para
podermos pelo menos minimizar o problema de famílias que têm usuários de
drogados em seu seio e cujos pais choram todos os dias preocupados que estão
com seus filhos que estão indo para um mau caminho.
Lembro também que a
Frente Parlamentar esteve três vezes com o secretário da Segurança para o qual
levou as nossas preocupações. Ele esteve nesta Casa com esse objetivo. Lembro,
ainda, que estivemos com o Prefeito Gilberto Kassab,
prefeito da maior cidade da América Latina, levando nossa preocupação. Ele
reuniu o secretário da Saúde, a vice-Prefeita
Alda Marco Antonio, os assessores ligados à área social da cidade e se mostrou
também sensível às preocupações da Frente.
Não sei se foi a luta da Frente Parlamentar que fez com que o governo
começasse a tomar providências, não sei se foi coincidência, mas a Frente da
qual faço parte conseguiu iniciar uma luta importante e talvez haja um luz no
final do túnel escuro.
Quero lembrar que
quando iniciamos uma luta difícil para combater ou controlar uma droga oficial,
que é a bebida alcoólica, fazendo essa lei do fechamento dos bares, tivemos muita oposição, principalmente uma parte da imprensa
nos criticando porque fizemos lobby dos fabricantes de bebida alcoólica, da
AmBev. Parece-me que essa AmBev está dando apoio à luta contra a venda de
bebida alcoólica a menores. Uma lei que aprovamos nesta Casa, que foi sancionada
pelo Governador Geraldo Alckmin. Se essa lei for cumprida vai salvar muitos
adolescentes. Se essa lei for realmente cumprida ela vai salvar muitas vidas,
vai ajudar a economizar muitos recursos, e sobrarão leitos para os pacientes
que realmente têm direito.
Quando buscamos
qualidade de vida, quando aprovamos projetos às vezes polêmicos, como dizem
meus opositores, como a Lei Seca, e quando aprovamos a lei da moto sem garupa,
infelizmente não sancionada, cada uma das vítimas de assalto por garupa de moto
ou de algum acidente ou um familiar, amigo de um assassinado por garupa de moto
vai se lembrar desse deputado que tentou salvar vidas através da lei da moto
sem garupa, que infelizmente não foi sancionada.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino,
pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, retomando o debate em relação ao
Hospital Sorocabano apresentamos o requerimento nº 182, de 2011, após um ano do
Hospital Sorocabana, na rua Faustolo, zona oeste da
cidade de São Paulo ter sido fechado, solicitando informações ao Sr. Governador
tais como: quantidade de leitos que o governo do Estado de São Paulo tinha em
parceria com o Hospital Sorocabana; se a área em que ele estava instalado era ou
não do estado e qual o momento da doação; e qual o posicionamento do governo do
estado em relação ao Hospital Sorocabana, visto que em
Solicitamos também ao
governo do estado providências jurídicas para que a área voltasse ao estado e
fosse devolvido ao povo do Estado de São Paulo. Então queremos registrar que a
Procuradoria Geral do Estado, neste momento, em razão da notícia de
encerramento das atividades do imóvel, estuda as alternativas possíveis para a
adoção de medidas judiciais objetivando a revogação da doação e consequente retomada do imóvel ao patrimônio do Estado de
São Paulo. O imóvel foi retomado pelo estado. No dia 26 de junho fizemos a
solicitação das informações. Na sequência, na zona
oeste de São Paulo, organizamos junto à população da Lapa um ato que foi a Luta
pela reabertura do Hospital Sorocabana, cujo vídeo será exibido neste momento.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, apresentamos aqui, então, o ato realizado
no dia 27 de agosto a partir de uma série de informações solicitadas à Secretaria
Estadual de Saúde, à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ao Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. No dia 6 de outubro foi expedida uma ordem de
reintegração da área do Hospital Sorocabana para o Estado de São Paulo,
devolvendo o Sorocabana ao Estado de São Paulo. E
agora a população da Zona Oeste de São Paulo tem mais uma notícia importante,
mais uma consequência de todo esse processo de
mobilização no envolvimento da população. No dia 17 de janeiro, o Governador do
Estado de São Paulo repassou a área do Sorocabana, a
partir de um decreto, à Prefeitura de São Paulo, uma previsão de em seis meses
abrir a parte do pronto-socorro - são 120 leitos. E uma previsão até o final de
2012 ou março de 2013 de ser reaberto na sua totalidade, com
Quando a população
percebe que tem um direito público e perde, como o Hospital
Sorocabana, fechado há mais de um ano, ela se envolve, mobiliza-se,
procura o Poder Público, seja o Governo do Estado, seja a Procuradoria, seja o
Tribunal de Justiça para garantir uma retomada. E agora o Hospital volta de
forma municipalizada ao povo da Cidade de São Paulo.
Foi uma grande luta
durante todo o ano passado e agora no mês de janeiro a população teve uma grata
surpresa, com o Governador do Estado de São Paulo repassando a área do Hospital
Sorocabana para a Prefeitura de São Paulo. A população da Zona Oeste, da Lapa e
região, e cidades da Zona Oeste vão ter esse hospital de volta. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto, por permuta de
tempo com o Deputado Alencar Santana.
O
SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
funcionários, um bom ano a todos, um bom recomeço.
Queria parabenizar o
Deputado Luiz Claudio Marcolino pelo seu discurso. É
muito bom quando documentamos, e agora está muito fácil através de um celular,
o que acontece. O filme mostra toda uma luta que V. Exa.
encampou e que graças a Deus está caminhando para uma
solução favorável. Parabéns realmente.
Sr.
Presidente, assomo à tribuna para repercutir o episódio da desocupação do
Pinheirinho,
A audiência pública da
segunda-feira, na Câmara Municipal de São José dos Campos, foi interessante
porque estávamos lá em mais menos 10 parlamentares e nenhum parlamentar fez uso
da palavra. Só falaram algumas entidades, mas principalmente as pessoas que
foram desalojadas, pessoas que foram acordadas no domingo de manhã por dois
helicópteros jogando bombas de gás lacrimogêneo, pessoas que enfrentaram cerca
de dois mil policiais que cercaram toda aquela área. Pessoas que fizeram parte
daquelas seis mil pessoas do acampamento, aquelas mil e quinhentas, mil e
seiscentas famílias.
Estou no movimento
social desde os meus 18 anos de idade, desde 78 quando cheguei
Agora o Governo do
Estado de São Paulo tem precedente. Não faz nem dois anos que denunciamos e mostramos
em filme aqui - e vamos repassá-lo - o episódio no Parque do Engenho,
É este mesmo Governo
que agrediu os estudantes da USP na desocupação da Reitoria, este mesmo Governo
que manda a polícia bater nas desocupações no Centro da cidade. Infelizmente é
este o Governo que temos aqui no Estado de São Paulo. Há um detalhe. O Senador
Aloysio Nunes colocou no jornal ontem sobre os investimentos e a solução que o
Governo tem tido para aquelas pessoas. Precisou desocupar de forma truculenta,
jogar todos ao relento, como se fosse um campo de concentração, para depois vir
com o aluguel social de 500 reais. Por que essas medidas não foram tomadas
antes, de forma negociada? Precisou acontecer aquilo, e depois da repercussão
nacional e até internacional, para o Governo lançar um programa de cinco mil
casas e incluir as famílias nesse programa. Por que não fez isso antes, e assim
evitaria o ocorrido?
Deputado Marco Aurélio,
V. Exa. mora naquela região
e acompanhou de perto; em todos os momentos esteve lá, junto com a população,
com os vereadores e outros deputados. O Senador Aloysio Nunes colocou, em seu
artigo, ontem, que o Governo do Estado vai construir cinco mil casas populares
E agora, por causa do
impacto, a repercussão, lança essa mentira. Vai ser mentira que vai construir
cinco mil casas populares. É o mesmo governo tanto aqui no Estado de São Paulo
como lá
Essa é a forma tucana
de governar. Hoje temos um programa do Governo Federal, o
Minha Casa Minha Vida, que construiu, aqui no Estado de São Paulo, nos
últimos dois anos - tempo de existência - mais de 90 mil casas por ano, com
todo o boicote, a má vontade do Governo do Estado para fazer as parcerias.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
E lá
Então, é culpa desse
Governo, da forma de atuar, de investir pouco em habitação popular. Nós
denunciamos todo ano aqui no orçamento. Deputado Luiz Claudio Marcolino, da Comissão de Finanças e Orçamento, a média de
construção de casas no Estado de São Paulo, nos últimos 10 anos, é de 20 mil
casas. Parece muito, mas para o Estado de São Paulo é muito pouco. Teriam que
construir 50 mil casas por ano.
A 20 mil casas por ano,
quantos anos vamos demorar para zerar o déficit
habitacional? Um detalhe: 20 mil casas por ano. No Governo Geraldo Alckmin, que
já governou o Estado de São Paulo, a média é de apenas 15 mil casas por ano.
Sabemos que temos 1% do
ICMS, um dinheiro enorme, para investir em casas populares. E esse dinheiro não
é investido, o recurso é desviado. Depois que surgiu o Minha
Casa Minha Vida, diminuiu mais ainda, porque o Governo Federal, através de
convênios com prefeituras que têm boa vontade, começa a investir aqui
Existe outro local que
pode se transformar
O Prefeito Sérgio
Ribeiro trouxe pelo menos três alternativas envolvendo a prefeitura, o Governo
Federal e o Governo do Estado. O Deputado Samuel Moreira, Líder do Governo,
está sabendo que é fácil de resolver, é só ter boa vontade. Espero que o
exemplo do que aconteceu no Parque do Engenho, no Capão Redondo, e por último
um dos mais graves de todos os tempos, o do Pinheirinho, sirva de lição, para
se antecipar aos problemas, de ter boa vontade para resolver os problemas.
Boa vontade do Governo
Federal existe, e vimos isso lá no Pinheirinho, tanto que no dia havia uma
pessoa lá presente, Paulo Maltus, para fazer a
vistoria da área, porque estava em curso uma negociação, naquele prazo de 15
dias, para resolver o problema sem aquela tragédia, sem aquele massacre,
envolvendo o Governo Federal, o Governo do Estado e Governo da prefeitura.
Infelizmente o Governo
do Estado, junto com uma juíza insensível, toma a decisão e faz a desocupação
de forma truculenta. Infelizmente foi isso que aconteceu.
A Bancada do PT,
através de iniciativa do Deputado Marco Aurélio, vai colher assinaturas. Vamos
propor uma CPI, e espero a ajuda dos demais deputados para que se apure a fundo
o tema, pela gravidade e para que nunca mais tenhamos um episódio como esse,
que aconteceu na manhã de domingo,
Parabéns à luta do povo
do Pinheirinho. Parabéns a todas as entidades e a todos os Deputados, em
especial o Deputado Marco Aurélio, que é de lá, e que esteve presente. Também
ao Deputado Afonso Lobato e outros, vereadores daquela
região, o Deputado Carlinhos Almeida, que sempre esteve presente na luta.
Queremos uma solução
para aquele pessoal, e que aquilo que aconteceu lá nunca mais aconteça aqui no
Estado de São Paulo e no Brasil.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio, por permuta com o nobre Deputado
Vitor Sapienza.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, inicialmente agradeço ao Deputado Vitor Sapienza por esta permuta, que me permite usar 10 minutos
na tribuna.
Quero também registrar
que hoje cedo houve um ato nacional na Cidade de São José dos Campos em
solidariedade ao Pinheirinho. Estiveram presentes cerca de cinco mil pessoas, e
posso testemunhar que foi um ato totalmente pacífico. Muitos deram o seu apoio
e a sua solidariedade ao Pinheirinho.
Antes de entrar no
assunto propriamente, quero fazer um contraponto ao que nosso colega Líder do
Governo expressou aqui. Anotei. Ele falou que “não haverá excessos”. Não é que
não haverá. Já houve. O excesso já houve. E vou dizer novamente: não estou
dizendo aqui por vídeos, TV ou reportagem; eu estive lá, eu estava lá. Então,
não é que não haverá excessos; já houve o excesso.
O Governo está fazendo
a sua parte, já pagando o auxílio-aluguel. Os cadastrados terão a sua
habitação, só que eles já foram tirados de suas casas, estão na rua, em
abrigos, de maneira terrível. Campo de concentração é o que mais lembra aquele
abrigo.
A Cidade de São José
dos Campos não tem a facilidade de oferecer casas a 500 reais, rapidamente,
para aquelas pessoas. Não é tão fácil assim. Aliás, se havia intenção de fazer
o auxílio-aluguel, por que antes da desapropriação já não fez o cadastro, já
não providenciou o auxílio-aluguel para as pessoas poderem sair? Ou pensa o
Governo que as pessoas ficaram para “pagar para ver”. Ficaram porque não tinham
para onde ir, e foram arrancados, à força, para a rua.
Meu líder já muito bem
explanou aqui sobre as 1.100 famílias que, dizem, serão colocadas em 18 meses,
sendo que nos 11 anos foram construídas 2.500 casas.
“E vamos demorar para equacionar o problema das famílias, e nunca se
pensou em deixar de cumprir ordem judicial”. Quero registrar que se descumpriu
ordem judicial. Havia uma ordem judicial da Justiça Federal, do TRF, para que
não acontecesse a desocupação. Havia uma ordem judicial para isso, e essa ordem
foi desobedecida. Ou seja, entre uma
ordem do Estado e uma ordem federal, o Poder Executivo optou por executar a do
Estado. Houve uma desobediência a uma ordem judicial. Poderia pelo menos ter
tentado verificar quais eram os parâmetros da ordem judicial federal e aí então
derrubar uma ou outra. Mas não, ignorou-se uma. O próprio Coronel Manoel
Messias recebeu a ordem judicial federal e despachou,
por orientação do Dr. Rodrigo Capez, que lá estava
junto dizendo que não queria cumprir. E mais, um líder da Polícia Federal, ao
ouvir do agente do Governo Federal, ainda disse para ele: fala para sua
Presidenta ligar para mim. Ele, inconformado com essa resposta, pediu para
falar com o comandante dele. Sabem o que ele disse? Meu comandante Manoel
Messias está no helicóptero, se o Senhor conseguir alcançá-lo, fique à vontade.
Essa é a relação republicana que foi colocada no domingo, no dia 22. Repito:
não estou dizendo que me disseram. Sou testemunha dos fatos.
Foi falado aqui de não fazer disso oportunismo eleitoral. Peço para que
ninguém faça disso um oportunismo eleitoral. Já falei com o Deputado Samuel
Moreira, líder do Governo. Se ele quiser, retiro o pedido de
CPI e ele pode fazer outro junto comigo. Assinamos juntos. Não quero que
ninguém tire nenhum tipo de proveito eleitoral em cima do sangue daquelas
crianças, daquelas pessoas, daqueles trabalhadores. Não é justo. Mas não vamos
deixar de pautar isso porque tem eleições. Temos de cumprir com a nossa
responsabilidade. Por isso temos a CPI. Estou buscando as assinaturas. Peço
para que os nobres deputados desta Casa assinem conosco para que possamos fazer
uma apuração.
Vou mostrar agora algumas fotos para que possamos ver o ocorrido. As
fotos mostram pessoas que ficaram na rua sem absolutamente nenhum tipo de
acompanhamento. As fotos mostram também pessoas que optaram por ir para a
igreja à noite porque estavam sendo agredidas no abrigo da Prefeitura onde estavam.
Fala-se que são pessoas perigosas, vejam nas fotos as condições dessas pessoas,
são mulheres, cadeirantes, crianças. Essa outra foto
mostra o helicóptero com as portas abertas e um policial militar com a arma
apontada para o povo direto, desde as seis horas da manhã até às dez da noite, com um holofote. As fotos mostram o direito
do idoso rasgado. Uma foto mostra uma mulher tentando respirar, com uma criança
mostrando sua casa pegando fogo. Não se deixou pegar nada
Vamos passar um vídeo com o depoimento de uma mulher.
* * *
- É feita a exibição de um vídeo.
* * *
O SR. MARCO AURÉLIO - PT -
Ela não pôde pegar nenhum pertence, como várias famílias não pegaram.
Vou passar outro vídeo
para mostrar uma das ações da Polícia Militar.
* * *
- É feita a exibição de um vídeo.
* * *
O SR. MARCO AURÉLIO - PT -
O vídeo mostra os policiais chegando, uma pessoa no abrigo levantando as mãos
e, em seguida, apanhando. Esse é o tratamento. Temos relatos. Conversei com o
nobre Deputado Samuel Moreira e ele me disse que queria apurar os casos
concretos. Até agora temos 507 fatos concretos que foram coletados. No sábado
agora vamos coletar mais dados. Mil e sessenta e cinco crianças tiveram o
Estatuto da Criança e do Adolescente desrespeitado. Os idosos tiveram
desrespeitado o Estatuto do Idoso, além da Constituição Federal, que não foi
respeitada, pois fala que o dever do poder público é resolver os conflitos de
maneira pacífica e erradicar a pobreza, fora a Constituição do Estado. Antes da
desocupação alguém dizia que não podiam atender as pessoas do Pinheirinho
porque, primeiro, teriam de atender às pessoas que estão na fila.
O Programa Minha Casa
Minha Vida atende por vulnerabilidade. Essas oito mil pessoas tinham casa. A
partir do momento em que o Governo fez isso, elas que não estavam em situação
de vulnerabilidade, passam a estar em situação de vulnerabilidade. Sr. Presidente Luiz Claudio Marcolino,
a fila aumentou. A ação do governo fez com que as pessoas que sonhavam com uma
casa própria na Cidade de São José dos Campos ficassem ainda mais distantes
dessa possibilidade.
Quero concluir pedindo
para que os parlamentares de todos os partidos façam uma frente suprapartidária
para fazer uma apuração correta, isenta, para fazer cumprir a função desta
Casa, para que possamos apurar e tentar dar um pouco de justiça a esse povo que
teve seus direitos humanos aviltados.
Esse “botom” que trago comigo é de uma semana antes da
desocupação, quando a Presidenta Dilma esteve no Palácio dos Bandeirantes
assinando aquele convênio do Governo Federal com o Governo do Estado. Naquela
oportunidade, entreguei para o Governador Geraldo Alckmin uma carta alertando-o
para que não acontecesse o que aconteceu. Ele foi alertado. Ele sabia, assim
como o Prefeito de São José dos Campos sabia. São José dos Campos é conhecida como uma cidade da modernidade, futurística, da
beleza, do encanto, da cidade desenvolvida, de uma linda cidade do Vale do
Paraíba. Agora é conhecida como a cidade que massacrou seu povo, colocou oito
mil pessoas na rua e que continua massacrando. Agora é a referência da
injustiça. Nós do Vale do Paraíba não merecemos isso. Pedimos para esta Casa
faça justiça e que
se apure os fatos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ENIO TATTO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de
parabenizar o nobre Deputado Marco
Aurélio. Já tínhamos assistido a essas imagens, mas hoje ele trouxe mais
elementos estarrecedores.
Durante meu
pronunciamento, o Vereador Tonhão entrou em contato com o meu gabinete,
Deputado Marco Aurélio, e como V. Exa. colocou hoje tivemos um grande ato nacional
Hoje, 02/02/12, não
teve sessões e atividades na Câmara Municipal de São José dos Campos. Eles
acreditam que com essa medida conseguirão encobrir o que aconteceu no domingo,
no ato da segunda-feira na audiência pública que ocorreu
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT-
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana, por tempo remanescente e permuta com o nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Luiz Claudio Marcolino,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa e
telespectadores que nos acompanham pela TV Alesp, com o início deste ano
legislativo desejo a todos os colegas sabedoria para que possamos fazer
novamente um grande trabalho para que possamos de fato, demonstrar a grandeza
do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.
Cidadão que nos
acompanha pela TV Assembleia, alguns dos nossos colegas já falaram sobre o tema
polêmico do bairro do Pinheirinho. O nobre Deputado Marco Aurélio, ao me
anteceder proferiu um discurso emocionante e bonito. O pronunciamento que ele
fez revela o quão de perto ele está acompanhando o caso do Pinheirinho na
cidade de São José e, sobretudo revela que o nosso colega tem muita
sensibilidade política, compromisso com o respeito às pessoas e os direitos
humanos. Parabenizo o nobre Deputado Marco Aurélio e todos aqueles que estão
engajados nesta luta.
Estamos
Falarei primeiramente
sobre o caso do Pinheirinho, que meus colegas já relataram e talvez você,
telespectador, já tenha visto nos noticiários televisivos. O Governador está se
escondendo, dizendo que fará casas para abrigar as pessoas desalojadas pelo ato
de reintegração de posses. Deputado Afonso Lobato de Taubaté cidade vizinha, o
que será feito até as casas serem construídas? Quanto tempo levará até que as
casas estejam prontas? Com certeza não será amanhã, e hoje muitas famílias que
sofreram com este ato estão no relento, sem um teto e sem um lar.
O
SR. AFONSO LOBATO - PV- COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Agradeço o aparte, compartilho do mesmo raciocínio que V. Exa.
apresentou. Todo esse custo que o vale paraibano nos
trouxe há alguns dias passa de 100 milhões de reais. Entretanto o maior custo é
o desgaste que todos sofrem, sobretudo às pessoas menos favorecidas
financeiramente que lá estavam como disse o nobre Deputado Marco Aurélio, e eu
acredito que tudo isso poderia ter sido evitado. O problema não será resolvido
com o anuncio que foi feito após essa ação e que fala sobre a construção de
casas populares e a concessão do beneficio do aluguel social para os
prejudicados, pois infelizmente as pessoas não querem alugar casas, até porque,
elas esbarrarão em dificuldades burocráticas para realizar tal processo. Todo
esse sofrimento poderia ter sido evitado se houvesse o bom senso do Governador
Geraldo Alckmin e do Judiciário que poderiam ter orquestrado uma negociação
visando à diminuição desse transtorno.
Lembro-me que há alguns
anos quando a Polícia ameaçou invadir a GM por conta de uma greve, as
autoridades da época conseguiram negociar por cinco ou seis horas a fim de que
a Polícia não invadisse a fábrica. No bairro do Pinheirinho não houve esse
procedimento. A Polícia chegou na madrugada de domingo,
22/01/2012, surpreendendo a população com bombas e balas. O ato que mais me
causou espanto foi quando levaram as crianças para dentro de uma igreja e
jogaram bombas de efeito moral, enfim, é uma população realmente indefesa e que
muitas vezes é massa de manobra de partidos políticos. Mas quem governa precisa
ter o bom senso para realmente saber discernir.
Eu comungo com o que
disse o Deputado Marco Aurélio, já assinei um pedido de CPI, sou da base do
governista e por ser aliado acredito que o Governador tem a obrigação de fazer
com que os excessos averiguados e investigados sejam punidos.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - Muito obrigado, Deputado Afonso
Lobato, V. Exa. tem razão
nas suas colocações e fico feliz que assim seja. Apesar da
atrocidade ter sido cometida sob a alegação de se fazer cumprir a lei,
digo que acima da lei está a Justiça, e nós juntamente com o Judiciário
precisamos trabalhar por ela, é o que também esperávamos do Governador, porém
não foi isso que nós vimos. Geraldo Alckmin desrespeitou a possibilidade de um
acordo, a decisão judicial de nível Federal e a própria disposição do Governo
Federal em auxiliar na solução do conflito buscando um diálogo entre as partes
com o objetivo de assegurar de fato, a moradia não permitindo que aquelas
pessoas fossem retiradas de forma tão truculenta.
Trabalhadores foram
feridos como podemos ver nos vídeos que mostram as cenas relacionadas ao caso
Pinheirinho. Se você telespectador ainda não viu essas cenas, procure na
internet sites que mostrem as cenas sobre o episódio. São cenas fortes e não há
ser humano que não se sensibilize com o elas. Espero que o Governador se comova
com as cenas, já que ele não teve a sensibilidade de evitar a violência que
assolou o Pinheirinho. É importante que o Sr. Deputado
Samuel Moreira, Líder do Governo, também veja os vídeos exibidos por alguns dos
nossos colegas para saber a importância do que o seu Governo fez com aquela
população desamparada.
O Governador parece ter
a intenção de usar a mesma política repressiva em relação a outros problemas
públicos. Ele disse que limpará a região da Luz e acabará com a Cracolândia,
como? Simplesmente mudando os usuários para outros locais? Onde estão as pessoas dominadas pelas drogas e que infelizmente o seu
corpo e mente não as obedece mais? Elas pararam de usar entorpecentes ou foram
movidas para outros lugares? Queremos que o Governador alheio ao Estado de São
Paulo se aliasse ao Governo Federal, a Presidente Dilma Rousseff,
que lançou um programa de combate ao “crack” e ao nosso Ministro Alexandre
Padilha, que esteve nesta Casa e fizesse uma política de parceria investindo na
raiz do problema para que ele seja solucionado. Dentre outras medidas temos que
garantir vagas em clínicas, o apoio, o cuidado e atenção do ponto de vista da
saúde e das assistentes sociais. Porém o que vimos foi porrada,
igualmente ao que ocorreu no ano passado em estudantes da USP que foram
tratados como se fossem bandidos. O que estamos vendo é uma política repressiva
que há tempos o Brasil não via. Vamos lutar para que essa política não vigore
no Estado de São Paulo.
Tivemos ontem nesta
Casa um ato importante. Ouvimos algumas pessoas ontem, na audiência pública,
relatando a violência com que foram tratados. São mães, trabalhadores e jovens
que relatam, inclusive do susto que as crianças estão sentindo até agora. Agora
que iniciamos o ano letivo, onde aquelas crianças vão estudar? Porque elas
mudaram de moradia. Será que o Governo não pensou nisso? Um governo que se diz
bom, que quer respeitar os direitos humanos. Isso não é verdade. E você tem de
saber disso, cidadão. É importante frisar: a decisão que afirmavam que havia
era uma simples liminar. Portanto, cabiam recursos, havia possibilidade de
acordo. E então a operação foi marcada para um domingo, na calada da noite. Na
sexta-feira ainda não havia integração de posse prevista, mas foram lá de
domingo, de madrugada, dando pancadas.
Num domingo que é
costume no nosso país ser o dia de encontro da família, de descanso. Pelo
contrário, amanheceram com uma polícia que estava literalmente sob ordem,
preparada, como mostrou num vídeo que os policiais não tinham identificação.
Estavam preparados para dar pancadas e tirar as pessoas à força. Sabe para quê?
Para beneficiar a poucos, como o Sr. Naji Nahas que já deu golpes neste país, infelizmente. E o
Estado, o Judiciário agiu para beneficiar especuladores mobiliários em troca de
em torno de seis mil vidas que lá estavam.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente, em nome da bancada do PMDB,
gostaria de desejar um ano de 2012 com muito trabalho, e que nós, deputados
estaduais, possamos fazer aqui a grande diferença através de nossa voz que
representa milhares de pessoas
A minha cidade base,
que é Mauá, recentemente esteve nas manchetes dos jornais, mais precisamente no
jornal “Diário do Grande ABC”, colocando que havia na cidade uma fila de espera
angustiante, de mais de três mil mulheres, à espera de mamografia. É um quadro
muito grave à medida que é um exame preventivo, e que sendo diagnosticado
câncer de mama inicialmente, é possível que possamos fazer o tratamento e
salvar vidas.
Pensando exatamente em
fazer o meu papel, de reivindicação e luta pela saúde das mulheres de Mauá, nós
encaminhamos através de emenda parlamentar um mamógrafo no valor de 100 mil
reais para a Santa Casa da cidade. Estive lá hoje e por isso gostaria de falar
um pouco sobre essa visita em que me coloquei à disposição, mas levando esse
importante equipamento que poderá tirar muitas mulheres da fila de espera e
acabar com essa espera angustiante, que é inaceitável. Além disso, isso faz já
parte de uma série de ações do meu mandato em prol da saúde da mulher. Além
desse mamógrafo, estamos lutando muito para que no AME, que foi instalado
recentemente na cidade - foi uma luta nossa com o Governo do Estado ter um
mamógrafo funcionando lá também. Pedimos a sensibilidade da Secretaria de Saúde
do Estado, estamos conversando com o secretário, e tenho certeza que será um
pedido atendido também.
Conseguimos, através de
emenda parlamentar também, 350 mil reais - o equipamento e a instalação do
centro de referência da saúde da mulher na cidade de Rio Grande da Serra. O
centro poderá atender Rio Grande, Mauá e Ribeirão Pires, tirando também
milhares de pessoas da fila de espera, podendo ter um atendimento anual de 18
mil mulheres fazendo consultas. Terão direito à mamografia, prevenção do câncer
do colo de útero, para que gestantes possam fazer acompanhamento pré-natal, e
tantas outras consultas que são relacionadas à saúde da mulher.
Gostaria de utilizar
rapidamente a tribuna hoje, vindo com uma boa notícia e iniciando o meu
discurso nas sessões da Assembleia Legislativa, e
agradecendo por ser atendida tão gentilmente pelo provedor e diretores da Santa
Casa de Mauá, que é Wilson Augusto, Harry Horst Valente Filho e Osvaldo Rocha
de Mello, desejando um bom trabalho. Que possam continuar ampliando este
trabalho que a Santa Casa faz de atendimento à população, que é digno.
Esperamos que isso seja ampliado. Que muitas mulheres
possam fazer os exames de mamografia e que possamos mudar essa realidade
através do nosso trabalho. Afinal, é para isso que somos eleitos, é a nossa
grande bandeira e a nossa grande luta. Penso que esse é o cerne do trabalho da
pessoa pública: olhar com sensibilidade para a ação do dia a dia àqueles que
mais precisam, principalmente àquele que adoentado está e espera, muitas vezes,
há muito tempo, um olhar mais sensível e atento do poder público. É por isso
que presto contas do trabalho.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Desejo um ano de muito trabalho, de muitas
conquistas e de muitos projetos positivos que possam fazer diferença na vida
das pessoas.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários, telespectadores, venho mais uma vez à tribuna para demonstrar a
nossa indignação. Entendemos que este caso do Pinheirinho é grave, tem uma
dimensão importante e que temos de buscar soluções permanentes, o que vem
ocorrendo. Mas ele é colocado de um ângulo e em caráter absolutamente
político-eleitoral que leva uma série de inverdades aos telespectadores, às
pessoas que estão nos acompanhando.
Vi agora que o Deputado
Marco Aurélio apresentou uma série de imagens. Numa delas, mostrou uma atitude
da polícia, inadequada, e que já é de conhecimento público e está sendo
apurado. Os policiais que cometeram exagero serão punidos. Ele mostrou uma
série de fotografias em que mostra o sofrimento das pessoas, vítimas de uma
desocupação - é evidente que é um sofrimento familiar -, fruto
de uma ordem judicial em que ao Governador só cabe cumprir. E o Governo Federal
não entrou em nenhum momento na negociação.
Vou até ler ao nosso
telespectador o que diz a juíza do processo e o presidente do Tribunal de
Justiça. Primeiro que em 2004 o próprio juiz da Comarca de São José, Marcio
Geraldo Porto Oliveira, enviou um oficio ao Presidente da República falando
sobre o Pinheirinho e a necessidade de desapropriar. O ofício não obteve uma
única resposta, nem Lula, nem seus Ministros. Ninguém respondeu.
Em outro momento, a
Juíza Márcia Faria Mathey Loureiro disse o seguinte:
“Em nenhum momento houve intervenção da União nos autos do processo da
reintegração manifestando interesse ou solicitando o deslocamento da
competência para Justiça Federal”, ou seja, o Governo Federal não atuou em
nenhum momento, nem no processo e nem nas negociações efetivamente. Não houve
nenhuma, atitude concreta do Governo Federal, aliás, o Senador Aloysio Nunes
diz claramente em um artigo que ele escreve com base em dados dos autos, para
Justiça Federal e nem para a Justiça Estadual: “Em 13
de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era
certa, o Ministério das Cidades - logo o das Cidades, do combalido ministro
Mário Negromonte - entregou às pressas à Justiça um
“protocolo de intenções”. Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para
reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça,
“não dizia nada”, era uma “intenção política vaga.” Segundo a própria Justiça.
Quer dizer, não entrou no processo até o momento e nada para ajudar. O Governo
do Estado está lá, atuando no sentido de construir as casas, porque já
conseguiu um terreno para 1.100 casas, que são para as famílias cadastradas no
Pinheirinho. Com o auxilio da Prefeitura está sendo pago auxílio-aluguel e
auxílio-mudança no valor de quinhentos reais.
Os órgãos
estão atuando no sentido de melhorar a vida daquelas pessoas que é o que
importa, porém temos que nos ater a alguns aspectos:
Primeiro: a
ordem Judicial deve ser cumprida, ou não? Tem que vir aqui e responder. Eu
quero uma resposta: não deve cumprir ordem Judicial, ou que ordem Judicial deve
ser cumprida. Precisa ser claro com relação a isso, se colocar no lugar de um
governador de Estado. É uma Ordem Judicial do Tribunal de Justiça. Vai cumprir
ou não vai? Não tem esse negócio de Ordem da Justiça Federal, não existe. Vai
cumprir ou não vai? Sem nenhuma demagogia, sem nenhum tangenciamento.
O segundo
aspecto com relação a isso: quais as providências reais para se ajudar as
famílias: vamos relacionar. O que o Governo Federal está fazendo? Eu quero uma
relação porque do Governo Estadual tem auxílio aluguel e vai construir as
casas. Eu quero saber do Governo Federal. Quero realmente a discussão nesse
nível e do ponto de vista dos direitos humanos das pessoas. A posição do
Governo do Estado é a seguinte: nós não toleraremos excessos. O Deputado Marco
Aurélio veio aqui e disse: “Não haverá excessos”. Eu estou dizendo que nós não
toleraremos excessos. Se houver excesso, será apurado e as pessoas serão
punidas. Quem determina a intenção e a forma de atuação da Policia Militar em
um processo é o comando da Polícia Militar que será responsabilizada por isso.
Por isso serão apurados todos os excessos e exageros. Não faremos demagogia:
decisão judicial será cumprida. Podemos até discordar, mas ela será cumprida.
Ajudaremos
as famílias com providências concretas que queremos debater aqui. Queremos os
fatos concretos para serem apurados os exageros e
excessos da Polícia Militar.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - PELO ART. 82 - Eu retorno a Tribuna,
mas não tinha pensado em fazer isso. Falarei ao microfone, o que havia falado a
parte ao Deputado Samuel, líder do Governo que acabou de fazer uso desse
microfone. Deputado Samuel, não faça leitura pelo que você escuta da imprensa,
do Prefeito ou do Governador, faço o convite para o senhor: vamos comigo ao
abrigo, qualquer dia. Se o senhor não tiver coragem, pode mandar um assessor e
vamos lá.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Como se não
houver coragem? Esta duvidando da minha coragem? O senhor não deveria falar
isso.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - Retiro a palavra coragem por
constrangimento por ser o senhor líder do governo. Caso o senhor tenha
constrangimento, pode mandar um assessor. Volto a repetir, eu não falo por
quilo que os outros estão dizendo, mas falo por aquilo que eu vivi. E quando o
senhor fala que o Governo Federal nada fez. Que fique registrado que no dia 22
quando o Governo Federal foi lá para vistoriar a área, vocês jogaram bombas
nele. Vocês atiraram balas nele. Ele foi e já estava programado. O que não
estava programado era a reintegração de posse porque havia um acordo com a
massa falida. O senhor sabe disso. Então não adianta falar que o Governo
Federal nada fez, porque quantos anos o Governo Lula existe? E sabe quando ele
assinou o protocolo do Projeto Minha Casa Minha vida? Uma semana antes da
reintegração de posse. Uma semana antes. E quanto tempo está “O Minha Casa Minha Vida”, e quando vocês assinaram? Eu tenho
aqui o "botom" do evento que participei.
Outra coisa, a ocupação ocorreu em uma cidade chamada São José dos Campos,
Não coloquem a
responsabilidade que é de vocês, nas mãos do Governo Federal. Não coloquem!
Façam aquilo que vocês têm que fazer. O Município e Governo não fizeram o que
tinham que fazer. É isso! E não fiquem falando sobre a ordem judicial, porque a
massa falida deve mais de dez milhões de reais para os cofres públicos e vocês gastaram
o dinheiro público que eles não contribuíram, mas que o povo contribui. Para
massacrar com o pobre.
Portanto vamos parar
com esse negócio de querer responsabilizar e de querer também politizar, porque
quem está politizando aqui, é V. Exa.. Eu já falei. Retiro o pedido de CPI. Se quiser assinamos
juntos, mas não venham colocar isso no âmbito da política porque as famílias
foram massacradas, vitimadas e bombardeadas. Eu estava lá, o senhor não estava,
mas eu estava. Volto a falar, se o senhor não tiver constrangimento, vamos lá,
ao abrigo, não se identifique como deputado. Vá ao meio do povo e fique lá
horas e horas para ver o alimento que eles têm e como estão
o dia inteiro.
É um local em que se
colocam colchões e estão misturados as mulheres, os homens, as crianças...
Todos juntos. Vai lá e veja como estão as famílias, é melhor ao invés de
entrarmos num debate onde um sabe dos fatos por meio de documentos e outro
porque esteve no local.
Vamos tratar as coisas
com seriedade. Não vamos usar aqui a demagogia. Foi dito aqui: “não toleraremos
excessos”. Já houve excesso. A ordem judicial tem que ser cumprida ou não? Eu
respondo: a ordem judicial tem que ser cumprida, mas a forma como se cumpri a
ordem judicial, depende de quem está no comando do governo. Eu não vi os autos.
Quero saber se na desapropriação consta além do desalojamento, a destruição das
casas. Eu não sei, mas assim que as famílias saíram destruíram e pelo que eu
saiba, quando uma família é retira os bens dela tem que ser preservado. Porém
os tratores passaram por cima de suas casas destruindo suas geladeiras, seus
fogões. Não venham com demagogia dizendo que o Governo está dando quinhentos
reais para levar as mudanças. Que mudanças? Que mudança se seus móveis estão
destruídos junto aos escombros das casas?
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO – Deputado, só um
aparte. O Governo não dá nada. É dinheiro do nosso imposto. É obrigação o
Governo auxiliar. É dinheiro pago por nós. O governo não dá nada. O governo
está auxiliando.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - Então o senhor está retificado o
que havia falado aqui que o Governo do Estado estaria fazendo isso. Vamos
deixar claro. Não há o que transportar porque as coisas dessas pessoas estão
nos escombros. Estão lá embaixo. Você está entendendo? Não tem televisão,
geladeira, fogão, roupa e documento. Vá ao Poupatempo,
de São José dos Campos, e pergunte como foi a
humilhação dessas pessoas chegando sem o registro de nascimento, sem a foto,
sem roupa, sem nada.
Eu não quero politizar,
mas não vou admitir isenção de culpa. Ou vocês assumem isso e buscamos uma
solução conjunta e a punição dos culpados ou vamos ficar aqui no debate e quem
vai perder é a população.
Esta Casa legislativa é
local de debate, sim, mas, sobretudo, local de buscar solução para as pessoas
mais pobres que pagam mais impostos neste País. Muito obrigado.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é uma
situação delicada o que aconteceu no Pinheirinho e que nos chama atenção.
Há pouco tempo, tivemos
em Mogi, no assentamento que temos lá, e na Chácara dos Baianos também os
policiais entrando e fazendo a mesma coisa e o juiz despacha porque não sabe
que ele tem quatro crianças numa casa, um homem e uma mulher, e que nessa
chácara tem mais dois casais de empregados com filhos também.
Eles vão passando por
cima. É uma situação bastante delicada que, pelo que sinto, faltou bom senso,
respeito ao próximo e que nos chama atenção. Sinto-me também envergonhado pela
conduta truculenta. Poderia ter sido mais ameno, avisado e com um acordo
melhor.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estou usando a palavra aqui, hoje,
porque defendo muito o Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes. Hoje, a “Folha de
S. Paulo” publicou que o hospital, que foi bem avaliado com a nota 9.4, é
suspeito de fraude.
Sou parceiro, amigo do
Dr. Flávio Isaías, dono do Hospital do Câncer. É um rapaz que recebeu uma
herança e como oncologista ele resolveu montar um serviço de oncologia na
Região do Alto Tietê.
Eu tenho entrado agora
com um pedido à Comissão de Saúde desta Casa para fazermos uma vistoria para
avaliar se existe mesmo essa fraude.
Eu sou um defensor de
que os casos de câncer de uma região têm que ser tratado nessa região. É o caso
de Jaú, Barretos, o caso que estamos defendendo como de Paulínia, Marília, Mogi
das Cruzes e Alto Tietê para ser tratado lá. Aí, vem uma publicação dizendo que
eles cobravam consultas e usaram o placebo.
Eu sabia que o hospital
estava fazendo uma pesquisa pela Bristol e os
pacientes eram aceitos para que se submetessem à pesquisa desse produto. O
quimioterápico era aplicado normalmente para o paciente e se perguntava: “Você
quer fazer a pesquisa com esse produto de um laboratório muito sério? A Bristol faz produtos para combater o câncer.”
O meu colega está sendo
taxado porque usou só o placebo, economizando o quimioterápico. Então a
Comissão de Saúde desta Casa tem que ir a esse hospital, primeiro, para ver se
eles têm toda a documentação da pesquisa. Foi liberada pelos hospitais que
comunicaram a Universidade de Mogi das Cruzes e, de repente, vimos uma nota bem
grande, dizendo: “O hospital bem avaliado é suspeito de fraude”.
Quero agradecer ao
governador por todo atendimento feito em Arujá, Salesópolis, principalmente na área de saneamento básico em
Arujá, em Salesópolis o
atendimento à Santa Casa. Foi uma ajuda muito grande que precisávamos na Santa
Casa de Salesópolis, mas, de repente, vemos uma
situação como essa.
Conversando com o
governador, eu disse: “Governador, esse rapaz não precisa fraudar porque quem
faz alta complexidade, trata o câncer com quimioterápico, radioterapia, hormonioterapia, é mais bem pago pelo SUS.
São 1.200 pacientes que
vão parar de ser atendidos lá por causa de uma declaração que acho que não é
verdadeira. Para não ser só eu para dizer se é verdadeira ou não verdadeira,
estou convidando a Comissão de Saúde desta Casa para ir a esse Hospital do
Câncer para que ele mostre a documentação de autorização dessa pesquisa e a
autorização dos pacientes que deixaram fazer essa pesquisa.
Tratar o médico, os
civis como fraudulentos é grave. Se for, vamos ter que fechar. A Comissão de
Saúde está aqui e vou continuar defendendo que todos os casos sejam
regionalizados, serem tratados nas suas regiões para que os pacientes que, às
vezes, nem têm dinheiro para pagar o ônibus possam vir até aqui porque o ISS é
um bom hospital. Já vi paciente lá morrer de câncer porque não sabe chegar aqui
Espero que esta Casa
analise urgentemente esse hospital, o seu serviço. Se tiver certeza que existiu
essa fraude, tudo bem, fecha-se o hospital. Se não
tiver, não sei que tipo de desculpa vai dar para o serviço de oncologia que
nós, do Algo Tietê, necessitamos muito. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria aqui
também denunciar o massacre dos moradores do Pinheirinho até porque estive
presente antes, durante e após esse massacre. Acompanhamos todos os
procedimentos. Tentamos várias negociações. Eu estive presente, inclusive numa
negociação, uma semana antes da desapropriação.
Tivemos uma audiência
com o presidente do Tribunal de Justiça e o encontro com o juiz da massa
falida, tentando uma negociação, uma alternativa para que não houvesse o que
estávamos já alertando o próprio Presidente do Tribunal de Justiça, o
Desembargador Ivan Sartori, e também o próprio juiz
da massa falida, Juiz Luiz Beethoven.
Conseguimos um grande
avanço que foi a suspensão por 15 dias do processo da massa falida. Isso faria
com que a juíza do processo, que estava determinando a desocupação
Depois, três ou quatro
dias após seu fechamento, aqui fomos testemunhas e assinamos um documento: eu,
o Deputado Adriano Diogo, o Deputado Federal, do PSOL, Ivan Valente e o Senador
Eduardo Suplicy. Nós estávamos em quatro parlamentares, representando o
Legislativo, intermediando essa negociação para que não acontecesse esse
massacre.
Estávamos alertando o
governador, o prefeito de São José dos Campos, o comandante da Polícia Militar,
o secretário de Segurança Pública e a própria juíza. Fizemos vários movimentos,
várias gestões para impedir esse massacre. Não fomos ouvidos e fomos traídos
porque o acordo estabelecido no TJ foi rompido e não fomos avisados. Foi isso
que aconteceu.
Estranhamente houve aí
a união do Governador Geraldo Alckmin com o Prefeito de São José dos Campos e
com o Tribunal de Justiça juntamente com a juíza. Essa decisão foi tomada
contra seis mil pessoas: crianças, adolescentes, mulheres grávidas, idosos, enfim,
pessoas que trabalhavam, que davam duro para manter
suas casas. Foi uma verdadeira tragédia humanitária provocada pelos governos do
PSDB e com o apoio jurídico do Tribunal de Justiça. O mesmo que diz que tem de
cumprir a liminar, que tem de cumprir a lei, não cumpre a lei da jornada do
piso dos professores da rede estadual. A Secretaria da Educação está dando um
verdadeiro golpe nos professores. O Governador Geraldo Alckmin está golpeando
os professores ao desrespeitar a Lei Federal 11.738 que estabelece a jornada do
piso para os professores, ele está burlando a lei. Quando é para beneficiar Naji Nahas e as grandes
empreiteiras o Governo segue a lei, quando é para beneficiar a Educação pública
a situação é diferente, o Governo diz que não tem condições e tenta enganar os
professores e a própria Justiça do Estado de São Paulo.
Gostaria de passar um
pequeno vídeo que está circulando pelas redes sociais dando conta do que
realmente aconteceu naquele dia.
Vamos ao vídeo. Caso
extrapole o tempo, Sr. Presidente, já deixo registrada
a solicitação da palavra para Comunicação.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Essas são algumas
imagens do processo de desocupação e estamos denunciando exaustivamente que os
parlamentares que estiveram presentes não tiveram acesso ao Pinheirinho. Nós
não pudemos fiscalizar o trabalho da polícia, fomos obstruídos. Isso é um
crime, também, porque uma das funções do deputado é fiscalizar o trabalho, as
ações do Executivo, sobretudo o da polícia, e não houve transparência. Nem a
imprensa conseguiu fiscalizar, muito menos parlamentares, inclusive federais,
como os Deputados Ivan Valente, do PSOL, e Protógenes
Queiroz, do PCdoB. Ficamos horrorizados com isso. Foi um massacre social porque
aquelas 6 mil pessoas foram lançadas num verdadeiro
inferno.
Convidamos os deputados
para ir aos alojamentos da prefeitura. São alojamentos sub-humanos,
sem condições sanitárias, parecendo mais um campo de concentração. É um
verdadeiro processo de humilhação para a população pobre de São José dos Campos
e uma vergonha para o Estado de São Paulo, o mais rico da federação, e para a
cidade de São José dos Campos, desenvolvida, sendo a 9ª cidade do Brasil em
termos de riqueza e virou uma vergonha internacional. Esse vídeo está correndo
o mundo.
Fizemos aqui, ontem,
uma grande audiência pública, e estamos preparando um dossiê que será
encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça. O CNJ tem de investigar o Tribunal
de Justiça e a juíza de São José dos Campos, Dra. Márcia Loureiro, que
determinou a desocupação sabendo das consequências
sociais. A liminar só pode ser cumprida se houver um aparato do Estado para
amparar as famílias. O Estado não se preparou para alojar, não construiu casas
populares para receber as seis mil pessoas. O Tribunal de Justiça não pode ter
uma visão positivista e fria da legislação. A justiça vale mais do que a lei e
o direito à vida é superior ao direito de propriedade. A alegação do Tribunal
de Justiça é que o direito de propriedade consta na constituição. Mas o direito
à vida é superior.
O direito à moradia, à
dignidade humana são valores superiores ao direito à propriedade. Sobretudo em
se tratando de propriedade que não cumpre função social, eis que a mesma
constituição diz que a propriedade tem que cumprir a função social. E aquela
propriedade não cumpria função social, tendo começado a cumprir em 2004, quando
foi ocupada por pessoas vítimas da falta de uma política habitacional no Estado
de São Paulo e no país.
Vamos encaminhar o
dossiê com todas as denúncias ao CNJ e também à Comissão de Direitos Humanos da
OEA, para que o Governador Geraldo Alckmin seja responsabilizado criminalmente
por essa tragédia humanitária que ele provocou no Pinheirinho massacrando,
literalmente, do ponto de vista social, psicológico e emocional seis mil
pessoas entre elas muitas crianças, adolescentes, idosos e mulheres grávidas. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Estamos
acompanhando os debates e queremos dizer que estamos muito solidários,
sobretudo do ponto de vista prático. O governo está buscando resolver o
problema das famílias. Mas não vamos tolerar que certas manifestações sejam
feitas aqui, como a exibição desse vídeo que relaciona o Governador Geraldo
Alckmin com caricaturas, com falas, a mega investidores, a
financiadores de campanha, como se tivesse interesses escusos no
processo. É lamentável! Ficamos tristes com a exploração política eleitoral
desse fato. A esse nível é para nos indignar e tomar providências.
Deputado Giannazi, não é possível que o senhor acredite que o Governador
Geraldo Alckmin esteja associado a interesses de mega especuladores num momento
desses.
Requisitamos a cópia
desse vídeo e vamos dar uma olhada na gravidade dessa acusação feita e que
passa dos limites do debate que tem que ser feito aqui.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Deputados presentes, ao longo desta tarde ouvimos discursos aqui e
canso de dizer que o Parlamento é uma casa democrática onde muitas vezes se
questiona, se contraria, se argumenta, e jamais eu esperaria ver tamanha
baixaria, as mentiras. Como é triste o ano eleitora! O que deveria ser a festa
da democracia, a disputa partidária, a disputa ideológica de protesto torna-se
essa baixaria em que pessoas confundem problema habitacional com disputa
eleitoral.
Lembro-me do ano de
2003,
O governador de pulso
firme, Geraldo Alckmin, não por sua vontade, mas pelo exercício de governador
que tem responsabilidade, pelo juramento que fez de cumprir a constituição foi
obrigado a fazer com que a área fosse reintegrada. Nenhuma vítima! É lógico que
a Tropa de Choque assusta! É o papel dela! Ou alguém acha que com sorrisos, com
afagos alguém deixa um lugar? É o papel da polícia! Não aceitamos o abuso, o
excesso.
Para nossa alegria a
área foi reintegrada. A não ser o fotógrafo da revista Época que foi baleado e
morto não houve nenhuma vítima.
Vejam, agora, a
hipocrisia. Após dois anos, em que uma romaria de ministros passou por lá para
apoiar os invasores, para fazer seu movimento político, a mesma área, depois de
desocupada, foi vendida para as Casas Bahia, uma loja de eletrodomésticos, acho
que a mais popular do Brasil. E lá foi feito um empreendimento, um centro de
distribuição. Todos vocês que forem ao litoral pela rodovia Anchieta olhem em
frente à Volkswagen e irão ver um grande centro de distribuição que hoje
emprega 1200 pessoas. Vocês sabem qual a maior ironia. O Presidente Lula
inaugurou as Casas Bahia. Se dependesse dos seus ministros São Bernardo do
Campo teria ganhado mais uma favela, mais um acampamento do MST, mais um
problema social. E pelo pulso firme do Governador Geraldo Alckmin temos um
empreendimento que gera 1200 empregos, que gera receita para o estado e
arrecadação para o município. E o mais importante: gerou emprego até mesmo para
aquelas pessoas que incitadas por movimentos políticos - pode-se
dizer baderneiros - tiveram que sair do local; mas tiveram postos de trabalho garantidos.
Com o episódio do
Pinheirinho foi mais duradouro: oito anos. É obvio que todos nós lamentamos,
estamos sensibilizados. O que não podemos aceitar é essa truculência política,
essa degradação do debate. Não podemos aceitar isso. E que fique aqui uma
reflexão, que a sociedade sabia fazer a distinção: será que é isso que
queremos? Políticos que incitam a invadir terras que podem ser parques
industriais? Até quando vamos confundir política habitacional com ano
eleitoral? Alguém tem dúvida de que o governador Geraldo Alckmin, se pudesse,
não teria feito a reintegração. No estado democrático de direito se cumpre a
lei, a lei que o PSOL ignora. Faz isso com tranquilidade
porque nunca governou. No dia em que governar, muda o discurso. Agora, vamos
elevar o tom. Nosso governador esteve lá no dia seguinte, anunciou o aluguel
social, anunciou o programa habitacional. O que não ouvi até agora foi a voz do PT de Brasília, do mesmo ministro que serve para
combater uma ação, fica como um falastrão na história porque sequer palpite
teve dele. Agora, espero que o ministro das Cidades e o ministro da Integração
exponham seus posicionamentos sobre o que farão para investir no Pinheirinho.
Você que está nos
assistindo faça a boa reflexão. Não vamos permitir o oportunismo barato usando
a dor de quem perde e de quem precisa de uma casa.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Em
primeiro lugar, gostaria de convidar tanto o líder da bancada do PSDB na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nobre deputado Orlando Morando,
como também o líder do governo Alckmin aqui na Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo, nobre deputado Samuel Moreira, para visitar as ruínas do
Pinheirinho e os alojamentos, que são verdadeiros de concentração nazistas, sem
a mínima infraestrutura, com pessoas amontoadas,
jogadas e com alimentação precária.
Quero fazer esse
desafio porque a verdadeira baixaria foi o que aconteceu no Pinheirinho: a
desapropriação criminosa patrocinada pelo Governador Geraldo Alckmin que não
cumpre lei nenhuma. Cumpre a lei quando interessa. Um governador que está
golpeando os professores, que não cumpre a lei da
jornada do piso salarial, a Lei 11.738. Cadê o cumprido da lei, o legalista? É
legalista quando interessa, quando é para beneficiar a especulação imobiliária
de São José dos Campos. Daí o governador é exemplar. Agora, para cumprir a lei
que vai beneficiar os professores da rede estadual,
sobretudo os cinco milhões de alunos matriculados, o governador não cumpre a
lei, diz que não tem condições, não tem recursos, e tenta burlar a legislação.
Esse é o verdadeiro crime. Não cumpre a lei da data base salarial. Agora, a
verdadeira baixaria aconteceu lá: seis mil pessoas foram lançadas num
verdadeiro inverno social.
São os tucanos
governando com truculência, com violência, sem investimento nas áreas sociais.
Vamos continuar denunciando porque o que houve ali foi uma verdadeira agressão
aos direitos fundamentais da pessoa humana: direito à moradia, à vida e tantos
outros direitos que foram ali afrontados por essa medida do PSDB que teve apoio
da Justiça. Nessas horas, para prejudicar as camadas excluídas da população a
Justiça vira justiça de classe, o governo vira governo de classe. Todos se
uniram para salvar o terreno da massa falida do Naji Nahas, e ao mesmo tempo prejudicar seis mil pessoas que
estão praticamente desabrigadas porque aquilo que a prefeitura está oferecendo
não é abrigo. Todas as organizações já denunciaram. Reafirmo meu convite:
gostaria de convidar tanto o líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, nobre deputado Orlando Morando, como também o líder do
governo Alckmin aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nobre
deputado Samuel Moreira, para visitar as ruínas do Pinheirinho e os alojamentos
e depois poderemos conversar. Agora, falando aqui no Palácio Nove de Julho não
vale. Tem que colocar o pé no Pinheirinho.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público
que nos assiste pela TV Alesp, funcionários da Casa,
quero saudar a todos nesse retorno aos trabalhos legislativos.
Sobre a questão do
Pinheirinho, quero dizer que a bancada do PCdoB está solidária com essas seis
mil pessoas que habitavam o local e sofreram essa
violência que foi acompanhada pela população de todo o país. Tivemos a presença
do deputado federal Protógenes, a deputada Leci Brandão participou ontem da audiência pública
realizada pelo deputado Carlos Giannazi. Como técnico
e agente social que trabalhou com mutirão, em reorganização de favelas, quero
dizer que, independente de qualquer disputa político-partidária, é impossível
tirar a responsabilidade do poder local e do governo do estado em relação ali
ocorrida. Seis mil pessoas morando numa área que foi se reurbanizando ao longo
do tempo. O jornal "Folha de S.Paulo"
mostrou as imagens da ocupação ao longo do tempo. Uma ocupação dessa magnitude
tem que ter da prefeitura local e do governo do estado uma ação de
reurbanização, de recuperação da área, de desapropriação.
Como bem colocou aqui o
deputado Carlos Giannazi, o Estatuto das Cidades tem
instrumentos que possibilitam trazer de volta a função social da terra para que
as famílias que estejam ali possam continuar ali, com infra-estrutura, como
condições de vida. Ao invés disso o que vimos foi levar o processo com a
barriga e chegar nesse episódio lamentável de violência contra as famílias.
Então, independente de qualquer disputa, é impossível tirar a responsabilidade
da prefeitura local e do governo estado em relação à política habitacional que
se faz no local e que atende mais de seis mil pessoas.
Mas o que me traz à
tribuna é um assunto tão grave quanto essa questão do Pinheirinho, que é a
questão da Cracolândia, que também já foi debatida
pelos líderes. Uma coisa que me preocupa demais é essa questão do crack no Estado de São Paulo. Tivemos agora uma estatística
da Polícia em relação à violência no Estado de São Paulo como um todo e vimos
que as mais variadas regiões do Estado de São Paulo estão vivendo situações de
emergência, situação extrema em relação à violência no Estado de São Paulo,
como um todo. E vimos que as mais variadas regiões do Estado estão vivendo
situações emergenciais, extremas em relação ao crack. Tivemos uma discussão
aqui no final do ano com a visita do Ministro, tivemos essa ação na Cracolândia, que discutimos muito em relação à ação da
Prefeitura e do Governo do Estado, e vemos que essa situação está espalhada
pelo Estado de São Paulo.
Trouxe um dado da minha
região, Jundiaí: o crack triplicou o número de noias
nas ruas da cidade. Noias são aquelas pessoas que
perambulam pela cidade, os usuários de drogas, do crack. Precisamos, então, ter
urgentemente uma política para o Estado como um todo em relação ao crack, que
é, sem dúvida alguma, o maior mal hoje para as famílias, para a juventude.
Segundo Edmilson
Borges, Presidente do Conselho Municipal Antidrogas de Jundiaí, a situação é
crítica na cidade. O número de consumidores de crack perambulando na periferia
teria triplicado nos últimos meses. “A situação pode ser consequência
da forte repressão ao tráfico que está sendo feita na Capital, fazendo os
usuários migrarem para o interior de São Paulo.” Claro que esta é uma visão não
cientificamente comprovada, mas é uma preocupação de todos nós em relação a
essa situação no Estado de São Paulo, essa migração do tráfico. E não é uma
preocupação com a migração do traficante, mas com a falta de política de
recuperação do usuário de droga, a falta de política de combate ao tráfico de
drogas. Vemos essa situação dramática por que passa o Estado de São Paulo na
violência em função do tráfico.
As estatísticas
publicadas pela Polícia do Estado de São Paulo mostram que muitas das
consequências do tráfico acontecem no roubo de veículos, de residência. Então é
mais do que urgente tratarmos essa questão com uma política consistente,
social, de combate à criminalidade e ao mesmo tempo de recuperação dos usuários
de drogas.
Essa situação preocupa
não só à região de Jundiaí, mas a todas as outras. Vimos estatísticas de Ribeirão
Preto mostrando uma situação dramática também. Vamos trazer novamente este
assunto para debate aqui na Assembleia Legislativa,
como outros deputados têm debatido. Muito obrigado.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fico cada vez mais indignado com as
colocações do Deputado Giannazi. O Deputado apela
quando desqualifica uma quantidade grande de deputados - somos 94 - que não
pôde ir ao Pinheirinho. Estarei lá. Aliás, temos um deputado que mora lá, o
Deputado Hélio Nishimoto. Temos o prefeito, que foi
reeleito, e temos conversado o tempo todo. O fato é que o Deputado não
respondeu à responsabilidade que tem sobre a divulgação desse vídeo, que para
nós é um absurdo e foi fruto da minha primeira reclamação. Muito obrigado.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO -
Gostaria de esclarecer alguns fatos, apesar de que não lhe devo satisfação -
devo satisfação à sociedade paulista, às pessoas preocupadas, especialmente
àqueles que sofrem. O Deputado Giannazi precisa
conhecer a história de cada um. Nasci num bairro de periferia de São Bernardo;
morei em casa de tábua; venho de família humilde e me orgulho muito disso. Para
conhecer problema social, não precisa ficar com essa demagogia e essa
hipocrisia de o Deputado ficar indo ao Pinheirinho, até porque se posiciona
como herói, como se fosse o salvador da pátria e o único que estivesse lá.
Deputado Giannazi, pare com essa hipocrisia. Vossa Excelência não é
o dono da verdade, nem o melhor aqui; pai dos pobres coisa
nenhuma. Vossa Excelência precisa parar com essa hipocrisia, precisa conhecer
um pouco da história de cada um. Quando tentaram fazer uma reintegração de
posse
Agora o Brasil cresce,
desenvolve-se, anda porque se cumpre a lei. Se depender da postura do Deputado Giannazi e do seu partido, vira terra de ninguém isso aqui,
onde você não poderá viajar num final de semana, porque quando retornar a sua
casa, comprada com seu suor, tem outra família morando lá. Aqui não é a terra
da anarquia, não. Vossa Excelência precisa parar com essa exploração barata,
querendo desgastar a imagem do Governador nesse episódio sofrido. Vossa
Excelência não sofreu coisa nenhuma; foi lá fazer demagogia barata. Isso nós
não vamos aceitar. E não se coloque rasgando a biografia dos demais deputados
desta Casa em detrimento da sua.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO -
Parece que o PSDB está em pânico aqui, está apavorado porque não consegue
justificar de fato o verdadeiro massacre, a verdadeira violação aos direitos
humanos, aos seis mil moradores do Bairro do Pinheirinho. Então o PSDB entra
aqui em desespero e começa a baixar o nível da discussão. Primeiramente que nós,
em nenhum momento aqui, criticamos os deputados. Fiz um convite aqui aos
deputados do PSDB, principalmente aos dois líderes, que respeito muito,
Deputado Samuel Moreira, que é o líder do Governo, e o Deputado Orlando Morando
para que visitem e conversem com os moradores do Pinheirinho, que estão
alojados em condições subumanas. É isso que estamos colocando aqui. Tivemos
outros deputados lá. O Deputado Adriano Diogo participou ativamente do
movimento de resistência contra o que aconteceu; o Deputado Marco Aurélio.
Vários deputados estiveram presentes, não só da Assembleia
Legislativa, mas deputados de Brasília, como Ivan Valente, Protógenes
Queiroz. É nesse sentimos que fazemos essas considerações. Agora o PSDB tem que
investigar, tem que ir lá e conversar. Não é ir por ir, não estou dizendo isso.
E longe do PSOL querer explorar politicamente essa situação. Agora, todo
partido sério, todo parlamentar sério tem que denunciar qualquer tipo de
injustiça social e qualquer violação a um direito fundamental, que é o direito
à moradia, o direito da dignidade, um princípio constitucional, que é o
princípio da dignidade humana. E todos esses princípios foram afrontados no
Bairro do Pinheirinho.
Então é nesse sentido
que não vamos nos calar. Sabemos que o PSDB vai dizer que é exploração
política, eleitoral, mas o parlamentar sério não pode se calar diante de uma
injustiça tão grande que já está sendo denunciada internacionalmente por várias
organizações internacionais: a Anistia Internacional, a Justiça Global, o Condepe, Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana. São
várias organizações; o próprio Ministério Público Estadual que esteve ontem
aqui na nossa audiência pública condenou a ação do Governo do Estado, a
desapropriação do Pinheirinho. A Defensoria Pública, as vozes da sociedade se
levantaram contra o que houve e, sobretudo, no que está acontecendo agora com
os moradores.
Portanto, convidamos os
líderes do PSDB, tanto do Governo quanto da bancada, a irem fazer uma
diligência tanto nas ruínas do Pinheirinho como também nos alojamentos
subumanos montados pela Prefeitura de São José dos Campos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Seria interessante, já que estamos
aqui dialogando e fazendo um debate importante, debater com o Deputado Giannazi, mas até para que possamos aprofundar um pouco
mais, de maneira até informal, no sentido de pegarmos os pontos e aí tentarmos
destrinchar alguns deles para não ficar a impressão de que há alguém que
defenda os direitos humanos, outros são contra. Não há divergência em relação a
esse aspecto. Já falamos sobre isso praticamente a tarde toda que não
toleraremos nenhum tipo de excesso, seja por parte da Polícia ou por quem for.
Tudo será devidamente apurado e as pessoas serão responsabilizadas. Para isso
tomou-se o cuidado de filmar tudo e toda denúncia será apurada.
Agora, devemos separar
esse aspecto onde estamos tendo unanimidade, do ponto de vista do lado em que
estamos e da tese que defendemos.
Queria mais era debater
alguns outros aspectos. Por exemplo, a decisão judicial é uma decisão para
valer? Uma decisão do Presidente do Tribunal de Justiça deve ser cumprida, ou
não? Esse é um aspecto.
Outro aspecto é quem
comanda a operação policial, não numa desapropriação, Deputado
Gianazzi, como falam aqui. Na verdade, é numa
reintegração de posse. Na verdade, existe uma ordem judicial e vai reintegrar a
posse: quem comanda a operação, quem faz essa operação, quem dá o tom da
operação diante das circunstâncias, do momento, sem abrir mão de apurar as
responsabilidades se houver excesso? Cabe ao comandante da polícia, que está lá
no local para fazer isso, e que tem as responsabilidades.
Eu quero saber onde é
que o Governador Geraldo Alckmin está envolvido, porque ficar discursando aqui,
em detrimento das instituições democráticas que fazem que as regras e leis
devam ser cumpridas, e cumpridas para todos, independente
de classe, de cor, de sexo.
Essas questões devem
ser respondidas objetivamente, e até nós podíamos aprofundar mais. Quais são as
medidas concretas para ajudar essas famílias, que as pessoas estão tomando?
Estão envolvidas do ponto de vista prático, em que medidas concretas que ajudem
essas famílias?
Estamos trabalhando
bastante nesse sentido, e não estamos fazendo favor nenhum, não, porque o
dinheiro do Governo do Estado é pago com os impostos das pessoas. Ninguém está
dando nada. São impostos que o Governo arrecada, e que têm que ser transferidos
para ajudar as pessoas.
Mas eu relaciono várias
medidas que o Governo do Estado está adotando, se V. Exa.
quer aprofundar no debate.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Gianazzi
às vezes se perde um pouco. Vimos para o debate, que eles tanto chamam, e
quando vimos, ele diz que existe um desespero do PSDB. Desespero seguramente V.
Exas. levaram ao longo dos
anos àquelas pobres famílias que deveriam receber a garantia de que teriam
aquela propriedade, e de um dia para o outro eles viram a justiça ser cumprida,
a lei ser cumprida.
Mas não quero polemizar
apenas esse aspecto. Quero ampliar um pouco o debate, sobre a participação
efetiva do Governo Federal, não apenas nesse episódio, mas em outros casos.
Qual é a participação? Vi o Ministro Gilberto Carvalho criticar, mas não o vi
se posicionar em nenhuma ação prática, de como ajudar aquelas famílias.
O Governo de São Paulo
está concedendo 500 reais no aluguel social. Por que o Ministro não vem a
público e oferece mais 500 reais? Com um mil reais as
famílias podem morar numa casa ainda melhor. Por que o Ministro não vem a
público e diz quanto darão a fundo perdido, para
ajudar aquelas famílias? É fácil condenar, principalmente palpite alheio. Deve
estar sobrando tempo para o Ministro,
E caracterizar como
movimento eleitoral? Como se explica a ação daquelas pessoas que tentaram
agredir o Prefeito Kassab? Fiquei mais consternado
ainda no sábado: inauguração de um marco histórico para São Paulo, Museu de
Arte Contemporânea, quando 30 garotinhos se fizeram dos antigos caras-pintadas, protestando.
Questiono até se algum deles era morador do Pinheirinho. Questiono até se eram
moradores.
Aliás, os que eram
maiores deveriam estar trabalhando naquele dia, um sábado. Se
estudam gratuitamente durante a semana, o que faziam ali? Protesto
baderneiro, sem propósito. Estão confundindo as lutas contra a ditadura com
esses movimentos políticos banais. Aquelas famílias estão sofrendo. Nenhum de
nós está feliz em ver aquelas pessoas dentro de um ginásio de esportes.
Mas cumpriu-se a lei.
Tenho a certeza de que se essa responsabilidade fosse imputada à Presidente
Dilma, pela forma como vem desenvolvendo seu governo, ela cumpriria a lei
também, porque ela quer ver um país que cumpre a sua lei, que cumpre
compromissos, que cumpre contratos. E nesse aspecto todos nós temos que ter
essa responsabilidade.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 45 minutos.
* * *