01 DE FEVEREIRO DE 2011
001ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidentes: BARROS MUNHOZ, CÁSSIO NAVARRO e
CÉLIA LEÃO
Secretário:
ROBERTO MORAIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Dá conhecimento
de ofício do Governador Geraldo Alckmin, no qual indica o Deputado Samuel
Moreira como Líder do Governo. Informa que, tendo em vista a posse, hoje, na
Câmara dos Deputados, de Parlamentares que integravam este Legislativo, dará
posse a seus suplentes.
002 - ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, elogia o o
trabalho do Presidente Barros Munhoz. Saúda os Deputados que disputaram as
eleições. Cumprimenta os funcionários da Casa.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Dá conhecimento de atos
publicados no "Diário Oficial", nº 05/11, que informa a vaga
decorrente da renúncia do Deputado Vicente Cândido, do PT, eleito deputado
federal, e convoca o Sr. Sérgio Ribeiro Silva, primeiro suplente do partido; nº
06/11, que informa vaga decorrente da renúncia do Deputado Vaz de Lima, do
PSDB, eleito deputado federal, e convoca o Sr. Widerson Tadeu Anzeloti; nº
07/11, que informa a vaga decorrente da renúncia dos Deputados Rodrigo Garcia e
Eli Corrêa, ambos do DEM, eleitos deputados federais, e convoca a Sra.
Terezinha de Jesus Morais Vasconcelos Silva e o Sr. Valdemar Corauci Sobrinho,
do mesmo partido; nº 08/11, que informa a vaga decorrente da renúncia do
Deputado Jonas Donizette, do PSB, eleito deputado federal, e convoca o suplente
Mauro Menuchi, do mesmo partido. Informa que recebera dos convocados os
respectivos Diplomas da Justiça Eleitoral e as Declarações de Bens. Convida-os
a prestar o compromisso regimental.
004 - TEREZINHA DA PAULINA
Presta compromisso regimental.
005 - VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO
Presta o compromisso
regimental.
006 - WIDERSON TADEU ANZELOTI
Presta o compromisso
regimental.
007 - MAURO MENUCHI
Presta o compromisso regimental.
008 - Presidente BARROS MUNHOZ
Declara empossados à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo a Deputada Terezinha da Paulina e os
Deputados Valdemar Corauci Sobrinho, Widerson Anzeloti e Mauro Menuchi e
solicita destes que assinem a Lista de Presença.
009 - CELSO GIGLIO
Para comunicação, em nome do
PSDB, ressalta sua alegria em receber os Deputados suplentes, que trazem novo
ânimo à Casa. Cumprimenta o novo Líder do Governo, Deputado Samuel Moreira.
010 - ROBERTO MORAIS
Para comunicação, pelo PPS,
saúda os Deputados suplentes. Elogia os funcionários deste Poder. Cumprimenta o
Deputado Samuel Moreira, de quem recordou a experiência e a atuação como
prefeito.
011 - GILMACI SANTOS
Para comunicação,
012 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, em nome do
DEM, recorda citação do presidente Arthur Bernardes, de que "governar é
saber escolher". Assim, elogia a indicação do Deputado Samuel Moreira,
como Líder do Governo, de quem destaca a amizade, a competência e o equilíbrio
quando atuou como Líder do PSDB.
013 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, em nome do
PDT, deseja bons augúrios ao Deputado Samuel Moreira. Enaltece o diálogo que
deve permear as várias bancadas.
014 - ADRIANO DIOGO
Para reclamação, elogia o
Presidente Barros Munhoz pelo processo de transição da TV Assembleia. Sugere
que haja coincidência entre a posse do Governador e dos Deputados deste
Legislativo.
015 - Presidente BARROS MUNHOZ
Agradece os elogios relativos a
sua pessoa. Recorda as disposições transitórias da Carta Estadual. Lembra que
apenas
016 - SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, saúda os
Deputados suplentes, na pessoa da Deputada Terezinha da Paulina. Agradece as
palavras elogiosas a sua pessoa. Fala da atuação da situação e oposição.
017 - ALEX MANENTE
Cumprimenta os deputados
empossados. Parabeniza o Deputado Samuel Moreira, que assume a Liderança de
Governo neste Parlamento. Relembra projetos de lei de relevância social
aprovados nesta legislatura, como o da Represa Billings. Fala da importância de
preservação da represa. Pede empenho de seus pares para o combate de problemas
sociais advindos do crescimento desordenado das cidades.
018 - CARLOS GIANNAZI
Tece críticas ao calendário da
Legislatura e sugere que tal situação seja corrigida. Repudia o descaso do
poder público para com a Educação. Reprova a nomeação de José Bernardo Ortiz
para a presidência da Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Acrescenta
que o indicado responde a dez processos judiciais. Exige a revogação da Lei
1093/09 pelos transtornos causados aos profissionais da Educação.
019 - CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência.
020 - CARLOS NEDER
Cumprimenta os novos deputados.
Manifesta preocupação quanto à relação que a Unifesp mantém com a Associação
Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. Denuncia o envolvimento da SPDM em
práticas irregulares na gestão de hospitais e ambulatórios do Estado. Dá
conhecimento de relatórios emitidos por órgãos do Governo Federal, que
confirmam tais irregularidades. Propõe a instalação de CPI para investigar os
fatos apontados.
021 - OLÍMPIO GOMES
Saúda os deputados empossados e
cumprimenta os demais. Sugere que durante os próximos 45 dias sejam apreciados
projetos de lei aprovados pelas Comissões. Propõe que o período seja utilizado
para pautar as centenas de projetos de Deputados vetados pelo Executivo. Fala
da necessidade do Governador encaminhar projeto, em obediência à data-base de
1º de março, para a revisão dos salários dos servidores públicos estaduais. Diz
que a Segurança Pública precisa, além dos investimentos feitos na estrutura, os
também relacionados a recursos humanos.
022 - LUIS CARLOS GONDIM
Saúda os novos deputados.
Reitera preocupação sobre fatos apresentados pelo Deputado Carlos Neder.
Critica monopólio em torno dos serviços laboratoriais. Repudia a atuação das
entidades de saúde pela preferência nos atendimentos de alta complexidade.
GRANDE EXPEDIENTE
023 - WIDERSON ANZELOTI
Agradece a todos pela recepção.
Recorda seu passado como vereador na cidade de Franco da Rocha. Destaca a
atuação de Geraldo Alckmin no Governo do Estado e menciona algumas de suas
realizações. Lê poema do poeta cubano José Martí.
024 - AFONSO LOBATO
Considera necessária a criação
da região metropolitana do Vale do Paraíba. Cita projeto de lei do Deputado
Carlinhos Almeida que versa sobre o tema, vetado pelo então Governador Geraldo
Alckmin. Relata dificuldades enfrentadas pelo Hospital Regional do Vale do
Paraíba e pede mais atenção para o mesmo. Destaca a necessidade de aprovação do
PLC 46/10, sem o qual quinze mil professores ficam impedidos de lecionar.
025 - RITA PASSOS
Informa que dia 02/02 a cidade
de Itu completará 401 anos. Menciona eventos previstos para a comemoração e
convidou a todos para a festividade. Parabeniza o Prefeito Herculano Passos
Júnior pelo trabalho exercido à frente do Executivo da cidade.
026 - DONISETE BRAGA
Menciona as chuvas que
acometeram o Estado de São Paulo. Lamenta vítimas por elas geradas na cidade de
Mauá. Comenta ofício deste Deputado ao presidente do Consórcio Municipal do ABC
para que este dê conhecimento à população das áreas de risco. Agradece o
auxílio prestado por entidades religiosas aos atingidos.
027 - CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência.
028 - ADRIANO DIOGO
Comemora a permanência da TV
Assembleia. Comenta o encontro da Presidente Dilma Rousseff com a presidente da
Argentina, Cristina Kirchner e com as Mães da Praça de Maio. Lê e comenta texto
que trata do tema. Tece considerações sobre matéria da "Folha de S.
Paulo" que trata do desligamento de 271 funcionários da USP sem aviso
prévio. Critica o reitor por tais medidas.
029 - VANESSA DAMO
Menciona as perdas ocasionadas
pelas chuvas que afetaram a cidade de Mauá. Combate a postura adotada pelo
prefeito da cidade, Oswaldo Dias. Critica a mudança da sede do Corpo de
Bombeiros na cidade. Lê manchetes de jornais sobre o assunto. Menciona encontro
com o Secretário Edson Aparecido, para buscar soluções a longo prazo para o
problema.
030 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, tece críticas à
possível venda, pretendida pelo Prefeito Gilberto Kassab, de terreno no qual se
localizam escolas, unidades de saúde, uma Apae e uma biblioteca. Dá
conhecimento de audiência pública sobre o tema. Informa que acionou o
Ministério Público Estadual e protocolou requerimento junto à Comissão de
Educação para convocar oitiva com o prefeito.
031 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da
sessão, com anuência das lideranças.
032 - Presidente CÉLIA LEÃO
Defere o pedido. Convoca sessão
extraordinária, com início às 19 horas de hoje. Convoca os Srs. Deputados para
a sessão ordinária de 02/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a
sessão.
* * *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
O SR. PRESIDENTE - BARROS
MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII
Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas
presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Roberto
Morais para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO
MORAIS - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente,
publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício n°
001/2011, de 31 de janeiro de 2011, endereçado a este Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo:
“Sr. Presidente, tenho a honra
de comunicar a V. Exa. para devidos fins que indico, nos termos do Art. 79 do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Deputado
Samuel Moreira para o exercício da função de Líder do Governo.
Ao ensejo reitero meus
protestos de autoestima e distinta consideração.
Geraldo Alckmin, Governador do
Estado de São Paulo.”
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, tendo em vista o período adicional da 16ª Legislatura, esta
Presidência inicia neste momento a cerimônia de posse dos Srs. Deputados. Suas
Exas. encontram-se no gabinete da Presidência.
Neste momento, nomeio uma
comissão de Srs. Deputados, compostas pelos Deputados Aldo Demarchi, Roberto
Morais e Edson Ferrarini para conduzirem a este Plenário os Sr. Deputados
Suplentes que tomarão posse na tarde de hoje.
O
SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, quero
aproveitar este espaço para cumprimentá-lo porque V. Exa. realmente fez um
trabalho digno, merecedor de respeito.
Tenho certeza que esta Casa vai
fazer com que V. Exa. retorne na próxima legislatura. Parabéns a V. Excelência.
Quero cumprimentar os Srs.
Deputados que se reelegeram, os que não se reelegeram também, a toda esta Casa
e seus funcionários. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Muito obrigado, Deputado Salim
Curiati.
Esta Presidência dá as boas
vindas aos Srs. Deputados suplentes e, de acordo com o nosso Regimento Interno,
faz neste momento a leitura dos Atos que foram publicados no Diário Oficial da
Assembleia, convocando os Srs. Deputados Suplentes a tomarem posse na tarde de
hoje.
O Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no Art. 17, parágrafo 1º da
Constituição Estadual, e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista a
vaga decorrente da renúncia, a partir de 1º de fevereiro, dos Srs. Deputados
Vicente Cândido da Silva, do PT, em razão de ter sido eleito Deputado Federal,
bem como a vista da decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal nos Autos
do Mandado de Segurança nº 29.988, no sentido de o mandato pertencer ao partido
recentemente confirmado em decisão monocrático do Exmo. Sr. Ministro Cezar
Peluso, Presidente daquele Pretório Excelso nos Autos do Mandado de Segurança
nº 30.249, convoca o Sr. Sérgio Ribeiro da Silva 1º Suplente do Partido dos
Trabalhadores para perante a Mesa tomar posse como Deputado da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
A cerimônia dar-se-á no dia 1º
de fevereiro, às 14:30 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no
Hall Monumental do Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, sito na Av.
Pedro Álvares Cabral 201, bairro do Ibirapuera.
O convocado deverá apresentar o
diploma da Justiça Eleitoral, declaração de bens e fonte de renda e passivo,
incluindo todos os passivos das suas próprias responsabilidades, dos seus
cônjuges, dos companheiros e pessoas jurídicas por ele direta e indiretamente
controladas. Esse ato entra em vigor na data da sua publicação.
Nos mesmos termos, convocando o
Sr. Widerson Tadeu Anzeloti, do PSDB, para perante a Mesa tomar posse como
Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Da mesma forma, ato que convoca
a Sra. Terezinha de Jesus Morais Vasconcelos Silva, do DEM, e também do Sr.
Valdemar Corauci Sobrinho, também do DEM, para tomarem posse. Também o Sr.
Mauro Menuchi, do PSB, para na vaga do Deputado Jonas Donizette tomar posse.
A Deputada Terezinha de Jesus e
o Deputado Valdemar Corauci nas vagas dos nobres Deputados Rodrigo Garcia e
Adriano Eli Corrêa.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, recebidos os diplomas e declarações de bens, em conformidade com o
Art. 18 da Constituição do Estado, esta Presidência, nos termos do parágrafo
1º, do Art. 3º, da XIII consolidação do Regimento Interno, convida para prestar
compromisso regimental a Sra. Terezinha de Jesus Morais Vasconcelos Silva.
A
SRA. TEREZINHA DE JESUS MORAIS VASCONCELOS - DEM -
“Prometo desempenhar fielmente o meu mandato promovendo o bem geral do Estado
de São Paulo dentro das normas constitucionais”. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Convido o Sr. Valdemar Corauci
Sobrinho para prestar o seu compromisso regimental.
O
SR. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO - DEM - “Prometo desempenhar fielmente
o meu mandato promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas
constitucionais”. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Convido o Sr. Widerson Tadeu Anzeloti,
para prestar o seu compromisso regimental.
O
SR. WIDERSON TADEU ANZELOTI - PSDB -“Prometo desempenhar fielmente o
meu mandato promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas constitucionais”.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Convido o Sr. Mauro Menuchi,
para prestar o seu compromisso regimental.
O
SR. MAURO MENUCHI - PSB - “Prometo desempenhar fielmente o meu
mandato promovendo o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas
constitucionais.” (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Declaro empossados no cargo de
Deputado Estadual do Estado de São Paulo a Sra. Terezinha de Jesus Morais
Vasconcelos Silva, o Sr. Valdemar Corauchi Sobrinho, o Sr. Widerson Tadeu Anzeloti
e o Sr. Mauro Marcial Menucci.
Parabéns a todos. Sejam
bem-vindos a esta Casa.
Solicito neste momento que
assinem a lista de presença da Sessão Ordinária de hoje.
O
SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar os
novos Deputados em nome da Bancada do PSDB e dizer que a presença deles aqui
nos dá um novo ânimo e nos alegra. Tenho certeza de que nesse período o Estado
de São Paulo terá deputados atuantes que juntamente conosco estarão batalhando
por este Estado.
Quero também, Sr. Presidente,
cumprimentar o nosso novo Líder do Governo na Casa, Deputado Samuel Moreira,
muito bem escolhido pelo Governador Geraldo Alckmin. S. Exa. é um Deputado
exemplar, aplicado, leal e vai também prestar um grande serviço ao Estado de
São Paulo e ao Governo Geraldo Alckmin.
Estamos orgulhosos com a
presença de Samuel Moreira na liderança do governo. Desejo também cumprimentar
os demais deputados desta Casa, nesse retorno, mostrando a disposição de juntos
exercermos esse final de legislatura com êxito, com muita aplicação e dedicação
para o bem de todos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a
manifestação de V. Excelência.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, também quero saudar os
deputados empossados hoje - Terezinha da Paulina, que já foi deputada nesta
Casa, Mauro Menuchi, também, Valdemar Corauci, Widerson Tadeu Anzeloti, Cássio
Navarro, Helio Nishimoto Marquinho Tortorello, de nosso partido, que também
retorna, e todos aqueles que irão conviver conosco, desejando-lhes muito
trabalho, muita sorte e que todos possamos começar o ano revigorados, sabendo
acima de tudo a função do Poder Legislativo, de fiscalizar, de defender a base
eleitoral, os 645 municípios do Estado de São Paulo. Que todos possamos ter um
grande ano de trabalho sob a presidência do nosso querido Deputado Barros
Munhoz.
Quero saudar nosso querido
amigo Samuel Moreira, com quem convivemos nesses 4 anos nesta Casa, e o
governador Geraldo Alckmin, a quem cumprimentamos pela feliz e sábia iniciativa
de escolher Samuel Moreira para novo líder do governo nesta Casa. Ele é
experiente tanto no Poder Executivo, como prefeito que foi da sua cidade, como
deputado nesta Casa, e confiamos muito nele. Da base de apoio do Governador
Geraldo Alckmin, pelo PPS, temos plena convicção de que Samuel será sim o
grande líder que todos precisamos. Parabéns, Deputado Samuel Moreira, parabéns
Governador Geraldo Alckmin pela feliz escolha do Samuel como líder do governo
nesta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência registra a
manifestação de V. Excelência.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, também quero saudar,
cumprimentar os deputados que tomam posse hoje e desejar que tenham êxito em
seus mandatos. Quero parabenizar o Deputado Samuel Moreira pela indicação a
líder do governo e desejar-lhe sorte, êxito, e que esta Casa possa continuar
trabalhando, fazendo o que precisa pelo Estado de São Paulo. Que a nova
legislatura seja de muito êxito para este Estado.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, Arthur Bernardes dizia
que governar é saber escolher. Quero, então, cumprimentar o nosso governador
Geraldo Alckmin por ter escolhido para líder de governo o Deputado Samuel
Moreira, a quem quero também cumprimentar e abraçar. Samuel Moreira é grande
amigo nosso. Ele trabalhou conosco como líder do PSDB e mostrou ser competente,
bastante equilibrado, sereno e tem plenas condições de exercer com dignidade e
sabedoria a liderança do governo. Deixo meu abraço ao governador Geraldo
Alckmin e ao deputado Samuel Moreira.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, em nome da bancada do
PDT, também queremos cumprimentar o Deputado Samuel Moreira indicado para essa
tarefa que se avizinha. É um homem que tem diálogo com as demais bancadas da
Casa e auguro-lhe êxito nessa trajetória. Que o seu vice-líder seja também, e
certamente o será, uma pessoa preparada e que tenha bom diálogo com todas as
bancadas com assento nesta Casa.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, desejo, primeiro,
parabenizar V.Exa. pela serenidade na realização da transição da TV Assembleia.
Finalmente resolvemos um problema gravíssimo e V.Exa. e o Deputado Carlinhos
Almeida muito se empenharam para que houvesse um final feliz.
Presidente, não tem cabimento
no Brasil inteiro o governador tomar posse no dia 1º de janeiro e nós, hoje,
estarmos retomando os trabalhos sendo que a nova legislatura terá início
somente em 15 de março. Isso não é bom. E isso acontece no Estado de São Paulo,
na principal Assembleia.
Então, além de acreditar que a
Assembleia irá por um bom caminho nos próximos anos, acredito muito nisso, que
façamos imediatamente uma revisão. Não tem cabimento os deputados eleitos não
poderem assumir hoje, dia 1º de fevereiro.
Gostaria que iniciássemos
imediatamente o Pequeno Expediente para que a Casa volte às suas atividades
normais, mas devo reconhecer publicamente o esforço de V.Exa., apesar do
mau-humor, da má-educação de João Sayad com esta Casa, desqualificando a TV Assembleia
e todos os seus profissionais. Desejo parabenizar o presidente do Sindicato dos
Radialistas, o presidente do Sindicato dos Jornalistas e V.Exa., em particular.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de V.Exa., nobre Deputado, e também agradece o empenho de V.Exa.,
pois foi fundamental para a solução desse problema de tão grande importância.
Quero apenas fazer comentário a
respeito da oportuníssima manifestação de V. Excelência. Sobre essa situação
absurda para São Paulo, infelizmente colocamos uma Disposição Transitória na
Constituição Paulista para fazer coincidir o mandato dos deputados com o de
governador. Infelizmente medida judicial, se não me falha a memória de
iniciativa de três deputados, à época alegando que seus mandatos não podiam ser
diminuídos, tinham que ser de 4 anos, foi acolhida, e ficamos nessa situação
absurda. Todas as assembléias do Brasil, exceto a de São Paulo, estão tomando
posse hoje. São Paulo só em 15 de março. O lapso entre dia 3 de outubro e 15 de
março é superior a cinco meses. É realmente uma situação condenável e me
comprometo, Deputado Adriano Diogo, a ainda neste mês, junto com os Deputados
Aldo Demarchi e Carlinhos de Almeida, trazer uma proposta a esta Casa para
solução desse problema. Não nesta legislatura, porque correríamos o risco de
ter a mesma medida judicial. Que pelo menos nas próximas eleições isso não
aconteça mais.
Dito isso, tem a palavra o
nobre Deputado Samuel Moreira.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, apenas para cumprimentar
os Srs. Deputados que tomaram posse hoje, na pessoa da Deputada Terezinha da
Paulina, saudar todos os deputados e agradecer pelas palavras proferidas,
agradecer aos líderes e a cada deputado desta Casa. Vamos trabalhar com muito
afinco e entendemos que tanto os deputados da base aliada quanto os da oposição
fazem parte desta instituição. Vamos trabalhar intensamente para aprimorar as
relações desta Casa com o governo. Agradeço muito pelo apoio e referências de
vários deputados. Contem conosco. Vamos ao trabalho. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente.
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente nas
galerias, público que nos assiste pela TV Assembleia, quero cumprimentar os
deputados que tomaram posse em janeiro e os que tomam posse no dia de hoje.
Quero saudar o nobre Deputado Marquinho Tortorello, companheiro de partido de
São Caetano, nossa região, no Grande ABC, e o novo Líder de Governo, Deputado
Samuel Moreira, que certamente desempenhará sua função com toda competência que
lhe é pertinente.
No dia de hoje, início dos
trabalhos legislativos, quero desejar um bom retorno a toda Casa. No mês de
março teremos a posse da nova legislatura, e até lá estaremos desempenhando
nossas funções, continuando a representar as regiões que nos conduziram a este
mandato.
Ao longo dos últimos quatro
anos, trabalhamos com o objetivo de trazer bons resultados à população,
especialmente à do Grande ABC e da Zona Sul da Capital. Podemos citar, por
exemplo, a aprovação da Lei Específica da Represa Billings, a regularização
fundiária, a preocupação com a bacia hidrográfica que abastece 4,5 milhões de
pessoas. Com essa legislação, houve oportunidade de buscarmos um
desenvolvimento sustentável futuro.
Na Billings, há ainda muitos
detritos, muitos poluentes, gerados pelo esgoto jogado diretamente em sua
bacia. É preciso avançar na regularização fundiária e utilizar a represa para
fazer a compensação ambiental, fundamental ao nosso desenvolvimento.
É importante falarmos ainda
sobre a região metropolitana, que tem uma nova Secretaria, com o Deputado Edson
Aparecido como titular. Com isso, certamente, haverá condições para um debate
sobre esse crescimento, até então desordenado. É necessário um local adequado
para se pensar, em médio e longo prazo, em uma região metropolitana com boa
qualidade de vida. Apesar de pertencermos a um Estado extremamente rico, temos
ainda muitos problemas e precisamos combater as questões sociais que acompanham
o crescimento que ocorreu de maneira desordenada.
Essa tem de ser a preocupação
nos próximos anos do novo mandato que se iniciará em março vindouro. Estou indo
para o segundo mandato e, certamente, com a experiência acumulada, poderei
colaborar para que tenhamos, por intermédio deste Parlamento, o maior do País,
resultados que tragam melhoria para a população. Continuaremos cumprindo nossa
função de legisladores, procurando fazer com que a população se sinta
retribuída pela confiança que depositou em nós nas últimas eleições.
Quero desejar sucesso aos que
tomaram posse e cumprimentar a todos que colaboraram para a aprovação de leis
extremamente importantes. Certamente, todos nós continuaremos a colaborar para
o desenvolvimento do nosso Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
público presente, telespectadores da TV Assembleia, estamos iniciando o novo
ano com uma legislatura truncada, como foi dito por V. Exa., Presidente Barros
Munhoz, e pelo nobre Deputado Adriano Diogo.
Precisamos fazer um reparo
nessa anomalia da Constituição Estadual de São Paulo, para que todos os
deputados tomem posse no dia 1º de fevereiro, como acontece em todo o Brasil.
Até o dia 15 de março, a Assembleia Legislativa de São Paulo fica em um período
de limbo, pois não há um aproveitamento legislativo.
O que mais nos preocupa neste
momento é que continuamos com os velhos problemas, embora estejamos iniciando
um novo ano legislativo, especialmente no aspecto educacional. Ficamos
perplexos e estarrecidos com a nomeação do Presidente para a Fundação para o
Desenvolvimento do Ensino, FDE, uma autarquia ligada à Secretaria Estadual da
Educação, que administra quase 3 bilhões de reais. O atual Governador do Estado
de São Paulo, Geraldo Alckmin, nomeou o ex-Prefeito de Taubaté, uma pessoa
condenada pela Justiça, que responde a dez ações judiciais. Ou seja, o
Governador coloca uma pessoa que está sendo acusada pelo Ministério Público em
dez ações, sendo oito por improbidade administrativa, para presidir a FDE, uma
autarquia importante que cuida das reformas escolares, das construções, das
compras de materiais. Isso é uma leviandade com a Educação pública do Estado de
São Paulo.
Queremos manifestar, portanto,
nossa total indignação. Há muito tempo estamos aqui denunciando os fortes
indícios de corrupção, de superfaturamento nessa autarquia. A FDE já era um
caso de polícia, e, agora, a situação piorou com essa nomeação feita pelo
Governador Alckmin. Isso é um atentado à população do Estado de São Paulo, à
rede pública de ensino, aos cinco milhões de alunos, aos professores e a toda a
comunidade escolar.
Como se não bastasse isso, o
Governador Geraldo Alckmin, no início do ano, oferece uma aula inaugural numa
escola na Cidade de São Paulo, mas não numa escola pública. A primeira aula do
Governador foi numa escola particular, menosprezando, desprezando a escola
pública estadual. Temos 5.300 escolas da Rede Estadual de Ensino, mas o
Governador escolheu uma escola da elite econômica da Cidade de São Paulo para
fazer sua aula inaugural.
Estamos
acompanhando um descaso com a Educação pública. Embora tenhamos a mudança do
Governador, houve um revezamento, saiu o Serra, entrou o Alckmin, a ideologia,
a política educacional é a mesma. Por isso, vamos continuar denunciando o
descaso com a Educação pública do Estado de São Paulo.
Está
ocorrendo uma confusão no processo de atribuição de aulas da Rede Estadual de
Ensino por conta da malfadada Resolução da Secretaria Estadual de Educação n°
77, de 2010, que tem de ser revogada, pois está prejudicando mais de 80 mil
professores OFAs e ACTs. Essa Resolução descentralizou o processo de escolha
nas escolas. Isso tem causado um mal enorme para quase 80 mil professores da
Rede Estadual de Ensino.
Sr.
Presidente, exigimos a imediata revogação da Lei nº 1093, que tanto mal tem
causado aos profissionais da Educação e, consequentemente, aos cinco milhões de
alunos. Voltarei a este tema no momento oportuno, pois temos ainda muitas
denúncias no campo da Educação que o novo Governo ainda não se prontificou a
resolver. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cássio Navarro.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores
da TV Assembleia, inicialmente quero cumprimentar os Srs. Deputados e Sras.
Deputadas que tomaram posse na sessão de hoje. Venho à tribuna para chamar
atenção para um aspecto bastante preocupante sobre o funcionamento da
Universidade Federal de São Paulo, a Unifesp. Há um organismo privado vinculado
à Unifesp denominado SPDM, originalmente Sociedade Paulista para o
Desenvolvimento da Medicina, cujo nome foi alterado para Associação Paulista
para o Desenvolvimento da Medicina. Essa entidade privada - reitero, que não
pertence à Unifesp - é responsável pela gestão de vários equipamentos
hospitalares. Cito aqui o Hospital Brigadeiro,
Diversas investigações vêm sendo feitas
em âmbito federal, seja a realizada pela Controladoria Geral da União, seja
pelo Tribunal de Contas da União, ou pelo Ministério Público Federal. Essas
várias investigações têm apontado para a malversação de recursos públicos
utilizados em nome da Unifesp, mas na verdade por essa entidade privada, a
SPDM. São relatados inúmeros casos, como a questão do uso indevido de imóveis
públicos, compras realizadas sem licitação, problemas de custo e de preços
praticados em desacordo com o mercado, irregularidades na política de expansão
da assistência e, sobretudo, conflitos de interesses na relação entre a Unifesp
e a SPDM.
Quero citar aqui a auditoria de gestão
realizada pela Controladoria Geral da União que, em 2008, traz a seguinte
observação:
“A unidade participou de diversos
convênios cujos recursos não transitaram pelo Siafi, foram repassados
diretamente da concedente para a SPDM - Associação Paulista para o
Desenvolvimento da Medicina - entidade particular mantenedora do Hospital São
Paulo, que funciona também como hospital universitário da Unifesp.”
De acordo com o citado relatório, no
entanto, não se sabe exatamente quanto desses recursos é utilizado efetivamente
no Hospital São Paulo e quanto é dirigido para atividades administrativas da
SPDM.
Cito um novo trecho dessa auditoria:
“Basicamente foram verificadas três
situações em que a Unifesp figura como convenente: na primeira a Unifesp figura
como convenente de direito e de fato, ou seja, ela mesma recebe os recursos da
concedente e executa o objeto do convênio; na segunda, a Unifesp figura apenas
como convenente de direito, pois recebe os recursos, mas transfere-os (assim
como a execução do objeto) para a SPDM - Associação Paulista para o
Desenvolvimento da Medicina -, entidade privada mantenedora de seu hospital
universitário (Hospital São Paulo); e na terceira situação, a Unifesp figura
também como convenente apenas de direito, mas não chega a receber os recursos
da concedente, pois os mesmos são transferidos desta diretamente para a SPDM,
que figura como interveniente, mas que de fato é a executora do objeto do
convênio. Nesta última situação, os recursos não transitam pelo Siafi.”
Ainda segundo o relatório exarado pela
CGU, “para os casos relativos à terceira situação descrita anteriormente, a
SPDM recebeu, em 2008, diretamente dos órgãos repassadores (Prefeituras
Municipais, ou Governos Estaduais), cerca de R$ 583.503.583,54 para gerir, em
nome da Unifesp, equipamentos e programas de saúde no Estado de São Paulo
(excluído o Hospital São Paulo), dos quais apenas cerca de 48 milhões
transitaram pelo Siafi.”
Portanto, Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, chamo atenção para essas irregularidades existentes
no funcionamento da SPDM e na sua relação mantida com a União, os estados e
municípios e a necessidade de a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
se debruçar sobre as contas geridas sob responsabilidade da SPDM, em nome da
Universidade Federal de São Paulo, sem que a grife utilizada da Unifesp traduza
de fato uma responsabilidade dessa universidade federal com procedimentos
administrativos, muitas vezes irregulares, que vêm sendo adotados pela SPDM.
Por esta razão, estamos elaborando a
proposta de uma CPI para que investiguemos o que está acontecendo de fato no
estado e nos municípios sob gestão da SPDM.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR.
OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, antes de mais nada gostaria de saudar todos os companheiros
deputados que retornam às suas atividades no exercício de seu mandato.
Cumprimento também todos que assumem efetivamente seus mandatos por um curto
período, até 15 de março. Sejam muito bem-vindos.
Sr.
Presidente, se temos essa aberração legislativa desse período de transição
completamente impróprio ao interesse público, a Assembleia Legislativa tem como
mediar essa situação não só com a proposta de alteração legislativa, como
mencionou a necessidade o Deputado Adriano Diogo, corroborado pelo Presidente
da Casa, Barros Munhoz, mas esse período não precisa ser de limbo. Temos
projetos de Deputados. Centenas e centenas de projetos de Deputados.
Compromisso do Colégio de Líderes de que vai votar projetos de Deputados,
compromisso empurrado com a barriga na hora da votação do orçamento. Votação
que podemos fazer, sim, nesses 45 dias, para que efetivamente a população se
orgulhe do seu Legislativo e que os deputados que estão tomando posse hoje
possam sentir orgulho de exercitarem seus mandatos em nome da população do
Estado de São Paulo. Então encareço a todos os líderes partidários, enfim a
todos os deputados, ao Colégio de Líderes para aproveitarmos esse período para
pautar os projetos, que estão aprovados nas comissões, para a derrubada de
vetos.
Temos quase 800 vetos. É uma
vergonha para a Assembleia Legislativa o Governo vetar simplesmente a esmagadora
maioria dos projetos de deputados e ficar por isso mesmo.
Venho a este primeiro
pronunciamento do ano para lembrar à Assembleia Legislativa que no dia 1º de
março temos, por legislação votada na Assembleia Legislativa, a data-base para
revisão de salário de servidores públicos do Estado de São Paulo. Pode ser um
período que achamos que ele vai ficar no limbo, mas temos coisas que são
fundamentais. O Governo, nesse período, tem que mandar a esta Casa, por
coerência e obediência, a própria legislação votada nesta Casa: o projeto com
revisão salarial de servidores públicos do Estado de São Paulo.
Vejo o Governo noticiando a
diminuição nos indicadores de criminalidade no Estado de São Paulo. Não vou
entrar no mérito das faturas políticas, mas gostaria que o Governo lembrasse
que, para que possamos ter realmente segurança pública, não basta simplesmente
a compra de viaturas, de rádios, de coletes, de investimento na inteligência
policial. São coisas mais que necessárias a um bom sistema de segurança pública,
mas se não investirmos nos recursos humanos, se não tratarmos com dignidade os
profissionais, tudo será conversa vazia, jogos de palavras e indicadores para
ludibriar a opinião pública.
Não se faz segurança pública,
como não se faz educação de qualidade, como não se faz serviços de saúde de
qualidade, se não tivermos profissional bem selecionado, bem preparado,
motivado.
A Polícia de São Paulo não
trabalha por causa da ação de Governo, Deputado Hamilton Pereira. V. Exa., que
é da Comissão de Trabalho, sabe que a Polícia trabalha apesar, repito, da
omissão do Governo em relação aos seus recursos humanos.
Quero trazer também a minha
preocupação em relação à data-base dos servidores do Judiciário. Quero lembrar
que, lamentavelmente, tivemos o falecimento do Presidente do Tribunal de
Justiça, Desembargador Viana Santos, que veio a esta Casa nos estertores da
votação do orçamento para dizer que já havia conversado com o Governador
Geraldo Alckmin, que garantiu a ele recursos suplementares suficientes para o
cumprimento dos acordos em relação aos servidores do Judiciário.
Lamentavelmente, o
Desembargador Viana Santos faleceu na última semana. Peço que o Governador
Geraldo Alckmin, que todas as lideranças desta Casa acompanhem, para que seja
respeitada pelo Governo de São Paulo, na figura do Governador, a palavra
empenhada ao falecido Desembargador Viana Santos porque senão teremos
desdobramentos mais do que lamentáveis em relação à continuidade das atividades
judiciárias.
Encerro a minha participação
agradecendo a compreensão e mais uma vez desejando todo sucesso aos novos deputados
desta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar todos os
Deputados que assumem esta Casa na data de hoje, em particular o retorno à Casa
do nobre Deputado Marquinho Tortorello, do PPS, uma pessoa ligada ao esporte e
que nós o respeitamos muito.
Ouvimos aqui sobre a situação
da Unifesp em relação ao SPDM. Levantamos várias vezes aqui este assunto porque
quando eles assumem o hospital do Estado temos a dança dos funcionários
públicos que não sabem aonde vão. Isso aconteceu praticamente no Hospital Luzia
de Pio Mello e deve ter acontecido em todos os outros, como no Hospital
Brigadeiro Luiz Antonio, hoje responsável pelo transplante, também recebendo o
nome de Unifesp, que é SPDM.
Ficamos preocupados em não
saber se é a Paulista de Medicina que assume ou quem é que assume. A
preocupação com os funcionários públicos é muito grande em relação a esse
assunto levantado nesta Casa. A quantidade enorme de dinheiro anual que passa
por esse grupo tem preocupado a todos nós médicos.
Eu observava bem o Deputado
Salim Curiati quando, ouvindo a fala do Deputado do PT, comentava esse assunto
chamando a atenção se uma CPI é cabível ou não e de como se pode fazer. Então,
temos que estudar. A Comissão de Saúde tem que assumir porque tem que ser
visitado não só
Tenho uma filha médica pediatra
e ela disse: “Pai, caiu o padrão. Não adianta, caiu o padrão dos exames. Não
chega ao mesmo tempo. É praticamente um monopólio”. Queremos que o Governo do Estado
estude isso. Por isso que batemos contra essas organizações sociais, atendendo
em particular, atendendo em convênios.
Mas isso é realmente
lamentável, por quê? Porque a partir daí a população de baixa renda é que vai
ser prejudicada.
Governador Geraldo Alckmin, o
senhor que é médico, sabe que a área da Saúde não está bem, que precisa ser
melhorada. A população aguarda seis meses e um ano para uma cirurgia. Mas todas
essas entidades só querem fazer o que elas chamam de alta complexidade; ou
seja, o que dá dinheiro. Vou dar um exemplo: uma cirurgia cardiológica custa de
O
SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Por permuta com o nobre
Deputado Edson Ferrarini, tem a palavra o nobre Deputado Widerson Anzeloti.
O
SR. WIDERSON ANZELOTI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, demais membros da Mesa, Srs. Deputados, prezados amigos presentes
na galeria, é uma alegria muito grande recebê-los aqui. São de muitos partidos
diferentes, nós somos do PSDB desde sua fundação e estamos honrados com a
presença do pessoal do PV, com o Kico, do PT, meu particular amigo, e demais
amigos do governo que conhecemos há tantos anos. Gostaria de agradecer a presença
de todos, do Almir, da família e registrar a forma muito gentil como fui
recebido nesta Casa não apenas pelos Srs. Deputados, mas em particular pelos
funcionários que derramam simpatia em cada lugar que chego.
Chego a esta Casa trazido pela vontade de 48.878 paulistas que sufragaram
meu nome para Deputado Estadual nas eleições de 2006. Por coincidência, na data de hoje, com 49 anos,
faz 28 anos que tomei posse em meu primeiro mandato eletivo como vereador
da cidade de Franco da Rocha, cidade onde nasci, onde vivo, onde tenho minhas raízes e onde vive minha
família. Lá fui Presidente da Câmara Municipal e vice-Prefeito. Tenho a exata dimensão
da responsabilidade que assumo, dos anseios do povo paulista e, em especial, daquela parcela que me
trouxe até aqui. Noventa por cento dos meus votos veem da periferia da Região Metropolitana de São
Paulo. Franco da Rocha e Francisco Morato deram-me mais da metade
dos votos que recebi. São Paulo-Capital, Caieiras, Mairiporã, Cajamar, Arujá, Poá, Salesópolise e Pirapora
do Bom Jesus, além de outras tantas cidades me honraram com os demais votos.
Certamente os pouco
mais de 40 dias de mandato que irei exercer são exíguos para que se possa desenvolver um trabalho à altura das
necessidades da população que represento, entretanto, contando com a compreensão dos demais Deputados da
Casa, quero me desdobrar para inserir na agenda política do Governo do Estado de São
Paulo as questões emergentes que mais afligem a nossa gente.
Esse trabalho, com
certeza, será facilitado, pois com enorme satisfação, temos no Palácio dos
Bandeirantes, na figura do Governador Geraldo Alckmin, o maior aliado na luta pelo
desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado.
No seu governo foi dado
todo apoio ao Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista e, por sua
iniciativa, foi criada a Região Metropolitana de Campinas. Tramita nesta Casa
há alguns anos o projeto de lei que adapta a Região Metropolitana de São Paulo,
criada em 1967, aos
mecanismos da Constituição Federal de 1988, encaminhado em 2005 pelo Governador Geraldo Alckmin e que
precisa ser aprovado com a máxima urgência.
É também de iniciativa
do nosso governador a criação da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano que, sob a liderança do dinâmico e
competente Deputado Federal Edson Aparecido dos Santos, terá a missão de coordenar e dinamizar as ações do
Governo de São Paulo nos enormes aglomerados urbanos que formam essas regiões.
Servi ao nosso Estado ao
longo de 12 anos, nos governos Covas e Alckmin, como Secretário Executivo do Fundo Metropolitano de
Financiamento e Investimento, o Fumefi. Presenciei e sou testemunha dos enormes avanços
que esses dois governos promoveram no Estado e principalmente na
Região Metropolitana de São Paulo. Contudo, sei que muito ainda precisa ser
feito. Estou aqui, de mangas arregaçadas e com a disposição de quem retoma a luta depois de
um longo período de indesejado afastamento.
Sou descendente de
imigrantes, filho de humildes funcionários públicos que me proporcionaram uma sólida
formação acadêmica de Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas e, sempre com muita luta, ensinaram-me a saber o
valor de cada conquista.
Por fim, quero citar um poema do poeta e
herói cubano José Marti que resume meu
sentimento de satisfação e a grande
honra que tenho por assumir tão honroso mandato.
Cultivo uma rosa branca, em julho como em janeiro, para o amigo verdadeiro que me dá sua mão franca. E para o cruel que me arranca o coração com que vivo, cardo, urtiga não cultivo: cultivo uma rosa branca Muito obrigado.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Afonso Lobato
O
SR. AFONSO LOBATO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
amigo Deputado Cássio, Srs. Deputados e Deputadas, funcionários desta Casa, pessoas
que nos visitam nesta tarde e telespectadores da TV Assembleia, na verdade
ocupo a tribuna, hoje, para falar da nossa disposição de continuar nosso
trabalho aqui na Assembleia como representante da nossa região do Vale do
Paraíba.
Trago sempre a esta cada e às
diversas secretarias as necessidades, os desafios da nossa região. O Vale do
Paraíba é uma região extremamente importante e gostaríamos que ela de fato
fosse transformada pelo governador do estado em região metropolitana.
Sabemos que o governador
enviará a esta Casa, se não enviou ainda, projeto para regulamentar a Região Metropolitana
de São Paulo. Nós certamente votaremos favorável a esse pleito do Governador
Geraldo Alckmin, mas gostaríamos que ele fosse sensibilizado e pudesse ouvir o
clamor da região do Vale do Paraíba não somente dos prefeitos, dos vereadores,
dos deputados, mas também o clamor de uma população que realmente precisa ter
um instrumento mais eficaz. E acreditamos que a criação da região metropolitana
de São Paulo será um instrumento eficaz para ajudar a nossa região.
Temos condições para isso. O
Deputado Carlinhos Almeida que hoje assume como deputado federal apresentou com
um projeto de lei em 2003 e o Governador Geraldo Alckmin entendeu que deveria
vetá-lo. Depois a Frente Parlamentar assumiu com o Deputado Carlinhos Almeida,
esse projeto, fazendo algumas modificações. Por último o governo disse que essa
era uma questão que de fato era de competência do Executivo. Por isso pedimos
ao governador que olhe para a região do Vale do Paraíba.
Existem estudos em andamento e
desde agosto estamos aguardando o resultado para ver se de fato eles apontam
para a viabilidade ou não da criação da região metropolitana do Vale do
Paraíba. É extremamente importante porque é um instrumento que vai planejar
melhor as ações em todas as áreas. Ainda sofremos, Sr. Presidente, com
problemas muito sérios em se tratando de Saúde. Certamente houve um avanço, mas
carecemos ainda de leitos de UTI na nossa região. Precisamos fortalecer as
Santas Casas, os hospitais que são referência para a nossa região. E, sem
dúvida nenhuma, havendo a criação dessa região metropolitana, haverá formas de
planejar melhor as ações, não somente na área da Saúde, mas em todas as áreas.
Mas gostaria, mais uma vez, de
solicitar ao Governador Geraldo Alckmin que olhe essa região do Vale do Paraíba
com muito carinho. E nesse momento em que ele envia para esta Casa o projeto de
lei que regulamenta a Região Metropolitana de São Paulo, possa contemplar
também esta Casa com o envio de um projeto de lei criando a Região
Metropolitana do Vale do Paraíba.
Falando sobre a área da Saúde,
quero dizer que temos grandes hospitais que passam por dificuldades em todo o
Estado. Sei do avanço que tivemos, mas gostaríamos de pedir uma atenção especial
da Secretaria de Saúde, com quem teremos no próximo dia 9 uma audiência, com o
Hospital Regional do Vale do Paraíba. Temos esse hospital há cinco, seis anos,
mas ainda carecemos naquela região de fortalecer as Santas Casas. E aqui lembro
o Hospital Universitário de Taubaté, que atende toda a média complexidade das
cidades de todo o Vale do Paraíba. Se não houver um projeto de revitalização
desse hospital ele estará cada vez mais em dificuldades, correndo o risco até
de fechar as portas. E aí como ficará essa população que depende desse
hospital, depende desse atendimento que é referência para tantas áreas, para
tantos serviços do Vale do Paraíba?
Tenho certeza de que há
interesse do Secretário de Saúde, do Governador Geraldo Alckmin para
revitalizar esse hospital. Sabemos das carências, das dificuldades, até mesmo
de problemas de gestão, mas temos que enfrentar essa situação e encontrar
caminhos; quando fica no jogo do empurra-empurra quem sofre é a população. Hoje
esse hospital tem convênios importantes com o Governo do Estado e se houver
interesse vamos caminhar no sentido de revitalizá-lo.
Temos também um grande hospital
na Cidade de Guaratinguetá, o Hospital Frei Galvão, que precisa ser melhor
aproveitado porque tem uma capacidade instalada muito boa, corpo clínico
qualificado e que pode também tornar-se referência para atender o Vale
histórico, composto por municípios muito pobres. Essa população depende quase
que exclusivamente, tratando-se de Saúde, de ser colocada numa van para ser
transportada para outras cidades. Se de fato esse projeto de lei fortificar, as
Santas Casas, hospitais que são referência, terão recursos injetados para que a
população seja mais bem atendida.
Temos o Hospital Regional do
Vale do Paraíba, o Hospital Universitário e o Hospital Frei Galvão para atender
o nosso Vale histórico. É um hospital muito bem equipado, tem capacidade para
atender. Basta, de fato, organizar um projeto de atendimento. Tive a
oportunidade de entregar nas mãos do Governador Geraldo Alckmin um projeto de
revitalização do Hospital Universitário, de ampliação do Hospital Regional,
porque temos ausência de leitos. Hoje a Cidade de Taubaté tem 1,3 leitos para
cada mil habitantes, enquanto o SUS preconiza três leitos para cada mil
habitantes. Temos então menos da metade dos leitos e as pessoas continuam ainda
sendo internadas em pronto-socorro, não tendo vagas. Muitas vezes acabam
morrendo por não encontrar vagas.
Portanto, peço ao Governador
Geraldo Alckmin que seja sensível a essa causa. Tudo pode esperar, mas a Saúde
tem que ser sempre prioridade: investimento nas Santas Casas e hospitais que
são referência na nossa região do Vale do Paraíba.
Sr. Presidente, gostaria de
lembrar que foi enviado a esta Casa, em dezembro do ano passado, um projeto de
lei, o PLC 46, que regulamenta a contratação dos professores temporários. São
15 mil professores no Estado que não podem lecionar neste ano enquanto não for
regulamentada sua situação. Então, pedimos a esta Casa, ao Colégio de Líderes,
ao Presidente Barros Munhoz para que coloquem em pauta para ser votado esse
PLC, porque estaremos olhando para 15 mil professores contratados
temporariamente.
Essa é uma situação de justiça.
Os professores estão aí e precisam ter a situação regulamentada para poder
trabalhar e, portanto, sobreviver. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra a nobre
Deputada Rita Passos, em permuta de tempo com o Deputado Roberto Massafera.
A
SRA. RITA PASSOS - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, amanhã, dia
2 de fevereiro, Itu completa 401 anos de história - foi fundada em
Hoje, às 20 horas, haverá uma
caminhada histórica pelo centro de Itu. Milhares de pessoas com lamparinas vão percorrer
as ruas da cidade e o interessante é que nesse trajeto haverá pessoas
caracterizadas com roupas de época e um historiador estará contando a história
da nossa cidade. Esses personagens estarão nas janelas, nos prédios antigos. Já
aconteceu um fato como esse no ano passado e foi muito bonito. Tornou-se agora
então uma tradição na nossa cidade. E amanhã, dia 2, teremos o tradicional
corte do bolo na Praça da Matriz. Acho que não vai dar para o bolo ter
O SR.
PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga, por permuta de tempo com a nobre Deputada Beth Sahão.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Célia Leão.
* * *
O SR.
DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar os colegas
parlamentares que estão retornando aos trabalhos legislativos. Quero também
saudar os parlamentares que assumem o mandato até o dia 14 de março.
Sr.
Presidente, gostaria de abordar o tema das fortes chuvas ocorridas no nosso
País, especialmente no Rio de Janeiro. Na cidade onde resido, a Cidade de Mauá,
seis pessoas morreram. É importante o envolvimento da Prefeitura Municipal de
Mauá, na pessoa do Prefeito Oswaldo Dias que, com toda sua equipe, procurou
estabelecer iniciativas para prestar apoio às famílias que sofreram os efeitos
das fortes chuvas. A Cidade de Mauá tem um alto grau de declividade. Muitos
moradores adquiriram imóveis em áreas de grande declividade. Em função das
fortes chuvas, infelizmente seis pessoas
vieram a falecer no nosso município, inclusive pessoas de nossa relação
pessoal.
Sr.
Presidente, quero prestar minha solidariedade a essas famílias e dizer que o
Prefeito Oswaldo Dias recebeu comunicado do Governador Geraldo Alckmin. Nos
próximos dias estaremos nos reunindo com o Secretário da Casa Civil para que
possamos apresentar um diagnóstico da situação e os investimentos em moradia na
nossa cidade. Temos um déficit significativo. Inclusive, carecemos da ajuda do
Governo do Estado e do Governo Federal. Por meio da Ministra do Planejamento,
Miriam Belchior, estão sendo feitos contatos no sentido de investimentos do
PAC. São recursos que o Governo Federal está estabelecendo para que possamos
ter investimentos especialmente nas áreas de risco da Cidade de Mauá.
Sr.
Presidente, apresentei um ofício ao Presidente do Consórcio Intermunicipal do
Grande ABC, o Prefeito Clóvis Volpi, para que o Consórcio faça um diagnóstico
dos sete municípios da região e registre, na Internet, as áreas de risco para
que os moradores saibam com antecedência e esses fatos lamentáveis não voltem a
acontecer. Medidas de prevenção são fundamentais.
O
Prefeito Oswaldo Dias tem realizado várias reuniões no Município de Mauá - pude
participar de sua grande maioria - com o segmento religioso e com entidades da
cidade, como a OAB, no sentido de compartilhar os problemas sobre as enchentes.
Pudemos sentir a grande solidariedade, seja das igrejas evangélicas, seja das
igrejas católicas, seja das entidades que de forma muito rápida se
prontificaram a ajudar por os desabrigados. Neste momento, o que mais vale é
estabelecer um processo de unidade do Governo Federal, Governo do Estado e
Governo Municipal para que recuperemos rapidamente as áreas atingidas na
cidade.
Sr. Presidente, passo a ler um
comunicado da Prefeitura Municipal de Mauá com as atitudes que foram tomadas
desde 1999 até o presente momento quanto às áreas de risco.
“A Prefeitura de Mauá lamenta a
perda inestimável de vidas em decorrência das chuvas intensas que assolaram a
região e informa que as seguintes atitudes foram tomadas:
1 - Assinatura do decreto de
situação de emergência nas áreas de risco, que possibilitará a busca de novos
recursos para obras e atendimentos e às pessoas atingidas sacar parte do FGTS.
2 - Todas as secretarias
municipais estão envolvidas por intermédio de seus profissionais e equipamentos
para assistir à população envolvida diretamente nas ocorrências.
3 - Fornecimento de auxílio
emergencial, no valor inicial de R$ 300, às famílias que tiveram a sua casa
interditada. As que não puderem retornar às moradias serão beneficiadas por
Bolsa Aluguel e programas habitacionais.
4 - Disponibilização de abrigos
transitórios, nos quais as pessoas contam com três refeições diárias e local de
descanso e higiene.
5 - Até o momento a Assistência
Social realizou 961 visitas domiciliares e 391 famílias buscaram o Centro de
Referência (CRAS), além de distribuir cestas básicas, colchões, cobertores e
materiais de higiene e limpeza.
6 - Até o dia
7 - Reunião do prefeito com
secretário Nacional de Defesa Civil e o coordenador da Defesa Civil Estadual,
resultando no envio de doações às famílias atingidas.
Outras ações:
1999
Prefeitura fez acordo com
proprietário e moradores visando a urbanização do Núcleo Habitacional
Chafic/Macuco, no Jardim Zaíra.
2003
a) Prefeitura entra na Justiça
com Ação Civil Pública contra os proprietários do Chafic/Macuco porque o acordo
não foi cumprido e a urbanização não foi realizada. Até a presente data a
liminar não foi julgada pela Justiça.
b) Elaboração do projeto de
urbanização do Jardim Oratório, apresentado ao Governo Federal. Hoje (2011) em
execução (com as obras do PAC).
2004
O IPT - Instituto de Pesquisas
Tecnológicas realiza para a Prefeitura o Mapeamento de Manchas Urbanas em
Situação de Risco.
2009/2010
a) Realização de obras de
contenção, como muros de arrimo e drenagem, em áreas de risco nos bairros da
cidade.
b) Monitoramento permanente;
treinamento da equipe da Defesa Civil e formação de voluntários para atendimento
das situações de risco e identificação preliminar dos possíveis deslizamentos;
coibição das ocupações; compra de equipamentos para a Defesa Civil; limpeza de
rios e bueiros.
c) O município reiterou o
pedido para a apreciação de liminar junto à Justiça sobre a área Chafic/Macuco.
d) Aprovação de R$ 2,340
milhões, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC II), para projeto
de urbanização para a área do Chafic/Macuco.
e) R$ 300 mil para elaboração
do Plano Municipal de Redução de Riscos, que também contempla a área.
f) Início das obras do PAC I
para urbanização e construção de moradias no Jardim Oratório, em andamento.
g) PAC II: obras de contenção e
construção da marginal do Rio Tamanduateí, no valor de R$ 20 milhões.
h) Investimento de R$ 31 milhões
para urbanização do Jardim Cerqueira Leite, incluindo a construção de 600
moradias.
i) Construção de 840 unidades
habitacionais na cidade, em parceria com Caixa Econômica Federal, CDHU,
Associação de Moradores e a Prefeitura.
j) Construção de 600 unidades
no Jardim Oratório. Além das 80 unidades prontas e disponibilizadas, no Jardim
Paranavaí, mais 38 já foram construídas em convênio com a CEF. Com a CDHU,
outras cinco casas já estão prontas.
k) Construção do Piscinão no
Jardim Miranda com verba do PAC a cargo do Governo do Estado. Entre outras
providências.”
Sr.
Presidente, é importante que haja um grande envolvimento entre as prefeituras,
o Governo do Estado e o Governo Federal. Franco da Rocha foi um município
fortemente atingido. A nossa capital também. Vários municípios do nosso Estado
sofreram muito com as fortes chuvas. É fundamental uma gestão compartilhada
para que possamos estabelecer um processo de segurança a essas famílias
atingidas pelas chuvas.
Sr.
Presidente, em 15 de março assumiremos um novo mandato na Assembleia
Legislativa. Não poderia deixar de fazer um registro - considero que a Mesa
Diretora também tem de fazê-lo - a respeito de matéria do jornal “Folha de
S.Paulo”. Consta nessa matéria informações sobre o custo deste Parlamento. Faço
questão de fazer esse registro até porque tive a honra de ser 1º Secretário
desta Casa, juntamente com o nobre colega Edmir Chedid e o hoje Deputado
Federal Vaz de Lima. Naquela oportunidade, discutimos quanto custa a democracia
e, em especial, o valor dos 94 deputados estaduais, o valor da assessoria de
cada gabinete desta Casa. Enfim, o custo da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo. Das 26 Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa, esta Casa é
a 14ª em termos de custo. E atuamos no Estado mais rico e mais importante em
número de habitantes. Hoje, o custo desta Casa é o décimo quarto.
Faço questão de registrar,
porque na democracia temos que avaliar não só o custo da democracia brasileira,
porque a democracia tem um custo, ela tem um valor. Não podemos simplesmente
medir a produtividade da Assembleia Legislativa pelo número de projetos que são
aprovados, que são apresentados por este parlamento.
Temos que medir, acima de tudo,
as intervenções, as participações dos movimentos sociais e o poder importante
das comissões permanentes que desencadeiam um processo importante de discussões
e debates nesta Casa. Muitos projetos foram aprovados neste parlamento e temos
que medir por esse custo.
Hoje temos uma Assembleia
Legislativa com 94 deputados. Não tenho qualquer ressentimento ou medo no
processo de defender a Assembleia Legislativa, enquanto um espaço pela
democracia. É verdade que muitas vezes o poder Executivo termina tentando
tutelar a participação; temos uma base governista. E a oposição, especialmente
a Bancada do PT, tem procurado fazer uma oposição responsável, séria e, acima
de tudo, tem procurado corrigir muitos projetos do poder Executivo.
Eu não poderia deixar de fazer
este registro com relação ao nosso Parlamento, porque a partir do dia 15 de
março teremos aqui uma nova Assembleia Legislativa, com parlamentares que foram
reeleitos e novos parlamentares, para que possamos representar com muita
competência e responsabilidade os 645 municípios do Estado de São Paulo. Muito
obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo, por permuta com o Deputado Fausto Figueira.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, infelizmente a Assembleia Legislativa abre os
trabalhos no dia 1º de fevereiro, mas os deputados só tomam posse no dia 15 de
março.
Estamos aqui diante da TV
Assembleia. Infelizmente, apesar de o senhor João Sayad ter evitado a renovação
do contrato, a TV Assembleia permanece no ar. Viva a democracia, viva o
jornalismo livre, sem tutela. A TV Assembleia e seu corpo de jornalistas e
radialistas permanecem no ar para que todos os deputados tenham o mesmo
direito, o mesmo espaço dentro de uma democracia. Pena de quem não valoriza a TV
Assembleia.
O meu primeiro assunto é a
visita da nossa Presidente Dilma à Argentina e o encontro que Dilma Rousseff
teve com a Presidente Cristina Kirchner e, por que não dizer, por recomendação
da Presidente Dilma Rousseff, o encontro com as mães da Praça de Maio.
Gostaria de exibir as matérias,
e por que não dizer, uma foto, vejam que beleza. Em sua primeira viagem
internacional, Dilma se encontra com as mães da Praça de Maio. Infelizmente as
pessoas que estão assistindo à TV talvez não tenham acesso ao texto, talvez o
texto não seja legível. Mas o texto diz que em sua primeira viagem
internacional Dilma Rousseff se encontra com as mães e avós da Praça de Maio,
valentes cidadãs argentinas cujos filhos foram assassinados ou desapareceram
durante a ditadura. Esse encontro foi pedido pela própria Presidente Dilma
Rousseff. A visita que a presidente Dilma Rousseff fez nesta segunda-feira à
Argentina reunirá pela primeira vez as duas únicas mulheres que ocupam
atualmente a Presidência do país na América do Sul.
Essa é a foto oficial da nossa
Presidente, do Roberto Stuckert. Em seguida, é a nossa Presidente
cumprimentando a Presidente Kirchner. Uma maravilha, uma estadista, uma
Presidente da República em seu primeiro encontro. Dilma Rousseff tinha convite
para ir para os EUA, para países da Europa, inclusive para Davos, mas sua
primeira viagem foi à Argentina, para se encontrar com Cristina Kirchner.
Um outro assunto que eu
gostaria de abordar, da mesma gravidade, é para todos aqueles pessimistas de
plantão, para todos aqueles que achavam que não daria certo, que uma mulher não
poderia ser Presidente da República e, vejam que maravilha, a Presidente Dilma
faz a sua primeira viagem internacional à Argentina, e o seu primeiro
compromisso fora do gabinete da presidência é com as mães da Praça de Maio. O
que Dilma Rousseff quis sinalizar? Que os crimes cometidos pela ditadura não
ficarão impunes.
Na Argentina Dilma assina
acordos e reforça o papel da mulher. A primeira viagem internacional tem a
agenda tomada por questões econômicas, políticas e na área dos direitos
humanos.
Em seguida temos a foto oficial
da viagem, Dilma Rousseff com Cristina Kirchner. Temos o discurso na Casa
Rosada, na sede do governo da Argentina. “Cristina e Dilma destacaram a luta
das mulheres, os trabalhos realizados pelos antecessores: Nestor Kirchner,
falecido no ano passado, e Luiz Inácio Lula da Silva. Para nós, duas mulheres,
eleitas pelo voto direto da população, assumimos o nosso papel da garantia da
participação dos gêneros, ressaltou a brasileira, e na sequência se encontrou
com as mães e avós da Praça de Maio.
Outro assunto, da maior
importância, foi objeto de artigo na "Folha de S.Paulo", do professor
Fábio Konder Comparato, voltando a nossa realidade do Estado de São Paulo: “USP
contra o estado de direito”. O artigo foi publicado na seção Tendências e
Debates, assinado pelos professores Fábio Konder Comparato, Oliveira, Arantes,
Martins e Souto Maior.
O que diz o artigo? Agora em 2011, com a USP
esvaziada pelas férias, o reitor determinou o desligamento de 271 servidores,
sem a consulta a superiores dos desligados. No estatuto que permanece intocado
mesmo após o fim do regime militar, o reitor tem buscado a qualquer custo levar
a efeito o projeto privatizante. Estão conduzindo a USP a um caos, assim diz o
texto. Após declarar-se pelo financiamento privado e pela reordenação dos
cursos segundo o mercado, o reitor vem instituindo o regime do terror por
intermédio de inquéritos administrativos apoiados em instrumentos da ditadura,
pelos quais pretende a eliminação de 24 alunos.
Quero me dirigir ao Sr. Reitor
da USP. Sr. Reitor, não adianta o senhor assistir a todas as missas da
catedral, com aquela sua cara de anjinho do pau-oco, e fazer as barbaridades.
Não fale mais em nome da Igreja Católica, Sr. Reitor. O Sr. é um fascista. O
Sr. envergonha a Universidade de São Paulo, que tem desvios financeiros
absurdos. Agora que o novo Secretário da Educação é da comunidade acadêmica da
Unesp, Sr. Reitor da USP, não nos envergonhe. Explique-nos. Que as comissões,
assim que sejam constituídas, convoquem esse Sr. Reitor para ele dizer porque
está fazendo esse regime de terror na USP. Acionamos, inclusive, mecanismos no
Coseas, de investigação, seguindo alunos, funcionários e professores. Sr.
Reitor da USP, peço-lhe encarecidamente. Não é porque V. Exa. tem o sobrenome
de um bispo ligado à Rede Vida de Televisão que vai usar desses mecanismos
persecutórios. Quanto aos servidores impôs, em
Sr. Governador, o que V. Exa.
está fazendo agora, em 2011, em relação ao desligamento de 271 servidores sem
aviso-prévio, sem a consulta a diretores de unidades e superiores dos
desligados? Será que é para compensar aquele vergonhoso trem da alegria que
fizemos para aquela fundação de Rio Preto, criando 120 cargos em comissão e
legalizando a vida de outros servidores?
Deputados desta Casa, esse Sr.
Reitor está fazendo isso. Desligou 271 servidores sem aviso-prévio, sem a
consulta a diretores de unidades superiores.
O ato imotivado é, portanto,
discriminatório, e visou unicamente retalhar e aterrorizar o sindicato Sintusp,
principal obstáculo à privatização da USP desde a contestação aos decretos de
Serra, em 2007. Mas o caso presente traz à luz outras perversidades.
Sr. Reitor, o Sr. é um agente
fingido e envergonhado da ditadura. O Sr. é um agente da perseguição política.
O Sr. envergonha o nome da nossa instituição, a USP.
A SRA. PRESIDENTE - Célia Leão - PSDB - Por
permuta com o nobre Deputado Uebe Rezeck, tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sra. Presidente,
minha grande amiga Deputada Célia Leão, que conheço desde muito pequena. Lembro
quando vinha à Assembleia ver meu pai, que era deputado na época, e passava
sempre no seu gabinete. É um prazer imenso participar desta sessão presidida
por Vossa Excelência.
Quero cumprimentar a Deputada
Haifa Madi, os demais deputados presentes, as pessoas que nos assistem nas
galerias e que nos ouvem por meio do sistema de audiofonia da Casa e você, que
nos assiste pela TV Assembleia.
Estamos voltando do recesso
parlamentar e posso dizer que é um recesso, porque não acontecem as sessões
Na hora que a população mais precisou
do prefeito, do agente público local, que é o principal responsável e quem deve
dar o primeiro suporte quando acontecem tantas catástrofes e até mesmo mortes -
houve seis mortos por causa das chuvas em Mauá - nesse momento faltou, no
Prefeito de Mauá, um sentimento que deve haver em todos os lugares, em todas as
situações, e não pode ser diferente na política: faltou a humanidade. É
importante, sim, a humanidade para a pessoa pública, é importante para o
político, que deve ter uma visão sensível do que ocorre, do que acontece, da
necessidade do cidadão nas suas carências no dia-a-dia. Vejam a questão da
Saúde, que é tão importante, onde deve existir mais humanidade. Não somente na
questão política, mas na questão do ser humano, de olhar para o próximo.
Infelizmente, na Cidade de Mauá
- e eu me coloco como porta-voz da população - tivemos que assistir ao Prefeito
Oswaldo Dias, do PT, dizendo que não havia necessidade alguma de visitar as
áreas que foram atingidas, onde aconteceram os desabamentos e mortes. Quando
questionado pela reportagem ele disse: “Não visitei e não vou visitar. Não vejo
necessidade nenhuma de ir até o local onde famílias perderam tudo”. Mas o mais
importante: perderam vidas.
Aí, mais e mais chuva; mais e
mais descaso; mais omissão; mais falta de humanidade e mais e mais mortes. E
outras declarações nos jornais; outras declarações na TV. Sr. Oswaldo Dias, do
PT, o que V. Exa. tem feito pelas famílias da vítimas? Aí, todos que estavam na
coletiva de imprensa, assistiram calados, abismados, estarrecidos a resposta do
Prefeito dizendo: “Famílias das vítimas? A Prefeitura está ajudando?”
Questionou a um assessor. Quando perguntado por um jornalista se ele tinha
noção de quantas famílias existiam nas áreas de risco, morando em áreas de risco
em Mauá, ele riu às gargalhadas e falou: eu também gostaria de saber.
Hoje falo como deputada, sim,
eleita mais uma vez com 93 mil votos e representante de Mauá, da região, do
estado, mas falo principalmente como ser humano. Falo de uma prefeitura que tem
sido omissa e peço - não estou brigando, estou pedindo - que alguma coisa seja
feita. Quando cheguei à Defesa Civil Estadual, na Casa Militar - e quero
cumprimentar e parabenizar o secretário Gervásio - e disse que a situação das
mais de 200 famílias em Mauá era caótica, era muito grave porque precisam de
alimentos, de cobertores agora, que a questão é emergencial, as portas foram
abertas. Agradeço ao governador Geraldo Alckmin, cumprimento e parabenizo o
secretário da Casa Militar, o coronel Gervásio, que me atendeu e prontamente
fez com que os kits de cobertores, alimentos etc. fossem entregues. Eu
acompanhei a entrega. Isso a prefeitura já deveria ter feito. Quando cheguei lá
não havia nenhum documento protocolado pela prefeitura. Isso é muito grave.
Fico muito triste de ver na
minha cidade o Jardim Zaíra com tanta dificuldade, com problemas de alagamento,
onde ocorreu grande parte das mortes. Há duas semanas todas as capas de jornais
têm trazido o prefeito dizendo que não vai visitar e que ele tinha conhecimento
do risco quando foi prefeito da outra gestão. Ele ignorou o risco e isso consta
no jornal do dia 29 de janeiro. Foi capa do “Diário do Grande ABC”, do dia 25:
“Mauá está suja; rua de Oswaldo Dias não”, porque onde ele mora não tem
problema de deslizamento, de limpeza de rua. Essa é a situação.
Até quando teremos de suportar,
calados, situações como essa em que um prefeito acha mais importante gastar 20
milhões de reais num prédio, no centro da cidade, cravado no coração de Mauá, e
que de nada nos serve porque é um centro de formação em que mal são utilizados
20 milhões. E simplesmente não há nenhuma casa entregue pela atual gestão do PT
na Cidade de Mauá. Nenhuma que seja projeto municipal.
Eu acompanhei, sim, entregas do
Governo do Estado, e tenho lutado e reivindicado; fui à Casa Militar e tive
ajuda emergencial, mas me perguntaram “Vanessa, como deputada você consegue
falar com secretários para ter soluções a longo prazo?” Mais que rapidamente
procurei nosso Secretário Edson Aparecido, conversei com ele sobre
Desenvolvimento Metropolitano, que é a pasta que ele cuida. Tive então a
oportunidade de passar a ele as necessidades, de podermos ter investimentos na
Habitação retirando essas famílias dos morros.
Fico indignada e quero
compreender o próximo, mesmo que nós não estejamos passando por isso. Imagino a
angústia de uma família que mora num barranco, mas que é o lugar que a vida
proporcionou. Se a pessoa pudesse morar num outro local, certamente mudaria e
moraria com a sua família, que é o que ela tem de mais precioso. Eu imagino o
desespero quando ela ouve a chuva bate no telhado e sentir insegurança, e
quando ela recorre à prefeitura, aos organismos municipais, simplesmente ouve
gargalhada, ou declarações como “Não posso fazer nada.” E outra coisa: depois
que o morro Macuco e o Jardim Rosina foram atingidos, tivemos uma morte no
Jardim Zaíra também, próximo do córrego do Corumbé.
Quero ser solidária e dar os
meus pêsames a todas as famílias, inclusive no caso dessa senhora, a última
morte ocorrida. O Corpo de Bombeiros estava instalado no outro lado da rua, no
Jardim Zaíra. Era esse o Corpo de Bombeiros que chegava no horário, quando era
necessário o resgate de vítimas. E o Sr. Oswaldo Dias foi chamado de gênio pelo
Datena por essa ação. Quero que as pessoas que nos assistem agora reflitam
sobre essa ação: retirou o Corpo de Bombeiros de lá, colocando-o na entrada da
cidade, onde, depois de passar por vários pontos de alagamento, não é possível
socorrer com rapidez as vítimas. O que aconteceu? A casa era o antigo poço de
bombeiros, onde foi construída uma rodoviária ou alguma coisa nesse sentido - e
a população não está feliz inclusive com o transporte na cidade por causa dessa
questão da rodoviária -, e a senhora morreu afogada dentro de sua própria casa.
Eu pergunto: se o prefeito
tivesse deixado lá o Corpo de Bombeiros no Jardim Zaíra onde ocorreu grande
parte das mortes pela problemática das casas nas encostas, essa senhora teria
perdido a sua vida? Faltou humanidade, que não vi nas manchetes dos jornais.
“Prefeito não acha preciso ir ao macuco”, capa do Diário do Grande ABC, dia 14
de janeiro; “Falta de limpeza em rio leva morador a deixar casa em Mauá”, dia
1º de fevereiro; “Chuva forte volta a castigar Grande ABC.” Todos os dias temos
lido essas manchetes: “Mauá destina apenas 0,02% à Defesa Civil”, “Oswaldo Dias
tinha conhecimento do risco”, e tantas outras matérias.
Você, da Região do Grande ABC,
e não somente de Mauá que acompanha os noticiários, indigne-se. Vamos cobrar
alguma atitude porque a omissão tem sido muito grande na Cidade de Mauá. A
prefeitura acha mais importante pagar 10 milhões à Logic para pintar as escolas
de vermelho, gastar 20 milhões num prédio no centro da cidade e não investir um
único centavo em projetos habitacionais. E quando a população, que elegeu o
prefeito, pede ajuda no momento em que mais precisa, tem a porta fechada na
cara, a porta do seu gabinete - o prefeito não sai do seu gabinete - onde achou
interessante gastar agora, nesta semana, os declarados 42 mil reais. É muito
dinheiro para uma prefeitura, que diz que não há dinheiro nem para ajudar as
famílias que tanto sofreram com essas chuvas. As famílias continuam sofrendo,
principalmente com a falta de humanidade. Obrigada, Sra. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente
em exercício nesta sessão, Deputada Célia Leão, telespectadores da TV
Assembleia, gostaria de retomar sobre uma denúncia que já havia feito no final
do ano passado, em dezembro de 2010, em relação ao fechamento de algumas
escolas e de alguns equipamentos públicos na área da Saúde e da Cultura na
Cidade de São Paulo. O nosso mandato já havia acionado no ano passado o
Ministério Público para que houvesse uma investigação em relação a essa atitude
da Prefeitura de São Paulo, do Prefeito Gilberto Kassab, em vender um terreno
municipal na área do Itaim Bibi. Há no terreno a construção de vários
equipamentos sociais: a Escola Estadual Professor Ceciliano José Ennes, a Emei
Tide Setubal, e o Centro de Educação Infantil Santa Tereza de Jesus. Temos
ainda dois equipamentos de Saúde: a UBS Dr. José Barros Magalde, e o Centro de
Atenção Psicossocial da região, sem contar ainda a Apae, a Biblioteca Anne
Frank, e o Teatro Municipal Décio de Almeida, que está sendo reformado no valor
de 139 mil reais.
O Prefeito Gilberto Kassab
anunciou, desde o ano passado, a sua intenção de vender esse terreno, ou fazer
um comodato para que fosse desapropriado em toda a região do quarteirão. Em
compensação, essas empreiteiras, ou construtoras, teriam o compromisso de
construir algumas creches na Cidade de São Paulo.
A população então está
extremamente revoltada porque temos aqui vários equipamentos públicos que dão
atendimento, principalmente aos filhos dos trabalhadores que estão trabalhando naquela
região, em condomínios, no comércio. Essa população será então duramente
penalizada com essa venda que, na nossa opinião, é uma venda criminosa, uma
verdadeira negociata para beneficiar o mercado imobiliário. Como o terreno vale
milhões e é extremamente cobiçado pelo mercado imobiliário, pelas empreiteiras,
pelas construtoras, o Prefeito Gilberto Kassab vai entregar esse terreno e
construir condomínios de luxo, talvez até um grande shopping para a elite
econômica da região.
É nesse sentido que estamos
mobilizados, inclusive os próprios moradores da região através das suas
associações, das suas entidades. Já participamos de algumas reuniões, há
abaixo-assinado; no dia 8 deste mês haverá uma assembleia na igreja local; no
dia 24 chamamos aqui uma audiência pública para discutir o fato e deter esse
ato criminoso do Prefeito Gilberto Kassab em entregar um patrimônio público, um
terreno municipal que sedia oito equipamentos públicos. A TV Assembleia está
mostrando a Escola Tide Setúbal, que atende a dezenas de alunos na região. É
uma escola que oferece qualidade de ensino que vai ser desativada para
beneficiar o mercado imobiliário, as empreiteiras e o setor da construção civil
da cidade de São Paulo.
Aqui temos a Emei Tide Setúbal
da Drei I, Prefeitura do Município de São Paulo. Um verdadeiro absurdo. Por
isso que nós já acionamos o Ministério Público Estadual para que investigue e
tome providências para que o espaço social, educacional e cultural seja
mantido.
Também já protocolamos aqui na
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa um requerimento convocando o
Prefeito Gilberto Kassab para explicar a venda nebulosa e estranha desse
terreno numa cidade onde temos mais de 500 mil crianças fora das salas de aula.
É uma crise educacional e o Prefeito vai fechar equipamentos públicos
históricos da área da Educação. Uma escola estadual, uma escola municipal de
educação infantil, uma pré-escola e uma CEI. Isso é um crime contra o
patrimônio público e contra a população.
Estamos esperando o
posicionamento imediato do Ministério Público Estadual. Como eu disse, vamos
realizar uma audiência pública, chamando toda a sociedade, chamando a
Defensoria Pública para defender os usuários desses equipamentos, porque, ao
contrário do que muita gente pensa, nós temos usuários das camadas populares
utilizando esses equipamentos públicos. Como disse, são os trabalhadores e,
sobretudo, os filhos dos trabalhadores que trabalham naquela região, nos
condomínios, nos apartamentos, nas casas, no comércio de rua, enfim são essas pessoas
que utilizam todos esses equipamentos públicos que serão destruídos, porque o
Prefeito Gilberto Kassab está fazendo uma negociata com as empreiteiras e com
as construtoras da cidade de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Antes, porém, esta Presidência, nos termos do Art. 100, inciso I,
da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão
Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 46, de 2010,
que altera a Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação
por tempo determinado, de que trata o inciso X do Art. 115, da Constituição
Estadual.
Havendo acordo entre as
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da Sessão Extraordinária a
realizar-se hoje às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.
* * *