001ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: RODRIGO
GARCIA, SOUZA SANTOS, VANDERLEI SIRAQUE, ÍTALO CARDOSO e HENRIQUE PACHECO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 01/02/2007 - Sessão 1ª S. ORDINÁRIA - PER.
ADICIONAL Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Abre a sessão. Tendo em vista o Período Adicional da
15ª Legislatura, anuncia a posse hoje de seis suplentes. Nomeia comissão de
parlamentares para conduzi-los ao Plenário. Dá ciência dos Atos da Mesa
pertinentes à convocação dos suplentes. Declara terem sido cumpridas as
exigências constitucionais e regimentais, dispensando o Deputado Milton Flávio
do compromisso de posse. Passa à chamada dos suplentes para prestar o
compromisso de posse, para depois declará-los empossados como Deputados
Estaduais.
002 - HENRIQUE PACHECO
Presta o compromisso de posse.
003 - MARIA DO CARMO PIUNTI
Presta o compromisso de posse.
004 - EDMUR MESQUITA
Presta o compromisso de posse.
005 - JOÃO BARBOZA DE
CARVALHO
Presta o compromisso de posse.
006 - JOSÉ AUGUSTO RAMOS
Presta o compromisso de posse.
007 - ALFREDO CASTRO RUZZA
Presta o compromisso de posse.
008 - Presidente RODRIGO
GARCIA
Anuncia que, cumpridas as exigências constitucionais
e regimentais, estão os referidos suplentes empossados no cargo de Deputado à
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Saúda os novos parlamentares. Lê
ofício do Governador José Serra indicando a Deputada Rosmary Corrêa para a
Liderança do Governo nesta Casa. Cumprimenta a nova líder do Governo.
009 - ROBERTO MORAIS
Saúda os novos Deputados, bem como aos seus
familiares presentes.
010 - MAURO BRAGATO
Soma-se à saudação aos novos Deputados e à nova
líder do Governo na Casa. Deplora o assassinato de Wellington Segura, diretor
do presídio de Mauá.
011 - CARLOS NEDER
Em nome do PT, saúda os novos Deputados e a nova
líder do Governo. Fala sobre o Fórum Suprapartidário do Sistema Único de Saúde
e da Seguridade Social, fundado em abril de 2006. Discorre sobre a previdência
social e as reformas necessárias.
012 - SOUZA SANTOS
Assume a Presidência.
013 - CONTE LOPES
Discorre sobre a competência de promover a
seguridade pública no Estado. Critica a justiça por conceder indultos para
presos perigosos. Pede maior valorização para os policiais.
014 - VANDERLEI SIRAQUE
Parabeniza os suplentes empossados hoje. Critica o
Governo do Estado pelo não repasse de verbas para as universidades públicas estaduais,
ferindo sua autonomia, e diz que se trata de uma questão política.
GRANDE EXPEDIENTE
015 - HENRIQUE PACHECO
Fala sobre seu contentamento pelo retorno a esta Casa. Divulga seu
trabalho em Conselhos Escolares, principalmente em escola no Jaraguá, que
atende um conjunto habitacional de 5.000 habitantes. Discorre sobre as
carências das escolas públicas no Estado de São Paulo (aparteado pelos
Deputados Italo Cardoso e Hamilton Pereira).
016 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
017 - ÍTALO CARDOSO
Assume a Presidência.
018 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Saúda os suplentes que assumiram no dia de hoje.
Reflete sobre o uso do biocombustível. Critica o governo do presidente Bush
pelo descaso com o meio ambiente e a não assinatura do Protocolo de Kyoto.
Parabeniza a Petrobrás pelo desenvolvimento de uma política social,
principalmente na inclusão digital.
019 - HENRIQUE PACHECO
Assume a Presidência.
020 - LUIS CARLOS GONDIM
Fala sobre a situação de emergência que diversas
cidades do interior paulista vivem por causa de trombas d'água, destacando os
problemas no município de Fernando Prestes. Apela ao Governador para que ajude
as cidades, sem condicionar com a
aprovação do Orçamento nesta Casa. Aponta o problemático desequilíbrio entre a
área cultivada e a necessária mata a ser preservada.
021 - SEBASTIÃO ALMEIDA
De comum acordo entre as Lideranças, pede o
levantamento da sessão.
022 - Presidente HENRIQUE
PACHECO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 2/2, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, tendo em vista o Período Adicional da 15ª Legislatura, esta Presidência inicia neste momento a cerimônia de posse dos Srs. Deputados. Suas Excelências se encontram no gabinete da Presidência e nomeio neste momento uma comissão de Srs. Deputados, composta pelos Deputados Geraldo Vinholi, Caldini Crespo e Nivaldo Santana, para conduzirem a este plenário os Srs. Deputados suplentes que tomarão posse na tarde de hoje.
Esta Presidência dá as boas-vindas aos Srs. Deputados desta Casa e, de acordo com o nosso Regimento Interno, faço neste momento a leitura dos Atos que foram publicados no “Diário Oficial” da Assembléia, convocando os Srs. Deputados suplentes a tomarem posse na tarde de hoje.
“Ato nº 5 - O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no Art. 17 §1º da Constituição do Estado, e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 1º de fevereiro, do Sr. Deputado Cândido Vaccarezza, da coligação PT/PCB/PCdoB, em razão de ter sido eleito Deputado Federal.
Convoco, em virtude da renúncia à suplência apresentada pelo 3º Suplente da coligação, Sr. Wagner Lino, publicada no Diário da Assembléia do dia 30 de janeiro de 2007, o seguinte 4º suplente, Sr. Henrique Pacheco - PT, para, perante a Mesa, tomar posse como Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
A cerimônia dar-se-á no dia 1º de fevereiro, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no Andar Monumental do Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.
O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e
Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de
suas próprias responsabilidades, de seus cônjuges ou companheiros ou de pessoas
jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa, em 30 de janeiro de 2007.
a) Rodrigo Garcia - Presidente”
“Ato nº 6, de 2007
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, §1º da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes das renúncias, a partir de 1º de fevereiro, dos senhores Deputados Edson Aparecido - PSDB, Ricardo Tripoli -PSDB, Vanderlei Macris - PSDB e Duarte Nogueira - PSDB - coligação PSDB/PFL/PSD, em razão de terem sido eleitos Deputados federais, declaro a titularidade efetiva do mandato do Deputado Milton Flávio - PSDB, ora em exercício e 3º suplente da referida coligação, e convoco os seguintes suplentes da coligação, senhora Maria do Carmo Piunti - PSDB, José Augusto Ramos - PSDB, Edmur Mesquita - PSDB, para, perante, a Mesa, tomarem posse como Deputados à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Considerando, ainda, que o Deputado Sidney Beraldo - PSDB, com fundamento no artigo 17, inciso I, da Constituição do Estado, continua investido no cargo de Secretário de Estado de Gestão Pública, convoco o 7º suplente da coligação PSDB/PFL/PSD, senhor João Barboza de Carvalho para, perante, a Mesa, tomar posse como Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
A cerimônia dar-se-á no dia 1º de fevereiro, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no Andar Monumental do Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.
O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de suas próprias responsabilidades, de seus cônjuges ou companheiros ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa, em 30 de janeiro de 2007.
a) Rodrigo Garcia - Presidente”
“Ato nº 7, de 2007
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 1º de fevereiro, do Senhor Deputado Arnaldo Jardim - PPS, em razão de ter sido eleito Deputado federal, convoco o seguinte 2º suplente senhor Alfredo Castro Ruzza - PPS, para, perante a Mesa, tomar posse como Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
A cerimônia dar-se-á no dia 1º de fevereiro, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no Andar Monumental do Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.
O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e
Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de
suas próprias responsabilidades, de seus cônjuges ou companheiros ou de pessoas
jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa, em 30 de janeiro de 2007.
a) Rodrigo Garcia - Presidente”
Senhoras e Senhores Deputados, recebidos os diplomas e as Declarações de Bens em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 18, da Constituição do Estado, esta Presidência, nos termos do § 3o, do Art. 3o, da XII Consolidação do Regimento Interno, dispensa o Sr. Deputado Milton Flávio de prestar compromisso regimental por já ter sido prestado nesta legislatura e convida o primeiro Deputado a prestar o compromisso regimental: Sr. Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Convido a Sra. Maria do Carmo Piunti para prestar seu compromisso regimental.
A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Convido o Sr. Edmur Mesquita para prestar seu compromisso regimental.
O SR. EDMUR MESQUITA - PSDB - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Convido o Sr. João Barboza de Carvalho para prestar seu compromisso regimental.
O SR. JOÃO BARBOZA DE CARVALHO - PFL - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Convido o Sr. José Augusto Ramos para prestar seu compromisso regimental.
O SR. JOSÉ AUGUSTO RAMOS - PSDB - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Convido o Sr. Alfredo Costa Ruzza para prestar seu compromisso regimental.
O SR. ALFREDO COSTA RUZZA - PPS - Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Declaro empossados no cargo de Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo os Srs. Milton Flávio, Henrique Pacheco, Maria do Carmo Piunti, José Augusto Ramos, Edmur Mesquita, João Barboza de Carvalho e Alfredo Costa Ruzza. Parabéns. Sejam bem-vindos a esta Casa e solicito, neste momento, que assinem a lista de presença da sessão ordinária de hoje.
Enquanto os nobres Deputados empossados na tarde de hoje assinam a lista de presença, quero comunicar a este Plenário ofício recebido do Sr. Governador José Serra com o seguinte teor: “Sr. Presidente, tenho a honra de comunicar a esta nobre Assembléia Legislativa, por intermédio de V. Exa., a indicação da Deputada Estadual Rosmary Corrêa para exercer a função de líder de Governo nesta augusta Casa de Leis em substituição ao nobre Deputado Edson Aparecido.
Ao ensejo, apresento os meus protestos de consideração e apreço.
Sr. Governador José Serra”
Portanto, temos a indicação da nova líder de Governo nesta Casa, nobre Deputada Rosmary Corrêa. Receba desta Presidência os votos de boa sorte nesta nova função.
Cumprimento os familiares dos Deputados empossados na tarde de hoje. Sejam bem-vindos às galerias desta Casa.
Srs. Deputados, tem a palavra a primeira oradora inscrita no Pequeno Expediente, nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assessoria, quero saudar as pessoas que nos visitam nesta tarde na Assembléia Legislativa, familiares de Deputados empossados que terão o mandato até o próximo dia 15 de março.
Saúdo os Deputados José Augusto, Henrique Pacheco, Edmur Mesquita, Maria do Carmo Piunti, Deputados que já estiveram conosco nesta Casa. Saúdo o Deputado João Barboza e o Deputado Alfredo Ruzza, do nosso partido, veio de Sumaré substituindo o nosso líder Arnaldo Jardim, que nesta tarde foi empossado na Câmara dos Deputados.
Farei uma rápida fala de saudação. Que vocês realmente tenham sucesso no período em que aqui vão ficar. Alguns, como o caso do João Barboza, já ficando por mais quatro anos, já que foi eleito. Senhores familiares, alguns pela primeira vez conhecendo a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, outros participando mais vezes desta Casa de Leis, é importante tê-los aqui. Sempre insisto na importância de que o povo de São Paulo venha até a Assembléia Legislativa, tenha esse contato. Embora hoje a comunicação seja muito mais ágil através da internet, da TV Assembléia, em todo o Estado de São Paulo se assiste às nossas sessões, a vinda a esta Casa é motivo de orgulho.
Boa sorte, boas-vindas aos Deputados que a partir de hoje fazem partem da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. É motivo de orgulho recebê-los aqui, que possam ter um grande mandato. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Inicialmente gostaria de fazer uma saudação especial aos nobres Deputados que hoje assumem uma vaga na Assembléia Legislativa, desejando a todos boa sorte, na certeza que teremos, na discussão do Orçamento Paulista, muito debate, muita participação e, acima de tudo, muito compromisso com o povo de nosso Estado.
Também faço uma saudação especial à nossa líder do Governo, Deputada Rosmary Corrêa que, pela competência, foi convidada pelo Governador José Serra a assumir essa difícil tarefa. Boa sorte. Teremos embates, especialmente na discussão orçamentária, mas com sua competência, vamos conseguir superar os obstáculos.
Srs. Deputados, o que me traz à tribuna na tarde de hoje é um assunto bastante difícil, um lamento que faço como Deputado e como cidadão, em relação ao ocorrido na última sexta-feira, em Mauá, quando a gangue narco-terrorista PCC assassinou com 22 tiros um conhecido nosso, funcionário público da Secretaria de Administração Penitenciária. Este fato não só enlutou a população paulista, mas especialmente a população de Presidente Prudente. O nosso amigo falecido Rodriguinho, o Segurinha, era filho de um companheiro e amigo. Quero desta tribuna prestar a nossa solidariedade, os nossos pêsames.
Essa gangue terrorista mais uma vez atingiu nosso Estado. Podem ter certeza que a sociedade civil e o poder público vão responder de forma organizada. Aos poucos vamos colocar essa gente no seu devido lugar, na certeza de que teremos um acompanhamento da parte do Congresso Nacional para que, mudando as leis, possamos enquadrar essa gente que tem matado, ameaçado, torturado, seqüestrado e que, infelizmente, utiliza a legislação vigente, através das brechas da lei, para atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Quero aqui, de público, em nome de todos aqueles que acreditam na democracia e nas instituições democráticas, expressar minha solidariedade à família do funcionário e nosso amigo “Segurinha”, que morreu assassinado. Com isso quero dizer que mais do que nunca temos que procurar fazer com que um ato vil e covarde como este possa figurar na história de nosso Estado como um atentado à democracia.
O Governador José Serra participa de uma articulação com os governadores do Sudeste em relação à questão da Segurança Pública, com o apoio do Presidente da República. Dessa forma vamos ter uma reação mais coordenada e mais eficiente no combate ao terrorismo que está sendo levado a efeito no Brasil. Como já disse, essa gente usa a legislação vigente para matar, torturar, ameaçar funcionários da Secretaria da Administração Penitenciária, funcionários da Secretária da Segurança Pública e do Judiciário, funcionários públicos do Estado de um modo geral.
Mais uma vez quero protestar, bem como me solidarizar com a família, na certeza de que dias melhores virão, com a consciência de cada cidadão sobre a necessidade de mostrar à sociedade que vamos quebrar essa rotina de violência com a participação de todos. Porque, acima de tudo, a questão da Segurança Pública não é um problema só do Estado, mas da sociedade como um todo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, inicialmente, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deixo registrados os nossos cumprimentos a todas as Deputadas e Deputados que tomaram posse na data de hoje.Também cumprimentamos a Delegada Rose, que assume a Liderança do Governo nesta Casa. Em especial, o retorno do nosso companheiro de bancada, Deputado Henrique Pacheco, à atuação na Assembléia Legislativa de São Paulo, bem como a do meu amigo de longa data, Deputado José Augusto da Silva Ramos.
O que me traz à tribuna neste momento é falar sobre um debate candente que acontece hoje no País sobre a reforma da Previdência Social:
No exercício do nosso mandato parlamentar temos realizado a defesa da manutenção e da ampliação do conceito de Seguridade Social, expresso na Constituição da República de 1988. A Constituição define que a Seguridade Social é composta pelas áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.
Nosso mandato parlamentar aprovou a Resolução nº 845/05, que criou o Fórum Suprapartidário em Defesa do Sistema Único de Saúde e da Seguridade Social, com participação da sociedade civil, para discutir políticas públicas de saúde e de seguridade social no Estado (documento anexo).
Instalado em abril do ano passado, o Fórum é um excelente caminho para o debate destas questões na Assembléia Legislativa e, nesse sentido, destacamos a necessidade da continuidade de seus trabalhos em 2007, tendo em vista o término de nosso mandato parlamentar no dia 14 de março.
Infelizmente, a sociedade brasileira não comemorou uma data importante na semana passada. No último dia 24 de janeiro, a Previdência Social brasileira completou seu 84º aniversário. O sistema previdenciário brasileiro nasceu em 24 de janeiro de 1923, com o Decreto Legislativo nº 4.682, assinado pelo então Presidente da República Arthur Bernardes. Esse decreto criou a primeira instituição de previdência no País, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, em Jundiaí (SP), e se originou de projeto apresentado pelo deputado federal Eloy de Miranda Chaves, considerado um dos precursores da Previdência brasileira.
O Decreto 4.682 reuniu em uma só legislação os diversos documentos constitutivos dos antigos institutos de aposentadorias e pensões de categorias profissionais como industriários, bancários e comerciários. Nesses 84 anos, a Previdência passou por várias fases, como a das caixas de aposentadorias e pensões, a dos institutos de aposentadorias e pensões, a do INPS, até chegar aos atuais Ministério da Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Previdência Social se transformou em um dos mais importantes instrumentos de distribuição de renda, protegendo aposentados, pensionistas e demais beneficiários e também seus dependentes. No País, o órgão paga mensalmente cerca de R$ 12,6 bilhões, referentes a 24,6 milhões de aposentadorias, pensões e auxílios. Já em São Paulo são pagos mensalmente R$ 3,7 bilhões, correspondentes a 5,7 milhões de benefícios.
O Presidente Luís Inácio Lula da Silva assumiu uma posição elogiável em pronunciamento realizado no Fórum Econômico Mundial de Davos, no dia 26 de janeiro. Segundo o Presidente Lula, não existe déficit significativo na Previdência Social. Lula afirmou que "(...) Se você pegar a Previdência Social brasileira, aqueles que contribuem - empresários e trabalhadores - e os que recebem da Previdência, não tem déficit...".
Declarou que "(...) O déficit é exatamente porque nós incluímos outros agrupamentos de brasileiros e brasileiras dentro de um sistema" e " (...) Eu digo para o Guido (Mantega, ministro da Fazenda), o déficit é do Tesouro, não é da Previdência. E, portanto, nós não temos que reclamar disso não..."
Ao participar de sessão plenária do Fórum sobre "novas estratégias para a erradicação da fome", o Presidente Lula afirmou que a inclusão dos trabalhadores rurais na Previdência constitui-se na "mais forte política social que um país já fez no mundo". Essa política, disse o presidente, teve continuidade com o Estatuto do Idoso e a Lei Orgânica de Assistência Social.
"Para ajudar quem? Para ajudar pessoas que não trabalhavam, que já tinham uma certa idade, pessoas portadoras de deficiência. Isso implica em um gasto de R$ 40 bilhões e é um gasto que o Brasil tem que assumir com os seus pobres. Eu não vejo isso como problema", concluiu Lula. "Isso é política social para ajudar as pessoas mais pobres do País. Se nós não fizéssemos isso, estavam dormindo na sarjeta ou estavam na cadeia."
Este posicionamento político do Presidente Lula e do Ministro Nelson Machado, que acaba de realizar reunião com, pelo menos, 10 ex-ministros da Previdência, deve ser elogiado, pois retoma a visão de que a Previdência Social é política pública estruturante da Seguridade Social e instrumento vigoroso de inclusão social. Também é motivo de júbilo a edição do Decreto nº 6.019, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Fórum Nacional da Previdência Social para a democratização do órgão e das políticas públicas nesta área (anexo 2).
Daí porque defendemos que os parlamentos estaduais e municipais se somem ao desafio de promover o debate do conceito e da prática da Seguridade Social, do financiamento e orçamentação das áreas estratégicas que a compõem e que colaborem para modernizar e fortalecer este sistema voltado à justiça social.
Senhor Presidente. Solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada às Suas Excelências, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Ministro da Previdência Social Nelson Machado e o Secretário de Imprensa da Presidência da República, André Singer.
Muito obrigado
“Resolução nº 845, de 2005.
Dispõe sobre a criação do Fórum Suprapartidário em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Seguridade Social
Artigo 1º - Fica criado o Fórum Suprapartidário em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Seguridade Social.
Parágrafo único - O Fórum Suprapartidário a que se refere o caput deste artigo funcionará nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ou fora dela, mediante programação e atividades com a participação de entidades, movimentos sociais e lideranças representativas da sociedade civil.
Artigo 2º - Compete ao Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social debater, formular e apresentar sugestões sobre as políticas de saúde e seguridade social no Estado de São Paulo, visando à afirmação do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e das diretrizes comuns que definem o conceito de Seguridade Social no âmbito dessas áreas e da Previdência Social.
Artigo 3º - O Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social será composto por representantes dos partidos políticos com mandato nesta Assembléia Legislativa e por representantes de entidades, movimentos sociais e lideranças representativas da sociedade civil.
Parágrafo único - Independentemente das indicações dos partidos políticos, todo e qualquer parlamentar poderá aderir ao Fórum.
Artigo 4º - Os partidos políticos com representação na Assembléia e demais entidades, movimentos sociais e lideranças da sociedade civil interessados terão trinta dias para indicar seus representantes neste Fórum, contados da promulgação desta resolução.
Artigo 5º - Será garantida a participação de representações da sociedade civil e de cidadãos interessados nos temas da Saúde e da Seguridade Social neste Fórum.
Artigo 6º - Os integrantes do Fórum Suprapartidário serão nomeados por ato da Presidência da Assembléia Legislativa, publicado no órgão oficial, no prazo de trinta dias da promulgação desta resolução.
Artigo 7º - As reuniões do Fórum serão sempre públicas e seus atos e deliberações deverão ser divulgados por todas as formas de publicidade à disposição da Assembléia Legislativa, em especial o Diário Oficial, a TV e Internet.
Artigo 8º - A despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2.005.
Carlos Neder
Deputado Estadual - PT”
“Diário Oficial
Imprensa Nacional
Nº 15-A - DOU de 22/01/07 - Edição Extra
Decreto nº 6.019, de 22 de janeiro de 2007.
Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
Decreta:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Ministério da Previdência Social, o Fórum Nacional da Previdência Social - FNPS, com as seguintes finalidades:
I - promover o debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Governo Federal com vistas ao aperfeiçoamento e sustentabilidade dos regimes de previdência social e sua coordenação com as políticas de assistência social;
II - subsidiar a elaboração de proposições legislativas e normas infra-legais pertinentes; e
III - submeter ao Ministro de Estado da Previdência Social os resultados e conclusões sobre os temas discutidos no âmbito do FNPS.
Art. 2º - O FNPS será composto por representantes indicados pelos seguintes segmentos:
1 - do Governo Federal, representado pelos seguintes órgãos:
a) Ministério da Previdência Social;
b) Casa Civil da Presidência da República;
c) Ministério do Trabalho e Emprego;
d) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
e) Ministério da Fazenda;
f) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e
g) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República;
II - dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas, representados pelos seguintes órgãos:
a) Central Autônoma de Trabalhadores - CAT;
b) Central Geral dos Trabalhadores - CGT;
c) Central Geral de Trabalhadores do Brasil - CGTB;
d) Central Única dos Trabalhadores - CUT;
e) Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap.
f) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag;
g) Força Sindical - FS;
h) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; e
i) Social Democracia Social - SDS;
III - dos empregadores, representados pelos seguintes órgãos:
a) Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
b) Confederação Nacional do Comércio - CNC;
c) Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF;
d) Confederação Nacional da Indústria - CNI; e
e) Confederação Nacional do Transporte - CNT.
§1º - O FNPS será presidido pelo Ministro de Estado da Previdência Social e secretariado pelo Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, o qual também terá direito a voz e voto.
§2º - Os membros do FNPS, sendo um titular e um suplente por órgão ou entidade, serão designados pelo Ministro de Estado da Previdência Social, mediante indicação:
I - dos titulares dos órgãos a que se refere o inciso I do caput deste artigo;
II - das entidades representativas de trabalhadores e de empregadores a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo, observado o disposto no §32.
§3º - As indicações de que trata o inciso II do §2º deverão recair em pessoas que exerçam cargos ou funções de relevância na entidade.
§4º - o Ministro de Estado da Previdência Social poderá, sempre que necessário, convidar para participar das discussões representantes dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios, de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como dos Poderes Legislativo e Judiciário e de outras instituições públicas e privadas.
§5º - Cada um dos órgãos ou entidades que compõem o FNPS responsabilizar-se-á pelas despesas de deslocamento e estadia dos respectivos representantes ou de participantes em eventuais comissões técnicas especializadas que venham a ser instituídas, inclusive na condição de assessores.
§6º - A função de membro do FNPS não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.
Art. 3º - O FNPS contará, para seu funcionamento, com o apoio institucional e técnico-administrativo da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Art. 4º - O Ministro de Estado da Previdência Social aprovará o regimento interno do FNPS.
Art. 5º - O FNPS terá prazo de duração de seis meses a partir da data de sua instalação.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de janeiro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
Luiz Inácio Lula da Silva
Nelson Machado”
* * *
Assume a Presidência o Sr. Souza Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SOUZA SANTOS - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.)
Esgotada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passemos à Lista Suplementar. Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, boa tarde! Aos Deputados que hoje estão assumindo seus mandatos, os meus cumprimentos.
Gostaria de falar sobre a criminalidade. A Segurança Pública é um dever do Estado. Inseriram na Constituição, desde a época que nos tiraram da Rota, que Segurança Pública é um dever de todo mundo. Falei que isso está errado porque quem tem que fazer segurança para o povo é a Polícia. Mas não, quiseram passar para o povo, todo mundo é responsável. Puseram isto na Constituição: a segurança é responsabilidade de todos os cidadãos. Está lá.
Tínhamos escrito na Rota: “A Rota é reservada aos heróis.” Entrou um coronel lá, mudou e disse: “Segurança é um dever de todos.” Ele simplesmente tirou da Polícia a obrigação de fazer segurança.
Hoje, nem o Governo quer mais fazer segurança! A segurança é obrigação do Governador, através da Polícia, do Sistema Prisional, da Justiça, do Ministério Público. O que vemos não é cabível de acontecer. Como é que pode um diretor de presídio de Mauá ser jurado de morte pelo PCC? Olha, não falem no PCC que a gente morre! A situação está assim. Então, ninguém fala. Todo mundo tem medo e ninguém fala. Ele vai à Delegacia de Polícia, faz um boletim de ocorrência e é ameaçado de morte.
Foi o que aconteceu com o Sr. Segura, o diretor do Presídio. Ele foi atacado pelos bandidos, quando saía do presídio, e tomou dez tiros no rosto. Uma funcionária que estava com ele tomou quatro tiros. Com um juiz de Direito de Presidente Prudente, Dr. Machado, a mesma coisa. Ele foi jurado de morte. A denúncia chegou aqui para nós. Enviamos ao Sr. Nagashi Furukawa, Secretário de Assuntos Penitenciários na época, e ao Comando da Polícia Militar. Conclusão: o juiz foi morto.
Ora, então alguma coisa está errada. Se ficarmos somente rezando para as coisas melhorarem, não vai melhorar. Só na oração não dá! Tem que fazer alguma coisa também! Hoje, leio nos jornais que foi preso um dos maiores seqüestradores do Brasil, o Barba. Ele seqüestrou a mãe dos jogadores Ricardo Oliveira, Rogério, de vários jogadores de futebol, e foi preso ontem, em Campinas. Há 36 dias ele estava em poder de uma mulher, uma empresária.
A Polícia prendeu o Barba e colocou-o na cadeia. Só que o Barba teve um indulto humanitário. Como ele é portador do vírus HIV... Tem muita gente com HIV, não? Mas, ele preso, seqüestrador, latrocida, homicida, recebeu um indulto humanitário e foi mandado - como o Lalau - a cumprir pena em casa. Ora, só que ele não recebe o dinheiro que o Lalau recebe e tem que continuar seqüestrando. Então, ele saiu às ruas para continuar seqüestrando. Ou seja, a pena é porque ele ia morrer na cadeia, só que aqui ele está mais forte do que não sei o quê para enfrentar a Polícia!
Portanto, ou é muita corrupção ou é muita burrice! Não adianta querermos tapar o sol com a peneira. O problema da Segurança Pública é muito grave e tem que ser realmente enfrentado. Temos que dar condições para um policial trabalhar, pagar-lhes salários dignos. Como é que um policial militar é anotado por um superior hierárquico porque está com os sapatos sujos ou com o cabelo meio crescido? Isso tem na disciplina militar, mas não tem no funcionalismo. Pegaram as punições do funcionalismo geral e levaram para a Polícia Militar. Se um policial receber uma punição por estar com os sapatos sujos ou com o cabelo crescido, ele perde três meses de licença-prêmio!
Alguns policiais diziam-me: “Olha, capitão, o pessoal recebe ordens para nos punir justamente para o Estado não gastar dinheiro com a licença-prêmio em pecúnia.” É difícil fazer Segurança Pública desse jeito! É muito difícil. Portanto, é necessário que realmente se tomem medidas concretas e a principal delas é valorizar um policial. O Estado de São Paulo não pode ter o pior do salário da nação para a Polícia. É o pior salário do Brasil. Enquanto um delegado de Polícia, em Brasília, ganha treze ou quatorze mil reais, um daqui ganha três mil reais como oficial da Polícia Militar, cabo, soldado, investigador.
É necessário valorizar a Polícia porque, caso contrário, dificilmente nós vamos ter uma solução. Realmente, a Segurança Pública é dever do Estado, através da sua Polícia. Mas precisamos de pulso forte contra o crime.
O SR. PRESIDENTE - SOUZA SANTOS - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar quero parabenizar aqueles que estão tomando posse hoje, os Deputados suplentes, eleitos na Legislatura anterior. Parabenizo, também, os Deputados Federais que estão tomando posse em Brasília, além dos suplentes, principalmente o companheiro de bancada, Henrique Pacheco.
Normalmente, venho aqui para falar da área de Segurança Pública, da criminalidade. Hoje, o assunto é sobre as universidades, a autonomia universitária no Estado de São Paulo. Tínhamos uma grande expectativa com a posse do Governador Serra mas, pelo que parece, ele tem o mesmo DNA. Não adianta. São doze anos de PSDB. Já acabaram com a Segurança Pública do Estado de São Paulo, que, aliás, nunca houve nesses doze anos. Milhões de carros roubados, milhares de assassinatos. Há pouco, houve um assalto a um ônibus. Os passageiros prenderam o ladrão e chamaram a Polícia.
Agora, também querem acabar com as universidades de São Paulo. Estão ferindo a autonomia da USP, da Unicamp e da Unesp. Se não me engano, pela primeira vez na história, não repassaram o valor certo do ICMS, que é de 9,57% do ICMS arrecadado no Estado. Reformularam o conselho que garante a autonomia das universidades. É um conselho de reitores. Está havendo uma intervenção do Governo do Estado, do Poder Executivo, na autonomia universitária do Estado de São Paulo.
Evidentemente que essa intervenção não é para melhorar as condições da universidade pública do nosso Estado e sim para tirar dinheiro, fazer interferência político-partidária. Interferência política sempre existe porque tudo é político, mas, no caso, há interferência político-partidária do Governador do Estado, do PSDB e daqueles que são aliados do Governo do Estado.
Isso é uma afronta ao ensino no Estado de São Paulo. Já temos as escolas estaduais que não funcionam direito; já temos a Saúde que não funciona. Mas as universidades públicas do Estado de São Paulo são referências nacionais e internacionais. Podemos ter divergências, às vezes, na forma de funcionamento, mas esta Casa não pode permitir a interferência do Poder Executivo na autonomia universitária. O Poder Executivo não pode interferir na autonomia de ensino, didática e pedagógica. Temos professores, alunos, a comunidade acadêmica e evidentemente deve haver controle social, a participação da sociedade, mas jamais ferir a sua autonomia.
Em orçamentos anteriores, pelo menos nós da Bancada do Partido dos Trabalhadores, dentre Deputados de outros partidos, defendemos que o índice do ICMS para a universidade precisa ser ampliado para 11%, inclusive o número de campis, aumentando as vagas e permitindo o acesso aos trabalhadores. Aguardamos, por exemplo, a universidade estadual no ABC há mais de 40 anos. Outras regiões do Estado de São Paulo também precisam de mais universidades. Precisa-se democratizar, sim, em parte, o acesso e a permanência do aluno, mas não aceitamos intervenção do Governo do Estado. O Governador José Serra, que na década de 60 fez parte do movimento estudantil, agora é interventor nas universidades públicas do Estado de São Paulo. Já que ele gosta de interferir, deveria fazê-lo nas escolas de ensino médio do Estado para melhorá-las e acabar com a violência que lá existe. É disso que estamos precisando.
O SR. PRESIDENTE - SOUZA SANTOS - PL - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - SOUZA SANTOS - PL - Tem a palavra o primeiro orador, nobre Deputado Renato Simões.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo do nobre Deputado Renato Simões, ocuparei o tempo por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SOUZA SANTOS - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham das galerias, assessores, amigos que nos vêem através da TV Assembléia, quero inicialmente dizer da satisfação de retornar a esta Casa para cumprir um período de 45 dias. A despeito do curto espaço de tempo, inicio assim o meu quinto mandato, circunstancialmente. Esses 45 dias representam o início do quinto mandato, aquele em que obtive a minha maior votação, perto de 52 mil votos. Mas por um desses defeitos da legislação eleitoral, nem sempre uma boa votação garante estar nesta Casa.
Como não pretendo mais disputar mandato eletivo, esses 45 dias têm para mim um gosto muito especial porque também significam a minha despedida dessa experiência tão gratificante para mim: três vezes vereador na Capital de São Paulo, uma vez deputado e agora pela segunda vez, ainda que por um prazo pequeno.
Quero também neste momento de homenagens dizer da minha alegria. Já há algum tempo não voltava à Assembléia e nesses dois, três últimos dias, para preparar a minha documentação, recebi inúmeras manifestações de amigos e funcionários que me lisonjearam e me deixaram muito sensibilizados. Nem eu imaginava ser credor de tanta alegria e de tantos amigos. Isso me deixou muito satisfeito.
Quero, a todos que estão aqui e àqueles que nos ouvem, retribuir, de coração, essa generosidade a alguém que está voltando e que recebe tanto carinho de maneira tão especial. À Liderança do PT, na figura da Jaqueline - que sempre torceu pela nossa volta - quero homenagear os colegas de lá, que nos últimos dias me ajudaram muito. Dito isso, quero também destacar a alegria de ter os meus filhos aqui presentes, e a minha companheira Vera.
Quero então iniciar o meu pronunciamento. Saí daqui e para alguns eu disse: “Eu deixei o Parlamento, mas não deixei as minhas idéias, nem aquelas lutas que nos acostumamos a lutar.” Fui dar continuidade, a despeito de não ter um mandato eletivo, a luta da escola pública. Dediquei-me ainda mais a um trabalho que já exercitava, que é o “Cinema na Escola”, no sentido de popularizar o acesso à informação de cinema nas periferias da nossa cidade. A partir daí, comecei um trabalho junto aos Conselhos de Escola. O Conselho de Escola é exatamente um espaço de representação legal, aberto à participação da sociedade civil, e que, infelizmente, não é ocupado na maneira como poderia ser feito. Muitos desses conselhos - eu me refiro no âmbito municipal - são formados pelas direções dessas escolas por um apadrinhamento, ou de pessoas próximas. E fere e mata, criando já um pecado original por não permitir que esses conselhos tenham autonomia. Ou seja, que sejam eficazes e tenham verdadeira luta e coragem para divergir, ou apontar mudanças a essas escolas.
Quero citar, nessa primeira intervenção, uma escola em que estou muito vinculado, e que se chama Escola José Kauffman, num bairro da periferia de São Paulo, Bairro do Jaraguá, exatamente num conjunto habitacional de 5 mil famílias oriundas de diversas favelas, de diferentes regiões da Cidade de São Paulo.
Esse é o pano de fundo de um bairro extremamente carente. Essa escola, ao longo dos anos, foi a única expressão cultural, único espaço de lazer e de motivação para a cultura naquela região. No entanto, infelizmente - e aqui não quero generalizar -, a escola vem sofrendo uma perda da sua qualidade. Os mais antigos que viveram um tempo mais atrás se lembram da qualidade da educação no ensino público. Infelizmente, por diferentes razões, gostaríamos de abordar em outros momentos que o ensino público caiu muito. E nessa escola onde milito e participo do Conselho de Escola, pude observar, ao longo dos anos, como a qualidade foi definhando, como fomos perdendo, ao chegar a ponto de, num bairro de origem e de natureza popular como esse, por um decreto, o diretor da escola, com uma semana de assunção ao cargo, baixa uma norma e fecha o ensino noturno nessa região. Uma semana antes, havíamos organizado uma reunião do Conselho de Escola para recebê-lo e dar as boas-vindas. E ele ouviu dos diferentes munícipes e de pais de alunos críticas ao comportamento de alguns funcionários daquela escola, e de alguns professores, o que motivava um desinteresse por parte de alguns alunos porque iam à escola e não recebiam as aulas que lhe eram apregoadas.
Pois bem. No ano passado, após uma experiência de uma direção eleita, veio um diretor concursado. E dessas coisas que são extremamente legais, mas que não condizentes com a realidade. Esse diretor, que jamais havia dirigido qualquer instituição de ensino, foi dirigir uma escola com 2500 alunos. Conseguiu destruí-la em um ano, acabar com todas as conquistas para, ao final, depois de ter destruído a escola, num simples ato, pedir a sua transferência para uma escola no bairro do Butantã e certamente irá destruir esta nova escola. Deveria haver uma lei de responsabilidade; assim como há a responsabilidade fiscal, uma responsabilidade social do dano causado a uma comunidade por um diretor com essas características.
Pois bem, não satisfeito com essa escola que tem alguns funcionários que trabalham contra a comunidade, agora temos essa novidade que é a chegada de um novo diretor que analisa as planilhas e simplesmente consultando alguns números, decide por decreto fechar a escola, deixando a descoberto toda uma comunidade, sem aulas no período da noite.
Então quero hoje aqui dizer da minha preocupação. Vamos marcar uma audiência com o Secretário Municipal de Educação, Sr. Alexandre Schneider, para mostrar a ele que é possível desenvolver um projeto fazendo uma escola transformadora, transformar aquilo que é hoje uma escola fechada num projeto diferenciado. O ensino público, o EJA, não pode ser tratado como uma situação secundária. Fazemos um esforço para trazer um pai, um aluno que está há vinte anos fora da aula e da escola e quando chega no guichê da escola é atendido com má vontade, com aquela pergunta ‘ o que o senhor deseja?’ num tom agressivo e dá uma lista de pedido de documentos como se fossem obstáculos para que ele não pudesse voltar à escola.
Pois bem, queremos discutir com a Secretaria da Educação a possibilidade de construir uma educação de adultos diferenciada, transformadora, distante dessa atual em que alunos que estudam pela manhã, jovens de ainda 15 anos que criam problemas disciplinares e são enviados para o turno da noite. Assim temos um menino, uma menina de 15 anos sentada num banco ao lado de um senhor de 45, 50 anos, este, sim, interessado em voltar a adquirir conhecimento e aquele menino que naquela fase da sua juventude tem ali vontade de brincar e atrapalhar a aula. Essa maneira tão pequena de enxergar a escola pública é que está levando a uma situação de desespero e de desinteresse. Não há nessa escola nenhuma preocupação em oferecer a esses pais, a esses alunos do ensino noturno a oportunidade de se prepararem para a vida.
Temos uma sala de informática pouquíssimas vezes utilizada. Essa sala poderia preparar aquele estudante, aquele senhor, para que ele pudesse pleitear um cargo numa empresa, desde a portaria de um prédio até um que exigisse maiores conhecimentos de informática. No entanto a sala está abandonada, os professores não aparecem e há um corporativismo, uma visão estreita da Coordenadoria de Educação que prefere ouvir o canto da sereia a fechar a escola e motivar uma transformação.
O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Deputado Henrique Pacheco, quero falar da minha alegria em vê-lo de novo na tribuna até porque compartilhamos da mesma experiência quando assumimos juntos o mandato de vereador na Cidade de São Paulo, em 1989. Fizemos juntos a Lei Orgânica do município e várias outras atividades, uma que V. Exa. não citou já que hoje possui um dos pontos de referência do Mercado Municipal.
Conheço seu trabalho, particularmente na zona oeste de São Paulo, onde também já foi uma referência para todo o movimento de moradia deste Estado de São Paulo. Sei que é uma decisão pessoal, salutar, quando decide não mais disputar cargos eletivos, mas sei também que esses movimentos organizados sentirão como sempre a sua falta à frente como parlamentar embora sei da sua atuação como cidadão que tem dado continuidade não só nos exemplos aqui relacionados mas também na cultura.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.
* * *
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Muito obrigado, Deputado Ítalo Cardoso, a generosidade de suas palavras é muito maior do que o meu merecimento, mas é uma convivência fraterna de muitos anos e me alegro muito em reencontrá-lo aqui.
Tenho
sempre uma visão propositiva. Quero levar um pequeno grupo para conversar com o
Secretário de Educação do Município para que possamos ter um novo olhar sobre a
educação de adultos. Quero dar um exemplo pequeno: nessa escola as pessoas com
mais de 30, 40 anos se alimentavam à noite com uma colher de plástico que de
tanto ser usada nos outros períodos estava gasta. Éramos obrigados a assistir
esses senhores comendo com esse tipo de talher sob a alegação de que se
houvesse uma faca ou um garfo poderia se transformar numa arma contundente.
Reunimos um grupo e mudamos essa situação para que as pessoas pudessem ter
dignidade na hora da alimentação. São pequenos gestos que podem mudar essa
escola, a visão do conteúdo. Não é possível que numa escola em que há 8 ou 10
professores apareçam quatro ou cinco toda noite com o argumento legal do abono.
Não quero
generalizar, nem ser injusto com milhares de professores extremamente zelosos
mas me refiro àquela parcela que falta e deixa aquele pai de família que
trabalhou o dia todo sem aula. A possibilidade da falta é um estímulo para que
ele falte. Ao invés de dar benesses como essas possibilidades de falta,
justificativa disso ou daquilo, devemos buscar um salário digno, adequado, e
não aviltante como é, que tenha um valor que remunere seu trabalho com justiça,
mas que ele também esteja presente no momento em que tenha que dar aulas.
Esses
quatro anos que estou fora me permitiram acompanhar de perto não só essa escola
como outras. Venho da luta da moradia; lutávamos para construir um conjunto
habitacional feito em mutirão e de repente o menino daquele mutirão vai para a
escola. Lá encontra uma visão conservadora, autoritária, desrespeitadora dos
pais, que coloca a família para fora da escola, que a recebe num guichê que se
assemelha a um guichê de penitenciária, onde a pessoa tem que falar olhando
pelas grades.
Essa
visão não pode perdurar, não podemos dar as costas à comunidade. A escola é
essencialmente um equipamento público e no entanto alguns diretores, alguns
professores se assenhoram, apropriam-se e privatizam aquele espaço público
colocando regras, impingindo normas que afetam os interesses de uma comunidade
mais carente, e que portanto às vezes se sente desprotegida porque a escola não
corresponde à idéia da professora que todos nós carregamos. São professores
autoritários que têm uma visão elitista e que não fazem daquela escola um
espaço transformador.
Quero nesse período que estou aqui me organizar para fazer contato com o Secretário Alexandre Schneider, levar a ele algumas experiências concretas de algumas escolas em que trabalhei, em que realizei experiências vivas para mostrar que é possível em São Paulo fazermos uma escola que permita àqueles jovens ...
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Nobre Deputado Henrique Pacheco, apesar do brilhantismo do discurso de V.Exa., está esgotado o seu tempo.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, gostaria de ceder um aparte ao nobre colega Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma saudação ao nosso companheiro Henrique Pacheco, que volta à Assembléia Legislativa, e dizer da nossa satisfação em acolhê-lo aqui. Saúdo também os seus familiares que o acompanham neste momento.
Seja bem-vindo à Casa. Teremos agora uma bela oportunidade de, reencontrando-nos, colocar em dia os nossos entendimentos no sentido de trazer alegria para esta Casa, que andou um tanto quanto entristecida pela ausência de Vossa Excelência. O seu retorno certamente proporcionará a todos nós a alegria de sempre, pois V.Exa. sempre representou a simpatia e a generosidade.
Eu não poderia deixar de saudá-lo, ainda que por um minuto, o que é muito insuficiente, dada a grandeza de Vossa Excelência.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Deputado Hamilton, obrigado. A alegria é minha em poder reencontrá-lo, e reencontrar tantos amigos aqui nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, cedo parte do meu tempo ao Deputado Henrique Pacheco, a quem tenho a honra de tê-lo novamente nesta Casa, para que continue fazendo a sua explanação.
Eu falava da questão do ensino público na Capital, hoje especificamente ao ensino noturno. Não é possível que num bairro como esse, onde a única oportunidade é da escola noturna, por decreto, um diretor que chegou há uma semana, em acordo com a Coordenadoria de Educação regional de Pirituba, toma essa atitude: “tendo em vista que olhei os livros e constatei que não há número ... “
Por que não há o número de pessoas inscritas? Porque quando um trabalhador vai à escola, é recebido por uma funcionária que lhe diz: “O que o senhor deseja? Ainda não está na hora do atendimento. O atendimento é só mais tarde, o senhor volte amanhã. Vou garantir a sua vaga, quem sabe?”
Vão criando uma série de artimanhas para que não haja o número suficiente de alunos. E depois a escola decreta que vai fechar. Tivemos uma assembléia popular na escola, e esse novo diretor disse o seguinte: “Parece que os alunos deram as costas para a escola.”
Uma aluna, ainda nos primeiros anos, uma senhora que estava voltando para a escola, teve um gesto de muita grandeza. Olhando nos olhos do diretor, disse: “Senhor diretor, não fomos nós que demos as costas. Foi a escola que deu as costas para os alunos. Ela não deu professor. Não havia aula. Ela não tinha funcionários. Esta escola é que voltou as costas para nós.”
Aquela foi a melhor lição que a escola poderia ter recebido naquela noite. Uma aluna percebeu a importância da escola e disse que quem deu as costas, quem não agiu com dignidade, quem não agiu com coerência e respeito aos princípios de direitos daqueles alunos foi a própria direção da escola.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ítalo Cardoso.
* * *
É nessa perspectiva que hoje eu me pronunciei. Espero depois me relacionar com a bancada do PSDB, no sentido de abrir um canal com o Secretário municipal de Educação e juntos buscarmos uma solução para essa escola, para que o bairro adquira novamente a possibilidade de ter a Escola “José Kauffman” funcionando no seu período noturno.
Na pessoa do Deputado Campos Machado, que me abraçou tão efusivamente e destacou alguns fatos do passado, eu gostaria de abraçar todos os Deputados de todas as bancadas, com quem tive sempre a melhor relação. São todos nossos amigos.
Deputado Hamilton, quem sabe agora juntos possamos novamente, com a sua alegria e a sua capacidade trazermos de volta aquela alegria que você citava e que também gostaria de reencontrar aqui. Muito obrigado a todos. Sou muito feliz e agradeço a diferentes manifestações de apreço. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião de Almeida pelo tempo restante de 11 minutos.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos acompanha
pela TV Assembléia. Quero, antes de mais nada, saudar e dar boas-vindas aos
nobres Deputados que estão assumindo no dia de hoje, na pessoa do nobre
Deputado Henrique Pacheco, e desejar que ele faça um excelente mandato. Temos
pela frente uma missão muito importante, que é a de enfrentar os desafios que o
Estado de São Paulo vive, e as dificuldades pelas quais passa, apesar de os
governos insistirem em dizer que as coisas estão boas. Mas não estão, como o
próprio Deputado Henrique Pacheco já mencionou. Há escolas fechadas, qualidade
do ensino lá embaixo, professores desvalorizados e desmotivados pelos baixos
salários. E aí não adianta essa política de simplesmente colocar três ou dois
professores dentro da sala de aula. O que precisa é valorizar os que têm para
que de fato possam ensinar e tratar a educação como prioridade. Se quisermos um
país moderno, diferente, com pessoas cada vez mais inteligentes, precisamos
investir em educação, que é a base de tudo.
Quero aproveitar os minutos que me
restam para falar um pouco sobre a questão do biocombustível, assunto que nos
últimos dias está em destaque nos jornais.
A produção de biocombustíveis é a
coqueluche do momento em várias partes do mundo. Pelo menos por enquanto, essa
alternativa aparece como uma ótima solução para reduzir os impactos das
emissões de gás carbônico na atmosfera, o que pode vir a reduzir o aquecimento
global. Nos últimos cinco anos, o mundo assistiu a mudanças climáticas sem
precedentes. Os moradores do Hemisfério Norte têm sofrido no verão e no
inverno, seja com um calor insuportável ou com as nevascas e ventanias. Em
ambos os casos, há registros de mortes, ano após ano. Com isso, muita gente
começou a refletir sobre os rumos do planeta, motivando os governos a buscar
soluções para o problema.
Nem o presidente dos EUA, George
W. Bush, ficou fora do debate. Em discurso recente, ele prometeu aumentar a
produção de biocombustíveis nos próximos dez anos em seu país, num patamar
estimado em 75%. Segundo ele, a medida reduziria o consumo do petróleo em até
20% no território norte-americano. Não se pode esquecer que Bush é o inimigo
número 1 dos defensores do meio ambiente. Em seis anos de mandato, só agora
demonstrou preocupação com o tema. Depois das guerras no Afeganistão e no
Iraque, o presidente também será lembrado para sempre como aquele que se
recusou a adotar os compromissos assumidos no Protocolo de Kyoto, que nasceu
exatamente para diminuir as emissões de CO2 na atmosfera.
A explicação para esse interesse
inesperado de Bush pelos biocombustíveis é simples. Trata-se, no fundo, de uma
questão meramente política. Em dois anos, os partidos Democrata e Republicano
disputam a eleição para a presidência. O democrata Al Gore, derrotado em 2001
pelo próprio Bush, aparece como uma das opções para o pleito. Sua principal
bandeira na campanha será a defesa do meio ambiente, seja lá qual for o
adversário. Bush é reconhecidamente representante dos conglomerados de
petróleo, o que explica sua constante disposição em invadir países no Oriente
Médio. Agora, ou ele engole a seco a idéia dos biocombustíveis, ou joga no lixo
a eleição de seu partido em 2008. De quebra, pode convencer muitos eleitores de
que seu país, menos dependente do petróleo, talvez abandone a impopular
ocupação do Iraque.
A intransigência de Bush diante
dos apelos da comunidade científica, em favor do Protocolo de Kyoto,
interrompeu um processo que estava em marcha havia pelo menos uma década. As
conseqüências ambientais do não-ataque à poluição estão presentes em várias
partes do mundo. Na África, já existe até o temor de que conflitos possam
eclodir, provocados pelos refugiados da seca que procuram abrigos em países
vizinhos, especialmente em Ruanda e no Sudão. Se essas catástrofes estivessem
distantes das fronteiras dos EUA, tenho certeza de que o presidente Bush não
moveria uma palha para substituir petróleo por biocombustível. Só depois da
ameaça eleitoral, interna, é que ele decidiu se mexer.
O Brasil ocupa uma posição
privilegiada no cenário mundial, fruto de uma política implementada três
décadas atrás com o Proálcool. O biocombustível nasceu como uma opção às crises
sucessivas que elevaram o preço do petróleo no Oriente Médio, sem que houvesse
qualquer preocupação com o meio ambiente. Agora, a situação é diferente, pois a
corda começou a esticar para o lado dos países desenvolvidos. O álcool, ou
etanol, oferece mais que um bom preço nos postos de combustível. Mais do que
nunca, é uma alternativa para diminuir a poluição do ar e ajudar a salvar o
planeta. Queira George W. Bush ou não.
Infelizmente, nosso planeta passa
por um momento delicadíssimo. Ou os países do mundo todo se convencem da
necessidade de medidas de proteção à sobrevivência da raça humana, ou iremos
assistir, caro Deputado Gondim, ano após ano, catástrofes e mais catástrofes.
Tsunamis e mais tsunamis virão por aí, fruto do aquecimento das calotas
polares, que provocam o aumento do volume de água nos oceanos dia após dia.
Quero aproveitar este tempo que me
resta para cumprimentar uma das empresas que tem desenvolvido no Brasil um
trabalho muito grande na área de combustível: a Petrobras. A Petrobras, além da
preocupação em assegurar ao país as condições para seu pleno funcionamento
através do combustível, tem tido, nos últimos anos, uma política que considero
da maior importância, ou seja, a preocupação social.
A Petrobras, por meio da
implantação de vários sistemas de telecentro em diversas cidades brasileiras,
tem revolucionado nessa área, pois coloca computadores à disposição da nossa
juventude e de pessoas de terceira idade, ensinando, dessa forma, que internet
é um direito de cada cidadão.
Cada empresa deste país deve fazer
um pouquinho para que o conhecimento possa chegar a todos, pois conhecimento só
tem valor e sentido se for multiplicado, passado adiante. Quem sabe só para si
não sabe nada. Só existe sentido no saber se ele for compartilhado e feito de
forma solidária.
Cumprimentando, mais uma vez, a
Petrobras pelo trabalho feito nessa área, esperamos que esses exemplos se
multipliquem, porque este país tem condições de recuperar seu atraso cultural,
pois oportunidades foram tiradas das pessoas. Se cada um fizer um pouco mais, é
possível dar a volta por cima.
Parabéns, não só a Petrobras, mas
às várias empresas que têm feito esse trabalho, pois só vamos salvar este país
quando todos se dispuserem a fazer um pouco além do seu papel. Só dessa maneira
iremos construir um país diferente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Henrique Pacheco.
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O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta de tempo com o Deputado Marquinho Tortorello, o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Henrique Pacheco, grande amigo, esta Casa se enche de orgulho com a presença de V. Exa., que inicia seu mandato presidindo esta sessão. Ouvia atentamente o Deputado Sebastião Almeida e também tenho a mesma preocupação de Sua Excelência.
Terça-feira, após a assinatura de alguns atos do Governador, tentando amenizar situações de emergência e calamidade, visitei a região do Médio Turvo - Monte Alto, Taiúva, Taiaçu, Fernando Prestes, Vista Alegre do Alto, Cândido Rodrigues -, cujas cidades sofreram uma tromba d´água.
Em Fernando Prestes, em menos de 20 minutos, a água chegou acima de dois metros. O córrego, que é bem pequeno, subiu, avançou, mais ou menos, umas duas quadras destruindo principalmente as casas construídas em situação irregular e também algumas casas que estavam cerca de 60 metros desse córrego. Foram atingidas aproximadamente 100 casas, 30 estabelecimentos comercias, além de escolas, creches.
A cidade de Fernando Prestes está em situação de calamidade pública, e o Prefeito Luchetti Junior deveria vir, na quarta-feira, para falar com o Governador, ou com o coronel Libório, da Defesa, ou com Aloísio Nunes, ou com Jayme Gimenez, que foi Deputado nesta Casa, pois a situação estava muito difícil, o mau cheiro já tomava conta da cidade.
É preciso unir forças da Secretaria da Saúde, Secretaria da Habitação, pois a cidade está praticamente ilhada. Fernando Prestes está sem acesso pela Washington Luís. Tem acesso somente via Monte Alto, que tem outra estrada totalmente destruída. A situação é muito delicada. Foi feito um levantamento por engenheiros de Catanduva, acompanhados pela nobre Deputada Beth Sahão, sobre o quadro. Calcularam que o gasto para a recuperação do estrago seria de três milhões de reais. A cidade tem um orçamento de oito milhões por ano, o que inviabiliza esse trabalho. Portanto, fazemos um apelo ao Governador José Serra.
Quando S. Exa. assinou esse protocolo de intenção de ajudar 45 municípios, disse aos Prefeitos para forçarem os Deputados a votar o Orçamento para que pudesse liberar esse dinheiro. A votação do Orçamento não significa apenas isso. Significa o cumprimento de deveres por parte do Poder Executivo à época dos Governadores Geraldo Alckmin e Cláudio Lembo, que acordaram que as emendas pontuais seriam pagas aos municípios. Muitos Deputados, principalmente aqueles que não conseguiram se reeleger, estão sentidos, pois vão embora e a cota do Orçamento para os municípios não vai ser paga.
A situação é um pouco mais complexa do que isso. A situação vem de um desequilíbrio no desenvolvimento sustentável, na monocultura deste Estado. Viaja-se por horas e horas sem ver uma mata. Em beira de rios não se vê mata ciliar. Pergunto: por que não se cumprem as leis? Acaba-se com 20 alqueires de cana-de-açúcar e não se vê uma mata no entorno dessa monocultura. O mesmo acontece com o eucalipto, com o café e com outras culturas. O que mais chama a atenção é que ao lado dessa calamidade vê-se mangueiral derrubado, provavelmente, queimado. Por quê? Porque a cana está dando mais dinheiro. A situação é muito delicada. Temos de fazer cumprir as leis para que a população não entre nessas áreas de risco.
Agora mesmo estava ouvindo pela CBN o Governador José Serra dizer que a Serra do Mar vai virar uma Rocinha e que a construção na área de risco, além de representar risco para a população, significa também um risco na área de Segurança Pública. Há quanto tempo se vem denunciando isso nesta Casa? Parabéns, Governador José Serra, V. Exa. agora está vendo essa situação. Mas esta Casa está denunciando isso já há tempo, é o nosso papel, como estamos denunciando o problema da agricultura sustentável, da agricultura com compensação ambiental, da monocultura. Excelente. Biodiesel, cana-de-açúcar produzindo álcool. É espetacular. Estamos dando exemplo ao mundo inteiro. Mas tem de haver uma compensação nessa área da agricultura. Não apenas financeira. Quem vai fazer essa compensação ambiental? Imaginem chuvas numa região desde o dia 23 de dezembro continuamente e, de repente, trombas d’água?
A cidade de Fernando Prestes declarou calamidade pública. Temos outras cidades em situação de emergência, como Taiaçu, Vista Alegre do Alto, Cândido Rodrigues. Em Taiaçu, todas as pontes que dão acesso à região de São José do Rio Preto ou Barretos estão interditadas. Só pode-se sair pela Brigadeiro Faria Lima, por Taiúva. A situação é muito delicada. Precisamos dar apoio a essa agricultura, mas com compensação ambiental. Aplaudimos tudo o que foi feito em Kyoto, todas as ações para o desenvolvimento sustentável, sem tanto crime contra a natureza, mas o aquecimento global está aí. Não chove no litoral, não chove em parte da Grande São Paulo. Em compensação, no restante do Estado temos chuvas contínuas, a população sujeita a enchentes, cidades gritando por atenção. O que vimos chama muito a atenção. Em Taiaçu, para a recuperação das pontes, será necessário mais de um milhão de reais. Talvez essa cidade tenha um orçamento de seis a oito milhões.
Sr. Governador, tem de haver acordo com os parlamentares. A bomba não é só do Legislativo. Vamos sentar e ver o que está acontecendo para podermos votar o Orçamento. É preciso ver isso com urgência urgentíssima. O acordo é votar o Orçamento até final de fevereiro. Essa população toda vai ficar aguardando? Eles perderam tudo, principalmente na cidade de Fernando Prestes. A sorte é que essa tromba d’água caiu entre 11 horas e meio dia. Se fosse à noite, teríamos pelo menos 300 mortes naquela cidade. Pelo que se vê no vídeo, todos subindo no telhado das casas, não deu tempo de chamar o Bombeiros de Catanduva, não deu tempo para nada. A coisa foi abrupta.
Precisamos recompensar e começar a fazer com que se sigam as leis. O Ministério Público tem de trabalhar, a Secretaria da Habitação tem de trabalhar, a Secretaria da Agricultura tem de trabalhar. É o momento de se unir ao Governador. Estamos aqui para nos unir ao Governador e ver o que podemos fazer nessa situação. O coronel Libório, no próprio domingo, dirigiu-se para lá. As redes de televisão estavam mostrando o que estava acontecendo. A situação tomou vulto nacional. Estamos dispostos a nos unir com o Governador, com os secretários e ver o que podemos fazer. Esta Casa está aberta a isso. Mas existe mágoa de alguns Deputados desta Casa, de quase todos que não foram compensados pelas suas emendas ao Orçamento para alguns municípios. Existe necessidade para um acordo o mais rápido possível a fim de se resolver esses problemas de calamidade pública.
Comentamos sobre Taiaçu, Taiúva, Vista Alegre do Alto,
Cândido Rodrigues, Fernando Prestes, mas agora vem o problema das serras. Essas
áreas de risco na Serra do Mar representam um grande problema. Ou o Ministério
Público e o Governo do Estado tomam uma atitude e fazemos alguma coisa para que
essa população não venha a ocupar a Serra ou vamos ter outro desastre
ecológico. Porque lá eles jogam pneus
e queimam a mata, pelo menos é isso que acontece na Serra do Itapeti, em Mogi
das Cruzes, onde moramos. Após queimar a mata, eles esperam que a Polícia
Ambiental venha e diga: “Queimou. Tinha pneu ali e queimou!”E não dá tempo de
evitar, porque a Polícia Ambiental possui poucos policiais. Depois da queima,
vemos o clarão. Aí, acaba-se mais um pedaço da Mata Atlântica, que tem um papel
espetacular na oxigenação do Estado de São Paulo, mantendo a nossa respiração,
mantendo a temperatura adequada para a nossa sobrevivência.
É por isso que hoje estamos aqui comentando sobre a necessidade urgente, urgentíssima, da união entre o Governo Federal e os governos estaduais para atender os municípios atingidos. Sabemos sobre a viagem de amanhã do Governador e de alguns secretários para a região de Araçatuba, onde mais choveu. Mas, por favor, olhem a região do Médio Turvo, principalmente porque eles foram atingidos e estão necessitados!
Fizemos reuniões com todos os Prefeitos e com muitos Vereadores, mas é necessário andar a pé e ouvir a população dizer: “Nunca vi isso. Não vamos durar nem dez anos, porque estão mexendo com o nosso planeta, estão mudando o nosso clima, e somos nós os próprios culpados!” Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 22 minutos.
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